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Amazônia perdeu quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta em 2022, maior desmatamento em 15 anos

 

Região teve o quinto recorde anual consecutivo na derrubada, que chegou aos 10.573 km² entre janeiro e dezembro do ano passado

 

A Amazônia sofreu em 2022 com o quinto recorde anual consecutivo no desmatamento, segundo o monitoramento por satélites do Imazon. Entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos — desde que o instituto de pesquisa começou a monitorar a região, em 2008. Isso equivale à derrubada de quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta.

Com isso, o desmatamento acumulado nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022, chegou aos 35.193 km². Uma área que supera o tamanho de dois estados: Sergipe e Alagoas, que possuem 21 e 27 mil km², respectivamente. Além de representar um aumento de quase 150% em relação ao quadriênio anterior, entre 2015 e 2018, quando foram devastados 14.424 km².

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia. Mas, para que isso aconteça, é preciso que a gestão busque a máxima efetividade nas medidas de combate à devastação, como algumas já anunciadas de volta da demarcação de terras indígenas, de reestruturação dos órgãos de fiscalização e de incentivo à geração de renda com a floresta em pé”, afirma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Apenas em dezembro, a Amazônia perdeu 287 km² de floresta, um aumento de 105% em relação ao mesmo mês de 2021, quando foram devastados 140 km². Foi o mês que teve a maior alta do ano na derrubada. Com isso, 2022 também teve o pior dezembro desde 2008, quando o monitoramento do Imazon começou.

“No último mês do ano, houve uma corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada, para a especulação fundiária, para os garimpos ilegais e para o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Isso mostra o tamanho do desafio do novo governo”, comenta Carlos Souza Jr., coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do instituto.

Áreas federais representam 80% da derrubada, mas maior alta foi nas estaduais

Em relação à jurisdição das áreas desmatadas em 2022, 80% era de responsabilidade do governo federal, o que equivale a 8.443 km². Nesses territórios, a devastação teve alta de 2% em relação ao ano anterior, quando foram derrubados 8.291 km².

Embora sejam responsáveis por 11% do território destruído no ano passado, o que representa 1.130 km², os governos dos estados foram os que mais deixaram a devastação crescer. Nos territórios estaduais, houve um aumento de 11% no desmatamento em relação a 2021, quando foram perdidos 1.014 km². O restante do desmatamento ocorreu em áreas sem jurisdição (1.000 km²) e municipais (0,2 km²), que tiveram percentuais de 9% e 0,002% em relação ao total desmatado, respectivamente.

 

Pará, Amazonas e Mato Grosso seguem os maiores desmatadores

Na análise dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, os que mais desmataram em 2022 foram Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604), com 37%, 24% e 15% de toda a derrubada na região, respectivamente. Colocações que seguem as mesmas desde 2019.

Em 2022, Amazonas e Mato Grosso foram os únicos estados que tiveram aumento na destruição em relação a 2021, tanto em áreas federais quanto em estaduais, sendo os responsáveis pelo fechamento do acumulado da Amazônia em alta.

O caso mais grave foi do Amazonas, onde a devastação cresceu 24% em comparação com o ano anterior, quando foram derrubados 2.071 km². No estado, a derrubada vem avançando principalmente na divisa com o Acre e Rondônia, na região de expansão agropecuária chamada “Amacro”. É nessa localidade que está o município campeão de desmatamento na Amazônia em 2022: Apuí, com 586 km².

“Estamos alertando sobre o crescimento do desmatamento na Amacro pelo menos desde 2019, porém não foram adotadas políticas públicas eficientes de combate à derrubada na região, assim como em toda a Amazônia, resultando nesses altos números de destruição em 2022”, lamenta Carlos.

 

Embora no ano passado Pará, Rondônia, Acre e Amapá tenham apresentado queda no desmatamento em relação a 2021, na análise por jurisdição todos tiveram alta na derrubada em áreas estaduais. “Isso mostra que os governos dos estados também precisam adotar ações de proteção à floresta, principalmente em relação às áreas protegidas que estão sob suas responsabilidades”, comenta Bianca.

Já Maranhão e Roraima registraram queda no desmate tanto em florestas estaduais quanto federais em 2022, porém é preciso levar em conta o fato de que ambos apresentaram as maiores áreas destruídas das suas séries históricas em 2021. Em Tocantins o desmatamento permaneceu estável nas florestas estaduais e reduziu nas federais.

Devastação nas UCs estaduais teve aumento de 8% em 2023

Em relação às áreas protegidas, as que estiveram em situação mais crítica em 2022 foram as unidades de conservação estaduais. Nesses territórios, a devastação passou de 690 km² em 2021 para 746 km² em 2022, uma alta de 8%.

Apesar de muito pressionadas, as unidades de conservação federais e as terras indígenas registraram queda de 8% e de 21%, respectivamente, na derrubada em 2022. Porém, o desmatamento no ano passado foi o segundo maior em 10 anos nas unidades de conservação federais e o quarto maior da década nas áreas indígenas. Ou seja: a devastação seguiu em patamares altos nesses territórios.

 

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Saiba mais sobre o SAD aqui

Veja aqui a previsão de desmatamento para 2023 da PrevisIA

 

Fonte: Imazon

Carta Entregue ao Governo de Transição com Práticas para Acelerar a Implantação do Código Florestal no Brasil

 

Os danos causados pelo desmatamento são conhecidos e a necessidade de se controlar o desmatamento no Brasil incontestável. Atualmente, a maior parte do desmatamento no Brasil ocorre em terras privadas, justamente as que deveriam estar aplicando o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de 2012). No estado do Mato Grosso, por exemplo, 59% do desmatamento verificado entre agosto de 2020 e julho de 2021 ocorreu em propriedades privadas inscritas no CAR. Sob um enfoque mais abrangente, em todo o país, para os 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR, há 16 milhões de hectares de déficit de RL e 3 milhões de hectares de déficit de APP.

