A Nota Técnica analisa o Projeto de Lei nº 364/2019 e seus substitutivos aprovados nas comissões da Câmara dos Deputados, destacando os impactos potenciais sobre a proteção da vegetação nativa não florestal no Brasil. O documento aponta que a proposta, inicialmente voltada aos campos de altitude da Mata Atlântica, teve seu alcance ampliado e passou a atingir campos nativos, campos gerais e outras formações vegetais em diferentes biomas.
A análise alerta para riscos de enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica e da ampliação da conversão de remanescentes nativos para atividades produtivas, concluindo que o texto representa um potencial retrocesso na proteção ambiental brasileira.
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