O Observatório do Código Florestal (OCF) lança oficialmente a nova atualização dos dados do Termômetro do Código Florestal (TCF), iniciativa construída por organizações da sociedade civil para acompanhar como o Código Florestal vem sendo implementado nos estados e municípios brasileiros.
Os dados, referentes aos anos de 2024 a 2025, ajudam a aprofundar o diagnóstico sobre onde o país avançou e onde seguem os principais obstáculos à aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
• O PL 5634/19, de autoria do Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA), dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
• Relatado na Câmara pelo Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP), foi aprovado em 2022, facilitando a restauração ecológica e permitindo também coleta de sementes em Unidades de Conservação e o uso auxiliar de espécies exóticas, sem que isso demande qualquer tipo de autorização.
• No Senado Federal, inicialmente foi determinada sua apreciação pela CAE e CMA, além de ter passado a tramitar em conjunto com o PL 1867/22, que trata de alterações no Imposto Territorial Rural (ITR) e criação de APPs de recarga de aquíferos, temas distintos do PL 5634/19. Os 2 PLs foram corretamente desapensados, e agora o 5634/19 está na CMA, onde tem tudo para ser rapidamente aprovado.
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para prestação de consultoria jurídica especializada para a produção de nota técnica relacionada à conceituação de cursos d’água e áreas de preservação permanente para fins de aplicação da Lei De Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) no âmbito do projeto “Políticas, práticas, transparência e governança para a implantação do Código Florestal” executado pela rede Observatório do Código Florestal (OCF). Essa nota servirá de base para incidências que serão realizadas pelo Observatório.
O Observatório do Código Florestal está em busca de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado de assessoria de imprensa destinada ao Observatório do Código Florestal (OCF) com o propósito de ampliar a visibilidade das ações relacionadas aos lançamentos e eventos abaixo:
– Lançamento dos novos dados do Termômetro do Código Florestal, no dia 18 de novembro, em evento durante a COP 30 em Belém;
– Participação do OCF em três eventos ao longo da COP 30;
– Lançamento de um documentário sobre o bioma Pampa, produzido pela equipe durante expedição ao bioma, que acontecerá em dezembro em Porto Alegre.
As propostas deverão ser enviadas até o dia 31/10/2022 para o endereço eletrônico contato@observatorioflorestal.org.br. No assunto do e-mail escrever: “TdR IMPRENSA EVENTOS – Nome da/o canditata/o”.
A seleção será baseada nos seguintes critérios: proposta comercial e portfólio/CV apresentado.
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para a elaboração de Nota Técnica contendo análise da Resolução SAA 55 de 18/09/2020 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo1, que cria regras para regularização de passivos de Reserva Legal em imóveis localizados no bioma Cerrado em dissonância com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).
As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “TDR NOTA TÉCNICA RL CERRADO – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;
Data-limite para envio: 31/10/2025: Envios após esta data não serão considerados.
A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço, experiência e proposta técnica.
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br
Em Suspiro, localidade no interior de São Gabriel, as contas do produtor Antônio Marcos Siqueira não fecham mais. Depois de oito anos plantando soja, a falta de chuva o fez perder até metade da lavoura nas últimas safras. Em outras áreas do município gaúcho, nem valeria colher. “Tem gente que desiste até de ‘meter a máquina’ na lavoura”, contou.
Essa história se repete em vários outros pontos da metade sul do Rio Grande do Sul, no Pampa, sintoma de um “combo” com clima mais instável, queda no preço da saca, altos custos de produção e crédito rural dificultado.
A pressão sobre a rentabilidade da soja ajuda a explicar por que o debate sobre alternativas econômicas ganhou força, apontam dados do Observatório do Código Florestal. Entre 2015 e 2019, a saca oscilava entre R$ 60 e R$ 80, na época suficientes para manter margens apertadas de lucro.
Na cidade ou no campo, a instabilidade climática não reduz a responsabilidade dos governantes. Pelo contrário, ela aumenta a urgência de se aplicarem instrumentos já previstos em lei para diminuir vulnerabilidades ambientais e sociais. Nessa linha, a legislação florestal é uma das principais ferramentas para manter e recuperar Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, que ajudam a estabilizar o solo, reter água, conter erosões e amortecer eventos extremos.
