Autor: Simone Milach

Com menos de 2% de proteção integral e mais da metade de sua área já alterada, a Caatinga expõe a urgência de fortalecer a Lei de Proteção da Vegetação Nativa no bioma

Com menos de 2% de sua área sob proteção integral, a Caatinga segue como um dos biomas menos protegidos do Brasil, apesar de ocupar cerca de 10% do território nacional e abrigar milhões de pessoas que dependem diretamente de seus recursos naturais. Exclusivamente brasileira, a Caatinga concentra uma rica biodiversidade adaptada às condições do semiárido, mas ainda enfrenta pressões intensas, como desmatamento, degradação do solo e os impactos crescentes das mudanças climáticas.

Ao mesmo tempo, os números ajudam a dimensionar a complexidade desse território. A Caatinga abriga mais de 28 milhões de pessoas, distribuídas em uma região marcada por desigualdades socioeconômicas históricas e forte dependência dos recursos naturais. Estima-se, de acordo com o MapBiomas, que cerca de 59% de sua área já tenha sido alterada por atividades humanas, principalmente pela expansão agropecuária e pelo uso insustentável da lenha e do carvão vegetal. 

Ainda assim, o bioma resiste e segue sendo fundamental para a segurança hídrica e alimentar de grande parte do Nordeste. Essa resistência também se expressa na biodiversidade. A Caatinga reúne milhares de espécies de plantas e animais, muitas delas endêmicas, ou seja, que não existem em nenhum outro lugar do mundo. 

Estudos apontam que cerca de 500 espécies de plantas são exclusivas do bioma, além de centenas de espécies de aves, répteis e mamíferos adaptados ao clima semiárido da região. Ao longo de períodos de estiagem e de chuvas sazonais, a vida se organiza em ciclos próprios, revelando estratégias sofisticadas de adaptação. 

Mas os dados também acendem alertas. O desmatamento acumulado, a desertificação em áreas vulneráveis e os efeitos das mudanças climáticas ampliam os riscos para o equilíbrio ecológico do bioma. Municípios inseridos na Caatinga já apresentam níveis críticos de degradação do solo, o que compromete não apenas a biodiversidade, mas também a produção agrícola e a qualidade de vida das populações locais. Nesse cenário, políticas públicas de conservação, restauração e uso sustentável ganham ainda mais relevância.

Ainda assim, a Caatinga segue sendo um território de possibilidades. Experiências de manejo sustentável, convivência com o semiárido e valorização de conhecimentos tradicionais mostram que é possível produzir, conservar e viver com o bioma de forma equilibrada. Iniciativas locais, aliadas ao fortalecimento da governança ambiental, apontam caminhos concretos para transformar dados em ação.

É nesse contexto que iniciativas como a atuação da Associação Caatinga mostram que outro caminho é possível. Atuando na conservação, restauração e desenvolvimento sustentável, a organização ajuda a transformar o olhar sobre o bioma, não como um lugar de escassez, mas como um território de potência.

“Mais do que preservar a biodiversidade, proteger a Caatinga significa garantir água, alimento e qualidade de vida para milhões de pessoas. No Dia da Caatinga, o alerta se renova para a urgência de ações integradas que aliem ciência, políticas públicas e participação social na defesa de um dos biomas mais estratégicos e ameaçados do país”, afirma Marília Nascimento, gerente de programas socioambientais da Associação Caatinga.

Celebrar o Dia da Caatinga é, portanto, reconhecer não apenas sua riqueza natural e cultural, mas também a urgência de protegê-la com base em evidências. Em meio aos desafios, a Caatinga continua florescendo e seus números, mais do que estatísticas, contam a história de um bioma que insiste em existir e em ensinar.

Entre a lei e a paisagem, o desafio de cuidar

Nesse cenário Caatingueiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) funciona como um grande mapa do território. Cada propriedade cadastrada revela uma parte da paisagem, indicando onde está a vegetação, onde é preciso recuperar e onde é possível produzir com responsabilidade. No entanto, o desafio vai além do cadastro: envolve validação, monitoramento e implementação efetiva.

Segundo os dados do Termômetro do Código Florestal (TCF), 95% da área de imóveis rurais já foi registrada no CAR, isso é bom, mas 2.351.611 hectares do bioma seguem aguardando análise. Não só isso, mas na Caatinga mais de 23 milhões de hectares são vazios fundiários. Isso significa que esse território não tem informações sobre titularidade, dificultando para possíveis medidas de conservação, evidenciando a urgência de ações mais efetivas para garantir a preservação desse patrimônio natural brasileiro. 

