Estudiosos de alguns dos mais importantes centros de pesquisa do mundo reúnem-se de 2 a 4 de setembro na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, no campus da Universidade de Brasília para discutir as melhores formas de monitorar as dinâmicas florestais, quantificar os estoques de carbono, compreender os fluxos de gases de efeito estufa e os impactos na biodiversidade causados pela degradação e regeneração de florestas tropicais.

O primeiro dia será dedicado a curtas apresentações dos pesquisadores sobre os temas específicos, o que dará uma visão  científica global sobre esses assuntos com foco em estoques de carbono, emissões de GEE e da biodiversidade. Depois, eles se reúnem em grupos de trabalho para identificar as principais necessidades em programas de monitoramento da dinâmica florestal. No dia 4, a partir das 14:30h, haverá uma apresentação de alguns dos participantes do workshop para a comunidade acadêmica e público em geral.

O objetivo do workshop é avaliar a inclusão das remoções (rebrota, restauração) e emissões (degradação) da dinâmica florestal no desenvolvimento de modelos de contabilidade das florestas e outros usos da terra.  Com isso, os pesquisadores querem apoiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para a conservação e gestão sustentável das florestas.

O Brasil é um dos maiores interessados nesse debate. Detentor da maior floresta tropical contínua do planeta, o país dá sinais de que está conseguindo vencer o desmatamento graças a um sistema que une monitoramento e ações de prevenção e controle. No entanto, precisa avançar em relação ao entendimentos dos processos e padrões associados à degradação e regeneração das florestas.

Embora já existam dados parciais sobre degradação, ainda não é possível  saber exatamente qual o impacto dessa dinâmica florestal sobre os biomas, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade no território brasileiro.

Degradação 

Tecnicamente, degradação difere do desmatamento – que caracteriza-se pelo corte raso e  significativa alteração da paisagem. O desmatamento é evidente. Já a degradação é mais sutil, tem múltiplos vetores, entre os quais o corte seletivo de árvores de interesse comercial e as queimadas intencionais. A degradação florestal empobrece a mata, reduz a biodiversidade e impacta a sustentabilidade do ecossistema, deixando a floresta mais vulnerável a outros fatores de estresse.

E o fenômeno não se restringe apenas à floresta tropical úmida, como é o caso da Amazônia. No Brasil, a degradação é significativa também na Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado, com repercussões ambientais, ecológicas e climáticas. Desses biomas, apenas a Amazônia conta com algum tipo monitoramento da degradação.

Dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE indicam que a degradação na Amazônia teria diminuído nos últimos três anos. O levantamento é do Degrad, sistema do Inpe que mapeia áreas que estão expostas à degradação florestal progressiva causada pela exploração ilegal de madeira. De acordo com o mapeamento referente aos anos de 2011, 2012 e 2013, áreas de 24.650 km², 8.634 km² e 5.434 km², respectivamente, apresentam algum estágio de degradação na Amazônia Legal, indicando, aparentemente, um decréscimo no fenômeno.

O lançamento de tais informações é relevante, mas é preciso aprimorar o entendimento das causas e consequências da degradação. “O fato de o governo monitorar e publicar os dados mostra que já não se pode mais deixar de olhar para a degradação como um importante fator da dinâmica florestal no Brasil.

Mas é preciso ampliar esse esforço. “Se sabemos onde houve degradação, temos de acompanhar a trajetória dessas áreas, comparar com informações em campo e ver se aquele processo foi interrompido ou se evoluiu para o desmatamento”, alerta a pesquisadora Mercedes Bustamante, do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, que organiza o workshop.

Adicionalmente, diz ela, é necessário entender quais são os vetores que influem sobre a perda e regeneração florestal em cada região. “O Brasil está apenas começando a abordar o problema da degradação”, aponta a pesquisadora.

