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Câmara aprova e vai à sanção projeto que permite desmatar margens de rios nas cidades

Com apoio de ruralistas e do governo Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou, na última quarta (8), por 234 contra 137 votos, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) do Projeto de Lei (PL) nº 2.510/2019, que permite consolidar ocupações irregulares antigas e novos desmatamentos e ocupações nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios em cidades, a critério do poder legislativo municipal. De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a proposta segue agora à sanção presidencial.

A aprovação do projeto é considerada por ambientalistas e pesquisadores um grande retrocesso porque vai estimular o desmatamento de forma indiscriminada nesses locais. A nova lei também amplia os riscos de enchentes, deslizamentos de terras, prejuízos econômicos e mortes deles decorrentes. E pode trazer impactos negativos sobre a qualidade e a quantidade dos mananciais de água.

As APPs são fundamentais para proteger nascentes e corpos d’água, evitar seu assoreamento, erosões, deslizamentos de terra e, assim, desastres climáticos (leia mais no quadro ao final da reportagem).

Organizações da sociedade civil e partidos de oposição já avaliam apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração na legislação.

Em resumo, conforme o texto aprovado, os municípios e o Distrito Federal poderão estabelecer faixas de proteção inferiores às previstas no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), podendo inclusive eliminá-las, com exceção de áreas com risco de desastres e desde que considerados os planos de recursos hídricos, de bacia, de drenagem ou de saneamento básico locais.

Na votação, os deputados retomaram o texto aprovado por eles próprios, em agosto, e rejeitaram a redação vinda do Senado, que reduzia alguns danos ambientais. O acordo feito pelos senadores mantinha a consolidação de ocupações irregulares, mas previa que a vegetação conservada até a data da entrada em vigência da nova legislação deveria ser mantida intacta, de acordo com o previsto no Código Florestal. Outro detalhe dessa proposta é que, mesmo no caso das áreas já desmatadas e ocupadas até agora, deveria ser mantida uma faixa mínima de 15 metros de vegetação.

“O que ocorreu foi o negacionismo da Câmara em relação à mais grave crise hídrica e energética do ultimo século, derrubando a constatação desse fato pelo Senado, que havia aprovado um texto minimamente equilibrado”, avalia o assessor legislativo do ISA Kenzo Jucá Ferreira.

“Após quase 10 anos, novamente a Câmara devolve o Código Florestal para julgamento do STF, abrindo uma nova década de insegurança jurídica e perda de oportunidades no cumprimento da legislação florestal. Temos certeza que o STF identificará as flagrantes inconstitucionalidades do texto da Câmara e vai corrigir esse erro, que ameaça de colapso as bacias hidrográficas do Brasil”, conclui.

O debate sobre o projeto foi motivado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de abril, que sacramentou o entendimento de que as distâncias previstas no Código Florestal para as APPs de margens de rios devem valer para as zonas rural e urbana em todo território nacional.

 

Equívoco

“A intenção dos autores e dos deputados e deputadas que aprovaram a matéria, em agosto passado, foi justamente de descentralizar a definição das Áreas de Preservação Permanente urbanas, delegando aos legislativos locais essa competência”, afirmou Matos. “É inoportuna a matéria vinda do Senado Federal, pré-determinando uma faixa mínima de largura, impedindo a definição pelos governos locais das faixas ainda não consolidadas”, defendeu.

“O Senado corrigiu um equívoco que nós cometemos aqui na Câmara. Quando analisamos esse Projeto de Lei nós não observamos que a maioria dos rios e córregos não nasce e morre dentro do mesmo município. Portanto, colocar para o município, para o gestor municipal, fazer a gestão da APP de um córrego, de um rio, que vai para outros municípios, e definir qual o tamanho da APP dentro do município, sem levar em consideração o impacto que [isso] pode ter para o município vizinho, é um equívoco”, rebateu o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Ele reforçou que era mentirosa a justificativa usada por vários parlamentares de que a aprovação da proposta vinda do Senado implicaria a retirada de ocupantes e a demolição de edificações às margens de rios.

