Autor: Simone Milach

Brasília, 8 de abril de 2015 – O Observatório do Código Florestal, formada por entidades da sociedade civil para monitorar a implementação da nova lei ambiental (12.651/2012), pediu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que reative o grupo de trabalho de acompanhamento e avaliação do código.

Em carta à ministra Izabella Teixeira, o observatório destaca que a retomada dos debates “auxiliará sobremaneira na implantação e na regulamentação” da lei. O observatório também sugere melhorias, como ampliação da participação de membros da sociedade no grupo, inclusive em processos decisórios, e mecanismos de transparência.

Um grupo de trabalho foi criado pelo MMA em maio de 2013, quando o novo Código Florestal tinha apenas um ano, e deveria funcionar por dois anos. Mas as reuniões não tiveram continuidade.

Leia aqui a íntegra da carta entregue pelo Observatório do Código Florestal ao MMA pedindo a reativação do grupo de trabalho de acompanhamento da lei.

Cadastro
O prazo para que proprietários e posseiros realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está perto do fim – a apenas 27 dias, para ser exato. Contudo, a adesão ao CAR está muito aquém do necessário para a completa aplicação do Código Florestal. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, em março somente 10% dos mais de 5 milhões de imóveis passíveis de cadastro estavam no sistema.

Ao realizar o cadastro, os proprietários declaram a situação da cobertura vegetal dos imóveis, com base em imagens de satélites. Ele é essencial para que o país saiba o tamanho do passivo ambiental existente, e trabalhe da forma mais eficiente na recuperação exigida por lei.

A partir de 25 de maio de 2017, quem não tiver o registro no CAR não poderá adquirir crédito nas instituições financeiras.

A partir de março, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),começa campanha radiofônica por todo o país com objetivo de informar os proprietários rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, que será realizado junto as rádios parceiras do programa Prosa Rural,vai veicular spots em mais de 1.300 emissoras comerciais, educativas e comunitárias espalhadas pelo território nacional.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a expectativa é que a campanha, que acontecerá entre março e abril, atinja milhões de proprietários rurais. Selma Lúcia Beltrão, gerente-geral de Informação Tecnológica da Embrapa, afirma que a escolha pela parceria com o Prosa Rural se deu pelo fato do programa, no ar desde 2004, ter como público-alvo produtores rurais e usar linguagem simplificada para informar sobre inovações tecnológicas e acontecimentos do dia a dia no campo.

Leia aqui a matéria na íntegra

A The Nature Conservancy (TNC) acaba de fechar um convênio de cooperação com o governo do estado de São Paulo que prevê a captação de cerca de R$ 300 milhões de compensação ambientais devidas para a recuperação de 20 mil hectares de áreas degradadas em regiões próximas a duas importantes represas do estado: o Sistema Cantareira e o Alto Tietê. Segundo matéria veiculada no Estadão, o projeto vai concentrar a recuperação ambiental obrigatória para quem desmata em áreas consideradas indispensáveis para a produção de água como as margens do Alto Tietê e do rio Jaguari.

Para Samuel Barreto, especialista em recursos hídricos da TNC a parceria entre a ong e o governo de São Paulo é uma das mais importantes já realizadas no país no que diz respeito a restauração de mananciais. Ele enfatiza a importância da iniciativa, principalmente pelo tamanho da área a ser recuperada equivalente a 20 mil campos de futebol. O especialista falou sobre o papel da TNC no projeto. Segundo ele, a ong vai ajudar o governo do estado a identificar os produtores rurais interessados em participar da iniciativa, criando um banco de propriedades disponíveis a receber a compensação.