Segundo ela, uma noção mais profunda e segura sobre o que ocorre debaixo da copa das árvores, é essencial para que o Brasil possa contabilizar de forma mais precisa as emissões de gases de efeito estufa provenientes do setor florestal. “O último relatório do IPCC demonstra que, globalmente, as incertezas associadas às emissões do setor de Florestas e uso da terra estão em torno de 50%”, adverte Bustamante.

Para a estudiosa, a redução das incertezas envolve o aprimoramento das metodologias de sensoriamento remoto, mas também depende  de levantamentos de campo mais precisos baseados em inventários florestais para validar modelos matemáticos que transformam dados de sensoriamento por satélite em dados de biomassa.

Segundo Bustamante, a incerteza nos dados dificulta o avanço de políticas públicas para estimular a redução das emissões, como é o caso do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo criado para recompensar projetos que ajudem a manter e restaurar florestas.

Para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, degradação florestal refere-se à perda de estoques de carbono nas florestas remanescentes. Só que o problema não se resume apenas ao carbono. A degradação provoca a perda de biodiversidade, com  impactos sobre o funcionamento dos ecossistemas e serviços ambientais prestados pela floresta (como conservação de água, regulação climática, entre outros).

Infelizmente não se trata de um fenômeno que ocorre apenas no Brasil. A perda e degradação de florestas crescem em todo o mundo. Um estudo mundial publicado em 2013 apontou que as perdas de florestas tropicais, subtropicais, temperada e boreal chegaram a 2,3 milhões de quilômetros quadrados no período de 2000 a 2012. Os maiores prejuízos, porém, ocorreram na região dos trópicos.

Em sabatina promovida na quarta-feira (06) pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) os três candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas, falaram genericamente sobre a implementação do Código Florestal. Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) afirmaram que é fundamental tirar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)  do papel para recuperar áreas desmatadas ilegalmente, mas não detalharam suas estratégias.

O CAR é o principal instrumento do código e terá  que cadastrar a situação ambiental de todas as propriedades rurais do país num prazo de dois anos, que começou a contar em maio deste ano. Entre as preocupações dos especialistas que integram o Observatório do Código Florestal estão a qualidade das informações prestadas no CAR, sua verificação,  monitoramento e validação.  A validação será feita pelos estados e quem não cumpre o Código terá que reflorestar, regenerar ou compensar  (em outras terras) as áreas desmatadas ou degradadas ilegamente.

Cada estado deve ter o seu Programa de Recuperação Ambiental (PRA) ao qual os produtores não cumpridores do código terão que aderir para poder validar seus cadastros. Até agora, os estados têm feito poucos progressos na criação e implementação dos PRAs. A transparência no processo também é considerada fundamental para garantir sua credibilidade e o acompanhamento da sociedade civil. A questão dos incentivos econômicos para estimular o cumprimento do Código, prevista em seu artigo 41, também recebeu comentários genéricos dos candidatos.

Aécio Neves elogiou a nova lei e disse que, se eleito, pretende aproveitar a possibilidade, prevista por ela, para viabilizar incentivos econômicos para quem se comprometer com a regularização ambiental. “O novo código abre a possibilidade de premiar quem preserva e queremos avançar nisso”, prometeu. O candidato do PSB, Eduardo Campos  disse que vai criar os “super-ministérios” da Agricultura e da Infraestrutura, agregando ao primeiro, por exemplo, a atual pasta da Pesca e Aquicultura. Aécio informou que a nova pasta da Agricultura teria voz na condução da economia e em outros setores estratégicos. Também informou que pretende fortalecer a Embrapa e criar, em cada um dos biomas, uma plataforma de pesquisa sobre fauna, flora, água e outros recursos naturais.

O candidato do PSB, Eduardo Campos, prometeu reforçar o Ministério da Agricultura colocando no posto um ministro que tenha interlocução com o presidente e com o agronegócio. Defendeu, sem citar a presidente Dilma, que governos anteriores ao da petista foram mais eficientes no trato da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas e que essas pautas não devem durar 100 anos.

