Categoria: Noticias OCF

Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira projetos de lei que flexibilizam proteção ambiental

 

Fonte: Amazônia.org / Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos

 

Projetos na pauta de quarta-feira podem afetar áreas protegidas, a legislação florestal e a Mata Atlântica

 

Adiado na semana passada, voltou para a pauta de amanhã (23) na Câmara dos Deputados uma série de projetos de leis que podem flexibilizar proteções ambientais. Organizações ambientais se mobilizam nas redes sociais pedindo a retirada dos projetos de pauta utilizando a hashtag #SaldãoDoDesgoverno.

O Projeto de Lei 195/21 permitiria que os agricultores familiares extraiam até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, isso altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. O projeto permite ainda a doação de madeira para familiares, sem exigir qualquer tipo de controle no transporte de madeira.

Saiba mais: Proposta que facilita retirada de madeira de propriedades é adiada pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2168/21 afeta as Áreas de Preservação Permanente (APPs), ao querer transformar projetos de irrigação em propriedades privadas em obras de utilidade pública. Com essa mudança de status, as APPs ficarão livres para o desmatamento. Já o PL 2601/2021 junto ao PL 2844/2021 podem ser analisados juntos. O primeiro surgiu como uma proposta para proteção e restauração dos biomas, no entanto, durante sua tramitação o relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT) solicitou que o texto fosse substituído pelo projeto 2.844/2021 que na avaliação das organizações ambientais pode flexibilizar a proteção da Lei da Mata Atlântica.

Na semana passada, os deputados discutiram o projeto de lei que 195 e decidiram

adiar para esta semana as votações. O deputado Alexandre Molon destacou os pontos sensíveis do projeto. “O mais grave é essa ideia de que se pode ser transportada a madeira de uma propriedade para outra, isso não existe atualmente, com base em um declaração verbal se alguém for parado”, afirma. Ele ainda questiona como funcionará a fiscalização: “Já imaginou a polícia parando transporte de madeira e a pessoa dizendo, ‘é para o meu pai’. ‘Mas tem algum documento?’. ‘Não’.”.

Como proposta de solução, o relator Evair de Melo (PP – ES) propôs adicionar ao texto do projeto a exigência de uma declaração de “ transporte de próprio punho de origem e destino”. Em momento anterior ele já havia criticado a “desconfiança” que há com os produtores rurais. Ele disse que há uma desconfiança com os produtores, que precisamos parar de pensar que “são bandidos”. “Ele mora lá, ele está no seu dia a dia lá. Temos que começar a confiar nas pessoas, que história é essa que tudo tem que ter papel. E a palavra não vale?, afirma.

Em sua fala a deputada Tabata Amaral (PSB – SP) aponta que mesmo que objetivo do PL não seja aumentar o desmatamento e o comércio ilegal da madeira ele “cria um caminho para que se possa utlizar desse dispositivo para que tenha sim exploração ilegal de madeira em território onde não é permitido.” O deputado Molon também afirmou que “nossa preocupação não é com o produtor de boa fé. Mas do uso da lei de pessoas mal intencionadas para traficar madeira legal”

O Código Florestal no combate ao desmatamento e o alcance das metas brasileiras da COP 

Cumprimento do Código Florestal, iniciativas de apoio aos produtores rurais e redução no desmatamento foram alguns tópicos tratados na COP27 

21 de novembro – Nos últimos dias, líderes políticos, cientistas, membros da sociedade civil e especialistas, estiveram reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, para debater sobre o combate às mudanças climáticas no mundo. Importantes figuras brasileiras também participaram da 27º Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP27. Entre os assuntos discutidos por eles, o combate ao desmatamento no país, que é hoje uma das principais causas da emissão de gases do efeito estufa no Brasil.   

O Brasil é o 5º maior emissor de metano no mundo, um dos gases responsáveis pela crise climática. Um relatório do Observatório do Clima, lançado em outubro deste ano, revelou que 81% das emissões de metano por incêndios florestais aconteceram em áreas desmatadas. Entre os principais responsáveis pela liberação de metano no período divulgado está a agropecuária, que emitiu 14,54 milhões de toneladas no período analisado. 

