Autor: Simone Milach

por Stefano Wrobleski, da Infoamazonia

São Paulo, 23 de abril de 2015 – Respondendo por três quartos de todo o desmatamento registrado em março deste ano pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Mato Grosso liderou a lista dos municípios que mais devastaram a floresta no mês passado: sete dos dez maiores em desmatamento estão no estado.

Em março, a Amazônia registrou 58 km² de alertas de desmatamento, um número quase três vezes maior do que os 20 km² apontados no mesmo mês de 2014. Os dados foram publicados na última sexta-feira (17) no boletim mensal do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do Imazon.

Com alertas de desmatamento de 17,2 km², o município mato-grossense de Feliz Natal encabeça a lista dos que mais devastaram a floresta em toda a Amazônia Legal, que alcança nove estados brasileiros. O município chegou a constar na “Lista de Municípios Prioritários da Amazônia” entre 2009 e 2013. Da relação, mantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), fazem parte os locais que registram as maiores taxas de desmatamento e seu respectivo aumento, que passam a receber acompanhamento do governo federal para redução dos índices.

Em 2013, quando saiu da lista, Feliz Natal tinha 18% de seus 11,4 mil km² já desflorestados, de acordo com dados do Prodes, programa oficial de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Naquele ano, o município passou a ter seu desmatamento considerado “monitorado e sob controle” pelo MMA, tendo prioridade “na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos da União visando ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis”, conforme determinado pelo órgão.

Em ordem decrescente, os demais municípios que constam da lista dos maiores desmatadores de março de 2015 são: Itaúba (MT), União do Sul (MT), Gaúcha do Norte (MT), Porto Velho (RO), Manicoré (AM), Juara (MT), Novo Ubiratã (MT), Novo Aripuanã (MT) e Apuí (AM).

Desmatamento em alta

Além do Mato Grosso, também contribuíram com a alta nos alertas de desmatamento de março de 2015 os estados de Amazonas, Tocantins e Pará. Somado, o desmatamento nos estados alcançou os 58 km² ante os 20 km² detectados em março de 2014. O aumento, de 290%, ocorreu com uma visibilidade um pouco maior dos satélites de monitoramento usados pelo Imazon: enquanto as nuvens impediram a verificação de 58% da Amazônia em março de 2014, a análise de desmatamento em março de 2015 não foi possível em 53% do território.

O valor mantém a tendência de aumento da destruição da floresta, que acumulou 1.761km² de agosto de 2014 até março de 2015. O número representa uma alta de 214% em relação ao período anterior (de agosto de 2013 a março de 2014), quando a área dos alertas de desmatamento do Imazon atingiram os 560km².

Nem sempre, no entanto, a divulgação mensal deste tipo de dado reflete os números finais de supressão de matas da Amazônia: além das nuvens, um impedimento para a precisão destas informações em relação ao Prodes está no fato de que os alertas de desmatamento, que se baseiam em sensores MODIS, só detectam supressões de floresta em áreas com mais de 0,25km². Já o Prodes, um levantamento anual do Inpe, consegue mapear desmatamentos em terrenos até quatro vezes menores.

Brasília, 17 de abril de 2015 – O jornalista Matheus Leitão, do G1, mostra em seu blog que os terrenos das residências oficiais dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do comandante da Marinha ocupam ilegalmente áreas de preservação permanente, protegidas pelo Código Florestal, e terão de se adequar à lei ambiental.

Os terrenos invadiram os 30 metros determinados por lei que devem ser preservados ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, para proteger “os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade”. No caso, estão perto demais do Lago Paranoá, que banha Brasília.

“A ação em favor do meio ambiente, que coíbe invasão no bairro nobre de Brasília, é do Governo do Distrito Federal, do Ministério Público do DF e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para cumprir decisão judicial de 2011”, escreve Leitão.

Leia a reportagem e veja fotos dos terrenos no blog do Matheus Leitão.

São Paulo, 15 de abril de 2015 – Os plantios de florestas normalmente são feitos no verão, período com a previsão de chuva entre outubro e março. Mas, nos dois últimos anos, tem chovido menos que o normal, o que afetou vários projetos de recuperação florestal realizados pela Iniciativa Verde como o Plantando Águas, implementado no interior de São Paulo. Inicialmente, estava previsto o plantio de 20 hectares de matas ciliares e 30 hectares de sistemas agroflorestais no início de 2014 nos municípios de Iperó, Itapetininga, Piedade, Porto Feliz, Salto de Pirapora e São Carlos. Devido à seca, esses plantios tiveram que ser feitos na temporada do fim de 2014 e início de 2015.

