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Desmatamento ilegal cresce em todos os biomas no Brasil

Desmatamento ilegal cresce em todos os biomas no Brasil 

 

Relatório do MapBiomas mostra que 67% do desmatamento detectado ocorreram em 5 estados; 4 deles estão localizados na Amazônia Legal 

 

21 de julho – Cresceu o desmatamento em todos os biomas brasileiros. Entre 2020 e 2021 houve um aumento de 20% no desmate, atingindo 16.557 Km ² de vegetação nativa. Em 3 anos, o Brasil perdeu quase um estado do Rio de Janeiro. É como se 18 árvores tivessem sido arrancadas a cada segundo ou como se o Brasil perdesse a cada 2 minutos, 1 estádio do Maracanã. Os dados são do relatório anual de desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas. 

Os biomas que mais sofreram com a ação foi a Amazônia (59%), seguido do Cerrado (30,2%), Caatinga (7%), Mata Atlântica (1,8%), Pantanal (1,7%) e o Pampa (0,1%). Apesar da liderança dos dois primeiros, os maiores aumentos proporcionais de desmate registrado no ano anterior, ocorreram na Caatinga (88,9%) e no Pampa (92%). Entre as causas do desmate, o agronegócio lidera, com percentual de 97%. 

De acordo com Roberta del Giudice, Secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), esse número, que vem crescendo desde 2019, se deve ao descaso de como a política ambiental vem sendo tratada. Entre os problemas apontados por ela, a desvalorização dos órgãos de controle, a falta de recursos para monitoramento, a falta de implementação do Código Florestal, problemas no sistema do Sicar e a má gestão de recursos públicos para implementação de políticas ambientais. 

Para del Giudice, “Desde 1998, a não ser em anos com uma expectativa de manutenção do mesmo governo, como em 2006 e 2014, há uma tendência de alta no desmatamento em ano eleitoral. O que acontece agora é que, além da expectativa de troca de governo, há uma sensação de que é agora ou nunca. O momento é visto como uma oportunidade por criminosos ambientais, uma vez que tanto a sociedade quanto os compradores de commodities brasileiras veem pressionando pela adoção de políticas ambientais mais restritivas, tendo em vista os sinais claros de aquecimento global e a relação direta entre desmatamento e emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, explica a secretária executiva.

 

Desmatamento ilegal 

O relatório aponta que 98% de toda área desmatada no Brasil no ano passado, é ilegal, contra apenas 0,87% que atendeu aos requisitos de regularidade. Mesmo diante desses e de outros números, avançam no congresso nacional projetos legislativos (PLs) que tem o intuito de alterar o Código Florestal, flexibilizando a lei ambiental e abrindo espaço para legalização do desmatamento ilegal. 

É o caso do PL 1282/2019, aprovado no começo deste mês na Comissão de Agricultura do Senado (CRA). A proposta reduz as restrições de desmate da vegetação em Áreas de preservação Permanente (APPs) rurais, colocando em risco o uso da água para abastecimento humano e geração de energia elétrica. 

Um outro exemplo é o Projeto de Lei 337/2022, que propõe a retirada do estado do Mato Grosso da Amazônia Legal*. O PL tem o objetivo de reduzir significativamente as áreas protegidas nas propriedades rurais, sendo possível legalizar o desmatamento para expandir as áreas de produção. A proposta desconsidera que, devido às atuais regras, o MT é líder em alta produtividade agropecuária no Brasil. Isso porque a preservação ambiental assegura a qualidade do solo e um regime de chuvas adequado para tal. 

Mesmo com os benefícios garantidos pela preservação da vegetação nativa, a Amazônia Legal é principal alvo de desmatamento, de acordo com o RAD. Entre os 5 estados que mais concentram áreas desmatadas (67%), com exceção da Bahia, todos fazem parte da região. São eles Pará, Amazonas, Mato Grosso e Maranhão.  

Para definir se houve ilegalidade, é avaliado a autorização para realização da supressão de vegetação, se há sobreposição das áreas desmatadas com as áreas protegidas, como Reserva Legal (RL) e APPs em imóveis rurais e em áreas públicas como Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs). 

 

*Amazônia Legal, de acordo com o parágrafo I do artigo 3º do Código Florestal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão; 

 

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Plataforma digital reúne boas práticas para a implementação do Código Florestal

Plataforma digital reúne boas práticas para a implementação do Código Florestal 

 

Cerca de 25 iniciativas de sucesso já estão disponíveis para consulta. O objetivo é encontrar e cadastrar mais ações que possam fomentar os avanços na Lei.  

 

15 de julho – 10 anos após a aprovação do novo Código Florestal, ainda são muitas as dificuldades encontradas para a implementação efetiva da Lei. Buscando alterar esse cenário, o Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a Coleção Web de boas práticas de implementação do Código Florestal, em uma plataforma que reúne uma série de iniciativas existentes no setor público, privado e no terceiro setor, relacionadas ao estabelecimento da legislação ambiental no país. 

Foi a partir do aumento dos dados de desmatamento em todos os biomas brasileiros; da identificação de dezenas de projetos legislativos com a intenção de reduzir a proteção florestal; do reconhecimento que a maioria da população brasileira desconhece a Lei; e do interesse de proprietários rurais em ter os seus cadastros validados e com acesso aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, que a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) decidiu buscar e dar luz a soluções que têm sido desenvolvidas pelo país.  

Na plataforma, podem ser encontradas boas práticas relacionadas a inscrição e validação do CAR, incentivos econômicos, adequação ambiental, entre outras. Além disso, cada iniciativa cadastrada contém informações sobre os biomas e estados em que abrangem e das organizações responsáveis por elas.  

“Essa coleção web tem hoje 25 boas práticas de implementação do Código Florestal que podem servir de exemplo e que devem ser replicadas para que possamos acelerar a implementação da lei”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF. 

Um exemplo de boas práticas é o Programa Matas Legais, uma iniciativa da empresa Klabin com a Apremavi, que desenvolve ações de adequação e educação ambiental, e contribui para recuperação e proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, contribui para a redução do desmatamento na cadeia de papel e celulose, compondo um mosaico de florestas com pinus, eucalipto e vegetação nativa para a formação de corredores mantenedores de biodiversidade, carbono, nascentes e cursos d’água. Trata-se de um modelo prático para ser adequado em qualquer uso da terra, mecanismo fácil e simples de ser replicado. 

