Florestas em São Paulo: oportunidade perdida

Este processo de participação e mobilização foi um bom saldo do processo.

Ao final este processo implicou na melhoria da redação, a começar de sua forma, que inicialmente era bastante extensa e repetitiva. Quanto ao conteúdo foram evitados maiores retrocessos, mas por outro lado, também não ocorreram avanços.

Basicamente, a lei aprovada manteve vários dos dispositivos da lei federal 12.651/2012, até porque não poderia contrariá-la. Dentre estes está a polêmica “escadinha”, que escalona as obrigações de recuperar as faixas ciliares em função do tamanho dos imóveis. Este ponto e outros, como as diversas dispensas de recuperação das APPs (Áreas de Proteção Permanentes) e reservas legais são objeto de vários questionamentos, inclusive de Ações de Inconstitucionalidade (Adins), por parte do Ministério Público Federal, ainda não julgadas.

Mas, efetivamente, nos pontos onde poderia haver margem de manobra para melhor atender a realidade socioambiental paulista pouca coisa foi feita!

Foi barrada uma menção explicita à tese que o Cerrado não é protegido pelas versões mais antigas do Código Florestal. Se houvesse o entendimento de que é importante conservar e recuperar este Bioma poderia se feito algum comando neste sentido, esclarecendo mais um ponto de dúvida na Legislação Brasileira.

O mesmo pode ser dito quanto à possibilidade de compensação de Reservas Legais fora do estado. A Lei Federal assim o permite, mas a crítica situação socioambiental de São Paulo provavelmente não.

Ao omitir esses dois temas a lei os deixa para um regulamento, o que não contribui nem para conservação ambiental, nem para segurança jurídica e agilidade de processos administrativos e judiciais.

O projeto incluía a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas, apesar de ser apresentado como uma lei para o meio rural. Estes pontos foram retirados em sua maior parte, mas restou ainda o artigo 40, que trata da regularização do uso destas áreas.

Existem ainda alguns pontos que geram confusão, como o que pode tornar compulsória a constituição de Servidão Ambiental ou CRA no caso de excedentes de reservas, por decisão da autoridade e não do proprietário (§ 6º art. 12), e também o que permite recuperação de faixa ciliar abaixo do definido na Lei Federal para imóveis maiores (inciso 1 do § 5ºdo art. 14).

Podemos registrar alguns pontos positivos, como a previsão no nível estadual de instrumentos econômicos, com prioridade para a agricultura familiar.

Mas, foi perdida uma oportunidade para criar uma lei que inovasse onde fosse possível, atendendo as particularidades de São Paulo, estado que já foi liderança na questão ambiental. No geral, essa nova lei repete a federal e nem avança tanto na segurança jurídica esperada pelos agricultores.

A nova lei já é uma realidade, e agora?

Inicialmente é importante avaliar como fazer ajustes na redação. A princípio, propor vetos. Sem desmerecer todo o processo de discussão, o ideal seria o veto dos artigos que repitam ou colidam com o Código Florestal, ou seja, quase integral, o que obviamente tem alto custo político. Em uma perspectiva mais realista seria importante vetar pontos como o § 6º art. 12 e o inciso 1 do § 5ºdo art. 14, e o Artigo 40, que trata de áreas urbanas.

Além disto, é a hora de prosseguir no processo de mobilização agora em andamento, com os vários setores, já que ainda faltam diversos pontos para a efetivação da lei florestal em São Paulo.

Um passo inicial é começar a discussão de uma regra especifica para as APPs urbanas, com todas as implicações para a qualidade de vida nas cidades.

É preciso avançar na implementação dos instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), concluir a definição ainda necessária do regulamento para o PRA por parte da SMA e sua necessária articulação com o licenciamento ambiental.

Também é necessário iniciar a aplicação efetiva dos instrumentos econômicos, a partir de uma ampla discussão com setores interessados.

Para tanto, é bom ter-se o envolvimento das diversas instâncias de participação, novas e existentes, como conselhos e Comitês de Bacia, em especial o Conselho Estadual de Meio Ambiente, o CONSEMA, ausentes nas discussões até aqui.

Temos muito que fazer e também muito a contribuir. Portanto, mãos a obra!

