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Ruralistas e bolsonaristas correm para desfigurar Código Florestal em ano de eleições

Ruralistas e bolsonaristas correm para desfigurar Código Florestal em ano de eleições

 

Menos tempo de trabalho legislativo gera ofensiva em várias frentes no Congresso. Projetos podem ser votados em plena semana do Dia do Meio Ambiente (5)

 

Em ano eleitoral, ruralistas e governo Bolsonaro lançaram uma corrida para alterar o novo Código Florestal no Congresso, exatos 10 anos depois da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impor uma reforma radical na legislação. A norma completou uma década em 25/5.

Alguns dos projetos que pretendem alterar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/2012) estão sendo votados ainda nesta semana ‒ quando se comemorou o Dia do Meio Ambiente, no domingo (5). A expectativa é que as pressões ruralistas aumentem até o início do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31/7.

Em articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a FPA pretende votar um pacote de propostas que diz ser favorável à conservação. Ambientalistas e oposição, porém, alertam tratar-se de uma inversão de narrativa, ao estilo bolsonarista. Os projetos pretendem anistiar desmatamentos ilegais, permitir intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), flexibilizar regras do reflorestamento e dos prazos da regularização ambiental.

Nesta quarta (8), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6.017/2019 na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara. O PL desregulamenta a compensação por desmatamentos ilegais feita por Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovado, segue para a sanção presidencial, porque já passou no Senado, a não ser que um requerimento o leve ao plenário da Câmara, porque tramita em caráter terminativo. Nesse  regime de tramitação, após passar por comissões, o projeto segue direto para a outra casa legislativa.

Nesta quinta de manhã (9), está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado o PL 1.282/2019, que permite derrubadas em APPs para obras de reservatórios e irrigação. Nas últimas semanas, também aumentou a pressão para o colegiado apreciar o PL 2.374/2020, que anistia milhões de hectares desmatados ilegalmente em Reservas Legais (RLs) entre 2008 e 2012. Ambos tramitam no colegiado em caráter terminativo.

Outros PLs podem ser incluídos na pauta de votações de surpresa, dependendo da pressão nos bastidores e da correlação de forças em cada instância.

 

Eleições e tramitação acelerada

Após 2012, foram feitas mais alterações na Lei 12.651, mas as eleições de outubro, o término da legislatura e o possível fim da gestão Bolsonaro turbinaram uma ofensiva em múltiplas frentes contra a norma no parlamento. Em ano eleitoral, o tempo de trabalho legislativo é reduzido porque os parlamentares mergulham nas campanhas. O Legislativo esvazia-se no segundo semestre até o fim das eleições. Assim, há pressa para aprovar propostas que possam ser apresentadas como “trunfo” aos eleitores.

“O que percebemos é que existe um esforço concentrado da bancada ruralista para aproveitar o que podem ser os últimos meses do atual governo”, aponta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “No Senado, montamos trincheiras de resistência, mas não sei até quando vamos conseguir resistir, pois não param de chegar matérias novas aprovadas pela Câmara”, completa.

Com a pressão sobre as cúpulas e as comissões das duas casas legislativas, a tramitação dos projetos foi acelerada, muitas vezes levando-os diretamente ao plenário sem passar pelos colegiados especializados em cada tema ou em caráter terminativo. As manobras foram facilitadas pelo regime de votações remotas e trâmite mais rápido da pandemia.

PLs com conteúdo semelhante também vêm sendo pautados em diferentes instâncias e de última hora, sem nenhum debate ou publicidade, para driblar a resistência da oposição e o monitoramento da sociedade civil.

“Com a perspectiva do Lula ganhar as eleições, eles [ruralistas] querem avançar nos retrocessos para tornar um pouco mais difícil depois retomar [a legislação original]”, complementa o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Ele avalia que alguns projetos certamente serão questionados na Justiça se forem convertidos em lei. “O próprio Supremo já tomou uma decisão de que não pode haver retrocessos na política socioambiental. De qualquer forma, há, sim, risco muito grande [de PLs serem aprovados até o fim do ano]”, aposta.

 

Pressão sobre projetos

Se Arthur Lira atua em sintonia fina com ruralistas e bolsonaristas, as pressões sobre Rodrigo Pacheco, que tem uma atuação um pouco mais independente, também parecem ter resultado. Atendendo a um requerimento, ele decidiu que o PL 1.282/2019 passaria nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado. Dias depois, mudou de ideia e remeteu-o apenas ao segundo colegiado, dominado pela bancada da agropecuária. São os presidentes das duas casas que decidem em que instâncias um projeto será apreciado.

A atitude de Pacheco vai contra a promessa feita depois da mobilização do Ato pela Terra (link) a artistas e nove ex-ministros do Meio Ambiente, em março, de que projetos com retrocessos ambientais seriam debatidos na “cadência devida” nas “comissões permanentes e temáticas” do Senado. O parlamentar remeteu a proposição apenas à CRA. Nesta segunda (6), os ex-ministros enviaram uma nova carta ao presidente do Senado cobrando o cumprimento do acordo.

Outros projetos que mudam o novo Código Florestal devem ser alvo da pressão ruralista-bolsonarista até o fim do ano. Considerando a gravidade do conteúdo, movimentações na tramitação nas últimas semanas e informações de bastidores, o ISA listou as propostas que merecem atenção (veja quadro ao final da reportagem).

Em maio, a Climate Policy Initiative (CPI, Iniciativa de Política Climática), vinculada à PUC-RJ, lançou um “barômetro” para avaliar os projetos em tramitação sobre o assunto. Do total de 115 propostas, 13 foram classificadas como nocivas ao meio ambiente em grau médio ou elevado. O restante teria grau mais baixo ou impacto insignificante. Em 2020, um levantamento preliminar havia identificado 56 propostas, chamando atenção para sete com retrocessos relevantes.

A gerente de pesquisa da CPI, Cristina Leme, ressalva que, considerando a metodologia da análise, não é possível dizer que houve um aumento do número de proposições nos últimos meses, mas reconhece que o esforço para mudar a legislação continua crescendo. “A pressão pela alteração só aumenta”, salienta.

 

Sinalização para desmatar 

Pesquisadores e ambientalistas concordam que a reforma do antigo Código Florestal, de 1965, foi um dos fatores que fomentou a retomada do ritmo do desmatamento na Amazônia. O fato foi reconhecido até pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o Código Florestal julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre 2004 e 2012, a destruição da floresta caiu de 27,8 mil km2 para 4,6 mil km2, uma redução de 83%. Depois da mudança da lei, as taxas voltaram a crescer gradualmente, até explodirem no governo Bolsonaro, chegando a 13 mil km2 no ano passado, o maior índice da década.

As anistias a desmatamentos e a redução das restrições ambientais teriam sinalizado aos infratores que a lei poderia continuar sendo descumprida e novas anistias viriam no futuro. As novas propostas legislativas e o discurso em sua defesa agravaram o problema. Também é consenso que o desmonte das políticas ambientais da gestão Bolsonaro levou a situação ao paroxismo.