Para o Observatório do Código Florestal (OCF), isso desperdiça uma oportunidade concreta de aumentar a resiliência do estado. “O código não é só uma exigência ambiental. Ele é uma ferramenta de adaptação climática”, resume o secretário-executivo da entidade, Marcelo Elvira.
O levantamento produzido destaca vocação produtiva, desafios e demandas ambientais e foi apresentado na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
O Observatório do Código Florestal (OCF) apresentou, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, um documento técnico com oportunidades, desafios e reivindicações para a conservação e a produção sustentável do Pampa. O material é resultado da expedição que percorreu cerca de 1800 km do bioma entre os dias 6 e 13 de outubro, junto a membros e parceiros da rede do OCF, para ouvir produtores rurais, comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes de organizações locais e membros de órgãos públicos com atuação ambiental. A carta com as recomendações técnicas foi entregue ao deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e à Secretário de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
A conclusão do documento destaca que se o Estado do Rio Grande do Sul pretende que o Pampa seja protagonista na construção de um futuro mais justo, resiliente e sustentável —como mencionado na minuta da “Carta do Bioma Pampa – Posicionamento rumo à COP 30”, disponível para consulta pública até 23 de outubro — medidas para avançar na governança ambiental participativa são fundamentais. Dentre os principais pontos apresentados no documento entregue à SEMA, estão o planejamento da ocupação do Bioma, considerando fundamentalmente suas aptidões produtivas e questões socioambientais.
Confira mais informações e o documento completo com as recomendações no link acima.
O Observatório do Código Florestal (OCF) apresentou na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, um documento técnico com oportunidades, desafios e reivindicações para a conservação e a produção sustentável do Pampa. O material é resultado da expedição que percorreu cerca de 1800 km do bioma entre os dias 6 e 13 de outubro, junto a membros e parceiros da rede do OCF, para ouvir produtores rurais, comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes de organizações locais e membros de órgãos públicos com atuação ambiental. A carta com as recomendações técnicas foi entregue ao deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e à Secretário de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
Serão percorridos 1,5 mil quilômetros para promover o intercâmbio sobre a implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa
Entre os dias 06 e 13 de outubro, o Observatório do Código Florestal (OCF) realiza a “Expedição Pampa”. A ação do OCF faz parte de uma iniciativa que busca alavancar o debate sobre os desafios e oportunidades da implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012) no sul do país, como a conciliação da proteção ambiental com a produção agropecuária sustentável no próprio Pampa.
Serão oito dias de encontros e rodas de conversas com produtores rurais, lideranças de povos e comunidades tradicionais, organizações sociais, pesquisadores, órgãos ambientais do governo e Ministério Público. Com início na cidade de Porto Alegre, a expedição irá passar pelos municípios de Tapes, São Lourenço do Sul, Pelotas, Bagé, Dom Pedrito, Sant’Ana do Livramento, Quaraí e Caçapava do Sul.
Encontro debateu a importância do Código Florestal no alcance das metas climáticas e seus avanços, reforçando que o compromisso político é decisivo para destravar a regularização ambiental
Entre os dias 23 e 29 de agosto a Rio Climate Action Week mobilizou encontros e debates em um momento estratégico de preparação rumo à COP30. O Observatório do Código Florestal esteve presente na programação com o evento “Diálogos sobre o Código Florestal: Regularização Ambiental e Proteção Florestal”. Realizado em parceria com a BVRio, a Amigos da Terra -Amazônia Brasileira e outros parceiros, o encontro abordou os desafios, avanços e soluções do Código Florestal para avançar nos compromissos climáticos do Brasil.