O secretário executivo do Observatório do Código Florestal (OCF), Marcelo Elvira, ressalta que a implementação do Código Florestal na Caatinga é um caminho importante para garantir segurança jurídica, orientar a produção e, ao mesmo tempo, proteger um bioma que é essencial para milhões de pessoas.

“A Caatinga reúne desafios muito específicos, que passam pela pressão sobre os recursos naturais e também por lacunas históricas na gestão do território. Quando a gente olha para os dados do Cadastro Ambiental Rural, fica evidente que o Brasil avançou no registro, mas ainda precisa avançar, e muito, na análise e na validação dessas informações. Sem isso, o Código Florestal não se concretiza na prática na Caatinga”, ressalta Marcelo.  

Mais do que cumprir uma obrigação legal, implementar o Código Florestal na Caatinga é cuidar de um sistema vivo. Cada área preservada, cada trecho recuperado, cada decisão tomada no campo impacta diretamente o equilíbrio entre produção e conservação e, consequentemente, a vida de milhões de pessoas.

Na semana da Caatinga, o Observatório do Código Florestal e a Associação Caatinga reforçam a necessidade de uma visão integrada. Ao unir dados, conhecimento técnico e experiência no território, proteger o bioma também se torna uma possibilidade de construir caminhos de futuro.

Porque, no fim, a Caatinga ensina que a vida se organiza em seus próprios ritmos e encontra formas de florescer, e que garantir esse florescimento é uma responsabilidade coletiva.

Foto: Fábio Arruda

Ferramenta busca integrar dados fundiários, qualificar e monitorar políticas públicas no Brasil e ampliar transparência na gestão territorial

O Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT) realiza, nesta quarta-feira (23), às 19h, o lançamento oficial de sua plataforma digital, em um webinário gratuito e aberto ao público. A iniciativa chega com o objetivo de centralizar informações hoje dispersas e ampliar o acesso a dados sobre a governança fundiária no Brasil, contribuindo para qualificar o debate público e fortalecer a transparência nas políticas territoriais.

A plataforma reúne um conjunto inédito de ferramentas, incluindo um novo site, relatórios técnicos e um painel de dados interativo com indicadores fundiários, permitindo visualizar o panorama territorial brasileiro e acompanhar a evolução de políticas públicas relacionadas ao uso e à gestão da terra. 

Voltado a pesquisadores, jornalistas, gestores públicos e profissionais da área, o OPGT se propõe a articular rigor técnico e acessibilidade, oferecendo subsídios para a tomada de decisão e o acompanhamento social dessas políticas .

O lançamento ocorre em um contexto marcado por lacunas estruturais na governança fundiária do país. Dados reunidos pela iniciativa indicam que cerca de 30% do território brasileiro ainda não possui registro fundiário georreferenciado, evidenciando desafios históricos relacionados à regularização e à segurança jurídica da terra. 

Além disso, entre os imóveis cadastrados, mais da metade apresenta algum tipo de sobreposição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que aponta para potenciais conflitos de posse e fragilidades na validação das informações .

A programação do evento reúne especialistas, pesquisadores e representantes de diferentes instituições que atuam na agenda socioambiental e territorial. Entre os participantes está o secretário executivo do Observatório do Código Florestal (OCF), Marcelo Elvira, que contribuirá com reflexões sobre o papel do monitoramento, da transparência e da integração de dados para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

“O lançamento do OPGT é um passo importante para enfrentar um dos principais desafios da governança de terras no Brasil que é a falta de dados integrados e confiáveis. Ainda lidamos com informações fragmentadas e sobreposições que dificultam a formulação e o monitoramento de políticas públicas. A plataforma contribui ao organizar e dar transparência a esses dados, permitindo decisões mais qualificadas e uma gestão territorial mais eficiente’, ressalta Marcelo. 

A expectativa é que o OPGT se consolide como uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios da governança de terras, promovendo maior transparência, integração de informações e qualificação do debate público. 

