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Vote pelo Clima: Conheça as candidaturas comprometidas com a agenda ambiental 

 

Plataforma orienta eleitores na escolha de candidatos comprometidos no combate a crise climática 

 

30 de setembro – No próximo domingo (2) os brasileiros vão às urnas para escolher representantes aos cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual. Com o objetivo de orientar os eleitores na escolha de candidatos que estejam engajados com a agenda climática, o Clima de Eleição, novo membro da Rede do Observatório do Código Florestal, lançou o Vote Pelo Clima. 

A plataforma concentra informações sobre os candidatos aos cargos de Senador, Deputado Estadual e Deputado Federal que estão engajados no combate a crise climática, o maior desafio enfrentado pela humanidade. 

O site permite que o usuário faça filtros por cargos, partidos, gêneros, raça e bandeiras, como por exemplo candidatos que defendem a Conservação e Florestas, Direitos Indígenas, Agricultura Sustentável, entre outros. 

 

Acesse o site e conheça candidaturas capacitadas e comprometidas pelo clima.
 

[ICV] Mato Grosso concentra 70% da exploração ilegal de madeira na Amazônia

 

Sete em cada dez hectares de florestas com exploração madeireira não autorizada na Amazônia estão em Mato Grosso. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, a atividade irregular abrangeu 103 mil hectares no estado, 73% da extração não permitida na região amazônica.

Esse é o mesmo percentual que Mato Grosso possui em relação às áreas exploradas com autorização. No período analisado, o estado teve 173 mil hectares com extração madeireira permitida, 73% da atividade legalizada na Amazônia.

 

 

O dado consta em pesquisa publicada pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV). o levantamento mapeou por meio de imagens de satélite 377 mil hectares com extração de madeira na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021. E, de forma inédita, conseguiu acesso aos dados públicos das autorizações para a atividade emitidas pelos órgãos ambientais de todos os estados analisados.

“Apesar da maior parte da exploração madeireira em Mato Grosso ter sido autorizada, a área com a atividade não permitida cresceu 17% em relação ao levantamento anterior, que analisou o período de agosto de 2019 a julho de 2020. Apenas nas terras indígenas do estado, houve um aumento de 70% na extração de madeira ilegal”, alerta Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.

Ainda conforme a análise, quase 40% da área com registro da atividade na região não teve autorização dos órgãos ambientais. E 15% da extração não permitida ocorreu apenas dentro das áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A pesquisa mostrou pela primeira vez o percentual de irregularidade da exploração madeireira por toda a Amazônia.

No estudo publicado no ano passado, apenas Pará e Mato Grosso haviam liberado as informações necessárias para a checagem da legalidade. Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora, ressalta que o acesso aos dados públicos foi fundamental para a realização das análises. “O setor florestal precisa avançar na agenda da transparência”, completa.

Agora, com os dados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, foi possível identificar 142 mil hectares com exploração madeireira não permitida no período estudado, o que representa 38% do total. Isso significa que a Amazônia teve uma área de floresta equivalente à cidade de São Paulo afetada pela atividade irregular em apenas um ano.

“Esse índice de exploração não autorizada é muito alto e representa graves danos socioambientais para a Amazônia, o que contribui para impedir o desenvolvimento sustentável da região. Sem o manejo florestal sustentável a floresta pode ser degradada, há mais riscos de conflitos e deixa-se de gerar empregos formais e impostos”, afirma Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon.

Áreas protegidas tiveram 21 mil hectares explorados irregularmente

 

 

A exploração madeireira não autorizada precisa ser combatida com urgência, principalmente nos territórios protegidos. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, as terras indígenas e as unidades de conservação tiveram 21 mil hectares explorados irregularmente, o que é semelhante ao tamanho de João Pessoa. Isso também corresponde a 15% de toda a área com a atividade não permitida mapeada na Amazônia no período.

O território indígena mais prejudicado foi o Aripuanã, em Mato Grosso, onde mais de 4 mil hectares tiveram extração madeireira.

 

Pará em 2º lugar

O segundo estado com a maior área de exploração madeireira na Amazônia foi o Pará, com 57 mil hectares (15%). Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima tiveram áreas abaixo dos 20 mil hectares afetadas pela atividade, o que representa percentuais entre 4,3% e 0,3% do mapeado na região. Os outros três estados da Amazônia Legal não tiveram as imagens de satélite analisadas, sendo o Amapá devido à alta cobertura de nuvens e o Tocantins e o Maranhão por terem áreas ainda menores com a atividade.