“É uma lógica que convida você a desmatar porque, amanhã, a lei vai mudar de novo e você vai ser anistiado. Então você cria uma leniência. A regra é a leniência. Muitas das propostas que tramitam hoje de mudança do Código Florestal tem a ver com isso”, avalia a especialista em Biodiversidade do ISA Nurit Bensusan. “A ideia é sempre essa: diminuir a quantidade de área que deve ser preservada”, lamenta.

“Tem um sentimento de impunidade que está no ar. Eu acho que impunidade, flexibilização e falta de fiscalização ‒ tudo isso faz com que cada um faça o que quer, tente tirar proveito individual, independentemente da lei, o quanto puder”, analisa Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

“A taxa de desmatamento está estourando. E vai continuar nesse compasso. Se a gente continuar com um governo com a mesma proposta, de constante flexibilização, isso vai potencializar enormemente [a taxa]. A gente vai bater recorde de desmatamento ano após ano”, adverte. Para o cientista, reverter a situação exige uma mudança política de 180º no sentido de reerguer as políticas e órgãos ambientais.

“Há 10 anos, a avaliação era que havia se inserido uma anistia dentro da lei florestal. Hoje, podemos dizer que, na verdade, a anistia é que virou regra e se sobrepôs à legislação florestal. Então, estamos na iminência de não ter lei florestal no Brasil, por causa dessas diversas anistias e das novas propostas de mudança nas normas”, aposta Kenzo Jucá, assessor parlamentar do ISA.

“Não acho que isso vai virar, vamos dizer assim, incentivo para não cumprir a lei agora. O pior é tu não poder fazer as coisas ou, às vezes, nem poder cumprir a própria lei, porque ela está muito ruim. Então, o meu papel como legislador é tentar corrigir isso”, contrapõe o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ativo integrante da FPA e o autor do PL 399/2022, que facilita intervenções em APPs.

Ele acredita que o aumento da demanda pela produção agrícola e a diversidade ambiental do país, que exigiria normas mais específicas por região, implicam uma “necessidade permanente de atualização” da legislação. “O ser humano, no meu ponto de vista, nesse aspecto, tem que ser sempre prioridade. Por isso que a gente vai ter que ir fazendo as adaptações devidas, para que isso tudo possa suprir a demanda do ser humano”, conclui.

A reportagem entrou em contato com o presidente da FPA, deputado Sérgio de Souza (MDB-PR), mas ele disse que não daria entrevista porque o ISA não pode ser considerado um meio de comunicação e tem “viés” ideológico. A assessoria do líder do governo no Senado informou que não seria possível uma entrevista porque o cargo segue vago e nenhum vice-líder poderia falar. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não retornou o pedido de entrevista. Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente informaram que não se manifestariam.

 

APPs sob ataque

Um dos alvos principais das propostas ruralistas são as APPs. Conforme a lei, elas devem ser mantidas às margens de nascentes e demais corpos de água, em encostas, topos de morros e outras áreas sensíveis. São fundamentais para manter os mananciais de água, atenuar os efeitos das cheias e evitar deslizamentos (leia mais no quadro ao final da reportagem).

Apesar disso, a ofensiva no Congresso contra a legislação ambiental segue depois de várias regiões do país enfrentarem uma crise hídrica, em 2021, e Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco sofrerem as consequências de algumas das maiores chuvas das últimas décadas. Nos últimos seis meses, pelo menos 405 pessoas morreram nos cinco estados, segundo a Folha de São Paulo.

No final de 2021, governo e FPA já haviam conseguido aprovar a Lei 14.285, que transferiu aos municípios a competência para definir o tamanho das APPs às margens de cursos d’água nas zonas urbanas, permitindo dispensar as diretrizes do Código Florestal e até eliminar essa proteção.

“Há um grande risco. Entendo que, se estamos lidando com riscos físicos, a gente está falando da vida das pessoas. Vimos agora em Petrópolis o que pode acontecer nessas áreas ribeirinhas”, aponta Metzger.  “A tendência mesmo é aumentarem as consequências dos extremos climáticos, num cenário de intensificação das mudanças climáticas, quer dizer, enchentes, inundações, assoreamento de rios, deslizamentos”, enfatiza.

A lei é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.146 no STF, movida por partidos de oposição e apoiada por organizações da sociedade civil, como o ISA. Eles pedem a inconstitucionalidade da norma e sua suspensão imediata até que o mérito seja julgado.

De acordo com reportagem da Agência Pública, a aprovação da nova legislação foi fortemente influenciada pelo lobby da construção civil e das imobiliárias para abrir novas áreas a desmatamentos e ocupações nas margens de rios.

 


Principais ameaças ao Código Florestal no Congresso

Senado

PL 1.282/2019
Autor: senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Relator: senador Esperidião Amin (PP-SC)
Em pauta na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em regime terminativo; se aprovado vai à Câmara.
Permite desmatar APPs para a construção de reservatórios e obras de infraestrutura de irrigação. A perda de vegetação nessas áreas pode colocar em risco outros usos da água, como o abastecimento humano ou a pesca, provocar assoreamento e erosão etc. Heinze não respondeu ao pedido de entrevista.

PL 2.374/2020
Autor: senador Irajá Abreu (PSD-TO)
Relator: senador Telmário Mota (PROS-RR)
Aguarda votação na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em regime terminativo; se aprovado vai à Câmara.
Anistia desmatamentos ilegais em Reserva Legal (RL) realizados entre 2008 e 2012, permitindo a regularização ambiental dessas áreas. Nesses quatro anos, foram desmatados 13,8 milhões de hectares em todo país, uma área maior que Pernambuco. Parte significativa disso seria anistiada. Irajá não respondeu ao pedido de entrevista.

Câmara dos Deputados

PL 6.017/2019
Autor: senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Relator: deputado José Mário Schreiner (MDB-GO)
Em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara; depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado.
Retira a obrigatoriedade de averbação (registro em cartório) da Cota de Reserva Ambiental (CRA) (leia mais no quadro abaixo). Enfraquece os controles sobre a CRA, dificultando averiguar sua localização, dimensão e condição ambiental e facilitando fraudes. Schreiner disse que não tinha agenda para entrevista.

PL 399/2022
Autor: Deputado Jerônimo Goergen (foto)
Relator: indefinido
Aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR), depois segue para a CMA e a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado
Facilita intervenções e desmatamento nas APPs ao dar a obras e áreas destinadas à irrigação o caráter de “utilidade pública e interesse social”. A perda de vegetação nessas áreas pode colocar em risco outros usos da água, como o abastecimento humano e a pesca, provocar assoreamento e erosão etc.
Goergen nega que a aprovação da proposta irá estimular o desmatamento e argumenta que a regulamentação da norma poderá adaptá-la a cada região do país, impedindo excessos e irregularidades. “Não estamos dizendo ‘faça de qualquer jeito’. O que estamos dizendo é o seguinte: se ali é uma área onde vai ter que atender a demanda do ser humano, para a produção de alimentos, aquilo é uma prioridade”, defende. “A nossa legislação atual é uma legislação que impõe uma série de barreiras que são inexplicáveis no meu ponto de vista, dada a importância econômica, social e alimentar que o agronegócio tem no país hoje. Armazenar água é uma extrema necessidade no Brasil”, argumenta. Foto: Cleia Viana / Agência Câmara

PL 36/2021
Autor: deputado Zé Vitor (PL-MG)
Relator: deputado Neri Geller (PP-MT)
Foi aprovado na CAPADR, tramita na CMADS em regime de urgência e depois segue para a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado vai ao Senado.
O prazo de inscrição do CAR que permite a adesão ao PRA e que venceu em 31 de dezembro de 2020 é estendido até 31 de dezembro de 2022 para a “pequena propriedade e a posse rural familiar”. A Lei Florestal tem dez anos de vigência, mas é baixíssimo o índice de sua implementação. Já houve diversas prorrogações dos prazos, fato que estimula o descumprimento da lei.

