Autor: Simone Milach

Em 2014, somente a produção de cana-de-açúcar teve uma quebra de mais de 10% em São Paulo. A seca continua castigando as lavouras, ameaçando diminuir a safra em várias culturas. Mas se a agricultura é vítima, é ao mesmo tempo vilã e salvadora. Vamos ligar esses pontos.

Além de um grave problema de planejamento para o armazenamento de água, a crise é decorrente de uma seca severa. Eventos climáticos extremos são consequência do aquecimento global, que segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ocorrem em função do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Ponto 1: o Brasil está entre os 10 maiores emissores de GEE do mundo. Em 2013, a agricultura foi a principal fonte de emissões de GEE no país, respondendo por 63% do total, principalmente devido ao desmatamento, à pecuária e ao uso de fertilizantes nitrogenados.

A crise se acentua, pois estamos consumindo mais água do que produzindo. A produção ocorre pela infiltração da chuva no solo, que chega aos lençóis freáticos, nascentes e cursos d’água das bacias hidrográficas. Quanto mais floresta existir em uma bacia hidrográfica, mais infiltração e mais protegidas estarão as nascentes e cursos d’água. Quanto melhor a conservação do solo, mais água infiltra.

O ponto 2 está feito: nossa agricultura ainda não protege os solos adequadamente e ocupa grande parte das áreas fundamentais para a produção de água – as tais Àreas de Preservação Permanente (APPs). Mais de 20% das APPs de São Paulo estão ocupadas por pastos ao invés de florestas e algumas das suas mais importantes bacias hidrográficas têm menos de 5% de cobertura florestal. Em geral, quanto mais monocultura, menos floresta.

Ponto 3: o setor rural lutou fortemente para a publicação de um Código Florestal que protege menos floresta e praticamente não exige a restauração das APPs.

Para completar, o ponto 4, a agricultura também é grande consumidora de água, devido à irrigação das culturas. Em geral, desperdiçamos água, pois mal se considera o tipo de solo e a necessidade das plantas para se irrigar uma lavoura. Estamos longe de fazer uma irrigação eficiente no campo.

Obviamente, as soluções para a crise hídrica passam, não exclusivamente, mas necessariamente, pela agricultura e o uso da terra no Brasil. Temos a ciência e tecnologias para entender e resolver essas complexas questões. Porém, além de não contarmos com São Pedro, não temos as políticas públicas, instrumentos e incentivos para reverter a situação e tornar a agricultura uma produtora de água e mitigadora das mudanças climáticas, sistematicamente e em escala nacional.

*Luís Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Universidade de São Paulo, é gerente de certificação do Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora) e membro da Rede Folha de Empreendedores Sociais (Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo)

In 2014, only the production of sugarcane has fallen by more than 10% in São Paulo. The dry continues punishing crops, crop threatening decrease in various crops. But if agriculture is a victim, is both villain and savior. Let’s call these points.

In addition to planning a serious problem for water storage, the crisis is due to a severe drought. Extreme weather events are a result of global warming, which the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), occur due to the increase in emissions of greenhouse gases (GHG).

Point 1: Brazil is among the 10 largest emitters of greenhouse gases in the world. In 2013, agriculture was the main source of GHG emissions in the country, accounting for 63% of the total, mainly due to deforestation, livestock and the use of nitrogen fertilizers.

The crisis is accentuated because we are consuming more water than producing. The production occurs by rain infiltration into the soil, which reaches the groundwater, springs and waterways watershed. The more forest exist in a watershed, more infiltration and more will be protected springs and waterways. The better soil conservation, more water infiltrates.

Point 2 is made: our agriculture does not protect the soil properly and occupies most of the key areas for the production of water – such the Permanent Preservation Areas (PPAs). Over 20% of APPs of São Paulo are occupied by pastures instead of forests and some of its most important river basins have less than 5% forest cover. In general, the more monoculture, less forest.

Point 3: the rural sector fought strongly to the publication of a Forest Code that protects less forest and hardly requires the restoration of APPs.

To complete the point 4, agriculture is also a major consumer of water due to irrigation of crops. In general, waste water, as bad considering the type of soil and the need for plants to irrigate a crop. We are far from making efficient irrigation in the field.

Obviously, the solutions to the water crisis pass, not exclusively, but necessarily, agriculture and land use in Brazil. We have the science and technologies to understand and solve these complex issues. But besides not count on St. Peter, we do not have public policies, instruments and incentives to reverse the situation and make agriculture a producer of water and mitigation of climate change, systematically and on a national scale.

* Luis Fernando Guedes Pinto, an agronomist and a doctorate in agronomy from the University of São Paulo, is certification manager of the Institute of Management and Agricultural Forest Certification (Imaflora) and member of the Network Sheet of Social Entrepreneurs (Article originally published in the  Folha de São Paulo )

En 2014, sólo la producción de la caña de azúcar ha caído en más de un 10% en Sao Paulo. La seca continúa cultivos, cultivos de castigo que amenaza la disminución en diversos cultivos. Pero si la agricultura es una víctima, es a la vez malo y salvador. Vamos a llamar a estos puntos.

Además de la planificación de un grave problema para el almacenamiento de agua, la crisis se debe a una grave sequía. Los fenómenos meteorológicos extremos son una consecuencia del calentamiento global, que el Panel Intergubernamental sobre el Cambio Climático (IPCC), se producen debido al aumento de las emisiones de gases de efecto invernadero (GEI).

Punto 1: Brasil está entre los 10 mayores emisores de gases de efecto invernadero en el mundo. En 2013, la agricultura era la principal fuente de emisiones de gases de efecto invernadero en el país, que representan el 63% del total, debido principalmente a la deforestación, animales de granja y el uso de fertilizantes de nitrógeno.

La crisis se acentúa porque estamos consumiendo más agua que la producción. La producción se produce por infiltración de lluvia en el suelo, que llega a las aguas subterráneas, manantiales y cursos de agua de la cuenca. El más bosque existe en un punto de inflexión, más y más la infiltración será protegida manantiales y cursos de agua. El mejor conservación del suelo, el agua se infiltra más.

El punto 2 se hace: nuestra agricultura no protege adecuadamente el suelo y ocupa la mayor parte de las áreas clave para la producción de agua – como las Áreas de Preservación Permanente (PPA). Más del 20% de las aplicaciones de Sao Paulo están ocupadas por pastos en lugar de bosques y algunos de sus más importantes cuencas tienen una cubierta forestal inferior al 5%. En general, cuanto más monocultivo, menos bosque.

Punto 3: el sector rural luchado fuertemente a la publicación de un Código Forestal que protege menos bosque y apenas requiere la restauración de las aplicaciones.

Para completar el punto 4, la agricultura es también un gran consumidor de agua debido a la irrigación de los cultivos. En, general de aguas residuales, como mal teniendo en cuenta el tipo de suelo y la necesidad de las plantas para el riego de un cultivo. Estamos lejos de hacer eficiente el riego en el campo.

Obviamente, las soluciones a la crisis del agua pasan, no exclusivamente, pero necesariamente, la agricultura y el uso de la tierra en Brasil. Tenemos la ciencia y la tecnología para comprender y resolver estas cuestiones complejas. Sin embargo, además de no contar en San Pedro, no tenemos políticas públicas, instrumentos e incentivos para revertir la situación y hacer que la agricultura productora de agua y la mitigación del cambio climático, de forma sistemática y en una escala nacional.

* Luis Fernando Guedes Pinto, un agrónomo y un doctorado en agronomía de la Universidad de Sao Paulo, es administrador de la certificación del Instituto de Certificación de Manejo Forestal y Agrícola (Imaflora) y miembro de la Hoja de Red de Emprendedores Sociales (Artículo publicado originalmente en el  diario Folha de Sao Paulo )

A nomeação de Adriano Magalhães para a secretaria de meio ambiente trouxe promessas de mudanças ousadas. Seu discurso inicial era trabalhar com planejamento, definição de prioridades e modernização administrativa da pasta. O tempo foi passando. O planejamento transformou-se em centralização absurda e ditatorial de poder em seu gabinete e no da subsecretária de Regularização Maria Cláudia Pinto. A modernização, se houve, não trouxe resultados. Pelo contrário, ele entregou à AGE (Auditoria Geral do Estado) o poder de palpitar em tudo, burocratizando ainda mais processos que deveriam ser simples. Isso, somado à decisão do governo de centralizar tudo na Secretaria de Planejamento, que não tem apreço e respeito pela área ambiental, transformou simples compras em processos morosos e muitas vezes inúteis. A definição de prioridades, idem. Nunca saiu da conversa. E se aconteceu, não foi para beneficiar o meio ambiente ou a sustentabilidade.

