Autor: Simone Milach

18 de março de 2014

Artigo de Xico Graziano, publicado no Jornal Estado de São Paulo.

Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.

Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma “gerentona” de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.

Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro.

Calcanhar de Aquiles – há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade.

Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas. Cadê o governo?

O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.

Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo 231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto.

Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como dantes.

O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.

O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os “setores atrasados” do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-se ante os “modernos”. Especulação.

Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes.

Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental.

Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.

*Xico Graziano é agrônomo, foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xicograziano@terra.com.br.

Por Maura Campanili, publicado na Revista do IPAM, em 13 de março de 2014

Embora temas como energia, abastecimento de água e mobilidade urbana devam fazer parte dos debates na próxima campanha eleitoral, a discussão possivelmente será superficial. Essa é a opinião de Ricardo Abramovay, professor da Faculdade de Economia e Administração e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), e coordenador do Projeto Temático Fapesp sobre Impactos Socioeconômicos das Mudanças Climáticas no Brasil. Para o cientista político e sociólogo, temas com impactos de longo prazo, como o atraso na regulamentação do que foi aprovado no Código Florestal – por exemplo, a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – ,dificilmente aparecerão nas campanhas.

Clima e Floresta – Quais as perspectivas da presença do tema sustentabilidade na campanha eleitoral que deve se intensificar nos próximos meses?

Ricardo Abramovay – Esse tema provavelmente vai surgir em questões como energia e abastecimento de água, mas de forma imediatista. Infelizmente, o que acontece no debate eleitoral – e não apenas no Brasil -, é que eleições são o pior momento da vida democrática. A maior parte da energia é gasta em destruir reputação de adversário, o que consome muito da inteligência da campanha. Discussão de longo prazo não aparece, o que torna o debate menos esclarecedor. Por exemplo, o terrível atraso no que foi aprovado no Código Florestal, como a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ainda não está regulamentado e, agora, o esforço da bancada ruralista em permitir o parcelamento das áreas. Essas questões dificilmente aparecerão na discussão eleitoral. Outro tema importante que provavelmente não será abordado é tecnologia. A economia brasileira continua focada na extração de recursos primários e promessas de que poderíamos avançar na área tecnológica continuam mais no papel.

Clima e Floresta – Quais os temas que deverão ter mais atenção?

Abramovay – Um dos temas com tem chance de aparecer é a mobilidade urbana, ou melhor, a imobilidade urbana. Matéria recente do jornal Valor Econômico mostra que a dependência do conjunto da indústria brasileira da indústria automobilística, que era de 16%, em 2004, passou, em dez anos, para 46%. Pior é saber que, o que levou a essa dependência, foram incentivos governamentais, que consideram apenas a manutenção de nível de emprego como parâmetro, sem compromisso com inovação tecnológica e desempenho. O discurso do governo na campanha, possivelmente, será dizer que a população teve mais acesso a bens de consumo. Mas acesso a bens de consumo não significa maior acesso a cidadania e bem-estar. Se tenho um carro, mas fico paralisado durante horas no congestionamento, continuo com um problema socioambiental. Além disso, tem a poluição, área em que tivermos avanços nas regiões metropolitanas, com medidas que tornaram o óleo diesel menos poluente, mas continuamos altamente dependentes de gasolina. Nossas cidades não usam mecanismos avançados para melhorar a vida das pessoas.

Clima e Floresta – O senhor acredita que questões de sustentabilidade, como os atuais ciclos de seca e enchentes no país, poderiam mobilizar a população durante a campanha política?

Abramovay – Nunca participei ativamente de campanha política. Mas temas dominantes têm sido os mais superficiais. Obviamente, há candidatos que recusam esse procedimento, mas, no geral, nas eleições majoritárias há mentira e hipocrisia. Candidaturas costumam mobilizar a partir de temas religiosos e morais de forma pouco esclarecida, e eles acabam ganhando peso desproporcional nos debates. Além disso, não sei se conseguimos ter candidatos que se debatam e se mostrem sobre o financiamento de campanha. Dos dez maiores doadores da última campanha eleitoral majoritária, seis eram grandes construtoras e 60% dos recursos doados pelo setor privado vieram de 1% das empresas. É um universo limitado, um modelo extremamente prejudicial.