Zé Vitor alega que os pequenos produtores rurais não conseguiram fazer seu CAR a tempo por desinformação e falta de apoio do governo. Por causa disso, considera que o ideal era que o prazo para esses proprietários e posseiros fosse indeterminado. Ele considera que o prejuízo ambiental de exclui-los do CAR e do PRA é maior do que eventuais prejuízos da alteração de prazos. “Pelo perfil das pessoas que não se inscreveram [no CAR], são produtores aparentemente de menor grau de instrução ou com dificuldade de acesso à informação”, afirma. “Eles precisam participar desse programa para que a gente tenha uma noção exata de onde eles estão, o que estão fazendo, para que se possa garantir também e cobrar que eles se regularizem”, justifica.

PL 311/2022
Autor: deputado Darci de Matos (PSD-SC)
Relator: deputado Nelson Barbudo (PL-MT)
Tramita na CMADS da Câmara; depois segue para a CCJ, em caráter terminativo; se aprovado, vai ao Senado.
Prevê que o Código Florestal prevaleça sobre a Lei da Mata Atlântica. Se aprovado, as restrições ambientais em todo o bioma serão reduzidas, facilitando o desmatamento e a perda de biodiversidade. A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil: restam apenas 12% de sua cobertura vegetal original. Cerca de 145 milhões de pessoas vivem na área abrangida pelo bioma em 17 estados. Esses mais de 70% da população brasileira e grande parte de nossas cidades dependem desses ecossistemas para seu abastecimento de água e regulação climática. A ampliação da destruição da floresta coloca em risco esses e outros serviços ambientais já comprometidos.
Matos não retornou o pedido de entrevista..

 

 

 

 

Fonte: Instituto Socioambiental
Por: Ester Cezar e Oswaldo Braga de Souza
Imagem: Ricardo Abad

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Museu do Amanhã promove atividades especiais para a Semana do Meio Ambiente, que acontece simultaneamente à Rio2030

Museu do Amanhã promove atividades especiais para a Semana do Meio Ambiente, que acontece simultaneamente à Rio 2030

 

De 4 a 11 de junho, o público poderá aproveitar atividades que abordarão a construção de um futuro mais sustentável para todos

 

O Museu do Amanhã preparou uma programação especial para a Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de proporcionar a troca entre especialistas, comunidades e sociedade civil sobre a construção de um futuro mais sustentável para todos, onde ser humano e natureza são vistos como peças interligadas. Quatro grandes atividades pautarão a agenda, que vai de 4 a 11 de junho: Feira Fruturos, Diálogos Ambientais, o programa de residência Cidade Floresta e o lançamento da exposição Fruturos – Tempos Amazônicos no ambiente digital.

“A sustentabilidade norteia o pensar e o agir do Museu do Amanhã, de dentro para fora. Na Semana do Meio Ambiente, pensamos em uma agenda diversificada, com conteúdos que tragam informações relevantes para o nosso público e possibilitem a conexão dos visitantes com pensadores, especialistas e ativistas que estão buscando soluções alternativas para o futuro do nosso planeta. Além de abordar a conservação do Meio Ambiente, nós trazemos para debate a regeneração e as formas que nos levarão a construir o amanhã que queremos”, destaca Bruna Baffa, Diretora de Conhecimento e Criação do IDG.

As atividades começam nos dias 4 e 5 de junho com a feira “Fruturos”, composta por produtos amazônicos, incluindo alimentos, artesanatos e vestimentas. Com o apoio do Instituto Cultural Vale, a feira busca ampliar o alcance e o impacto da cultura amazônica no Rio de Janeiro e valorizar a economia da sociobiodiversidade, trazendo ao público a oportunidade de conhecer melhor, não apenas produtos da Amazônia, como também os projetos e as iniciativas que promovem alternativas socioeconômicas sustentáveis na região. A riqueza musical da região também será celebrada neste encontro, com apresentações de artistas locais. A feira integra a programação da exposição “Fruturos – Tempos Amazônicos”, que fica em cartaz até 12 de junho no Museu do Amanhã.

“O Instituto Cultural Vale e o Museu do Amanhã se uniram, neste percurso pelos Fruturos Amazônicos, e nos convidam a refletir sobre as diversas formas de criar, viver e conviver na região em exposição que, em breve, ganhará também o universo virtual. A Feira Fruturos, aberta a todos e todas nesta Semana do Meio Ambiente, nos coloca em contato direto com a rica produção cultural da Amazônia, seus sons, artesanatos, sabores e perfumes. Mais do que isso, reforça a importância de manter a floresta e suas tradições vivas através de iniciativas socioeconomicamente sustentáveis”, diz Hugo Barreto, diretor-presidente do Instituto Cultural Vale.

Durante a Semana do Meio Ambiente, no dia 10 de junho, será lançada, ainda, a versão digital da mostra “Fruturos – Tempos Amazônicos” com o objetivo de impactar um público ainda mais amplo, levando informações e propostas referentes à região amazônica. Além de incluir um tour virtual pelos diferentes espaços da exposição, a plataforma online traz materiais exclusivos, entre eles um conteúdo educativo para estimular o debate sobre a floresta nas salas de aula de todo o país.

“Para o Instituto Aegea, a recuperação e a preservação do meio ambiente são vitais e vão além das necessidades atuais, pois são a garantia do legado que precisamos deixar para as gerações futuras. Na Aegea, como líderes em saneamento básico, somos referência em serviços essenciais, como levar água potável às pessoas, coletar e tratar esgotos de milhões de brasileiros, ações fundamentais para a proteção de córregos, lagoas, rios e do mar. Buscando esse futuro sustentável, temos, portanto, a responsabilidade de propor e conduzir discussões e iniciativas por infraestruturas que busquem um maior equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e um meio ambiente saudável”, afirma Edison Carlos, Presidente do
Instituto Aegea”, afirma Edison Carlos, Presidente do Instituto Aegea.

Nos dias 8, 10 e 11 de junho, o Museu do Amanhã realiza, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), dentro da mobilização Rio2030, os Diálogos Ambientais. A atração traz uma série de encontros para debater os principais desafios do uso de recursos naturais e da recuperação de ecossistemas na próxima década. Apoiada pela Águas do Rio e Instituto Aegea, a programação contará com uma temática principal por dia, sempre relacionada ao marco do Dia do Meio Ambiente: oceanos, metrópoles sustentáveis, restauração florestal e finanças sustentáveis são alguns deles.