*Roberto Resende é agrônomo e Mestre em Ciência Ambiental

The  PL 219  It was approved late on Wednesday, 11/10 by the Legislative Assembly of São Paulo. The proposal by Mr Barros Munhoz and other leaders of the governing coalition parties, intended to regulate the application of the Forest Code in the state (which was not done before the Executive). Its course has been accelerated in the Assembly, with special rapporteurs and urgently. The few discussions with participation of civil society organizations just happened down the stretch. Thus, there was little opportunity to broaden the discussion and improve the text, which happened especially with the participation from the opposition bench. There was also mobilization by several sectors, entities of farmers, environmentalists, especially the Alliance for Water São Paulo,

This process of participation and mobilization was a good balance of the process.

At the end of this process involved the improvement of writing, starting from its shape, which initially was quite extensive and repetitive. As for the content they were avoided major setbacks, but then also there were no advances.

Basically, the law passed kept several of the devices federal law 12,651 / 2012, because it could not contradict her. Among them is the controversial “ladder”, which scales the obligations to recover riparian bands depending on the size of the property. This point and others, like the various layoff recovery of PPAs (Permanent Protection Areas) and legal reserves are subject to a number of questions, including Unconstitutional Actions (Adiņš), by the Federal Public Ministry, not be judged yet.

But effectively, the points where there might be scope to better serve the São Paulo environmental reality little has been done!

It was barred one explicit mention to the thesis that the Cerrado is not protected by older versions of the Forest Code. If there was an understanding that it is important to conserve and recover this biome could be done any command in this regard, clarifying a point of doubt in Brazilian legislation.

The same can be said about the possibility of legal reserves of compensation out of state. Federal law so permits, but the critical environmental situation of Sao Paulo probably not.

By omitting these two themes the law leaves them a regulation, which does not contribute to environmental conservation, or for legal certainty and speed of administrative and judicial proceedings.

The project included the issue of Permanent Preservation Areas (PPAs) City, despite being presented as a bill to the countryside. These points were taken for the most part, but still remained Article 40, which deals with the regulation of the use of these areas.

there are still some points that generate confusion as to what can make mandatory the establishment of Environmental Easement or CRA in the case of reserve surpluses, by decision of the authority and not the owner (§ 6 art. 12), and also allowing recovery ciliary band below the set in the Federal Law for larger properties (paragraph 1 of § 5ºdo art. 14).

We register some positive points, such as the prediction at the state level of economic instruments, giving priority to family farming.

But an opportunity has been missed to create a law that inovasse wherever possible, given the particularities of São Paulo, a state that has been leadership in environmental issues. Overall, this new law repeats the federal nor advances in both the legal certainty expected by the farmers.

The new law is already a reality, and now?

Initially it is important to evaluate how to make adjustments in writing. The principle proposed veto. Without discrediting the entire process of discussion, the ideal would be the veto of articles or repeat conflict with the Forest Code, or almost full, which obviously has a high political cost. In a more realistic perspective it would be important veto points as § 6 art. 12 and paragraph 1 of § 5ºdo art. 14, and Article 40, which deals with urban areas.

Moreover, it is time to continue the mobilization process now underway, with the various sectors, since there are still many points to the effectiveness of forest law in São Paulo.

An initial step is to start the discussion of a rule specifies to urban PPAs, with all the implications for the quality of life in cities.

It is necessary to advance the implementation of instruments such as the Rural Environmental Registry (CAR), finish still required definition of regulation for the PRA by SMA and its necessary link with the environmental licensing.

It is also necessary to start the effective use of economic instruments, from a broad discussion with interested sectors.

Therefore, it is good to have the involvement of the various levels of participation, new and existing, such as advice and Basin Committees, particularly the State Environmental Council, the CONSEMA, absent in the discussions here.

We have much to do and too much to contribute. So get to work!

* Roberto Resende is agronomist and Master in Environmental Science

El  PL 219  Fue aprobado tarde el miércoles 11/10 por la Asamblea Legislativa de Sao Paulo. La propuesta del Sr. Barros Munhoz y otros líderes de los partidos de la coalición de gobierno, destinadas a regular la aplicación del Código Forestal en el estado (que no se hizo antes de que el Ejecutivo). Su curso se ha acelerado en la Asamblea, con los relatores especiales y con urgencia. Las pocas conversaciones con participación de las organizaciones de la sociedad civil que acaba de pasar en la recta final. Por lo tanto, había poca oportunidad de ampliar la discusión y mejorar el texto, lo que sucedió en especial con la participación de la banca oposición. Hubo también la movilización de varios sectores, entidades de agricultores, ambientalistas, especialmente la Alianza por el Agua Sao Paulo,

Este proceso de participación y movilización fue un buen equilibrio del proceso.