O poder de fiscalização do Instituto Estadual de Florestas (IEF) foi retirado, sob promessa temporária de sanar irregularidades e corrupção através da criação de uma subsecretaria específica. Em verdade, a situação piorou, pois a fiscalização continuou a ser feita como era, através de “operações” periódicas. A parcela dos bons técnicos que atuavam no dia a dia da instituição, nada mais pode fazer contra a pesca predatória e o desmatamento. Haja vista que Minas persistiu, pelo quinto ano consecutivo, como o estado que mais derrubou Mata Atlântica do país.

Já criticávamos os governos Aécio Neves pelo baixo percentual de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs). No governo Anastasia, ele chegou próximo a zero. Os parques foram praticamente abandonados à sua sorte e ao heroísmo de seu gerentes, em meio a todo tipo de dificuldades. Até os recursos da compensação ambiental que, por vinculação, são destinados a eles, foram sequestrados e desviados para outras áreas da administração pública. Satisfação alguma foi dada à sociedade. Nem mesmo ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Os sintomas de autoritarismo governamental e exclusão da sociedade nas políticas ambientais que já se esboçavam no governo anterior foram aprimorados.

A descentralização do Copam, que já mostrava sinais de ineficiência e negatividade devido à forma como foi feita no governo Aécio Neves, piorou ainda mais. Pareceres incorretos, tendenciosos, alinhamento das secretarias de governo na concessão de licenças com propostas inaceitáveis ambientalmente tornaram-se ainda mais comuns.

Na discussão e votação do Código Florestal brasileiro, o governo de Minas “fingiu não existir”, apesar de implicações diversas e graves que teriam no estado. Já na votação da Lei Florestal Mineira, Adriano Magalhães não perdia oportunidade de nos dizer que o governo estava preparando uma proposta de Projeto de Lei para ser discutido com a sociedade. Enviaram-no fechado à Assembleia e ele ainda teve coragem de dizer que não deu tempo de discuti-lo com a sociedade, e mesmo com o Copam que, por lei, tem a competência de definir diretrizes da política ambiental no estado, porque os ruralistas estavam pressionando muito. E daí pra frente, tudo correu como os ruralistas queriam, sob as bênçãos do Palácio Tiradentes.

O governo Anastasia foi provavelmente o que menos criou UCs de proteção integral e que menos investiu na estruturação das já existentes. Na Rio + 20, Adriano Magalhães discursou, pintando um quadro otimista do estado e anunciando a criação de mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na região Norte de Minas, que abriga ainda expressiva biodiversidade. Ficou na conversa! Nem mesmo a implantação do  Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte, destinado a proteger a região apoiada diretamente (e ironicamente!) por ele quando era vice-governador foi concluída.

Um dos “cantos de sereia”  do governo, alardeado por Adriano Magalhães, foi a modernização na gestão de parques através do compartilhamento com a iniciativa privada ou organizações não governamentais, à semelhança do que acontece em diversos países, como alternativa ao descaso e ao desinteresse histórico pelos mesmos por parte do Governo. O “canto” morreu no descaso e desprezo pela proteção do meio ambiente desse governo.

E assim chegou ao fim o governo iniciado por Anastasia e terminado por Alberto Pinto Coelho: os parques atravessaram a violenta seca de 2014 sem veículos para transportar brigadistas e equipamentos de combate aos incêndios. No dia 17 de novembro o governo suspendeu a compra de combustível para abastecer ou poucos veículos que ainda restavam nas Unidades de Conservação, situação que permanece até hoje.

Ainda não temos sinalização clara de como será o governo de  Fernando Pimentel, do PT. Mas a forma como está sendo discutida a crise hídrica do estado já preocupa. Assim como em SP, cujo governo continua ser do PSDB, a culpa é de “São Pedro”, das perdas na estrutura de abastecimento, da falta de obras faraônicas etc. Sobre degradação das bacias, nada. O duro é pensar que ele pode ser pior do que o governo anterior.

*Dalce Ricas é Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), instituição membro do Observatório do Código Florestal

Sad and gray government was to Antonio Augusto Anastasia in the environmental area. When he was vice governor Aécio Neves demonstrated in several moments concern and solidarity with the environmental cause. His position was crucial in the fight against the construction of the airport in the State Park buffer zone do Rio Doce, the largest Atlantic Forest reserve in Minas, and the inclusion of a condition for Protected Areas System deployment in northern BH Vector, whose magnificent environmental and scientific heritage, composed of hundreds of caves in the karst region of Lagoa Santa, were previously convicted by the decision to pull the growth of Belo Horizonte for the region. Therefore, we believed that as governor, would strengthen the environmental attitude of the government. But we were very wrong.

The appointment of Adriano Magalhaes for the environmental secretariat bold changes brought promises. His opening speech was to work with planning, priority setting and administrative modernization of the folder. The time was passing.Planning became absurd, dictatorial centralization of power in his office and the Secretary of Regularization Maria Claudia Pinto. Modernization, if there was not brought results. On the contrary, he handed the EGM (General Audit of the State) the power to beat at all, even more bureaucratized processes that should be simple. This, coupled with the government’s decision to centralize everything in the Planning Secretariat, which has appreciation and respect for environmental, transformed simple shopping in lengthy processes and often useless. The definition of priorities, ditto. He never left the conversation. And if it happened, it was not to benefit the environment or sustainability.

The power of supervision of the State Forestry Institute (IEF) was taken under temporary promise to remedy irregularities and corruption by creating a specific Undersecretary. In fact, the situation worsened as the inspection continued to be made as it was through “operations” periodic. The share of good technicians who worked on the day of the institution, can do no more against overfishing and deforestation. Considering that Gerais persisted for the fifth consecutive year as the state that most overthrew Atlantic Forest of Brazil.

We criticized since the Aécio Neves governments by the low percentage of regularization of Conservation Units (CUs). Anastasia in the government, he came close to zero. The parks were virtually abandoned to their fate and the heroism of his managers, amid all sorts of difficulties. Even the resources of environmental compensation for binding, are intended for them, they were hijacked and diverted to other areas of public administration. Some satisfaction was given to the society. Not even the State Environmental Policy Council (Copam). Symptoms of government authoritarianism and exclusion from society in environmental policies already sketched in the previous government have been enhanced.

Decentralization of Copam, which already showed signs of inefficiency and negativity because of the way it’s been done in the government Aécio Neves has even worsened. incorrect opinions, biased, alignment of departments of government in licensing with unacceptable proposals environmentally become even more common.

In the discussion and voting of the Brazilian Forest Code, the government of Minas “pretended not exist,” despite several and serious implications that would have on the state. In the vote of the Mining Forestry Law, Adriano Magalhaes lost no opportunity to tell us that the government was preparing a draft bill to be discussed with the company. Sent it closed the Assembly and he still had the courage to say that there was not time to discuss it with society, and even with the Copam that, by law, has the power to set guidelines for environmental policy in the state, because the large farmers they were pressing too much. And from then on, everything went as large farmers wanted, under the blessings of Tiradentes Palace.

Government Anastasia was probably the least created strict protection PAs and less invested in the structuring of existing ones. At Rio + 20, Adriano Magalhaes spoke, painting an optimistic picture of the state and announcing the creation of more than half a million hectares of protected areas in the northern region of Minas, which houses still significant biodiversity. It was the conversation! Not even the implementation of the North Vector Protected Areas System, designed to protect the region supported directly (and ironically!) For him when he was deputy governor was completed.

One of the “siren song” of the government, trumpeted by Adriano Magalhaes, was the modernization of park management by sharing with the private sector or non-governmental organizations, similar to what happens in many countries as an alternative to neglect and disinterest history by the same by the Government. The “corner” died in neglect and disregard for the environment that government protection.

And so it came to an end the government started by Anastasia and ended by Alberto Pinto Coelho: parks crossed the violent drought in 2014 without vehicles to transport firefighters and fire-fighting equipment. On November 17 the government suspended the purchase of fuel for vehicles or few still left in the protected areas, a situation that remains today.

We still have no clear signal as will be the government of Fernando Pimentel, PT.But the way is being discussed the water crisis the state is already worrying. As in SP, whose government continues to be the PSDB, is the fault of “Peter”, the losses in the supply structure, the lack of pharaonic works etc. About degradation of basins, nothing. Hard to think that it can be worse than the previous government.