“O Estado do Rio tomou outro caminho a partir da concessão dos serviços de saneamento básico e hoje podemos olhar a Baía de Guanabara sob uma perspectiva positiva. A Águas do Rio vai promover o maior projeto de recuperação ambiental e econômico no país, protagonizando a despoluição desse patrimônio ambiental. E com essa mudança virá uma série de ganhos socioeconômicos, com destaque para o Turismo. A recuperação da Baía de Guanabara deixará para o Estado um legado de prosperidade e desenvolvimento e os cariocas e fluminenses voltarão a ter orgulho desse ecossistema, reconhecido pela ONU como patrimônio ambiental da humanidade”, afirma Alexandre Bianchini, Diretor-Presidente da
Águas do Rio.

Outra atividade que integra a programação será a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo programa de residência Cidade Floresta, projeto especulativo realizado pelo Laboratório de Atividades do Museu do Amanhã – LAA que aproxima a cidade da floresta, imaginando ambos como ecossistemas complexos, colaborativos e comunicativos. Entre os dias 8 e 11 de junho, estarão expostas no Museu obras elaboradas pelos participantes que vão de performances artísticas a produções audiovisuais. O programa é organizado, em sua primeira edição, pelo Goethe Institut no Rio de Janeiro, Museu do Amanhã, Swissnex no Brasil e Pro Helvetia América do Sul. Todas as atividades do LAA são patrocinadas pelo Santander.

Confira abaixo a programação completa:

4 de junho

Feira Fruturos, com apoio da Vale
Local: Entrada – Museu do Amanhã
Horário: 9h às 18h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

5 de junho

Feira Fruturos, com apoio da Vale
Local: Entrada – Museu do Amanhã
Horário: 9h às 18h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

6 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

 

7 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

8 de junho

Cortejo Coral Uma Só Voz
Local: Balanço Terra – Museu do Amanhã
Horário: 10h20 às 10h30

Diálogos Ambientais – Conversa: Década dos Oceanos e Baía de Guanabara
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 10h40 às 11h40
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Daize de Souza (AHOMAR), Paulina Chamorro (Liga de Mulheres pelo
Oceano), Thiago Valente (Movimento Viva Água)

Amanhã de Histórias: Conexão Guanabara x Amazônia
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 11h40 às 12h30

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h
9 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h
10 de junho

Diálogos Ambientais – Restauração Florestal – Perspectivas para o futuro
Local: Auditório – Museu do Amanhã
Horário: 10h40 às 12h10
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Rafael Bitante (SOS Mata Atlântica), Rogério Lessa (Fundo Mata Atlântica),
Thaís Corral (Redeh) e Roberta Guagliardi (ITPA)

Diálogos Ambientais – Restauração Florestal – Impacto em comunidades
tradicionais
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 14h às 15h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Txai Suruí, Mariana Inglez e Roberta Giudice; atividade com Pretinhas Leitoras
e Navezona

Encontro literário com Pretinhas Leitoras e Navezona
Local: Balanço Terra e Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 15h às 16h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

Lançamento da exposição Fruturos – Tempos Amazônicos no ambiente digital
No dia do lançamento, a url da exposição estará disponível no site e nas redes sociais do
Museu do Amanhã

11 de junho

Diálogos Ambientais – Aula Magna Oceano Que Respiramos
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 10h às 11h30
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Lançamento Web Série Raias da Guanabara + Conversa com Ricardo Gomes
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 11h30 às 13h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Ricardo Gomes, Instituto Mar Urbano

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

Palestra sobre Diversidade de Línguas Indígenas + Lançamento Site Fruturos
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 15h às 16h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Cultural Vale
Convidada: Bruna Franchetto

Documentário Guanabara – Baía que Resiste + Conversa com Movimento Viva
Água
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 16h às 17h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Apresentação Musical de Thiago de Mello
Local: Área externa – Museu do Amanhã
Horário: 17h às 18h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

 

Sobre o Museu do Amanhã
O Museu do Amanhã é gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, concebido em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, instituição ligada ao Grupo Globo. Exemplo bem-sucedido de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o Museu conta com o Banco Santander como patrocinador máster, a Shell Brasil, ArcelorMittal e Grupo CCR como mantenedores e uma ampla rede de patrocinadores que inclui Engie, Americanas, IBM e B3. Tendo a Globo como parceiro estratégico e Copatrocínio da Light e Raia Drogasil. Conta ainda com apoio de EY, Sodexo, EMS, Rede D’Or, White Martins, Bloomberg, Colgate, Chevrolet, TechnipFMC, Universidade Veiga de Almeida, Granado e BMC Hyundai. Além da Accenture e o British
Council apoiando em projetos especiais, contamos com os parceiros de mídia Artplan, SulAmérica Paradiso e Rádio Mix.

 

Sobre o IDG
O IDG – Instituto de Desenvolvimento e Gestão é uma organização social sem fins lucrativos especializada em gerir centros culturais públicos e programas ambientais. Atua também em consultorias para empresas privadas e na execução, desenvolvimento e implementação de projetos culturais e ambientais. Responde atualmente pela gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Paço do Frevo, em Recife, como gestor operacional do Fundo da Mata Atlântica e como realizador das ações de conservação e consolidação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro. Também é responsável pela implementação da museografia do Memorial do Holocausto, a ser inaugurado em 2022 no Rio de Janeiro. Saiba mais no link. Em 2022, o IDG se tornou o responsável pela implementação do Museu das Favelas, em São Paulo.

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Defensores socioambientais vão ocupar plenário da Câmara pelo dia Mundial do Meio Ambiente

Defensores socioambientais vão ocupar plenário da Câmara pelo dia Mundial do Meio Ambiente

Além de homenagem a entidades e ativistas, sessão solene terá lançamento de manifesto e denúncia de projetos de lei antiambientais que entrarão em pauta

Na próxima quarta-feira, 8/6, às 11h, no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma sessão solene organizada por duas frentes parlamentares, deputados e entidades marcará a Semana do Meio Ambiente, cujo dia é celebrado em 5 junho em todo o mundo.

O evento foi requerido pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL), João Carlos Bacelar (PV), Reginaldo Lopes (PT), Joenia Wapichana (REDE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, e Alessandro Molon (PSB), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. A solenidade homenageará entidades defensoras socioambientais e também pessoas da sociedade civil.

Ao final da sessão solene, as entidades divulgarão um manifesto chamado Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida, sobre o cenário atual de retrocessos e diretrizes traçadas pelos defensores. O documento será distribuído à imprensa.

Em coletiva de imprensa, às 13h30, parlamentares e movimentos também vão denunciar a pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), com inúmeros retrocessos ambientais em plena semana comemorativa do Meio Ambiente. Um exemplo é o PL5544/20, que dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional. Também preocupante, está previsto o PL 2001/19, que trata desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público que não tiveram regularização fundiária, entre outros.

