Autor: Simone Milach

Esse documento faz parte do Projeto ValidaCAR, que buscou indicar possíveis caminhos para auxiliar os Estados brasileiros na implantação do Código Florestal, principalmente em relação a essa etapa tão desafiadora que é a validação das informações dos cadastros ambientais.

Apurados por instituições membros do Observatório do Código Florestal (OCF), os resultados são fruto do trabalho dessas organizações da sociedade civil em parceria com órgãos estaduais e de modelagem computacional simulando a aplicação da lei florestal.

ACESSE TAMBÉM AS OUTRAS PUBLICAÇÕES DO PROJETO:

Caminhos para a VALIDAÇÃO do CAR pelos Estados da Amazônia e do Cerrado

Análise e validação do CAR no Estado do Acre
Análise e validação do CAR no Estado do Amapá
Análise e Validação do CAR no Estado do Amazonas
Análise e Validação do CAR no Estado da Bahia
Análise e Validação do CAR no Estado do Maranhão
Análise e Validação do CAR no Estado do Mato Grosso
Análise e Validação do CAR no Estado do Pará
Análise e Validação do CAR no Estado do Piauí
Análise e Validação do CAR no Estado de Rondônia
Análise e Validação do CAR no Estado de Roraima
Análise e Validação do CAR no Estado de Tocantins

Esse documento faz parte do Projeto ValidaCAR, que buscou indicar possíveis caminhos para auxiliar os Estados brasileiros na implantação do Código Florestal, principalmente em relação a essa etapa tão desafiadora que é a validação das informações dos cadastros ambientais.

Apurados por instituições membros do Observatório do Código Florestal (OCF), os resultados são fruto do trabalho dessas organizações da sociedade civil em parceria com órgãos estaduais e de modelagem computacional simulando a aplicação da lei florestal.

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Esse documento faz parte do Projeto ValidaCAR que buscou indicar possíveis caminhos para auxiliar os Estados brasileiros na implantação do Código Florestal, principalmente em relação a essa etapa tão desafiadora que é a validação das informações dos cadastros ambientais.

Apurados por instituições membros do Observatório do Código Florestal (OCF), os resultados são fruto do trabalho dessas organizações da sociedade civil em parceria com órgãos estaduais e de modelagem computacional simulando a aplicação da lei florestal.

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Artigo Científico:  Solving Brazil’s land use puzzle: Increasing production and slowing Amazon deforestation 

Brazil has become an agricultural powerhouse, producing roughly 30 % of the world’s soy and 15 % of its beef by 2013 – yet historically much of that growth has come at the expense of its native ecosystems. Since 1985, pastures and croplands have replaced nearly 65 Mha of forests and savannas in the legal Amazon. A growing body of work suggests that this paradigm of horizontal expansion of agriculture over ecosystems is outdated and brings negative social and environmental outcomes.

Here we propose four strategies that can reduce deforestation, while increasing production and social wellbeing. First, eliminate land grabbing and land speculation through designation of public forests. This would clarify land tenure and limit the pool of land available for uncontrolled expansion of agriculture and ranching. Second, reduce deforestation on private properties by implementing existing mechanisms in Brazil’s Forest Code to facilitate payments for environmental services, with support from market initiatives for sustainable sourcing of agricultural products. Third, incentivize increased productivity on medium and large properties through targeted investments. By stimulating adoption of proven technologies for sustainable intensification, this would help meet Brazil’s production targets and growing international demand for agricultural products, without expanding into new production areas. Finally, foster economic, environmental and social improvements through technical assistance to small farmers. Small farmers occupy a large swath of the Amazon and often lack access to technical assistance, production technology, and markets. Providing quality technical assistance to small farmers could help them better align production practices with local opportunities; increase household income and improve livelihoods; and reduce deforestation pressure.

By implementing these four strategies in a coordinated effort between public and private agents, Brazil can show the world how to reduce deforestation while increasing agricultural output, reestablishing its leadership in managing natural resources and mitigating climate change.

 

Autores: Marcelo C.C. Stabile, André L. Guimarães, Daniel S. Silva, Vivian Ribeiro, Marcia N. Macedo, Michael T. Coe, Erika Pinto, Paulo Moutinho, Ane Alencar

 

Evento interestadual organizado pelo Observatório do Código Florestal reuniu 12 estados para debater e propor caminhos para prosseguir com os Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

Brasília – Nesta terça-feira, 22 de outubro, representantes das secretarias ambientais de 12 estados estiveram reunidos com organizações da sociedade civil, academia e representantes de comunidades quilombolas para trocar experiências sobre as conquistas e sobre os desafios no âmbito da implementação do Código Florestal.

O Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) é o principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação em imóveis rurais no Brasil e a sua implantação efetiva é fundamental para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental.

Contudo, um dos principais desafios atuais para a implementação da lei é verificar e validar os CARs de 5,4 milhões de propriedades registradas, segundo o sistema brasileiro SICAR, e que protegerá 234 milhões de hectares no Brasil. Considerando apenas os estados da Amazônia e MATOPIBA, são aproximadamente 1,3 milhão de cadastros (ou cerca de 312 milhões de hectares) que ainda aguardam validação.

A etapa da validação inclui a verificação dos passivos ambientais das propriedades que devem ser recuperadas ou compensadas, bem como a garantia dos direitos territoriais de grupos vulneráveis​. A responsabilidade de validar o CAR é dos estados, no entanto realidades  complexas e incertezas metodológicas têm tornado esse passo bastante desafiador.

Buscando contribuir com essa etapa, a oficina proposta pelo projeto ValidaCAR teve como objetivo trocar experiências, lições aprendidas, e casos de sucesso para uma construção conjunta dos melhores caminhos para avançar com a validação dos cadastros e, consequentemente, com os programas de recuperação ambiental.

Alguns dos principais desafios levantados durante o evento foram: a falta de sensibilização sobre a importância do CAR; pouca infraestrutura e equipes pequenas; dificuldades metodológicas para validar os cadastros; sobreposições de áreas e conflitos fundiários;  grande número de pendências geradas e o atendimento a essas pendências; e especificidades trazidas pelos povos e comunidades tradicionais e assentamentos rurais. No evento, ainda foi apresentado um diagnóstico sobre a situação dos CARs realizado nos 9 estados da Amazônia Legal, além de Piauí e Bahia.

O projeto ValidaCAR é  coordenado pelo ICV e executado pelas organizações Imaflora, ISA, IPAM, Lagesa e TNC, todas integrantes do Observatório do Código Florestal. Estiveram presentes na oficina representantes das secretarias dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

 

Foi aprovado ontem (25/09), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão 22/2019 originado da Medida Provisória 884, que altera o Código Florestal. A proposta segue agora para votação no senado.

A proposta avançou rapidamente depois que ambientalistas e ruralistas fecharam um acordo, demonstrando que não é mais possível alterar a legislação ambiental sem entendimentos. Por um lado, prazos foram novamente adiados, mas por outro, foi suprimida parte do texto que permitia a regularização automática do imóvel, caso não houvesse uma convocação dos proprietários em 3 dias.

O observatório do Código Florestal agradece à Frente Parlamentar Ambientalista, em especial ao seu Coordenador, o Deputado Nilto Tatto (PT/SP), e ao Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), pelo empenho de ambos em buscar um ponto de equilíbrio na balança do Código Florestal. As negociações sobre o texto originado da MP 884 foram imprescindíveis para a salvaguardar a recuperação de milhões de hectares de floresta.

Ademais, o Observatório reconhece o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por propiciar um ambiente de diálogo sobre questões tão complexas quanto o Código Florestal. Esse diálogo é essencial para que a legislação atual de proteção da vegetação natural seja reconhecida como o mínimo para se alcançar o equilíbrio ecológico, “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (art. 225 da Constituição da República).

As organizações que compõem a rede do Observatório do Código Florestal estão unidas mais uma vez na defesa do Código Florestal. A campanha opõe-se a Medida Provisória 884, que flexibiliza a lei.

Após uma análise jurídica detalhada sobre o texto proposto, três pontos motivaram a campanha:

1. A MP é inconstitucional, pois é uma tentativa reedição da MP 867 de 2018 que estendia o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A própria PGR já se manifestou nesse sentido. 

2. Retira o prazo do CAR e adia a adesão ao PRA, com a gravíssima fixação de prazo de 3 dias úteis (72 horas) para convocar o proprietário de imóvel irregular e, caso ultrapasse esse prazo, ocorrerá a regularidade ambiental do imóvel rural. Essa alteração pode anistiar 19 milhões de hectares desmatados ilegalmente antes de 22 de julho de 2008, que ainda precisam ser recuperados, caso o governo não faça a convocação nessas 72 horas.

3. Insere um jabuti (tema alheio ao assunto principal) que retira a necessidade de assinaturas dos confrontantes para a retificação das coordenadas geográficas dos limites dos imóveis rurais. A alteração configura uma fragilização da Lei de Registros Públicos em um cenário político, ambiental e econômico de expansão do desmatamento da Amazônia, cujo grande vetor é sabidamente a grilagem de terras.