* Dalce Rich is the Executive Superintendent of the Mining Association of Environmental Defense (AMDA), Observatory member institution of the Forest Code

La designación de Adriano Magalhaes para la secretaría del medio ambiente trajo cambios audaces promesas. Su discurso de apertura fue trabajar con la planificación, el establecimiento de prioridades y la modernización administrativa de la carpeta. El tiempo pasó. Planificación convirtió absurda centralización, dictatorial del poder en su oficina y el Secretario de Regularización María Claudia Pinto. La modernización, no si había traído resultados. Por el contrario, le entregó el EGM (Auditoría General del Estado) el poder para vencer a todos, incluso los procesos más burocratizadas que deben ser simples. Esto, junto con la decisión del gobierno de centralizar todo en la Secretaría de Planificación, que tiene reconocimiento y respeto por el medio ambiente, transforma sencilla compras en procesos largos y con frecuencia inútil. La definición de prioridades, ídem. Nunca salió de la conversación. Y si sucedió, no fue en beneficio del medio ambiente o la sostenibilidad.

El poder de supervisión del Instituto Estatal Forestal (IEF) fue tomada bajo la promesa temporal para remediar las irregularidades y la corrupción mediante la creación de una Subsecretaría específica. De hecho, la situación empeoró a medida que la inspección se siguieron realizando, ya que fue a través de “operaciones” periódica. La proporción de buenos técnicos que trabajaron en el día de la institución, no puede hacer más contra la pesca excesiva y la deforestación. Teniendo en cuenta que Gerais persistió por quinto año consecutivo como el estado que más derrocaron Bosque Atlántico de Brasil.

Hemos criticado desde los gobiernos Aécio Neves por el bajo porcentaje de regularización de Unidades de Conservación (UC). Anastasia en el gobierno, que estuvo cerca de cero. Los parques fueron prácticamente abandonados a su suerte y el heroísmo de sus administradores, en medio de todo tipo de dificultades. Incluso los recursos de compensación ambiental para la unión, están destinados para ellos, que fueron secuestrados y desviados a otras áreas de la administración pública. Algunos satisfacción fue dado a la sociedad. Ni siquiera el Consejo de Política Ambiental del Estado (Copam). Los síntomas de autoritarismo del gobierno y la exclusión social en las políticas ambientales ya esbozado en el gobierno anterior se han mejorado.

La descentralización de Copam, que ya mostraba signos de ineficiencia y la negatividad por la forma en que se ha hecho en el gobierno de Aécio Neves incluso ha empeorado. opiniones erróneas, sesgadas, la alineación de los departamentos de gobierno en la concesión de licencias con las propuestas inaceptables para el medio ambiente se vuelven aún más común.

En la discusión y votación del Código Forestal de Brasil, el gobierno de Minas “no fingió existe”, a pesar de varios y graves consecuencias que supone para el estado.En la votación de la Ley Forestal Minería, Adriano Magalhaes no perdió oportunidad de decirnos que el gobierno estaba preparando un proyecto de ley para ser discutido con la empresa. Envió cerrado la Asamblea y todavía tenía el valor de decir que no había tiempo para discutir con la sociedad, e incluso con la Copam que, por ley, tiene el poder de establecer directrices de la política ambiental en el estado, debido a que los grandes agricultores que estaban presionando demasiado. Y a partir de ese momento, todo salió como querían los grandes agricultores, bajo las bendiciones de Tiradentes Palace.

Gobierno Anastasia fue probablemente las áreas protegidas estrictas de protección creados menos y menos invirtió en la estructuración de las ya existentes. En Río + 20, Adriano Magalhaes habló, pintar un cuadro optimista del estado y el anuncio de la creación de más de medio millón de hectáreas de áreas protegidas en la región norte de Minas, que alberga todavía una importante biodiversidad. Era la conversación! Ni siquiera la implementación del Sistema de Áreas Protegidas del Norte vectorial, diseñado para proteger la región apoyado directamente (e irónicamente!) Para él cuando se fue terminada vicegobernador.

Uno de los “cantos de sirena” del gobierno, pregonado por Adriano Magalhaes, fue la modernización de la administración del parque, compartiendo con el sector privado o las organizaciones no gubernamentales, de forma similar a lo que ocurre en muchos países como una alternativa a la negligencia y la falta de interés la historia de la misma por parte del Gobierno. El “rincón” murió en el abandono y descuido del medio ambiente que la protección del gobierno.

Y así llegó a su fin el gobierno comenzó por Anastasia y terminó por Alberto Pinto Coelho: parques cruzaron la sequía violenta en 2014 sin vehículos para el transporte de los bomberos y los equipos de extinción de incendios. El 17 de noviembre, el gobierno suspendió la compra de combustible para vehículos o unos pocos que aún quedan en las áreas protegidas, una situación que sigue siendo hoy en día.

Todavía no tenemos una clara señal de que será el gobierno de Fernando Pimentel, PT. Pero la forma en que se está discutiendo la crisis del agua que el estado ya es preocupante. Al igual que en SP, cuyo gobierno sigue siendo el PSDB, es culpa de “Peter”, las pérdidas en la estructura de la oferta, la falta de obras faraónicas, etc.Acerca de la degradación de las cuencas, nada. Es difícil pensar que puede ser peor que el anterior gobierno.

* Dalce rico es el Superintendente General de la Asociación Minera de Defensa Ambiental (AMDA), institución miembro del Observatorio del Código Forestal

Nos últimos tempos e cada vez mais vem à tona os chamados instrumentos econômicos. Estes também têm vários tipos, sendo os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) um dos mais conhecidos e falados. Em geral se definem os serviços ecossistêmicos como os prestados pela natureza à sociedade humana (a regulação do clima, a oferta de água, etc). Já os serviços ambientais são as iniciativas individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos.

A proteção dos mananciais, então, é um exemplo concreto de serviço ambiental. O PSA é a retribuição, com dinheiro ou outras formas (comoprestação de serviços, incentivos, políticas públicas específicas e outros benefícios) por este serviço.

Diversos estudiosos, políticos e movimentos apoiam e reivindicam a implantação destes mecanismos, para apoiar as pessoas e comunidades que protegem e melhoram os recursos hídricos, a biodiversidade, a regulação do clima e a passagem, dentre outros serviços.

Mas para isso são necessários alguns elementos. Primeiro, a definição de instituições, incluindo as “regras do jogo”, como a definição de quais serviços ambientais serão prioritários, quem deve pagar e quem deve receber, o tipo de retribuição, critérios para a valoração e monitoramento, entre outros. Junto a isso a simples e fundamental questão: o dinheiro, de onde virá ele virá?

Ao analisar a situação do estado de São Paulo, temos hoje um relativo avanço em termos de estudos e ações de organizações de governo ou não, fundos públicos, projetos piloto e mais de um dispositivo legal prevendo o PSA.

Mas na prática não aconteceu muita coisa. E, neste momento, é importante rever alguns destes pontos, a começar os mecanismos de financiamento para alguma ação mais concreta de incentivo à conservação e recuperação de serviços ambientais, com destaque para a água.

Começando pelo Executivo Federal, temos a necessidade de tirar do papel o trecho (o artigo 41) da nova Lei Florestal que trata de programa de apoio e incentivo à conservação e recuperação ambiental de forma integrada à produção agropecuária e florestal e que inclui PSA, incentivos tributários, de crédito e de apoio à produção e comercialização.

No Congresso tramita o Projeto de Lei (PL) 792, de 2007, sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Seu último movimento foi na Comissão de Finanças e Tributação. O PL segue em discussão, entretanto é importante lembrar que, em seu atual formato, limita o pagamento referente às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal – apenas em bacias críticas indicadas em ato conjunto de órgãos federais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.

A nível estadual já temos leis, faltando apenas ajustes ou mesmo a sua aplicação efetiva. Uma fonte lembrada para estes recursos é o ICMS Ecológico, que é um tipo de instrumento econômico que remunera as prefeituras, não as pessoas. São Paulo, em 1994, foi um dos primeiros estados a ter esse tipo de lei, mas depois de tanto tempo em vigência  é preciso que essa legislação seja atualizada pois hoje ela não é capaz de contribuir para o bom manejo dos recursos naturais. O ICMS Ecológico de São Paulo é uma forma de calcular a divisão entre os municípios da parte do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa divisão da chamada cota parte considera diversos critérios, tendo maiores pesos na partilha a população, a atividade econômica e a arrecadação de cada município. Uma pequena fatia de quatro por cento segue critérios de incentivo e compensação em três temas: agricultura (3 %), áreas inundadas por hidrelétricas (0,5 %) e espaços ambientalmente protegidos (0,5 %).

Sem entrar no mérito dos critérios e proporção entre eles, chamamos a atenção para alguns pontos que merecem uma rápida revisão:

•Não há critérios de monitoramento ou de vinculação para o uso destes recursos pelos municípios , que dispõem a seu critério. A regulamentação, senão é possível no nível estadual, poderia ser feita em escala municipal, priorizando uso destes recursos conforme as condições locais.