Sobre o Código Florestal, Campos defendeu que não apenas os ambientalistas, mas também os ruralistas reclamam do texto e que é preciso consolidá-lo. “A sustentabilidade é um valor que veio para ficar. Vamos respeitar o olhar de todos e gerar entendimentos”.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo se dedica à implantação final das regras do novo Código Florestal, citou o SiCAR, sistema online criado para que produtores realizem o cadastramento e afirmou que “ a lei garante segurança jurídica e define a responsabilidade de todos na produção sustentável”. Sem explicar como o governo planeja estimular a recuperação ambiental, disse que o CAR vai viabilizar ações de recuperação ambiental com “racionalidade”, levando as diversidades regionais em consideração.

01 de agosto de 2014

Representantes das secretarias de Meio Ambiente do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Tocantins, especialistas e ONGs encerram nesta sexta-feira em Belém a primeira oficina para troca de experiências sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia Legal. O evento promovido pelo projeto Inovacar, da CI-Brasil, mostra que os estados estão abertos ao diálogo e às contribuições da sociedade civil. Mais que isso: Eles querem aprender com os vizinhos sobre os erros e acertos no cumprimento do Código Florestal. Pela lei, os proprietários e posseiros têm o prazo de um ano renovável por mais um para cadastrar seus imóveis  e inserir os dados no sistema de adastro ambiental do governo. O evento teve o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e  do Programa Municípios Verdes.

Mas o desafio de tornar realidade o CAR na Amazônia tem as dimensões e complexidades da região. Há diferenças entre os estados na hora de fazer o cadastro funcionar. Mato Grosso e Pará, por exemplo, foram os primeiros a criar sistemas de registro ambiental em seus territórios, antes mesmo do CAR se tornar uma obrigação legal. Com o advento da lei federal, esses estados tiveram de se adequar. Mas já não partiram do zero.

“Queremos dividir nossa experiência com os estados, mas também aprender e rever nossos procedimentos”, disse Hildemberg Cruz, secretário adjunto de Meio Ambiente do Pará durante a oficina. Segundo ele, a experiência de um estado pode ajudar a trazer inovações ao processo e isso deve acelerar o cadastro dos imóveis e a transformação do CAR em instrumento de políticas públicas na Amazônia. “Esse intercâmbio nos permitirá retornar ao governo federal e influenciar a política de meio ambiente. Temos o que aprender, mas muito a oferecer em relação ao CAR”, ressaltou o secretário.

 Amapá e Tocantins

“A troca de experiência é saudável e nos estimula”, reforçou Grayton Tavares Toledo, secretário de Meio Ambiente do Amapá e presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia.  Seu estado é um dos que está começando a estruturar-se para o cadastro ambiental. De acordo com o secretário, o Amapá precisa se ajustar à nova legislação florestal, angariar recursos e treinar o pessoal que vai executar o CAR no estado. Uma das iniciativas inovadoras, adiantou o secretário, será o engajamento dos alunos de engenharia florestal para deslanchar o CAR. Para ele, o maior desafio será conseguir recursos em tempo hábil para implementar a infraestrutura necessária para a empreitada . Um projeto enviado ao Fundo Amazônia deverá suprir os recursos, “mas só a partir de 2015”, adiantou Toledo.

A oficina revelou experiências interessantes, como a do  Tocantins, que está montando uma estrutura que poderá servir de exemplo para outros estados da região. Um dos principais parâmetros  do Código Florestal para a conservação são as áreas de preservação permanentes (APPs), como as margens dos rios. Com a tecnologia adotada no Tocantins, o estado conseguirá muito mais detalhamento nas imagens de satélite em relação à hidrografia. “Avançamos em relação ao que se usa normalmente, que é a escala de um para 100 mil. No Tocantins, nossa escala será de um para 25 mil e vai permitir identificar nascentes e cursos d`água, definindo melhor o desenho das propriedades”, explicou Aion Angelu, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Tocantins durante a oficina em Belém.

