Andrea Azevedo*
O novo Código Florestal completa três anos em maio. Sua revisão, que foi alvo de intensa discussão na sociedade, garante a manutenção e a recuperação da vegetação nativa no país. São 189 milhões de hectares de vegetação nativa a serem preservados e cerca de 21 milhões de hectares de vegetação nativa cortados além do permitido que agora precisam ser preservados.
Esses 210 milhões de hectares de mata são o mínimo necessário para o Brasil manter a qualidade de vida de sua população. São 210 milhões de hectares de suprimento de matéria-prima, de ar limpo e de regulação climática. Para o setor agropecuário, são 210 milhões de hectares de recarga de aquíferos, de solos sadios e de biodiversidade preservada, inclusive de polinizadores. Florestas recuperadas e preservadas significam vida, riqueza e oportunidades.
Na prática, é sobre isso que trata o Código Florestal: contribuir para que serviços ecossistêmicos sejam mantidos, como o fornecimento de água em quantidade e qualidade para as pessoas e para a produção no campo.
Nesses três anos, o novo Código Florestal deu um importante passo com a criação de um Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural: quem tem um imóvel rural deve registrar o desenho de sua propriedade, quanto possui de passivo e de ativo ambientais e, em caso de ônus, como será feita a recuperação vegetal.
Esse sistema, lançado há um ano, é essencial para que a saúde ambiental do país seja adequadamente monitorada. Contudo, menos de 20% dos imóveis rurais foram registrados. Os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, e Mato Grosso do Sul praticamente não andaram, o que evidencia falta de capacidade técnica, carência tecnológica e financeira, e resistência a entender os ganhos que a mata preservada fornece a todos.
Além disso, o sistema nacional ainda não traz mecanismos de transparência que permitam à sociedade acompanhar as informações autodeclaradas pelos proprietários, e cobrar das instituições responsáveis a adequada recuperação do passivo ambiental. O sistema também ganharia robustez se o governo deixasse claro, desde já, prazos e recursos planejados para as próximas etapas de implementação do Código Florestal.
Por fim, os incentivos econômicos previstos na lei ainda estão no campo das ideias. O maior exemplo é a Cota de Reserva Ambiental, que permite a quem tem um passivo em sua reserva legal pagar a quem preservou, desde que a área esteja no mesmo bioma e estado. Esse mercado floresceu rapidamente a partir da revisão do Código Florestal, porém na informalidade, pois a regulamentação federal ainda não saiu.
Todas essas questões são seguidas pelo Observatório do Código Florestal, que reúne atualmente 20 entidades da sociedade civil em todo o país dedicadas a monitorar a implantação da lei. Sua criação, em maio de 2013, é um reflexo da comoção nacional que acompanhou as votações da nova lei no Congresso e sua consequente retificação pela presidente Dilma Rousseff.
Naquele momento, os brasileiros falaram claramente que floresta é um bem de todos e que como tal deve ser preservada – e a crise hídrica contextualiza sua importância. Transformar o Código Florestal em realidade é o gol que falta para o Brasil se transformar em referência de preservação e produção, garantindo que a água não falte, que o ar se mantenha limpo e que tanto quem mora na cidade quanto quem está no campo tenha acesso aos benefícios fornecidos pela natureza.
* Artigo originalmente publicado no site da revista Época.