SERVIÇO:

Dia 8 de junho / quarta-feira

8h30 – Café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista com entidades e defensores socioambientais
Local: Salão Nobre do Senado

11h – Sessão Solene pelo Dia Mundial do Meio ambiente
Local: Plenário Ulisses Guimarães/ Câmara dos Deputados

13h30 – Coletiva de imprensa
Local: Salão Verde

Movimentos e entidades que serão homenageadas presencialmente na sessão solene:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos

Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

Comissão Pastoral da Pesca

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente

Rede Nacional Pró Unidades de Conservação

Observatório do Clima

Observatório de Governança das Águas Brasil

Jovens pelo Clima Brasil

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Conselho Indígena de Roraima

Também serão homenageados (vídeo):

Miriam Amorim – chefe da Brigada Comunitária de São Pedro de Joselândia – MT

Alessandra Munduruku – liderança indígena do povo munduruku

José Kayabi – liderança indígena do povo kayabi

Bitaté Uru-eu-wau-wau – liderança indígena do povo uru-eu-wau-wau

Suely Araújo – ex-presidente do IBAMA

Caetano Veloso – cantor e compositor

MST

Observatório do Código Florestal

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

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Apremavi lança cartilha sobre planejamento de propriedades em evento do Código+10

Apremavi lança cartilha sobre planejamento de propriedades em evento do Código+10

Evento integra o Código +10, que aborda a primeira década do novo Código Florestal no Brasil, desafios para a implementação da legislação e soluções possíveis. 

A garantia de um futuro sustentável depende do enfrentamento urgente de alguns desafios ambientais: a perda da biodiversidade, a escassez e diminuição da qualidade da água e as consequências das mudanças climáticas. Olhar esses desafios no âmbito da paisagem é fundamental.

O manual Planejando Propriedades e Paisagens Sustentáveis, lançado hoje, dia 24 de maio, é uma ferramenta de conscientização e formação, para construção desse futuro. Traz informações sobre a Mata Atlântica e sua importância, trata da adequação ambiental de propriedades rurais, especialmente no âmbito do Novo Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica e apresenta diversas soluções baseadas na natureza, para serem implementadas nos diversos territórios.

A publicação é uma realização da Apremavi, com apoio da Iniciativa Internacional Clima e Floresta da Noruega (NICFI), num consórcio de organizações não governamentais liderado pelo Observatório do Código Florestal (OCF).

 

O Código +10

O Código Florestal +10 é um evento que busca marcar os dez anos da edição da nova Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil, através da construção de uma agenda positiva para o efetivo cumprimento da legislação. Após o Brasil atingir números recordes de desmatamento em 2021, fica evidente a necessidade e a urgência de envolver diversos segmentos da sociedade nessa força tarefa.

Será realizado no formato híbrido entre os dias 23 de maio até 02 de junho, com oficinas e mesas de debate online e reuniões presenciais. As sessões serão apresentadas por diferentes organizações, consideradas referências nos temas abordados. O evento também faz parte da plataforma Rio2030, que tem como objetivo elaborar e implementar soluções referentes aos desafios da Agenda 2030.

A iniciativa é uma realização do Observatório do Código Florestal (OCF), rede de 39 organizações da sociedade civil, entre elas a Apremavi, que atuam com o propósito de articular pessoas, na implementação do Código Florestal, para gerar um impacto socioambiental positivo. Além disso, diversos parceiros, cruciais na implementação da Lei, também estão ativamente envolvidos nesta ação.

O Código Florestal como solução para crise

No dia 31 de maio, das 16h às 17h30, Wigold B. Schaffer, fundador e conselheiro da Apremavi se junta à Rafael Loyola, diretor executivo do Instituto Internacional para Sustentabilidade, Aliny Pires, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília, numa mesa de debate sobre o papel do Código Florestal como solução efetiva para a crise climática, para conter a perda e promover a recuperação da biodiversidade e para prevenir desastres naturais em zonas urbanas.

A proposta também será discutir a proeminência de soluções baseadas na natureza para adaptação climática, segurança hídrica e urbana.

Fonte: Apremavi

Por: Carolina Schäffer

Revisão: Vitor Lauro Zanelatto

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Código Florestal Brasileiro completa dez anos com semana de debates

Código Florestal Brasileiro completa dez anos com semana de debates

Uma série de eventos foi organizada para discutir avanços e a necessidade urgente de sua implantação

 

No próximo dia 25, o novo Código Florestal Brasileiro completa dez anos. Para marcar a data, uma série de oficinas e mesas redondas com especialistas será promovida a partir de segunda, dia 23 e até quinta, 02/06, com eventos majoritariamente on-line, no evento Código Florestal +10. Na quarta, dia da edição da nova Lei, haverá um lançamento de dados inéditos sobre os avanços da implementação da Lei, com transmissão ao vivo pela plataforma oficial do evento e pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.

 

Na pauta da semana, as discussões vão girar em torno de temas essenciais para a implantação do Código Florestal Brasileiro, como: necessidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para territórios tradicionais e coletivos, incentivos financeiros para adequação ambiental e iniciativas privadas, como a agenda ESG e seu compromisso com o meio ambiente. 

 

Os debates vão envolver também assuntos como a emergência climática e o Código Florestal como solução para a crise de biodiversidade e do clima, além dos entraves jurídicos que têm atrasado sua implantação.

 

“Organizamos dez dias de oficinas e mesas redondas para marcar estes dez anos de um dos códigos mais estratégicos para o desenvolvimento e o futuro do país. Nosso objetivo é chamar a atenção para a necessidade urgente de implementá-lo e a ocasião é ideal”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. 

 

Segundo ela, o momento é de grave desrespeito à natureza, com recordes de desmatamento seguidos e afronta às leis ambientais. “Ao mesmo tempo, é ano de eleições e precisamos olhar com atenção para os políticos que vamos eleger e qual é a agenda deles com relação à conservação do patrimônio florestal do país”, conclui.

 

A semana de comemoração pelos dez anos do código vai reunir entidades e especialistas em conservação ambiental, como Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental da UFMG e professor visitante em universidades como Lancaster University (Reino Unido), Amanda Faria Lima, analista no Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil e cofundadora do Instituto de Governo Aberto (IGA), Rafael Loyola, professor do departamento de Ecologia da Universidade Federal de Goiás e diretor do Instituto Internacional para Sustentabilidade, Beto Mesquita, engenheiro florestal e diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio, Raimunda Monteiro, Pós-Doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, entre outros experts.

 

O Código Florestal +10 é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede de 39 organizações da sociedade civil, destinada a profissionais da área, estudantes e público em geral interessado no tema proteção florestal. O evento faz parte da plataforma Rio2030, que ativa, mobiliza e engaja diversos setores público e privado da sociedade.

 

O patrocínio é da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS), além de contar com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e da Bahia. 

 

Confira a programação do Código Florestal + 10 e faça a inscrição em: https://www.even3.com.br/codigoflorestal10/

 

Informações:

Evento

Nina Pougy – (21) 98869-9363

nina.pougy@observatorioflorestal.org.br

 

Imprensa

Katia Cardoso – (11) 93775-6426  katia.cardoso@avivcomunicacao.com.br

 

Comunicação OCF

Simone Milach – (21) 98900-2310 e (21) 99800-0667

simone.milach@observatorioflorestal.org.br

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Povos indígenas se manifestam contra a retirada do MT da Amazônia Legal

Povos indígenas se manifestam contra a retirada do MT da Amazônia Legal

Perda de produtividade, aumento das disputas por terras e expansão do uso de agrotóxicos são algumas das preocupações com o Projeto de Lei 337/22, que altera o Código Florestal

 

19 de abril de 2022 – Durante as duas últimas semanas, enquanto cerca de 8 mil indígenas estiveram acampados em Brasília na 18º edição do Acampamento Terra Livre (ATL), seguiam em tramitação no congresso nacional, projetos legislativos (PLs) que ferem os seus direitos originários e que ameaçam a proteção ambiental.