A análise e validação do CAR, assim como o monitoramento da implantação do Código Florestal e regularização ambiental dos imóveis rurais, são de competência dos estados e do Distrito Federal. Contudo, o Governo federal tem o papel de conduzir, fomentar e financiar a implantação do Código Florestal, tendo em vista o impacto nacional e global na conservação da biodiversidade, no armazenamento de carbono em escala regional, redução substancial do desmatamento, promoção da restauração de ecossistemas degradados, melhora na governança do uso da terra, contribuição para o direito de acesso à terra pelas comunidades tradicionais, impactando ainda o mercado e a imagem
internacionais do País.

Com planejamento, priorização e práticas de governança transparentes e participativas, é possível alcançar resultados práticos em curto prazo, ainda que ações pontuais, o acompanhamento e o monitoramento demandem tempo e recursos adicionais. O Observatório do Código Florestal selecionou 5 ações práticas para a implantação imediata da Lei de Proteção da Vegetação Nativa de competência do Governo Federal, que podem gerar impacto a curto, médio e longo prazo para a implantação efetiva e célere do Código Florestal.

Outras ações necessárias para a implantação do Código Florestal já foram listadas pelo Observatório do Código Florestal, as quais deveriam ser discutidas em um grupo de trabalho que reforce a governança e transparência necessárias para a proteção da vegetação natural no Brasil.

 

1. Alteração imediata da atribuição para gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para um órgão ambiental

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), atualmente sob a
responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão específico singular da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , é um sistema de registro eletrônico das feições ambientais dos imóveis, consolidação de dados estaduais e disponibilização de informações à sociedade. Como instrumento de política pública de meio ambiente, para regularização ambiental dos imóveis rurais3
e o monitoramento das normas impostas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, deve ser gerido na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, direta ou indiretamente, em um de seus órgãos ou autarquias.

 

2. Consolidação da legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal

O Código Florestal, em consonância com a Constituição da República, define que os estados e o Distrito Federal devem regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRAs), complementando as regras federais no que couber para a aplicação regional.

Contudo, o Código Florestal é uma norma de autoexecução, que não demanda complementação ou regulamentação para que produza seus efeitos, imponha obrigações ou restrinja direitos. Além disso, a Lei define que o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA, implantado pela União, caso os Estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020. Com isso, tem-se que as normas já editadas pela União, permitem a implantação imediata dos PRAs nos imóveis rurais e, adicionalmente, a consolidar a legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal, tem o potencial de reduzir custos e promover a melhoria da qualidade das regulamentações estaduais.

A divulgação sobre a imediata aplicação do Código Florestal, independentemente de regulamentações estaduais ou federais adicionais, e divulgação em um ambiente único das normas federais relativas ao Código Florestal melhorará a qualidade e reduzirá o tempo de sua implantação.

 

3. Definição áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais, validação do CAR e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs)

A análise dos dados do Sicar e seu cruzamento com 19 bases de dados públicas e privadas permitiram ao Observatório do Código Florestal identificar que os déficits tanto de Reserva Legal (RL), quanto de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão extremamente concentrados e que ainda existem territórios tradicionais não cadastrados, – ao todo ainda não foram cadastrados quase 135 milhões de hectares em grande parte ocupados por esses territórios.

As imagens aqui apresentadas demonstram a concentração dos passivos de RL e APP.

O não cadastramento de territórios tradicionais gera risco a seus ocupantes. Por outro lado, a concentração dos passivos pode ser utilizado como filtro para a priorização das análises, reduzindo drasticamente o número de imóveis a serem avaliados com um maior nível de detalhamento. Os imóveis regulares, aproximadamente 65% dos inscritos, ou aqueles que possuem poucos déficits (90% dos que tem déficit, na Mata Atlântica, por exemplo), podem ser avaliados quando os estados dispuserem de melhores imagens de satélites, mapas de hidrografia, recursos humanos e softwares mais potentes.

Uma via possível para os imóveis sem passivo ou com pouco passivo é a validação automática pelo chamado CAR 2.0. O sistema, baseado na ciência e adotado de forma pioneira pelo Pará, acelera o processo de validação por meio de algoritmos de modelagem espacialmente explícitos de última geração juntamente com dados de sensoriamento remoto em alta resolução. O Governo federal pode expandir o
CAR 2.0 para os demais estados.

Contudo, é extremamente importante que o Governo Federal estabeleça áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais e para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em áreas com grandes déficits de APP e RL e que estimule os estados e estimular que os estados e o Distrito Federal a adotarem a lista na execução das ações de implantação do Código Florestal. A próxima ação listada pelo Observatório do Código Florestal visa justamente fomentar essa adoção.

 

4. Criação linha de financiamento no Fundo Amazônia para os estados que adotem a priorização definida pela União

Os estados e o Distrito Federal precisam de suporte financeiro tanto para o cadastramento de territórios tradicionais, quanto para a validação do CAR e implantação dos PRAs. Assim, para fomentar a adoção da priorização definida pela União e subsidiar os estados na análise e implantação dos PRAs, garantindo o aprimoramento do uso de softwares, geração ou aquisição de dados, treinamentos, vistorias de campo, quando necessárias, deve ser criada uma linha de financiamento específica no âmbito do Fundo Amazônia.