Apesar do tamanho da área que deverá ser recuperada, ela corresponde a apensa 5% dos 400 mil hectares de mata nativas desmatadas nas regiões da Cantareira e do Alto Tietê. A expectativa é que seja necessário o plantio de 40 milhões de árvores. Segundo Barreto, a recuperação de 3% das áreas desmatadas em pontos críticos, já seriam suficiente para reduzir em 50% o assoreamento de rios e nascentes.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Mais de 650 produtores rurais do Mato Grosso do Sul correm o risco de perder acesso ao crédito rural. Eles fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades depois de 20 de novembro, quando o estado passou a aceitar que o CAR fosse realizado por matrícula dos imóveis em cartório. Principal instrumento do Código Florestal, o CAR passou a ser obrigatório para todas as propriedades rurais no país e reúne informações ambientais sobre as propriedades como áreas de proteção, áreas de vegetação nativa e áreas produtivas.

Uma resolução da Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia (SEMAC) de MS modificou, em 20 novembro de 2014 a regulamentação do CAR no estado. Contrariando o entendimento do governo federal de que o CAR tem que ser feito por imóvel rural de área contínua, a resolução nº 22 da SEMAC garante aos imóveis rurais com mais de uma inscrição em cartório o direito de optar entre fazer um único cadastro ou um CAR para cada uma das matrículas, como se elas pertencessem a imóveis diferentes.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), todos os que fizeram CAR por matrícula devem cair na malha fina do SiCAR – o sistema integrado do CAR do Ministério do Meio Ambiente, que emite os recibos de regularização ambiental aceitos pelo sistema bancário e para onde todos os cadastros ambientais de imóveis rurais são enviados.

Mesmo que a Secretaria estadual de Meio Ambiente tenha declarado os cadastros ambientais destas propriedades como realizados, no SiCAR eles serão automaticamente categorizados como pendentes quando o sistema constatar imóveis vizinhos registrados com o mesmo CPF. Os bancos já estão exigindo o CAR para liberar o crédito rural, mesmo que o CAR só passe a ser compulsório para obtenção de crédito rural a partir de 2017, de acordo com o novo Código Florestal.

O CAR por matrícula de MS permite que imóveis médios e grandes com várias matrículas possam ser fracionados e beneficiados pela regra do novo Código que dispensa pequenos proprietários (cujas propriedades tenham até 4 módulos rurais) de regenerar ou reflorestar desmatamentos ilegais realizados até julho de 2008, quando as multas para este tipo de infração foram fixadas em valores altos. Para todas as outras propriedades, percentuais mínimos de vegetação nativa (Reserva Legal) e restauração de Áreas de Preservação Permanente (margens de rios e topos de morro) são obrigatórios. Na prática, o CAR por matrícula estende o benefício concedido aos pequenos também a médios e grandes produtores.

O PMDB perdeu o governo para o PSDB nas últimas eleições para governador em MS, mas “a resolução não vai ser revista”, segundo Lorivaldo Antônio de Paula, Diretor substituto de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul). “O assunto foi muito discutido com o setor produtivo, está sendo bem utilizado e não houve qualquer questionamento”. Ele considera o caráter da Instrução Normativa nº 2 do MMA, que define imóvel rural como área contínua, puramente “orientativo” e garante: “Não estamos fazendo errado. Estamos fazendo diferente”.

Briga antiga

A tentativa de ampliar para os grandes as concessões feitas aos pequenos proprietários no novo Código Florestal começou na tramitação da reforma do Código, concluída em 2012. E foi ressuscitada no início de 2014, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) atrasou por vários meses a regulamentação do CAR pelo governo federal, ao disputar a interpretação do conceito de imóvel rural dada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Durante a disputa, denunciada pelo OCF, o então ministro da Agricultura, Antônio Andrade, disse ao Observatório do Código Florestal que “uma Instrução Normativa não tem o poder de alterar uma lei”, se referindo ao Estatuto da Terra e à lei 8.629 (que regulamentou a Reforma Agrária prevista na Constituição). A IN em questão, elaborada pelo MMA, acabou sendo publicada em maio e deu  início ao processo de cadastramento ambiental de todos os imóveis rurais do país, também previsto pelo Código.

O ministro foi substituído e prevaleceu o entendimento do MMA de que a inscrição no CAR deve ser feita por imóvel rural, ainda que o seu registro se dê em diversas matrículas contínuas, e não por matrícula.  Prevaleceu o entendimento do Incra (e do MMA) de que imóveis rurais são caracterizados por áreas contínuas.