Povos de 200 diferentes etnias buscaram chamar atenção para os projetos 191/2020 e 490/2007 e pediram pela demarcação de suas terras, o “aldeamento” da política e o fim da violência contra os povos originários, que são vítimas das ações de grileiros, ruralistas e mineradoras. Durante o acampamento, outro PL que recebeu atenção dos que estavam ali mobilizados, sobretudo os povos indígenas do estado de Mato Grosso, foi o 337/22, que versa sobre a alteração do Código Florestal Brasileiro (lei nº 12.651 de 2012).

O projeto de lei altera uma das principais leis ambientais do país, objetivando a retirada do estado do Mato Grosso (MT) da Amazônia Legal*, o que mudaria o percentual de preservação de Reserva Legal (RL) do estado. A justificativa da proposta é a necessidade de expansão das fronteiras agrícolas, desconsiderando que, devido às atuais regras da RL, o MT é líder em alta produtividade agropecuária no Brasil. Isso porque a preservação ambiental assegura a qualidade do solo e um regime de chuvas adequado para tal.

Caso seja aprovada, essa alteração no Código Florestal pode impactar ainda a vida dos 52 mil indígenas de 43 diferentes etnias que vivem atualmente no estado do Mato Grosso e  que também dependem da preservação ambiental para suas atividades agrícolas.

Em entrevista ao Observatório do Código Florestal (OCF) e ao site Amazônia.org, Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),organizadora do acampamento indígena, falou sobre essa relação:

“Muitos povos do alto do Xingu estão ali e a gente vê que [o PL 337/2022] poderia colocá-los em extrema situação de vulnerabilidade. Existe curiosamente também nessa região uma política da FUNAI, que tenta trazer o agronegócio como uma atividade econômica dos povos indígenas, mas a do agronegócio predatório, não das nossas formas de cultivar a terra e de se relacionar com ela”, salienta o advogado e indígena do povo Terena.

Mostrando preocupação e se posicionando contra a aprovação do projeto de lei 337/22, o diretor e 2º tesoureiro da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), Kau Matipu, de etnia Xingu, reforçou a importância das florestas em pé para as atividades econômicas exercidas na região amazônica, por indígenas e não indígenas, e que trazem recursos financeiros para o estado.

“Dentro do estado de Mato Grosso temos 3 biomas, [Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica] que têm grande potencial econômico para o estado e que trazem também estabilidade para os povos indígenas através das atividades econômicas tradicionais”.

 

Indígena durante ato do Acampamento Terra Livre. Policiais acompanharam o ato e revistaram os participantes.

 

Em março, a Pastoral da Prezalia de São Félix do Araguaia (MT) divulgou uma nota técnica expondo que, uma das consequências da retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal seria o aumento da pressão sobre a produção da agricultura familiar. Isso porque o agrotóxico pulverizado em grandes áreas ao redor das pequenas propriedades rurais inviabiliza produções agroecológicas e de manejo sustentável, além de piorar as condições de saúde da população. O projeto também faz crescer a pressão sobre terras indígenas e de comunidades tradicionais, acrescentando novos conflitos em um território já delicado.

Alterações infundadas nas leis

Indo contra o argumento de que para produzir mais é necessário desmatar, uma nota técnica do Observatório do Código Florestal mostra que, a região do Mato Grosso é altamente produtiva e a conservação suficiente das florestas no estado influencia diretamente no ciclo das chuvas, possibilitando boas colheitas de safras de grãos. A análise mostra também que, se o PL 337/2022 for aprovado, o impacto econômico é grande, podendo gerar perdas de US$2.7 bilhões por ano, devido à redução da produtividade agrícola no estado.

Para a secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice, “O impacto no meio ambiente fere a Constituição, porque se perde disponibilidade hídrica, biodiversidade, impacta serviços ambientais que deixarão de ser prestados. Além disso, ele implica numa redução de proteção que fere o princípio do não retrocesso da proteção ambiental”.

Fazendo relação entre a preservação ambiental e alta produtividade, além das relações dos povos indígenas com a terra, em entrevista, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, comenta: “Tem agricultor sojeiro que tem raiva dos povos indígenas, mas que graças ao Parque do Xingu, eles colhem duas safras de soja; Sabe por quê? Porque lá tem dois períodos chuvosos. Quem é que produz isso? A floresta.” 

Para Marina Silva, a relação dos povos originários com a terra representa um legado. “Com sua ciência e conhecimento, eles foram capazes de proteger uma floresta que produz água, que produz um clima equilibrado, que ajuda a ter agricultura, que ajuda a ter terra fértil, que ajuda a ter saúde na terra e nas pessoas.” 

Mulheres Kayapó durante o Acampamento Terra Livre.

 

Atualmente o projeto de lei 337 de 2022, que começou a tramitar na câmara no fim de fevereiro, está em processo de designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Acompanhe a tramitação aqui

*Amazônia Legal, de acordo com o parágrafo I do artigo 3º do Código Florestal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

 

Texto de Anna Francischini e Aldrey Riechel.
Edição de Simone Milach 

 

Leia também:

Projeto De Lei Quer Excluir Mato Grosso Da Amazônia Legal Para Legalizar Desmatamento

ATL 2022

 

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Projeto de Lei quer excluir Mato Grosso da Amazônia legal para legalizar desmatamento

PROJETO DE LEI QUER EXCLUIR MATO GROSSO DA AMAZÔNIA LEGAL PARA LEGALIZAR DESMATAMENTO

 

Por Simone Milach* 

 

Alteração busca beneficiar grandes propriedades rurais que não cumprem o Código Florestal.

 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) para retirar o estado do Mato Grosso da Amazônia Legal. O PL 337, de 2022, tem o objetivo de reduzir significativamente as áreas protegidas nas propriedades rurais. Com a exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal será possível legalizar o desmatamento para expandir as áreas de produção.

O Observatório do Código Florestal avaliou a proposta. A Nota Técnica aponta que o PL desafia a Constituição brasileira, pois busca a diminuição direta dos padrões de proteção ambiental. Além disso, desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil de redução do desmatamento e combate às mudanças climáticas e ainda ameaça as relações comerciais com a União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos.

O desaforo à Constituição e aos brasileiros vem com uma justificativa bem sincera: retirar o Mato Grosso, estado líder na produção agropecuária, mas também líder em falta de Reserva Legal no país, das suas obrigações de cumprir a Lei. Segundo o texto do projeto, “o custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área, seria muito grande e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”. Retirar o estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”.

 

REAIS INTENÇÕES: O QUE ESTÁ NAS ENTRELINHAS  

Mais sincero que a justificativa do PL é o desejo obsessivo de querer perpetuar o velho país das oligarquias, enriquecendo ainda mais os mais ricos, custe a quem custar, e onde a Lei não vale para todos. Conhecendo o histórico de alguns políticos, é sempre bom perguntar quais são as reais intenções: 1) Quem são os produtores que desmataram ilegalmente e que agora deputados se esforçam para lhes dar isenção nos custos de recuperação dessas áreas? 2) O que significa de fato “até 80% sem uso agropecuário”?

