Autor: Simone Milach

Publicado pelo Greenpeace em 11 de março de 2014

O ataque às florestas segue agora no campo da regulamentação do novo Código Florestal. Depois de desfigurar a legislação florestal em 2012, fragilizando o texto e diminuindo a proteção ambiental no Brasil, a bancada ruralista do Congresso segue determinada em seu propósito de afrouxar ainda mais as regras que eles mesmos ajudaram a criar.

A bola da vez é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, laureado pelo governo e representantes do agronegócio como mecanismo importante na conservação das florestas existentes e na obrigação de reflorestar o que foi desmatado ilegalmente e uma das pré-condições para eliminar o passivo ambiental.

O novo Código prevê normas mais brandas de recomposição de áreas desmatadas para pequenos proprietários. Esse é o pulo do gato – dos gatunos, melhor dizendo – do novo ataque às florestas: com o apoio do Ministério da Agricultura, a bancada da moto-serra quer trocar o conceito de “cadastro por imóvel rural” (que compreende toda a área da propriedade) por “cadastro para cada matrícula do imóvel”.

Traduzindo para o bom e velho português das ruas: um número enorme de fazendas possuem várias “matrículas” – uma para cada lote de terra que foi incorporada à propriedade ao longo do tempo ou ainda, propriedades grandes que são espertamente divididas em áreas menores com diferentes registros, colocados no nome de esposas, filhos ou qualquer que seja o laranja da vez.

Ou seja, os ruralistas estão querendo se beneficiar das exceções reservadas aos pequenos proprietários. Se permitir o cadastro por matrícula, como querem os ruralistas, o governo se alinhará, mais uma vez, com os grandes proprietários. Na prática, o Governo estaria abrindo mão de grande quantidade de florestas, demonstrando, em pleno ano eleitoral, que considera meio ambiente mera moeda de troca. Este alerta foi feito publicamente, lá no final de 2011, em texto publicado na versão digital do jornal O Globo e assinado por Paulo Adário e Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

Vale lembrar que no Senado e na Câmara Federal também está em curso uma ofensiva de decretos, projetos de lei e portarias que visa abrir áreas protegidas – públicas, diga-se de passagem – ao bel prazer (e interesse) de poucos. A extinção da reserva extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, e a proposta de acabar com a Floresta Estadual do Amapá, são exemplos vivos da ofensiva ruralista em curso no Brasil, em ambas as esferas, estadual e federal.

Este ano temos Copa do Mundo. Se a coisa continuar nesse ritmo, não vai ter copa é de árvore que sobreviva. No final do ano passado, o governo já havia recebido uma fatura cara da aliança com a bancada. A primeira medição do desmatamento depois do novo Código Florestal e após quatro anos consecutivos de queda, registrou 5.843 quilômetros quadrados de floresta derrubadas – um valor 28% superior ao mesmo período do ano anterior.

Também é ano de eleições. E se nossa política não se imbuir de bons valores, o jogo deve continuar com as regras impostas pelos mesmos grupos de sempre, interessados na manutenção do status quo e dos diferentes projetos de poder – que não podemos jamais confundir com projeto de país.

10 de março de 2014

Com a participação das lideranças das duas comunidades e o apoio do laboratório de geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA), duas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira preencheram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de São Paulo. Algumas falhas do sistema foram identificadas e encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente, bem como a dificuldade em inserir informações sobre a hidrografia.  O cadastro de Morro Seco já foi finalizado e protocolado, e o próximo passo é a análise das informações pela Secretaria. A validação, entretanto, depende de o Ministério do Meio Ambiente dar a largada para o prazo de elaboração do CAR em nível nacional.

Leia mais no website do ISA: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/quilombos-do-vale-do-ribeira-realizam-o-cadastro-ambiental-rural

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos imóveis rurais do país.

A disputa reproduz parte da queda de braço entre ruralistas e ambientalistas durante a votação do Código Florestal no Congresso. Está concentrada num dos artigos da Instrução Normativa preparada pelo Ministério do Meio Ambiente, que trata do conceito de imóvel rural.

A publicação desse documento dará início oficialmente à contagem do prazo de dois anos que todas as 5,4 milhões de propriedades rurais do país  terão para entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o texto proposto pela equipe da ministra Izabella Teixeira, imóvel rural é “uma ou mais propriedades ou posses rurais, contínuas, pertencente à mesma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, em regime individual ou comum, que se destine ao uso econômico, à conservação e à preservação dos recursos naturais renováveis”.