Clima e Floresta – Se fôssemos pensar em Amazônia, qual seria uma boa agenda para debate?

Abramovay – A maneira como são usados os recursos naturais. Atualmente, grande parte do que é produzido pela agricultura brasileira está longe de ter impacto na qualidade de vida da população. Ainda hoje, todo argumento que direciona as discussões sobre agricultura é acabar com a fome. No entanto, a obesidade já atinge mais gente do que fome. Isso precisa ser discutido. O que vemos são questões de nutrição sendo discutidas dentro do debate de saúde pública e produção no de agricultura. Precisamos suprimir o abismo entre essas duas agendas. Na Amazônia, especialmente, é preciso fortalecer o empreendedorismo voltado à produção sustentável com a floresta em pé. Um bom exemplo é a unidade da Natura na Amazônia, sinalizando que sustentabilidade é importante e pode ser obtida pela valorização do trabalho das pessoas da região. Não tenho certeza que essa agenda poderá surgir nas eleições, mas precisa começar a ser discutida. Outro tema crucial seria o esclarecimento para a população da função e da importância das áreas protegidas na Amazônia, não apenas nas unidades de conservação, mas também nas terras indígenas. Episódios atuais divulgados sobre a região podem dar uma ideia à sociedade que as terras indígenas são pouco importantes para o Brasil, enquanto elas são a melhor maneira de conservar a floresta, com a população indígena mantendo a biodiversidade dessas áreas.

Publicado no jornal Folha de São Paulo em 12 de março de 2014

Trabalhamos há anos para compreender os ecossistemas tropicais e a maneira pela qual as pessoas os utilizam, mas nunca vimos fazendas tão vastas ou de crescimento tão rápido quanto as de Mato Grosso.

Essas fazendas, com incentivos adequados e utilizando-se das melhores técnicas agrícolas, poderiam se tornar um modelo mundial de desenvolvimento sustentável e compensar a perda de serviços ambientais causadas pelo desmatamento inicial que provocaram.

Nos últimos 15 anos, as fazendas do Mato Grosso ajudaram a fazer do Brasil uma potência agrícola mundial. Ao contrário das gigantescas fazendas dos Estados Unidos e Europa, essas não deixaram rios sufocados com algas em função da poluição por fertilizantes (pelo menos não ainda).

A fauna e a flora se mantiveram nas áreas onde os ecossistemas nativos foram preservados. Diferentemente dos ciclos da borracha, ouro e juta, o boom da soja não deixou um rastro de pobreza.

Mas essas fazendas ainda estão longe de serem sustentáveis. Para tanto, os agricultores precisariam congelar totalmente o desmatamento legal e ilegal e liderar esforços para produzir mais comida em menos terra. Em 2006, os produtores de soja aderiram a uma moratória da soja que desacelerou consideravelmente o desmatamento ilegal. Para todos os efeitos, a moratória é fundamental, mas insuficiente, porque os agricultores ainda têm direito legal de desmatar terras que controlam, e o estão fazendo rapidamente.
Uma previsão sombria surge porque as florestas e fazendas do Mato Grosso estão interligadas pela água. Os ecossistemas intactos que cercam as fazendas agem como uma bomba gigantesca de água, reciclando a chuva da região. Estudos demonstram que a continuação do desmatamento ameaça essas bombas. A água que não retorna à natureza por meio da bomba corre para os rios, aumentando a erosão dos solos e alagando áreas ribeirinhas.

Se o desflorestamento mantiver seu ritmo atual, a precipitação pluviométrica poderá diminuir de 10% a 15% no Mato Grosso. Uma estação seca mais longa dificultará o cultivo de duas safras anuais. E é essa dupla safra que oferece os maiores benefícios sociais e econômicos.

A conexão entre fazenda e floresta vai ficando, desse modo, mais importante e mais delicada. O único caminho para a sustentabilidade está na preservação de porção suficiente da vegetação natural da região. Para tanto é necessário mitigar a pressão nas florestas. Além de fortalecer o Código Florestal, é preciso trazer de volta o gado ao campo, uma abordagem com benefícios para a floresta e o solo.