•Para a agricultura é considerada apenas a área cultivada de cada município, sem critérios como de produtividade, empregos e sustentabilidade ambiental.

•Somente são objeto de compensação as Unidades de Conservação (UCs) criadas pelo Governo estadual, excluindo as federais, municipais e particulares, diferente de outros Estados.

•A compensação para UCs de uso sustentável é irrelevante (no caso das Áreas de Proteção Ambiental – APAs) ou zero (as Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável).

•As áreas de proteção de mananciais cridas pelo Estado (como Billings e Guarapiranga) também não geram compensação.

•As represas de abastecimento público de água, como as do Alto Tietê e do Sistema Cantareira não são contempladas (somente as hidrelétricas), entendimento que também não contribui para o enfrentamento da atual crise.

Uma maneira prática de avaliar a prioridade dada a um tema na política pública é o orçamento. Assim um bom exercício é buscar expressões como mananciais, mudanças climáticas,  meio ambiente, recursos hídricos, discriminados na lei orçamentária para 2015 (Lei 15.646/2014). Isso ajuda a entender melhor como são (ou não) aplicadas as leis existentes.

Outro aspecto em que São Paulo já teve mais protagonismo é o Sistema de Recursos Hídricos, com um grande aparato institucional. Existe um grande acúmulo técnico e de organizações, com Comitês de Bacia instalados em todas as regiões e mecanismo como a cobrança pelo da água. Os Fundos assim disponíveis no orçamento do Estado para 2015 são cerca de R$ 138 milhões, mas na prática os regulamentos e práticas deste Sistema impedem a aplicação destes em pagamentos por serviços ambientais.

São Paulo tem uma legislação de Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 13.798/2009 e Decreto 55.947/2010) que prevê o PSA. Entretanto, o Fundo de Controle de Poluição (FECOP), encarregado de executar tais pagamentos tem somente R$ 10 previstos no orçamento de 2015.

Agora com a nova lei estadual que trata do Código Florestal em São Paulo, cria-se uma nova oportunidade. A nova lei autoriza o Governo a criar programa de PSA, priorizando a agricultura familiar e os mananciais.

Propõe-se com estes pontos acima uma agenda mínima para que tenhamos melhores e mais efetivas políticas públicas para a proteção e recuperação dos mananciais em São Paulo, envolvendo as pessoas e a comunidades que prestem serviços ambientais. (Publicado originalmente no Blog do Planeta da revista Época).

*Roberto Resende é agrônomo e Presidente da Iniciativa Verde

In recent times and increasingly comes the so-called economic instruments afloat.These also have various types, and the Payment for Environmental Services (PSA’s) one of the best known and spoken. It is generally defined as the ecosystem services provided by nature to human society (climate regulation, water supply, etc). Already environmental services are individual or collective initiatives that favor the maintenance, restoration or enhancement of ecosystem services.

The protection of water sources, then, is a concrete example of environmental service. The PSA is retribution, with money or other forms (comoprestação services, incentives, specific public policies and other benefits) for this service.

Many scholars, politicians and movements support and demand the implementation of these mechanisms, to support people and communities that protect and improve water resources, biodiversity, climate regulation and the passage, among other services.

But this requires some elements. First, the definition of institutions, including the “rules of the game”, as the definition of what environmental services will be a priority, who should pay and who should get the kind of return, criteria for evaluation and monitoring, among others. Along with this simple and fundamental question: money, where will it come?

In analyzing the situation of the state of São Paulo, we have today a relative improvement in terms of studies and actions of government organizations or not, public funds, pilot projects and more than one legal provision providing for the PSA.

But in practice it not much happened. And this time, it is important to review some of these points, beginning with funding mechanisms for some more concrete action to encourage the conservation and restoration of environmental services, especially water.

Starting with the Federal Executive, we need to take the role of the stretch (Article 41) of the new Forest Act which deals with support programs and incentives for conservation and rehabilitation in an integrated manner to agricultural and forestry production, which includes PSA, incentives tax, credit and support the production and marketing.

Congress clears the bill (PL) 792, 2007 on the National Policy on Payment for Environmental Services. His last move was in the Finance and Taxation Committee. The bill follows in discussion, though it is important to remember that, in its current form, limits the payment for the Permanent Preservation Areas (PPAs) and Legal Reserves – only in critical indicated basins act set of federal agencies for the Environment and Water resources.

At the state level we have laws, with only adjustments or even their effective application. A source remembered for these resources is the Ecological VAT, which is a kind of economic instrument that pays local governments, not people.São Paulo, in 1994, was one of the first states to have this kind of law, but after so long in force is necessary that this legislation is updated for today it is not able to contribute to the proper management of natural resources. The Ecological ICMS of São Paulo is a way to calculate the division between the municipalities of part of the tax on sales and services (ICMS). This division of the called party quota considers various criteria, with higher weights in sharing the population, economic activity and the collection of each municipality.

Without going into the merits of the criteria and proportion between them, we draw attention to some points that deserve a quick review:

• There are no criteria for monitoring or binding for the use of these resources by the municipalities, which have at their discretion. The regulation, if it is possible at the state level could be made at the municipal level, prioritizing use of these resources according to local conditions.

• For agriculture it is considered only the acreage of each municipality, without criteria and productivity, jobs and environmental sustainability.

• Only are subject to compensation Conservation Units (CUs) created by the state government, excluding federal, municipal and private, unlike other states.

• Compensation for sustainable use UCs is irrelevant (in the case of Environmental Protection Areas – APAs) or zero (Extractive Reserves and Sustainable Development).

• The watershed protection areas cridas state (as Billings and Guarapiranga) does not generate compensation.

• The dams of public water supply, such as the Alto Tiete and the Cantareira System are not covered (the dams only), understanding that does not contribute to combat the current crisis.

A practical way to evaluate the priority given to a topic in public policy is the budget. So a good exercise is to seek expressions such as water sources, climate change, environment, water resources, itemized in the budget law for 2015 (Law 15,646 / 2014). This helps to better understand how they are (or not) apply existing laws.

Another aspect in which St. Paul has had more protagonism is the Water Resources System, with a large institutional apparatus. There is a great technical accumulation and organizations with Basin Committees installed in all regions and mechanism such as charging for water. The funds thus available in the state budget for 2015 is approximately R $ 138 million, but in practice the regulations and practices of this system prevent the implementation of these payments for environmental services.

São Paulo has a law State Policy on Climate Change (Law 13,798 / 2009 and Decree 55,947 / 2010) which provides for the PSA. However, the Pollution Control Fund (FECOP), responsible for carrying out such payments has only R $ 10 foreseen in the 2015 budget.

Now with the new state law that deals with the Forest Code in São Paulo, it creates a new opportunity. The new law authorizes the Government to create PSA program, giving priority to family farms and water sources.

It is proposed with these points above a minimum agenda so that we have better and more effective public policies for the protection and recovery of water sources in São Paulo, involving people and communities that provide environmental services. (Originally published on Planet Blog journal season).

* Roberto Resende is agronomist and president of Green Initiative

En los últimos tiempos viene y cada vez más los llamados instrumentos económicos a flote. Estos también tienen varios tipos, y el pago por servicios ambientales (PSA) uno de los más conocidos y hablado. En general se define como los servicios de los ecosistemas proporcionados por la naturaleza de la sociedad humana (regulación del clima, abastecimiento de agua, etc.). En cuanto a los servicios ambientales son las iniciativas individuales o colectivas que favorecen el mantenimiento, restauración o mejora de los servicios del ecosistema.

La protección de las fuentes de agua, a continuación, es un ejemplo concreto del servicio ambiental. El PSA es una retribución, con dinero u otras formas (servicios comoprestação, incentivos, políticas públicas específicas y otros beneficios) para este servicio.

Muchos estudiosos, políticos y movimientos apoyan y exigen la aplicación de estos mecanismos, para apoyar a las personas y comunidades que proteger y mejorar los recursos hídricos, la biodiversidad, la regulación del clima y el paso, entre otros servicios.

Pero esto requiere de algunos elementos. En primer lugar, la definición de las instituciones, incluyendo las “reglas del juego”, como la definición de cuáles son los servicios ambientales serán una prioridad, quién debe pagar y quién debe recibir el tipo de cambio, criterios de evaluación y seguimiento, entre otros. Junto a esta pregunta simple y fundamental: el dinero, dónde va a venir?

Al analizar la situación del estado de Sao Paulo, tenemos hoy una mejora relativa en términos de estudios y acciones de las organizaciones gubernamentales o no, los fondos públicos, proyectos piloto y más de una disposición legal que establecen la PSA.