 

5. Diálogo imediato com o Congresso Nacional para garantir a estabilidade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica

Desde sua edição, diversos Projetos de Lei e Medidas Provisórias vulnerabilizam a proteção legal da vegetação nativa estabelecida pelo Código Florestal, inclusive com alguns êxitos, como a definição da competência dos municípios para a definição de limites mínimos para as APPs, mesmo que inferiores aos definidos pelo Código Florestal. Atualmente, quase 20 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, com o potencial de permitir o desmatamento de, no mínimo, 22 milhões de hectares, além da regularização de desmatamentos ilegais. Só em 2022, cinco propostas avançaram com força sobre a Lei. A Lei da Mata Atlântica também é alvo de Projetos de Lei que tentam reduzir a proteção florestal, sob pretexto de prevalência do regramento disposto pelo CF.

O cenário de instabilidade jurídica a que esses instrumentos legais são submetidos fragiliza a proteção das vegetações naturais, desestimula o cumprimento da norma e investimentos, confere uma imagem negativa das commodities agrícolas brasileiras para os consumidores internacionais e favorecem o aumento do desmatamento ilegal.

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é prorrogado

Fonte: Apremavi

 

Plataforma digital lançada nesta sexta-feira (16) traz dados inéditos sobre implementação do Código Florestal no Brasil

 

Termômetro do Código Florestal aponta mais de 42 milhões de hectares de sobreposições de cadastros de imóveis rurais privados sobre terras públicas, indígenas, quilombolas e assentamentos delimitados pelo INCRA

 

O Brasil ganhou nesta sexta-feira (16) uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas voltadas à implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa: o Termômetro do Código Florestal.

Lançado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), o Termômetro é uma plataforma digital gratuita e atualizada com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional, sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

Durante o evento de lançamento, realizado pelo canal do YouTube do OCF, técnicos e especialistas que desenvolveram o projeto apresentaram dados inéditos sobre a implementação do Código Florestal (CF) no Brasil.

A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuição de diversas organizações, é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada, que gera transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. A plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. As informações também podem ser visualizadas por estados e municípios, além do agregado para todo o país e os biomas brasileiros.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o Termômetro é uma potente ferramenta de formulação de políticas públicas. A partir dele, é possível definir áreas prioritárias e destinar esforços públicos com mais eficiência, tanto para proteção florestal, como para conflitos fundiários. “A plataforma nos dá uma visão geral e clara do cenário. As informações do Termômetro subsidiaram as ações que propusemos para o Governo de transição na última semana para avançar com o Código Florestal. Dados obtidos de bases oficiais e tratados com uma metodologia confiável, nós temos. Agora é preciso vontade política”, ressalta.

Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirma que o lançamento do Termômetro acontece em um momento político de mudanças que tendem a ser positivas para o cenário ambiental no país. “O momento é oportuno para o lançamento de uma plataforma como esta, com  capacidade de fazer análise, de trazer transparência e informar com dados precisos. Primeiro porque a gente está saindo de um momento onde fazer e desenvolver política pública baseada em ciência, em dados, não existiu. Infelizmente, vivemos um apagão de informações nesse período, que todo mundo percebeu, com a fragilização das políticas ambientais, climáticas, enfim, todo o instrumental que o Brasil desenvolveu ao longo de 30, 35 anos. O Termômetro surge como um instrumento essencial para que possamos continuar desenvolvendo uma política diferenciada no mundo”, disse.

Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão, membro da Academia Brasileira de Ciências, a plataforma usa um software de tecnologia nacional reconhecido internacionalmente. “Partimos de um mundo real, onde os imóveis estão, e é preciso uma série de representações digitais para chegar à plataforma. Isso é feito através de mapas, onde você tem as áreas desmatadas, as áreas não desmatadas, a definição dos imóveis rurais, que é a base do CAR, e as várias delimitações administrativas e do CF. Isso tudo é integrado pelo Dinamica ECO, um software de modelagem desenvolvido na UFMG sob a liderança do professor Ricardo Soares Filho que é a plataforma de modelagem espacial mais avançada do mundo, não só pela sua capacidade de desenvolver modelos robustos, mas também de processar milhões de imóveis rurais em um território de tamanho continental como o brasileiro”, disse.

 

Acesso à plataforma

O Termômetro do Código Florestal pode ser acessado pelo link https://termometroflorestal.org.br/.

Durante o evento de lançamento, João Paulo Fernandes Ribeiro, um dos técnicos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma e analista de pesquisa do IPAM, realizou um tour virtual pela ferramenta. De acordo com ele, o Termômetro tem uma navegação bem intuitiva e possui um link de contato, que as pessoas podem usar para fazer sugestões, tirar dúvidas ou solicitar qualquer outro tipo de análise. “Temos a opção de idioma, com todas as informações em Português e em Inglês. São basicamente três links principais de acesso: Explorar o Mapa, Explorar os Dados e Baixar os Relatórios. Nos mapas, é possível escolher as camadas de visualização para enxergar com facilidade as sobreposições”, afirma.

Dados
Entre os dados inéditos disponíveis na plataforma, os especialistas ressaltam que informações reveladas pelo Termômetro com base no SICAR mostram que há 42,2 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em todo o território brasileiro em sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos, demonstrando um cenário com invasões de terras públicas e desorganização fundiária que estimula conflitos no campo.

Entre os 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, 25,4 milhões de hectares estão cadastrados como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas. Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA.