Quando o assunto é a mobilização dos proprietários rurais, Rondônia está à frente. O estado optou por uma estratégia de comunicação massiva para convencer sobre a adesão ao CAR. O estado criou uma campanha com identidade visual, slogan, peças publicitárias, veículos adaptados e uma linguagem convincente para estimular os proprietários rurais. Rondônia também está desenvolvendo um projeto piloto com o Ibama para inserir no cadastro os imóveis de assentamentos rurais do INCRA, órgão parceiro da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. “Este é um desafio comum na Amazônia e nós queremos criar parâmetros que sirvam aos demais estados”, adiantou  Manoel dos Santos Filho, especialista do governo do estado.

 Sociedade civil 

A sociedade civil, juntamente aos estados da Amazônia, também está disposta a discutir formas de fazer o CAR avançar na região. Diversas organizações participam da oficina em Belém e aderiram ao intercâmbio proposto pelo Inovacar.

“Para a CI-Brasil, o CAR tem um importante papel a cumprir no caminho para a produção agrícola sustentável no Brasil. Ele é uma ferramenta que permite aos governos planejar estratégicamente o ambiente rural. Os desafios e gargalos serão muitos na corrida pelo cadastramento de todos os imóveis em dois anos, mas certamente os estados e municípios encontrarão soluções e inovações para acelerar e qualificar esse processo. O intercambio desse aprendizado será a forma mais eficiente de disseminar experiencias exitosas e evitar repetição de erros, acelerando a implementação efetiva do CAR” ressaltou Patrícia Baião, Diretora de Política e Governança da CI-Brasil

“Nós, que trabalhamos no campo com a sociedade civil organizada, sentimos que há muitas dúvidas ainda sobre o CAR e importante sabermos como os estados estão se organizando para atender, principalmente, aos pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais ligados à agricultura familiar”, disse Marcos Fróes Nachtergale, do Imaflora.

Para o representante do WWF-Brasil na oficina, Aldem Bourscheit,  o desafio de cadastrar mais de cinco milhões de propriedades rurais em todo o país só será vencido com a união dos governos, das instituições de pesquisa, setor privado e produtores. “O CAR tem um papel importante para o meio ambiente, sem dúvida, mas ele deve ser visto também como um instrumento que poderá ajudar o mercado a acessar produtos agrícolas provenientes de áreas que cumprem, no mínimo, o Código Florestal, agregando valor de sustentabilidade à cadeia produtiva. Por isso interessa a toda a sociedade”, concluiu. Participam também da oficina o Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON),Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Centro de Vida (ICV), organizações civis com grande acúmulo de informação e conhecimento sobre a região amazônica e o CAR.

01 de agosto de 2014

Entrevista: Mauro Pires

Durante dois dias representantes da sociedade civil, de órgãos de meio-ambiente dos nove estados que formam a Amazônia Legal e especialistas trocaram experiências para facilitar a implementação do novo Código Florestal em uma oficina, realizada em Belém pela  Conservação Internacional (CI-Brasil), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará  e com o Programa Municípios Verdes do estado.

A CI Brasil é uma das instituições fundadoras do Observatório do Código Florestal e criou uma plataforma para monitorar e gerar dados sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. O Inovacar é parte da estratégia da sociedade civil para promover as boas práticas entre os estados e terá indicadores para analisar o progresso  da  implementação do novo Código, que já tem dois anos.  Mauro Pires, um dos idealizadores do Inovacar, conversou com o Observatório sobre o que está sendo feito e o que vem pela frente.

OCF – O que se espera alcançar  com esta primeira oficina entre os estados da Amazônia?

