Estados e ONGs discutem CAR

01 de agosto de 2014

Representantes das secretarias de Meio Ambiente do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Tocantins, especialistas e ONGs encerram nesta sexta-feira em Belém a primeira oficina para troca de experiências sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia Legal. O evento promovido pelo projeto Inovacar, da CI-Brasil, mostra que os estados estão abertos ao diálogo e às contribuições da sociedade civil. Mais que isso: Eles querem aprender com os vizinhos sobre os erros e acertos no cumprimento do Código Florestal. Pela lei, os proprietários e posseiros têm o prazo de um ano renovável por mais um para cadastrar seus imóveis  e inserir os dados no sistema de adastro ambiental do governo. O evento teve o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e  do Programa Municípios Verdes.

Mas o desafio de tornar realidade o CAR na Amazônia tem as dimensões e complexidades da região. Há diferenças entre os estados na hora de fazer o cadastro funcionar. Mato Grosso e Pará, por exemplo, foram os primeiros a criar sistemas de registro ambiental em seus territórios, antes mesmo do CAR se tornar uma obrigação legal. Com o advento da lei federal, esses estados tiveram de se adequar. Mas já não partiram do zero.

“Queremos dividir nossa experiência com os estados, mas também aprender e rever nossos procedimentos”, disse Hildemberg Cruz, secretário adjunto de Meio Ambiente do Pará durante a oficina. Segundo ele, a experiência de um estado pode ajudar a trazer inovações ao processo e isso deve acelerar o cadastro dos imóveis e a transformação do CAR em instrumento de políticas públicas na Amazônia. “Esse intercâmbio nos permitirá retornar ao governo federal e influenciar a política de meio ambiente. Temos o que aprender, mas muito a oferecer em relação ao CAR”, ressaltou o secretário.

 Amapá e Tocantins

“A troca de experiência é saudável e nos estimula”, reforçou Grayton Tavares Toledo, secretário de Meio Ambiente do Amapá e presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia.  Seu estado é um dos que está começando a estruturar-se para o cadastro ambiental. De acordo com o secretário, o Amapá precisa se ajustar à nova legislação florestal, angariar recursos e treinar o pessoal que vai executar o CAR no estado. Uma das iniciativas inovadoras, adiantou o secretário, será o engajamento dos alunos de engenharia florestal para deslanchar o CAR. Para ele, o maior desafio será conseguir recursos em tempo hábil para implementar a infraestrutura necessária para a empreitada . Um projeto enviado ao Fundo Amazônia deverá suprir os recursos, “mas só a partir de 2015”, adiantou Toledo.

A oficina revelou experiências interessantes, como a do  Tocantins, que está montando uma estrutura que poderá servir de exemplo para outros estados da região. Um dos principais parâmetros  do Código Florestal para a conservação são as áreas de preservação permanentes (APPs), como as margens dos rios. Com a tecnologia adotada no Tocantins, o estado conseguirá muito mais detalhamento nas imagens de satélite em relação à hidrografia. “Avançamos em relação ao que se usa normalmente, que é a escala de um para 100 mil. No Tocantins, nossa escala será de um para 25 mil e vai permitir identificar nascentes e cursos d`água, definindo melhor o desenho das propriedades”, explicou Aion Angelu, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Tocantins durante a oficina em Belém.

Quando o assunto é a mobilização dos proprietários rurais, Rondônia está à frente. O estado optou por uma estratégia de comunicação massiva para convencer sobre a adesão ao CAR. O estado criou uma campanha com identidade visual, slogan, peças publicitárias, veículos adaptados e uma linguagem convincente para estimular os proprietários rurais. Rondônia também está desenvolvendo um projeto piloto com o Ibama para inserir no cadastro os imóveis de assentamentos rurais do INCRA, órgão parceiro da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. “Este é um desafio comum na Amazônia e nós queremos criar parâmetros que sirvam aos demais estados”, adiantou  Manoel dos Santos Filho, especialista do governo do estado.

 Sociedade civil 

A sociedade civil, juntamente aos estados da Amazônia, também está disposta a discutir formas de fazer o CAR avançar na região. Diversas organizações participam da oficina em Belém e aderiram ao intercâmbio proposto pelo Inovacar.

“Para a CI-Brasil, o CAR tem um importante papel a cumprir no caminho para a produção agrícola sustentável no Brasil. Ele é uma ferramenta que permite aos governos planejar estratégicamente o ambiente rural. Os desafios e gargalos serão muitos na corrida pelo cadastramento de todos os imóveis em dois anos, mas certamente os estados e municípios encontrarão soluções e inovações para acelerar e qualificar esse processo. O intercambio desse aprendizado será a forma mais eficiente de disseminar experiencias exitosas e evitar repetição de erros, acelerando a implementação efetiva do CAR” ressaltou Patrícia Baião, Diretora de Política e Governança da CI-Brasil

“Nós, que trabalhamos no campo com a sociedade civil organizada, sentimos que há muitas dúvidas ainda sobre o CAR e importante sabermos como os estados estão se organizando para atender, principalmente, aos pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais ligados à agricultura familiar”, disse Marcos Fróes Nachtergale, do Imaflora.

Para o representante do WWF-Brasil na oficina, Aldem Bourscheit,  o desafio de cadastrar mais de cinco milhões de propriedades rurais em todo o país só será vencido com a união dos governos, das instituições de pesquisa, setor privado e produtores. “O CAR tem um papel importante para o meio ambiente, sem dúvida, mas ele deve ser visto também como um instrumento que poderá ajudar o mercado a acessar produtos agrícolas provenientes de áreas que cumprem, no mínimo, o Código Florestal, agregando valor de sustentabilidade à cadeia produtiva. Por isso interessa a toda a sociedade”, concluiu. Participam também da oficina o Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON),Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Centro de Vida (ICV), organizações civis com grande acúmulo de informação e conhecimento sobre a região amazônica e o CAR.