Iniciativa buscou construir entendimentos comuns entre organizações que geram dados sobre passivos de vegetação, conformidade ambiental e transparência no Brasil
Representantes de algumas das principais organizações socioambientais e centros de pesquisa do país que trabalham com a modelagem da Lei Florestal estiveram reunidos em um encontro promovido pelo Observatório do Código Florestal e pelo Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (IGPP). A iniciativa teve como objetivo aprofundar o debate sobre a modelagem da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) e construir uma compreensão compartilhada sobre os desafios técnicos, metodológicos e políticos envolvidos na comparabilidade dos dados produzidos por diferentes instituições que monitoram a implementação do Código Florestal brasileiro.
O encontro reuniu instituições que há anos operam diretamente com bases territoriais, informações do Cadastro Ambiental Rural (CRA), transparência, passivos ambientais e monitoramento da regularização de imóveis rurais. Participaram do debate equipes técnicas do OCF, IGPP, Imaflora, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Centro de Vida (ICV) e Fundação SOS Mata Atlântica, BVRio, Fundação Brasileira Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Instituto Direito e Análise de Dados Socioambientais (Instituto DADOS), organizações que hoje compõem parte essencial da produção de diagnósticos sobre a aplicação da legislação florestal no país.
O encontro foi estruturado para criar um espaço de troca entre grupos que atuam com modelagens distintas da LPVN, com o objetivo de identificar gargalos, oportunidades e pontos de convergência.
Entre os principais entraves debatidos esteve a complexidade da malha fundiária brasileira e a dificuldade de trabalhar com sobreposições de imóveis rurais, assentamentos, territórios coletivos e registros do CAR. Em algumas bases, a incidência de sobreposição pode alcançar cerca de 40% das áreas analisadas, o que impacta diretamente os cálculos de ativos, passivos, excedentes e déficits de vegetação nativa.
De acordo com o secretário executivo do OCF, Marcelo Elvira, aproximar as diferentes experiências de modelagem é fundamental para ampliar a confiabilidade dos dados e fortalecer a incidência das organizações no debate público e na formulação de políticas ambientais, sobretudo o Código Florestal.
“Esse encontro nasce da percepção de que a modelagem da Lei de Proteção da Vegetação Nativa se tornou uma ferramenta central para compreender como o Código Florestal está sendo implementado no país. Hoje, diferentes instituições produzem leituras muito qualificadas, mas ainda com desafios de comparabilidade. Nosso objetivo foi justamente aproximar essas experiências, identificar gargalos comuns e construir bases mais sólidas de diálogo e cooperação”, afirma Marcelo Elvira.
Ao longo da programação, cada organização apresentou suas experiências e metodologias de modelagem. O Imaflora compartilhou análises ligadas à malha fundiária e ao Cadastro Ambiental Rural; a UFMG trouxe o balanço de imóveis rurais; o IPAM apresentou leituras sobre assentamentos; o ISA contribuiu com dados sobre Povos e Comunidades Tradicionais; o ICV abordou transparência e regularização; a SOS Mata Atlântica expôs seu balanço sobre o bioma; a BVRio contribui com os mecanismos de fomento de sustentabilidade; a FBDS apresentou estratégias de conexão entre governos, empresas e a sociedade, enquanto o Instituto DADOS trouxe uma analise de dados mais aprofundada do contexto socioambiental geral. A diversidade de frentes evidenciou a amplitude da agenda e, ao mesmo tempo, a necessidade de aproximação técnica entre os diferentes recortes de análise.
Mais do que discutir números, a reunião buscou consolidar bases para uma governança colaborativa da informação ambiental. A avaliação compartilhada entre os participantes foi de que a modelagem da LPVN já se tornou instrumento essencial para subsidiar políticas públicas, orientar decisões governamentais e qualificar o debate público sobre a implementação do Código Florestal. Por isso, reduzir ruídos metodológicos e ampliar a transparência dos critérios utilizados aparece como um passo estratégico para fortalecer a credibilidade e a incidência política desses diagnósticos.
Como encaminhamento, às instituições também discutiram possibilidades de cooperação estendida, produção de consensos mínimos e desenvolvimento de futuras agendas conjuntas. A expectativa é que o encontro funcione como ponto de partida para um esforço mais coordenado entre organizações da sociedade civil, universidades e centros de pesquisa que atuam no monitoramento da vegetação nativa no Brasil.