O Código Florestal no combate ao desmatamento e o alcance das metas brasileiras da COP

O Código Florestal no combate ao desmatamento e o alcance das metas brasileiras da COP 

Cumprimento do Código Florestal, iniciativas de apoio aos produtores rurais e redução no desmatamento foram alguns tópicos tratados na COP27 

21 de novembro – Nos últimos dias, líderes políticos, cientistas, membros da sociedade civil e especialistas, estiveram reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, para debater sobre o combate às mudanças climáticas no mundo. Importantes figuras brasileiras também participaram da 27º Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP27. Entre os assuntos discutidos por eles, o combate ao desmatamento no país, que é hoje uma das principais causas da emissão de gases do efeito estufa no Brasil.   

O Brasil é o 5º maior emissor de metano no mundo, um dos gases responsáveis pela crise climática. Um relatório do Observatório do Clima, lançado em outubro deste ano, revelou que 81% das emissões de metano por incêndios florestais aconteceram em áreas desmatadas. Entre os principais responsáveis pela liberação de metano no período divulgado está a agropecuária, que emitiu 14,54 milhões de toneladas no período analisado. 

“Para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos de combate às mudanças do clima é essencial implantar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil, uma vez que as principais fontes de emissão de CO2 do Brasil estão associadas ao uso da terra e a Lei regula justamente esse uso” diz Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal. Ela explica que, no Acordo de Paris, o Brasil assumiu compromissos que se relacionam diretamente com a aplicação da Lei, já que a restauração florestal é uma medida de grande impacto no sequestro de carbono como medida de mitigação das mudanças climáticas. 

Em painel do Brazil Climate Action Hub, espaço dedicado a representantes da sociedade civil na COP27, Beto Mesquita, diretor de Florestas e Políticas da BVRio e membro da rede do OCF, falou sobre o tema de restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos dispositivos do Código Florestal. Segundo ele, o Brasil necessita de aproximadamente 21 milhões de hectares de reflorestamentos dessas áreas, sendo esse o mínimo para que o Código Florestal seja cumprido. De acordo com Beto, para que haja um aumento significativo na escala desses processos de reflorestamento é necessário o financiamento climático para além do comércio de créditos de carbono. 

Iniciativas de apoio a implementação do Código Florestal  

No mesmo painel, o coordenador regional do IPAM no Mato Grosso, Richard Smith, enfatizou que a vegetação é essencial para a continuidade da produção de alimentos globais, devido aos importantes serviços ecossistêmicos providos por ela, como a melhoria da qualidade do solo, a polinização e a segurança hídrica. 

Apresentando alguns caminhos para estimular os produtores rurais a conservar a vegetação nativa em suas propriedades, reduzindo assim o desmatamento, Richard falou sobre a Conserv, um projeto do IPAM com a Woodwell Climate Research Center, que oferece compensação financeira a proprietários rurais que mantém o excedente de vegetação nativa em seus imóveis.  

Assim como esta, outros projetos de sucesso dos setores públicos, privado e do 3º setor, incentivam o cumprimento do Código Florestal. É o caso do programa Escritórios Verdes, um projeto da Friboi, que têm como objetivo auxiliar os pecuaristas do bioma Amazônia a atender às suas exigências socioambientais até o final de 2025.   

O programa contribui com o avanço na etapa de inscrição e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que exige o registro dos seus fornecedores e fornece assistência técnica para tal. Além disso, também promove o engajamento dos produtores para adequação dos seus imóveis e atua na articulação com os órgãos a fim de avançar no cumprimento da lei. 

Durante o evento “Mulheres do Agro”, que aconteceu no fim de outubro, a Diretora de Sustentabilidade da Friboi, Liège Vergili Correia, comentou sobre esta iniciativa. Segundo ela, para combater o desmatamento e se adequar ao Código Florestal os produtores precisam de informação e capacitação. “Entendemos que é necessário trazer de volta os fornecedores que possuem alguma irregularidade nos seus imóveis, para que eles possam continuar com as suas atividades”.  

Produtor Rural quer cumprir o Código Florestal 

Uma outra iniciativa de apoio técnico aos produtores no processo de regularização ambiental de suas propriedades rurais é da Cargill. A iniciativa, que começou com um projeto piloto no estado do Maranhão, auxilia o produtor na fase de análise e avaliação do CAR, além da elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nas propriedades. O projeto foi pensado para facilitar o processo e torná-lo menos doloroso em termos de complexidade. 

Em entrevista ao OCF, Paulo Sousa, Diretor da Cargill no Brasil, falou sobre a dificuldade do pequeno e médio produtor em relação ao “como fazer”, no que diz respeito a aderência ao CAR, uma das principais ferramentas do Código Florestal, que tem como objetivo integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. “O produtor quer estar correto, com a sua documentação em dia e alinhado com a legislação”, afirma o diretor da Cargill. 

Durante a COP, um outro painel que abordou o tema de regularização Ambiental contextualizado com a situação atual de emergência climática, aconteceu nesta segunda-feira (14). Representando o Observatório do Código Florestal na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal. 

Um estudo mencionado pelo professor da UFMG, “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas, aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. “A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. Estes dados mostram que o problema do desmatamento no Brasil está concentrado, uma vez que a maioria dos imóveis rurais estão em dia com o Código Florestal. 

Em discurso na Conferência Climática nesta quarta-feira (16), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que não medirá esforços para zerar o desmatamento em nossos biomas até 2030 e que a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado. “Vamos provar que é possível promover crescimento econômico e inclusão social tendo a natureza como aliada estratégica e não mais como inimiga a ser abatida a golpes de tratores ou motosserras”, disse. A declaração feita por Lula mostra que o presidente está alinhado com os objetivos do Código Florestal. Cabe à sociedade civil ficar atenta ao cumprimento dessas promessas.