Conforme Tayane Carvalho, pesquisadora do Idesam, o total de madeira extraído irregularmente na Amazônia demonstra que as ações de fiscalização continuam insuficientes. “Esse cenário torna ainda mais necessário o incentivo ao manejo florestal sustentável, pautado na legislação”, afirma.

 

Fonte: ICV

Campanha alerta sobre o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

 

O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) que acabou de completar 10 anos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do Brasil. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) são ferramentas do Código Florestal que garantem que, em propriedades privadas, alguma vegetação nativa seja conservada e restaurada a fim de salvaguardar a qualidade de vida de toda a sociedade.

O CAR é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais e a adesão é por tempo indeterminado. Já o prazo de adesão ao PRA é até 31 de dezembro de 2022, porém somente os proprietários que aderiram ao CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA e se beneficiar das vantagens do Programa. Entre outros incentivos, a adesão ao PRA dá o direito dos proprietários rurais de recompor as faixas de Área de Preservação Permanente (APPs) conforme as regras transitórias apresentadas na lei.

 

Campanha de adesão ao PRA

Desde sua fundação, há 35 anos, a Apremavi trabalha na implantação de políticas públicas ambientais e no cumprimento da legislação.

Por isso, em parceria com o Observatório do Código Florestal, e no âmbito do Projeto Implantando o Código Florestal, apoiado pela Iniciativa Internacional Norueguesa em Clima e Florestas (NICFI, sigla em ingês para Norway’s International Climate and Forest Initiative), lançamos hoje uma campanha para alertar os proprietários rurais sobre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Nesta página você encontra informações sobre o CAR e o PRA, um glossário de leis ambientais, explicações sobre como saber se você aderiu ao PRA no momento em que fez o CAR e um guia com o passo-a-passo para aderir ao PRA no Estado de Santa Catarina. Além disso, disponibilizamos cards informativos para organizações parceiras e faremos a divulgação da campanha através do contato direto pelo WhatsApp com os proprietários envolvidos nos projetos que executamos.

Você é ou conhece algum proprietário rural ou organização que trabalha com o tema? Faça parte e divulgue essa campanha!

 

Autoras: Thamara Santos de Almeida e Carolina Schäffer

Votação de PLs colocam em risco o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica 

As propostas enfraquecem a fiscalização e facilitam o desmatamento 

 

30 de agosto – Nesta quarta-feira (31), entrarão em pauta para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) três projetos legislativos (PLs) de grande impacto ambiental. Enquanto os PLs 195/2021 e 686/2022, objetivam flexibilizar o Código Florestal, o PL 364/2019 é extremamente danoso para Lei da Mata Atlântica. Todos os 3 projetos de lei estão sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, a votação não vai para plenário. 

 

Entenda o que está por trás de cada proposta. 

 

PL 686/2022 – Desmata excedentes de Reserva Legal
 

A proposta permite a retirada da vegetação secundária, em área de uso alternativo do solo, sem precisar de autorização dos órgãos competentes; sendo que, apenas na Amazônia e na Mata Atlântica há quase 17 milhões de hectares de florestas regeneradas, que poderão ser desmatados sem qualquer tipo de controle. 

 

PL 195/2021 – Facilita a exploração de Madeira sem controle 

A proposta aumenta a possibilidade de exploração de madeira em pequenas propriedades rurais e permite o livre trânsito de produtos florestais entre propriedades, sem qualquer controle sobre a origem da madeira. Como consequência, a proposta facilita as fraudes e o desmatamento ilegal pela ausência de controle pelos órgãos ambientais, tanto na retirada, quanto no transporte da madeira.  

 

364/2019 – Ameaça a Mata Atlântica 

Retira os campos de altitude do conceito de Mata Atlântica e flexibiliza as possibilidades de corte e remoção da vegetação; além disso, o projeto autoriza o corte nessas áreas para atividades agrossilvipastoris, não importando o estágio de regeneração. 

 

Alterar as leis ambientais promovendo mais desmatamento, além de ser um retrocesso, é inconstitucional. A conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais garante um solo produtivo, um regime de chuvas adequado e a sustentabilidade da agropecuária. 

 

A WWF, organização membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF), publicou uma avaliação das propostas que objetivam flexibilizar o Código Florestal. Acesse as notas técnicas dos PLs 195/2021 e 686/2022. 

Acesse também o parecer do Deputado Nilto Tatto, sobre o PL que altera a lei da Mata Atlântica. 

