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Brasil tem 20 milhões de hectares de vegetação a ser restaurada dentro de imóveis rurais, estimam pesquisadores

Pesquisadores da UFMG, apoiados pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e Imaflora, lançaram publicação que aponta que os imóveis rurais brasileiros têm ao redor de 20 milhões de hectares de área de passivos ambientais que precisam ser regularizados de acordo com o Código Florestal.  Dentre eles, mais de 3 milhões de hectares são áreas críticas para a preservação de recursos hídricos.

As estimativas de excedente de vegetação nativa, chamado ativo ambiental, e déficit de vegetação nativa, chamado de passivo ambiental, por imóvel foram calculadas a partir dos dados originais de propriedades privadas registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aplicando-se as regras dos Código Florestal de 2012. Os cálculos por estado e bioma consideram ainda as incertezas relacionadas às sobreposições entre os cadastros autodeclarados.

O estudo revela que os imóveis brasileiros têm um déficit de mais 3 milhões de hectares de Área de Proteção Permanente (APP) ao redor de cursos d’água, áreas que precisam ser restauradas para a preservação dos recursos hídricos. Além disso, há um déficit de mais de 16 milhões de hectares de Reserva Legal, referente à porcentagem de cobertura nativa que cada propriedade deve conservar de acordo com o bioma em que se localiza. No caso de sua ausência, ela deve ser regularizada mediante regeneração, recomposição ou compensação.

Os estados com maior porcentagem de déficit de APP em relação à área total dos imóveis são Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pará e Paraná. Já os com maior porcentagem de déficit de Reserva Legal são Rondônia, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Maranhão. 

De acordo com os pesquisadores, as estimativas são importantes pois quantificam os esforços que os estados devem empreender para avançar na implementação do Programa de Regularização Ambiental.

A Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, comenta: “de acordo com a legislação, é papel dos Estados analisar os cadastros rurais e identificar áreas degradadas que devem ser recuperadas ou compensadas para que os imóveis sejam regularizados. Mas temos conhecimento que os Estados enfrentam muitas dificuldades com a falta de recursos técnicos e financeiros. Para agravar a situação, desde maio os estados vêm enfrentando problemas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastros Rurais, o SICAR. Nesse cenário, somado às diversas ameaças no congresso nacional que estão em pauta para reduzir a proteção que a lei confere à vegetação natural, é muito relevante que a sociedade civil e a academia somem esforços para gerar dados e provocar o setor público para que se cumpra a norma florestal.

Para Isabel Garcia-Drigo, gerente de Clima e Emissões e Ciência de Dados do Imaflora, os dados também são indícios de quão vulneráveis estão estas propriedades rurais que perderam resiliência para enfrentar os efeitos cada vez mais presentes das mudanças climáticas (secas prolongadas e excesso de chuvas). Regularizar uma propriedade para adequar ao Código Florestal é também uma questão econômica. O ideal é não desmatar, mas recuperar este passivo com restauração é fundamental e as iniciativas nesta direção tem aumentado. É importante que os Estados se aliem às organizações da sociedade civil e trabalhem os Planos para recuperar os ativos florestais nas propriedades rurais”.

A primeira edição do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal também é resultado de diversos debates no âmbito do grupo de trabalho técnico do Observatório do Código Florestal e envolveu especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA) e BVRio.

O lançamento aconteceu na quinta-feira, dia 11 de agosto, em evento virtual no canal do Youtube do Observatório do Código Florestal. 

Acesse o boletim na íntegra!

Lançamento da carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do Bioma Pampa 

 

22 de julho – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Coalização pelo Pampa, o Instituto Curiaca e a Coalizão Costa Mar Sul, lançaram no começo deste mês, a carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do bioma Pampa. O lançamento foi feito através do Fórum Democrático do Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado, durante o seminário “E os nossos biomas, tchê?”. 