“Para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos de combate às mudanças do clima é essencial implantar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil, uma vez que as principais fontes de emissão de CO2 do Brasil estão associadas ao uso da terra e a Lei regula justamente esse uso” diz Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal. Ela explica que, no Acordo de Paris, o Brasil assumiu compromissos que se relacionam diretamente com a aplicação da Lei, já que a restauração florestal é uma medida de grande impacto no sequestro de carbono como medida de mitigação das mudanças climáticas. 

Em painel do Brazil Climate Action Hub, espaço dedicado a representantes da sociedade civil na COP27, Beto Mesquita, diretor de Florestas e Políticas da BVRio e membro da rede do OCF, falou sobre o tema de restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos dispositivos do Código Florestal. Segundo ele, o Brasil necessita de aproximadamente 21 milhões de hectares de reflorestamentos dessas áreas, sendo esse o mínimo para que o Código Florestal seja cumprido. De acordo com Beto, para que haja um aumento significativo na escala desses processos de reflorestamento é necessário o financiamento climático para além do comércio de créditos de carbono. 

Iniciativas de apoio a implementação do Código Florestal  

No mesmo painel, o coordenador regional do IPAM no Mato Grosso, Richard Smith, enfatizou que a vegetação é essencial para a continuidade da produção de alimentos globais, devido aos importantes serviços ecossistêmicos providos por ela, como a melhoria da qualidade do solo, a polinização e a segurança hídrica. 

Apresentando alguns caminhos para estimular os produtores rurais a conservar a vegetação nativa em suas propriedades, reduzindo assim o desmatamento, Richard falou sobre a Conserv, um projeto do IPAM com a Woodwell Climate Research Center, que oferece compensação financeira a proprietários rurais que mantém o excedente de vegetação nativa em seus imóveis.  

Assim como esta, outros projetos de sucesso dos setores públicos, privado e do 3º setor, incentivam o cumprimento do Código Florestal. É o caso do programa Escritórios Verdes, um projeto da Friboi, que têm como objetivo auxiliar os pecuaristas do bioma Amazônia a atender às suas exigências socioambientais até o final de 2025.   

O programa contribui com o avanço na etapa de inscrição e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que exige o registro dos seus fornecedores e fornece assistência técnica para tal. Além disso, também promove o engajamento dos produtores para adequação dos seus imóveis e atua na articulação com os órgãos a fim de avançar no cumprimento da lei. 

Durante o evento “Mulheres do Agro”, que aconteceu no fim de outubro, a Diretora de Sustentabilidade da Friboi, Liège Vergili Correia, comentou sobre esta iniciativa. Segundo ela, para combater o desmatamento e se adequar ao Código Florestal os produtores precisam de informação e capacitação. “Entendemos que é necessário trazer de volta os fornecedores que possuem alguma irregularidade nos seus imóveis, para que eles possam continuar com as suas atividades”.  

Produtor Rural quer cumprir o Código Florestal 

Uma outra iniciativa de apoio técnico aos produtores no processo de regularização ambiental de suas propriedades rurais é da Cargill. A iniciativa, que começou com um projeto piloto no estado do Maranhão, auxilia o produtor na fase de análise e avaliação do CAR, além da elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nas propriedades. O projeto foi pensado para facilitar o processo e torná-lo menos doloroso em termos de complexidade. 

Em entrevista ao OCF, Paulo Sousa, Diretor da Cargill no Brasil, falou sobre a dificuldade do pequeno e médio produtor em relação ao “como fazer”, no que diz respeito a aderência ao CAR, uma das principais ferramentas do Código Florestal, que tem como objetivo integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. “O produtor quer estar correto, com a sua documentação em dia e alinhado com a legislação”, afirma o diretor da Cargill. 

Durante a COP, um outro painel que abordou o tema de regularização Ambiental contextualizado com a situação atual de emergência climática, aconteceu nesta segunda-feira (14). Representando o Observatório do Código Florestal na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal. 