No momento, a soja produzida no Mato Grosso é usada como ração de animais na Europa e na China, levando nutrientes do solo brasileiro. Ao mesmo tempo, o vasto rebanho bovino brasileiro pasta em terras separadas das imensas áreas cultivadas do país. A separação entre a produção vegetal e animal, que se tornou uma tendência mundial, tem resultado na poluição dos rios e na necessidade de adubação das terras aráveis para substituir os nutrientes perdidos pela ausência do excremento animal.

Um compromisso com o desmatamento zero e com a reintegração de animais na agricultura tornaria o agronegócio brasileiro líder mundial no movimento para a produção sustentável de alimentos. Esperamos que essa oportunidade seja aproveitada e que as florestas, das quais as lavouras dependem, possam ser preservadas.

*Stephen Porder é professor de ecologia e biologia evolutiva na Universidade Brown (Estados Unidos)

*Leah Van Wey é professora de sociologia na Universidade Brown

*Luiz Martinelli é professor titular no Centro para a Energia Nuclear na Agricultura da USP-Piracicaba

Publicado pelo Greenpeace em 11 de março de 2014

O ataque às florestas segue agora no campo da regulamentação do novo Código Florestal. Depois de desfigurar a legislação florestal em 2012, fragilizando o texto e diminuindo a proteção ambiental no Brasil, a bancada ruralista do Congresso segue determinada em seu propósito de afrouxar ainda mais as regras que eles mesmos ajudaram a criar.

A bola da vez é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, laureado pelo governo e representantes do agronegócio como mecanismo importante na conservação das florestas existentes e na obrigação de reflorestar o que foi desmatado ilegalmente e uma das pré-condições para eliminar o passivo ambiental.

O novo Código prevê normas mais brandas de recomposição de áreas desmatadas para pequenos proprietários. Esse é o pulo do gato – dos gatunos, melhor dizendo – do novo ataque às florestas: com o apoio do Ministério da Agricultura, a bancada da moto-serra quer trocar o conceito de “cadastro por imóvel rural” (que compreende toda a área da propriedade) por “cadastro para cada matrícula do imóvel”.

Traduzindo para o bom e velho português das ruas: um número enorme de fazendas possuem várias “matrículas” – uma para cada lote de terra que foi incorporada à propriedade ao longo do tempo ou ainda, propriedades grandes que são espertamente divididas em áreas menores com diferentes registros, colocados no nome de esposas, filhos ou qualquer que seja o laranja da vez.

Ou seja, os ruralistas estão querendo se beneficiar das exceções reservadas aos pequenos proprietários. Se permitir o cadastro por matrícula, como querem os ruralistas, o governo se alinhará, mais uma vez, com os grandes proprietários. Na prática, o Governo estaria abrindo mão de grande quantidade de florestas, demonstrando, em pleno ano eleitoral, que considera meio ambiente mera moeda de troca. Este alerta foi feito publicamente, lá no final de 2011, em texto publicado na versão digital do jornal O Globo e assinado por Paulo Adário e Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

Vale lembrar que no Senado e na Câmara Federal também está em curso uma ofensiva de decretos, projetos de lei e portarias que visa abrir áreas protegidas – públicas, diga-se de passagem – ao bel prazer (e interesse) de poucos. A extinção da reserva extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, e a proposta de acabar com a Floresta Estadual do Amapá, são exemplos vivos da ofensiva ruralista em curso no Brasil, em ambas as esferas, estadual e federal.

Este ano temos Copa do Mundo. Se a coisa continuar nesse ritmo, não vai ter copa é de árvore que sobreviva. No final do ano passado, o governo já havia recebido uma fatura cara da aliança com a bancada. A primeira medição do desmatamento depois do novo Código Florestal e após quatro anos consecutivos de queda, registrou 5.843 quilômetros quadrados de floresta derrubadas – um valor 28% superior ao mesmo período do ano anterior.

Também é ano de eleições. E se nossa política não se imbuir de bons valores, o jogo deve continuar com as regras impostas pelos mesmos grupos de sempre, interessados na manutenção do status quo e dos diferentes projetos de poder – que não podemos jamais confundir com projeto de país.