Pero en la práctica no pasó mucho. Y esta vez, es importante revisar algunos de estos puntos, a partir de los mecanismos de financiación para la acción más concreta para fomentar la conservación y la restauración de los servicios ambientales, en especial el agua.

Empezando por el Ejecutivo Federal, tenemos que tomar el papel del tramo (artículo 41) de la nueva Ley Forestal que se ocupa de los programas de apoyo e incentivos para la conservación y rehabilitación de manera integrada a la producción agrícola y forestal, que incluye PSA, incentivos impuestos, crédito y apoyo a la producción y comercialización.

Congreso despeja el proyecto de ley (PL) 792, de 2007, sobre la Política Nacional de Pago por Servicios Ambientales. Su último movimiento fue en el Comité de Finanzas y Tributación. El proyecto de ley sigue en discusión, aunque es importante recordar que, en su forma actual, limita el pago de las Áreas de Preservación Permanente (APP) y Reservas Legales – sólo en cuencas indicadas críticos actúan conjunto de las agencias federales de Medio Ambiente y Recursos hídricos.

A nivel estatal tenemos leyes, con sólo ajustes o incluso su aplicación efectiva.Una fuente recordado por estos recursos es el IVA Ecológico, que es un tipo de instrumento económico que paga los gobiernos locales, no personas. Sao Paulo, en 1994, fue uno de los primeros estados que tienen este tipo de ley, pero después de tanto tiempo en vigor es necesario que esta legislación se actualice por hoy no es capaz de contribuir a la correcta gestión de los recursos naturales.El ICMS Ecológico de San Pablo es una manera de calcular la división entre los municipios de la parte del impuesto sobre ventas y servicios (ICMS). Esta división de la llamada cuota parte considera varios criterios, con los pesos más altos en el intercambio de la población, la actividad económica y la colección de cada municipio.

Sin entrar en los méritos de los criterios y la proporción entre ellos, llamamos la atención sobre algunos puntos que merecen una revisión rápida:

• No existen criterios para el seguimiento o vinculante para el uso de estos recursos por parte de los municipios, que tienen a su discreción. La regulación, si es posible a nivel estatal podría hacerse a nivel municipal, priorizando el uso de estos recursos de acuerdo a las condiciones locales.

• Para la agricultura se considera únicamente la superficie de cada municipio, sin criterios y la productividad, el empleo y la sostenibilidad ambiental.

• Sólo están sujetos a compensación de Unidades de Conservación (CUS) creadas por el gobierno estatal, excluyendo federales, municipales y privadas, a diferencia de otros estados.

• La compensación por UCs de uso sostenible es irrelevante (en el caso de las Áreas de Protección Ambiental – APAs) o cero (reservas extractivas y desarrollo sostenible).

• Las áreas de protección de cuencas cridas estado (como Billings y Guarapiranga) no genera indemnización.

• Los embalses de abastecimiento público de agua, como el Alto Tietê y el Sistema Cantareira no están cubiertos (sólo las presas), entendiendo que no contribuye a la lucha contra la crisis actual.

Una forma práctica de evaluar la prioridad que se da a un tema en la política pública es el presupuesto. Por lo que un buen ejercicio es la búsqueda de expresiones tales como fuentes de agua, el cambio climático, medio ambiente, recursos hídricos, detalladas en la ley de presupuesto para el año 2015 (Ley 15.646 / 2014). Esto ayuda a entender mejor la forma en que son (o no) se aplican las leyes vigentes.

Otro aspecto en el que St. Paul ha tenido más protagonismo es el sistema de recursos hídricos, con un gran aparato institucional. Hay una gran acumulación de técnicas y organizaciones con los Comités de Cuenca instalados en todas las regiones y mecanismo como el cobro del agua. Los fondos así disponibles en el presupuesto del Estado para el año 2015 es de aproximadamente R $ 138 millones, pero en la práctica las normas y prácticas de este sistema impiden la aplicación de estos pagos por servicios ambientales.

Sao Paulo tiene una ley de Política de Estado sobre el Cambio Climático (Ley 13.798 / 2009 y el Decreto 55.947 / 2010), que prevé la PSA. Sin embargo, el Fondo de Control de la Contaminación (Fecop), responsable de la realización de dichos pagos sólo tiene R $ 10 previsto en el presupuesto 2015.

Ahora, con la nueva ley estatal que se ocupa del Código Forestal en Sao Paulo, se crea una nueva oportunidad. La nueva ley autoriza al Gobierno para crear programa de PSA, dando prioridad a la agricultura familiar y las fuentes de agua.

Se propone con estos puntos por encima de una agenda mínima para que tengamos mejores y más efectivas políticas públicas para la protección y recuperación de las fuentes de agua en Sao Paulo, involucrando a las personas y comunidades que proporcionan servicios ambientales. (Publicado originalmente en Planet Blog temporada de la revista).

* Roberto Resende es agrónomo y presidente de Iniciativa Verde

O problema é que ainda não têm volume nem força para percorrer 100 quilômetros e encher os reservatórios do Sistema Cantareira em Bragança Paulista e Joanópolis, em São Paulo. Mas é a natureza nos indicando que se preservarmos ela reage.

Nos últimos 500 anos desmatamos as nascentes e as áreas ao longo dos rios que nos abastecem de água. No passado, Minas Gerais e São Paulo brigaram por causa do ouro: foram guerras localizadas e sangrentas, todas para atender a corte. Hoje o ouro é a água. E vindo também de Minas Gerais, de Munícipios que adotam políticas de preservação dos seus rios, como o município de Extrema. Não poderia ser diferente: preservou, choveu e a água brotou.

Mas, por que não brota nos outros oito municípios paulistas que compõem a região da Cantareira?

A resposta é Simples. O desmatamento no passado foi muito grande. Enquanto nos preocupávamos, com razão, com os impactos do desmatamento na Amazônia, nos esquecemos de cuidar do quintal de casa.

Permitimos a expansão urbana desenfreada, impermeabilizamos os solos,  cortamos as árvores e reduzimos a infiltração da água que alimenta o lençol freático.

Aumentou a erosão e as enchentes se multiplicaram. As mudanças climáticas explicam em parte a maior frequência de ocorrência de chuvas intensas nos últimos anos.

Mas o maior o problema foi a redução dramática da vegetação em torno das nascentes e dos cursos d´água. Nos 12 municípios que estão em volta da Cantareira, quatro estão em Minas Gerais e oito em São Paulo: Itapeva, Camanducaia, Sapucaí-Mirim e Extrema em Minas Gerais e Bragança Paulista, Vargem, Joanópolis, Piracaia, Nazaré Paulista, Mairiporã, Franco da Rocha e Caieiras, em São Paulo.

Em todos eles a situação é alarmante. Estudos da Embrapa com a Fundação Getúlio Vargas indicam que são mais de 8.100 km de rios e córregos com menos de 10 metros de largura não protegidos, em 34 mil hectares desmatados.

Existem diversos exemplos no Brasil mostrando que a simples revegetação promove a volta da água. Para iniciar essa recuperação na Cantareira serão necessárias milhões de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. Muitas são conhecidas e bem estudadas. E em São Paulo estão as maiores empresas capazes de indicar as espécies e produzi-las. Pena que nada foi feito. Enquanto isso, só se fala em buscar água daqui e de acolá, e em obras de engenharia.

Nova York passou por problemas parecidos. Preservou as nascentes na áreas mais altas e revegetou as áreas de preservação permanente. Atuou diretamente naquilo que é conhecido como segurança hídrica, que é manter o ciclo hidrológico funcionando, preservando as funções hídricas da biodiversidade.

Em 17 de março de 1537, Duarte Coelho, Governador de Pernambuco, enviou requerimento à câmara de vereadores de Olinda, proibindo o corte  de todas as madeiras ao redor dos ribeiros e das fontes sob pena posta em regimento. Também proibiu que os colonos jogassem lixo nos rios e nas aguadas. Temos história! Acorda Brasil! Acorda São Paulo!(Publicado originalmente no blog Retratos da Economia do website Estadão)

Eduardo Assad é pesquisador da Embrapa e pesquisador visitante da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

Roberto Rodrigues é coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, embaixador especial da FAO para as Cooperativas e presidente da Academia Nacional de Agricultura SNA e ex-ministro da Agricultura

The problem is that still do not have volume or strength to go 100 km and fill the reservoirs of the Cantareira System in Bragança Paulista and Joanópolis in Sao Paulo. But it is in the nature preserve indicating that it reacts.