MP –  A nossa expectativa é a de que a oficina demonstre a importância do diálogo entre órgãos ambientais e sociedade civil para a plena efetivação do CAR, não apenas na Amazônia. Este instrumento pode ser um poderoso mecanismo para tirar a lei do papel e torná-la real. Para tanto, os desafios devem ser superados. Os órgãos ambientais enfrentam diversos gargalos. A oficina procura criar um ambiente de aprendizagem, de troca de experiências.

 OCF – Faz dois meses que o governo regulamentou o CAR. É possível ter uma percepção dos desafios que vêm por aí?

 MP – Os desafios são enormes: Temos um prazo relativamente curto, e vários obstáculos precisam ser superados. Há que ter uma forte mobilização social para que os proprietários e posseiros façam seu registro no sistema CAR. E mais do que isso, é necessário garantir as condições para que a regularização ambiental realmente ocorra. O CAR deve ser apenas o primeiro passo e não o único na direção do cumprimento da lei. Na prática, isso significa que os sistemas de cadastramento devem estar preparados para facilitar a regularização ambiental.

 OCF – O senhor acredita que será possível cumprir o prazo de dois anos para o cadastro ambiental das propriedades rurais no país?

 MP – Este prazo foi estabelecido por lei e agora todos devem trabalhar para cumpri-lo. Do contrário, passa-se a impressão de que lei ambiental não é para valer. Isso não pode. Para cumpríi-la, há que ter engajamento de todos os setores. Esta oficina em Belém pretende discutir o que os governos estaduais estão fazendo para implementar a lei e como a sociedade civil pode colaborar. Queremos, mais do que apontar os desafios, apoiar a implementação do CAR e isto nem sempre é compreendido.

OCF – Entre os estados amazônicos quais estão hoje em condições de liderar um processo pela regulamentação do CAR na região?

MP – Difícil falar porque estamos num estágio ainda incipiente. Contudo, há experiências que demonstram ser interessantes. Há casos em que os próprios municípios começaram o cadastramento dos proprietários. Há casos em que o CAR passa a ser instrumento de outras políticas, na área fitossanitária e fiscal por exemplo. O que nós queremos é conhecer essas experiências, aprender com elas e disseminar boas práticas.

OCF – Mato Grosso e Pará são chaves nesse processo. Como os governos destes dois estados estão se portando diante desse desafio?

MP – Estes estados têm uma responsabilidade ímpar. Primeiro, porque detêm grandes remanescentes florestais, que é um patrimônio inigualável. Segundo, porque são estados em que o desmatamento é uma constante, apesar das reduções obtidas. Portanto, temos que apoiá-los na estratégia de implantação da lei florestal.

OCF – Quais são os principais entraves para o CAR deslanchar  na região?

MP – Os desafios são de diferentes ordens. O nosso monitoramento revela gargalos em infraestrutura, em recursos humanos, em orçamento etc. Contudo, observamos também que os técnicos ambientais estão motivados, estão interessados em fazer a lei ser cumprida. Geralmente, os técnicos ambientais não são lembrados. Esta oficina procura reverter essa tendência, convidando-os a refletir sobre seu trabalho e sua importância para atender a uma demanda da sociedade, que é a regularização ambiental dos imóveis.

24 de julho de 2014

O Ministério do Meio Ambiente promove um seminário com representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos nove estados que formam a Amazônia Legal para fazer um balanço da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro georreferenciado com informações sobre  áreas reservadas à Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente(APPs) e áreas de produção, que passou a ser obrigatório para todas as propriedades do país com a aprovação do novo Código Florestal, há mais de dois anos, mas que só começou a ser implementado há dois meses: A regulamentação, em forma de decreto da Presidência e de Instrução Normativa do MMA, foi publicada no Diário Oficial  na primeira semana de maio.

O workshop de dois dias (23 e 24 de julho), que segundo o programa visa o “nivelamento das iniciativas do Governo Federal e dos estados no âmbito dos projetos CAR-Fundo Amazônia/BNDES” e que acontece na sede do Ministério, em Brasília, reúne também representantes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, com responsabilidade sobre os cadastros em Unidades de Conservação, em propriedades de agricultura familiar e em assentamentos de reforma agrária, respectivamente.