Uma outra iniciativa disponível na plataforma é o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, do setor público. A boa prática acontece com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba (SEMA), da Secretaria de Água e Esgoto (SEMAE) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba IPPLAP. O programa atua com a preservação das áreas rurais com potencial de produção de água, a partir de quatro bacias com prioridade hídrica do município de Piracicaba. O projeto estimula os produtores a manterem os excedentes de vegetação nativa dos seus imóveis, através de incentivo financeiro e de auxílio na recuperação das APPs. 

A Coleção Web traz ainda estudos e documentos com levantamentos de dados e informações técnicas sobre o Código Florestal, e permite também o cadastramento de novas iniciativas. Para isso, basta preencher o formulário disponível no site e inscrever a boa prática, que será submetida a Secretaria Executiva do Observatório do Código Florestal e passará por uma classificação. Para Roberta del Giudice, o objetivo é ter cada vez mais estímulo para que essas boas práticas aconteçam. 

O site da Coleção Web de boas práticas para implantação do Código Florestal já está disponível e pode ser acessado através do link. 

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Meio ambiente perde Alceo Magnanini, um dos criadores do Código Florestal de 1965

Meio ambiente perde Alceo Magnanini, um dos criadores do Código Florestal de 1965 

 

Perda é lamentada por ambientalistas que atuam na proteção florestal    

 

O ambientalista e engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 96 anos, faleceu nessa segunda-feira (11), vítima da Covid-19. Em comunicado da família em redes sociais, o sepultamento foi realizado em Petrópolis. Magnanini era reconhecido por ser um grande defensor da causa ambiental embasada na ciência, com destaque na atuação do grupo de trabalho do Código Florestal de 1965.  

O trabalho do ambientalista está registrado no livro do Observatório do Código Florestal, “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”.  

“Em 1961, foi instituído um grupo de trabalho para elaboração da Lei Florestal13, composto por Osny Pereira, como coordenador, Alceo Magnanini, agrônomo pioneiro na área de biogeografia, e mais quatro autoridades no tema florestal. Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, os trabalhos foram interrompidos e retomados em 1962, com o ingresso de um especialista no grupo de trabalho, Victor Farah, primeiro diretor executivo da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, organização ambientalista pioneira no país. Cada item foi estudado profunda e exaustivamente, com pesquisas de campo, análise de legislações estrangeiras, consultas, debates, até se alcançar o consenso no grupo após dois anos de trabalho.” 

Membros da rede do Observatório como Beto Mesquita, diretor de políticas públicas da BVRio, Raul do Valle, Coordenador de incidência política no WWF Brasil e Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, lamentaram a morte do ambientalista. Del Giudice ressaltou a vanguarda alcançada pelo grupo de trabalho do Código Florestal de 1965 no âmbito da proteção florestal. “A Lei de 65 ampliou o conceito de florestas como bens de interesse público, fortaleceu a função social da propriedade e estabeleceu regras para as áreas de preservação, sendo possível a fiscalização no nível do imóvel”. 

Em 2011, Magnanini que participou da elaboração do Código de 65, falou sobre a construção da Lei de 2012, em um seminário sobre as diferenças entre as Leis: “Estamos trocando um código feito através de estudo científico e pesquisas, por um código puramente legislativo. Não há indicação de cientistas, de referência ou sequer de autores que estão por trás das mudanças do novo texto (…) não é código florestal coisa nenhuma, é um código agrícola. Nós estamos em um retrocesso absoluto, estamos na contramão ambiental e em marcha ré. 

Alceo Magnanini atuou no IBGE, Ministério da Agricultura, no Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza do Estado da Guanabara, no Jardim Botânico, INEA/RJ, entre outros, com grande destaque no âmbito das políticas públicas ambientais.  

 

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Comissão do Senado aprova projeto que ameaça abastecimento de água

Comissão do Senado aprova projeto que ameaça abastecimento de água

 

Para sociedade civil e pesquisadores, proposta não resolve efeitos da estiagem e vai agravar crise hídrica e energética. PL vai direto para Câmara, sem passar no plenário, se não houver recurso em contrário

 

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou, na manhã desta quinta (7), um projeto que permite suprimir mata de beira de rio para facilitar a construção de barragens, reservatórios, infraestruturas para irrigação e abastecimento de rebanhos.

De autoria do senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), o Projeto de Lei (PL) 1.282/2019 altera o Código Florestal e prevê classificar essas obras como de “utilidade pública e interesse social”, o que reduzirá as restrições ao desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades rurais (sabia mais no quadro ao final da notícia.

A perda de vegetação nas APPs coloca em risco outros usos da água, como o abastecimento humano e a geração hidroelétrica. Também provoca o assoreamento e a erosão dos rios, o que pode agravar enchentes e inundações. Para pesquisadores e organizações da sociedade civil, a conversão da proposta em lei vai acirrar a disputa por fontes de água e agravar as crises hídrica e energética que o país vem sofrendo.

A proposta foi aprovada por 8 votos a 1. Apenas Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi contra. Os dois requerimentos para realização de audiências públicas apresentados pela oposição, atendendo ao pedido de cientistas e ambientalistas para aprofundar a discussão do tema, foram rejeitados. Na véspera, em conversa com representantes de organizações não governamentais, o relator, Espiridião Amin (PP-SC), sinalizou que poderia aceitar a solicitação, mas não foi o que fez.

Votaram a favor do PL Heinze, Amin, Kátia Abreu (PP-TO), Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), Roberto Rocha (PTB-MA), Wellington Fagundes (PL-MT) e Fábio Garcia (União Brasil-MT). Nenhum outro parlamentar participou da sessão, além do presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agora, o PL 1.282 segue direto para a Câmara, a não ser que um recurso seja apresentado para que vá ao plenário do Senado. São necessárias as assinaturas de nove parlamentares para viabilizá-lo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) deverá apresentar o pedido e, de acordo com sua assessoria, já há subscrições suficientes.

 

Efeitos da estiagem

Amin defendeu que o projeto pretende atenuar os efeitos das estiagens para os produtores rurais e que não teria impacto na geração hidrelétrica, embora seus efeitos possam afetar a disponibilidade de água em geral no país.

“Reincidentemente, a estiagem provoca prejuízos e aflições e desequilíbrios sociais”, afirmou. “Este projeto conseguiu chegar ao razoável equilíbrio entre a preocupação ambiental, que eu tenho também, e a redução da insegurança hídrica em pequenas propriedades”, justificou.