Lamentavelmente, o plantio das árvores que ajudará a recuperar os recursos hídricos do estado foi prejudicado pela própria falta de água. Eles foram adiados porque as mudas necessitam de uma grande quantidade de água distribuída nos primeiros meses de vida delas para poderem crescer, depois de inseridas no local. Esse período é crucial para o estabelecimento das árvores no campo. Longos períodos de estiagem comprometem o enraizamento das mudas, além de deixar os plantios mais suscetíveis a problemas relacionados à seca como o fogo.

“Normalmente, os plantios são realizados com a aplicação de hidrogel (material que retém a umidade no solo) no berço (buraco) onde são colocadas as mudas. Esse produto garante a sobrevivência delas em pequenos períodos de estiagem, porém seu uso não substitui a necessidade de irrigação ou de realizar o plantio na época de ocorrência das chuvas”, conta Pedro Barral, diretor florestal da Iniciativa Verde. Além disso, o hidrogel também precisa de água. Ele necessita ser hidratado antes de sua aplicação para, aos poucos, liberar água às plantas.

Em alguns locais do interior de São Paulo, como o caso do Vale do Ribeira (projeto Iniciativa BNDES Mata Atlântica), os plantios efetivados pela instituição puderam ter continuidade com o emprego de uma quantidade maior de hidrogel. Mas, além do aumento do volume de material usado, houve a necessidade de maior cuidado do que o já despendido aos plantios nos locais em que foi possível implantar as mudas. “Como, por exemplo, plantar apenas em áreas mais próximas a rios”, conta Julianna Colonna, gestora ambiental.

A culpa é de São Pedro?
O ano de 2014 foi o 13º período chuvoso (outubro a março) mais seco desde que a Estação Meteorológica (EM) do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo (USP) em 1932 começou a medir a precipitação (quantidade de água que cai do céu) na Região Metropolitana de São Paulo, segundo o especialista em precipitação, Augusto José Pereira Filho, professor do IAG/USP. “O prognóstico climático para o verão de 2014 indicava chuvas próximas do normal. Os quase 20 modelos que são usados no prognóstico falharam na avaliação do clima”, explica.

Apesar da surpresa, essa é uma variabilidade do clima. “O clima muda, o que é normal”, afirma Pereira Filho. Por exemplo, de acordo com o especialista, desde que começaram as medições, o período chuvoso do ano de 1941 foi o mais seco. “Portanto, não faz sentido falar que essa seca foi recorde em três mil anos. Aliás, os períodos chuvosos dos últimos quatro anos estão entre os dez mais chuvosos de toda a série histórica de 81 anos”, revela.

De acordo com o meteorologista, o que causou a recente seca foi um fenômeno comum chamado sistema de alta pressão do Atlântico Sul que apresenta maior ou menor intensidade e abrangência espacial dependendo dos padrões de circulações atmosféricas. Esse sistema de alta pressão vai da África do Sul até o Nordeste e, às vezes, ocupa uma área ainda maior e deixa São Paulo debaixo desse ar mais seco e mais quente, como ocorreu no início do ano. Como esse ar pesa mais e é mais estável que o ar úmido, a umidade não causou chuva na região. Em dezembro de 2013, as chuvas ficaram concentradas mais ao norte provocando enchentes no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. “Temos que estar cientes destas variações e nos preparar para elas”, ressalta o professor.

“A seca de 2014 foi muito intensa como resultado da diminuição das chuvas associadas a sistemas de precipitação mais prolongados (chamado Zona de Convergência do Atlântico Sul)”, conta Pereira Filho. Essa Zona se estende desde a Amazônia até o Atlântico Sul-Central. O ar úmido vai do Oceano Atlântico em direção à bacia Amazônica. Lá, essa água se recicla com chuvas e transporte de umidade para o Sul e Sudeste do Brasil. A chuva na Amazônia volta para o oceano por meio dos rios. Alguns fatores como, por exemplo, a rotação da Terra e a Cordilheira dos Andes impedem a dispersão da chuva para o oeste. “Nesse sentido, somos cidadãos do Atlântico. Se a Amazônia fosse inteira desmatada, pesquisas indicam que haveria uma redução da precipitação na Amazônia e, por conseguinte, no Sul e Sudeste do Brasil”, completa.

Essa falta de chuva acabou afetando o ano de 2015. Como o solo está mais seco, leva mais tempo para a umidade voltar às condições médias, mesmo com a chuva que tem caído no Sudeste. Por isso, o volume de água das represas demora a subir. Daí a importância do plantio de árvores nativas.