Justificativa

A argumentação para a introdução do CAR por matrícula no MS tem uma base jurídica diferente da defendida no ano passado pelo Ministério da Agricultura e se baseia na Lei de Registros Públicos (6.015), que não diferencia os conceitos de imóvel e de propriedade. Mas o objetivo é o mesmo: A própria resolução 22 atesta que “a aplicação do conceito agrário para classificar posses ou propriedades de um mesmo titular como sendo um único imóvel e com obrigação de uma única inscrição no CAR poderá ensejar distorções na aplicação de benefícios legais a fatos acontecidos antes de 22 de julho de 2008”.  A data coincide com o decreto do então presidente Lula da Silva que fixou multas milionárias para desmatamentos ilegais, a maioria ainda sem pagamento; Logo em seguida começou a pressão ruralista para flexibilizar o Código Florestal e anistiar as multas.

Propriedades maiores podem até converter as multas, mas precisam recuperar as áreas desmatadas ilegalmente. A não ser que possam ser fracionadas. De acordo com o Coordenador de Normas do Imasul, Pedro Mendes, a lei se sobrepõe à Instrução Normativa e a base legal da Resolução do MS é sólida.

Ele também não poupa críticas ao MMA por estar criando um módulo de análise no SiCAR, já que a validação do CAR é uma prerrogativa dos estados: “O ministério não deveria estar trabalhando em módulo de análise, se nem tocou no assunto de criar regras para áreas pantaneiras. Um terço do nosso estado está no Pantanal”. Para Mendes, “a IN do MMA é uma invasão de competência” e o CAR por imóvel deveria ter sido instituído por decreto federal, já que um ministério não deveria gerar regras para os estados.

Desde julho de 2014 o MS vem realizando o CAR estadual através de um sistema próprio – o Siriema. Mesmo assim, o envio dos dados estaduais para o SiCAR é obrigatório segundo o Código Florestal. E no SiCAR, “um dos filtros é a verificação do conceito de imóvel rural adotado pelas normas federais”, afirma o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará.

Tentativa inócua

Até novembro, cerca de 20 CARs tinham sido feitos no Siriema. Portanto, a maioria dos mais de  680 CARs realizados até a primeira quinzena de janeiro e que foram considerados ativos (outros 725 estavam pendentes) podem ter que ser refeitos quando entrarem no SiCAR.Se continuarem pendentes, os bancos devem desqualificar as propriedades para  para acessar crédito.

O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal do MS, acredita que o CAR por matrícula adotado no estado “é uma burla clara à legislação”. E lamenta que o pacto federativo seja “sempre usado como instrumento para garantir barbáries”.

O MP federal não se pronunciou ainda porque considera que como os CARs feitos pelo Siriema em  MS vão ter que ser incluídos no SiCAR, ainda não existe esta necessidade: “Não atendendo aos parâmetros, não serão aceitos”, afirma.  Almeida explica que com  a adesão ao CAR ainda baixa, o MP federal espera para ter a certeza de que o SiCAR vai atuar de forma plena e está implementado a nível nacional, para então se debruçar sobre as questões estaduais.

“O SiCAR é o relevante. Tem que estar rodando, ser confiável, ter regras claras de bloqueio de terras indígenas, áreas públicas, etc e vamos observar como está ocorrendo a migração para a esfera federal. Neste caso, com legislações diferentes”, diz o promotor. Mas a judicialização da questão não está afastada, já que o MP estadual vai reunir seus promotores  ainda em fevereiro para discutir o assunto e decidir como agir.

O advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), membro fundador do Observatório do Código, lembra que “é extremamente frequente, no Brasil, a existência de matrículas distintas e contínuas para o registro em Cartório de apenas um imóvel rural, principalmente em se tratando de latifúndios”. Para ele, a resolução não tem respaldo legal e afronta o Código Florestal (lei nº 12.651/2012), o Estatuto da Terra, os decretos que regulamentaram o CAR e a IN nº 2 do MMA, contrariando ainda a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento do INCRA, todos firmes no sentido de que deve ser considerado como um único imóvel rural aquele formado por mais de uma matrícula, desde que as áreas sejam contínuas.  “A interpretação adotada pela Resolução SEMAC n.º 22/2014, de que cada matrícula representaria um imóvel rural isolado para fins de inscrição no CAR, possui a clara finalidade de, ao arrepio da lei, ampliar para os grandes e médios proprietários a anistia concedida pelo Código Florestal aos pequenos”.

O Supremo criou jurisprudência a partir de mandado de Megurança negado pelo plenário, que aceitou o parecer do ministro Eros Grau, em  2006,  contra o desmembramento de uma fazenda em processo de desapropriação para reforma agrária, sob o argumento de que “não se pode tomar cada parte ideal do condomínio, averbada no registro imobiliário de forma abstrata, como propriedade distinta.”  A mesma interpretação foi usada pelo menos duas outras vezes no STF.

A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo publicou uma liminar suspendendo a execução de obras e a validade de licença ambiental que autorizava a construção de 193 prédios do programa Minha Casa Minha Vida em área de proteção do reservatório Billings. O juiz Kenichi Koyama, responsável pela sentença, alegou que os estudos de impacto ambiental que embasaram a emissão da licença que autorizava a obra eram insuficientes.

A Estância Santo Expedito, em Santa Rita do Passo Quatro, no interior de São Paulo, é prova de que a solução mais barata e eficiente para ajudar a resolver o problema da escassez de água é simples: proteger nascentes e plantar árvores nativas.

A fazenda de pecuária de corte e lavoura de cana-de-açúcar tinha cinco nascentes quando o pai de Giuliano Wassall a comprou, 15 anos atrás. “As minas de água começaram a secar há uns quatro ou cinco anos. Reduzimos o rebanho pela metade e estávamos racionando água até para o consumo humano”, conta Wassall.

Por sorte, um pesquisador e amigo da família visitou a fazenda e fez o diagnóstico: o gado estava pisoteando as áreas de nascentes e precisava ser afastado delas. Para piorar a situação, a fazenda vizinha havia desmatado parte de um morro na divisa das duas, de onde brotava água. Na Santo Expedito, as áreas em torno das minas e do morro próximo foram cercadas. A área de Reserva Legal também. Em um ano, antes mesmo do reflorestamento estar totalmente em andamento, a água voltou a brotar com volumes muito superiores aos observados nos últimos anos.

“O resultado foi muito rápido”, observa Giuliano.  “Tínhamos uma caixa d’água de 15 mil litros que nunca enchia. Agora temos uma reserva perene de 30 mil litros. Os tempos de racionamento, em que toda a fazenda só podia gastar de 2 a 5 mil litros por dia ficaram para trás”.

Eduardo Assad , o pesquisador da Embrapa que ajudou os Wassall, também tem sido procurado por bancos, seguradoras, OnGs, governadores, prefeitos e industriais desde que começou a divulgar o estudo que coordenou e realizou juntamente com as pesquisadoras Mariana Peixoto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnico (Cnpq), Lais Cristina Campagnoli, também da Embrapa e Renata Gonçalves, da Unicamp.

Os quatro avaliaram a cobertura vegetal da região da Cantareira, em São Paulo, aplicando as regras do novo Código Florestal e  chegaram à conclusão de que existe um déficit de árvores (passivo florestal) de 34,5 mil hectares em Áreas de Proteção Permanente (APPs) na bacia  – cujo reservatório abastece 8 milhões de pessoas e está  no nível mais baixo de sua história. O passivo é de 10% de vegetação de beira de rios e topos de morro na área da bacia da Cantareira, concluiu o estudo.

“As imagens de satélites que usamos são as mesmas do SiCAR*, de dezembro de 2012. E os critérios foram os do novo Código: “Área mínima de vegetação nativa de 30 metros nas margens para rios de até 10 metros de largura, de 50 metros para rios com largura de até 50 metros e assim por diante,” explica Assad.  A chamada “escadinha”, que permite que pequenas propriedades reduzam o reflorestamento nas margens de rios não foi levada em consideração  “porque não podíamos entrar nas propriedades para saber de que tamanho eram”, explica Assad.