“A sobreposição de áreas gera um risco de violação dos direitos humanos dos povos tradicionais. O CAR é um sistema que não impede cadastros de imóveis rurais (IRU) em cima de terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas. O Termômetro identifica essa sobreposição e passa a oferecer dados transparentes para os governos poderem observar onde estão esses conflitos e atuar no sentido de resolver as questões. A plataforma não soluciona os conflitos, mas coloca pontos de atenção”, disse Antonio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da construção da ferramenta.

Segundo Oviedo, o Termômetro é uma importante contribuição da sociedade civil para a efetiva implantação do Código Florestal. “É um avanço que o Observatório traz para contribuir para organização das informações dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentamentos”, disse.

Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM, ressalta que uma das importantes novidades do lançamento da nova versão da plataforma é a inclusão de novas categorias fundiárias. “Agora, além do módulo de Imóveis Rurais (IRU) – o principal ponto da implementação da lei hoje até, onde mais o CF tem avançado, digamos assim –  temos também os módulos de Assentamentos e de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCDTs). E é justamente nesses módulos que os dados avançaram pouco durante esses 10 anos da implementação do Código Florestal”.

Lançamento
O evento de lançamento do Termômetro foi realizado na manhã desta sexta-feira (16), às 10h, em formato 100% online, pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.

As explicações sobre o funcionamento da ferramenta e análises dos dados realizadas ao vivo pelos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, estão disponíveis no link https://www.youtube.com/watch?v=ypno2xCPLAM.

Participaram dos debates e apresentações os especialistas Roberta del Giudice (OCF), Eugênio Pantoja (IPAM), Raoni Rajão (Lagesa), Antônio Oviedo (ISA), Jarlene Gomes (IPAM) e João Paulo Fernandes Ribeiro (IPAM).

 

Acesse a plataforma

https://termometroflorestal.org.br/

 

Quem fez

Fizeram parte do projeto de construção da plataforma com o OCF:

– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

– Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG)

– Instituto Centro de Vida (ICV)

– Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora),

– Instituto Socioambiental (ISA),

– Instituto BVRio

– Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

 

O Observatório

O Observatório é uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental que foi criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. Saiba mais em: https://observatorioflorestal.org.br/

 

O Código Florestal

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,7 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

rasil tem 42 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados em terras públicas, indígenas, quilombolas e assentamentos 

Dados inéditos são do Termômetro do Código Florestal, plataforma que será lançada nesta sexta-feira (16) pelo Observatório do Código Florestal

 

Mais de 42 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em todo o território brasileiro apresentam sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos. A sobreposição indica um grave problema nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que essas terras não são passíveis de cadastro. Somadas, essas áreas equivalem ao território dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, juntos. 

Os dados inéditos são do Termômetro do Código Florestal, plataforma digital gratuita e atualizada que será lançada nesta sexta-feira (16) pelo Observatório do Código Florestal. A ferramenta reúne informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional, sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil, o Código Florestal. Ele é autodeclaratório e obrigatório para todos imóveis rurais. O CAR está aberto para registro desde 2014 e é função dos governos estaduais analisar e validar as informações inseridas. Já existem mais de 6,7 milhões de cadastros no Sistema Nacional de Cadastros, o SICAR. Até hoje, apenas 23,8% dos cadastros passaram por algum tipo de análise, e só 0,49% foram validados.

A falta de priorização nas análises tem atrasado o processo de restauração de áreas desmatadas ilegalmente, mas o impacto negativo não é só ambiental, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. “Quando verificamos detalhadamente os cadastros, a partir dos dados consolidados no Termômetro do Código Florestal, percebemos o impacto social desastroso desta falta de priorização. Os dados do SICAR comprovam a descomunal invasão de terras públicas e o caos fundiário derivado do conflito entre proprietários rurais, quilombolas, assentados e indígenas.”

Entre os 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, estão 25,4 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas. Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA, apontando para regiões vulneráveis a conflitos de terra e violência no campo. 

Já no SICAR, a sobreposição de imóveis rurais com territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e assentamentos chega a, no mínimo, 22,7 milhões de hectares, considerando que ainda há territórios a serem cadastrados (apenas 15% dos territórios tradicionais estão cadastrados em áreas passíveis de cadastramento). Assim, o total de sobreposições pode alcançar mais de 40 milhões de hectares, o que equivale a cerca de 10% dos mais de 425 milhões de hectares de cadastros de imóveis rurais em todo o Brasil.

* Números dos gráficos em milhões de hectares

“A sobreposição de áreas gera um risco de violação dos direitos humanos dos povos tradicionais. O CAR é um sistema que não impede cadastros de imóveis rurais (IRU) em cima de terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas. O Termômetro identifica essa sobreposição e passa a oferecer dados transparentes para os governos poderem observar onde estão esses conflitos e atuar no sentido de resolver as questões. A plataforma não soluciona os conflitos, mas coloca pontos de atenção”, disse Antonio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da construção da ferramenta. 

Comunidades tradicionais

No caso de PCTs, há  7,4 milhões de hectares sobrepostos com áreas particulares e outros 2 milhões com cadastros de assentamentos (AST). A área com sobreposições equivale à soma dos territórios dos estados do Rio de Janeiro (4,36 milhões de hectares) e Sergipe (2,19 milhões), mais o Distrito Federal (570 mil hectares). A maioria destas sobreposições ocorre no bioma Amazônia, que concentra 86% delas, entre Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e IRU, e 97,8% entre PCT e AST.

Para especialistas, é possível concluir, a partir dos dados, que há uma implementação inadequada da política pública dos PCTs e a necessidade de correção urgente. Entre as medidas sugeridas está o cancelamento imediato dos cadastros IRU e AST sobrepostos a cadastros PCT, inclusive naqueles territórios tradicionais ainda não titulados, até que sejam estabelecidas normas específicas para tais situações.