O Ministério da Agricultura alega que o Meio Ambiente mudou o conceito de imóvel rural definido por lei desde os anos 60, no Estatuto da Terra, e reiterado numa lei federal de 1993 (número 8.629). De acordo com essa lei, imóvel rural é “o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal ou agroindustrial”.

“Nossa consultoria jurídica defende a tese de que uma Instrução Normativa não tem o poder de alterar uma lei”, argumenta o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. “Entendemos que o conceito de imóvel rural é o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993”, respondeu o ministro ao Observatório do Código Florestal.

Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a Instrução Normativa apenas interpreta o conceito de imóvel rural presente na lei, sobretudo do termo “áreas contínuas”. O  Meio Ambiente entende que deve considerar como um único imóvel áreas contínuas de um mesmo proprietário, ainda que estas áreas tenham matrículas ou registros diferentes. Este mesmo entendimento já vem sendo aplicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na prática, faz muita diferença na hora de contabilizar os passivos ambientais das propriedades rurais. O Observatório do Código Florestal teve acesso a uma simulação dos impactos da aplicação dos dois entendimentos. Uma propriedade rural considerada grande (com área superior a 10 módulos fiscais), de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, pode ser transformada em várias propriedades menores, onde as exigências de recuperação de Áreas de Preservação Permanentes e de compensação de Reserva Legal estabelecidas pelo Código Florestal são menores.

Considere a hipótese de um imóvel rural de 4.200 hectares localizada em município em que cada módulo fiscal corresponde a 100 hectares. Trata-se de um imóvel rural grande, pelos critérios do Ministério do Meio Ambiente.

Já para o Ministério da Agricultura, com apoio da parlamentares ruralistas, a mesma área deve ser tratada como vários imóveis, dependendo do número de matrículas. Os imóveis pequenos, com áreas de até quatro módulos fiscais, simplesmente ficam dispensados de recuperar Reserva Legal, mesmo que tenham desmatado mais do que o limite estabelecido por lei, que varia de acordo com os biomas.

A recuperação de Áreas de Preservação Permanentes também poderia ser reduzida à metade, em alguns casos. O Código Florestal prevê que a recuperação da vegetação às margens de rios, por exemplo, varia de acordo com o tamanho da propriedade, no que ficou conhecido como a regra da “escadinha”: quanto menor a propriedade, menor a exigência. Na simulação por matrículas, o mesmo imóvel teria o direito a fazer quatro cadastros com menos de quatro módulos.

Outro tema que provoca divergências na Esplanada dos ministérios trata da possibilidade de conversão de multas aplicadas a proprietários rurais que tenham desmatado até 22 de julho de 2008 dentro dos limites previstos pela lei (80% da propriedade no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, por exemplo), mas sem a exigida autorização do órgão ambiental.

Essa possibilidade de conversão de multas está prevista no artigo 42 do Código Florestal e depende de regulamentação. A proposta de decreto em análise no Palácio do Planalto prevê que as formas de conversão dessas multas serão definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio da Advocacia Geral da União.

O Ministério da Agricultura defende uma espécie de anistia para essas multas, com a sua conversão em advertência. O do Meio Ambiente rejeita essa proposta. “Nossa proposição é que esse novo decreto traga claramente como isso [a conversão de multas] será realizado, para dar segurança jurídica ao produtor rural”, afirma o ministro Antônio Andrade.

As divergências na edição do decreto com normas complementares do Código Florestal já impõe uma demora no início da regularização ambiental das propriedades rurais do país. Em maio, o novo Código Florestal completa dois anos sem que a regularização tenha saído do papel.

* Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

A região de Iguape, Ilha Comprida e Cananeia é uma das que mais fornece os frutos do mar pescados no estado de São Paulo. Isso porque o local concentra a área mais extensa de manguezal em São Paulo, 15.193 ha de mangues, o berçário de várias espécies marinhas. Como uma maternidade, ele fornece às espécies abrigo e alimentação, ajudando-as a se desenvolverem. Atualmente, essas espécies correm risco, pois os berçários de Iguape estão ameaçados pelos chamados localmente de “icebergs verdes”: as plantas aquáticas de água doce. Essa foi uma das adversidades apresentadas no “Encontro: Mudanças Climáticas e o Litoral de SP” na primeira semana de abril, que faz parte do Projeto Mudanças Climáticas e o Futuro das Comunidades do Litoral Sul Paulista, desenvolvido pela Iniciativa Verde com apoio do Instituto HSBC Solidariedade. Se o aquecimento global se concretizar, as projeções apontam que o problema pode ser agravado na região.