Um estudo mencionado pelo professor da UFMG, “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas, aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. “A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. Estes dados mostram que o problema do desmatamento no Brasil está concentrado, uma vez que a maioria dos imóveis rurais estão em dia com o Código Florestal. 

Em discurso na Conferência Climática nesta quarta-feira (16), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que não medirá esforços para zerar o desmatamento em nossos biomas até 2030 e que a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado. “Vamos provar que é possível promover crescimento econômico e inclusão social tendo a natureza como aliada estratégica e não mais como inimiga a ser abatida a golpes de tratores ou motosserras”, disse. A declaração feita por Lula mostra que o presidente está alinhado com os objetivos do Código Florestal. Cabe à sociedade civil ficar atenta ao cumprimento dessas promessas.

Dia do Pantanal: Desmatamento de APPs é uma das causas da seca na maior planície alagável do mundo  

MapBiomas aponta que restam apenas 43% de APPs na Bacia do Alto Paraguai. 

11 de novembro – No próximo sábado (12) comemora-se o dia do Pantanal. A data, que foi instituída em 2005 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela Lei estadual do Mato Grosso do Sul, homenageia o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, que ateou fogo no próprio corpo protestando em defesa do bioma.  Hoje, revelando um cenário de degradação ambiental, o Pantanal vem apresentando padrões mais secos. 

O Pantanal, que é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, está mais seco, em comparação a 1995. 2021 foi o pior ano mais seco no bioma desde então. Hoje, a área úmida é equivalente a 1,6 milhões de hectares, 76% menor do que era há 37 anos. Os dados foram apresentados nesta manhã em webinar do relatório “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Pantanal”, pelo MapBiomas. 

Um outro dado apontado é a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Pantanal. Desde 1995, foram 185 mil hectares das áreas naturais das APPs que sofreram com a ação humana. Se por um lado, o bioma tem 83% de área ainda preservada, restam apenas 43% de APPs na Bacia do Alto Paraguai.  

A conservação do Pantanal está diretamente relacionada com a conservação do planalto e da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, que integra um sistema responsável por 70% das águas que correm no bioma. 

Uma das causas da diminuição das Áreas de Preservação Permanente no Pantanal foi o desmatamento da vegetação em torno das nascentes, com ocupação para monocultura. Além disso, o assoreamento dos rios e as mudanças nos ciclos de chuva também impactaram na seca.  

“Ocorreu um processo de conversão de áreas naturais para agropecuária, que é um vetor de degradação na Bacia do Alto Paraguai e no Pantanal. A ocupação do planalto sem o respeito as APPs de nascentes e rios, afeta a qualidade e a quantidade de água que chega na planície.”. explica Eduardo de Reis Rosa, engenheiro agrônomo do MapBiomas. 

Eduardo faz ainda um alerta: “Precisamos frear o desmatamento e a conversão de áreas de vegetação natural para agropecuária e partir para um processo de recuperação dessas áreas, principalmente nas APPs das nascentes e de beiras de rios.”. 

As APPs, têm entre suas funções preservar os recursos hídricos nos corpos d’água e nas bacias hidrográficas e diminuir a evapotranspiração, mantendo os ecossistemas e a biodiversidade.  

APPs em risco 

Mesmo diante da degradação deste e de outros biomas, avançam no congresso nacional Projetos de Lei (PLs) que tem o intuito de alterar o Código Florestal, flexibilizando a lei ambiental e abrindo espaço para mais desmatamento.  

Um deles é o PL 2.168 de 2021, que esteve na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na última quarta-feira (9). A proposta, que quer reconhecer como de utilidade pública obras de irrigação em APPs de propriedades privadas, traz como justificativa a necessidade de intervir nestas áreas para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. Mas especialistas dizem exatamente ao contrário.   

O Observatório do Código Florestal, junto ao Observatório das Águas, fez uma análise das consequências da aprovação deste e de outros dois PLs. A Nota Técnica aponta que a aprovação desses Projetos Legislativos trará efeitos graves à disponibilidade hídrica, à qualidade da água e aos ecossistemas, e que a proposta permite a derrubada de vegetação nativa, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no país. 