10 de março de 2014

Com a participação das lideranças das duas comunidades e o apoio do laboratório de geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA), duas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira preencheram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de São Paulo. Algumas falhas do sistema foram identificadas e encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente, bem como a dificuldade em inserir informações sobre a hidrografia.  O cadastro de Morro Seco já foi finalizado e protocolado, e o próximo passo é a análise das informações pela Secretaria. A validação, entretanto, depende de o Ministério do Meio Ambiente dar a largada para o prazo de elaboração do CAR em nível nacional.

Leia mais no website do ISA: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/quilombos-do-vale-do-ribeira-realizam-o-cadastro-ambiental-rural

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos imóveis rurais do país.

A disputa reproduz parte da queda de braço entre ruralistas e ambientalistas durante a votação do Código Florestal no Congresso. Está concentrada num dos artigos da Instrução Normativa preparada pelo Ministério do Meio Ambiente, que trata do conceito de imóvel rural.

A publicação desse documento dará início oficialmente à contagem do prazo de dois anos que todas as 5,4 milhões de propriedades rurais do país  terão para entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o texto proposto pela equipe da ministra Izabella Teixeira, imóvel rural é “uma ou mais propriedades ou posses rurais, contínuas, pertencente à mesma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, em regime individual ou comum, que se destine ao uso econômico, à conservação e à preservação dos recursos naturais renováveis”.

O Ministério da Agricultura alega que o Meio Ambiente mudou o conceito de imóvel rural definido por lei desde os anos 60, no Estatuto da Terra, e reiterado numa lei federal de 1993 (número 8.629). De acordo com essa lei, imóvel rural é “o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal ou agroindustrial”.

“Nossa consultoria jurídica defende a tese de que uma Instrução Normativa não tem o poder de alterar uma lei”, argumenta o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. “Entendemos que o conceito de imóvel rural é o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993”, respondeu o ministro ao Observatório do Código Florestal.

Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a Instrução Normativa apenas interpreta o conceito de imóvel rural presente na lei, sobretudo do termo “áreas contínuas”. O  Meio Ambiente entende que deve considerar como um único imóvel áreas contínuas de um mesmo proprietário, ainda que estas áreas tenham matrículas ou registros diferentes. Este mesmo entendimento já vem sendo aplicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na prática, faz muita diferença na hora de contabilizar os passivos ambientais das propriedades rurais. O Observatório do Código Florestal teve acesso a uma simulação dos impactos da aplicação dos dois entendimentos. Uma propriedade rural considerada grande (com área superior a 10 módulos fiscais), de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, pode ser transformada em várias propriedades menores, onde as exigências de recuperação de Áreas de Preservação Permanentes e de compensação de Reserva Legal estabelecidas pelo Código Florestal são menores.

Considere a hipótese de um imóvel rural de 4.200 hectares localizada em município em que cada módulo fiscal corresponde a 100 hectares. Trata-se de um imóvel rural grande, pelos critérios do Ministério do Meio Ambiente.

Já para o Ministério da Agricultura, com apoio da parlamentares ruralistas, a mesma área deve ser tratada como vários imóveis, dependendo do número de matrículas. Os imóveis pequenos, com áreas de até quatro módulos fiscais, simplesmente ficam dispensados de recuperar Reserva Legal, mesmo que tenham desmatado mais do que o limite estabelecido por lei, que varia de acordo com os biomas.

A recuperação de Áreas de Preservação Permanentes também poderia ser reduzida à metade, em alguns casos. O Código Florestal prevê que a recuperação da vegetação às margens de rios, por exemplo, varia de acordo com o tamanho da propriedade, no que ficou conhecido como a regra da “escadinha”: quanto menor a propriedade, menor a exigência. Na simulação por matrículas, o mesmo imóvel teria o direito a fazer quatro cadastros com menos de quatro módulos.

Outro tema que provoca divergências na Esplanada dos ministérios trata da possibilidade de conversão de multas aplicadas a proprietários rurais que tenham desmatado até 22 de julho de 2008 dentro dos limites previstos pela lei (80% da propriedade no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, por exemplo), mas sem a exigida autorização do órgão ambiental.

Essa possibilidade de conversão de multas está prevista no artigo 42 do Código Florestal e depende de regulamentação. A proposta de decreto em análise no Palácio do Planalto prevê que as formas de conversão dessas multas serão definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio da Advocacia Geral da União.