A Coleção 7 do MapBiomas mostra que o processo de conversão de vegetação nativa em áreas de lavoura e pastagens foi mais intenso em algumas regiões, com destaque nos anos recentes para  o Matopiba – área com predominância de Cerrado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – e a Amacro, na Amazônia Legal, entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e no Pampa no Rio Grande do Sul. No Matopiba se concentram 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. Já na AMACRO a perda de florestas aumentou fortemente na última década, representando 22% da perda de cobertura florestal na Amazônia contra 11% no período de 2000-2010. E o Pampa é o bioma de maior transformação proporcional tendo sua área de vegetação nativa reduzida de 61,3% para 46,3% em 37 anos.

Um terço da perda de vegetação nativa do Brasil desde o descobrimento aconteceu nos últimos 37 anos

Perfil da cobertura e uso da terra no Brasil alterou-se muito nos últimos 37 anos, agravando os desafios de preservação da segurança hídrica, alimentar e energética

 

Entre 1985 e 2021, o Brasil perdeu 13,1% de vegetação nativa, entre florestas, savanas e outras formações não florestais.  Esse território foi ocupado pela agropecuária, que agora responde por um terço do uso da terra no Brasil. Tais mudanças se revertem em uma série de desafios enfrentados pelo Brasil na gestão do uso da terra e que o MapBiomas debaterá em evento nesta sexta, 26/08, quando lançará a Coleção 7 dos mapas anuais de cobertura e uso da terra do Brasil feita a partir de imagens de satélite e que passa a incorporar dados de 2021. 

 

Entre as principais constatações está o fato de que as alterações causadas pela ação do homem entre 1985 e 2021 foram muito intensas: elas correspondem a um terço (33%) de toda a área antropizada do país. Nesse período, o Brasil passou de 76% de cobertura da terra de vegetação nativa (florestas, savanas e outras formações não florestais), para 66%.  Por outro lado, a área ocupada por agropecuária cresceu de 21% para 31% do país, com destaque para o crescimento de 228% das áreas de agricultura e que agora representam 7,4% do território nacional.  

 

Outra tendência constatada foi a redução da superfície de água: nos últimos 30 anos (1991 a 2021), houve uma perda de 17,1%. O fenômeno ocorre especialmente no Pantanal, que é fortemente influenciado, por exemplo, pela variação da umidade gerada na evapotranspiração das árvores da Amazônia.

 

“Esta tendência de rápidas transformações representa grandes desafios para que o país possa se desenvolver e ocupar o território com sustentabilidade e prosperidade ”, explica Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. “A ocupação do solo e a produção rural precisam ser compatibilizadas com a conservação dos biomas ”, completa.

 

A Coleção 7 do MapBiomas mostra que o processo de conversão de vegetação nativa em áreas de lavoura e pastagens foi mais intenso em algumas regiões, com destaque nos anos recentes para  o Matopiba – área com predominância de Cerrado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – e a Amacro, na Amazônia Legal, entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e no Pampa no Rio Grande do Sul. No Matopiba se concentram 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. Já na AMACRO a perda de florestas aumentou fortemente na última década, representando 22% da perda de cobertura florestal na Amazônia contra 11% no período de 2000-2010. E o Pampa é o bioma de maior transformação proporcional tendo sua área de vegetação nativa reduzida de 61,3% para 46,3% em 37 anos. “Mesmo tendo como vegetação predominante os campos nativos que são plenamente compatíveis com a atividade pecuária, o Pampa vem sendo convertido para o cultivo agrícola, especialmente de soja e os plantios de eucalipto e pinus.”

 

Em todo o Brasil, entre 1985 e 2021 houve um acréscimo de 42,2 milhões de hectares de pastagem e 43,6 milhões de hectares de agricultura, o que representou um aumento de 39% da área de pastagem e 228% na agricultura.  “Apesar de 72% da área de expansão da agricultura ter ocorrido sobre terras já antropizadas, principalmente pastagens, é importante ressaltar que 28% da mudança para lavoura temporária se deu sobre desmatamento e conversão direta de vegetação nativa”, afirma Laerte Ferreira, professor da Universidade Federal de Goiás e coordenador da Equipe de Mapeamento de Pastagem e do GT Solos do MapBiomas.