 Os participantes pretendem identificar áreas prioritárias definidas pelos estados, combate ao desmatamento, proteção da biodiversidade e oportunidades de cooperação entre os estados. Na abertura, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, ressaltou que  ‘a motivação do encontro é antecipar problemas e discutir as adversidades, na medida em que elas forem surgindo”.

Fundo Amazônia 
O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, tem aprovado projetos para estruturar o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos estados, que irão monitorar e validar a recuperação, restauração ou compensação de vegetação nativa em propriedades cadastradas no CAR, que não cumpram os percentuais mínimos de Reserva Legal e os requisitos para manutenção de Áreas de Proteção Permamente (APPs). Também há financiamento do BNDES para  auxiliar na integração do CAR que já existe em alguns estados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do governo federal e desenvolver  sistemas de monitoramento do PRA.

Na Amazônia legal,  o Acre, o Amazonas, o Maranhão, o Pará,  Rondônia e Tocantins já têm projetos aprovados no Fundo Amazônia. Roraima está com projeto em análise e só municípios em Mato Grosso já conseguiram aprovar projetos.
Para o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, é fundamental que todos os envolvidos no processo atuem de forma conjunta. “É preciso construir uma integração para que tenhamos sucesso”, afirmou.  Os estados têm recebido orientação do MMA para elaborar os projetos e o MMA espera que os que já têm projetos aprovados sirvam de exemplo aos demais, salientou Paulo Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA.

DESMATAMENTO

O CAR, segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, é ferramenta importante para o combate ao desmatamento. Mas destacou que a agenda inclui a convergência entre ações de proteção e de produção. “O Fundo Amazônia tem papel fundamental para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou. Reforçando essa ideia, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza, ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras. “A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”, disse.

O coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, falou sobre o cadastro de 7,5 mil projetos de reforma agrária, o que inclui assentamentos consolidados e colonização, totalizando 45 milhões de hectares. “A meta é terminar até maio 2015, quando termina o prazo legal”, disse ele. “Ficamos empolgados porque o módulo de monitoramento do CAR vai dizer exatamente qual o passivo ambiental do Incra, com uma visão do todo. O processo de recuperação e gestão ambiental ganha muito com isso”, comemorou. Nos primeiros dois meses, só um pequeno assentamento de Sergipe foi incluído no CAR.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, apresentou o funcionamento do sistema do CAR (SiCAR), com destaque para imóveis com áreas mais complexas, como encostas de morro e beiras de rios. Uma central de dúvidas está funcionando no endereço eletrônico do SiCAR para auxiliar os proprietários de imóveis rurais a fazer o CAR.

(Com informações da assessoria de comunicação do MMA)

09 de julho de 2014

O substitutivo do deputador Waldemir Moka (PMDB-MS) que reuniu uma série de incentivos para proprietários rurais interessados em restaurar áreas desmatadas ou degradadas, só deve entrar na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em agosto.

O presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu a suspensão das reuniões marcadas para esta e para as próximas semanas e não há previsão sobre quando será marcada a próxima reunião.  Benefícios previstos para estimular a regularização ambiental ainda não saíram do papel, dois anos após a aprovação do novo Código Florestal, cuja regulamentação foi publicada pelo poder Executivo no início de maio.

De acordo com a Agência Senado, o texto está pronto para entrar em pauta e entre as medidas previstas no substitutivo está a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido.

(Com material da Agência Senado)

07 de julho de 2014

Tudo que o produtor precisa fazer é colocar a localização, área total da fazenda, data de desmatamento e áreas com florestas. O aplicativo calcula se há excedente ou déficit de floresta em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reserva Legal. O proprietário fica sabendo quanto vai precisar restaurar ou compensar para se adequar ao Código Florestal e, dependendo da situação do empreendimento, também é informado sobre o quanto de floresta excedente pode ser oferecida sob a forma de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). As CRAs podem ser negociadas entre quem tem excedente e quem tem déficit (no mesmo bioma) para fins de compensação de Reserva Legal.

