Estados buscam soluções para avançar na implementação do Código Florestal

Evento interestadual organizado pelo Observatório do Código Florestal reuniu 12 estados para debater e propor caminhos para prosseguir com os Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

Brasília – Nesta terça-feira, 22 de outubro, representantes das secretarias ambientais de 12 estados estiveram reunidos com organizações da sociedade civil, academia e representantes de comunidades quilombolas para trocar experiências sobre as conquistas e sobre os desafios no âmbito da implementação do Código Florestal.

O Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) é o principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação em imóveis rurais no Brasil e a sua implantação efetiva é fundamental para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental.

Contudo, um dos principais desafios atuais para a implementação da lei é verificar e validar os CARs de 5,4 milhões de propriedades registradas, segundo o sistema brasileiro SICAR, e que protegerá 234 milhões de hectares no Brasil. Considerando apenas os estados da Amazônia e MATOPIBA, são aproximadamente 1,3 milhão de cadastros (ou cerca de 312 milhões de hectares) que ainda aguardam validação.

A etapa da validação inclui a verificação dos passivos ambientais das propriedades que devem ser recuperadas ou compensadas, bem como a garantia dos direitos territoriais de grupos vulneráveis​. A responsabilidade de validar o CAR é dos estados, no entanto realidades  complexas e incertezas metodológicas têm tornado esse passo bastante desafiador.

Buscando contribuir com essa etapa, a oficina proposta pelo projeto ValidaCAR teve como objetivo trocar experiências, lições aprendidas, e casos de sucesso para uma construção conjunta dos melhores caminhos para avançar com a validação dos cadastros e, consequentemente, com os programas de recuperação ambiental.

Alguns dos principais desafios levantados durante o evento foram: a falta de sensibilização sobre a importância do CAR; pouca infraestrutura e equipes pequenas; dificuldades metodológicas para validar os cadastros; sobreposições de áreas e conflitos fundiários;  grande número de pendências geradas e o atendimento a essas pendências; e especificidades trazidas pelos povos e comunidades tradicionais e assentamentos rurais. No evento, ainda foi apresentado um diagnóstico sobre a situação dos CARs realizado nos 9 estados da Amazônia Legal, além de Piauí e Bahia.

O projeto ValidaCAR é  coordenado pelo ICV e executado pelas organizações Imaflora, ISA, IPAM, Lagesa e TNC, todas integrantes do Observatório do Código Florestal. Estiveram presentes na oficina representantes das secretarias dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.