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Ainda sem definição, Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá ser presidida por antiambientalistas 

 

A comissão é responsável por analisar, debater e votar Projetos de Lei que podem tanto aumentar quanto reduzir a proteção ambiental do país 

 09 de março – O presidente da Câmara e líderes partidários está decidindo quem ocupará a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Após algumas semanas se arrastando, a previsão é de que a escolha seja feita ainda hoje (9). Nesta quarta-feira (8), ambientalistas se mobilizaram em defesa de que um nome preocupado com a agenda socioambiental presida a Comissão; isso porque, a disputa da CMADS, que de acordo com a reportagem do Valor Econômico, está entre o PT, PP e MDB, está sendo pressionada para que um partido ligado a bancada ruralista consiga o seu comando. 

No mês passado, a possibilidade de que o ex-ministro do meio ambiente da gestão anterior, e agora deputado federal (PL-SP), Ricardo Salles, ocupasse a posição, gerou revolta entre os defensores do Meio Ambiente. Salles, que é autor da frase “Passar a Boiada” e acusado de crimes ambientais, negou interesse ao cargo. 

O que faz a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Com a função de analisar, debater e votar propostas legislativas relacionadas ao meio ambiente, recursos naturais, povos e comunidades tradicionais e desenvolvimento sustentável, a CMADS é uma comissão permanente na Câmara dos Deputados, de extrema relevância para proteção das florestas, das vidas da população e do combate a crise climática. 

Na prática, é por esta comissão que passam os projetos de lei responsáveis tanto pela diminuição, tanto pelo aumento da proteção ambiental do país, e que influenciam por exemplo, na proteção dos biomas, na queda do desmatamento, na preservação dos rios e nascentes, garantindo a disponibilidade e qualidade hídrica, evitando desastres como deslizamentos de terra e enchentes, além da defesa de povos e comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais para sobrevivência e subsistência. 

Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), explica que para que tenhamos avanços na proteção e combate ao desmate no país, é preciso que pessoas preocupadas com a agenda ambiental ocupem esta comissão, e faz um apelo “cobre do seu deputado para que a Comissão do Meio Ambiente não seja ocupada por aqueles que não querem a sua preservação e que vão contra a proteção das florestas”. 

Caso um nome ligado a um partido de histórico antiambiental seja escolhido, leis ambientais como o Código Florestal podem ser flexibilizadas. 

Desmatamento em florestas tropicais traz sérios impactos para o volume de chuvas, revela pesquisa 

Pesquisadores alertam que a redução das chuvas, causada pela perda de vegetação, afeta o equilíbrio do ecossistema e a produção agrícola.  

 

07 de março de 2023 — Um artigo publicado este mês na Nature, renomada revista científica britânica, prova uma clara conexão do desmatamento com a redução das chuvas locais e regionais.  

Com o uso de imagens de satélites, o estudo analisou, entre 2003 e 2017, a cobertura vegetal de áreas de florestas tropicais da Amazônia, Congo e Sudeste Asiático. Para avaliar os impactos do desmatamento nas chuvas, os pesquisadores cruzaram as informações com 18 conjuntos de dados de precipitação.  

Os resultados demonstraram que as reduções na cobertura florestal ocasionaram mudanças na precipitação, com efeitos mais negativos em escalas maiores. O estudo ainda conclui que o desmatamento em florestas tropicais tem impacto na produção rural local, pois estimativas indicam quem menos agricultores poderão depender da chuva para plantações e pastagens. 

Os autores da pesquisa C. Smith,  J. C. A. Baker e D. V. Spracklen, da Universidade e Leeds, no Reino Unido, explicam que já existem estudos que fazem essa relação, mas faltava “uma análise mais ampla das interações entre desmatamento e precipitação – e especialmente como tais interações podem variar em escalas espaciais”. Eles concluem que “nossas descobertas fornecem um argumento convincente para a conservação da floresta tropical para apoiar a resiliência climática regional”.  

O estudo é um reforço para o alerta que os pesquisadores brasileiros já vêm fazendo desde a década de 60, quando meteorologistas começaram a identificar os fluxos de vapor d’agua que eram originados na floresta amazônica. Um dos primeiros estudos no tema foi do agrônomo Enéas Salati. Em 1979, ele foi coautor de um estudo sobre a reciclagem de água na bacia amazônica e em 1984 publicou o artigo na revista Science “Bacia Amazônica: um sistema em equilíbrio”, o qual relacionou o desmatamento com a redução da evapotranspiração das árvores, com consequências na diminuição das chuvas. No artigo, o pesquisador já alertava que o desmatamento contínuo em grande escala poderia afetar negativamente o clima e a agricultura atual no centro-sul do Brasil. 

As descobertas da época deram luz ao fenômeno conhecido atualmente como “Rios Voadores”, jatos de água jogados no ar pela floresta Amazônia que percorrem até três mil quilômetros América do Sul à dentro, levando chuva para o resto do Brasil. Segundo a reportagem da Revista National Geographic, com o cientista Antônio Nobre, a “umidade da floresta explica porque o resto do Brasil não é um deserto como a Austrália”. 

A recente comprovação científica é mais uma valiosa informação para compor o alerta do círculo vicioso atual: o aumento das terras agrícolas, às custas dos ecossistemas naturais, vem levado a declínios no rendimento da própria produção, com prejuízos para toda sociedade. 

Nilto Tatto assume a coordenação da frente parlamentar ambientalista 

O deputado federal tem longo histórico de defesa do meio ambiente, inclusive do Código Florestal 

 01 de março – O deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), assumiu nesta quarta-feira (1) a coordenação da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA). A posse aconteceu em evento de relançamento da FPA, que reuniu deputados, senadores e organizações da sociedade civil, para dar início às ações de 2021, marcando o seu 16º ano de atuação. 

 Trajetória 

Durante a sua trajetória, Tatto esteve envolvido ativamente com a defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas no Brasil, tendo participado da fundação do Instituto Socioambiental (ISA), membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF) em 1994, do qual foi secretário executivo de 1999 até 2004. 

Nilto Tatto coordenou ações e projetos de assessoria e capacitação em gestão administrativa para diversas organizações indígenas, como a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Associação Terra Indígena do Xingu (Atix). Ele também participou da capacitação administrativa para o Conselho Nacional dos Seringueiros em Rio Branco (AC), na época liderado por Chico Mendes, e para a União das Nações Indígenas em São Paulo e no Acre, liderada por Ailton Krenak. 

Como deputado federal, Tatto continua atuando em prol da proteção ambiental. Como membro da Frente Parlamentar Ambientalista, defendeu pautas como a proteção dos recursos naturais do país, a preservação florestal, a garantia dos direitos dos povos indígenas e tradicionais e já participou junto do OCF de campanhas em defesa do Código Florestal.  

Durante o evento de hoje, Nilto Tatto frisou que a agenda socioambiental será um tema central no atual governo, e que o trabalho da Frente será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o congresso para atuar em prol destas pautas, além de impedir retrocessos. 

“Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional”, afirmou o deputado. 

 

 

O HOMEM COMO AGENTE POTENCIALIZADOR DA DINÂMICA EVOLUTIVA DA ESCARPA DA SERRA DO MAR

Por: Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)*

A imponente escarpa da Serra do Mar, responsável, por obséquio de sua topografia acidentada, pela conservação do pouco que nos resta da Mata Atlântica na região sudeste brasileira, cumpre uma espetacular função ambiental, determinante na equação climática regional. Claro, além de sua importância cênica, ecológica, turística e cultural. Essa escarpa serrana, que desde tempos pré-coloniais impõe uma enorme dificuldade de transposição para homens e cargas na ligação litoral-interior, tem origem tectônica por reativação da Falha de Santos, ocorrida ao final do Cretáceo, há cerca de 65 milhões de anos, a uma distância, mar a dentro, de perto de 60 Km da atual orla litorânea do sudeste brasileiro. A escarpa ocupa sua atual posição geográfica fruto de um prolongado processo de regressão erosiva.

Preteritamente, desde o início do período Terciário, em ocasião de paleoclimas áridos, ambiente geológico em que a cobertura florestal fenecia, recolhendo-se a pequenos refúgios, os solos então formados durante o clima quente/úmido, e então desprotegidos, eram lavrados violentamente por chuvas torrenciais, conformando momentos geológicos de acelerada regressão geomorfológica da escarpa.

Em intervalos geológicos e climáticos quentes e úmidos, como o atual, quando estabelece-se o domínio pleno da floresta atlântica (floresta ombrófila densa), a regressão erosiva da escarpa da Serra do Mar desacelera-se, dando-se apenas restritamente como consequência de deslizamentos isolados em episódios de chuvas intensas, e miríade de deslizamentos concomitantes (de todas as naturezas) em eventos de elevada pluviosidade concentrada. Em ambos os casos, obedecendo o mesmo padrão pluviométrico: alguns dias de chuvas ininterruptas (chuvas de saturação) culminados por um episódio pluviométrico de grande intensidade (chuva de deflagração). Mas, em termos de capacidade de movimentação de solos, nessa condição de temperatura e umidade pode-se dizer que o processo mais radical de erosão regressiva da escarpa apresenta-se contido, latente, como conseqüência da espetacular proteção proporcionada pela floresta. 

Em resumo, a escarpa, desde sua primeira formação ao final do Cretáceo, proto-Serra do Mar, já recuou dezenas de quilômetros de sua posição original até a atual.

Para onde foi todo esse material? Uma parte foi levado para o interior colaborando para a formação sedimentar da Bacia do Paraná. Outra parte está ainda contida em depósitos coluvionares na própria serra e em leques aluvionares mais próximos ao sopé, e grande parte compõe hoje sedimentos da Bacia de Santos. 

Bem, é com esse organismo vivo, com suas leis próprias, processos, sua história e dinâmicas evolutivas, que estamos lidando. Senão por venerar, até religiosamente, essa entidade natural (a Serra), que seja por um pouco mais de inteligência e responsabilidade: a Engenharia brasileira precisa definitivamente agir com cuidados especiais em suas relações com a Serra do Mar, caso não queira continuar colhendo fracassos e tragédias.

Todas as feições aluvionares e coluvionares, que se espalham das meias encostas ao sopé da Serra, sugerem que não chove mais hoje na região do que já choveu ao longo do Terciário e do Quaternário. É preciso, portanto, ter-se mais cuidado ao se pretender explicar os freqüentes deslizamentos e tragédias associadas como decorrentes de eventual efeito de mudanças climáticas globais. 

No contexto viário, as antigas vias de transposição da serra (Via Anchieta, Estradas de Ferro Sorocabana e Santos-Jundiaí, Via Dutra, Rodovia dos Tamoios, Rio-Santos, etc.), que optaram por uma filosofia de projeto de encaixe da estrada nas encostas através de cortes, ainda pagarão um altíssimo preço por esse desatino tecnológico. Somente com a implantação da Rodovia dos Imigrantes, que fez a opção preferencial por túneis e viadutos, de forma a interferir o menos possível nas instáveis encostas, a engenharia viária brasileira atingiu um padrão de projeto plenamente apropriado às características da serra.

Já no contexto urbano as catástrofes estão aumentando sua freqüência e letalidade unicamente como fruto da expansão explosiva das ocupações urbanas sobre as encostas da serra, como sempre sem nenhum cuidado técnico mais adequado às características geológicas e geotécnicas próprias da região. Diga-se de passagem que, com pouquíssimas exceções, a regra geral é a procura da Serra como um expediente de habitação relativamente barata por parte da população mais pobre. Essa é a determinação de caráter social que tem implicado em tragédias as mais lamentáveis: a população pobre é forçada a buscar o barateamento de seus custos com moradia combinando seis fatores: distância, irregularidade fundiária, periculosidade, insalubridade, desconforto ambiental e precariedade construtiva.

Uma intenção sincera e responsável da sociedade, através das administrações públicas e das ações de caráter privado, em reduzir drasticamente os acidentes por escorregamentos, deve obrigatoriamente equacionar estes dois aspectos que se superpõem hoje com terríveis conseqüências: o fator social e o fator técnico. 

Do ponto de vista social, prover a população de alternativas dignas e seguras de habitação; do ponto de vista técnico, levar em conta as restrições de ocupação da Serra e as recomendações da Geologia de Engenharia, expressas especialmente nas Cartas Geotécnicas, mapas que delimitam nas encostas da Serra as poucas áreas passíveis de ocupação (definindo as rígidas regras dessa ocupação) e as áreas das quais o Homem não deve sequer se aproximar, dado seu já alto grau natural de instabilidade.

 

*– Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT  – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

– Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”

– Consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia 

 

Os artigos publicados podem não refletir necessariamente a opinião do Observatório do Código Florestal

Raoni Rajão assume o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 

O pesquisador da UFMG e membro do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal, tem longo histórico de investigação para o combate ao desmatamento e implementação do Código Florestal   

24 de janeiro – O pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, integrante do Comitê Executivo do Observatório do Código Florestal, assumirá o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). Nesta segunda-feira (23), ele aceitou o convite feito pela Ministra do MMA, Marina Silva e pelo Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima. 

Raoni Rajão é Professor Associado no departamento de Engenharia de Produção da UFMG, Coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG, membro do comitê técnico da rede do Observatório do Código Florestal (OCF), pesquisador do The Wilson Center, e membro afilado da Academia Brasileira de Ciências.  O pesquisador em ampla formação técnica e atuação na área ambiental e desde o mestrado se dedica ao estudo da relação entre tecnologia, ciência e políticas públicas, com ênfase na avaliação de políticas de controle do desmatamento e de pagamento por serviços ambientais. 

Trajetória  

Durante a sua trajetória, Raoni pesquisou e investigou as causas e soluções para o combate ao desmatamento, além de atuar em prol da implementação do Código Florestal no Brasil. Logo após a edição da Lei de Proteção da Vegetação Nativa em 2012, Raoni foi um dos autores do artigo publicado pela Science “Cracking Brazil’s Forest Code”, demonstrando que o Código Florestal aprovado reduziu as áreas a serem restauradas no Brasil e explicitando as anistias concedidas aos desmatadores até 2008. 

Outro artigo mais recente, no qual foi coautor, também publicado pela Science, foi “As Maçãs Podres do Agronegócio”. A publicação investiga a relação entre o desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado, e as importações da soja e carne bovina do Brasil pelos países da União Europeia. 

Raoni tem sólida experiência acerca do tema do departamento em que assumirá. No âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF) desenvolveu uma série de estudos, análises, ferramentas, além de representar a rede em eventos internacionais.  Em novembro do ano passado, Raoni esteve no painel sobre Regularização Ambiental na COP27, onde falou sobre a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e apresentou dados que revelam que a responsabilidade do desmatamento no Brasil está concentrada em apenas algumas grandes propriedades rurais. No âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos principais instrumentos do novo Código Florestal, o professor e pesquisador liderou o desenvolvimento da ferramenta Panorama do Código Florestal, que apresenta dados do balanço ambiental dos imóveis rurais com CAR.  

Uma outra publicação que ele liderou no OCF foi a Economia do Desmatamento em Florestas Tropicais, que busca tanto reconstruir a história dos avanços científicos da economia brasileira com relação ao desmatamento, quanto discutir os novos conceitos e mecanismos voltados para a economia ambiental. 

Raoni ainda é um dos autores dos livros Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira – Parte 1 e 2. A publicação, que é dividida em duas partes, mostra a história da legislação de 1500 até os dias de hoje, e o texto compilado da Lei Florestal, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal e comentários feitos por diversos especialistas, entre eles, o professor da UFMG. 

Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, comenta que Raoni é uma pessoa extremamente preparada e que conhece profundamente o tema, sendo uma escolha ideal para o departamento. Roberta lembra também do seu conhecimento em análise de dados, e que acredita que trará bons resultados para o meio ambiente. “Desejo muita sorte e sucesso para enfrentar o grande desafio de combater o desmatamento ilegal no Brasil.” finaliza Roberta. 

Um outro importante nome que vai atuar no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima é o advogado André Lima. André foi um dos fundadores do Observatório do Código Florestal, atuou diretamente no Congresso Nacional para reduzir os impactos das alterações na Lei, antes de sua edição em 2012. Ele assumirá a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial e também tem longo histórico com a área ambiental e com o Código Florestal, sendo um dos autores do PPCDAm. O advogado é mestre em Gestão e Políticas Públicas Ambientais pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e entre 2015-2017 foi Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. 

André Lima tem passagem nas esferas de direito e políticas públicas em outras organizações membros da rede do OCF, como a Fundação SOS Mata Atlântica, no Instituto Socioambiental (ISA), no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). 

Amazônia perdeu quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta em 2022, maior desmatamento em 15 anos

 

Região teve o quinto recorde anual consecutivo na derrubada, que chegou aos 10.573 km² entre janeiro e dezembro do ano passado

 

A Amazônia sofreu em 2022 com o quinto recorde anual consecutivo no desmatamento, segundo o monitoramento por satélites do Imazon. Entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos — desde que o instituto de pesquisa começou a monitorar a região, em 2008. Isso equivale à derrubada de quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta.

Com isso, o desmatamento acumulado nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022, chegou aos 35.193 km². Uma área que supera o tamanho de dois estados: Sergipe e Alagoas, que possuem 21 e 27 mil km², respectivamente. Além de representar um aumento de quase 150% em relação ao quadriênio anterior, entre 2015 e 2018, quando foram devastados 14.424 km².

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia. Mas, para que isso aconteça, é preciso que a gestão busque a máxima efetividade nas medidas de combate à devastação, como algumas já anunciadas de volta da demarcação de terras indígenas, de reestruturação dos órgãos de fiscalização e de incentivo à geração de renda com a floresta em pé”, afirma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Apenas em dezembro, a Amazônia perdeu 287 km² de floresta, um aumento de 105% em relação ao mesmo mês de 2021, quando foram devastados 140 km². Foi o mês que teve a maior alta do ano na derrubada. Com isso, 2022 também teve o pior dezembro desde 2008, quando o monitoramento do Imazon começou.

“No último mês do ano, houve uma corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada, para a especulação fundiária, para os garimpos ilegais e para o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Isso mostra o tamanho do desafio do novo governo”, comenta Carlos Souza Jr., coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do instituto.

Áreas federais representam 80% da derrubada, mas maior alta foi nas estaduais

Em relação à jurisdição das áreas desmatadas em 2022, 80% era de responsabilidade do governo federal, o que equivale a 8.443 km². Nesses territórios, a devastação teve alta de 2% em relação ao ano anterior, quando foram derrubados 8.291 km².

Embora sejam responsáveis por 11% do território destruído no ano passado, o que representa 1.130 km², os governos dos estados foram os que mais deixaram a devastação crescer. Nos territórios estaduais, houve um aumento de 11% no desmatamento em relação a 2021, quando foram perdidos 1.014 km². O restante do desmatamento ocorreu em áreas sem jurisdição (1.000 km²) e municipais (0,2 km²), que tiveram percentuais de 9% e 0,002% em relação ao total desmatado, respectivamente.

 

Pará, Amazonas e Mato Grosso seguem os maiores desmatadores

Na análise dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, os que mais desmataram em 2022 foram Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604), com 37%, 24% e 15% de toda a derrubada na região, respectivamente. Colocações que seguem as mesmas desde 2019.

Em 2022, Amazonas e Mato Grosso foram os únicos estados que tiveram aumento na destruição em relação a 2021, tanto em áreas federais quanto em estaduais, sendo os responsáveis pelo fechamento do acumulado da Amazônia em alta.

O caso mais grave foi do Amazonas, onde a devastação cresceu 24% em comparação com o ano anterior, quando foram derrubados 2.071 km². No estado, a derrubada vem avançando principalmente na divisa com o Acre e Rondônia, na região de expansão agropecuária chamada “Amacro”. É nessa localidade que está o município campeão de desmatamento na Amazônia em 2022: Apuí, com 586 km².

“Estamos alertando sobre o crescimento do desmatamento na Amacro pelo menos desde 2019, porém não foram adotadas políticas públicas eficientes de combate à derrubada na região, assim como em toda a Amazônia, resultando nesses altos números de destruição em 2022”, lamenta Carlos.

 

Embora no ano passado Pará, Rondônia, Acre e Amapá tenham apresentado queda no desmatamento em relação a 2021, na análise por jurisdição todos tiveram alta na derrubada em áreas estaduais. “Isso mostra que os governos dos estados também precisam adotar ações de proteção à floresta, principalmente em relação às áreas protegidas que estão sob suas responsabilidades”, comenta Bianca.

Já Maranhão e Roraima registraram queda no desmate tanto em florestas estaduais quanto federais em 2022, porém é preciso levar em conta o fato de que ambos apresentaram as maiores áreas destruídas das suas séries históricas em 2021. Em Tocantins o desmatamento permaneceu estável nas florestas estaduais e reduziu nas federais.

Devastação nas UCs estaduais teve aumento de 8% em 2023

Em relação às áreas protegidas, as que estiveram em situação mais crítica em 2022 foram as unidades de conservação estaduais. Nesses territórios, a devastação passou de 690 km² em 2021 para 746 km² em 2022, uma alta de 8%.

Apesar de muito pressionadas, as unidades de conservação federais e as terras indígenas registraram queda de 8% e de 21%, respectivamente, na derrubada em 2022. Porém, o desmatamento no ano passado foi o segundo maior em 10 anos nas unidades de conservação federais e o quarto maior da década nas áreas indígenas. Ou seja: a devastação seguiu em patamares altos nesses territórios.

 

Clique aqui para ver os dados de dezembro

Saiba mais sobre o SAD aqui

Veja aqui a previsão de desmatamento para 2023 da PrevisIA

 

Fonte: Imazon

Carta Entregue ao Governo de Transição com Práticas para Acelerar a Implantação do Código Florestal no Brasil

 

Os danos causados pelo desmatamento são conhecidos e a necessidade de se controlar o desmatamento no Brasil incontestável. Atualmente, a maior parte do desmatamento no Brasil ocorre em terras privadas, justamente as que deveriam estar aplicando o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de 2012). No estado do Mato Grosso, por exemplo, 59% do desmatamento verificado entre agosto de 2020 e julho de 2021 ocorreu em propriedades privadas inscritas no CAR. Sob um enfoque mais abrangente, em todo o país, para os 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR, há 16 milhões de hectares de déficit de RL e 3 milhões de hectares de déficit de APP.

A análise e validação do CAR, assim como o monitoramento da implantação do Código Florestal e regularização ambiental dos imóveis rurais, são de competência dos estados e do Distrito Federal. Contudo, o Governo federal tem o papel de conduzir, fomentar e financiar a implantação do Código Florestal, tendo em vista o impacto nacional e global na conservação da biodiversidade, no armazenamento de carbono em escala regional, redução substancial do desmatamento, promoção da restauração de ecossistemas degradados, melhora na governança do uso da terra, contribuição para o direito de acesso à terra pelas comunidades tradicionais, impactando ainda o mercado e a imagem
internacionais do País.

Com planejamento, priorização e práticas de governança transparentes e participativas, é possível alcançar resultados práticos em curto prazo, ainda que ações pontuais, o acompanhamento e o monitoramento demandem tempo e recursos adicionais. O Observatório do Código Florestal selecionou 5 ações práticas para a implantação imediata da Lei de Proteção da Vegetação Nativa de competência do Governo Federal, que podem gerar impacto a curto, médio e longo prazo para a implantação efetiva e célere do Código Florestal.

Outras ações necessárias para a implantação do Código Florestal já foram listadas pelo Observatório do Código Florestal, as quais deveriam ser discutidas em um grupo de trabalho que reforce a governança e transparência necessárias para a proteção da vegetação natural no Brasil.

 

1. Alteração imediata da atribuição para gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para um órgão ambiental

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), atualmente sob a
responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, órgão específico singular da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , é um sistema de registro eletrônico das feições ambientais dos imóveis, consolidação de dados estaduais e disponibilização de informações à sociedade. Como instrumento de política pública de meio ambiente, para regularização ambiental dos imóveis rurais3
e o monitoramento das normas impostas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, deve ser gerido na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, direta ou indiretamente, em um de seus órgãos ou autarquias.

 

2. Consolidação da legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal

O Código Florestal, em consonância com a Constituição da República, define que os estados e o Distrito Federal devem regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRAs), complementando as regras federais no que couber para a aplicação regional.

Contudo, o Código Florestal é uma norma de autoexecução, que não demanda complementação ou regulamentação para que produza seus efeitos, imponha obrigações ou restrinja direitos. Além disso, a Lei define que o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA, implantado pela União, caso os Estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020. Com isso, tem-se que as normas já editadas pela União, permitem a implantação imediata dos PRAs nos imóveis rurais e, adicionalmente, a consolidar a legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal, tem o potencial de reduzir custos e promover a melhoria da qualidade das regulamentações estaduais.

A divulgação sobre a imediata aplicação do Código Florestal, independentemente de regulamentações estaduais ou federais adicionais, e divulgação em um ambiente único das normas federais relativas ao Código Florestal melhorará a qualidade e reduzirá o tempo de sua implantação.

 

3. Definição áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais, validação do CAR e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs)

A análise dos dados do Sicar e seu cruzamento com 19 bases de dados públicas e privadas permitiram ao Observatório do Código Florestal identificar que os déficits tanto de Reserva Legal (RL), quanto de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão extremamente concentrados e que ainda existem territórios tradicionais não cadastrados, – ao todo ainda não foram cadastrados quase 135 milhões de hectares em grande parte ocupados por esses territórios.

As imagens aqui apresentadas demonstram a concentração dos passivos de RL e APP.

O não cadastramento de territórios tradicionais gera risco a seus ocupantes. Por outro lado, a concentração dos passivos pode ser utilizado como filtro para a priorização das análises, reduzindo drasticamente o número de imóveis a serem avaliados com um maior nível de detalhamento. Os imóveis regulares, aproximadamente 65% dos inscritos, ou aqueles que possuem poucos déficits (90% dos que tem déficit, na Mata Atlântica, por exemplo), podem ser avaliados quando os estados dispuserem de melhores imagens de satélites, mapas de hidrografia, recursos humanos e softwares mais potentes.

Uma via possível para os imóveis sem passivo ou com pouco passivo é a validação automática pelo chamado CAR 2.0. O sistema, baseado na ciência e adotado de forma pioneira pelo Pará, acelera o processo de validação por meio de algoritmos de modelagem espacialmente explícitos de última geração juntamente com dados de sensoriamento remoto em alta resolução. O Governo federal pode expandir o
CAR 2.0 para os demais estados.

Contudo, é extremamente importante que o Governo Federal estabeleça áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais e para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em áreas com grandes déficits de APP e RL e que estimule os estados e estimular que os estados e o Distrito Federal a adotarem a lista na execução das ações de implantação do Código Florestal. A próxima ação listada pelo Observatório do Código Florestal visa justamente fomentar essa adoção.

 

4. Criação linha de financiamento no Fundo Amazônia para os estados que adotem a priorização definida pela União

Os estados e o Distrito Federal precisam de suporte financeiro tanto para o cadastramento de territórios tradicionais, quanto para a validação do CAR e implantação dos PRAs. Assim, para fomentar a adoção da priorização definida pela União e subsidiar os estados na análise e implantação dos PRAs, garantindo o aprimoramento do uso de softwares, geração ou aquisição de dados, treinamentos, vistorias de campo, quando necessárias, deve ser criada uma linha de financiamento específica no âmbito do Fundo Amazônia.

 

5. Diálogo imediato com o Congresso Nacional para garantir a estabilidade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica

Desde sua edição, diversos Projetos de Lei e Medidas Provisórias vulnerabilizam a proteção legal da vegetação nativa estabelecida pelo Código Florestal, inclusive com alguns êxitos, como a definição da competência dos municípios para a definição de limites mínimos para as APPs, mesmo que inferiores aos definidos pelo Código Florestal. Atualmente, quase 20 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, com o potencial de permitir o desmatamento de, no mínimo, 22 milhões de hectares, além da regularização de desmatamentos ilegais. Só em 2022, cinco propostas avançaram com força sobre a Lei. A Lei da Mata Atlântica também é alvo de Projetos de Lei que tentam reduzir a proteção florestal, sob pretexto de prevalência do regramento disposto pelo CF.

O cenário de instabilidade jurídica a que esses instrumentos legais são submetidos fragiliza a proteção das vegetações naturais, desestimula o cumprimento da norma e investimentos, confere uma imagem negativa das commodities agrícolas brasileiras para os consumidores internacionais e favorecem o aumento do desmatamento ilegal.

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é prorrogado

Fonte: Apremavi

 

Plataforma digital lançada nesta sexta-feira (16) traz dados inéditos sobre implementação do Código Florestal no Brasil

 

Termômetro do Código Florestal aponta mais de 42 milhões de hectares de sobreposições de cadastros de imóveis rurais privados sobre terras públicas, indígenas, quilombolas e assentamentos delimitados pelo INCRA

 

O Brasil ganhou nesta sexta-feira (16) uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas voltadas à implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa: o Termômetro do Código Florestal.

Lançado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), o Termômetro é uma plataforma digital gratuita e atualizada com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional, sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

Durante o evento de lançamento, realizado pelo canal do YouTube do OCF, técnicos e especialistas que desenvolveram o projeto apresentaram dados inéditos sobre a implementação do Código Florestal (CF) no Brasil.

A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuição de diversas organizações, é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada, que gera transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. A plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. As informações também podem ser visualizadas por estados e municípios, além do agregado para todo o país e os biomas brasileiros.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o Termômetro é uma potente ferramenta de formulação de políticas públicas. A partir dele, é possível definir áreas prioritárias e destinar esforços públicos com mais eficiência, tanto para proteção florestal, como para conflitos fundiários. “A plataforma nos dá uma visão geral e clara do cenário. As informações do Termômetro subsidiaram as ações que propusemos para o Governo de transição na última semana para avançar com o Código Florestal. Dados obtidos de bases oficiais e tratados com uma metodologia confiável, nós temos. Agora é preciso vontade política”, ressalta.

Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirma que o lançamento do Termômetro acontece em um momento político de mudanças que tendem a ser positivas para o cenário ambiental no país. “O momento é oportuno para o lançamento de uma plataforma como esta, com  capacidade de fazer análise, de trazer transparência e informar com dados precisos. Primeiro porque a gente está saindo de um momento onde fazer e desenvolver política pública baseada em ciência, em dados, não existiu. Infelizmente, vivemos um apagão de informações nesse período, que todo mundo percebeu, com a fragilização das políticas ambientais, climáticas, enfim, todo o instrumental que o Brasil desenvolveu ao longo de 30, 35 anos. O Termômetro surge como um instrumento essencial para que possamos continuar desenvolvendo uma política diferenciada no mundo”, disse.

Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão, membro da Academia Brasileira de Ciências, a plataforma usa um software de tecnologia nacional reconhecido internacionalmente. “Partimos de um mundo real, onde os imóveis estão, e é preciso uma série de representações digitais para chegar à plataforma. Isso é feito através de mapas, onde você tem as áreas desmatadas, as áreas não desmatadas, a definição dos imóveis rurais, que é a base do CAR, e as várias delimitações administrativas e do CF. Isso tudo é integrado pelo Dinamica ECO, um software de modelagem desenvolvido na UFMG sob a liderança do professor Ricardo Soares Filho que é a plataforma de modelagem espacial mais avançada do mundo, não só pela sua capacidade de desenvolver modelos robustos, mas também de processar milhões de imóveis rurais em um território de tamanho continental como o brasileiro”, disse.

 

Acesso à plataforma

O Termômetro do Código Florestal pode ser acessado pelo link https://termometroflorestal.org.br/.

Durante o evento de lançamento, João Paulo Fernandes Ribeiro, um dos técnicos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma e analista de pesquisa do IPAM, realizou um tour virtual pela ferramenta. De acordo com ele, o Termômetro tem uma navegação bem intuitiva e possui um link de contato, que as pessoas podem usar para fazer sugestões, tirar dúvidas ou solicitar qualquer outro tipo de análise. “Temos a opção de idioma, com todas as informações em Português e em Inglês. São basicamente três links principais de acesso: Explorar o Mapa, Explorar os Dados e Baixar os Relatórios. Nos mapas, é possível escolher as camadas de visualização para enxergar com facilidade as sobreposições”, afirma.

Dados
Entre os dados inéditos disponíveis na plataforma, os especialistas ressaltam que informações reveladas pelo Termômetro com base no SICAR mostram que há 42,2 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em todo o território brasileiro em sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos, demonstrando um cenário com invasões de terras públicas e desorganização fundiária que estimula conflitos no campo.

Entre os 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, 25,4 milhões de hectares estão cadastrados como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas. Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA.

“A sobreposição de áreas gera um risco de violação dos direitos humanos dos povos tradicionais. O CAR é um sistema que não impede cadastros de imóveis rurais (IRU) em cima de terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas. O Termômetro identifica essa sobreposição e passa a oferecer dados transparentes para os governos poderem observar onde estão esses conflitos e atuar no sentido de resolver as questões. A plataforma não soluciona os conflitos, mas coloca pontos de atenção”, disse Antonio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da construção da ferramenta.

Segundo Oviedo, o Termômetro é uma importante contribuição da sociedade civil para a efetiva implantação do Código Florestal. “É um avanço que o Observatório traz para contribuir para organização das informações dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentamentos”, disse.

Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM, ressalta que uma das importantes novidades do lançamento da nova versão da plataforma é a inclusão de novas categorias fundiárias. “Agora, além do módulo de Imóveis Rurais (IRU) – o principal ponto da implementação da lei hoje até, onde mais o CF tem avançado, digamos assim –  temos também os módulos de Assentamentos e de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCDTs). E é justamente nesses módulos que os dados avançaram pouco durante esses 10 anos da implementação do Código Florestal”.

Lançamento
O evento de lançamento do Termômetro foi realizado na manhã desta sexta-feira (16), às 10h, em formato 100% online, pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.

As explicações sobre o funcionamento da ferramenta e análises dos dados realizadas ao vivo pelos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, estão disponíveis no link https://www.youtube.com/watch?v=ypno2xCPLAM.

Participaram dos debates e apresentações os especialistas Roberta del Giudice (OCF), Eugênio Pantoja (IPAM), Raoni Rajão (Lagesa), Antônio Oviedo (ISA), Jarlene Gomes (IPAM) e João Paulo Fernandes Ribeiro (IPAM).

 

Acesse a plataforma

https://termometroflorestal.org.br/

 

Quem fez

Fizeram parte do projeto de construção da plataforma com o OCF:

– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

– Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG)

– Instituto Centro de Vida (ICV)

– Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora),

– Instituto Socioambiental (ISA),

– Instituto BVRio

– Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

 

O Observatório

O Observatório é uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental que foi criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. Saiba mais em: https://observatorioflorestal.org.br/

 

O Código Florestal

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,7 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

rasil tem 42 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados em terras públicas, indígenas, quilombolas e assentamentos 

Dados inéditos são do Termômetro do Código Florestal, plataforma que será lançada nesta sexta-feira (16) pelo Observatório do Código Florestal

 

Mais de 42 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em todo o território brasileiro apresentam sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos. A sobreposição indica um grave problema nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que essas terras não são passíveis de cadastro. Somadas, essas áreas equivalem ao território dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, juntos. 

Os dados inéditos são do Termômetro do Código Florestal, plataforma digital gratuita e atualizada que será lançada nesta sexta-feira (16) pelo Observatório do Código Florestal. A ferramenta reúne informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional, sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil, o Código Florestal. Ele é autodeclaratório e obrigatório para todos imóveis rurais. O CAR está aberto para registro desde 2014 e é função dos governos estaduais analisar e validar as informações inseridas. Já existem mais de 6,7 milhões de cadastros no Sistema Nacional de Cadastros, o SICAR. Até hoje, apenas 23,8% dos cadastros passaram por algum tipo de análise, e só 0,49% foram validados.

A falta de priorização nas análises tem atrasado o processo de restauração de áreas desmatadas ilegalmente, mas o impacto negativo não é só ambiental, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. “Quando verificamos detalhadamente os cadastros, a partir dos dados consolidados no Termômetro do Código Florestal, percebemos o impacto social desastroso desta falta de priorização. Os dados do SICAR comprovam a descomunal invasão de terras públicas e o caos fundiário derivado do conflito entre proprietários rurais, quilombolas, assentados e indígenas.”

Entre os 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, estão 25,4 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas. Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA, apontando para regiões vulneráveis a conflitos de terra e violência no campo. 

Já no SICAR, a sobreposição de imóveis rurais com territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e assentamentos chega a, no mínimo, 22,7 milhões de hectares, considerando que ainda há territórios a serem cadastrados (apenas 15% dos territórios tradicionais estão cadastrados em áreas passíveis de cadastramento). Assim, o total de sobreposições pode alcançar mais de 40 milhões de hectares, o que equivale a cerca de 10% dos mais de 425 milhões de hectares de cadastros de imóveis rurais em todo o Brasil.

* Números dos gráficos em milhões de hectares

“A sobreposição de áreas gera um risco de violação dos direitos humanos dos povos tradicionais. O CAR é um sistema que não impede cadastros de imóveis rurais (IRU) em cima de terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas. O Termômetro identifica essa sobreposição e passa a oferecer dados transparentes para os governos poderem observar onde estão esses conflitos e atuar no sentido de resolver as questões. A plataforma não soluciona os conflitos, mas coloca pontos de atenção”, disse Antonio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da construção da ferramenta. 

Comunidades tradicionais

No caso de PCTs, há  7,4 milhões de hectares sobrepostos com áreas particulares e outros 2 milhões com cadastros de assentamentos (AST). A área com sobreposições equivale à soma dos territórios dos estados do Rio de Janeiro (4,36 milhões de hectares) e Sergipe (2,19 milhões), mais o Distrito Federal (570 mil hectares). A maioria destas sobreposições ocorre no bioma Amazônia, que concentra 86% delas, entre Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e IRU, e 97,8% entre PCT e AST.

Para especialistas, é possível concluir, a partir dos dados, que há uma implementação inadequada da política pública dos PCTs e a necessidade de correção urgente. Entre as medidas sugeridas está o cancelamento imediato dos cadastros IRU e AST sobrepostos a cadastros PCT, inclusive naqueles territórios tradicionais ainda não titulados, até que sejam estabelecidas normas específicas para tais situações.

Segundo Antonio Oviedo, há também falhas de estados e governo federal, que deveriam facilitar a essas populações o acesso ao cadastramento e à validação de suas áreas junto ao CAR. ”Na prática, isso não tem acontecido. Identificamos um sub-cadastramento dessas terras por todo o país. A lei determina que os governos ofereçam ferramentas para que os povos tradicionais façam seus cadastros e defendam seus direitos, mas isso não acontece. Um dos objetivos do Termômetro é dar transparência a esses dados. É preciso trabalhar com inteligência territorial para efetivar a legislação. Quando você traz transparência, você consegue identificar os pontos que precisam de avanço”, disse.

Técnicos que participaram da construção da plataforma apresentaram um relatório com sugestões de ações para o cadastramento de PCTs. “O cadastro PCT no SICAR está muito baixo. Os desafios para a implementação do Código Florestal nos territórios PCT estão relacionados ao baixo esforço nos órgãos governamentais no cadastramento, à ausência de dados oficiais sobre PCTs e seus territórios, à quase ausência de políticas públicas para esses grupos e aos racismos ambiental e institucional que impedem a efetivação de direitos previstos”, diz trecho do documento.

Assentamentos
No caso dos assentamentos, existem mais de 31 milhões de hectares cadastrados no Brasil, sendo 91% no bioma Amazônia. Do total de área cadastrada, 13,7 milhões possuem sobreposição com outros imóveis rurais, o que equivale à soma dos territórios de Portugal e Holanda. 

Pesquisadores do IPAM afirmam que, apesar da relevância da agricultura familiar na produção de alimentos, os assentamentos da reforma agrária enfrentam inúmeros desafios, principalmente com relação à atual dinâmica de uso da terra e à forte pressão do desmatamento e do agronegócio.

A implementação do Código Florestal nesses territórios pouco avançou nos últimos dez anos. O cadastro é realizado pelo INCRA, através do registro apenas do perímetro dos assentamentos. A expectativa é de que, em um segundo momento, ainda com o apoio do INCRA, os assentados cadastrem lotes individualizados, incluindo suas informações ambientais. No entanto, ainda não há procedimentos claros sobre como e quando isso vai avançar, o que é um grande desafio à reforma agrária. 

A plataforma
O Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa da rede do Observatório do Código Florestal e foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de diversas outras organizações  que fazem parte da rede. Apresenta dados atualizados sobre o cenário de implementação do CAR e sobre a conformidade com o Código Florestal. Os dados são disponibilizados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal e estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros.

A plataforma, que teve uma primeira versão em 2018, retorna com novos módulos e análises. “Para lançar a nova ferramenta, além da atualização das bases de dados, nós trabalhamos em dados inéditos que analisam a implementação do Código Florestal em assentamentos da reforma agrária, trazendo estimativas sobre o passivo e excedente de reserva legal nesses territórios. Esses são indicativos importantes para orientar as ações das políticas públicas e privadas, voltadas para atividades produtivas com incentivos econômicos e tecnológicos para melhores práticas agrícolas produtivas e definição de diretrizes voltadas ao cumprimento da legalidade ambiental, como por exemplo o pagamento por serviços ambientais (PSA) voltados à conservação e à restauração de paisagens e remanescentes florestais”, afirmou Gabriela Savian, engenheira agrônoma e diretora-adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que acompanhou a construção do Termômetro.

“A plataforma é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada e que gera transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. Seu principal reflexo é facilitar a compreensão das informações sobre aplicação da Lei, com fácil acesso e dados confiáveis, além de fomentar o diálogo entre o poder público, setor privado e a sociedade de forma geral”, disse Gabriela. 

Para Roberta del Giudice, o Termômetro é uma ferramenta de formulação de política pública muito potente. A partir dele, é possível definir áreas prioritárias e destinar esforços públicos com mais eficiência, tanto para proteção florestal, como para conflitos fundiários. “A plataforma nos dá uma visão geral e clara do cenário. As informações do Termômetro subsidiaram as ações que propusemos para o Governo de transição na última semana para avançar com o Código Florestal. Dados obtidos de bases oficiais e tratados com uma metodologia confiável, nós temos. Agora é preciso vontade política.” 

O Observatório
O Observatório é uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental que foi criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. A plataforma será lançada às 10h, em formato digital, pelo YouTube.

O Código

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,7 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

 

 

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