“Todos nós aqui sabemos que as grandes enchentes e desmoronamentos, que levam à perda de equipamentos e vidas, todo o período de chuvarada nas médias e grandes cidades… Agora mesmo, estamos assistindo isso no sul da Bahia, com mortes inclusive. De onde vem isso daí? Da ocupação de áreas importantes, sensíveis do ponto de vista ambiental”, complementou.

“Deixar sem metragem nenhuma, deixar sem metragem mínima [as APPs] é muito irresponsável. Nós acabamos de passar pela maior crise hídrica, pela maior seca dos últimos 90 anos. As mudanças climáticas estão aí. Estamos falando tanto de áreas sujeitas a eventos catastróficos, a enchentes como também falando de áreas de proteção de água”, rebateu o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. “A gente não precisa de mais notícia ruim na área ambiental. Estamos cansados de ver a imagem do Brasil sendo maculada pela questão ambiental”, concluiu.

A aprovação do projeto faz parte de uma ofensiva dos ruralistas para desfigurar o Código Florestal, nove anos após uma grande reforma da legislação conduzida por eles mesmos, em 2012. A mudança da lei anistiou milhões de hectares de desmatamentos ilegais e é considerada um dos principais incentivos à retomada do ritmo de destruição da floresta, após oito anos de quedas dos números.

 

 

Podcast do ICV leva informação para agricultura familiar da Amazônia Mato-Grossense 

 

O programa Prosa Amazônica do ICV trará conversas descontraídas sobre agricultura familiar sustentável. Primeiro episódio já está disponível 

 

06 de dezembro de 2021 – Foi lançado nesta segunda-feira (6) o podcast Prosa Amazônica, do Instituto Centro de Vida (ICV) membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF). O programa foi feito com o objetivo de levar informação para os agricultores e agricultoras familiares do norte e noroeste de Mato Grosso, região sob forte pressão de desmatamento em um dos biomas mais importantes do mundo. 

A cada episódio do podcast serão abordados temas sobre como melhorar a produção orgânica e agroflorestal para o fortalecimento na geração de renda no campo, maior poder de decisão na cadeia de produção de alimentos, e mais qualidade de vida pra quem produz e pra quem consome. 

A primeira temporada do Prosa Amazônica é uma realização do Redes Socioprodutivas, projeto implementado pelo ICV com financiamento do Fundo Amazônia /BNDES desde 2018 com apoio às organizações comunitárias das cadeias de hortifrutigranjeiros, café, leite, babaçu e castanha-do-Brasil. 

O primeiro episódio que apresenta ao ouvinte o Prosa Amazônica já está disponível nas principais plataformas de streaming Spotify e Deezer. 

*Por Simone Milach – simone.milach@observatorioflorestal.org.br

 

 

FILHA DE AGRICULTORES TRADICIONAIS DO VALE DO GUAPORÉ E HOJE COORDENADORA DO PROGRAMA DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS DO INSTITUTO CENTRO DE VIDA, DERONÍ MENDES FALA SOBRE CONEXÕES NATURAIS E DIVISÕES SOCIAIS.

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Quem é Deroni de Fátima Leite Mendes? 

Sou filha do seu Germano e da Dona Benedita, agricultores tradicionais do Vale do Guaporé, cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. Vila Bela é a primeira capital de Mato Grosso e a primeira cidade planejada do Brasil, fundada pela coroa portuguesa para assegurar que os espanhóis não povoassem o local. 

A minha cidade fica na fronteira com a Bolívia e é muito pequena, com cerca de 17 mil habitantes. Por um lado, tem uma grande pobreza, por outro também tem um enorme rebanho bovino.  Em 2020, tinha o sexto rebanho do Brasil e o primeiro do Mato Grosso, o que indica a desigualdade na distribuição de renda.   

Sou da cidade de Tereza de Benguela, e quem nasceu em Vila Bela, se é negra, se é mulher, é uma herdeira de Tereza de Benguela. Aos 11 anos fui para cidade para estudar e aos 23 anos mudei de cidade para fazer faculdade. Entrei nesse meio socioambiental, e em 2006 me mudei para Cuiabá, onde estou até hoje. Sou uma mulher que sempre quis conhecer como é que funciona esse sistema da estrutura social e que nunca desistiu de lutar para trazer um pouco de benefício, de melhoria de qualidade de vida, para minha família principalmente. Eu nunca deixei de olhar qual é o papel da população negra na cidade de Vila Bela, qual o ramo que elas ocupam e principalmente qual é o papel da mulher negra nessa sociedade. 