O senador reconheceu que os ciclos de chuva estão cada vez mais irregulares e imprevisíveis em seu estado, mas não mencionou o alerta recorrente dos cientistas de que fenômenos semelhantes, consequência das mudanças climáticas, estão sendo causados justamente pelo desmatamento, entre outras causas.

No novo relatório apresentado hoje, Amin ainda incluiu a aquicultura como uma das atividades que serão facilitadas pelo projeto, o que poderá trazer mais impactos às APPs e aos mananciais de água.

“Uma lei desse porte, autorizando represamento indiscriminado de rios para irrigação de cultivos de grãos e abastecimento de rebanhos bovinos, seria como furar a caixa d’água do Brasil. Poderia gerar inúmeros conflitos judiciais entre entes da federação, ameaçar o pacto federativo e violar funções dos órgãos de controle”, critica Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA.

“O agronegócio usa cerca de 80% do total da água consumida no país, segundo dados oficiais. Esse índice seria ampliado, caso o projeto vire lei. Os 20% restantes do consumo, em média, são para abastecimento urbano e indústria. Vai faltar água para alguém, é obvio”, completa.

Jucá explica que as mudanças incluídas no novo parecer de Amin, relativas à exigência de licenciamento estadual e a outorga de uso d’água, além da conformidade a normas dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Consemas) e planos de bacia, não garantem a segurança hídrica para esses barramentos de rios. 

 

Leia a nota técnica do ISA sobre o PL 1.282/2019

‘Boiadas’ antiambientais

O PL é mais uma das “boiadas” antiambientais que tiveram tramitação acelerada por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Atendendo a um requerimento da oposição, ele decidiu que o projeto passaria nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Dias depois, mudou de ideia e remeteu-o apenas ao segundo colegiado, dominado pela bancada ruralista. É o presidente da casa que decide em que instâncias a proposta será apreciada.

O termo “boiada” refere-se à expressão usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para orientar o governo, numa reunião ministerial em 2020, a aproveitar que a atenção da mídia estava na pandemia para enfraquecer as normas ambientais no país.

“A proposta, distribuída apenas para a CRA de forma terminativa deveria, necessariamente, passar pelo crivo da Comissão de Meio Ambiente, pois pretende alterar o Código Florestal, notadamente com impactos sobre um de seus pilares, as APPs, resguardadas pela Constituição Federal”, argumenta Eliziane Gama.

A aprovação do PL 1.282 na CRA faz parte da corrida de ruralistas e governo para fazer avançar proposições que reduzem controles e restrições ambientais diante das eleições de outubro, do término da legislatura e do possível fim da gestão Bolsonaro. Em ano eleitoral, o tempo de trabalho legislativo é reduzido porque os parlamentares mergulham nas campanhas. O Legislativo fica vazio, do recesso legislativo, que deve começar no fim da semana que vem, até o fim das eleições. Assim, há pressa para aprovar propostas que possam ser apresentadas como “trunfo” aos eleitores.


O que é o Código Florestal?

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012)
O antigo Código Florestal de 1965 foi reformado depois de mais de 10 anos de debates e pressões para sua alteração. Ele obrigava o reflorestamento integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) desmatadas ilegalmente (saiba mais abaixo). A nova lei isenta parte da recuperação dessas “áreas consolidadas” (desmatadas e em uso agropecuário) até 2008, enquanto as áreas conservadas até aí devem ser mantidas assim, conforme os parâmetros da antiga legislação. No caso das APPs, ela determinava metragens específicas que deveriam ser mantidas em todos os casos. A nova legislação prevê a manutenção ou recomposição de faixas significativamente reduzidas em relação às APPs desmatadas. Em relação à RL, o novo Código apresenta duas diferenças significativas: a primeira é que o cálculo dessa área deve incorporar as APPs; a segunda é que os imóveis menores que quatro módulos fiscais não terão obrigação de recompor os desmatamentos realizados até 2008.

Área de Preservação Permanente (APP)
De acordo com a lei, é a área cuja vegetação nativa deve ser protegida às margens de nascentes e outros corpos de água, em topos de morros, encostas e outras áreas sensíveis. Elas têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade e riqueza do solo, garantir a diversidade de fauna e flora e assegurar o bem-estar das populações humanas. São fundamentais para a manutenção e a qualidade dos mananciais de água, prevenir e atenuar a erosão, o assoreamento, inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.

 

Fonte: Instituto Socioambiental
Por: Oswaldo Braga de Souza
Imagem: Tom Koene

 

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Por que o Brasil precisa da Reserva Legal

Por que o Brasil precisa da Reserva Legal

O artigo expõe a necessidade da existência das Reservas Legais, previstas no Código Florestal, para o país, mostrando que os seus benefícios vão além dos de preservação ambiental, mas os benefícios que essa conservação trás para vida humana e para economia.

De acordo com a análise, se autorizada a conversão das áreas naturais, que são hoje preservadas, para outros tipos de uso, o Brasil terá consequências como extinções em massa de espécies endêmicas ou já ameaçadas, emissões substanciais de gases de efeito estufa, perdas na capacidade de recarga de rios e aquíferos, erosão e perda de solo, assoreamento de rios e redução da qualidade da água, além da redução de outros ecossistemas serviços, incluindo aqueles que são diretamente benéficos para a agricultura produção, como polinização de culturas ou controle natural de pragas, entre outros.

 

Autores: Jean Paul Metzger a, Mercedes M.C. Bustamante b, Joice Ferreirac, Geraldo Wilson Fernandes d, Felipe Librán-Embide, Valério D. Pillar f, Paula R. Prist a, Ricardo Ribeiro Rodrigues g, Ima Célia G. Vieira h, Gerhard E. Overbecki e 407 cientistas signatários.

Instituições envolvidas: Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília, Embrapa Amazônia Oriental, Universidade Federal de Minas Gerais, Georg-August University, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG/MCTIC)

 

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Evento Código Florestal +10 termina apontando caminhos para a implantação efetiva do Código Florestal

Evento Código Florestal +10 termina apontando caminhos para a implantação efetiva do Código Florestal

 

Foram duas semanas de debates e discussões em torno do Código Florestal, que completou dez anos em 25 de maio. Ao fim do evento, a sensação que ficou é a de que a sociedade permanece atenta e vigilante, com dados atualizados e análises comprovando a importância da correta e rápida implantação desta lei. Embora tenha avançado em algumas áreas, o Código Florestal ainda exige que muito seja feito, especialmente no que se refere às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para a implementação da lei de proteção da vegetação nativa, e a sua aplicação em territórios coletivos.