O problema está exposto aos olhos de qualquer um que caminha pelo município – ou navega – em frente ao rio Ribeira de Iguape. As ilhas de mangues estão rodeadas por plantas aquáticas de água doce. Em seu centro, as florestas de mangues ficam cada vez mais esmorecidas. “As macrófitas (plantas aquáticas) de água doce estão impedindo que os mangues cresçam ou se mantenham, pois elas flutuam, não fixam sedimento”, explica a palestrante do encontro Marília Lignon, bióloga que desde 2000 mede e estuda os mangues da região. Sem sedimento (como areia ou argila), as plantinhas da floresta não conseguem encontrar como se firmar para crescer. Além disso, as macrófitas gostam de águas com muita matéria orgânica que pode ser decorrente de esgoto e também de restos de substâncias usadas na agricultura trazidas pela água.

Retirar as macrófitas resolve temporariamente o problema. Para preservar os mangues, deveria ser cortado o mal pela raiz: descobrindo o porquê da quantidade de água doce ter aumentado no local. Afinal, as plantas de água doce não conseguiriam se desenvolver em tamanha quantidade se a salinidade da região fosse maior e, assim, eles estariam mais resguardados durante o aquecimento global. “O aquecimento global tem como uma de suas consequências o aumento da temperatura média anual, podendo interferir nos ciclos reprodutivos e no equilíbrio salino do lodo do mangue. Se o mangue estiver preservado durante o evento, o risco na alteração das populações de animais que dependem dele será menor”, diz Fernanda Luccas, bióloga doutoranda em ciência ambiental na Universidade de São Paulo e palestrante do evento.

Segundo Marília, os mangues protegem as zonas costeiras de regiões tropicais com águas quentes. “Eles ajudam na regulação do clima, já que dentro deles a temperatura varia pouco; seguram sedimento; são uma barreira contra tufões e outros eventos; e, oferecem alimento”, conta a pesquisadora. A América do Sul tem 11% dos mangues do mundo, sendo que o Brasil é o terceiro país com mais manguezal no planeta, com 7%. “As macrófitas não substituirão os mangues e eles estão sumindo em Iguape”, ressalta Marília. Uma maneira de reverter isso é cuidar do meio ambiente.

“As mudanças climáticas são um componente para olharmos ao meio ambiente com outros olhos e não se apropriando dele”, afirma o palestrante Humberto Rocha, pesquisador do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo. “No mínimo, a discussão sobre mudanças climáticas podem fazer com que melhoramos como tratamos o meio ambiente”, Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde.

Sonia Racy, colunista de O Estado de S. Paulo, repercutiu no final de semana os tuítes de membros do Observatório do Código Florestal com a hashtag #parouporque?

Após a reunião do Comitê do Observatório,sexta-feira, em Brasília, eles cobravam a publicação do Decreto da Presidência, que vai trazer as últimas regulamentações para o novo Código Florestal, incluindo as regras para a conversão de multas daqueles que desmataram sem autorização e vão poder usar o dinheiro para recuperar as áreas desmatadas ilegalmente dentro das propriedades multadas até 22 de julho de 2008. As instituições que monitoram a implementação do código querem saber o porquê de o decreto estar parado na Casa Civil e ainda não ter sido publicado. Pressão do Ministério da Agricultura?

O Ministério do Meio Ambiente espera a edição do decreto para então publicar uma Instrução Normativa dando a largada para o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano somente, para que todas as propriedades rurais do país façam o Cadastro Ambiental Rural e deem início ao processo de regularização ambiental previsto pelo Código. Pergunte vc também: #parouporque?

28 de fevereiro de 2014

A ONG Iniciativa Verde lança a sua primeira revista: a Revista Plantando Águas. A publicação de 32 páginas, A tiragem deste primeiro número é de duas mil cópias que serão distribuídas para os agricultores e técnicos que participam do projeto. com patrocínio da Petrobras, aborda temas relativos ao projeto Plantando Águas como Código Florestal, saneamento rural e agrofloresta. Mas todos os interessados podem ter um exemplar da revista, basta baixar o PDF da publicação por meio do link http://www.iniciativaverde.org.br/biblioteca-nossas-publicacoes.php .