 

Dia Internacional da Mulher Rural: dados revelam que houve um aumento da participação feminina no agronegócio, porém questões de desigualdade ainda são presentes 

 

Mulheres representam pouco menos da metade da força de trabalho no campo 

 

14 de outubro – No dia 15 de outubro comemora-se o Dia Internacional da Mulher Rural. A data, que foi criada em 1995 pela ONU, visa elevar a consciência sobre o papel exercido pelo gênero no campo. Porém, apesar dos avanços feitos 27 anos após a sua criação, a desigualdade ainda paira sobre o trabalho da mulher rural. 

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), as mulheres representam 45% da mão de obra agrícola no em países em desenvolvimento, como o Brasil. Apesar de representarem pouco menos da metade de toda força no setor da agricultura, os dados mostram que as trabalhadoras e moradoras do campo enfrentam desigualdade social, política e econômica. Elas detêm a posse de 35% das terras, recebem 10% dos créditos e apenas 5% da assistência técnica.  

Um outro estudo, “Mercado de trabalho do agronegócio brasileiro | edição especial | volume 1 mulheres no agronegócio”, este realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), aponta que as transformações estruturais de cunho social e cultural no Brasil, resultaram no aumento da participação da mulher no mercado de trabalho, inclusive no agronegócio. Entre 2004 e 2015, enquanto havia uma redução de 11,6%, no número de homens atuando no setor, o total de mulheres trabalhando no agro aumentou 8,3%.   

Ainda, de acordo com o estudo do CEPEA,  questões “culturais” afetam a contratação de mulheres nessas atividades, e que muitas vezes a própria oferta de mão de obra feminina é baixa, nos casos de lavouras próximas aos centros urbanos (em que há mais opções de empregos industriais e em atividades de serviços). 

O Agroligadas, movimento de mulheres do agronegócio, realizou em 2021 uma pesquisa sobre a participação feminina no setor. A pesquisa revela que para 64% das 408 mulheres ouvidas, atuantes do agronegócio em todo o país, a desigualdade de gênero ainda é presente, mas 79% afirmaram que a situação é melhor do que há 10 anos.  

Apesar dos avanços em relação a participação da mulher neste setor, a pesquisa revela que de 2018 para 2021, a percepção das entrevistadas sobre como notam a diferença salarial entre homens e mulheres, mudou pouca coisa. Hoje, mais da metade das participantes percebem diferenças salariais como ganhando menos. 

Além da desigualdade, uma outra questão enfrentada pelas mulheres rurais é a violência. O relatório “Conflito no campo no Brasil 2020”, da Comissão Pastoral da Terra, mostra que entre 2011 e 2020, foram registradas 77 tentativas e 37 assassinatos de mulheres em conflitos fundiários e socioambientais. Eram trabalhadoras rurais sem-terra, quilombolas e das etnias originárias, em sua maioria. 

Mas são muitas as histórias que têm ocupado um lugar de protagonismo e mudado esse cenário para melhor. Conhecer a vida de Deroni Mendes, de Ercília, dona Helena e tantas outras é inspirador e revela o avanço do empoderamento feminino no campo.  

 

Vote pelo Clima: Conheça as candidaturas comprometidas com a agenda ambiental 

 

Plataforma orienta eleitores na escolha de candidatos comprometidos no combate a crise climática 

 

30 de setembro – No próximo domingo (2) os brasileiros vão às urnas para escolher representantes aos cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual. Com o objetivo de orientar os eleitores na escolha de candidatos que estejam engajados com a agenda climática, o Clima de Eleição, novo membro da Rede do Observatório do Código Florestal, lançou o Vote Pelo Clima. 

A plataforma concentra informações sobre os candidatos aos cargos de Senador, Deputado Estadual e Deputado Federal que estão engajados no combate a crise climática, o maior desafio enfrentado pela humanidade. 

O site permite que o usuário faça filtros por cargos, partidos, gêneros, raça e bandeiras, como por exemplo candidatos que defendem a Conservação e Florestas, Direitos Indígenas, Agricultura Sustentável, entre outros. 