“QUEM NASCEU EM VILA BELA, SE E NEGRA, SE É MULHER, É UMA HERDEIRA DE TEREZA DE BENGUELA.”

Mapa português de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital da Capitania de Mato Grosso.

 

O que que te fez despertar para esse mundo socioambiental, a sua formação foi relacionada ao meio ambiente? 

“EU FIZ GEOGRAFIA, HOJE EU FALO QUE FOI A MELHOR ESCOLHA, MAS NÃO FOI A MINHA ESCOLHA, FOI O QUE SOBROU, O QUE DEU SE EU TIVESSE ESCOLHA NAQUELA ÉPOCA EU FARIA DIREITO, MAS AS MINHAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS NÃO PERMITIAM.”

Eu sempre quis fazer direito para defender as coisas com base no que estava escrito e que ninguém poderia descontruir.

Mas Vila Bela é muito pequena e não tem faculdade. O lugar mais perto é Cáceres, que fica a cerca de 300 km. Lá tinha faculdade de direito, mas o curso era no período da manhã e eu precisava trabalhar. A gente é de família muito pobre, então eu tinha que ir para lá, arrumar um lugar para ficar e trabalhar.  

Pude fazer geografia, porque era a noite. Eu gosto da geografia humana e da geografia agrária, porque eu sou da zona rural e porque eu vejo que questões como o uso da terra é o que move o mundo nas relações sociais, culturais e econômicas. 

Eu fui para esse meio socioambiental quando eu comecei a trabalhar, durante a faculdade, na Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Eu estava em uma loja, em um trabalho análogo a escravidão, quando o coordenador da Fase me tirou de lá para trabalhar na biblioteca da ONG e foi lá que eu fui cada vez mais compreendendo o contexto das populações rurais, o contexto em que eu vivia e em que a minha família vive. 

 

Você sempre viveu num meio rural, só que você não tinha essa perspectiva que a geografia te deu.  Hoje, qual a sua visão, enquanto mulher afro-latina-americana, sobre a proteção florestal? 

Eu estava pensando hoje sobre isso, sobre o papel das mulheres em todo e qualquer sistema, em toda e qualquer cultura. Eu costumo dizer que as mulheres são as guardiãs do clima e das florestas. Embora sejam os homens que pescam, que caçam e que fazem a roça, são as mulheres que observam os comportamentos e que fazem a comida. As comunidades afro têm um misticismo muito próximo das comunidades indígenas, tudo tem um porquê. A geografia me trouxe um novo olhar, mas eu sempre defendo que o conhecimento científico que a gente aprende na academia, não é melhor nem pior do que o que a gente aprende na vivência, ele pode ser complementar. 

“ÀS VEZES, DIFÍCIL É CONCILIAR. NEM QUEM ESTÁ NO SÍTIO OU NEM QUEM ESTÁ NA ACADEMIA, QUER ESVAZIAR SUA XÍCARA. TODO MUNDO ESTÁ CHEIO DA SUA OPINIÃO, DO SEU CONHECIMENTO, DA SUA EXPERTISE. E AS VEZES, ISSO NÃO TRAZ BONS FRUTOS.”

 

Você agora trabalha no Instituto Centro de Vida (ICV). O que você está fazendo lá? 

Eu trabalhei no ICV de 2007 a 2009 e depois retornei em 2012. Eu concorri a um edital de assistente de projetos lá e eu fui chamada para uma entrevista. Minha filha estava com 3 meses de idade. Nem as creches aceitavam crianças desta idade e eles me contratara mesmo assim. Eu iniciei o trabalho em uma área administrativa, mas no final de 2019 eu assumi a coordenação compartilhada do programa de direitos socioambientais. Esse programa nasce das emergências que assola os grupos em situação de vulnerabilidade social econômica, ambiental, que é uma vulnerabilidade estrutural e histórica. O objetivo do programa e fortalecer esses grupos do ponto de vista social, político, cultural e econômico. Não é falar por eles, mas é entender qual é a prioridade e como que faz a voz deles ir mais longe. Como é que a gente contribui para que eles consigam dialogar de forma mais efetiva, nos diferentes espaços, para que os produtos deles cheguem mais longe, enfim, como é que a gente constrói soluções compartilhadas com esses grupos. Nosso foco é o estado de Mato Grosso, onde as vulnerabilidades já são gigantescas. 