 

No caso da floresta amazônica, a importância das Terras Indígenas para sua preservação é destaque: a imagem da ocupação da terra deste bioma já permite ver contornos de algumas delas, como o mosaico de TIs que forma um corredor entre o sul do Pará e o norte de Mato Grosso.  A nova coleção de dados do MapBiomas indica que a perda de vegetação nativa em territórios indígenas foi de apenas 0,8% entre 1985 e 2021, contra 21,5%  fora de áreas protegidas na Amazônia.

 

 

Apesar de 66% do território ser coberto por vegetação nativa, isso não significa que essas áreas sejam na totalidade conservadas. A análise da evolução das mudanças de uso da terra ao longo dos anos aponta que pelo menos 8,2% de toda vegetação nativa existente é vegetação secundária, ou seja, são áreas que já foram desmatadas pelo menos uma vez nos últimos 37 anos ou já estavam desmatadas em 1985. Na Mata Atlântica, a proporção de vegetação secundária sobe para 27%. Por outro lado, foi constatado que a interrupção do processo de recuperação da vegetação nativa com novos desmatamentos também já é bem significativa, representando 32,9% do desmatamento na última década.  

 

A Coleção 7 do MapBiomas traz mapas e dados anuais sobre a evolução de 27 classes de cobertura e uso da terra no Brasil desde 1985 a 2021  e inclui também módulo contendo dados sobre a evolução anual do desmatamento, vegetação secundária, irrigação, mineração e qualidade das pastagens. Entre as novidades da plataforma neste ano estão o módulo de visualização em 3D projetado sobre o relevo e ferramentas de análise temporal dos dados que permitem explorar com mais detalhes e profundidade as transformações que acontecem no território brasileiro.

 

“Os satélites nos ajudam a revelar os desafios de como expandir a agropecuária sem desmatamento, como proteger os recursos hídricos e como ocupações urbanas podem ser mais seguras e menos desiguais ”, explica Julia Shimbo, Coordenadora Científica do MapBiomas e Pesquisadora do IPAM.

 

Você pode encontrar mapas e gráficos em http://plataforma.brail.mapbiomas.org  

Sobre MapBiomas: iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa: mapbiomas.org. 

 

Contatos para imprensa:  AViV Comunicação  Silvia Dias – 11 99191-7456 – silvia.dias@avivcomunicacao.com.br Izabela Sanchez – 14 99643-4902 – izabela.sanchez@avivcomunicacao.com.br  Kátia Cardoso – 11 93775-6426 – katia.cardoso@avivcomunicacao.com.br

 

Acesse os Destaques do Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Brasil entre 1985 e 2021

Ruralômetro: Está no ar ferramenta que avalia a atuação de deputados em questões ambientais e sociais

O Observatório do Código Florestal é uma das organizações que avaliaram as propostas legislativas que compõem a plataforma.

15 de agosto – Foi lançada hoje a segunda edição do Ruralômetro, ferramenta interativa da Repórter Brasil que avalia atuação dos deputados federais em questões ligadas ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais. O objetivo é dar visibilidade à atuação da Câmara no atual governo e oferecer um mecanismo de pesquisa e melhor tomada de decisão para os eleitores de 2022, já que muitos desses parlamentares concorrerão à reeleição ou a outros cargos no pleito deste ano.

Para a construção da ferramenta, foi analisado como cada parlamentar votou, bem como os projetos de lei criados por eles que apresentam algum tipo de impacto ao setor. Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰C a 42⁰C. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam “febre ruralista” – ou atuação desfavorável.

Nesta segunda edição do projeto foram avaliados os parlamentares que tomaram posse no início de 2019. O resultado da análise demonstrou que 2 a cada 3 deputados são cúmplices do desmonte socioambiental dos últimos anos. Os 5 deputados com a pior avaliação foram: Nelson Barbudo (PL-MT); Lucio Mosquini (MDB-RO); Delegado Éder Mauro (PL-PA); Nicoletti (União-RR) e Vitor Hugo (PL-GO)

O Observatório do Código Florestal (OCF) foi uma das 22 organizações não governamentais convidadas a avaliar o mérito das propostas. No âmbito do OCF, foram selecionadas propostas legislativas relacionadas ao Código Florestal e classificadas como favoráveis ou desfavoráveis para o meio ambiente e as populações do campo. Assim como o Observatório, todas as organizações envolvidas são referência nas áreas em que atuam e executaram a tarefa voluntariamente.