No painel “Clima, vegetação nativa e regularização ambiental” foram discutidos os avanços dos compromissos climáticos nacionais e da regularização ambiental em diferentes níveis de governança. Como colocado por Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Florestais da BVRio: “Estudos apontam que o impacto da degradação dos ecossistemas gera uma perda anual global de 20 trilhões de dólares, então é muito relevante termos esses dados para promover a implementação do Código Florestal”. O Secretário Executivo do Observatório do Código Florestal e moderador da mesa, Marcelo Elvira, também mencionou os painéis de restauração que ocorreram durante o evento: “Esses painéis conectaram a importância do Código Florestal com a agenda de restauração, destacando seu papel como meta climática”.
No contexto político, a Líder de Incidência Política da WWF, Ana Carolina Crisóstomo, pontuou sobre os impactos das divergências políticas no avanço do Código Florestal: “Hoje temos pelo menos 129 propostas de alteração legislativa do Código Florestal no Congresso, sendo 84 delas para reduzir a proteção que o Código traz. Essa pressão reverbera tanto no âmbito federal quando dos Estados, então o interesse e compromisso político é central para conseguirmos avançar”.
A palestrante também destacou a descontinuidade na implementação de públicas nas transições de governos: “Isso é muito problemático para o Código Florestal, por exemplo, o SICAR em 2012 fazia parte do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no âmbito do MMA. Em 2017 o SFB passa a ficar no âmbito do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e em 2023 o SFB volta para o MMA, mas temos a figura do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) que está abrigando a estrutura tecnológica do SICAR nessa gestão compartilhada com o SFB. Então imaginem a complexidade que isso representa em termos de transferência de tecnologia e normativas. Entendo que isso é um desafio que não é simples de superarmos” finaliza Ana Carolina.
Em relação às atividades a nível federal, o Diretor do Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, falou sobre a necessidade de concretizar a transversalidade da dimensão ambiental nas políticas públicas: “Um elemento fundamental para a gente conseguir fazer a qualificação das informações é o plano de integração e aprimoramento dos sistemas de gestão ambiental e territorial, do governo federal. É integrar as bases de dados fundiária, territorial, ambiental. Isso significa os sistemas do INCRA, dos cartórios, do CAR, mas também os sistemas de gestão ambiental, por parte dos estados.”.
Considerando as diferentes capacidades dos estados, Dolabella também mencionou o que já está sendo feito para acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesse sentido: “Para tratar essa questão, foi feito um diagnóstico dessas capacidades e criada uma rede de gestores do CAR, que é uma rede de gestão a nível técnico dos estados, para compartilhar boas experiências, normativas, boas práticas, e permitir esse intercâmbio mais fluido e rápido de procedimentos e normas para agilizar essa análise” finaliza.
A mesa também contou com as contribuições Beto Mesquita, Diretor de Paisagens da Conservação Internacional (CI); e Marcus Vinícius Alves, Diretor de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Já o painel “A regularização ambiental nos estados” reuniu representantes de 11 Estados, entre palestrantes e participantes do evento, que tiveram a oportunidade de debater os desafios na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em suas respectivas unidades federativas. Foi apresentado o que já tem sido feito – e funcionado – para avançar nas regularizações dos imóveis rurais, destacando a importância dessa troca para superar barreiras comuns: “A gente conseguiu promover esse intercâmbio de conhecimento, mas também das experiências exitosas e boas práticas em relação ao Código Florestal”, segundo Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e moderadora da mesa.
A participante do evento, Janaina Mendonça, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) reiterou que o cumprimento do Código Florestal deve ser uma responsabilidade compartilhada e que para operacionalizar isso é fundamental mobilizar os interesses territoriais, mesmo diante de todos os desafios relacionados às validações do CAR. “O que a gente quer é a vegetação nativa nas áreas que a lei protege, então não podemos perder de vista esse objetivo. O que a gente quer é gerar essa cultura da regularização ambiental nos territórios, é isso que fica” finaliza.
A mesa foi composta por Joana Chiavari, da Climate Policy Initiative (CPI); Raul Protázio, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA); Marina Fernandes Dias, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG); Leonardo das Neves Carvalho, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC); e Raul do Valle, advogado ambiental, com profundo conhecimento no Código Florestal.
Os encontros aconteceram presencialmente no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro, reunindo e promovendo a troca de experiências e o diálogo entre mais de 120 participantes.