O evento, que aconteceu com o objetivo de debater e apresentar soluções para os desafios de conservação dos biomas que ocorrem no Rio Grande do Sul, contou com uma série de painéis para tratar dos desafios do bioma. 

A gravação da mesa temática na qual ocorreu a divulgação da carta pode ser acessada através do link “Como salvar o pampa?” . 

Desmatamento ilegal cresce em todos os biomas no Brasil 

 

Relatório do MapBiomas mostra que 67% do desmatamento detectado ocorreram em 5 estados; 4 deles estão localizados na Amazônia Legal 

 

21 de julho – Cresceu o desmatamento em todos os biomas brasileiros. Entre 2020 e 2021 houve um aumento de 20% no desmate, atingindo 16.557 Km ² de vegetação nativa. Em 3 anos, o Brasil perdeu quase um estado do Rio de Janeiro. É como se 18 árvores tivessem sido arrancadas a cada segundo ou como se o Brasil perdesse a cada 2 minutos, 1 estádio do Maracanã. Os dados são do relatório anual de desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas. 

Os biomas que mais sofreram com a ação foi a Amazônia (59%), seguido do Cerrado (30,2%), Caatinga (7%), Mata Atlântica (1,8%), Pantanal (1,7%) e o Pampa (0,1%). Apesar da liderança dos dois primeiros, os maiores aumentos proporcionais de desmate registrado no ano anterior, ocorreram na Caatinga (88,9%) e no Pampa (92%). Entre as causas do desmate, o agronegócio lidera, com percentual de 97%. 

De acordo com Roberta del Giudice, Secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), esse número, que vem crescendo desde 2019, se deve ao descaso de como a política ambiental vem sendo tratada. Entre os problemas apontados por ela, a desvalorização dos órgãos de controle, a falta de recursos para monitoramento, a falta de implementação do Código Florestal, problemas no sistema do Sicar e a má gestão de recursos públicos para implementação de políticas ambientais. 

Para del Giudice, “Desde 1998, a não ser em anos com uma expectativa de manutenção do mesmo governo, como em 2006 e 2014, há uma tendência de alta no desmatamento em ano eleitoral. O que acontece agora é que, além da expectativa de troca de governo, há uma sensação de que é agora ou nunca. O momento é visto como uma oportunidade por criminosos ambientais, uma vez que tanto a sociedade quanto os compradores de commodities brasileiras veem pressionando pela adoção de políticas ambientais mais restritivas, tendo em vista os sinais claros de aquecimento global e a relação direta entre desmatamento e emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, explica a secretária executiva.

 

Desmatamento ilegal 

O relatório aponta que 98% de toda área desmatada no Brasil no ano passado, é ilegal, contra apenas 0,87% que atendeu aos requisitos de regularidade. Mesmo diante desses e de outros números, avançam no congresso nacional projetos legislativos (PLs) que tem o intuito de alterar o Código Florestal, flexibilizando a lei ambiental e abrindo espaço para legalização do desmatamento ilegal. 

É o caso do PL 1282/2019, aprovado no começo deste mês na Comissão de Agricultura do Senado (CRA). A proposta reduz as restrições de desmate da vegetação em Áreas de preservação Permanente (APPs) rurais, colocando em risco o uso da água para abastecimento humano e geração de energia elétrica. 

Um outro exemplo é o Projeto de Lei 337/2022, que propõe a retirada do estado do Mato Grosso da Amazônia Legal*. O PL tem o objetivo de reduzir significativamente as áreas protegidas nas propriedades rurais, sendo possível legalizar o desmatamento para expandir as áreas de produção. A proposta desconsidera que, devido às atuais regras, o MT é líder em alta produtividade agropecuária no Brasil. Isso porque a preservação ambiental assegura a qualidade do solo e um regime de chuvas adequado para tal. 