Ele também acredita que, à medida em que o Código comece a ser aplicado no campo, os critérios da escadinha e de áreas consolidadas para produção em margens de rios e topos de morros terão que ser revistos:

“Reservar sete metros de beira de rio não resolve nada. Existe um negócio chamado função hídrica. Em Petrópolis deixaram sete metros e morreram mil pessoas. Eram pessoas, não vacas.” – Eduardo Assad

Para reflorestar as APPs da Cantareira, de acordo com o estudo, serão necessárias 30 milhões de árvores. “Já temos condições para isto”, garante Assad. A Embrapa desenvolveu um sistema em que o proprietário insere a localização da propriedade e recebe informações sobre as espécies nativas que melhor se adaptam naquele bioma. Com a matrícula do CAR vai ser possível colocar a latitude e longitude da propriedade no sistema e receber estas informações. A grande dificuldade é que não existem tantas mudas nem em São Paulo e nem no resto do país.

Mas já há quem esteja começando a criar capacidade de produção. No Espírito Santo, o governo estadual criou o Programa Reflorestar, que financia o reflorestamento (R$ 7 mil reais/hectare) e depois passa pagar R$ 200/hectare para manter a vegetação nativa a título de Pagamento de Serviço Ambiental.  Algumas prefeituras de São Paulo também acordaram para o problema. A de Santa Rita do Passa Quatro está distribuindo mudas que Wassall pretende usar para reflorestar os 22 hectares de passivo florestal que ele tem na Santo Expedito.

Custos versus lucro

O fazendeiro contabiliza que gastou R$ 20 mil com cercas e tanques para fazer bebedouros para o gado. O custo do reflorestamento também está sendo baixo. A transformação de um antigo galinheiro em viveiro, adubos e mão-de-obra custaram R$ 2 mil. As primeiras mudas vieram de um projeto da Embrapa em parceira com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e, agora, ele receberá a doação da prefeitura.  O município está passando por racionamento e a fazenda dele é a única da região que tem água.

Ao contar que planeja voltar a aumentar o rebanho de 80 para as 200 cabeças de gado do passado, além de estar implantando um sistema integrado de lavoura, pecuária e floresta, também orientado por Assad, Wassall faz questão de dizer que nunca foi contra o Código Florestal: “Não me oponho e nem me opus ao Código”. Mas por que então demorou tanto para cumpri-lo? “Desinformação. A gente acha que cercar a represa e as minas d’água significa perder área de pastagem. Mas foi preciso receber assistência para entender que esta área vai me servir muito melhor e dar mais lucro com outros usos”.

*Sistema CAR – Banco de dados do Ministério do Meio Ambiente, criado para reunir as informações do Cadastro Ambiental Rural de todas as propriedades rurais do país.

Leia aqui a íntegra do estudo “Avaliação da Cobertura Vegetal Natural e Áreas de Preservação Permanente na região da Cantareira”

Leia mais: Opinião: Por que falta água na Cantareira? (Eduardo Assad e Roberto Rodrigues)[:en]The Santo Expedito Resort in Santa Rita do Step Four, in São Paulo, it is proof that the cheapest and most efficient solution to help solve the problem of water scarcity is simple: to protect springs and plant native trees.

The beef cattle farm and sugarcane crop was five springs when the father of Giuliano Wassall bought 15 years ago. “The water mines began to dry about four or five years. Reduced the herd by half and were rationing water even for human consumption, “says Wassall.

Luckily, a researcher and friend of the family visited the farm and made the diagnosis: the cattle were trampling the headwater areas and needed to be away from them. To make matters worse, the neighboring farm was cleared of a hill on the border of the two, where water flowed. In Santo Expedito, the areas around the mines and the nearby hill were surrounded. The Legal Reserve area too. In a year, even before reforestation is fully underway, the water returned to sprout with much higher volumes to those observed in recent years.