O objetivo da Campanha é alertar a sociedade e os políticos sobre o impacto negativo da aprovação da MP 884 nesses três pontos, mas principalmente na possível perda de 19 milhões de hectares que ainda precisam ser recuperados. Assim, a Campanha 72h para agir vem para mostrar que 72 horas (ou 3 dias) não é um prazo viável para que o governo consiga convocar quem desmatou ilegalmente para a adequação, e que a não recuperação dessas áreas impacta a todos: o meio ambiente, os produtores, a economia e a sociedade.

A sociedade poderá participar da campanha compartilhando as peças e conteúdo da campanha e marcando os parlamentares, para que não aprovem esse texto da MP 884.

O Observatório do Código Florestal analisou as propostas de alterações do Código Florestal (Lei 12.651/2012) inseridas no relatório revisado do Senador Irajá, relativo à Medida Provisória nº 884/2019. O texto foi aprovado por sua Comissão Mista e segue para votação na Câmara e Senado.

Apuramos que, como está escrito, permite a regularização automática de áreas desmatadas, caso o governo não convoque em até 3 dias (72 horas) quem desmatou ilegalmente (antes de 22 de julho de 2008). Diversos juristas interpretam o texto proposto no mesmo sentido.

Defendemos que o texto não seja aprovado ou 19 milhões de hectares desmatados ilegalmente serão regularizados sem restauração. Em respeito a todos produtores rurais que já fizeram os seus CARs e já estão no processo de adequação, não podemos abrir brechas que podem prejudicar a todos.

O texto foi apresentado no mesmo dia de sua votação na Comissão Mista e com pouco tempo para discussão. Tratando de um tema tão peculiar, com necessidade de consulta a outros dispositivos legais, de difícil interpretação, o processo não permitiu o aprofundamento pelos parlamentares.

O Observatório do Código Florestal destaca eventos relacionados às florestas, uso da terra e transparência para combater a emergência climática

A capital Salvador (BA) receberá entre os dias 19 e 23 de agosto a Semana do Clima da América Latina e Caribe, organizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em parceria com a prefeitura local. As semanas regionais do clima acontecem todos os anos e trazem uma oportunidade para que diferentes setores sentem juntos e discutam soluções unificadas. Entidades governamentais, não-governamentais e privadas estarão lado a lado abordando temas como transição energética, finanças, transportes, crédito de carbono, transparência e o papel dos ambientes naturais.

O Observatório do Código Florestal (OCF) acredita em três temas de extrema importância para ajudar a combater as mudanças climáticas: as florestas em pé, o uso da terra sustentável e a transparência.  Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, lembra que o desmatamento de florestas nativas no Brasil é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (46% das emissões), o que tem contribuído para o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos no Brasil. Para ela “a conservação das florestas e o uso sustentável da terra é de extrema importância para contribuir com a manutenção do clima e o maior diferencial do Brasil são as grandes extensões de florestas. Assim, não temos como não considerar a proteção florestal um marco estratégico nessa luta”.

Roberta ainda acrescenta que a transparência não pode passar despercebida nesse cenário e é outro ponto importante, uma vez que é necessário o acesso às informações ambientais para combater o desmatamento, identificar gargalos e implementar as políticas públicas ambientais de forma efetiva.

Para dar luz a esses temas, o OCF selecionou 23 eventos relacionados com a proteção das florestas, o uso da terra sustentável e a transparência. Além disso, o OCF ainda preparou uma mensagem especial ressaltando os perigos de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam os recursos naturais brasileiros. O recado poderá ser visto da avenida principal bem próximo à entrada do evento. Tira uma foto e compartilha para ajudar a passar a mensagem para mais gente.

Fique #deolhonocódigo e #SalveoCódigoFlorestal para melhorar esse clima!

Acesse aqui para download da programação rápida que selecionamos para você. Ótima para guardar no celular!
Acesse aqui, se você quiser mais detalhes sobre os eventos selecionados.

Mais informações sobre a semana do clima acesse: www.regionalclimateweeks.org

O estudo Do papel à prática: a implementação do Código Florestal pelos Estados brasileiros, elaborado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e Observatório do Código Florestal (OCF), avalia a aplicação de dois instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Os Estados e o Distrito Federal têm papel crucial na implementação de ambos, mas encontram dificuldades financeiras e carência de técnicos para executar a política.

Elaboração: ICV e OCF

Palavras-chave: Implantação do Código florestal – Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Programa de Regularização Ambiental (PRA)