Over the past 500 years deforest the springs and the areas along the rivers that supply the water. In the past, Minas Gerais and São Paulo fought for gold: were located and bloody wars, all to meet the court. Today gold is water. And also from Minas Gerais, of Municipalities that adopt preservation of its rivers policies, such as the municipality of Extreme. It could not be different: preserved, it rained and water sprouted.

But why does not spring in the other eight counties that make up the region of Cantareira?

The answer is simple. Deforestation in the past was very large. While we worried, with reason, with the deforestation impacts in the Amazon, we forget to take care of the backyard.

We allow unrestrained urban sprawl impermeabilizamos soil, trees cut and reduced infiltration of water that feeds the groundwater.

Increased erosion and flooding multiplied. Climate change partly explain the higher frequency of occurrence of heavy rains in recent years.

But the biggest problem was the dramatic reduction of the vegetation around the springs and waterways. In the 12 municipalities that are around the Cantareira, four are in Ontario and eight in Sao Paulo: Itapeva, Camanducaia, Sapucaí-Mirim and Extrema in Minas Gerais and Bragança Paulista, Vargem, Joanópolis, Piracaia, Nazaré Paulista, Mairiporã, Franco da Rocha and Caieiras in Sao Paulo.

In all of them the situation is alarming. Embrapa studies with the Getúlio Vargas Foundation indicate that there are more than 8100 kilometers of rivers and streams with less than 10 meters wide unprotected in 34,000 hectares deforested.

There are several examples in Brazil showing that simple revegetation promotes around the water. To start this recovery will be needed in Cantareira million seedlings of native species of the Atlantic. Many are known and well studied. And in São Paulo are the largest companies able to identify the species and breeding them. Shame that nothing was done. Meanwhile, only it comes to fetch water here and there, and engineering works.

New York went through similar problems. He preserved the springs on higher ground and revegetou the areas of permanent preservation. directly served in what is known as water security, which is to keep the water cycle working, preserving water functions of biodiversity.

On March 17, 1537, Duarte Coelho, Pernambuco Governor, sent request to the city council of Olinda, prohibiting the cutting of all the woods around the streams and fountains otherwise put into regiment. Also forbade the settlers throw garbage into the rivers and watery. We have history! Wake up Brazil! Acorda São Paulo (Originally published on the blog Pictures of Economy Estadão website)

Eduardo Assad is Embrapa researcher and a visiting researcher at the São Paulo School of Economics of the Getulio Vargas Foundation

Roberto Rodrigues is coordinator of the FGV Agribusiness Center, FAO Special Ambassador for Cooperatives and president of the National Agriculture SNA and former Minister of Agriculture Academy

El problema es que todavía no tienen volumen o fuerza para seguir 100 km y llenar los depósitos del Sistema Cantareira en Bragança Paulista y Joanópolis en Sao Paulo. Pero es en la reserva natural indica que reaccione.

Durante los últimos 500 años deforestar los manantiales y las áreas a lo largo de los ríos que abastecen el agua. En el pasado, Minas Gerais y Sao Paulo luchaban por oro fueron localizados y guerras sangrientas, todo para satisfacer la corte. Hoy en día el oro es el agua. Y también de Minas Gerais, de los municipios que adoptan preservar las políticas que los ríos, como el municipio de Extreme. No podría ser diferente: conservado, llovió y el agua brotó.

Pero ¿por qué no se origina en los otros ocho condados que conforman la región de Cantareira?

La respuesta es sencilla. La deforestación en el pasado era muy grande. Si bien nos preocupa, con razón, a los efectos de la deforestación en la Amazonía, nos olvidamos de cuidar el patio trasero.

Nos permitimos sin límites urbanos impermeabilizamos sprawl suelo, los árboles cortados y reducción de la infiltración de agua que alimenta el agua subterránea.

Aumento de la erosión y las inundaciones se multiplicaron. El cambio climático explicar en parte la mayor frecuencia de ocurrencia de fuertes lluvias en los últimos años.

Pero el mayor problema fue la reducción dramática de la vegetación alrededor de los manantiales y cursos de agua. En los 12 municipios que están alrededor de la Cantareira, cuatro se encuentran en Ontario y ocho en Sao Paulo: Itapeva, Camanducaia, Sapucaí-Mirim y Extrema en Minas Gerais y Bragança Paulista, Vargem, Joanópolis, Piracaia, Nazaré Paulista, Mairiporã, Franco da Rocha y Caieiras en Sao Paulo.

En todos ellos la situación es alarmante. Los estudios de Embrapa con la Fundación Getúlio Vargas indican que hay más de 8100 kilómetros de ríos y arroyos con menos de 10 metros de ancho sin protección en 34.000 hectáreas deforestadas.

Hay varios ejemplos que muestran que en Brasil revegetación sencilla promueve alrededor del agua. Para empezar será necesaria esta recuperación en Cantareira millón de plántulas de especies nativas del Atlántico. Muchos son conocidos y bien estudiados. Y en Sao Paulo son las más grandes empresas capaces de identificar la especie y la cría de ellos. Lástima que no se hizo nada.Mientras tanto, solamente se trata de buscar agua aquí y allí, y obras de ingeniería.

Nueva York pasó por problemas similares. Él preservó los resortes en la planta superior y revegetou las áreas de preservación permanente. directamente servido en lo que se conoce como la seguridad del agua, que es mantener el funcionamiento del ciclo del agua, conservando las funciones del agua de la biodiversidad.

El 17 de marzo, 1537, Duarte Coelho, Pernambuco gobernador, enviado solicitud al ayuntamiento de la ciudad de Olinda, que prohíbe el corte de todos los bosques alrededor de los arroyos y fuentes presentadas de otra forma en el regimiento.También prohibió a los colonos tiran basura en los ríos y acuosa. Tenemos la historia! ¡Despierta brasil! Acorda Sao Paulo ( publicado originalmente en el blog Fotos de Economía página web Estadão)

Eduardo Assad es investigador de Embrapa y un investigador visitante en la Escuela de Economía de la Fundación Getulio Vargas de Sao Paulo

Roberto Rodrigues es coordinador del Centro de Agronegocios FGV, Embajador Especial de la FAO para las cooperativas y presidente de la SNA Agricultura Nacional y ex Ministro de Agricultura de la Academia

A crise hídrica está longe do fim, mas ao menos uma lição ela já foi capaz de nos dar: a percepção do quanto dependemos dos serviços ambientais prestados pela floresta. Para termos água em quantidade e qualidade, precisamos proteger com a vegetação nativa os rios, nascentes e mananciais que abastecem os reservatórios. E para proteger essas áreas precisamos primeiro reconhecer o quanto a Mata Atlântica é fundamental para garantir a qualidade de vida e o bem-estar de todos.

Nos 3.429 municípios inseridos na Mata Atlântica, essa relação fica evidente. Vivem neles quase 72% da população brasileira. Estamos falando de 145 milhões de pessoas que dependem diretamente dos recursos dessa floresta para necessidades básicas, como o acesso a água, a qualidade do ar e a regulação do clima. Apesar dessa importância, 91,5% da Mata já foi destruída.

É aí que os Planos Municipais da Mata Atlântica se apresentam como uma ferramenta de gestão ambiental e planejamento participativo. Eles permitem que os cidadãos façam o mapeamento das áreas verdes e das áreas naturais e indiquem como deverão ser administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental.

Na semana em que São Paulo completou 461 anos, tivemos a oportunidade de celebrar a criação do Plano Municipal da Mata Atlântica de São Paulo. O anúncio aconteceu no dia 21 de janeiro, quando a Fundação SOS Mata Atlântica assinou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal para a construção participativa, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, desse importante instrumento de gestão do território, dos remanescentes florestais, das áreas verdes e do planejamento estratégico da cidade.

A cidade de São Paulo está totalmente inserida na Mata Atlântica. Apesar da enorme pressão da urbanização, temos cerca de 40% do território com cobertura vegetal relevante, porém mal distribuída. A partir do mapeamento desses remanescentes, o Plano Municipal da Mata Atlântica apontará ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação. Entre os resultados estão a criação de áreas protegidas municipais (como os parques) e a proteção aos mananciais, importantes para garantir o abastecimento de água.

O acordo firmado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente prevê a troca de conhecimento, informações e experiências, a partir da execução de um programa de fomento que a SOS Mata Atlântica desenvolve em todo o território nacional. Atualmente, outras 57 cidades estão com planos em elaboração e outras 24 já concluíram esse processo.

Precisamos reconhecer efetivamente o quanto dependemos das nossas florestas e assumir que essas áreas precisam ser protegidas para prover a população com os diversos serviços ambientais que prestam, com destaque para a água. Esperamos que a sociedade se engaje no desafio de tornar nossas cidades agradáveis, equilibradas, justas e sustentáveis.

*Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. (Publicado originalmente no website Brasil Post)

In 3429 municipalities inserted in the Atlantic Forest, this relationship is evident. They are living in them nearly 72% of the population. We are talking about 145 million people who depend directly on resources of this forest for basic needs such as access to water, air quality and climate regulation. Despite this importance, 91.5% of the forest has already been destroyed.

This is where the Municipal Plans of Atlantic Forest are presented as an environmental management tool and participatory planning. They allow citizens to make the mapping of green areas and natural areas and indicate how they should be administered – for example, will become a park or protected area.

In the week that Sao Paulo has completed 461 years, we had the opportunity to celebrate the creation of the Municipal Plan of the Atlantic Forest of São Paulo. The announcement took place on January 21, when the SOS Atlantic Forest Foundation signed a technical cooperation agreement with the Municipality for participatory construction, through the Municipal Environmental Council, this important management tool of the territory, forest remnants , the green and strategic planning areas of the city.

The city of São Paulo is fully inserted in the Atlantic Forest. Despite the enormous pressure of urbanization, we have about 40% of the territory with significant vegetation cover, but poorly distributed. From the mapping of those remaining, the Municipal Plan of the Atlantic Forest appoint priority actions and areas for conservation and recovery. Among the results are the creation of protected municipal areas (such as parks) and protection of water sources, important to ensure the water supply.

The agreement signed with the Municipal Green and Environment provides for the exchange of knowledge, information and experience from the implementation of a development program that the SOS Atlantic Forest develops throughout the national territory. Currently, 57 other cities with plans are in preparation and another 24 have completed the process.

We need to effectively recognize how much we depend on our forests and assume that these areas need to be protected to provide the population with the various environmental services they provide, especially water. We expect the company to engage in the challenge of making our nice, balanced, fair and sustainable cities.

* Mario Mantovani is director of Public Policy at the SOS Atlantic Forest Foundation. (Originally published on the website Brazil Post )

En 3429 municipios insertados en el Bosque Atlántico, esta relación es evidente. Están viviendo en ellos casi el 72% de la población. Estamos hablando de 145 millones de personas que dependen directamente de los recursos de este bosque para las necesidades básicas, como el acceso al agua, calidad del aire y la regulación del clima. A pesar de esta importancia, el 91,5% de la selva ya ha sido destruida.

Aquí es donde los planes municipales de Selva Atlántica se presentan como una herramienta de gestión del medio ambiente y la planificación participativa. Permiten a los ciudadanos para hacer el mapeo de zonas verdes y espacios naturales e indican cómo deben ser administrados – por ejemplo, se convertirá en un parque o área protegida.

En la semana que Sao Paulo ha completado 461 años, hemos tenido la oportunidad de celebrar la creación del Plan Municipal de la Selva Atlántica de Sao Paulo. El anuncio tuvo lugar el 21 de enero, cuando la Fundación SOS Bosque Atlántico firmó un acuerdo de cooperación técnica con el Municipio para la construcción participativa, a través del Consejo Municipal de Medio Ambiente, esta herramienta de gestión importante del territorio, los remanentes de bosques , las áreas de planificación verdes y estratégicos de la ciudad.

La ciudad de Sao Paulo está completamente insertado en el Bosque Atlántico. A pesar de la enorme presión de la urbanización, tenemos alrededor del 40% del territorio con cubierta vegetal significativa, pero mal distribuidos. A partir de la asignación de los restantes, el Plan Municipal de la Mata Atlántica nombrar acciones y áreas prioritarias para la conservación y recuperación. Entre los resultados son la creación de áreas protegidas municipales (tales como parques) y la protección de las fuentes de agua, es importante garantizar el suministro de agua.

El acuerdo firmado con el Verde Municipal y Medio Ambiente prevé el intercambio de conocimientos, información y experiencia de la aplicación de un programa de desarrollo que el SOS Mata Atlántica se desarrolla en todo el territorio nacional. Actualmente, otras 57 ciudades con planes están en preparación y otros 24 han completado el proceso.

Necesitamos reconocer efectivamente lo mucho que dependemos de nuestros bosques y asumimos que estas áreas necesitan ser protegidas para proporcionar a la población los diversos servicios ambientales que proporcionan, especialmente agua. Esperamos que la empresa participe en el reto de hacer que nuestras ciudades agradables, equilibradas, justas y sostenibles.

* Mario Mantovani es director de Políticas Públicas de la Fundación SOS Mata Atlántica. (Publicado originalmente en el sitio web de Correos de Brasil ).

Apesar de retrocessos na função socioambiental das propriedades privadas, o novo Código Florestal trouxe instrumentos que, quando efetivados, podem mudar para melhor a gestão e a sustentabilidade do setor rural. Entre eles estão o cadastro e a regularização ambiental de todas as fazendas, assentamentos e demais parcelas de terra destinadas à produção.

Para ficar em dia com a legislação, margens de rios, topos de morros e outras áreas de preservação permanente devem ser recuperadas em todas as propriedades. A soma dessa área degradada equivale a do Espírito Santo, cerca de 4,6 milhões de hectares. Recuperá-la será bom para a conservação da natureza, mas também para aumentar a qualidade e a quantidade de água, a população de insetos polinizadores e o clima local, beneficiando a própria agricultura.

Já para as reservas legais, além da recuperação ou regeneração direta de sua vegetação, é possível compensá-las fora das propriedades. Reserva legal é aquela porção de vegetação nativa que deve ser mantida nas propriedades em índices que variam ao longo do território, mas que pode ser explorada de forma sustentável. As estimativas apontam para 16,4 milhões de hectares de reservas a serem recuperadas ou compensadas. Uma área do tamanho do Acre.

O cardápio para compensações é amplo e com certas exigências técnicas. O WWF-Brasil defende o conceito de compensação inteligente, que é a priorização de áreas de maior relevância para mantermos a biodiversidade e os ecossistemas, garantindo assim que o histórico de desmatamento ilegal seja revertido com a proteção de áreas fundamentais para a natureza e a sociedade. Logo, esse modelo de compensação deve promover maiores representatividade, conectividade e manutenção dos serviços ambientais, priorizando ecossistemas ainda pouco protegidos por unidades de conservação.

Afinal, em certos casos compensar reservas legais em áreas prioritárias para a conservação da natureza pode ser mais vantajoso do que recuperá-las em propriedades privadas sem efetividade, sem técnicas adequadas ou sem conexão com outros bolsões verdes. Claro, em regiões que sofrem com desabastecimento de água, falta de polinizadores e outras ameaças ligadas ao uso desregrado dos recursos naturais, o único caminho pode ser o da recuperação da vegetação local.

O balanço dessas possibilidades frente a uma correta regulamentação do Código Florestal pode trazer ganhos socioambientais e econômicos concretos para o país.

* Aldem Bourscheit, jornalista de meio ambiente, economia e sociedade, é especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. Frederico Machado, engenheiro florestal, é especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. Artigo originalmente publicada na segunda edição da revista “Plantando Águas”. A edição completa pode ser lida no site da Iniciativa Verde.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um procedimento criado pela nova Lei Florestal, de 2012. Segundo o regulamento desta, o prazo para inscrição no CAR acaba no próximo dia 6 de maio. Existe possibilidade de prorrogação, o que estaria sendo tratada pelos órgãos ambientais. De acordo dados do Ministério do Meio Ambiente, em 18 de março apenas 38% da área estimada como passível de cadastramento tinha sido inscrita em todo o Brasil. Os dados do estado de São Paulo são parecidos. Informou a Secretaria de Meio Ambiente que até 12 de abril de 2015 a proporção de área cadastrada era de 37% da área total, com 82.662 imóveis inscritos (cerca de um terço do total).

O CAR e o Plano de Recuperação Ambiental (PRA) são dois dos principais instrumentos desta nova lei. Fazer o CAR é como fazer a declaração do Imposto de Renda: ele é a informação sobre como o imóvel está perante a lei. O PRA é fase seguinte, como uma apuração do pagamento do imposto (com a recuperação de florestas onde for preciso) ou da restituição (algum ganho no caso de ter vegetação excedente, como servidão ambiental ou até pagamentos por serviços ambientais).

O PRA em São Paulo é tratado na Lei 15.684, de 14 de janeiro de 2015, que ainda não foi regulamentada. É importante, então, que a sociedade acompanhe este processo de novo para que se garanta ao máximo os ganhos ambientais e sociais, conciliando a preservação ambiental e a produção agrícola. Neste regulamento, devem ser definidas regras para a recuperação das reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). Com a atual crise hídrica, a importância disto para toda a sociedade, seja cidade ou campo, é bem evidente.