“The result was very fast,” says Giuliano. “We had a box of d’15,000 liters water that never filled. Now we have a perennial reserve of 30,000 liters. The rationing of times, when all the substance could only spend 2-5 thousand liters per day were left behind. ”

Eduardo Assad, the Embrapa researcher who helped Wassall, has also been sought after by banks, insurance companies, NGOs, governors, mayors and industrial since it began publishing the study who coordinated and conducted together with the researchers Mariana Peixoto, the National Council of Scientific and Technical development (Cnpq), Lais Cristina Campagnoli, also from Embrapa and Renata Gonçalves, from Unicamp.

The four evaluated the vegetation cover of the Cantareira region in São Paulo, applying the rules of the new Forest Code and concluded that there is a deficit of trees (forest liability) of 34 500 hectares in Permanent Protection Areas (PPAs ) in the basin – whose reservoir supplies 8 million people and is at the lowest level in its history. The liability is 10% of the edge of vegetation of rivers and hilltops in the area of ​​Cantareira basin, the study concluded.

“The satellite images we use are the same as SICAR *, December 2012. And the criteria were the new code:” Minimum area of ​​native vegetation 30 meters on the banks of rivers for up to 10 meters wide, 50 meters for rivers with width up to 50 meters and so on, “said Assad. The so-called “ladder” that allows small farms reduce reforestation in the river banks was not taken into consideration “because we could not enter the property to know what size they were,” said Assad.

He also believes that, to the extent that the code begins to be applied in the field, the criteria of the ladder and consolidated areas for production on river banks and hilltops have to be reviewed:

“Book seven meters of river banks does not solve anything. There is a thing called water feature. In Petropolis left seven meters and died a thousand people. They were people, not cows. “- Eduardo Assad

To reforest APPs Cantareira, according to the study, will require 30 million trees. “We have conditions for this,” Assad guarantees. Embrapa has developed a system where the owner inserts the location of the property and receives information on native species best suited in that biome. With the registration of the CAR will be possible to put the latitude and longitude of the property in the system and receive such information. The difficulty is that there are so many seedlings or in Sao Paulo, nor in the rest of the country.

But there are already those who are beginning to create production capacity. In Espírito Santo, the state government created the Reforestation Program, which funds reforestation (R $ 7000 Reais / ha) and then go pay $ 200 / hectare to maintain native vegetation by way of Environmental Service Payment. Some municipalities of São Paulo also agreed to the problem. The Santa Rita do Passa Quatro is distributing seedlings Wassall intend to use to reforest 22 hectares of forest liability that he has in Santo Expedito.

Cost versus profit

The farmer accounts that spent R $ 20,000 with fences and tanks to watering points for livestock. The cost of reforestation is also being low. The transformation of an old chicken coop in the nursery, fertilizers and hand labor cost R $ 2000. The first seedlings came from a Embrapa project in partnership with the National Confederation of Agriculture (CNA), and now, he will receive the grant from the city. The city is experiencing rationing and his farm is the only region that has water.

By telling it plans to increase further the flock of 80 to 200 head of cattle from the past, in addition to being implementing an integrated system of farming, livestock and forestry, also led by Assad, Wassall makes sure to say it was not against the Code forest: “I am not opposed nor opus me the code.” But why then it took so long to stick to it? “Disinformation. We think that surround the dam and the water mines means losing pasture. But it was necessary assistance to understand that this area will serve much better and give more profit to other uses. ”

* CAR System – Bank of the Ministry of Environment data, created to gather the Rural Environmental Registry of information of all farms in the country.

Read here the full text of the study ” Evaluation of Natural Vegetation Cover and Permanent Preservation Areas in the Cantareira region “

Read more:  Opinion: Why no water in the Cantareira? (Roberts and Robert Edward Assad)[:es]El Santo Expedito Resort en Santa Rita do Paso cuatro, en Sao Paulo, es prueba de que la solución más barata y más eficiente para ayudar a resolver el problema de la escasez de agua es simple: para proteger los manantiales y árboles nativos de la planta.