Sobre quem são os maiores beneficiados pela proposta – Os produtores mato-grossenses, que serão beneficiados, não são a maioria, mas principalmente uma minoria de grandes proprietários. Isso porque os grandes déficits de Reserva Legal estão concentrados nos grandes imóveis, segundo o estudo “A quem interessa a MP 867 do Código Florestal?”. A análise englobou 3,5 milhões de imóveis rurais brasileiros e demonstrou que 96% dos imóveis já cumpriam com os requisitos do Código Florestal. Olhando detalhadamente os 4% que não cumpriam, pode-se observar que a concentração do descumprimento está em imóveis grandes de alguns estados. Por exemplo, apenas 2.889 das grandes propriedades do Mato Grosso respondem por 1,38 milhões de hectares de déficit de Reserva Legal.

Dando essa “isenção legal”, o pequeno grupo de grandes proprietários ganha, a curto prazo, uma vantagem competitiva desleal, prejudicando os ganhos de todos os outros proprietários rurais do Estado que cumprem a Lei, mas prejudicam também a eles mesmos no longo prazo, pois o desequilíbrio ambiental gerado não fica restrito às cercas de arames.

Sobre os até 80% sem uso agropecuário – A Reportagem da Revista Piauí “Reserva Legal, uma ilusão Amazônica” mostrou que graças a brechas no Código Florestal, a maioria dos fazendeiros não é obrigada a preservar 80% de suas terras. Segundo a reportagem, uma análise de 389 mil imóveis na Amazônia revelou que, na prática, apenas 22,75% dos imóveis estão obrigados a manter a floresta de pé em 80% de sua área”. No Mato Grosso, especificamente, apenas cerca de 2.700 imóveis pequenos e 4.700 imóveis grandes teriam a exigência de manter 80% da mata nativa.

Contudo, manter 80% da mata nativa não significa que a área é improdutiva comercialmente, mas que pode ser explorada de forma sustentável. Na prática, isso quer dizer que não é permitido desmatar para plantar soja, mas é possível explorar madeiras nativas e outros produtos florestais não madeireiros. O interessante é que estudos têm demonstrado que, quando comparados aos rendimentos de outras atividades agropecuárias tradicionais, essa exploração pode apresentar lucros ainda maiores. Isso é o que está no artigo “Reserva Legal pode ser boa oportunidade de negócios em propriedades rurais”. Segundo a pesquisa, além do lucro essa exploração ainda é mais vantajosa pois se mantêm ao longo do tempo, diferentemente do uso de pastagens extensivas em várias regiões amazônicas, as quais não sustentam níveis satisfatórios de produtividade pouco tempo após a conversão da área.

 

SECAS E PREJUÍZOS AO AGRONEGÓCIO

Talvez um dos maiores problemas desse projeto seja a consequência em larga escala. A Lei estipula a necessidade de se ter uma porção da propriedade rural preservada, para que se possa manter o equilíbrio do meio ambiente, com solo produtivo e com um regime de chuvas adequado para produção e para sobrevivência de toda população. Retirando a proteção legal das matas, os prejuízos não ficam com quem desmatou, mas ultrapassam as fronteiras da propriedade rural afetando a todo país e ao próprio agronegócio.

Na última quinta-feira (10), a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) divulgou em live, dados do boletim do 6º levantamento da safra de grãos de 2021/2022. O boletim mostra que, em relação aos índices anteriores de fevereiro, houve uma perda na produção de 0,9% sobre o volume estimado. O principal fator indicado para essa perda foi a forte estiagem ocorrida nos estados da região sul brasileira, no centro-sul do Mato Grosso do Sul, impactando sobretudo a produção de soja e milho. Além disso, houve ainda uma redução de 217,7 mil toneladas da safra de arroz, decorrente da falta de água para irrigação e das altas temperaturas, principalmente no Rio Grande do Sul. Sobre a perda da safra da soja, o número foi de 2,7 milhões de toneladas.

 

ERRO CRASSO: IMPACTO DESASTROSO DA PROPOSTA DE LEI

Segundo estimativas do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal e dados publicados na Nota Técnica formulada por pesquisadores da UFMG, que avaliam os impactos da aprovação do PL, no mínimo, 10 milhões de hectares de mata nativa seriam legalizados para o desmatamento e 3 milhões de hectares não precisariam mais ser restaurados. Aparentemente um bom negócio para o grande produtor, só que não. O estudo também simulou as perdas econômicas em termos de serviços ambientais, o que resultou na redução de chuvas, que caem sobre o agronegócio, e emissão de gases de efeito estufa na ordem de 5 GtCO2. Em termos de produtividade agrícola, esses valores podem ser convertidos, somente no Mato Grosso, em perdas na ordem de US$ 2.7 bilhões anuais devido à redução da produtividade agrícola.

 

ESQUIZOFRENIA PARA BURLAR A LEI

Com todo esse contexto e conhecimento disponível, os devaneios de alguns legisladores são preocupantes. O Bioma Amazônia compõe cerca de 50% do território de Mato Grosso, fornecendo para o Estado toda uma riqueza de biodiversidade, chuvas e qualidade de solo para a produção rural. Como seria possível dizer que o Mato Grosso não é mais Amazônia? É como querer dizer que uma moto é uma bicicleta, só para se livrar do IPVA, mas continuando a ter os benefícios produtivos de ser uma moto.

Só que esquecem que os benefícios de ser Amazônia Legal não se restringem ao patrimônio natural. Fazer parte da Amazônia Legal representa também uma série de incentivos econômicos, além de uma identidade cultural. Segundo Nota Técnica do Observa-MT as implicações econômicas da aprovação do PL vão desde a perdas na

redução do  imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ), no direito do reinvestimento concedidos pelo Governo Federal, até a impossibilidade de acessar recursos não reembolsáveis para a conservação dos recursos naturais e para o fomento do trabalho de pequenos produtores, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Com olhos apenas para o latifúndio, a proposta do PL não considera todas essas perdas para as empresas,  para os pequenos proprietários e para as comunidades tradicionais. A Amazônia Legal tem quase oitenta anos e foi instituída pelo governo brasileiro como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região.  Retroceder em um país que carrega na sua bandeira a palavra progresso e que estima os valores da família é uma afronta ao povo brasileiro e principalmente aos produtores familiares do Mato Grosso.

 

* Gerente de comunicação do Observatório do Código Florestal

 

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Uso ilegal do CAR tem estimulado a violência no campo

Uso ilegal do CAR tem estimulado a violência no campo  

Cadastro Ambiental Rural tem sido usado ilegalmente como documento fundiário por fazendeiros e grileiros para justificar a invasão de terras e expulsar moradores rurais. Ainda assim, parlamentares pressionam para a aprovação do PL da Grilagem.  

18 de fevereiro – Na última quinta-feira (10) a violência no campo se mostrou mais uma vez um problema contundente e presente na vida dos moradores rurais. Desta vez em Barreiros (PE), a vítima foi uma criança de apenas 9 anos. Jonatas dos Santos, filho de um líder do engenho Roncadorzinho, estava escondido embaixo da cama de onde foi arrancado e assassinado na frente dos pais, por pistoleiros que invadiram a casa onde vivia com a família. O pai do menino também foi atingido com os disparos, porém sobreviveu.  De acordo com lideranças de entidades ligadas à defesa dos trabalhadores rurais, o local onde o crime aconteceu é um território que sofre com as disputas de terra. 