 

Acesse o site e conheça candidaturas capacitadas e comprometidas pelo clima.
 

[ICV] Mato Grosso concentra 70% da exploração ilegal de madeira na Amazônia

 

Sete em cada dez hectares de florestas com exploração madeireira não autorizada na Amazônia estão em Mato Grosso. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, a atividade irregular abrangeu 103 mil hectares no estado, 73% da extração não permitida na região amazônica.

Esse é o mesmo percentual que Mato Grosso possui em relação às áreas exploradas com autorização. No período analisado, o estado teve 173 mil hectares com extração madeireira permitida, 73% da atividade legalizada na Amazônia.

 

 

O dado consta em pesquisa publicada pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV). o levantamento mapeou por meio de imagens de satélite 377 mil hectares com extração de madeira na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021. E, de forma inédita, conseguiu acesso aos dados públicos das autorizações para a atividade emitidas pelos órgãos ambientais de todos os estados analisados.

“Apesar da maior parte da exploração madeireira em Mato Grosso ter sido autorizada, a área com a atividade não permitida cresceu 17% em relação ao levantamento anterior, que analisou o período de agosto de 2019 a julho de 2020. Apenas nas terras indígenas do estado, houve um aumento de 70% na extração de madeira ilegal”, alerta Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.

Ainda conforme a análise, quase 40% da área com registro da atividade na região não teve autorização dos órgãos ambientais. E 15% da extração não permitida ocorreu apenas dentro das áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A pesquisa mostrou pela primeira vez o percentual de irregularidade da exploração madeireira por toda a Amazônia.

No estudo publicado no ano passado, apenas Pará e Mato Grosso haviam liberado as informações necessárias para a checagem da legalidade. Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora, ressalta que o acesso aos dados públicos foi fundamental para a realização das análises. “O setor florestal precisa avançar na agenda da transparência”, completa.

Agora, com os dados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, foi possível identificar 142 mil hectares com exploração madeireira não permitida no período estudado, o que representa 38% do total. Isso significa que a Amazônia teve uma área de floresta equivalente à cidade de São Paulo afetada pela atividade irregular em apenas um ano.

“Esse índice de exploração não autorizada é muito alto e representa graves danos socioambientais para a Amazônia, o que contribui para impedir o desenvolvimento sustentável da região. Sem o manejo florestal sustentável a floresta pode ser degradada, há mais riscos de conflitos e deixa-se de gerar empregos formais e impostos”, afirma Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon.

Áreas protegidas tiveram 21 mil hectares explorados irregularmente

 

 

A exploração madeireira não autorizada precisa ser combatida com urgência, principalmente nos territórios protegidos. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, as terras indígenas e as unidades de conservação tiveram 21 mil hectares explorados irregularmente, o que é semelhante ao tamanho de João Pessoa. Isso também corresponde a 15% de toda a área com a atividade não permitida mapeada na Amazônia no período.

O território indígena mais prejudicado foi o Aripuanã, em Mato Grosso, onde mais de 4 mil hectares tiveram extração madeireira.

 

Pará em 2º lugar

O segundo estado com a maior área de exploração madeireira na Amazônia foi o Pará, com 57 mil hectares (15%). Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima tiveram áreas abaixo dos 20 mil hectares afetadas pela atividade, o que representa percentuais entre 4,3% e 0,3% do mapeado na região. Os outros três estados da Amazônia Legal não tiveram as imagens de satélite analisadas, sendo o Amapá devido à alta cobertura de nuvens e o Tocantins e o Maranhão por terem áreas ainda menores com a atividade.

Conforme Tayane Carvalho, pesquisadora do Idesam, o total de madeira extraído irregularmente na Amazônia demonstra que as ações de fiscalização continuam insuficientes. “Esse cenário torna ainda mais necessário o incentivo ao manejo florestal sustentável, pautado na legislação”, afirma.