  

Vocês estão acompanhando a implementação do Código Florestal nos territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)? 

No caso da implementação do Código Florestal para povos e comunidades tradicionais, a gente começou a acompanhar ainda na época do governo anterior (governo Dilma), quando ainda estavam sendo discutidas as premissas da regularização ambiental para os territórios deles, tendo em vista que são em sua maioria coletiva e têm também as suas especificidades. Como fazer a regularização ambiental dos pescadores, dos geraizeiros, das quebradeiras de cocos? São diferentes desafios dessa implementação que é muito complexa. Acho que vai demandar um grande esforço da sociedade civil, desses grupos e dos governos. 

 

Você vê algum avanço para esses povos, após 9 anos da Lei? 

O que a gente percebe é que houve uma mobilização e hoje esse diálogo diminuiu.  

Esses diálogos, em função da implementação do Código Florestal, precisam ser retomados. Eu acredito que, no estado de Mato Grosso, há uma possibilidade da retomada, pois está acontecendo uma ativação do comitê estadual de povos e comunidades tradicionais. Algumas das lideranças desse comitê são pessoas que já acompanhavam a discussão sobre o CAR. Eu acredito que toda essa bagagem, que eles acumularam na discussão nacional, vai ser bem-vinda para o estado. 

  

Na visão das comunidades locais, com as quais você cresceu e convive, existe uma preocupação com o Código Florestal? Você acha que a nova Lei impactou essas comunidades e nas suas formas de produz ir e comercializar ou nada mudou? 

Tem casos e casos. As comunidades tradicionais se enquadram nos critérios da agricultura familiar para o acesso a crédito, por exemplo. A concessão de crédito já era um impacto já apontado pelos próprios PCTS, pois eles teriam que apresentar o recibo do CAR, o que já exclui um pouco essa possibilidade do acesso a crédito. 

Mas outra questão a se considerar é que muitos desses grupos nunca acessaram esses créditos, então eles não têm muito claro para que serve e quais os benefícios de fato de se ter o CAR. A minha família, por exemplo, nunca acessou a PRONAF, que seria o que eles precisariam de um recibo do CAR.

Então, a questão do CAR é meio que “faz porque tem que fazer”. A gente fez o CAR porque tinha um prazo, apareceu no jornal que todo mundo que tinha propriedade tinha que fazer. A minha família procurou um escritório, levou os documentos e fez a CAR. 

“IGUAL A MINHA FAMÍLIA, MUITOS FIZERAM A MESMA COISA, PORQUE ESTÁ NA LEI ENTÃO TEM QUE FAZER. OS PEQUENOS PAGAM O ITR, TODOS OS ENCARGOS, VACINAM SENS BOIS. SABE QUE TEM QUE FAZER, VAI LÁ E FAZ, PAGA PARA FAZER E SE PRECISAR DO DOCUMENTO, ESTÁ NA LEI.” 

Agora para que que serve de fato, se com esse documento aqui eu consigo algum outro benefício social, ou econômico, ou algum apoio de assistência técnica, isso inexiste para muitos. 

 

Quais são as suas principais preocupações em relação à proteção florestal e ao cumprimento do Código Florestal? 

Às vezes é complicado perceber o impacto sinérgico das coisas. Não adianta a gente respeitar a reserva legal, não desmatar e ficar ilhado. Não adianta a gente cuidar de um lado pois se o outro não cuidar, a seca severa ou a inundação também vão chegar aqui. A natureza não tem castas. 