A Iniciativa Verde recupera áreas degradadas de matas ciliares como de Joanópolis (foto), um dos municípios que fazem parte do Sistema Cantareira – trabalho que, futuramente, trará benefícios ao reservatório, pois a vegetação colabora com a regulação do sistema hídrico local. “As árvores do Plantando Águas e da Iniciativa Verde em geral, com certeza, vão diminuir a erosão das áreas, o que garante maior proteção aos rios. Também aumentarão a infiltração das chuvas no solo. Mesmo que sejam poucas, essas plantas ajudarão a armazenar mais água no solo e, assim, recarregar o rio na época de estiagem. A maior cobertura vegetal também aumentará a umidade do local, o que é benéfico para o microclima”, diz Colonna.

* Reportagem originalmente publicada na segunda edição da revista “Plantando Águas”. A edição completa pode ser lida no site da Iniciativa Verde.

Veja a carta, clicando aqui.

Brasília, 14 de abril de 2015 – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, comprometeu-se hoje a trabalhar pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre os pequenos proprietários rurais. A 20 dias de o prazo legal de registro terminar, pouco mais de 10% dos imóveis rurais e posses passíveis de cadastro estão no sistema.

“Vamos tentar avançar. Vou pedir um encontro com a ministra (do Meio Ambiente) Izabella Teixeira pois esse é um assunto muito importante”, afirmou Ananias em reunião com representantes do Observatório do Código Florestal, nesta terça-feira (14), em Brasília. “Esse dado, de 10%, é muito assustador.”

Cerca de 90% das 5,6 milhões de propriedades rurais do Brasil têm até quatro módulos fiscais. As pequenas propriedades são as que mais avançaram no registro. Contudo, baixa capacidade técnica e infraestrutura deficiente, como de secretarias estaduais responsáveis pelo processo, atrasam o trabalho.

O CAR é um dos principais instrumentos do novo Código Florestal. Ao realizar o cadastro, os proprietários declaram a situação da cobertura vegetal dos imóveis, com base em imagens de satélites. Ele é essencial para que o país saiba o tamanho do passivo ambiental existente e busque formas eficientes para recuperá-lo, conforme exigido por lei.

Durante a reunião, as entidades também alertaram para a necessidade de que haja previsão de cotas de reserva ambiental também para assentamentos, cuja regulamentação está em discussão pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. “Os assentamentos têm um ativo ambiental frente ao novo Código Florestal e, com a futura criação de um mercado de cotas, haverá um estímulo positivo pela sua conservação”, explicou Aldem Bourscheit, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, integrante do Observatório. “As cotas são uma forma de premiar os pequenos produtores e assentamentos que preservaram.” Uma carta com uma síntese das prioridades para a implantação do Código Florestal foi entregue para o ministro.

A secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, disse na semana passada em um evento em Cuiabá que o estado tem 56 mil imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Só de outubro do ano passado a abril deste ano, cerca de 13 mil novos cadastros foram realizados.

A área total contemplada é de 47 milhões de hectares registrados no sistema. A meta, afirmou a secretária, é chegar a 56 milhões em 2015, o que coloca o Mato Grosso como um dos estados que mais avançou na implantação do cadastro no país. Segundo Peterlini, o CAR é a porta de entrada para um sistema de regularização fundiária e ambiental extremamente complexo e necessário, que representará uma nova era para os estados poderem atuar no monitoramento e controle de todos os imóveis rurais.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos principais instrumentos do novo Código Florestal. Ao realizá-lo, os proprietários declaram a situação da cobertura vegetal dos imóveis rurais com base em imagens de satélites. Ele é essencial para que o país saiba o tamanho do passivo ambiental existente e busque formas eficientes para recuperá-lo, conforme exigido por lei.

Dados do SAD, sistema independente de monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indicam que o desmatamento no Mato Grosso atingiu 63,9 mil hectares entre agosto de 2014 e março de 2015. É a maior taxa registrada na Amazônia.

O prazo para cadastro termina em 13 dias. Diversos estados ainda patinam no processo. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, pouco mais de 10% dos imóveis rurais do país estão no sistema. Os mais atrasados são Mato Grosso do Sul e os estados do Nordeste, com exceção de Maranhão, que praticamente não têm o que mostrar.

* Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso.

São Paulo, 9 de abril de 2015 – Quase três anos depois da aprovação do novo Código Florestal, a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo apresentou as diretrizes de sua regulamentação da lei no Estado. Há pontos que precisam ser fortalecidos e outros, mantidos.

A apresentação aconteceu no fim de março, em uma reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e o texto segue agora para discussão com outras secretarias e setores da sociedade. Ele ainda carece de mecanismos mais robustos de transparência – não está claro, por exemplo, como a sociedade pode acompanhar o cadastro ambiental rural (CAR) das propriedades – e de incentivos econômicos e técnicos que estimulem a adesão ao programa de regularização ambiental.

