PL 364/2019 ameaça a proteção de campos nativos, campos gerais e campos de altitude em diferentes biomas brasileiros.
O Projeto de Lei (PL) 364/2019, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Originalmente criado para flexibilizar o regime jurídico dos campos de altitude da Mata Atlântica, o texto foi alterado ao longo de sua tramitação e ampliou o potencial impacto sobre vegetações nativas não florestais em diferentes biomas brasileiros.
O texto original do PL 364/2019 já despertava preocupação entre especialistas por propor a flexibilização das regras de proteção dos campos de altitude inseridos no bioma Mata Atlântica. Essas áreas não são protegidas apenas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (antigo Código Florestal), mas também pela Lei da Mata Atlântica, que estabelece critérios mais rigorosos para a supressão da vegetação nativa e inclui formações como os campos de altitude.
A justificativa do projeto sustenta que essas áreas recebem tratamento semelhante ao aplicado às formações florestais, o que limitaria o uso produtivo das propriedades rurais. Com isso, a proposta cria regras específicas e mais flexíveis para essas formações vegetais. A discussão ocorre em um momento simbólico para o bioma: dados divulgados na última semana (14/05) pelo INPE e pela Fundação SOS Mata Atlântica apontaram o menor índice histórico de desmatamento em 40 anos de monitoramento, com redução de 40% na perda de florestas maduras. Atualmente, restam cerca de 24% da cobertura original da Mata Atlântica, sendo apenas 12,4% compostos por florestas maduras. Especialistas afirmam que flexibilizar mecanismos de proteção, como os previstos na Lei da Mata Atlântica, pode colocar em risco avanços alcançados nas últimas décadas.
As alterações feitas durante a tramitação ainda ampliaram significativamente o alcance do projeto. Entre as mudanças incluídas durante a tramitação está a possibilidade de considerar como áreas rurais consolidadas campos nativos, campos gerais e outras formações vegetais utilizadas antes de julho de 2008, mesmo sem desmatamento da vegetação. Na prática, especialistas alertam que isso abre caminho para transformar essas áreas em atividades agropecuárias, mineração e outros usos sem as restrições atualmente existentes.
A votação ocorre após recurso apresentado pela deputada Erika Hilton, que questiona a tramitação conclusiva do projeto nas comissões. Dependendo do resultado, o plenário poderá votar integralmente a proposta ou apenas trechos específicos do texto. A recomendação da nota técnica é pela rejeição integral do projeto e de seus substitutivos, considerados um potencial retrocesso para a proteção ambiental no país.
Leia a Nota Técnica na íntegra: https://observatorioflorestal.org.br/nota-tecnica-pl-364-2019-flexibiliza-a-protecao-dos-campos-em-todos-os-biomas