Uma outra questão que a gente precisa levar em consideração é a necessidade dessas comunidades, a vulnerabilidade social e econômica. Por exemplo, meu pai tem 84 anos e está com Alzheimer, com Parkinson, ele já não anda. A gente não faz mais roça há um bom tempo, para manter ele e com a aposentadoria da minha mãe, são muitos remédios e essas necessidades são urgentes. O que a gente vai fazer? Vamos criar boi. Porque é o imediato. Nessas comunidades a gente tem que observar as necessidades sociais, o quanto essas comunidades estão desassistidas do poder público.  Essas pessoas precisam comer, tem os animais, tem a família para alimentar, tem o remédio, tem a energia, tudo custa dinheiro. Vamos criar boi, vamos construir pasto. Por que onde que a gente vai ter assistência técnica gratuita para tornar o nosso quintal produtivo? Têm todas essas questões. 

 

Qual a sua perspectiva de futuro? O que você vê para as comunidades nos próximos anos? 

O meu sonho é ver essas comunidades tradicionais, que eu não tenho nenhuma dúvida de que são de fato os guardiões da floresta, conseguindo produzir pelo menos o suficiente para a sua segurança alimentar e nutricional. E ver os produtos da sociobiodiversidade sendo valorizados no mercado. É ver os fazeres das comunidades tradicionais como uma verdadeira fonte de sustento. 

Meu sonho é que de fato o óleo de babaçu, que o meu irmão produz, que ele leva na garrafa pet para vender sob encomenda na cidade, seja vendido por um preço justo, que ele consiga colocar um rótulo no produto, que a gente consiga ter uma banquinha. Cada comunidade é um tesouro, ela é um ecossistema social, político, económico, que tem a sua forma própria de se organizar. E que essa organização se torne uma possibilidade para eles continuarem a ser o que são. 

“PARECE QUE A GENTE TEM QUE PERDER A NOSSA IDENTIDADE CULTURAL PARA A GENTE MELHORAR DE VIDA, PARA A GENTE TER UMA VIDA DIGNA” 

Caber na caixinha do colonizador para a gente seguir em frente, ser respeitado, valorizado. O meu sonho é que a gente não precise disso. Cada um é cada um, cada cultura, cada fazer, cada forma de organizar è importante e tem o seu lugar. 

Eu consegui positivar quem eu sou, de onde eu vim, mas nem todo mundo consegue, inclusive da minha própria família, o ser negro, ser da zona rural. É legal também para eles verem que a gente tem a nossa importância. Para quem está 365 dias por ano aqui, não é fácil. Não é fácil quando você chega no mercado, quando você vai no posto, quando você vai na prefeitura. É muito diferente do que eu, que moro em Cuiabá e chego aqui, é outro tratamento. O meu sonho é que não precise ser assim. 

“ESSAS COISAS MOSTRAM COMO ESSAS COMUNIDADES SÃO NEGLIGENCIADAS E INVISIBILIZADAS INTENCIONALMENTE.” 

Quanto menos se souber quem somos, onde estamos e como fazemos, melhor. Melhor para quem não nos quer igual. 

 

 

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Leia mais:
Quem foi Tereza de Benguela

Acesse o estudo:
“A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IN NATURA E NÃO MADEIREIROS ORIUNDOS DA ECONOMIA DA FLORESTA MOVIMENTOU R$ 1,6 BILHÃO NO BRASIL EM 2018, COMPLEMENTANDO A RENDA DE MILHÕES DE PESSOAS, ENTRE ÍNDIOS, QUILOMBOLAS, RIBEIRINHOS, SERINGUEIROS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS TODO O PAÍS”.

 

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CONTEÚDO LIVRE PARA COMPARTILHAMENTO, CITANDO A FONTE
MAIS INFORMAÇÕES: contato@observatorioflorestal.org.br (21) 99800-0667

OCF na COP26: Ativismo pelo fim do desmatamento na cadeia produtiva rural 

Na última semana da COP26, ativistas fazem um alerta à degradação das matas e vegetação e críticas às políticas ambientais brasileiras  

10 de novembro de 2021 – Ativistas do Observatório do Código Florestal (OCF) estão em Glasgow na Escócia, onde está acontecendo desde o dia 31 de outubro, a 26ª edição da COP, a conferência climática das Nações Unidas. Na COP26 eles levantam o questionamento do OCF: “Quem comeu a minha Floresta?” 