“É uma ferramenta fácil e prática para o produtor rural entender a aplicação do Código Florestal para o seu imóvel rural e se preparar para o seu registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural), primeiro passo para a legalização ambiental de sua propriedade” afirma Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação do Imaflora. Todos os produtores do país são obrigados a fazer o CAR em dois anos, a contar do dia 06 de maio de 2014.

O aplicativo inclui as particularidades da Lei Florestal para cada bioma, tamanho de imóvel rural e data de desmatamento, considerando por exemplo as situações em que as APPs (matas ciliares, topos de morro, áreas de nascente)  podem ser contabilizadas como Reserva Legal (percentual obrigatório de vegetação nativa nas propriedades, que varia conforme o bioma).

03 de julho de 2014

A preocupação das 14 organizações que formam o Observatório do Código Florestal com o despreparo da maioria dos estados para a realizar as inscrições de todas as propriedades rurais  do país no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e depois validá-las, foi destaque do jornal Brasil Econômico na quarta-feira, 02 de julho. A matéria cita o levantamento realizado pelo Observatório do Código sobre a falta de preparo nos estados, utilizando-se da Lei de Acesso à Informação (LAI). Jean-François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF- Brasil, que coordenou a compilação dos dados do levantamento, diz esperar que  “estados partam logo para a ação”, agora que a implementação do governo federal está finalizada.

A matéria também cita o INOVACAR, criado pela Conservação Internacional, outro membro fundador do OCF, para monitorar a implementação do Código Florestal nos nove estados que formam a Amazônia Legal.

A apuração do Brasil Econômico traz informações preocupantes: o próprio Ministério do Meio Ambiente admite que poucos estados estão prontos, mesmo que o prazo para a inscrição no CAR tenha começado em 06 de maio de 2014, seja de um ano e pela lei só possa ser prorrogado por mais um ano. O professor da UFMG, Britaldo Soares Filho, responsável por estimativa recente do passivo florestal (quanto precisa ser recuperado de mata nativa em forma de Reserva Legal) também alerta para o perigo do aumento do desmatamento legal, se os proprietários de terras chegarem à conclusão de que o Estado não está cumprindo sua obrigação de fiscalizar e validar os cadastros.

Apesar da bancada ruralista no Congresso Nacional haver negado veementemente que após a aprovação do novo Código iria tentar retardar ao máximo o seu cumprimento, o representante da Sociedade Nacional da Agricultura, entrevistado pelo jornal, já fala abertamente em prazo de cinco anos, mesmo que a lei tenha definido que o CAR teria que ser feito no prazo máximo de dois anos – sem mais prorrogações –  em todo o território nacional.

Leia a íntegra da matéria:

Lentidão é obstáculo para o Cadastro Rural

Por Aline Salgado

PESQUISAS

■A ONG Conservação Internacional analisou a implementação do CAR nos estados daAmazônia Legal, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Notou-se que Rondônia é um dos estados mais avançados em capacitação de facilitadores para o CAR, criação da lei sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e na obtenção de recursos do FundoAmazônia para a aplicação da regularização ambiental.

■ Já na pesquisa realizada entre os meses de abril e maio com os demais estados do país e coordenada pelo WWF-Brasil, identificou-se que, em média, há poucos técnicos dedicados ao aporte de dados do CAR. Apenas Paraná e Goiás apontaram para quase 300 técnicos capacitados. E São Paulo, um técnico por prefeitura.

■ Quanto ao processo de validação das inscrições no CAR, foi identificado um baixo número de técnicos previstos para o processo. Os destaques ficam com Ceará, que apontou para 10 técnicos, e Goiás, com 19.