Atualmente, segundo a secretaria, 52 mil imóveis rurais de até quatro módulos fiscais se inscreveram no sistema de São Paulo, frente aos 11.279 imóveis com mais de quatro módulos. Os pequenos representam apenas um quinto da área total cadastrada até o momento.

Quase dois anos após o sistema ter sido instituído no estado, somente 31,5% da área passível de cadastro, cerca de 5,3 milhões de hectares, está registrada. A baixa taxa de participação mostra que um sistema de integração do Código Florestal com a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e uma forma de recompensar e incentivar proprietários que tenham o CAR validado e o plano de recuperação ambiental (PRA) implantado podem fomentar a participação dos demais.

Outro ponto a ser fortalecido é a proteção do cerrado paulista. É preciso fugir da interpretação errônea de que derrubadas anteriores a 1989 não contam para esse bioma – senão, quase todos os imóveis rurais localizados no cerrado, cerca de 12% do estado, serão indevidamente dispensados de recuperar suas reservas legais.

Já a crise hídrica trouxe lições. Uma delas é a compensação de reserva legal dentro e fora do território paulista: segundo a versão apresentada pela secretaria, ela deve levar em consideração áreas prioritárias para o abastecimento humano e, mesmo quando feita em Estado vizinho, precisa seguir bacias prioritárias para recuperação, e que alimentem São Paulo com água. Além disso, para evitar a anistia a desmatamentos passados por meio de fragmentação das propriedades, o conceito do imóvel é atrelado ao seu uso, e não apenas a sua documentação.

Por outro lado, as áreas de proteção permanente (como ao redor de nascentes) devem receber incentivos para que o uso não seja consolidado, de forma a favorecer quem protege e desestimular quem não quiser restaurá-las.

Uma regulamentação robusta do Código Florestal é essencial para a correta aplicação da lei e a proteção dos recursos naturais. A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo deu um primeiro passo; agora o governo estadual precisa avançar para assegurar que a vegetação, a água e, por consequência, a riqueza do estado sejam preservadas.

Confira a íntegra do documento entregue pelo Observatório do Código Florestal à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo.

[:pb]Veja a carta, clicando aqui.[:en]Click here to see the letter.[:es]Vea la carta, clicando aquí.[:]

Cuiabá, 8 de maio de 2015 – O governo federal anunciou esta semana a prorrogação, por mais um ano, do prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminaria no dia 6 de maio. Após um ano em operação, o CAR, ferramenta prevista no Código Florestal, possui apenas um quarto dos imóveis rurais do país registrados. Em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Centro de Vida (ICV), cerca de 65% da área cadastrável, o que corresponde a 45% de propriedades passíveis de cadastro, estão registradas.

 

O boletim informativo apresentado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pelo sistema de informação do CAR, não detalha as informações sobre as áreas já registradas, como a quantia de hectares cadastrados em cada bioma, nem os hectares cadastrados em áreas com menos de quatro módulos fiscais. “As informações publicadas demostram um progresso na direção da transparência, mas, sem a disponibilização desse detalhamento, fica impossível avaliar os passos dados no sentido de uma verdadeira regularização ambiental, que é o que o Código Florestal se propõe com o CAR”, adverte Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.

Alice salienta que as informações compiladas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) ainda estão insuficientes. O computo de reserva legal (RL) declarada no relatório do SFB apresenta um passivo de apenas 2,6 milhões de hectares. Entretanto, análises produzidas pelo ICV apontam um passivo de mais de 10,5 milhões de hectares só para compensação de RL desmatadas depois de 2008. Essas limitações da natureza declaratória do Sicar acarretarão um grande esforço da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) para validar as informações.

Outro ponto de atenção é o número de solicitações de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) apontado pelo relatório do SFB, que totaliza 36%. “É um número baixo para a necessidade de regularização ambiental no estado. Isso seria equivalente a dizer que somente 17.500 propriedades ou posses rurais, ou 12% do total, têm algum desmatamento irregular em Mato Grosso”, explica Alice, ressaltando, ainda, que a pouca adesão está ligada a falta de regulamentação do PRA em Mato Grosso.

CAR nos municípios
Com o objetivo de consolidar a regularização ambiental em Mato Grosso, o ICV, em parceria com prefeituras, vem realizando o CAR de pequenas propriedades desde 2010. No âmbito do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) os municípios de Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás e Peixoto de Azevedo possuem um técnico cada um, que está responsável pelo cadastramento.

A meta é ter 80% dos imóveis com CAR até julho deste ano. “O trabalho em campo, diretamente com esses municípios, garante que o CAR seja feito com informações precisas e detalhadas, facilitando a validação da Sema-MT e contribuindo para uma regularização ambiental efetiva da agricultura familiar”, explica Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.

por Djhuliana Mundel, do ICV

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