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), divulgado em 2020, o Brasil lidera a lista dos dez países com a maior perda anual de florestas entre os anos de 2010 e 2020, sendo que no último ano, segundo dados levantados pela Universidade de Maryland e divulgados pelo Global Forest Watch, a perda foi de quase 2 milhões de hectares de vegetação nativa, ou seja, mais de 60 vezes o tamanho de Glasgow, cidade em que a COP está sendo sediada. 

O desmatamento é a principal causa das emissões dos gases de efeito estufa no Brasil sendo a carne e a soja comercializadas ao redor do mundo, frutos desse desmate. Enquanto isso, dados do levantamento sobre a insegurança alimentar, do estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), apontam que 20 milhões de brasileiros passam fome. 

O OCF acredita que não é necessário abrir mais novas áreas para a produção agrícola,  nem alimentar o mundo com mais desmatamento, e que a implementação do Código Florestal é o melhor caminho. O Código é o principal instrumento jurídico de proteção ambiental no Brasil, garantindo a conservação da terra e do verde, além de promover a produção sustentável no país, porém o mesmo, além de ainda não ter sido totalmente implementado, se choca frequentemente em Projetos de Lei (PL) que tentam flexibilizá-lo no Congresso Nacional. 

Para entender sobre como o agronegócio se relaciona com o desmatamento no Brasil, acesse:  

As Maçãs Podres do Agronegócio.  

Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no brasil: aumento da produção e desaceleração do desmatamento na Amazônia 

Acesse também o estudo Do Papel à Prática: A Implementação do Código Florestal pelos Estados Brasileiros 

Créditos Imagem e Vídeo: Oliver Kornblihtt / Mídia NINJA / #COPCOLLAB26

 

Lançado estudo sobre incentivos econômicos para o desenvolvimento rural sustentável

A edição traça um panorama geral sobre a situação da regularização ambiental na Amazônia e caminhos para impulsionar esta agenda. 

De forma inédita, a publicação “Incentivos Econômicos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais dos Estados Amazônicos” reúne informações fundamentais para gestores públicos a respeito dos incentivos econômicos que podem ser utilizados na conservação das florestas remanescentes, na recuperação de áreas degradadas e no aperfeiçoamento da produtividade rural.  

A edição é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF), e busca estimular a conciliação das agendas ambiental, produtiva e econômica da região, contribuindo para o processo de regularização ambiental. Além disso, é possível encontrar em suas páginas exemplos de legislações estaduais já estabelecidas, mecanismos financeiros e iniciativas inovadoras para lidar com os atuais desafios.  

O esforço vem de encontro ao artigo 41 do Código Florestal que autoriza o poder público a criar programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e da biodiversidade, assim como tecnologias que auxiliem na produtividade agropecuária e florestal. O artigo 41, ainda não regulamentado, também estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, exploração florestal, controle de incêndios florestais e controle de origem dos produtos retirados da região.   

“Esse trabalho faz parte de um processo de reorientação de toda uma visão econômica que tem se baseado na degradação ambiental para a garantia do maior lucro possível a curto prazo e que está míope em relação aos altos custos futuros dessas escolhas”, explica  a pesquisadora do IPAM e principal autora, Érika Pinto. 

 Entrave ou urgência? 

 A pesquisadora destaca a percepção equívoca e histórica de alguns setores da economia em relação à agenda ambiental como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Cada vez fica mais claro que a conservação dos recursos naturais, das florestas e da sociobiodiversidade são cruciais para a sobrevivência de todos os setores da nossa economia. Um dos exemplos mais claros se encontra no setor agropecuário que depende de um regime de chuvas estável e previsível para garantir a sua capacidade produtiva”, alerta.  

Recentemente, as políticas de incentivo têm ganhado força no debate. Isto significa que os diferentes setores passaram a discutir caminhos para a valoração de esforços capazes de promover a manutenção e/ou recuperação da qualidade ambiental, e assim gerar benefícios coletivos. No setor agropecuário, por exemplo, incentivos para frear o desmatamento são fundamentais para tornar a opção de não desmatar tão atrativa financeiramente quanto a receita que seria gerada a partir do estabelecimento de atividades agrícolas ou pecuárias numa área a ser aberta. 

A publicação elenca esforços que estão sendo feitos nos estados amazônicos na adoção de marcos legais voltados ao tema, principalmente no que diz respeito à agenda de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal plus). Nesse contexto, vale destacar também instrumentos como o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os incentivos creditícios tratados no documento como “linhas verdes”.  

