Governo prioriza CAR na Amazônia

24 de julho de 2014

O Ministério do Meio Ambiente promove um seminário com representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos nove estados que formam a Amazônia Legal para fazer um balanço da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro georreferenciado com informações sobre  áreas reservadas à Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente(APPs) e áreas de produção, que passou a ser obrigatório para todas as propriedades do país com a aprovação do novo Código Florestal, há mais de dois anos, mas que só começou a ser implementado há dois meses: A regulamentação, em forma de decreto da Presidência e de Instrução Normativa do MMA, foi publicada no Diário Oficial  na primeira semana de maio.

O workshop de dois dias (23 e 24 de julho), que segundo o programa visa o “nivelamento das iniciativas do Governo Federal e dos estados no âmbito dos projetos CAR-Fundo Amazônia/BNDES” e que acontece na sede do Ministério, em Brasília, reúne também representantes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, com responsabilidade sobre os cadastros em Unidades de Conservação, em propriedades de agricultura familiar e em assentamentos de reforma agrária, respectivamente.

 Os participantes pretendem identificar áreas prioritárias definidas pelos estados, combate ao desmatamento, proteção da biodiversidade e oportunidades de cooperação entre os estados. Na abertura, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, ressaltou que  ‘a motivação do encontro é antecipar problemas e discutir as adversidades, na medida em que elas forem surgindo”.

Fundo Amazônia 
O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, tem aprovado projetos para estruturar o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos estados, que irão monitorar e validar a recuperação, restauração ou compensação de vegetação nativa em propriedades cadastradas no CAR, que não cumpram os percentuais mínimos de Reserva Legal e os requisitos para manutenção de Áreas de Proteção Permamente (APPs). Também há financiamento do BNDES para  auxiliar na integração do CAR que já existe em alguns estados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do governo federal e desenvolver  sistemas de monitoramento do PRA.

Na Amazônia legal,  o Acre, o Amazonas, o Maranhão, o Pará,  Rondônia e Tocantins já têm projetos aprovados no Fundo Amazônia. Roraima está com projeto em análise e só municípios em Mato Grosso já conseguiram aprovar projetos.
Para o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, é fundamental que todos os envolvidos no processo atuem de forma conjunta. “É preciso construir uma integração para que tenhamos sucesso”, afirmou.  Os estados têm recebido orientação do MMA para elaborar os projetos e o MMA espera que os que já têm projetos aprovados sirvam de exemplo aos demais, salientou Paulo Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA.

DESMATAMENTO

O CAR, segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, é ferramenta importante para o combate ao desmatamento. Mas destacou que a agenda inclui a convergência entre ações de proteção e de produção. “O Fundo Amazônia tem papel fundamental para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou. Reforçando essa ideia, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza, ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras. “A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”, disse.

O coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, falou sobre o cadastro de 7,5 mil projetos de reforma agrária, o que inclui assentamentos consolidados e colonização, totalizando 45 milhões de hectares. “A meta é terminar até maio 2015, quando termina o prazo legal”, disse ele. “Ficamos empolgados porque o módulo de monitoramento do CAR vai dizer exatamente qual o passivo ambiental do Incra, com uma visão do todo. O processo de recuperação e gestão ambiental ganha muito com isso”, comemorou. Nos primeiros dois meses, só um pequeno assentamento de Sergipe foi incluído no CAR.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, apresentou o funcionamento do sistema do CAR (SiCAR), com destaque para imóveis com áreas mais complexas, como encostas de morro e beiras de rios. Uma central de dúvidas está funcionando no endereço eletrônico do SiCAR para auxiliar os proprietários de imóveis rurais a fazer o CAR.

(Com informações da assessoria de comunicação do MMA)