El cultivo de ganado de carne de granja y la caña de azúcar era de cinco manantiales cuando el padre de Giuliano Wassall compró hace 15 años. “Las minas de agua comenzaron a secarse unos cuatro o cinco años. Reduce la manada a la mitad y se racionamiento de agua, incluso para el consumo humano “, dice Wassall.

Por suerte, un investigador y amigo de la familia visitaron la granja y hacen el diagnóstico: el ganado se atropellaban las áreas de cabecera y necesitaban estar lejos de ellos. Para empeorar las cosas, la granja vecina se limpió de una colina en la frontera de los dos, donde fluía el agua. En Santo Expedito, estaban rodeadas las áreas alrededor de las minas y la colina cercana. El área de reserva legal también. En un año, incluso antes de que la reforestación es totalmente en marcha, el agua volvió a brotar con mucha mayor volumen a los observados en los últimos años.

“El resultado fue muy rápido”, dice Giuliano. “Tuvimos una caja de 15.000 litros d’agua que nunca llena. Ahora tenemos una reserva perenne de 30.000 litros. El racionamiento de los tiempos, cuando toda la sustancia sólo podía pasar 2-5 mil litros por día se quede atrás “.

Eduardo Assad, el investigador de Embrapa que ayudó Wassall, también ha sido buscado por los bancos, compañías de seguros, organizaciones no gubernamentales, gobernadores, alcaldes y industriales desde que se inició la publicación del estudio que coordinó y llevó a cabo junto con los investigadores Mariana Peixoto, el Consejo Nacional de El desarrollo científico y técnico (CNPq), Lais Cristina Campagnoli, también de Embrapa y Renata Gonçalves, de la Unicamp.

Los cuatro evaluaron la cubierta vegetal de la región Cantareira en San Pablo, la aplicación de las reglas del nuevo Código Forestal y llegó a la conclusión de que existe un déficit de árboles forestales (responsabilidad) de 34 500 hectáreas en Áreas de Protección Permanente (APP ) en la cuenca – cuyo reservorio suministros de 8 millones de personas y está en el nivel más bajo de su historia. La responsabilidad es del 10% del borde de la vegetación de los ríos y colinas en el área de la cuenca de Cantareira, concluyó el estudio.

“Las imágenes de satélite que utilizamos son los mismos que SICAR *, de diciembre de 2012. Y los criterios eran el código de nuevo:” Superficie mínima de la vegetación nativa de 30 metros en las orillas de los ríos de hasta 10 metros de ancho, 50 metros para ríos con un ancho de hasta 50 metros y así sucesivamente “, dijo Assad. La llamada “escalera” que permite a las pequeñas granjas reducen la reforestación de las riberas de los ríos no se tuvo en cuenta “porque no podíamos entrar en la propiedad a saber qué tamaño que tenían”, dijo Assad.

También cree que, en la medida en que el código empieza a aplicarse en el campo, que se han revisado los criterios de la escalera y áreas consolidadas para la producción de riberas de ríos y colinas:

“Libro siete metros de orillas de los ríos no resuelve nada. Hay una cosa que se llama fuente de agua. En Petrópolis dejado siete metros y murió un millar de personas. Eran personas, no las vacas. “- Eduardo Assad

Reforestar APPs Cantareira, según el estudio, se requieren 30 millones de árboles. “Tenemos las condiciones para esto,” Assad garantías. Embrapa ha desarrollado un sistema donde el dueño inserta la ubicación de la propiedad y recibe información sobre las especies nativas más adecuadas en ese bioma. Con el registro del coche será posible poner la latitud y longitud de la propiedad en el sistema y recibir dicha información. La dificultad es que hay tantas plántulas o en Sao Paulo, ni en el resto del país.

