Consolidação e transparência das informações são chaves para garantir efetivação do CAR

Cuiabá, 8 de maio de 2015 – O governo federal anunciou esta semana a prorrogação, por mais um ano, do prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminaria no dia 6 de maio. Após um ano em operação, o CAR, ferramenta prevista no Código Florestal, possui apenas um quarto dos imóveis rurais do país registrados. Em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Centro de Vida (ICV), cerca de 65% da área cadastrável, o que corresponde a 45% de propriedades passíveis de cadastro, estão registradas.

O boletim informativo apresentado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pelo sistema de informação do CAR, não detalha as informações sobre as áreas já registradas, como a quantia de hectares cadastrados em cada bioma, nem os hectares cadastrados em áreas com menos de quatro módulos fiscais. “As informações publicadas demostram um progresso na direção da transparência, mas, sem a disponibilização desse detalhamento, fica impossível avaliar os passos dados no sentido de uma verdadeira regularização ambiental, que é o que o Código Florestal se propõe com o CAR”, adverte Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.

Alice salienta que as informações compiladas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) ainda estão insuficientes. O computo de reserva legal (RL) declarada no relatório do SFB apresenta um passivo de apenas 2,6 milhões de hectares. Entretanto, análises produzidas pelo ICV apontam um passivo de mais de 10,5 milhões de hectares só para compensação de RL desmatadas depois de 2008. Essas limitações da natureza declaratória do Sicar acarretarão um grande esforço da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) para validar as informações.

Outro ponto de atenção é o número de solicitações de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) apontado pelo relatório do SFB, que totaliza 36%. “É um número baixo para a necessidade de regularização ambiental no estado. Isso seria equivalente a dizer que somente 17.500 propriedades ou posses rurais, ou 12% do total, têm algum desmatamento irregular em Mato Grosso”, explica Alice, ressaltando, ainda, que a pouca adesão está ligada a falta de regulamentação do PRA em Mato Grosso.

CAR nos municípios
Com o objetivo de consolidar a regularização ambiental em Mato Grosso, o ICV, em parceria com prefeituras, vem realizando o CAR de pequenas propriedades desde 2010. No âmbito do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) os municípios de Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás e Peixoto de Azevedo possuem um técnico cada um, que está responsável pelo cadastramento.

A meta é ter 80% dos imóveis com CAR até julho deste ano. “O trabalho em campo, diretamente com esses municípios, garante que o CAR seja feito com informações precisas e detalhadas, facilitando a validação da Sema-MT e contribuindo para uma regularização ambiental efetiva da agricultura familiar”, explica Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.

por Djhuliana Mundel, do ICV