Além de notas e matérias sobre os temas do Plantando Águas, a revista tem: uma galeria fotográfica com cenas do projeto; entrevista exclusiva com José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP); artigo sobre saneamento rural do Wilson Tadeu Lopes da Silva, pesquisador da Embrapa Instrumentação; artigo sobre agrofloresta do Fernando Silveira Franco, professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos e Coordenador do Núcleo Apetê-Caapuã de Agroecologia (UFSCAR, Campus Sorocaba); depoimento do Flávio Marchesin, agricultor que se tornou agente ambiental.

A revista também recebeu o selo Carbon Free, da Iniciativa Verde. Isso significa que as emissões de gases do efeito estufa (GEE) associadas à produção da publicação serão compensadas com o plantio de árvores nativas. Saiba mais sobre esse programa no site (http://www.iniciativaverde.org.br/programas-e-projetos-carbon-free.php ). Aproveite os textos e boa leitura!

Sobre o projeto Plantando Águas

O projeto Plantando Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, foi elaborado pela Iniciativa Verde em parceria com cerca de 20 instituições. Ele tem como objetivo adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. Aproximadamente, 200 famílias serão beneficiadas diretamente em municípios do interior do estado.

Com o Plantando Águas, a Iniciativa Verde e seus parceiros pretendem:

• Recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de Mata Atlântica;
• Executar 24 hectares de sistemas agroflorestais para fins produtivos;
• Implementar mais de 140 módulos de saneamento;
• Elaborar 110 planos de manejo de propriedades da área rural;
• Inscrever pelo menos 85 imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para todas as propriedades rurais.

 

 Por Raul do Valle

Às vésperas de cumprir dois anos de existência, a nova lei florestal (1.651/2012) ainda não deslanchou, pelo menos no quesito referente à recuperação ambiental dos imóveis rurais. Interessante notar, no entanto, que a não responsabilização (anistia) por desmatamentos ilegais ocorridos até 2008, outra face da mesma lei, está em pleno vigor desde o primeiro dia de sua publicação.

A razão principal pela qual praticamente nenhuma semente de espécie nativa foi plantada até o momento, em qualquer parte do país, para reflorestar beiras de rio ou nascentes, é a espera pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como já explicado aqui, o CAR terá como objetivo identificar eventuais passivos ambientais nos mais de 5 milhões de imóveis do país e conseguir um compromisso do proprietário em recuperá-los. Como a grande maioria dos produtores ainda desconhece sua existência e, entre os que sabem que ele virá, boa parte está aguardando sua real implementação para saber exatamente se e quanto terá de recuperar de florestas, o resultado é uma grande paralisação nas iniciativas de restauração florestal no país.

Leia mais no blog do ISA: http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/cronica-de-uma-malandragem-anunciada

*Coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)

 

*Por Roberto Smeraldi

Em 2013, um inédito mutirão percorreu o Brasil. Governos federal e  estaduais, sociedade civil, federações de agricultores e cooperativas se  uniram para lançar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta histórica  introduzida pelo Código Florestal aprovado em 2012 para organizar o meio  rural. Com um sistema longamente planejado de forma participativa, prometeu-se a
regularização a milhões de proprietários de imóveis rurais, que poderiam  assim sanar passivos acumulados, bem como gozar de benefícios e incentivos.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) distribuiu em  todo o país uma bela cartilha explicando ao produtor como registrar seu  imóvel.