Segundo Antonio Oviedo, há também falhas de estados e governo federal, que deveriam facilitar a essas populações o acesso ao cadastramento e à validação de suas áreas junto ao CAR. ”Na prática, isso não tem acontecido. Identificamos um sub-cadastramento dessas terras por todo o país. A lei determina que os governos ofereçam ferramentas para que os povos tradicionais façam seus cadastros e defendam seus direitos, mas isso não acontece. Um dos objetivos do Termômetro é dar transparência a esses dados. É preciso trabalhar com inteligência territorial para efetivar a legislação. Quando você traz transparência, você consegue identificar os pontos que precisam de avanço”, disse.

Técnicos que participaram da construção da plataforma apresentaram um relatório com sugestões de ações para o cadastramento de PCTs. “O cadastro PCT no SICAR está muito baixo. Os desafios para a implementação do Código Florestal nos territórios PCT estão relacionados ao baixo esforço nos órgãos governamentais no cadastramento, à ausência de dados oficiais sobre PCTs e seus territórios, à quase ausência de políticas públicas para esses grupos e aos racismos ambiental e institucional que impedem a efetivação de direitos previstos”, diz trecho do documento.

Assentamentos
No caso dos assentamentos, existem mais de 31 milhões de hectares cadastrados no Brasil, sendo 91% no bioma Amazônia. Do total de área cadastrada, 13,7 milhões possuem sobreposição com outros imóveis rurais, o que equivale à soma dos territórios de Portugal e Holanda. 

Pesquisadores do IPAM afirmam que, apesar da relevância da agricultura familiar na produção de alimentos, os assentamentos da reforma agrária enfrentam inúmeros desafios, principalmente com relação à atual dinâmica de uso da terra e à forte pressão do desmatamento e do agronegócio.

A implementação do Código Florestal nesses territórios pouco avançou nos últimos dez anos. O cadastro é realizado pelo INCRA, através do registro apenas do perímetro dos assentamentos. A expectativa é de que, em um segundo momento, ainda com o apoio do INCRA, os assentados cadastrem lotes individualizados, incluindo suas informações ambientais. No entanto, ainda não há procedimentos claros sobre como e quando isso vai avançar, o que é um grande desafio à reforma agrária. 

A plataforma
O Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa da rede do Observatório do Código Florestal e foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de diversas outras organizações  que fazem parte da rede. Apresenta dados atualizados sobre o cenário de implementação do CAR e sobre a conformidade com o Código Florestal. Os dados são disponibilizados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal e estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros.

A plataforma, que teve uma primeira versão em 2018, retorna com novos módulos e análises. “Para lançar a nova ferramenta, além da atualização das bases de dados, nós trabalhamos em dados inéditos que analisam a implementação do Código Florestal em assentamentos da reforma agrária, trazendo estimativas sobre o passivo e excedente de reserva legal nesses territórios. Esses são indicativos importantes para orientar as ações das políticas públicas e privadas, voltadas para atividades produtivas com incentivos econômicos e tecnológicos para melhores práticas agrícolas produtivas e definição de diretrizes voltadas ao cumprimento da legalidade ambiental, como por exemplo o pagamento por serviços ambientais (PSA) voltados à conservação e à restauração de paisagens e remanescentes florestais”, afirmou Gabriela Savian, engenheira agrônoma e diretora-adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que acompanhou a construção do Termômetro.

“A plataforma é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada e que gera transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. Seu principal reflexo é facilitar a compreensão das informações sobre aplicação da Lei, com fácil acesso e dados confiáveis, além de fomentar o diálogo entre o poder público, setor privado e a sociedade de forma geral”, disse Gabriela. 

Para Roberta del Giudice, o Termômetro é uma ferramenta de formulação de política pública muito potente. A partir dele, é possível definir áreas prioritárias e destinar esforços públicos com mais eficiência, tanto para proteção florestal, como para conflitos fundiários. “A plataforma nos dá uma visão geral e clara do cenário. As informações do Termômetro subsidiaram as ações que propusemos para o Governo de transição na última semana para avançar com o Código Florestal. Dados obtidos de bases oficiais e tratados com uma metodologia confiável, nós temos. Agora é preciso vontade política.” 

O Observatório
O Observatório é uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental que foi criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. A plataforma será lançada às 10h, em formato digital, pelo YouTube.

O Código

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,7 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

 

 

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Observatório do Código Florestal entrega ao governo de transição propostas de ações imediatas para proteção ambiental

 

Dados do novo Termômetro do Código Florestal, plataforma que será lançada na sexta-feira (16), serviram como subsídio para elaboração das propostas; objetivo é apresentar informações atualizadas e abrir diálogo com nova equipe que vai comandar o Meio Ambiente

 

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que vai assumir no dia 1º de janeiro, recebeu nesta terça-feira (13) um documento elaborado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) com cinco sugestões de ações práticas e imediatas para acelerar a implantação efetiva da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no país.

Os dados utilizados para a elaboração do documento são do Termômetro do Código Florestal nova versão da plataforma gratuita, que será lançada na próxima sexta-feira (16) com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional sob a ótica do Código Florestal (CF), que completou dez anos de vigência em 2022. 

A secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice, fez a entrega do documento para os deputados Alessandro Molon e Rodrigo Agostinho, que integram o grupo de meio ambiente da equipe de transição do novo governo.

