Código Florestal na sabatina da CNA

Em sabatina promovida na quarta-feira (06) pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) os três candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas, falaram genericamente sobre a implementação do Código Florestal. Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) afirmaram que é fundamental tirar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)  do papel para recuperar áreas desmatadas ilegalmente, mas não detalharam suas estratégias.

O CAR é o principal instrumento do código e terá  que cadastrar a situação ambiental de todas as propriedades rurais do país num prazo de dois anos, que começou a contar em maio deste ano. Entre as preocupações dos especialistas que integram o Observatório do Código Florestal estão a qualidade das informações prestadas no CAR, sua verificação,  monitoramento e validação.  A validação será feita pelos estados e quem não cumpre o Código terá que reflorestar, regenerar ou compensar  (em outras terras) as áreas desmatadas ou degradadas ilegamente.

Cada estado deve ter o seu Programa de Recuperação Ambiental (PRA) ao qual os produtores não cumpridores do código terão que aderir para poder validar seus cadastros. Até agora, os estados têm feito poucos progressos na criação e implementação dos PRAs. A transparência no processo também é considerada fundamental para garantir sua credibilidade e o acompanhamento da sociedade civil. A questão dos incentivos econômicos para estimular o cumprimento do Código, prevista em seu artigo 41, também recebeu comentários genéricos dos candidatos.

Aécio Neves elogiou a nova lei e disse que, se eleito, pretende aproveitar a possibilidade, prevista por ela, para viabilizar incentivos econômicos para quem se comprometer com a regularização ambiental. “O novo código abre a possibilidade de premiar quem preserva e queremos avançar nisso”, prometeu. O candidato do PSB, Eduardo Campos  disse que vai criar os “super-ministérios” da Agricultura e da Infraestrutura, agregando ao primeiro, por exemplo, a atual pasta da Pesca e Aquicultura. Aécio informou que a nova pasta da Agricultura teria voz na condução da economia e em outros setores estratégicos. Também informou que pretende fortalecer a Embrapa e criar, em cada um dos biomas, uma plataforma de pesquisa sobre fauna, flora, água e outros recursos naturais.

O candidato do PSB, Eduardo Campos, prometeu reforçar o Ministério da Agricultura colocando no posto um ministro que tenha interlocução com o presidente e com o agronegócio. Defendeu, sem citar a presidente Dilma, que governos anteriores ao da petista foram mais eficientes no trato da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas e que essas pautas não devem durar 100 anos.

Sobre o Código Florestal, Campos defendeu que não apenas os ambientalistas, mas também os ruralistas reclamam do texto e que é preciso consolidá-lo. “A sustentabilidade é um valor que veio para ficar. Vamos respeitar o olhar de todos e gerar entendimentos”.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo se dedica à implantação final das regras do novo Código Florestal, citou o SiCAR, sistema online criado para que produtores realizem o cadastramento e afirmou que “ a lei garante segurança jurídica e define a responsabilidade de todos na produção sustentável”. Sem explicar como o governo planeja estimular a recuperação ambiental, disse que o CAR vai viabilizar ações de recuperação ambiental com “racionalidade”, levando as diversidades regionais em consideração.