Emissões de GEE brasileiras apontam crescimento

O período de reduções drásticas nas emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) pode estar no fim, como apontam os documentos da Análise do Panorama Atual de Emissões Brasileiras – Tendências e Desafios, do Observatório do Clima, elaborados a partir de seu Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A queda de mais de 70% nas taxas de desmatamento na Amazônia, que ajudaram o Brasil a baixar sua participação nas emissões globais de 6,2% em 2004 para 2,9% em 2012, colocou o país em boa posição para iniciar as discussões do novo acordo global de clima, que irá substituir o Protocolo de Quioto depois de 2020. Em 2012, as emissões globais aumentaram 7%. Mas as estimativas geradas pelo Observatório do Clima apontam uma clara tendência de crescimento nas emissões de GEE dos setores de energia, transportes, agropecuária, indústria e resíduos sólidos. E vale ressaltar que as estimativas do Observatório do Clima ainda não captam o aumento do desmatamento na Amazônia no ano passado. Há portanto, uma forte indicação de que podemos chegar a 2020 com emissões em ascensão.

“O Brasil deverá cumprir a meta voluntária de redução de emissões fixada em 2010 para 2020. Mas seguindo a trajetória atual, é provável que nos próximos anos reduções adicionais do desmatamento sejam inferiores ao aumento de emissões nos demais setores, levando a um novo período de crescimento”, alerta Tasso Azevedo, coordenador do SEEG.

Além da queda do desmatamento que se verificou durante alguns anos no Brasil, as taxas de crescimento econômico bem abaixo do projetado pelo governo federal nas políticas de clima também vão ajudar: “As metas brasileiras de redução de emissões foram definidas em 2010 com base em um crescimento médio anual da economia de 4% a 5%, bem distante da realidade de nossa matriz energética”, acrescentou Azevedo.

Quando se excluem as emissões de Mudança de uso da Terra entre 1990 e 2012, só houve redução de emissões no Brasil no ano de 2009, em consequência da crise econômica global, deflagrada no segundo semestre de 2008. Já em 2010 as emissões voltaram a crescer um ritmo superior ao de 2008 e seguiram nesta tendência até 2012. E o desmatamento da Amazônia, que por anos foi a principal fonte de emissões brasileiras e representou cerca de 70% do total nos anos 90, caiu para 32% em 2012, se equiparando aos setores de energia e agropecuária, com 30% cada um.

O Observatório do Clima faz uma série de recomendações para que o Brasil reduza as suas emissões de forma compatível com o sua responsabilidade sobre o problema, sua capacidade e o que requer o IPCC para que limitemos o aquecimento global a 2°C, dentre elas: zerar as emissões por desmatamento, neutralizar as emissões na agropecuária, reverter a queda da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, recuperar áreas degradadas e desmatadas para ampliar a captura de carbono e universalizar o tratamento biológico de resíduos sólidos e esgoto no Brasil com aproveitamento do biogás e dos materiais recicláveis.

Veja a Análise completa do Observatório do Clima aqui, e o estudo voltado para a Mudança no Uso da Terra aqui.

210 milhões de oportunidades

Andrea Azevedo*

O novo Código Florestal completa três anos em maio. Sua revisão, que foi alvo de intensa discussão na sociedade, garante a manutenção e a recuperação da vegetação nativa no país. São 189 milhões de hectares de vegetação nativa a serem preservados e cerca de 21 milhões de hectares de vegetação nativa cortados além do permitido que agora precisam ser preservados.

Esses 210 milhões de hectares de mata são o mínimo necessário para o Brasil manter a qualidade de vida de sua população. São 210 milhões de hectares de suprimento de matéria-prima, de ar limpo e de regulação climática. Para o setor agropecuário, são 210 milhões de hectares de recarga de aquíferos, de solos sadios e de biodiversidade preservada, inclusive de polinizadores. Florestas recuperadas e preservadas significam vida, riqueza e oportunidades.

Na prática, é sobre isso que trata o Código Florestal: contribuir para que serviços ecossistêmicos sejam mantidos, como o fornecimento de água em quantidade e qualidade para as pessoas e para a produção no campo.

Nesses três anos, o novo Código Florestal deu um importante passo com a criação de um Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural: quem tem um imóvel rural deve registrar o desenho de sua propriedade, quanto possui de passivo e de ativo ambientais e, em caso de ônus, como será feita a recuperação vegetal.

Esse sistema, lançado há um ano, é essencial para que a saúde ambiental do país seja adequadamente monitorada. Contudo, menos de 20% dos imóveis rurais foram registrados. Os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, e Mato Grosso do Sul praticamente não andaram, o que evidencia falta de capacidade técnica, carência tecnológica e financeira, e resistência a entender os ganhos que a mata preservada fornece a todos.

Além disso, o sistema nacional ainda não traz mecanismos de transparência que permitam à sociedade acompanhar as informações autodeclaradas pelos proprietários, e cobrar das instituições responsáveis a adequada recuperação do passivo ambiental. O sistema também ganharia robustez se o governo deixasse claro, desde já, prazos e recursos planejados para as próximas etapas de implementação do Código Florestal.

Por fim, os incentivos econômicos previstos na lei ainda estão no campo das ideias. O maior exemplo é a Cota de Reserva Ambiental, que permite a quem tem um passivo em sua reserva legal pagar a quem preservou, desde que a área esteja no mesmo bioma e estado. Esse mercado floresceu rapidamente a partir da revisão do Código Florestal, porém na informalidade, pois a regulamentação federal ainda não saiu.

Todas essas questões são seguidas pelo Observatório do Código Florestal, que reúne atualmente 20 entidades da sociedade civil em todo o país dedicadas a monitorar a implantação da lei. Sua criação, em maio de 2013, é um reflexo da comoção nacional que acompanhou as votações da nova lei no Congresso e sua consequente retificação pela presidente Dilma Rousseff.

Naquele momento, os brasileiros falaram claramente que floresta é um bem de todos e que como tal deve ser preservada – e a crise hídrica contextualiza sua importância. Transformar o Código Florestal em realidade é o gol que falta para o Brasil se transformar em referência de preservação e produção, garantindo que a água não falte, que o ar se mantenha limpo e que tanto quem mora na cidade quanto quem está no campo tenha acesso aos benefícios fornecidos pela natureza.

* Artigo originalmente publicado no site da revista Época.

*Andrea Azevedo é diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma das 20 entidades que compõem o Observatório do Código Florestal.

Apresentação da Secretaria do Meio Ambiente de SP em seminário sobre três anos do Código Florestal

Apresentação feita pela secretária adjunta do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Cristina Maria do Amaral Azevedo, no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em São Paulo em 21 de maio de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pela Iniciativa Verde, Ipam, Imaflora e SOS Mata Atlântica.

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