Pero ya hay quienes empiezan a crear la capacidad de producción. En Espírito Santo, el gobierno estatal creó el programa de reforestación, que financia la reforestación (R $ 7000 Reales / ha) y luego ir a pagar $ 200 / hectárea para mantener la vegetación nativa por medio del Servicio de Medio Ambiente de pago. Algunos municipios de Sao Paulo también coincidieron al problema. El de Santa Rita do Passa Quatro es la distribución de plántulas Wassall tengan la intención de utilizar para la reforestación de 22 hectáreas de bosque de la responsabilidad que tiene en Santo Expedito.

El costo contra beneficio

Las cuentas de agricultores que gastaron R $ 20.000 con vallas y tanques para riego puntos para el ganado. El costo de la reforestación es también ser baja. La transformación de un antiguo gallinero en el vivero, fertilizantes y costes laborales mano R $ de 2000. Las primeras plántulas provenían de un proyecto de Embrapa en asociación con la Confederación Nacional de Agricultura (CNA), y ahora, que va a recibir la subvención de la ciudad. La ciudad está experimentando el racionamiento y su granja es la única región que tiene el agua.

Al decirle que tiene previsto aumentar aún más el rebaño de 80 a 200 cabezas de ganado en el pasado, además de ser la implementación de un sistema integrado de la agricultura, ganadería y silvicultura, también dirigido por Assad, Wassall se asegura de que decir que no estaba en contra del Código bosque: “no estoy en contra ni a mí OPUS el código.” Pero ¿por qué entonces se tomó tanto tiempo para atenerse a ella? “Desinformación. Creemos que rodean la presa y las minas de agua significa la pérdida de pastos. Pero fue la asistencia necesaria para entender que esta área servirá mucho mejor y dar más beneficios a otros usos “.

* Sistema CAR – Banco de datos del Ministerio de Medio Ambiente, creado para reunir el Registro Ambiental Rural de la información de todas las granjas en el país.

Lea aquí el texto completo del estudio ” Evaluación de la cubierta vegetal natural y Áreas de Preservación Permanente en la región Cantareira “

Leer más:  Opinión: ¿Por qué no hay agua en la Cantareira? (Roberts y Robert Edward Assad)[:]

Uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) irá mobilizar dirigentes da secretaria e de sindicatos rurais com o aprofundamento dos aspectos conceituais e práticos do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um encontro realizado em Campinas reuniu cerca de 300 pessoas e foi o início de uma série de ações com o objetivo de atingir 100% do cadastro até a data limite.

Leia matéria completa no DCI.

O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, foi entrevistado pelo programa Brasil Rural, veiculado na Rádio Nacional, sobre a crise hídrica. Segundo Mantovani, o desmatamento e a poluição dos rios estão entre os fatores que agravam a crise. Na entrevista, ele lembrou que o problema é antigo e que a falta de chuva apenas o agravou e afirmou que a solução para a questão deve ser levantada junto aos comitês regionais, já que segundo ele, cada estado enfrenta uma realidade diferente.

Ouça aqui a entrevista na íntegra[:en]The director of SOS Atlantic Forest, Mario Mantovani, was interviewed by Brazil Rural program, broadcast on National Radio, about the water crisis. According to Mantovani, deforestation and pollution of rivers are among the factors that aggravate the crisis. In the interview, he recalled that the problem is old and that the lack of rain only worsened and said that the solution to the issue should be raised with the regional committees, since according to him, every state faces a different reality.

Listen here the full interview[:es]El director de SOS Mata Atlántica, Mario Mantovani, fue entrevistado por el programa de Brasil Rural, transmitido por Radio Nacional, sobre la crisis del agua. De acuerdo con Mantovani, la deforestación y la contaminación de los ríos se encuentran entre los factores que agravan la crisis. En la entrevista, recordó que el problema es viejo y que la falta de lluvia que empeorar y dijo que la solución al problema debe ser planteado con los comités regionales, ya que según él, cada estado se enfrenta a una realidad diferente.

Escucha aquí la entrevista completa

Veja a carta, clicando aqui.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lança uma cartilha para ajudar produtores rurais a conhecerem e aplicarem o sistema de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma das ferramentas do Código Florestal.

Elaboração: IPAM

Palavras-chave: Cotas de Reserva Ambiental (CRA)