De acordo com dados apresentados no texto, só o ICMS Ecológico transferiu, em 2020, R$ 500 milhões aos estados da Amazônia Legal. O mercado de precificação de carbono, por sua vez, movimentou U$ 82 bilhões no mundo em 2018, gerando receita de U$ 33 bilhões para  governos alinhados a esta agenda.  

Os números acima evidenciam a urgência de um novo olhar para o uso da terra e para a conservação ambiental na região amazônica – caso o Brasil não queira ficar para trás dentro dessa nova conjuntura, na qual a floresta em pé e o desenvolvimento econômico convergem.  

Acesse os arquivos da publicação:

SUMÁRIO EXECUTIVO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

PUBLICAÇÃO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

CASE – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

 

OCF LEVA PARA COP26 MENSAGEM CONTRA O DESMATAMENTO

Em dia de participação da Sociedade Civil, o Observatório levou para COP o questionamento “Who Ate My Forest?”, relacionando o desmatamento no Brasil com o Agronegócio

05 de novembro de 2021 – Hoje (5) é dia da Sociedade Civil discursar na COP26, e a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a pergunta: Quem Comeu Minha Floresta? (Who Ate My Forest?). Ativistas do OCF estão em Glasgow na Conferência Climática e levaram a mensagem de que o Brasil não precisa alimentar o mundo com desmatamento. 

Mesmo com os compromissos assumidos nesses primeiros dias de COP, Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Lande Use” (Tradução: “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra”) e “Forests, Agriculture and Commodity Trade” (“Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities”), o Brasil ainda anda na contramão de cumpri-los. 

A proteção florestal e a produção sustentável são possíveis e essenciais para o equilíbrio do planeta e para a sobrevivência da humanidade. Para tornar isso possível, mais do que assinar acordos, o Brasil precisa também se comprometer em implementar e fazer cumprir o Código Florestal (lei 12.651 de 25 de maio de 2012), principal instrumento para proteção do verde no país e para uma produção sustentável. 

Saiba mais sobre como o agronegócio se relaciona com o desmatamento no Brasil: 

As Maçãs Podres do Agronegócio”. 

Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no brasil: aumento da produção e desaceleração do desmatamento na Amazônia 

Leia também sobre os acordos feitos pelo Brasil na COP26  e acesse a página da Campanha do Observatório do Código Florestal: Who Ate My Forest

Estancar as perdas florestais é um dos grandes assuntos da COP26  

Conferência climática que começou há 4 dias, teve acordo do Brasil na redução de gases do efeito estufa e do desmatamento, porém país anda na contramão em relação a legislação ambiental.  

04 de novembro de 2021 – A COP26, 26ª Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, teve início nesse último domingo (31). O evento sediado em Glasgow, na Escócia, acontece até o dia 12 de novembro, e reúne chefes de estados e delegações governamentais de 200 países com o propósito de discutir e atualizar as metas de cada país para conter a crise climática até 2030. 

O Brasil 

Nessa terça-feira (2), durante a conferência, o Brasil e outros 100 países aderiram ao Compromisso Global do Metano – o gás, também conhecido como “gás do efeito estufa”, é o principal causador do aquecimento global e da crise climática no mundo. Com esse acordo, os países participantes se comprometem a reduzir as emissões do gás metano em 30% do que é hoje, até 203. 

O Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente, e de acordo com um levantamento do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro. 

Ainda na terça-feira, o Brasil se comprometeu, junto a outros 100 países, a estancar o desmatamento em um acordo chamado “Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Lande Use” (Tradução: “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra”). No acordo, os países se comprometem a “trabalhar coletivamente para interromper e reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030”, ao mesmo tempo em que oferecerão desenvolvimento sustentável e promoverão uma transformação rural inclusiva.  

Um outro compromisso firmado pelo Brasil na COP26 é o de “Forests, Agriculture and Commodity Trade” (“Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities”), que encoraja um roteiro de ações para tornar possível o alcance de objetivos relacionados ao comércio e desenvolvimento de mercado; apoio ao pequeno produtor; rastreabilidade e transparência; e pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na declaração, os países se comprometem a compartilhar experiências, encontrar um terreno comum, apoiar a implementação e encorajar mais ambições em apoio aos objetivos, respeitando e complementando os processos multilaterais existentes. 