O objetivo do relatório, que recebeu o nome de “Cinco Ações Práticas e Imediatas para Acelerar a Implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa”, é dar ao novo governo detalhes do complexo cenário da implementação do Código Florestal no país, além de estreitar relações e abrir caminho para o diálogo com a nova equipe que estará à frente do Ministério do Meio Ambiente.

“Com planejamento, priorização e práticas de governança transparentes e participativas é possível alcançar resultados em curto prazo. O Observatório selecionou cinco ações para implantação imediata da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, de competência do Governo Federal, que podem gerar impacto a curto, médio e longo prazo para a implantação efetiva e célere do Código Florestal”, diz trecho do documento. 

Os cinco pontos centrais do relatório são:

– Alteração imediata da atribuição para gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental para um órgão ambiental.

– Consolidação da legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal.

– Definição de áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais, validação do CAR e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

– Criação de linha de financiamento no Fundo Amazônia para os estados que adotem a priorização definida pela União.

– Diálogo imediato com o Congresso Nacional para garantir a estabilidade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.

 

O Termômetro

O Termômetro do Código Florestal é uma plataforma gratuita criada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de uma série de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.

A plataforma vai apresentar dados atualizados sobre o cenário de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a conformidade com o Código Florestal, criando uma ferramenta confiável e transparente, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real do mapa da aplicação efetiva do CF, facilitando o planejamento de ações ambientais no Brasil.

Os dados são disponibilizados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal e estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. 

O Termômetro será lançado na próxima sexta-feira (16), às 10h, em evento com formato digital pelo YouTube. Técnicos e especialistas que integraram a equipe que elaborou a plataforma vão realizar um tour virtual para apresentar os dados e também responder a questionamentos. O evento é aberto ao público.

 

Ciência e tecnologia

Segundo o biólogo Felipe Nunes, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou da construção do Termômetro representando o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade, a plataforma utiliza sensoriamento remoto, ciência e tecnologia para disponibilizar para a sociedade o retrato do atual cenário da vegetação no território brasileiro. 

Segundo ele, houve “muito pouco avanço” desde a criação do novo Código Florestal, em 2012. “Infelizmente menos de meio por cento desses imóveis cadastrados foram validados pelo governo. O Termômetro vai mostrar o quanto tem de vegetação acima do que a lei determina – o que pode virar um mercado de pagamento de serviços ambientais -, o quanto de área precisa ser restaurada por imóvel, por município, por estado, por bioma. Isso dá a magnitude dos desafios que temos para preservar nossas florestas, valorar nossas florestas para receber por elas em pé, e restaurar aquilo que não está em conformidade com o Código Florestal”, disse. 

“A ideia é contribuir para que os tomadores de decisão públicos ou privados estabeleçam formas de financiamento para restaurar grandes áreas desmatadas apontadas pela plataforma. Você tem como identificar áreas prioritárias para restauração florestal e receber recursos para preservá-las. Há uma série de informações importantes que podem ajudar na tomada de decisões sobre investimentos de políticas públicas e de acompanhamento da implantação do CF”, afirmou.

 

O Código Florestal
Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no país. Ao todo, cerca de 6,5 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas 0,5% dos cadastros teve validação do governo.

 

Sobre o projeto do Termômetro
Desde 2018, a rede do OCF vem desenvolvendo o Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta com uma metodologia exclusiva que avalia a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil.

A plataforma foi construída sob a liderança do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuições de um Comitê Técnico e Científico, formado por especialistas de instituições que fazem parte do Observatório.

Entre elas o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (CSR), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto BVRio e a Amigos da Terra Amazônia Brasileira (AdT). 

Com discussões periódicas, o Comitê está sempre aprimorando a metodologia utilizada, além de incorporar novos dados, conforme os avanços na implementação da Lei.

 

SERVIÇO
Evento de lançamento do Termômetro do Código Florestal
Quando: 16 de dezembro de 2022
Horário: 10h
Participação: aberta ao público
Onde: canal do Observatório do Código Florestal no YouTube
Link: https://www.youtube.com/@observatorioflorestal

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Síntese Comunicação Integrada
Guilherme Busch – (19) 99833-6456
Denise Sciammarella – (19) 99822-3421

Plataforma digital vai medir cobertura vegetal no Brasil sob a ótica do novo Código Florestal

 

Com lançamento oficial no próximo dia 16, Termômetro do Código Florestal amplia transparência de dados sobre imóveis rurais e abre caminho para recuperação de áreas e elaboração de políticas públicas e planejamento de outras ações

 

O Brasil terá disponível, a partir da próxima semana, uma plataforma digital gratuita e atualizada com dados da cobertura de vegetação em todo o território nacional sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

Chamada de Termômetro do Código Florestal, a nova plataforma será lançada na próxima sexta-feira (16), às 10h, pelo Observatório do Código Florestal, uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. 

O evento de lançamento terá formato digital e será pelo YouTube. Técnicos e especialistas que participaram da criação da plataforma irão realizar um tour virtual para apresentar os dados e também responder a questionamentos. O evento é aberto ao público.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de diversas outras organizações  que fazem parte da rede, e vai apresentar dados atualizados sobre o cenário de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a conformidade com o Código Florestal. Os dados são apresentados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal, estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. 

O objetivo do Termômetro é oferecer uma plataforma confiável e transparente, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real do mapa da aplicação efetiva do novo Código Florestal, facilitando o planejamento de ações ambientais no país.

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,5 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

 

Transparência

A criação do Termômetro disponibiliza um instrumento para transparência dos dados do setor ambiental no país e colabora com o planejamento de ações estratégicas e planejamento do solo, especialmente do poder público, no sentido de  efetivar o cumprimento do Código Florestal, abrir caminhos para a recuperação de áreas desmatadas e para a criação de políticas que estimulem o desenvolvimento de ações de restauração para estas regiões.