O Ministério da Agricultura defende uma espécie de anistia para essas multas, com a sua conversão em advertência. O do Meio Ambiente rejeita essa proposta. “Nossa proposição é que esse novo decreto traga claramente como isso [a conversão de multas] será realizado, para dar segurança jurídica ao produtor rural”, afirma o ministro Antônio Andrade.

As divergências na edição do decreto com normas complementares do Código Florestal já impõe uma demora no início da regularização ambiental das propriedades rurais do país. Em maio, o novo Código Florestal completa dois anos sem que a regularização tenha saído do papel.

* Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

A região de Iguape, Ilha Comprida e Cananeia é uma das que mais fornece os frutos do mar pescados no estado de São Paulo. Isso porque o local concentra a área mais extensa de manguezal em São Paulo, 15.193 ha de mangues, o berçário de várias espécies marinhas. Como uma maternidade, ele fornece às espécies abrigo e alimentação, ajudando-as a se desenvolverem. Atualmente, essas espécies correm risco, pois os berçários de Iguape estão ameaçados pelos chamados localmente de “icebergs verdes”: as plantas aquáticas de água doce. Essa foi uma das adversidades apresentadas no “Encontro: Mudanças Climáticas e o Litoral de SP” na primeira semana de abril, que faz parte do Projeto Mudanças Climáticas e o Futuro das Comunidades do Litoral Sul Paulista, desenvolvido pela Iniciativa Verde com apoio do Instituto HSBC Solidariedade. Se o aquecimento global se concretizar, as projeções apontam que o problema pode ser agravado na região.

O problema está exposto aos olhos de qualquer um que caminha pelo município – ou navega – em frente ao rio Ribeira de Iguape. As ilhas de mangues estão rodeadas por plantas aquáticas de água doce. Em seu centro, as florestas de mangues ficam cada vez mais esmorecidas. “As macrófitas (plantas aquáticas) de água doce estão impedindo que os mangues cresçam ou se mantenham, pois elas flutuam, não fixam sedimento”, explica a palestrante do encontro Marília Lignon, bióloga que desde 2000 mede e estuda os mangues da região. Sem sedimento (como areia ou argila), as plantinhas da floresta não conseguem encontrar como se firmar para crescer. Além disso, as macrófitas gostam de águas com muita matéria orgânica que pode ser decorrente de esgoto e também de restos de substâncias usadas na agricultura trazidas pela água.

Retirar as macrófitas resolve temporariamente o problema. Para preservar os mangues, deveria ser cortado o mal pela raiz: descobrindo o porquê da quantidade de água doce ter aumentado no local. Afinal, as plantas de água doce não conseguiriam se desenvolver em tamanha quantidade se a salinidade da região fosse maior e, assim, eles estariam mais resguardados durante o aquecimento global. “O aquecimento global tem como uma de suas consequências o aumento da temperatura média anual, podendo interferir nos ciclos reprodutivos e no equilíbrio salino do lodo do mangue. Se o mangue estiver preservado durante o evento, o risco na alteração das populações de animais que dependem dele será menor”, diz Fernanda Luccas, bióloga doutoranda em ciência ambiental na Universidade de São Paulo e palestrante do evento.

Segundo Marília, os mangues protegem as zonas costeiras de regiões tropicais com águas quentes. “Eles ajudam na regulação do clima, já que dentro deles a temperatura varia pouco; seguram sedimento; são uma barreira contra tufões e outros eventos; e, oferecem alimento”, conta a pesquisadora. A América do Sul tem 11% dos mangues do mundo, sendo que o Brasil é o terceiro país com mais manguezal no planeta, com 7%. “As macrófitas não substituirão os mangues e eles estão sumindo em Iguape”, ressalta Marília. Uma maneira de reverter isso é cuidar do meio ambiente.

“As mudanças climáticas são um componente para olharmos ao meio ambiente com outros olhos e não se apropriando dele”, afirma o palestrante Humberto Rocha, pesquisador do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo. “No mínimo, a discussão sobre mudanças climáticas podem fazer com que melhoramos como tratamos o meio ambiente”, Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde.

Sonia Racy, colunista de O Estado de S. Paulo, repercutiu no final de semana os tuítes de membros do Observatório do Código Florestal com a hashtag #parouporque?