 

 

Dados levantados pelo Centro de Sensoriamento Remoto da  UFMG, co-liderado pelo professor Raoni Rajão, revelou que, nestes dez anos de Código Florestal, apenas 7% dos cadastros realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) já começaram a ser analisados. Atualmente, existem aproximadamente 6 milhões de imóveis cadastrados. 

De acordo com o levantamento realizado com base nos dados baixados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do MAPA, 92% aguardam análise e pré-validação, enquanto 7% estão sendo analisados ou têm pendências. Apenas 0,4%, o equivalente a 29 mil, tiveram sua análise feita com sucesso. Intitulado “Da inscrição à validação do CAR: onde chegamos e para onde vamos”, esse levantamento foi apresentado na mesa redonda do Código Florestal + 10, no dia 25 de maio.

Outro destaque do dia foi a apresentação do estudo “O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” feito pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a ARTIGO 19 e o Instituto Socioambiental (ISA). 

A pesquisa comprovou que os governos estaduais descumprem a lei de acesso à informação (LAI) na implementação do Código Florestal em seus territórios, pois falta transparência na divulgação de dados referentes à regularização ambiental.

Mais de um quarto dos pedidos de informação enviados aos estados da federação sobre a implantação do Código Florestal foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, o que viola a Lei de Acesso à Informação, segundo Ana Paula Valdiones, Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV.

Jarlene Gomes, do IPAM, apresentou ainda dados sobre os assentamentos da reforma agrária e territórios coletivos, que representam um grande desafio para a implementação da lei ambiental. O último dia do evento foi marcado pela apresentação da Plataforma de Monitoramento da Mata Atlântica, iniciativa da SOS Mata Atlântica, do Imaflora, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GeoLab Esalq/USP. 

A nova ferramenta mostra o déficit da vegetação nativa do bioma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reservas Legais (RLs), assim como excedentes que possam ser utilizados em ações de compensação.

Segundo Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o evento serviu para chamar a atenção, neste momento tão importante e de tanto desrespeito à natureza, para a necessidade de implementar urgentemente o Código Florestal. 

“A gente percebe a dificuldade de implementação do Código Florestal, apesar do conhecimento gerado e da importância da legislação. No Rio Grande do Sul tivemos a perda de safras severas, uma estimativa de 36 milhões de reais. Nada justifica aumentar o desmatamento e continuar persistindo nessa degradação. Se os produtores rurais sentem que estão tendo perdas por conta da perda de biodiversidade, por conta da água, da falta de chuva, está na hora de buscar melhores representantes.”

Oficinas atraíram público – A semana de atividades do evento Código Florestal + 10 começou com uma oficina para jornalistas e estudantes de comunicação. O objetivo da oficina foi orientar quem começa a atuar na área ambiental a buscar fontes confiáveis de dados. Outra dica foi a de aproximar o público geral do tema, através do relacionamento das informações  com o dia a dia de quem vai consumir o conteúdo produzido.

Ao todo, foram realizadas duas oficinas, 13 mesas de debate, 2 lançamentos de dados e três eventos híbridos, além de um coquetel que foi uma verdadeira viagem gastronômica através de produtos provenientes dos biomas brasileiros. Comandado pelo chef Roberto Smeraldi,  o coquetel encerrou as atividades presenciais do dia 25 de maio. A semana teve 1219 inscritos na plataforma, 80 palestrantes, 5100  visualizações pelo Youtube e rendeu 261 reportagens.

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Em semana do meio ambiente, Observatório do Código Florestal participa de roda de conversa no Museu do Amanhã

Em semana do meio ambiente, Observatório do Código Florestal participa de roda de conversa no Museu do Amanhã 

 

Secretária executiva do OCF esteve ao lado de outros importantes nomes para o meio ambiente, para debater sobre os principais desafios da restauração florestal  

 

15 de junho – Na última sexta-feira (10) a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, participou da roda de conversa da Semana do Meio Ambiente, organizado pelo Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento promoveu atividades especiais para proporcionar aos participantes a troca entre especialistas, comunidades e sociedade civil, sobre a construção de um futuro mais sustentável para todos, onde ser humano e natureza são vistos como peças interligadas.  

Na roda de conversa sobre “Restauração Florestal e populações tradicionais” Roberta esteve ao lado de nomes como a liderança indígena Txai Suruí e a bioantropóloga e divulgadora científica Mariana Inglez, onde as especialistas debateram temas como os principais desafios do uso de recursos naturais e da recuperação de ecossistemas na próxima década.   

 

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Observatório do Código Florestal marca presença na 5ª edição do Livi Mundi

Observatório do Código Florestal marca presença na 5ª edição do Livi Mundi

O festival que promove um estilo de vida sustentável, contou com a participação de Roberta del Giudice para falar sobre florestas 

 

15 de junho – Neste último fim de semana, nos dias 11 e 12 de junho, o Observatório do Código Florestal (OCF) participou da 5º edição do festival Livi Mundi, que aconteceu no Parque Lage, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Como tema da edição “Qual presente eu deixo no presente”, o evento contou com oficinas, ações direcionadas para o contato com a natureza, exposições de arte e feiras gastronômicas e de vestuário, além de passeios por trilhas guiados por monitores do Parque Nacional da Tijuca. 

O festival, que acontece desde 2016 de forma gratuita, com o objetivo de promover um estilo de vida sustentável, contou com quase 5mil inscritos. No stand do Observatório do Código Florestal, o time do OCF, esteve presente para discutir sobre florestas e preservação ambiental, onde foi levantada a campanha #BastaSerHumano, para engajar o público com as questões socioambientais. 

 

Confira as fotos do Observatório do Código Florestal no festival. 

 

 

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Ruralistas e bolsonaristas correm para desfigurar Código Florestal em ano de eleições

Ruralistas e bolsonaristas correm para desfigurar Código Florestal em ano de eleições

 

Menos tempo de trabalho legislativo gera ofensiva em várias frentes no Congresso. Projetos podem ser votados em plena semana do Dia do Meio Ambiente (5)

 

Em ano eleitoral, ruralistas e governo Bolsonaro lançaram uma corrida para alterar o novo Código Florestal no Congresso, exatos 10 anos depois da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impor uma reforma radical na legislação. A norma completou uma década em 25/5.

Alguns dos projetos que pretendem alterar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/2012) estão sendo votados ainda nesta semana ‒ quando se comemorou o Dia do Meio Ambiente, no domingo (5). A expectativa é que as pressões ruralistas aumentem até o início do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31/7.