Foi emocionante ver famílias orgulhosamente passando a ser identificadas  pelos pilotos do sistema. É notável, em termos de cidadania, constatar como grupos que se enfrentaram a respeito da formulação da lei estiveram unidos em torno de sua implementação. Mesmo aquela parte da sociedade civil mais  inconformada se mobilizou para que ela saísse do papel. Embora previsto pela lei e disponível na internet, o sistema oficialmente  ainda inexiste, por falta de regulamentação por decreto presidencial. A expectativa criada por aquele mutirão não foi atendida pelo poder público, apesar de a norma estar pronta desde 17 de dezembro. Passaram semanas sem  que se entendesse por que o decreto não saía. Até que, enfim, uns com técnicos do Mapa curiosamente respaldando tal assumiram a razão do atraso: eles sustaram a publicação do decreto.

se de um duplo paradoxo: primeiro, por se bloquear o CAR após a realização de ampla campanha para treinar os usuários do sistema, inclusive com expressivos recursos públicos, como no caso das cartilhas do Mapa e demais iniciativas. Segundo, pelo fato de que a pressão não vem dos céticos em relação ao Código Florestal, e sim de parte da bancada ruralista, que tem
como trunfo a aprovação dessa lei.  Se o novo Código Florestal e o próprio CAR visam superar os passivos ambientais dos agricultores, como explicar que alguns de seus líderes agora o boicotem, adiando mais uma vez a chance de os agricultores resolverem suas pendências? Há meses, o Banco Central estabeleceu vantagens econômicas no crédito para os detentores do cadastro, assim inviabilizadas.

Surpreendem as razões do boicote: o grupo de políticos e técnicos  ministeriais não aceita o objeto fundamental da lei, isto é, o imóvel rural.  Quer substituí-lo por meras matrículas, o que permitiria fracionar o imóvel,  para que grandes proprietários possam gozar dos benefícios concedidos aos  pequenos. Ora, como poderia uma norma infralegal burlar o que está fixado em
lei? E como se poderia –após lançar um sistema, envolver os Estados,  imprimir cartilhas pelo próprio Mapa– voltar à estaca zero?
Não se trata opiniões. Está em jogo a credibilidade do poder público, já desgastada perante o homem do campo. Em maio, terão transcorridos dois anos  da aprovação da lei, e já se passaram meses desde o lançamento do sistema  nos Estados. Com a presidente, a caneta.

Publicado na Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/02/1417853-roberto-smeraldi-para-sair-da-estaca-zero.shtml

Roberto Smeraldi é diretor da Amigos da Terra e membro do Grupo de Trabalho para Implementação do Código Florestal criado pelo Ministério do Meio Ambiente

or Alice Thuault*

Longe parece o tempo que Mato Grosso era pioneiro da gestão florestal na Amazônia. Após ter assumido, a partir do ano 2000, o licenciamento de propriedades rurais, o Estado assumiu, em 2006, novas atribuições, como o monitoramento e o controle da exploração florestal, a fiscalização e a responsabilização das atividades ilegais. Para isso, instrumentos como o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) possibilitaram mais transparência e agilidade. A sociedade civil teve uma participação nesse progresso, já que o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) cobraram, especificamente, medidas de transparência através do comitê de acompanhamento da descentralização florestal.

Hoje, porém, os principais mecanismos que garantiam participação e transparência na gestão florestal em Mato Grosso estão caindo. O tal comitê de acompanhamento da descentralização parou de se reunir, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) deixou de ouvir a sociedade civil, e passou a desconsiderar o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/MT). Pouco a pouco, a Sema deixou de disponibilizar informações. A situação atual de descumprimento da legislação de transparência da informação é evidenciada pelo ICV num estudo lançado nesta segunda-feira (24/02/13), em Cuiabá-MT: de 12 informações chave para a gestão florestal, o ICV verificou que nenhuma está sendo disponibilizada com o detalhamento, a atualização e o formato adequados. Além disso, a Sema/MT não atendeu nenhum dos 11 pedidos de informações protocolados entre abril e julho de 2013.

Nesse contexto de falta de transparência e de participação da sociedade, o desmatamento voltou a subir no segundo semestre de 2012, com um aumento de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, o governo mato-grossense está discutindo a portas fechadas uma proposta de adequação do Código Florestal que tanto o Ministério Público quanto a sociedade civildenunciaram.

Mato Grosso merece um debate bem mais transparente e qualificado.

 

*Alice Thuault é coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal, do Instituto Centro de Vida (ICV).

23 de fevereiro de 2014

Coluna de Marcelo Leite na Folha de S. Paulo adianta o relatório do Instituto Centro de Vida (ICV) de Mato Grosso, sobre a falta de transparência de informações ambientais e o aumento do desmatamento em Mato Grosso. O relatório deve ser divulgado nesta segunda-feira, 24 de fevereiro.

Leia a coluna na Folha online: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloleite/2014/02/1416196-mato-curto-e-grosso.shtml