Autor: Simone Milach

Esse documento faz parte do Projeto ValidaCAR, que buscou indicar possíveis caminhos para auxiliar os Estados brasileiros na implantação do Código Florestal, principalmente em relação a essa etapa tão desafiadora que é a validação das informações dos cadastros ambientais.

Apurados por instituições membros do Observatório do Código Florestal (OCF), os resultados são fruto do trabalho dessas organizações da sociedade civil em parceria com órgãos estaduais e de modelagem computacional simulando a aplicação da lei florestal.

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Análise e validação do CAR no Estado do Acre
Análise e validação do CAR no Estado do Amapá
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Análise e Validação do CAR no Estado da Bahia
Análise e Validação do CAR no Estado do Maranhão
Análise e Validação do CAR no Estado do Mato Grosso
Análise e Validação do CAR no Estado do Pará
Análise e Validação do CAR no Estado do Piauí
Análise e Validação do CAR no Estado de Rondônia
Análise e Validação do CAR no Estado de Roraima
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Artigo Científico:  Solving Brazil’s land use puzzle: Increasing production and slowing Amazon deforestation 

Brazil has become an agricultural powerhouse, producing roughly 30 % of the world’s soy and 15 % of its beef by 2013 – yet historically much of that growth has come at the expense of its native ecosystems. Since 1985, pastures and croplands have replaced nearly 65 Mha of forests and savannas in the legal Amazon. A growing body of work suggests that this paradigm of horizontal expansion of agriculture over ecosystems is outdated and brings negative social and environmental outcomes.

Here we propose four strategies that can reduce deforestation, while increasing production and social wellbeing. First, eliminate land grabbing and land speculation through designation of public forests. This would clarify land tenure and limit the pool of land available for uncontrolled expansion of agriculture and ranching. Second, reduce deforestation on private properties by implementing existing mechanisms in Brazil’s Forest Code to facilitate payments for environmental services, with support from market initiatives for sustainable sourcing of agricultural products. Third, incentivize increased productivity on medium and large properties through targeted investments. By stimulating adoption of proven technologies for sustainable intensification, this would help meet Brazil’s production targets and growing international demand for agricultural products, without expanding into new production areas. Finally, foster economic, environmental and social improvements through technical assistance to small farmers. Small farmers occupy a large swath of the Amazon and often lack access to technical assistance, production technology, and markets. Providing quality technical assistance to small farmers could help them better align production practices with local opportunities; increase household income and improve livelihoods; and reduce deforestation pressure.

By implementing these four strategies in a coordinated effort between public and private agents, Brazil can show the world how to reduce deforestation while increasing agricultural output, reestablishing its leadership in managing natural resources and mitigating climate change.

 

Autores: Marcelo C.C. Stabile, André L. Guimarães, Daniel S. Silva, Vivian Ribeiro, Marcia N. Macedo, Michael T. Coe, Erika Pinto, Paulo Moutinho, Ane Alencar

 

Evento interestadual organizado pelo Observatório do Código Florestal reuniu 12 estados para debater e propor caminhos para prosseguir com os Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

Brasília – Nesta terça-feira, 22 de outubro, representantes das secretarias ambientais de 12 estados estiveram reunidos com organizações da sociedade civil, academia e representantes de comunidades quilombolas para trocar experiências sobre as conquistas e sobre os desafios no âmbito da implementação do Código Florestal.

O Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) é o principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação em imóveis rurais no Brasil e a sua implantação efetiva é fundamental para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental.

Contudo, um dos principais desafios atuais para a implementação da lei é verificar e validar os CARs de 5,4 milhões de propriedades registradas, segundo o sistema brasileiro SICAR, e que protegerá 234 milhões de hectares no Brasil. Considerando apenas os estados da Amazônia e MATOPIBA, são aproximadamente 1,3 milhão de cadastros (ou cerca de 312 milhões de hectares) que ainda aguardam validação.

A etapa da validação inclui a verificação dos passivos ambientais das propriedades que devem ser recuperadas ou compensadas, bem como a garantia dos direitos territoriais de grupos vulneráveis​. A responsabilidade de validar o CAR é dos estados, no entanto realidades  complexas e incertezas metodológicas têm tornado esse passo bastante desafiador.

Buscando contribuir com essa etapa, a oficina proposta pelo projeto ValidaCAR teve como objetivo trocar experiências, lições aprendidas, e casos de sucesso para uma construção conjunta dos melhores caminhos para avançar com a validação dos cadastros e, consequentemente, com os programas de recuperação ambiental.

Alguns dos principais desafios levantados durante o evento foram: a falta de sensibilização sobre a importância do CAR; pouca infraestrutura e equipes pequenas; dificuldades metodológicas para validar os cadastros; sobreposições de áreas e conflitos fundiários;  grande número de pendências geradas e o atendimento a essas pendências; e especificidades trazidas pelos povos e comunidades tradicionais e assentamentos rurais. No evento, ainda foi apresentado um diagnóstico sobre a situação dos CARs realizado nos 9 estados da Amazônia Legal, além de Piauí e Bahia.

O projeto ValidaCAR é  coordenado pelo ICV e executado pelas organizações Imaflora, ISA, IPAM, Lagesa e TNC, todas integrantes do Observatório do Código Florestal. Estiveram presentes na oficina representantes das secretarias dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.