Mesmo com os benefícios garantidos pela preservação da vegetação nativa, a Amazônia Legal é principal alvo de desmatamento, de acordo com o RAD. Entre os 5 estados que mais concentram áreas desmatadas (67%), com exceção da Bahia, todos fazem parte da região. São eles Pará, Amazonas, Mato Grosso e Maranhão.  

Para definir se houve ilegalidade, é avaliado a autorização para realização da supressão de vegetação, se há sobreposição das áreas desmatadas com as áreas protegidas, como Reserva Legal (RL) e APPs em imóveis rurais e em áreas públicas como Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs). 

 

*Amazônia Legal, de acordo com o parágrafo I do artigo 3º do Código Florestal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão; 

 

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Plataforma digital reúne boas práticas para a implementação do Código Florestal 

 

Cerca de 25 iniciativas de sucesso já estão disponíveis para consulta. O objetivo é encontrar e cadastrar mais ações que possam fomentar os avanços na Lei.  

 

15 de julho – 10 anos após a aprovação do novo Código Florestal, ainda são muitas as dificuldades encontradas para a implementação efetiva da Lei. Buscando alterar esse cenário, o Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a Coleção Web de boas práticas de implementação do Código Florestal, em uma plataforma que reúne uma série de iniciativas existentes no setor público, privado e no terceiro setor, relacionadas ao estabelecimento da legislação ambiental no país. 

Foi a partir do aumento dos dados de desmatamento em todos os biomas brasileiros; da identificação de dezenas de projetos legislativos com a intenção de reduzir a proteção florestal; do reconhecimento que a maioria da população brasileira desconhece a Lei; e do interesse de proprietários rurais em ter os seus cadastros validados e com acesso aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, que a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) decidiu buscar e dar luz a soluções que têm sido desenvolvidas pelo país.  

Na plataforma, podem ser encontradas boas práticas relacionadas a inscrição e validação do CAR, incentivos econômicos, adequação ambiental, entre outras. Além disso, cada iniciativa cadastrada contém informações sobre os biomas e estados em que abrangem e das organizações responsáveis por elas.  

“Essa coleção web tem hoje 25 boas práticas de implementação do Código Florestal que podem servir de exemplo e que devem ser replicadas para que possamos acelerar a implementação da lei”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF. 

Um exemplo de boas práticas é o Programa Matas Legais, uma iniciativa da empresa Klabin com a Apremavi, que desenvolve ações de adequação e educação ambiental, e contribui para recuperação e proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, contribui para a redução do desmatamento na cadeia de papel e celulose, compondo um mosaico de florestas com pinus, eucalipto e vegetação nativa para a formação de corredores mantenedores de biodiversidade, carbono, nascentes e cursos d’água. Trata-se de um modelo prático para ser adequado em qualquer uso da terra, mecanismo fácil e simples de ser replicado. 

Uma outra iniciativa disponível na plataforma é o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, do setor público. A boa prática acontece com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba (SEMA), da Secretaria de Água e Esgoto (SEMAE) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba IPPLAP. O programa atua com a preservação das áreas rurais com potencial de produção de água, a partir de quatro bacias com prioridade hídrica do município de Piracicaba. O projeto estimula os produtores a manterem os excedentes de vegetação nativa dos seus imóveis, através de incentivo financeiro e de auxílio na recuperação das APPs. 

A Coleção Web traz ainda estudos e documentos com levantamentos de dados e informações técnicas sobre o Código Florestal, e permite também o cadastramento de novas iniciativas. Para isso, basta preencher o formulário disponível no site e inscrever a boa prática, que será submetida a Secretaria Executiva do Observatório do Código Florestal e passará por uma classificação. Para Roberta del Giudice, o objetivo é ter cada vez mais estímulo para que essas boas práticas aconteçam. 

O site da Coleção Web de boas práticas para implantação do Código Florestal já está disponível e pode ser acessado através do link. 