Após a reunião do Comitê do Observatório,sexta-feira, em Brasília, eles cobravam a publicação do Decreto da Presidência, que vai trazer as últimas regulamentações para o novo Código Florestal, incluindo as regras para a conversão de multas daqueles que desmataram sem autorização e vão poder usar o dinheiro para recuperar as áreas desmatadas ilegalmente dentro das propriedades multadas até 22 de julho de 2008. As instituições que monitoram a implementação do código querem saber o porquê de o decreto estar parado na Casa Civil e ainda não ter sido publicado. Pressão do Ministério da Agricultura?

O Ministério do Meio Ambiente espera a edição do decreto para então publicar uma Instrução Normativa dando a largada para o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano somente, para que todas as propriedades rurais do país façam o Cadastro Ambiental Rural e deem início ao processo de regularização ambiental previsto pelo Código. Pergunte vc também: #parouporque?

28 de fevereiro de 2014

A ONG Iniciativa Verde lança a sua primeira revista: a Revista Plantando Águas. A publicação de 32 páginas, A tiragem deste primeiro número é de duas mil cópias que serão distribuídas para os agricultores e técnicos que participam do projeto. com patrocínio da Petrobras, aborda temas relativos ao projeto Plantando Águas como Código Florestal, saneamento rural e agrofloresta. Mas todos os interessados podem ter um exemplar da revista, basta baixar o PDF da publicação por meio do link http://www.iniciativaverde.org.br/biblioteca-nossas-publicacoes.php .

Além de notas e matérias sobre os temas do Plantando Águas, a revista tem: uma galeria fotográfica com cenas do projeto; entrevista exclusiva com José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP); artigo sobre saneamento rural do Wilson Tadeu Lopes da Silva, pesquisador da Embrapa Instrumentação; artigo sobre agrofloresta do Fernando Silveira Franco, professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos e Coordenador do Núcleo Apetê-Caapuã de Agroecologia (UFSCAR, Campus Sorocaba); depoimento do Flávio Marchesin, agricultor que se tornou agente ambiental.

A revista também recebeu o selo Carbon Free, da Iniciativa Verde. Isso significa que as emissões de gases do efeito estufa (GEE) associadas à produção da publicação serão compensadas com o plantio de árvores nativas. Saiba mais sobre esse programa no site (http://www.iniciativaverde.org.br/programas-e-projetos-carbon-free.php ). Aproveite os textos e boa leitura!

Sobre o projeto Plantando Águas

O projeto Plantando Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, foi elaborado pela Iniciativa Verde em parceria com cerca de 20 instituições. Ele tem como objetivo adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. Aproximadamente, 200 famílias serão beneficiadas diretamente em municípios do interior do estado.

Com o Plantando Águas, a Iniciativa Verde e seus parceiros pretendem:

• Recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de Mata Atlântica;
• Executar 24 hectares de sistemas agroflorestais para fins produtivos;
• Implementar mais de 140 módulos de saneamento;
• Elaborar 110 planos de manejo de propriedades da área rural;
• Inscrever pelo menos 85 imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para todas as propriedades rurais.

 Por Raul do Valle

Às vésperas de cumprir dois anos de existência, a nova lei florestal (1.651/2012) ainda não deslanchou, pelo menos no quesito referente à recuperação ambiental dos imóveis rurais. Interessante notar, no entanto, que a não responsabilização (anistia) por desmatamentos ilegais ocorridos até 2008, outra face da mesma lei, está em pleno vigor desde o primeiro dia de sua publicação.

A razão principal pela qual praticamente nenhuma semente de espécie nativa foi plantada até o momento, em qualquer parte do país, para reflorestar beiras de rio ou nascentes, é a espera pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como já explicado aqui, o CAR terá como objetivo identificar eventuais passivos ambientais nos mais de 5 milhões de imóveis do país e conseguir um compromisso do proprietário em recuperá-los. Como a grande maioria dos produtores ainda desconhece sua existência e, entre os que sabem que ele virá, boa parte está aguardando sua real implementação para saber exatamente se e quanto terá de recuperar de florestas, o resultado é uma grande paralisação nas iniciativas de restauração florestal no país.

Leia mais no blog do ISA: http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/cronica-de-uma-malandragem-anunciada

*Coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)