Em articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a FPA pretende votar um pacote de propostas que diz ser favorável à conservação. Ambientalistas e oposição, porém, alertam tratar-se de uma inversão de narrativa, ao estilo bolsonarista. Os projetos pretendem anistiar desmatamentos ilegais, permitir intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), flexibilizar regras do reflorestamento e dos prazos da regularização ambiental.

Nesta quarta (8), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6.017/2019 na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara. O PL desregulamenta a compensação por desmatamentos ilegais feita por Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovado, segue para a sanção presidencial, porque já passou no Senado, a não ser que um requerimento o leve ao plenário da Câmara, porque tramita em caráter terminativo. Nesse  regime de tramitação, após passar por comissões, o projeto segue direto para a outra casa legislativa.

Nesta quinta de manhã (9), está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado o PL 1.282/2019, que permite derrubadas em APPs para obras de reservatórios e irrigação. Nas últimas semanas, também aumentou a pressão para o colegiado apreciar o PL 2.374/2020, que anistia milhões de hectares desmatados ilegalmente em Reservas Legais (RLs) entre 2008 e 2012. Ambos tramitam no colegiado em caráter terminativo.

Outros PLs podem ser incluídos na pauta de votações de surpresa, dependendo da pressão nos bastidores e da correlação de forças em cada instância.

 

Eleições e tramitação acelerada

Após 2012, foram feitas mais alterações na Lei 12.651, mas as eleições de outubro, o término da legislatura e o possível fim da gestão Bolsonaro turbinaram uma ofensiva em múltiplas frentes contra a norma no parlamento. Em ano eleitoral, o tempo de trabalho legislativo é reduzido porque os parlamentares mergulham nas campanhas. O Legislativo esvazia-se no segundo semestre até o fim das eleições. Assim, há pressa para aprovar propostas que possam ser apresentadas como “trunfo” aos eleitores.

“O que percebemos é que existe um esforço concentrado da bancada ruralista para aproveitar o que podem ser os últimos meses do atual governo”, aponta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “No Senado, montamos trincheiras de resistência, mas não sei até quando vamos conseguir resistir, pois não param de chegar matérias novas aprovadas pela Câmara”, completa.

Com a pressão sobre as cúpulas e as comissões das duas casas legislativas, a tramitação dos projetos foi acelerada, muitas vezes levando-os diretamente ao plenário sem passar pelos colegiados especializados em cada tema ou em caráter terminativo. As manobras foram facilitadas pelo regime de votações remotas e trâmite mais rápido da pandemia.

PLs com conteúdo semelhante também vêm sendo pautados em diferentes instâncias e de última hora, sem nenhum debate ou publicidade, para driblar a resistência da oposição e o monitoramento da sociedade civil.

“Com a perspectiva do Lula ganhar as eleições, eles [ruralistas] querem avançar nos retrocessos para tornar um pouco mais difícil depois retomar [a legislação original]”, complementa o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Ele avalia que alguns projetos certamente serão questionados na Justiça se forem convertidos em lei. “O próprio Supremo já tomou uma decisão de que não pode haver retrocessos na política socioambiental. De qualquer forma, há, sim, risco muito grande [de PLs serem aprovados até o fim do ano]”, aposta.

 

Pressão sobre projetos

Se Arthur Lira atua em sintonia fina com ruralistas e bolsonaristas, as pressões sobre Rodrigo Pacheco, que tem uma atuação um pouco mais independente, também parecem ter resultado. Atendendo a um requerimento, ele decidiu que o PL 1.282/2019 passaria nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado. Dias depois, mudou de ideia e remeteu-o apenas ao segundo colegiado, dominado pela bancada da agropecuária. São os presidentes das duas casas que decidem em que instâncias um projeto será apreciado.

A atitude de Pacheco vai contra a promessa feita depois da mobilização do Ato pela Terra (link) a artistas e nove ex-ministros do Meio Ambiente, em março, de que projetos com retrocessos ambientais seriam debatidos na “cadência devida” nas “comissões permanentes e temáticas” do Senado. O parlamentar remeteu a proposição apenas à CRA. Nesta segunda (6), os ex-ministros enviaram uma nova carta ao presidente do Senado cobrando o cumprimento do acordo.

Outros projetos que mudam o novo Código Florestal devem ser alvo da pressão ruralista-bolsonarista até o fim do ano. Considerando a gravidade do conteúdo, movimentações na tramitação nas últimas semanas e informações de bastidores, o ISA listou as propostas que merecem atenção (veja quadro ao final da reportagem).

Em maio, a Climate Policy Initiative (CPI, Iniciativa de Política Climática), vinculada à PUC-RJ, lançou um “barômetro” para avaliar os projetos em tramitação sobre o assunto. Do total de 115 propostas, 13 foram classificadas como nocivas ao meio ambiente em grau médio ou elevado. O restante teria grau mais baixo ou impacto insignificante. Em 2020, um levantamento preliminar havia identificado 56 propostas, chamando atenção para sete com retrocessos relevantes.

A gerente de pesquisa da CPI, Cristina Leme, ressalva que, considerando a metodologia da análise, não é possível dizer que houve um aumento do número de proposições nos últimos meses, mas reconhece que o esforço para mudar a legislação continua crescendo. “A pressão pela alteração só aumenta”, salienta.

 

Sinalização para desmatar 

Pesquisadores e ambientalistas concordam que a reforma do antigo Código Florestal, de 1965, foi um dos fatores que fomentou a retomada do ritmo do desmatamento na Amazônia. O fato foi reconhecido até pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o Código Florestal julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre 2004 e 2012, a destruição da floresta caiu de 27,8 mil km2 para 4,6 mil km2, uma redução de 83%. Depois da mudança da lei, as taxas voltaram a crescer gradualmente, até explodirem no governo Bolsonaro, chegando a 13 mil km2 no ano passado, o maior índice da década.

As anistias a desmatamentos e a redução das restrições ambientais teriam sinalizado aos infratores que a lei poderia continuar sendo descumprida e novas anistias viriam no futuro. As novas propostas legislativas e o discurso em sua defesa agravaram o problema. Também é consenso que o desmonte das políticas ambientais da gestão Bolsonaro levou a situação ao paroxismo.

“É uma lógica que convida você a desmatar porque, amanhã, a lei vai mudar de novo e você vai ser anistiado. Então você cria uma leniência. A regra é a leniência. Muitas das propostas que tramitam hoje de mudança do Código Florestal tem a ver com isso”, avalia a especialista em Biodiversidade do ISA Nurit Bensusan. “A ideia é sempre essa: diminuir a quantidade de área que deve ser preservada”, lamenta.