Meio ambiente perde Alceo Magnanini, um dos criadores do Código Florestal de 1965 

 

Perda é lamentada por ambientalistas que atuam na proteção florestal    

 

O ambientalista e engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 96 anos, faleceu nessa segunda-feira (11), vítima da Covid-19. Em comunicado da família em redes sociais, o sepultamento foi realizado em Petrópolis. Magnanini era reconhecido por ser um grande defensor da causa ambiental embasada na ciência, com destaque na atuação do grupo de trabalho do Código Florestal de 1965.  

O trabalho do ambientalista está registrado no livro do Observatório do Código Florestal, “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”.  

“Em 1961, foi instituído um grupo de trabalho para elaboração da Lei Florestal13, composto por Osny Pereira, como coordenador, Alceo Magnanini, agrônomo pioneiro na área de biogeografia, e mais quatro autoridades no tema florestal. Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, os trabalhos foram interrompidos e retomados em 1962, com o ingresso de um especialista no grupo de trabalho, Victor Farah, primeiro diretor executivo da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, organização ambientalista pioneira no país. Cada item foi estudado profunda e exaustivamente, com pesquisas de campo, análise de legislações estrangeiras, consultas, debates, até se alcançar o consenso no grupo após dois anos de trabalho.” 

Membros da rede do Observatório como Beto Mesquita, diretor de políticas públicas da BVRio, Raul do Valle, Coordenador de incidência política no WWF Brasil e Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, lamentaram a morte do ambientalista. Del Giudice ressaltou a vanguarda alcançada pelo grupo de trabalho do Código Florestal de 1965 no âmbito da proteção florestal. “A Lei de 65 ampliou o conceito de florestas como bens de interesse público, fortaleceu a função social da propriedade e estabeleceu regras para as áreas de preservação, sendo possível a fiscalização no nível do imóvel”. 

Em 2011, Magnanini que participou da elaboração do Código de 65, falou sobre a construção da Lei de 2012, em um seminário sobre as diferenças entre as Leis: “Estamos trocando um código feito através de estudo científico e pesquisas, por um código puramente legislativo. Não há indicação de cientistas, de referência ou sequer de autores que estão por trás das mudanças do novo texto (…) não é código florestal coisa nenhuma, é um código agrícola. Nós estamos em um retrocesso absoluto, estamos na contramão ambiental e em marcha ré. 

Alceo Magnanini atuou no IBGE, Ministério da Agricultura, no Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza do Estado da Guanabara, no Jardim Botânico, INEA/RJ, entre outros, com grande destaque no âmbito das políticas públicas ambientais.  

 

Comissão do Senado aprova projeto que ameaça abastecimento de água

 

Por que o Brasil precisa da Reserva Legal

O artigo expõe a necessidade da existência das Reservas Legais, previstas no Código Florestal, para o país, mostrando que os seus benefícios vão além dos de preservação ambiental, mas os benefícios que essa conservação trás para vida humana e para economia.

De acordo com a análise, se autorizada a conversão das áreas naturais, que são hoje preservadas, para outros tipos de uso, o Brasil terá consequências como extinções em massa de espécies endêmicas ou já ameaçadas, emissões substanciais de gases de efeito estufa, perdas na capacidade de recarga de rios e aquíferos, erosão e perda de solo, assoreamento de rios e redução da qualidade da água, além da redução de outros ecossistemas serviços, incluindo aqueles que são diretamente benéficos para a agricultura produção, como polinização de culturas ou controle natural de pragas, entre outros.

 

Autores: Jean Paul Metzger a, Mercedes M.C. Bustamante b, Joice Ferreirac, Geraldo Wilson Fernandes d, Felipe Librán-Embide, Valério D. Pillar f, Paula R. Prist a, Ricardo Ribeiro Rodrigues g, Ima Célia G. Vieira h, Gerhard E. Overbecki e 407 cientistas signatários.

Instituições envolvidas: Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília, Embrapa Amazônia Oriental, Universidade Federal de Minas Gerais, Georg-August University, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG/MCTIC)