No entanto, mesmo assumindo compromissos na COP26, o Brasil anda na contramão de cumpri-los. Em um levantamento feito pela BBC News Brasil, por meio do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal), o Brasil cortou 93% da verba destinada a pesquisas em mudanças climáticas entre 2018 e 2020, primeiros 3 anos do atual governo. Além dos dados relacionados ao desmate no país.  

Um estudo recente chamado “As Maçãs Podres do Agronegócio”, aponta que o mundo pode estar se alimentando do desmatamento dos ecossistemas brasileiro, visto que aproximadamente 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina podem estar contaminados com o desmatamento ilegal proveniente da Amazônia e no Cerrado.  

Em discurso na COP26, a ministra da Agricultura Tereza Cristina ressaltou que a agropecuária sustentável é parte da solução para mudança do clima e segurança alimentar. Para o Observatório do Código Florestal (OCF) este também é o caminho, principalmente se implementado o Código Florestal, o instrumento mais importante do país para proteção da vegetação nativa e para a promoção da produção sustentável.  Contudo, o Código Florestal, após quase 10 anos da edição de sua Lei (12.651, de 25 de maio de 2012), ainda não teve a sua implementação concretizada e esbarra em inúmeros projetos de Lei que tentam flexibilizá-lo no Congresso Nacional. 

 Who Ate My Forest?  

O OCF está acompanhando a COP26 e irá destacar os debates e resoluções relacionadas à proteção florestal, clima e produção de alimentos. Além disso, membros ativistas do Observatório estão em Glasgow com a mensagem “Who ate my forest” (Tradução: “Quem comeu a minha floresta?”) para alertar que, respeitando o Código Florestal, é possível produzir alimentos sem aumentar o desmatamento.  

Para acessar o conteúdo da Campanha, estudos, notas técnicas, fala dos especialistas e entender mais sobre o desmatamento no Brasil e o Código Florestal, acesse: Who Ate My Forest

PAPO DE FLORESTA: ÚLTIMO EPSÓDIO DO PODCAST TRAZ DISCUSSÃO SOBRE EXPECTATIVAS PARA A COP26  

Entre os participantes, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal e outros membros da rede do OCF também participaram do episódio do Podcast Papo de Floresta 

01 de novembro de 2021 – No final do mês de outubro (29), a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, participou como convidada do 13º episódio do podcast “Papo de Floresta”, produção realizada pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (ADT) e Imaflora, para falar sobre a COP26: “O que esperar da Conferência do Clima?”. 

Com mediação da jornalista Raissa Genro do IMAFLORA, o último episódio do Papo de Floresta contou também com a participação do Délcio Rodrigues, CEO do ClimaInfo e da Isabel Garcia, gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do IMAFLORA; ambos membros da rede do Observatório do Código Florestal. 

Os participantes falaram sobre as expectativas, dificuldades e o que esperar do Brasil na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas. 

Como destaques do podcast, que pode ser ouvido no link a seguir, os participantes falaram sobre o cumprimento do *Acordo de Paris, o *Artigo 6º na COP26 e o papel da sociedade civil na conferência. 

O evento, que teve início no dia 31 de outubro, é sediado em Glasgow, na Escócia e acontece até o dia 12 de novembro, reunindo chefes de estados e delegações governamentais de 200 países com o propósito de discutir e atualizar as metas de cada país para conter a crise climática até 2030. 

*Acordo de Paris: O acordo de Paris é um tratado mundial, que reúne as propostas de cada país para combater a crise climática. O acordo foi discutido entre 195 países participantes na COP21, sediada na França. 

*Artigo 6º: O artigo 6º é um artigo do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado Global de Carbono, onde os países participantes podem negociar créditos de carbono entre si, com o objetivo de garantir a redução dos gases do efeito estufa. 

Para ouvir o podcast no Spotify, acesse 

Leia também sobre os acordos feitos pelo Brasil na COP26  e acesse a página da Campanha do Observatório do Código Florestal: Who Ate My Forest