“Tem um sentimento de impunidade que está no ar. Eu acho que impunidade, flexibilização e falta de fiscalização ‒ tudo isso faz com que cada um faça o que quer, tente tirar proveito individual, independentemente da lei, o quanto puder”, analisa Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

“A taxa de desmatamento está estourando. E vai continuar nesse compasso. Se a gente continuar com um governo com a mesma proposta, de constante flexibilização, isso vai potencializar enormemente [a taxa]. A gente vai bater recorde de desmatamento ano após ano”, adverte. Para o cientista, reverter a situação exige uma mudança política de 180º no sentido de reerguer as políticas e órgãos ambientais.

“Há 10 anos, a avaliação era que havia se inserido uma anistia dentro da lei florestal. Hoje, podemos dizer que, na verdade, a anistia é que virou regra e se sobrepôs à legislação florestal. Então, estamos na iminência de não ter lei florestal no Brasil, por causa dessas diversas anistias e das novas propostas de mudança nas normas”, aposta Kenzo Jucá, assessor parlamentar do ISA.

“Não acho que isso vai virar, vamos dizer assim, incentivo para não cumprir a lei agora. O pior é tu não poder fazer as coisas ou, às vezes, nem poder cumprir a própria lei, porque ela está muito ruim. Então, o meu papel como legislador é tentar corrigir isso”, contrapõe o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ativo integrante da FPA e o autor do PL 399/2022, que facilita intervenções em APPs.

Ele acredita que o aumento da demanda pela produção agrícola e a diversidade ambiental do país, que exigiria normas mais específicas por região, implicam uma “necessidade permanente de atualização” da legislação. “O ser humano, no meu ponto de vista, nesse aspecto, tem que ser sempre prioridade. Por isso que a gente vai ter que ir fazendo as adaptações devidas, para que isso tudo possa suprir a demanda do ser humano”, conclui.

A reportagem entrou em contato com o presidente da FPA, deputado Sérgio de Souza (MDB-PR), mas ele disse que não daria entrevista porque o ISA não pode ser considerado um meio de comunicação e tem “viés” ideológico. A assessoria do líder do governo no Senado informou que não seria possível uma entrevista porque o cargo segue vago e nenhum vice-líder poderia falar. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não retornou o pedido de entrevista. Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente informaram que não se manifestariam.

 

APPs sob ataque

Um dos alvos principais das propostas ruralistas são as APPs. Conforme a lei, elas devem ser mantidas às margens de nascentes e demais corpos de água, em encostas, topos de morros e outras áreas sensíveis. São fundamentais para manter os mananciais de água, atenuar os efeitos das cheias e evitar deslizamentos (leia mais no quadro ao final da reportagem).

Apesar disso, a ofensiva no Congresso contra a legislação ambiental segue depois de várias regiões do país enfrentarem uma crise hídrica, em 2021, e Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco sofrerem as consequências de algumas das maiores chuvas das últimas décadas. Nos últimos seis meses, pelo menos 405 pessoas morreram nos cinco estados, segundo a Folha de São Paulo.

No final de 2021, governo e FPA já haviam conseguido aprovar a Lei 14.285, que transferiu aos municípios a competência para definir o tamanho das APPs às margens de cursos d’água nas zonas urbanas, permitindo dispensar as diretrizes do Código Florestal e até eliminar essa proteção.

“Há um grande risco. Entendo que, se estamos lidando com riscos físicos, a gente está falando da vida das pessoas. Vimos agora em Petrópolis o que pode acontecer nessas áreas ribeirinhas”, aponta Metzger.  “A tendência mesmo é aumentarem as consequências dos extremos climáticos, num cenário de intensificação das mudanças climáticas, quer dizer, enchentes, inundações, assoreamento de rios, deslizamentos”, enfatiza.

A lei é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.146 no STF, movida por partidos de oposição e apoiada por organizações da sociedade civil, como o ISA. Eles pedem a inconstitucionalidade da norma e sua suspensão imediata até que o mérito seja julgado.

De acordo com reportagem da Agência Pública, a aprovação da nova legislação foi fortemente influenciada pelo lobby da construção civil e das imobiliárias para abrir novas áreas a desmatamentos e ocupações nas margens de rios.

 


Principais ameaças ao Código Florestal no Congresso

Senado

PL 1.282/2019
Autor: senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Relator: senador Esperidião Amin (PP-SC)
Em pauta na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em regime terminativo; se aprovado vai à Câmara.
Permite desmatar APPs para a construção de reservatórios e obras de infraestrutura de irrigação. A perda de vegetação nessas áreas pode colocar em risco outros usos da água, como o abastecimento humano ou a pesca, provocar assoreamento e erosão etc. Heinze não respondeu ao pedido de entrevista.

PL 2.374/2020
Autor: senador Irajá Abreu (PSD-TO)
Relator: senador Telmário Mota (PROS-RR)
Aguarda votação na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em regime terminativo; se aprovado vai à Câmara.
Anistia desmatamentos ilegais em Reserva Legal (RL) realizados entre 2008 e 2012, permitindo a regularização ambiental dessas áreas. Nesses quatro anos, foram desmatados 13,8 milhões de hectares em todo país, uma área maior que Pernambuco. Parte significativa disso seria anistiada. Irajá não respondeu ao pedido de entrevista.

Câmara dos Deputados

PL 6.017/2019
Autor: senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Relator: deputado José Mário Schreiner (MDB-GO)
Em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara; depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado.
Retira a obrigatoriedade de averbação (registro em cartório) da Cota de Reserva Ambiental (CRA) (leia mais no quadro abaixo). Enfraquece os controles sobre a CRA, dificultando averiguar sua localização, dimensão e condição ambiental e facilitando fraudes. Schreiner disse que não tinha agenda para entrevista.