Também é importante que todos os imóveis sejam inscritos no CAR. Mas por que fazer a inscrição? Não há previsão de multa por causa da falta de inscrição no CAR, os problemas são outros. Além de ser obrigatório, o mais importante é destacar que o CAR é a porta de entrada para as inovações da Lei Florestal que significam benefícios aos proprietários. A inscrição no CAR é condição para a regularização do uso consolidado de APPs, compensações e uso econômico da Reserva Legal e também desobriga a averbação no Cartório de Imóveis, além de outras vantagens para os produtores.

Ou seja, para quem não se inscrever no CAR, a obrigação de recuperar as APPs é de toda a faixa prevista na lei, sem direito ao uso consolidado. A “escadinha”, que prevê a diminuição da faixa a recuperar, não vale para quem não tem CAR. Além disso, o CAR é obrigatório para conseguir licenças e autorizações ambientais. No prazo de cinco anos da Lei (maio de 2017), é condição para conseguir qualquer tipo de crédito rural.

A inscrição no CAR é gratuita e o imóvel não precisa ter matrícula regularizada. Também não necesita estar com todas as obrigações ambientais em dia, pois a lógica da nova lei é justamente permitir a regularização (anistia em muitos casos) dos imóveis rurais. Quem não se inscrever, sim, é quem deverá ter problemas com a lei.

A legislação diz que o poder público (federal, estadual e municipal) deve prestar apoio à inscrição no CAR para pequenos proprietários ou posseiros rurais. Diversas organizações da sociedade civil, cooperativas e outras também estão contribuindo nesse processo. Desse modo, é importante que os proprietários e posseiros procurem suas associações, cooperativas, casas de agricultura, órgãos ambientais, para se informarem e fazer sua inscrição no CAR.

Para fazer a inscrição no CAR:
Em São Paulo: www.ambiente.sp.gov.br/sicar
Outros estados: www.car.gov.br

* Roberto Resende é engenheiro agrônomo e presidente da Iniciativa Verde. Artigo originalmente publicado no site da entidade.

The Rural Environmental Registry (CAR) is a procedure created by the new Forest Act, 2012. According to this regulation, the deadline for registration in the CAR ends on the 6th of May. There is possibility of extension, which was being dealt with by the environmental agencies. According to the Ministry of Environment, on March 18, only 38% of the area estimated to be subject to registration had been registered in Brazil. state data of São Paulo are similar. He informed the Department of Environment that until April 12, 2015 the proportion of registered area was 37% of the total area, with 82,662 properties subscribers (about one third of the total).

The CAR and Environmental Recovery Plan (PRA) are two of the main instruments of this new law. Do the CAR is how to make the income tax statement, it is the information on how the property is under the law. The PRA is the next stage, as a verification of the payment of the tax (with the recovery of forests where needed) or refund (some gain if you have excess vegetation, such as environmental servitude or to payments for environmental services).

The PRA in São Paulo is treated in Law 15,684, of January 14, 2015, which has not yet been regulated. It is important, then, that the company follow this process again in order to guarantee the maximum environmental and social gains, reconciling environmental conservation and agricultural production. In this Regulation, rules should be set for the recovery of legal reserves and permanent preservation areas (APPs). With the current water crisis, the importance of this for the whole society, whether city or country, it is quite evident.

It is also important that all properties are registered in the CAR. But why to register? No penalty forecast because of the lack of registration in the CAR, the problems are others. In addition to being mandatory, the most important is to note that the CAR is the gateway to the innovations of the Forest Act that mean benefits to owners. Enrollment in the CAR is a condition for the settlement of the consolidated use of PPAs, compensation and economic use of the legal reserve and also relieves the registration with the Property Registry, and other advantages for producers.

That is, for those who do not enroll in the CAR, the obligation to recover the PPAs is the entire range prescribed by law, is not entitled to use consolidated. The “ladder”, which provides for the reduction of the track to recover, does not apply to those who have no CAR. In addition, the CAR is required to get licenses and environmental permits. Within five years of the Act (May 2017), it is a condition to achieve any kind of rural credit.

Enrollment in the CAR is free and the property does not need to have regularized registration. Nor necesita be with all environmental obligations on time, because the logic of the new law is precisely to allow the regularization (amnesty in many cases) of rural properties. Those who do not sign up, yes, who is expected to have trouble with the law.

The law says that the government (federal, state and municipal) shall assist the registration in the CAR for smallholders and rural squatters. Several civil society organizations, unions and others are also contributing in this process. Thus, it is important that owners and squatters seek their associations, cooperatives, farm houses, environmental agencies, to inform and make your registration in CAR.

To register in the CAR:
In Sao Paulo: www.ambiente.sp.gov.br/sicar
Other states: www.car.gov.br

* Roberto Resende is an agricultural engineer and president of the Green Initiative. This article was originally published on the organization’s website .

El Registro Ambiental Rural (CAR) es un procedimiento creado por la nueva Ley Forestal de 2012. De acuerdo con esta regulación, el plazo de inscripción en el CAR termina el 6 de mayo. Hay posibilidad de prórroga, que estaba siendo tratado por las agencias ambientales. De acuerdo con el Ministerio de Medio Ambiente, el 18 de marzo, sólo el 38% de la superficie estimada a ser objeto de registro había sido registrada en Brasil. datos de estado de Sao Paulo son similares. Informó al Departamento de Medio Ambiente que hasta el 12 de abril de, 2015 la proporción de área registrada fue del 37% de la superficie total, con 82,662 propiedades abonados (aproximadamente un tercio del total).

La CAR y Plan de Recuperación Ambiental (PRA) son dos de los principales instrumentos de esta nueva ley. Hacer que el coche es cómo hacer la declaración de impuestos, es la información sobre cómo la propiedad está bajo la ley. El ARP es la siguiente etapa, como la verificación del pago del impuesto (con la recuperación de los bosques cuando sea necesario) o el reembolso (alguna ganancia si tiene exceso de vegetación, como la servidumbre ambiental o para el pago por servicios ambientales).

La PRA en Sao Paulo es tratado en la Ley 15684, de 14 de enero de 2015, que aún no ha sido regulada. Es importante, entonces, que la empresa siga este proceso de nuevo con el fin de garantizar los máximos beneficios ambientales y sociales, la conciliación de la conservación del medio ambiente y la producción agrícola. En el presente Reglamento, convendría establecer normas para la recuperación de las reservas legales y áreas de preservación permanente (APP). Con la actual crisis del agua, la importancia de este para toda la sociedad, ya sea ciudad o país, es bastante evidente.

También es importante que todas las propiedades están registradas en la RCA. Pero ¿por qué registrarse? prevé ninguna sanción por la falta de inscripción en el CAR, los problemas son otros. Además de ser obligatoria, lo más importante es tener en cuenta que el coche es la puerta de entrada a las innovaciones de la Ley de Bosques que significan beneficios para los propietarios. La inscripción en el CAR es una condición para la solución de la utilización consolidada de las APP, la compensación económica y el uso de la reserva legal y también alivia la inscripción en el Registro de la Propiedad, y otras ventajas para los productores.

Es decir, para los que no se inscriban en el coche, la obligación de recuperar los PPA es la gama entera prescrita por la ley, no tiene derecho a utilizar consolidado. La “escalera”, que prevé la reducción de la pista para recuperar, no se aplica a los que no tienen coche. Además, se requiere que el coche para obtener licencias y permisos ambientales. Dentro de los cinco años de la Ley (mayo de 2017), es una condición para lograr cualquier tipo de crédito rural.

La inscripción en el coche es libre y la propiedad no necesita tener el registro regularizado. Tampoco NECESITA sea con todas las obligaciones ambientales en el tiempo, porque la lógica de la nueva ley es precisamente para permitir la regularización (amnistía en muchos casos) de las propiedades rurales. Los que no se inscribe, sí, que se espera que tenga problemas con la ley.

La ley dice que el gobierno (federal, estatal y municipal) asistirá a la inscripción en el coche para los pequeños propietarios y ocupantes rurales. Varias organizaciones civiles, sindicatos y otros también están contribuyendo en este proceso. Por lo tanto, es importante que los propietarios y ocupantes buscan sus asociaciones, cooperativas, casas rurales, agencias ambientales, para informar y hacer su registro en la RCA.

Para registrarse en el coche:
En Sao Paulo: www.ambiente.sp.gov.br/sicar
Otros estados: www.car.gov.br

* Roberto Resende es ingeniero agrónomo y presidente de la Iniciativa Verde . Este artículo fue publicado originalmente en la página web de la organización .