Mato Grosso: um Código Florestal sem transparência e nem participação

or Alice Thuault*

Longe parece o tempo que Mato Grosso era pioneiro da gestão florestal na Amazônia. Após ter assumido, a partir do ano 2000, o licenciamento de propriedades rurais, o Estado assumiu, em 2006, novas atribuições, como o monitoramento e o controle da exploração florestal, a fiscalização e a responsabilização das atividades ilegais. Para isso, instrumentos como o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) possibilitaram mais transparência e agilidade. A sociedade civil teve uma participação nesse progresso, já que o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) cobraram, especificamente, medidas de transparência através do comitê de acompanhamento da descentralização florestal.

Hoje, porém, os principais mecanismos que garantiam participação e transparência na gestão florestal em Mato Grosso estão caindo. O tal comitê de acompanhamento da descentralização parou de se reunir, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) deixou de ouvir a sociedade civil, e passou a desconsiderar o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/MT). Pouco a pouco, a Sema deixou de disponibilizar informações. A situação atual de descumprimento da legislação de transparência da informação é evidenciada pelo ICV num estudo lançado nesta segunda-feira (24/02/13), em Cuiabá-MT: de 12 informações chave para a gestão florestal, o ICV verificou que nenhuma está sendo disponibilizada com o detalhamento, a atualização e o formato adequados. Além disso, a Sema/MT não atendeu nenhum dos 11 pedidos de informações protocolados entre abril e julho de 2013.

Nesse contexto de falta de transparência e de participação da sociedade, o desmatamento voltou a subir no segundo semestre de 2012, com um aumento de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, o governo mato-grossense está discutindo a portas fechadas uma proposta de adequação do Código Florestal que tanto o Ministério Público quanto a sociedade civildenunciaram.

Mato Grosso merece um debate bem mais transparente e qualificado.

*Alice Thuault é coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal, do Instituto Centro de Vida (ICV).