PL 399/2022
Autor: Deputado Jerônimo Goergen (foto)
Relator: indefinido
Aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR), depois segue para a CMA e a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado
Facilita intervenções e desmatamento nas APPs ao dar a obras e áreas destinadas à irrigação o caráter de “utilidade pública e interesse social”. A perda de vegetação nessas áreas pode colocar em risco outros usos da água, como o abastecimento humano e a pesca, provocar assoreamento e erosão etc.
Goergen nega que a aprovação da proposta irá estimular o desmatamento e argumenta que a regulamentação da norma poderá adaptá-la a cada região do país, impedindo excessos e irregularidades. “Não estamos dizendo ‘faça de qualquer jeito’. O que estamos dizendo é o seguinte: se ali é uma área onde vai ter que atender a demanda do ser humano, para a produção de alimentos, aquilo é uma prioridade”, defende. “A nossa legislação atual é uma legislação que impõe uma série de barreiras que são inexplicáveis no meu ponto de vista, dada a importância econômica, social e alimentar que o agronegócio tem no país hoje. Armazenar água é uma extrema necessidade no Brasil”, argumenta. Foto: Cleia Viana / Agência Câmara

PL 36/2021
Autor: deputado Zé Vitor (PL-MG)
Relator: deputado Neri Geller (PP-MT)
Foi aprovado na CAPADR, tramita na CMADS em regime de urgência e depois segue para a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado vai ao Senado.
O prazo de inscrição do CAR que permite a adesão ao PRA e que venceu em 31 de dezembro de 2020 é estendido até 31 de dezembro de 2022 para a “pequena propriedade e a posse rural familiar”. A Lei Florestal tem dez anos de vigência, mas é baixíssimo o índice de sua implementação. Já houve diversas prorrogações dos prazos, fato que estimula o descumprimento da lei.

Zé Vitor alega que os pequenos produtores rurais não conseguiram fazer seu CAR a tempo por desinformação e falta de apoio do governo. Por causa disso, considera que o ideal era que o prazo para esses proprietários e posseiros fosse indeterminado. Ele considera que o prejuízo ambiental de exclui-los do CAR e do PRA é maior do que eventuais prejuízos da alteração de prazos. “Pelo perfil das pessoas que não se inscreveram [no CAR], são produtores aparentemente de menor grau de instrução ou com dificuldade de acesso à informação”, afirma. “Eles precisam participar desse programa para que a gente tenha uma noção exata de onde eles estão, o que estão fazendo, para que se possa garantir também e cobrar que eles se regularizem”, justifica.

PL 311/2022
Autor: deputado Darci de Matos (PSD-SC)
Relator: deputado Nelson Barbudo (PL-MT)
Tramita na CMADS da Câmara; depois segue para a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado.
Prevê que o Código Florestal prevaleça sobre a Lei da Mata Atlântica. Se aprovado, as restrições ambientais em todo o bioma serão reduzidas, facilitando o desmatamento e a perda de biodiversidade. A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil: restam apenas 12% de sua cobertura vegetal original. Cerca de 145 milhões de pessoas vivem na área abrangida pelo bioma em 17 estados. Esses mais de 70% da população brasileira e grande parte de nossas cidades dependem desses ecossistemas para seu abastecimento de água e regulação climática. A ampliação da destruição da floresta coloca em risco esses e outros serviços ambientais já comprometidos.
Matos não retornou o pedido de entrevista..

 

 

 

 

Fonte: Instituto Socioambiental
Por: Ester Cezar e Oswaldo Braga de Souza
Imagem: Ricardo Abad

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Museu do Amanhã promove atividades especiais para a Semana do Meio Ambiente, que acontece simultaneamente à Rio2030

Museu do Amanhã promove atividades especiais para a Semana do Meio Ambiente, que acontece simultaneamente à Rio 2030

 

De 4 a 11 de junho, o público poderá aproveitar atividades que abordarão a construção de um futuro mais sustentável para todos

 

O Museu do Amanhã preparou uma programação especial para a Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de proporcionar a troca entre especialistas, comunidades e sociedade civil sobre a construção de um futuro mais sustentável para todos, onde ser humano e natureza são vistos como peças interligadas. Quatro grandes atividades pautarão a agenda, que vai de 4 a 11 de junho: Feira Fruturos, Diálogos Ambientais, o programa de residência Cidade Floresta e o lançamento da exposição Fruturos – Tempos Amazônicos no ambiente digital.

“A sustentabilidade norteia o pensar e o agir do Museu do Amanhã, de dentro para fora. Na Semana do Meio Ambiente, pensamos em uma agenda diversificada, com conteúdos que tragam informações relevantes para o nosso público e possibilitem a conexão dos visitantes com pensadores, especialistas e ativistas que estão buscando soluções alternativas para o futuro do nosso planeta. Além de abordar a conservação do Meio Ambiente, nós trazemos para debate a regeneração e as formas que nos levarão a construir o amanhã que queremos”, destaca Bruna Baffa, Diretora de Conhecimento e Criação do IDG.

As atividades começam nos dias 4 e 5 de junho com a feira “Fruturos”, composta por produtos amazônicos, incluindo alimentos, artesanatos e vestimentas. Com o apoio do Instituto Cultural Vale, a feira busca ampliar o alcance e o impacto da cultura amazônica no Rio de Janeiro e valorizar a economia da sociobiodiversidade, trazendo ao público a oportunidade de conhecer melhor, não apenas produtos da Amazônia, como também os projetos e as iniciativas que promovem alternativas socioeconômicas sustentáveis na região. A riqueza musical da região também será celebrada neste encontro, com apresentações de artistas locais. A feira integra a programação da exposição “Fruturos – Tempos Amazônicos”, que fica em cartaz até 12 de junho no Museu do Amanhã.

“O Instituto Cultural Vale e o Museu do Amanhã se uniram, neste percurso pelos Fruturos Amazônicos, e nos convidam a refletir sobre as diversas formas de criar, viver e conviver na região em exposição que, em breve, ganhará também o universo virtual. A Feira Fruturos, aberta a todos e todas nesta Semana do Meio Ambiente, nos coloca em contato direto com a rica produção cultural da Amazônia, seus sons, artesanatos, sabores e perfumes. Mais do que isso, reforça a importância de manter a floresta e suas tradições vivas através de iniciativas socioeconomicamente sustentáveis”, diz Hugo Barreto, diretor-presidente do Instituto Cultural Vale.

Durante a Semana do Meio Ambiente, no dia 10 de junho, será lançada, ainda, a versão digital da mostra “Fruturos – Tempos Amazônicos” com o objetivo de impactar um público ainda mais amplo, levando informações e propostas referentes à região amazônica. Além de incluir um tour virtual pelos diferentes espaços da exposição, a plataforma online traz materiais exclusivos, entre eles um conteúdo educativo para estimular o debate sobre a floresta nas salas de aula de todo o país.

“Para o Instituto Aegea, a recuperação e a preservação do meio ambiente são vitais e vão além das necessidades atuais, pois são a garantia do legado que precisamos deixar para as gerações futuras. Na Aegea, como líderes em saneamento básico, somos referência em serviços essenciais, como levar água potável às pessoas, coletar e tratar esgotos de milhões de brasileiros, ações fundamentais para a proteção de córregos, lagoas, rios e do mar. Buscando esse futuro sustentável, temos, portanto, a responsabilidade de propor e conduzir discussões e iniciativas por infraestruturas que busquem um maior equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e um meio ambiente saudável”, afirma Edison Carlos, Presidente do
Instituto Aegea”, afirma Edison Carlos, Presidente do Instituto Aegea.

Nos dias 8, 10 e 11 de junho, o Museu do Amanhã realiza, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), dentro da mobilização Rio2030, os Diálogos Ambientais. A atração traz uma série de encontros para debater os principais desafios do uso de recursos naturais e da recuperação de ecossistemas na próxima década. Apoiada pela Águas do Rio e Instituto Aegea, a programação contará com uma temática principal por dia, sempre relacionada ao marco do Dia do Meio Ambiente: oceanos, metrópoles sustentáveis, restauração florestal e finanças sustentáveis são alguns deles.

“O Estado do Rio tomou outro caminho a partir da concessão dos serviços de saneamento básico e hoje podemos olhar a Baía de Guanabara sob uma perspectiva positiva. A Águas do Rio vai promover o maior projeto de recuperação ambiental e econômico no país, protagonizando a despoluição desse patrimônio ambiental. E com essa mudança virá uma série de ganhos socioeconômicos, com destaque para o Turismo. A recuperação da Baía de Guanabara deixará para o Estado um legado de prosperidade e desenvolvimento e os cariocas e fluminenses voltarão a ter orgulho desse ecossistema, reconhecido pela ONU como patrimônio ambiental da humanidade”, afirma Alexandre Bianchini, Diretor-Presidente da
Águas do Rio.

Outra atividade que integra a programação será a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo programa de residência Cidade Floresta, projeto especulativo realizado pelo Laboratório de Atividades do Museu do Amanhã – LAA que aproxima a cidade da floresta, imaginando ambos como ecossistemas complexos, colaborativos e comunicativos. Entre os dias 8 e 11 de junho, estarão expostas no Museu obras elaboradas pelos participantes que vão de performances artísticas a produções audiovisuais. O programa é organizado, em sua primeira edição, pelo Goethe Institut no Rio de Janeiro, Museu do Amanhã, Swissnex no Brasil e Pro Helvetia América do Sul. Todas as atividades do LAA são patrocinadas pelo Santander.

Confira abaixo a programação completa:

4 de junho

Feira Fruturos, com apoio da Vale
Local: Entrada – Museu do Amanhã
Horário: 9h às 18h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

5 de junho

Feira Fruturos, com apoio da Vale
Local: Entrada – Museu do Amanhã
Horário: 9h às 18h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

6 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

 

7 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

8 de junho

Cortejo Coral Uma Só Voz
Local: Balanço Terra – Museu do Amanhã
Horário: 10h20 às 10h30

Diálogos Ambientais – Conversa: Década dos Oceanos e Baía de Guanabara
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 10h40 às 11h40
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Daize de Souza (AHOMAR), Paulina Chamorro (Liga de Mulheres pelo
Oceano), Thiago Valente (Movimento Viva Água)

Amanhã de Histórias: Conexão Guanabara x Amazônia
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 11h40 às 12h30

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h
9 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h
10 de junho

Diálogos Ambientais – Restauração Florestal – Perspectivas para o futuro
Local: Auditório – Museu do Amanhã
Horário: 10h40 às 12h10
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Rafael Bitante (SOS Mata Atlântica), Rogério Lessa (Fundo Mata Atlântica),
Thaís Corral (Redeh) e Roberta Guagliardi (ITPA)

Diálogos Ambientais – Restauração Florestal – Impacto em comunidades
tradicionais
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 14h às 15h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Txai Suruí, Mariana Inglez e Roberta Giudice; atividade com Pretinhas Leitoras
e Navezona

Encontro literário com Pretinhas Leitoras e Navezona
Local: Balanço Terra e Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 15h às 16h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

Lançamento da exposição Fruturos – Tempos Amazônicos no ambiente digital
No dia do lançamento, a url da exposição estará disponível no site e nas redes sociais do
Museu do Amanhã

11 de junho

Diálogos Ambientais – Aula Magna Oceano Que Respiramos
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 10h às 11h30
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Lançamento Web Série Raias da Guanabara + Conversa com Ricardo Gomes
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 11h30 às 13h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Ricardo Gomes, Instituto Mar Urbano

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

Palestra sobre Diversidade de Línguas Indígenas + Lançamento Site Fruturos
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 15h às 16h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Cultural Vale
Convidada: Bruna Franchetto

Documentário Guanabara – Baía que Resiste + Conversa com Movimento Viva
Água
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 16h às 17h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Apresentação Musical de Thiago de Mello
Local: Área externa – Museu do Amanhã
Horário: 17h às 18h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

 

Sobre o Museu do Amanhã
O Museu do Amanhã é gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, concebido em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, instituição ligada ao Grupo Globo. Exemplo bem-sucedido de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o Museu conta com o Banco Santander como patrocinador máster, a Shell Brasil, ArcelorMittal e Grupo CCR como mantenedores e uma ampla rede de patrocinadores que inclui Engie, Americanas, IBM e B3. Tendo a Globo como parceiro estratégico e Copatrocínio da Light e Raia Drogasil. Conta ainda com apoio de EY, Sodexo, EMS, Rede D’Or, White Martins, Bloomberg, Colgate, Chevrolet, TechnipFMC, Universidade Veiga de Almeida, Granado e BMC Hyundai. Além da Accenture e o British
Council apoiando em projetos especiais, contamos com os parceiros de mídia Artplan, SulAmérica Paradiso e Rádio Mix.

 

Sobre o IDG
O IDG – Instituto de Desenvolvimento e Gestão é uma organização social sem fins lucrativos especializada em gerir centros culturais públicos e programas ambientais. Atua também em consultorias para empresas privadas e na execução, desenvolvimento e implementação de projetos culturais e ambientais. Responde atualmente pela gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Paço do Frevo, em Recife, como gestor operacional do Fundo da Mata Atlântica e como realizador das ações de conservação e consolidação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro. Também é responsável pela implementação da museografia do Memorial do Holocausto, a ser inaugurado em 2022 no Rio de Janeiro. Saiba mais no link. Em 2022, o IDG se tornou o responsável pela implementação do Museu das Favelas, em São Paulo.