 

Fonte: ICV

Campanha alerta sobre o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

 

O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) que acabou de completar 10 anos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do Brasil. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) são ferramentas do Código Florestal que garantem que, em propriedades privadas, alguma vegetação nativa seja conservada e restaurada a fim de salvaguardar a qualidade de vida de toda a sociedade.

O CAR é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais e a adesão é por tempo indeterminado. Já o prazo de adesão ao PRA é até 31 de dezembro de 2022, porém somente os proprietários que aderiram ao CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA e se beneficiar das vantagens do Programa. Entre outros incentivos, a adesão ao PRA dá o direito dos proprietários rurais de recompor as faixas de Área de Preservação Permanente (APPs) conforme as regras transitórias apresentadas na lei.

 

Campanha de adesão ao PRA

Desde sua fundação, há 35 anos, a Apremavi trabalha na implantação de políticas públicas ambientais e no cumprimento da legislação.

Por isso, em parceria com o Observatório do Código Florestal, e no âmbito do Projeto Implantando o Código Florestal, apoiado pela Iniciativa Internacional Norueguesa em Clima e Florestas (NICFI, sigla em ingês para Norway’s International Climate and Forest Initiative), lançamos hoje uma campanha para alertar os proprietários rurais sobre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Nesta página você encontra informações sobre o CAR e o PRA, um glossário de leis ambientais, explicações sobre como saber se você aderiu ao PRA no momento em que fez o CAR e um guia com o passo-a-passo para aderir ao PRA no Estado de Santa Catarina. Além disso, disponibilizamos cards informativos para organizações parceiras e faremos a divulgação da campanha através do contato direto pelo WhatsApp com os proprietários envolvidos nos projetos que executamos.

Você é ou conhece algum proprietário rural ou organização que trabalha com o tema? Faça parte e divulgue essa campanha!

 

Autoras: Thamara Santos de Almeida e Carolina Schäffer

Votação de PLs colocam em risco o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica 

As propostas enfraquecem a fiscalização e facilitam o desmatamento 

 

30 de agosto – Nesta quarta-feira (31), entrarão em pauta para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) três projetos legislativos (PLs) de grande impacto ambiental. Enquanto os PLs 195/2021 e 686/2022, objetivam flexibilizar o Código Florestal, o PL 364/2019 é extremamente danoso para Lei da Mata Atlântica. Todos os 3 projetos de lei estão sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, a votação não vai para plenário. 

 

Entenda o que está por trás de cada proposta. 

 

PL 686/2022 – Desmata excedentes de Reserva Legal
 

A proposta permite a retirada da vegetação secundária, em área de uso alternativo do solo, sem precisar de autorização dos órgãos competentes; sendo que, apenas na Amazônia e na Mata Atlântica há quase 17 milhões de hectares de florestas regeneradas, que poderão ser desmatados sem qualquer tipo de controle. 

 

PL 195/2021 – Facilita a exploração de Madeira sem controle 

A proposta aumenta a possibilidade de exploração de madeira em pequenas propriedades rurais e permite o livre trânsito de produtos florestais entre propriedades, sem qualquer controle sobre a origem da madeira. Como consequência, a proposta facilita as fraudes e o desmatamento ilegal pela ausência de controle pelos órgãos ambientais, tanto na retirada, quanto no transporte da madeira.  

 

364/2019 – Ameaça a Mata Atlântica 

Retira os campos de altitude do conceito de Mata Atlântica e flexibiliza as possibilidades de corte e remoção da vegetação; além disso, o projeto autoriza o corte nessas áreas para atividades agrossilvipastoris, não importando o estágio de regeneração. 

 

Alterar as leis ambientais promovendo mais desmatamento, além de ser um retrocesso, é inconstitucional. A conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais garante um solo produtivo, um regime de chuvas adequado e a sustentabilidade da agropecuária. 

 

A WWF, organização membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF), publicou uma avaliação das propostas que objetivam flexibilizar o Código Florestal. Acesse as notas técnicas dos PLs 195/2021 e 686/2022. 

Acesse também o parecer do Deputado Nilto Tatto, sobre o PL que altera a lei da Mata Atlântica.