Um dos destaques que a plataforma traz é a apresentação de dados inéditos relacionados aos assentamentos rurais e territórios tradicionais. Antônio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), participou do projeto de construção da plataforma e vê na sobreposição de áreas cadastradas identificadas nos mapas da plataforma um risco de violação dos direitos humanos dos povos originários.

“O CAR é autodeclaratório e aceita cadastramento de áreas que estejam em  sobreposição a territórios quilombolas e de povos tradicionais. A lei determina que os governos ofereçam ferramentas para que os povos tradicionais façam seus cadastros e defendam seus direitos, mas isso não acontece. Um dos objetivos do Termômetro é dar transparência a esses dados e chamar  atenção aos pontos sensíveis, para que o poder público possa agir. É preciso trabalhar com inteligência territorial para efetivar a legislação e evitar que os direitos humanos desses povos sejam afetados. Quando você traz transparência, você consegue identificar os pontos que precisam de avanço”, disse.

 

As consultas
Os dados do Termômetro estão divididos entre informações sobre o território, conformidade com a Lei, governança estadual para implementação da Lei e andamento da regulamentação de instrumentos como o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). É possível consultar os dados através de duas ferramentas: mapas e relatórios. 

Nos mapas, as informações são disponibilizadas de forma geoespacializada, para acompanhamento em nível municipal, estadual e também o agregado das informações para o Brasil. Em cada território é possível selecionar o tema de interesse, identificando os pontos de avanço e as dificuldades de cada um.

Nos relatórios, é possível acompanhar os dados detalhados, trazendo os números e especificidades das informações disponibilizadas no mapa. As informações trazem abordagens quantitativas e qualitativas para as informações selecionadas.

Os dados usados para a criação da plataforma foram obtidos junto a 12 instituições públicas reconhecidas e que mapeiam a questão ambiental, entre as quais o Instituto Brasileirto de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). As informações serão atualizadas conforme a disponibilização de novos dados nesses bancos.

 

Sobre o projeto
Desde 2018, a rede do OCF vem desenvolvendo o Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta com uma metodologia exclusiva que avalia a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil.

A plataforma foi construída sob a liderança do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuições de um Comitê Técnico e Científico, formado por especialistas de instituições que fazem parte do Observatório.

Entre elas o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (CSR), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto BVRio e a Amigos da Terra Amazônia Brasileira (AdT). 

Com discussões periódicas, o Comitê está sempre aprimorando a metodologia utilizada, além de incorporar novos dados, conforme os avanços na implementação da Lei.

 

 

SERVIÇO

Evento de lançamento do Termômetro do Código Florestal
Quando: 16 de dezembro de 2022
Horário: 10h
Participação: aberta ao público
Onde: canal do Observatório do Código Florestal no YouTube
Link: https://www.youtube.com/@observatorioflorestal

PRODES: Desmatamento da Amazônia em 2022 foi de 11 mil quilômetros quadrados

 

Fonte: Amazônia.org / Por: Nicole Matos e Aldrey Riechel

 

O número é 11% menor do que o desmatamento do ano anterior, quando atingiu o maior índice dos últimos 5 anos A área desmatada na Amazônia foi de 11.568 quilômetros quadrados entre agosto de 2021 até julho de 2022, de acordo com números do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que são os dados oficiais do governo federal, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Pará, mesmo tendo reduzido em 21% a taxa de desmatamento de um ano para o outro, ainda foi o campeão em 2022, tendo mais de 4 mil km² de áreas afetadas. Em seguida aparece o Amazonas, com 2.607 km², único a ter aumento nas taxas, de 13%.

“Um estado que se sobressai e já mostra uma tendência muito preocupante é o Amazonas, que não tem a malha viária que tem o Mato Grosso, que garante os acessos às áreas florestais, e muito menos possui uma farta produção agrícola mas, mesmo assim, sua taxa de desmatamento foi a única a ter aumento, com um ciclo de alta que começou em 2018 e se intensificou nos últimos 4 anos, um aumento de quase 150%”, avalia Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Mato Grosso desmatou 1.906 km², Rondônia, 1512 km², Acre 847 km², Maranhão, 282 km², Roraima 240 km², Tocantins, 27 km² e Amapá, 6 km².

 

O desmatamento permaneceu com viés de alta durante toda a gestão de Jair Bolsonaro. Os números do Prodes 2021 (período que engloba agosto de 2020 a julho de 2021), foram de 13 mil km² de área desmatada, maior número desde 2006, desde então os números começaram a diminuir, porém a partir de 2015 a área desmatada voltou a aumentar, principalmente nos últimos anos do governo.

Saldão das Florestas

Apesar dos altos índices de desmatamento e compromissos assumidos pelo país na última Conferência do Clima, a COP27, foram aprovados na última semana, 3 Projetos de Lei (PLs) que mostram que o Brasil ainda está na contramão de atuar em prol da mudança deste cenário. Os PLs 195/21 e 2168/21, que flexibilizam o Código Florestal, e o 364/19, que impacta a Lei da Mata Atlântica, fazem parte do chamado “Pacote da Destruição” e “Saldão das Florestas”, e tem potencial de legalizar o que hoje é considerado como desmatamento ilegal.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), a aprovação desses projetos frente a dados tão negativos é irresponsável, e a situação só vai mudar quando houver comprometimento do congresso para implantação do Código Florestal, principal lei de proteção da vegetação nativa.