Roberta del Giudice, advogada e Secretária Executiva do OCF, contribuiu com as análises. Para ela, ter uma ferramenta como o Ruralômetro à disposição, neste momento, é muito oportuno. “Em 2 de outubro estarão em disputa novos senadores e deputados para compor o Congresso Nacional e o voto é a nossa melhor forma de proteger as florestas e nossa qualidade de vida”.

Confira o Ruralômetro 2022.

Leia mais sobre a ferramenta.

 

Brasil tem 20 milhões de hectares de vegetação a ser restaurada dentro de imóveis rurais, estimam pesquisadores

Pesquisadores da UFMG, apoiados pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e Imaflora, lançaram publicação que aponta que os imóveis rurais brasileiros têm ao redor de 20 milhões de hectares de área de passivos ambientais que precisam ser regularizados de acordo com o Código Florestal.  Dentre eles, mais de 3 milhões de hectares são áreas críticas para a preservação de recursos hídricos.

As estimativas de excedente de vegetação nativa, chamado ativo ambiental, e déficit de vegetação nativa, chamado de passivo ambiental, por imóvel foram calculadas a partir dos dados originais de propriedades privadas registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aplicando-se as regras dos Código Florestal de 2012. Os cálculos por estado e bioma consideram ainda as incertezas relacionadas às sobreposições entre os cadastros autodeclarados.

O estudo revela que os imóveis brasileiros têm um déficit de mais 3 milhões de hectares de Área de Proteção Permanente (APP) ao redor de cursos d’água, áreas que precisam ser restauradas para a preservação dos recursos hídricos. Além disso, há um déficit de mais de 16 milhões de hectares de Reserva Legal, referente à porcentagem de cobertura nativa que cada propriedade deve conservar de acordo com o bioma em que se localiza. No caso de sua ausência, ela deve ser regularizada mediante regeneração, recomposição ou compensação.

Os estados com maior porcentagem de déficit de APP em relação à área total dos imóveis são Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pará e Paraná. Já os com maior porcentagem de déficit de Reserva Legal são Rondônia, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Maranhão. 

De acordo com os pesquisadores, as estimativas são importantes pois quantificam os esforços que os estados devem empreender para avançar na implementação do Programa de Regularização Ambiental.

A Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, comenta: “de acordo com a legislação, é papel dos Estados analisar os cadastros rurais e identificar áreas degradadas que devem ser recuperadas ou compensadas para que os imóveis sejam regularizados. Mas temos conhecimento que os Estados enfrentam muitas dificuldades com a falta de recursos técnicos e financeiros. Para agravar a situação, desde maio os estados vêm enfrentando problemas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastros Rurais, o SICAR. Nesse cenário, somado às diversas ameaças no congresso nacional que estão em pauta para reduzir a proteção que a lei confere à vegetação natural, é muito relevante que a sociedade civil e a academia somem esforços para gerar dados e provocar o setor público para que se cumpra a norma florestal.

Para Isabel Garcia-Drigo, gerente de Clima e Emissões e Ciência de Dados do Imaflora, os dados também são indícios de quão vulneráveis estão estas propriedades rurais que perderam resiliência para enfrentar os efeitos cada vez mais presentes das mudanças climáticas (secas prolongadas e excesso de chuvas). Regularizar uma propriedade para adequar ao Código Florestal é também uma questão econômica. O ideal é não desmatar, mas recuperar este passivo com restauração é fundamental e as iniciativas nesta direção tem aumentado. É importante que os Estados se aliem às organizações da sociedade civil e trabalhem os Planos para recuperar os ativos florestais nas propriedades rurais”.

A primeira edição do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal também é resultado de diversos debates no âmbito do grupo de trabalho técnico do Observatório do Código Florestal e envolveu especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA) e BVRio.

O lançamento aconteceu na quinta-feira, dia 11 de agosto, em evento virtual no canal do Youtube do Observatório do Código Florestal. 

Acesse o boletim na íntegra!

Lançamento da carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do Bioma Pampa 

 

22 de julho – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Coalização pelo Pampa, o Instituto Curiaca e a Coalizão Costa Mar Sul, lançaram no começo deste mês, a carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do bioma Pampa. O lançamento foi feito através do Fórum Democrático do Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado, durante o seminário “E os nossos biomas, tchê?”. 

O evento, que aconteceu com o objetivo de debater e apresentar soluções para os desafios de conservação dos biomas que ocorrem no Rio Grande do Sul, contou com uma série de painéis para tratar dos desafios do bioma. 

A gravação da mesa temática na qual ocorreu a divulgação da carta pode ser acessada através do link “Como salvar o pampa?” .