A morte de Jonatas choca ainda mais por não ser um caso isolado: de acordo com um relatório divulgado em 2020 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de ocorrências registradas no ano de divulgação do relatório foi de 1.576, envolvendo 171.625 famílias. Os números não eram tão altos desde 1958, quando o relatório começou a ser publicado.  

Veja a seguir outros dados do relatório da CPT: 

  • O número de ocorrências de violência no campo em 2020 cresceu 25% em comparação a 2019 e 57,6% em comparação a 2018; 
  • O Norte e o Nordeste são as regiões que mais se destacam em registros de conflitos no campo;  
  • Os números apresentados no relatório de 2020 contradizem o alcance efetivo da política “paz no campo”, anunciada pelo Governo Federal (Medida Provisória nº 458/2009). Se entre 1985 e 2020 foram registradas 21.801 ocorrências de conflito por terra, os anos de 2009 a 2020 são responsáveis por 11.282 ocorrências, o que representa 51,75% dos registros totais;  
  • As principais vítimas de violência no campo entre 2009 e 2020 por ocorrências/total são os sem-terra (2.804 /24,85%), posseiros (2.470/21,89%), indígenas (2.010/17,82%), quilombolas (1.470/13,03%) e assentados (861/7,6%);  
  • Como responsáveis pela violência rural em ocorrências/total, destacam-se fazendeiros (3.934/34,87%), empresários nacionais e internacionais (2.428/21,52%) e o poder público (1.562/13,75%  
  • O número de famílias moradoras do campo, vítimas de violências relacionadas ao desmatamento ilegal foi de 25.559 apenas em 2020, sendo 17.561 da Região Norte do país, 68,7% do total nacional. 

Ainda de acordo com registros da Comissão Pastoral da Terra, identificam como os principais tipos de violência rural a invasão de terras, a grilagem e o desmatamento ilegal. 

O CAR (Cadastro Ambiental Rural), um dos principais instrumentos da legislação ambiental do Brasil, se bem implementado e utilizado, é excelente instrumento de geopolítica, inclusive para garantia de direito de acesso à terra para povos e comunidades tradicionais. Contudo, tem sido usado de forma ilegal para embasar as invasões de terra e pressionar pequenos agricultores e comunidades tradicionais. O uso do cadastro como documento para regularização de propriedades é explicitamente proibido pelo Código Florestal (art.29. § 2º), porém fazendeiros e grileiros têm se aproveitado das brechas do sistema.  

Outros instrumentos legais, idealizados para a implantação de políticas ambientais e sociais, já foram desvirtuados e usados para objetivos escusos. A culpa não é do instrumento, mas da falta de repressão ao seu uso indevido, bem como a promessa de titulação do imóvel, com fundamento nesse documento.  

Com isso, as sobreposições de inscrições no CAR se tornaram um problema. há 9.901 registros de proprietários privados sobrepostos em territórios indígenas, de acordo com um levantamento feito em 2020 pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal; como esses cadastros são auto declaratórios, a inscrição fica ativa até o momento da análise, que nesses casos são cancelados, porém a análise ainda é lenta. Com os territórios tradicionais, o problema é ainda pior, como não tem condições técnicas ou acesso à tecnologia necessária, a maior parte das áreas não foram cadastradas. Os cadastros deveriam ser feitos pelo Poder Público, que, contudo, ainda não conseguiu finalizar o trabalho. Esse fato acaba incentivando o uso indevido do CAR, uma vez que são cadastrados imóveis privados em sobreposição a territórios tradicionais ainda não cadastrados, e ainda estimulando ações como o assassinato do Jonatas. 

Em reportagem ao G1 em agosto de 2021, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, falou sobre essa questão de análise e verificação das inscrições do CAR, uma vez que o cadastro fica ativo sem ter sido analisado e só após essa verificação ele pode ser suspenso ou cancelado. Ela ainda reforça que, “esses são os status do CAR. Somente a inscrição no CAR inclui os ativos e pendentes, excluindo apenas o CAR cancelado”. 

A reportagem em questão discorria sobre a redação final do PL 2.633, apelidado por ambientalistas de “PL da grilagem”, uma vez que pequenas e médias propriedades que tiveram a inscrição efetivada no CAR seriam eximidas de vistoria, abrindo margem para ações como as descritas neste texto. 

Mas nem mesmo as barbáries no campo são capazes de frear o avanço da proposta do PL 2.633. O colunista Lauro Jardim noticiou ontem (17), em seu blog em O Globo, que o Senador Álvaro Dias “tem pressionado Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, para que o texto do projeto de lei da Grilagem seja posto logo em votação”. 

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Leia o artigo de opinião da Folha sobre o assunto:
O agro e a agenda da morte
 

 

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Estudo do ICV revela que em onze anos, 92% do desmatamento em fazendas de soja de MT foi ilegal

Estudo do ICV revela que em onze anos, 92% do desmatamento em fazendas de soja de MT foi ilegal

 

Estudo divulgado na última quinta-feira (10) pelo ICV (Instituto Centro de Vida), membro da rede do Observatório do Código Florestal, revelou que entre agosto de 2008 e julho de 2019, imóveis rurais com cultivo de soja responderam por 20% do desmatamento em Mato Grosso, que é o maior produtor da commodity no Brasil.

Dos mais de 2,5 milhões de hectares de vegetação nativa perdidos nos últimos 11 anos no Estado, 500 mil hectares foram registrados em fazendas de soja. Desse total, 92% foi realizado de forma ilegal, ou seja, sem as autorizações dos órgãos ambientais.

 

Fonte: Instituto Centro de Vida

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Em live, especialistas comentam sobre publicação que avalia os avanços do Código Florestal

EM LIVE, ESPECIALISTAS COMENTAM SOBRE PUBLICAÇÃO QUE AVALIA OS AVANÇOS DO CÓDIGO FLORESTAL 

No evento de lançamento, temas como a importância do estudo, a validação do CAR, as ameaças e desafios do Código Florestal são destaques

 

  22 de dezembro de2021 – Aconteceu na semana passada (13) o lançamento da Avaliação do Código Florestal (Lei nº 12.651) 2017-2020, que analisou quais foram os avanços do Código Florestal brasileiro neste período, onde estão os gargalos e como as organizações sociais têm contribuído para vencer os obstáculos da implementação da Lei.  

O Evento foi realizado em transmissão online através do canal do Observatório do Código Florestal (OCF) no Youtube, teve o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e foi mediado pelo jornalista Eduardo Geraque, com a participação de especialistas como a Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM (Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia), Raoni Rajão, coordenador do Lagesa (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais) e professor da UFMG, Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica e do deputado federal Rodrigo Agostinho. 

Essa avaliação, que busca oferecer uma visão mais analítica sobre o processo de implementação da legislação ambiental, considera os números do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e os progressos do PRA (Programa de Regularização Ambiental), ressaltando a relevância do Código para o desenvolvimento sustentável e indicando direções para a sua implementação.  

 

Leia o estudo sobre o Avanço do Código Florestal 2017 – 2020 

 

Assista a live completa: