6 passos para conter os gargalos e avançar na implementação do Código Florestal

6 passos para conter os gargalos e avançar na implementação do Código Florestal 

I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Amazonas discutiu ações e apresentou possíveis caminhos para a proteção dos biomas  

23 de setembro – Aconteceu na última sexta-feira (16) o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Amazonas. O evento, que discutiu ações ambientais de proteção aos biomas brasileiros, contou com a participação de especialistas na área. Entre os temas abordados, o novo Código Florestal e a importância da priorização na validação das inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para implementação da lei. 

Atualmente 6,1 milhões inscrições no CAR aguardam validação. Chamando atenção para a lentidão neste processo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), apresentou passos e ações para alterar esse cenário, garantir a efetividade da lei e conter o desmatamento no país.  

Para que alguns dos gargalos em sua implementação sejam resolvidos, Roberta propõe 6 passos: 

1. Diagnóstico: Diagnosticar como estão os sistemas estaduais, quais as suas necessidades, para que se possa seguir implementando e fazendo outrasações antes de começar a rodar o CAR.

Para o Diagnóstico, são mencionadas duas ferramentas desenvolvidas pelo Observatório do Código Florestal e que podem auxiliar nesta ação, como a radiografia do CAR e o termômetro do Código Florestal 

2. Insumos: Trabalhar comos insumos para implementação e para validação do CAR. Esses insumos são bancos de dados, imagens de satélites, mapas de hidrografia que os estados têm para fazer a análise automática.

3. Planejamento: Criar uma estratégia de implantação do Código Florestal, com metas e indicadores.

4. Governança: Ter transparência, participação e escuta para que se consiga fazer o planejamento e uma efetiva implementação de uma lei. Na questão da governança, o diálogo, a transparência ativa, dados de fácil leitura para o cidadão e a normatização dos procedimentos.

5. Priorização: Estabelecer parâmetros para a priorização da análise de inscrições no CARque gerem o maior impacto econômico – grandes déficits estão concentrados em grandes imóveis.

“Com as análises feitas pelo Observatório do Código Florestal, descobrimos que os imóveis regulares na Amazônia e no Cerrado são aproximadamente 88%. Ou seja, você tem 12% de imóveis com déficit de vegetação. Priorizando a atuação nestes imóveis que tem déficit, o trabalho dos técnicos é reduzido e é gerado maior impacto ambiental.” explica Roberta. 

6. Força Tarefa: Realizar campanha para a aceleração da implantação do Código Florestal, com vistas no combate ao desmatamento e no atendimento a demandar de mercado internacional

A transmissão do Congresso pode ser acessada na íntegra no canal do Youtube do Tribunal de Contas do Amazonas.