“A Lei só será de fato implementada quando o Congresso Nacional der sinais claros de que não haverá mais flexibilizações ou adiamentos. A aprovação destes projetos na Câmara dos Deputados foi uma completa irresponsabilidade, frente ao cenário atual de desmatamento, escassez hídrica, aquecimento global e perda de biodiversidade “, diz del Giudice.

Câmara dos Deputados aprova projetos de lei que flexibilizam a proteção ambiental

 

Nas últimas semanas, ambientalistas e nomes políticos se manifestaram contra a sua aprovação.

 

Nesta quarta-feira (23), foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)  da Câmara dos Deputados, três Projetos de Lei (PLs) de alto impacto ambiental. Os PLs 195/21 e 2168/21 flexibilizam o Código Florestal, enquanto o 364/19 impacta a Lei da Mata Atlântica. Os 3 projetos legislativos fazem parte do chamado “Pacote da Destruição”. 

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), mais uma alteração no Código Florestal, reduzindo a proteção da vegetação nativa, só incentiva o seu descumprimento.  “A Lei só será de fato implementada quando o Congresso Nacional der sinais claros de que não haverá mais flexibilizações ou adiamentos. A aprovação dos projetos hoje na Câmara dos Deputados foi uma completa irresponsabilidade, frente ao cenário atual de desmatamento, escassez hídrica, aquecimento global e perda de biodiversidade”.

Roberta lembra ainda que o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como Novo Código Florestal, é a melhor ferramenta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos de combate às mudanças climáticas.

A proposta do PL 2168/21, de autoria do Deputado José Mário Schreiner (MDB/GO), se embasava na necessidade de considerar como de “utilidade pública” as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em propriedades privadas. Ao caracterizar desta forma, a proposta abre espaço para desmatamento nas áreas protegidas. Isso, porque, de acordo com o Código Florestal, “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública (…)”.

Em nota técnica (NT) o OCF junto do Observatório das Águas, se posicionou contra a aprovação da proposta. De acordo com a análise das organizações, a proposta permite a derrubada de vegetação nativa, potencializando o desmatamento, a crise hídrica e o conflito pela água no país, trazendo impactos negativos para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, para o abastecimento público e o consumo humano. O texto final aprovado incluiu na proposta a exigência de que as obras de irrigação e dessedentação animal sigam as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.

O PL 195/21, do deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), também foi aprovado, porém após muitas discussões, com um acordo. A proposta permite que os agricultores familiares extraiam até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais. Dessa forma, o PL altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. O projeto permite ainda a doação de madeira para familiares, sem exigir qualquer tipo de controle no transporte de madeira.

Em reunião no último dia 9, foi feito um acordo entre o relator Evair Mello (PP/ES), o presidente da CMADS, Covatti Filho (PP/RS) e a bancada de oposição, liderada pelo deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). Dessa forma, foi alterado o ponto que previa o transporte de madeira sem qualquer tipo de registro junto ao órgão ambiental, sendo incluída a necessidade de uma declaração, feita pelo próprio produtor, informando origem, destino, CPF do destinatário e a data. 

Durante a votação, o deputado Alessandro Molon reforçou sua preocupação, já expressada na sessão anterior, sobre a possibilidade de com a aprovação do PL, ser aberto caminhos para a transportação ilegal de madeira. “Ao permitir o transporte para outra propriedade, com esse acréscimo de volume, existe a uma preocupação de que isso seja utilizado para o comércio ilegal ou tráfico ilegal de madeira. Uma pessoa de boa fé, vai fazer a declaração e vai respeitar os 40 metros cúbicos anuais, mas quem quiser se aproveitar disso e no outro dia sair com outros 40 metros cúbicos e só trocar a data da declaração”. Declarou o deputado. 

O deputado Nilson Tatto (PT/SP) também se posicionou sobre a falta de clareza e facilitação para o aumento do comércio ilegal de madeira. “Eu desconfio que por trás, o objetivo desse projeto é criar um mecanismo para legalizar aquilo que a gente já vem assistindo, por falta inclusive de fiscalização e por conta da flexibilização da legislação nesses últimos anos, como o roubo e exploração ilegal de madeira. Nós entendemos a necessidade, mas o projeto poderia falar que a retirada seja apenas para uso próprio, na sua propriedade, para não precisar transportar.”.  

Outro projeto aprovado, nesta quarta-feira, foi o PL 364/2019, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS). O projeto quer caracterizar as áreas de pastagens naturais do bioma Mata Atlântica, em campos de altitude como “áreas consolidadas”, o que permite o seu uso para agricultura a qualquer momento.

Em parecer, a WWF – Brasil, que se posicionou contra a aprovação das propostas, explica que se o PL 364/2019 for aprovado, na prática, a Lei da Mata Atlântica que traz regras mais rígidas de proteção, e que permitiu inclusive uma queda na perda florestal no bioma desde então, será revogada.

Em acordo com deputados ambientalistas, o texto foi aprovado com o marco temporal de 22 de julho de 2008. Neste caso, contanto que as áreas já tenham sido cultivadas até essa data, estão livres para ser exploradas, independente do bioma em que estão localizadas, incluindo a Mata Atlântica. 

O deputado federal Rodrigo Agostinho aponta sua indignação com os resultados da votação: “Os ruralistas não dão trégua. Querem aprovar um saldão de final de ano que pode ser um desastre para o meio ambiente. Vamos resistir. Hoje na Comissão de Meio Ambiente quase foi aprovado o fim da Lei da Mata Atlântica, mas continuamos na luta.” 

Agora, após passar pela CMADS, os 3 Projetos Legislativos seguem para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Senado.