Al final de este proceso que implica la mejora de la escritura, a partir de su forma, que en un principio era bastante amplia y repetitiva. En cuanto a los contenidos que se evitaron mayores contratiempos, pero también no hubo avances.

Básicamente, la ley aprobada mantuvo varios de los dispositivos de la ley federal 12.651 / 2012, porque no se pudo contradecirla. Entre ellos se encuentra el controvertido “escalera”, que escala las obligaciones de rescatar bandas de ribera en función del tamaño de la propiedad. Este punto y otros, como los diversos recuperación despido de PPA (Áreas de Protección Permanente) y las reservas legales están sujetas a una serie de preguntas, incluyendo Acciones de Inconstitucionalidad (Adins), por el Ministerio Público de la Federación, no ser juzgados todavía.

Pero efectivamente, los puntos donde puede haber margen para servir mejor a la realidad ambiental de Sao Paulo se ha hecho poco!

Se prohibió una mención explícita a la tesis de que el Cerrado no está protegido por las versiones anteriores del Código Forestal. Si había un entendimiento de que es importante para conservar y recuperar este bioma se podía hacer ninguna orden al respecto, aclarando un punto de duda en la legislación brasileña.

Lo mismo puede decirse acerca de la posibilidad de reservas legales de compensación fuera del estado. La ley federal lo permita, pero la situación ambiental crítica de Sao Paulo probablemente no.

Al omitir estos dos temas que la ley les deja una regulación, que no contribuye a la conservación del medio ambiente, o para la seguridad jurídica y la rapidez de los procedimientos administrativos y judiciales.

El proyecto incluyó el tema de Áreas de Preservación Permanente (APP) en la ciudad, a pesar de ser presentado como un proyecto de ley para el campo. Se tomaron estos puntos en su mayor parte, pero aún así se mantuvo el artículo 40, que se ocupa de la regulación de la utilización de estas áreas.

todavía hay algunos puntos que generan confusión en cuanto a lo que puede hacer obligatorio el establecimiento de Servidumbre Ambiental o CRA en el caso de los excedentes de reservas, por decisión de la autoridad y no el propietario (§ 6 art. 12), y también permite la recuperación banda ciliar por debajo del conjunto en la Ley Federal para las propiedades más grandes (párrafo 1 del § 5ºdo art. 14).

Se han registrado algunos puntos positivos, tales como la predicción a nivel estatal de los instrumentos económicos, dando prioridad a la agricultura familiar.

Pero la oportunidad se ha perdido para crear una ley que inovasse siempre que sea posible, dadas las particularidades de Sao Paulo, un estado que ha sido el liderazgo en cuestiones ambientales. En general, esta nueva ley repite el federal ni los avances tanto en la seguridad jurídica que buscan los agricultores.

La nueva ley es ya una realidad, y ahora?

Inicialmente es importante evaluar cómo hacer ajustes en la escritura. El principio de veto propuesto. Sin menoscabo de todo el proceso de discusión, lo ideal sería que el veto de los artículos o repetir conflicto con el Código Forestal, o casi completa, lo que, obviamente, tiene un alto costo político. En una perspectiva más realista sería importantes puntos de veto como § 6 del arte. 12 y en el párrafo 1 del arte § 5ºdo. 14, y el artículo 40, que se ocupa de las áreas urbanas.

Por otra parte, es el momento de continuar el proceso de movilización en marcha, con los diversos sectores, ya que todavía hay muchos puntos a la eficacia de la legislación forestal en Sao Paulo.

Un primer paso es iniciar la discusión de una regla especifica que las APP urbanas, con todas las implicaciones para la calidad de vida en las ciudades.

Es necesario avanzar en la aplicación de los instrumentos tales como el Registro Ambiental Rural (CAR), acabado siendo necesaria la definición de la regulación para la PRA por SMA y su necesaria relación con el otorgamiento de licencias ambientales.

También es necesario para iniciar el uso efectivo de los instrumentos económicos, a partir de una amplia discusión con los sectores interesados.

Por lo tanto, es bueno tener la implicación de los diferentes niveles de participación, nuevos y existentes, tales como asesoramiento y Comités de Cuenca, en particular el Consejo Estatal del Medio Ambiente, el CONSEMA, ausente en las discusiones aquí.

Tenemos mucho que hacer y mucho que aportar. Así que manos a la obra!

* Roberto Resende es agrónomo y Master en Ciencias Ambientales