A OPGT é uma idealização do Land Facility e do Instituto Governança de Terras e conta com a parceria do Observatório do Código Florestal, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Climate Policy Initiative e do Grupo de Políticas Públicas (GPP) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://opgt.rds.land/inscricao-lancamento-opgt 

Estudo organizado pelo OCF aponta que desconhecimento da dinâmica hídrica do bioma tem ameaçado o equilíbrio ambiental e propõe diretrizes para fortalecer a proteção e trazer mais segurança jurídica para o campo

A aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa – LPVN (Lei nº 12.651/2012) no Pampa tem exposto um descompasso crítico entre a interpretação da legislação e a realidade ecológica da região. A Nota Técnica, organizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) junto com especialistas do bioma, revela que pressupostos inadequados sobre a classificação de cursos d’água têm reduzido as Áreas de Preservação Permanente e fragilizado a implementação da Lei, especialmente em um contexto de sazonalidade hídrica e nascentes difusas como acontece no Pampa. O cenário segue na contramão do que é necessário diante da intensificação de eventos climáticos extremos, ampliando riscos ambientais e hídricos no Pampa.  O documento “Banhados, cursos d’água intermitentes e a aplicação de APPs no Bioma Pampa” analisou os desafios jurídicos e ambientais relacionados ao cumprimento da  LPVN (antigo Código Florestal), além de normas estaduais do Rio Grande do Sul. Discute, em especial, a proteção de banhados e de cursos d’água intermitentes, ambientes fundamentais para a manutenção do equilíbrio hídrico e da biodiversidade no estado do Rio Grande do Sul, onde o Pampa ocupa cerca de 68% do território estadual.  A publicação destaca como interpretações equivocadas da legislação estão comprometendo a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente nos campos. Segundo o estudo, a dinâmica hidrológica do Pampa é marcada por variações sazonais no escoamento da água, o que faz com que muitos cursos d’água deixem de apresentar fluxo superficial em determinados períodos do ano.  No entanto, isso não significa que esses sistemas sejam efêmeros. De acordo com Marcelo Elvira, Secretário Executivo do OCF, a classificação equivocada de cursos d’água intermitentes (que aparecem e desaparecem temporariamente) como efêmeros (que se formam somente por ocasião das chuvas) tem levado, em alguns casos, à não aplicação efetiva da Lei de Proteção da Vegetação Nativa em APPs, reduzindo o nível de proteção de áreas ambientalmente estratégicas.  “A interpretação correta da legislação ambiental é fundamental para garantir a proteção dos sistemas hídricos do Pampa, quando isso não acontece, há um risco concreto de redução das áreas protegidas e de enfraquecimento da função das APPs. Se a legislação não for corretamente aplicada, as águas do Pampa estarão ameaçadas, com gravíssimos riscos de erosões e assoreamentos”, ressalta Marcelo.  Nesse sentido, a nota técnica destaca a importância ecológica dos banhados e campos úmidos do Pampa. Esses ambientes exercem funções essenciais, como a regulação do regime hídrico, a recarga de aquíferos, a retenção de sedimentos e a manutenção da biodiversidade, em um contexto em que o bioma abriga mais de 12.500 espécies registradas, mas conta com apenas 3% de sua área protegida por Unidades de Conservação (UCs).  Mesmo assim, a legislação federal não define explicitamente a proteção das faixas marginais dos Banhados, criando lacunas normativas e insegurança jurídica na implementação da política ambiental. No entanto, o engenheiro agrônomo Rogério Chimanski, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (ASSEMA-RS), tem uma percepção diferente.   “A lei é clara quanto a necessidade de proteger as águas dos ambientes naturais, seria absurdo pensar o contrário, água é fonte de vida. O que ocorre no Pampa é uma falta de compreensão, fruto da concepção social que relaciona somente florestas como elemento de relevância ecológica. No Pampa, o relevo e a vegetação são diferentes, é natural que a forma como as águas se manifestam nesse ambiente seja diferente, mas elas precisam ser compreendidas e protegidas da forma como são, pois são as nossas águas”, explica.   Outro ponto abordado é o atraso na implementação de instrumentos previstos na legislação ambiental no Rio Grande do Sul, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O documento aponta que, embora existam mais de 660 mil registros de imóveis rurais no sistema do Cadastro Ambiental Rural no estado, apenas uma pequena parcela teve a análise concluída, e cerca de 60% dos cadastros manifestaram interesse em aderir ao PRA, o que evidencia desafios na consolidação da governança ambiental.  A Nota Técnica também relaciona a proteção dos banhados e dos cursos d’água intermitentes com compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de biodiversidade e clima. Segundo o OCF, a conservação desses ambientes é estratégica para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, a adaptação às mudanças climáticas e o cumprimento das metas ambientais do país.  Acesse a Nota Técnica completa pelo link: https://observatorioflorestal.org.br/nota-tecnica-sobre-banhados-cursos-dagua-e-apps-no-pampa/