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  • Secretário garante: SP terá Programa de Regularização Ambiental “com base na ciência”

    [:pb]O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, garantiu, nessa quarta-feira (18), que o processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado se dará “com base na ciência” e em constante diálogo com a sociedade civil. O compromisso do secretário foi anunciado por ele durante reunião com entidades que compõem o movimento Mais Florestas para São Paulo e o Observatório do Código Florestal. “Quem vai construir essa solução é a ciência”, disse o secretário.[:en]The Secretary of Environment of the State of São Paulo, Mauritius Brusadin, secured, on Wednesday (18), the regulatory process of the Environmental Regularization Program (PRA) in the state will be made "based on science" and constantly dialogue with civil society. The Secretary's commitment was announced by him during a meeting with entities that make up the movement More Forests to São Paulo and the Center of the Forest Code. "Who will build this solution is the science," said the secretary.[:es]se hará la Secretaría de Medio Ambiente del Estado de Sao Paulo, Mauricio Brusadin, asegurado, el miércoles (18), el proceso de regulación del Programa de Regularización Ambiental (PRA) en el estado "basada en la ciencia" y constantemente diálogo con la sociedad civil. El compromiso de la Secretaria fue anunciado por él durante una reunión con las entidades que conforman el movimiento más bosques a Sao Paulo y el Centro del Código Forestal. "¿Quién va a construir esta solución es la ciencia", dijo el secretario.[:]

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  • STF retoma julgamento de ações sobre o novo Código Florestal

    [:pb]O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em 11 de outubro, cinco ações que tratam da constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012). As decisões do STF vão definir a forma de uso dos imóveis rurais no Brasil. O ministro Luiz Fux é o relator de todas as cinco ações.  Três delas questionam a lei em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (números 4901, 4902 e 4903), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma quarta ADI, de número 4937, é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).[:en]The Supreme Court (STF) judges, on October 11, five actions that deal with the constitutionality of the Forest Code (Law 12,651 / 2012). Supreme Court decisions will define how to use of rural properties in Brazil. Minister Luiz Fux is the rapporteur for all five actions. Three of them are challenging the law in Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) (numbers 4901, 4902 and 4903), filed by the Attorney General's Office (PGR). A fourth ADI, the number 4937, is by the Socialism and Freedom Party (PSOL).[:es]El Tribunal Supremo (STF) jueces, el 11 de octubre, cinco acciones que tienen que ver con la constitucionalidad de la Ley Forestal (Ley 12.651 / 2012). decisiones del Tribunal Supremo definirán cómo utilizar las propiedades rurales en Brasil. Ministro Luiz Fux es el ponente de las cinco acciones. Tres de ellos están desafiando la ley en acciones directas de inconstitucionalidad (IDA) (números 4901, 4902 y 4903), presentadas por la Procuraduría General de la República (PGR). Una cuarta IDA, el número 4937, es por el Partido Socialismo y Libertad (PSOL).[:]

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  • Código Florestal reduziu o passivo de APPs e Reservas Legais em 41 milhões de hectares de vegetação

    [:pb]Utilizando os dados recém-liberados pelo SFB, o projeto Atlas – A Geografia da Agropecuária Brasileira gerou pela primeira vez uma base fundiária nacional integrada que possibilitou a realização de cálculos mais precisos sobre os déficits de APPs e RLs no nível de imóveis rurais. Esses novos números podem servir de embasamento para o desenvolvimento dos PRAs estaduais, assim como de outras ações e políticas que interagem e sustentam a implementação da Lei 12.651/2012 no país.[:en]Using the newly released by the SFB data, the Atlas project - Geography of the Brazilian Agriculture for the first time generated an integrated national land base that made possible the development of more precise calculations on the APP and RL deficits at the level of rural properties. These new figures could serve as a basis for the development of state PRAs, as well as other actions and policies that interact and support the implementation of Law 12,651 / 2012 in the country.[:es]Usando el recién liberado por los datos de SFB, el proyecto Atlas - Geografía de la Agricultura de Brasil por primera vez, genera una base de tierra nacional integrado que hizo posible el desarrollo de cálculos más precisos sobre los déficits de APP y RL en el nivel de las propiedades rurales. Estas nuevas cifras podrían servir como base para el desarrollo del estado de los ARP, así como otras acciones y políticas que interactúan y apoyan la aplicación de la Ley 12.651 / 2012 en el país.[:]

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  • País obtém vitória na Renca

    [:pb]O Brasil e a Amazônia obtiveram uma vitória na última semana. Depois de forte mobilização social e péssima repercussão para o governo federal, o Ministério de Minas e Energia (MME) recuou da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de floresta preservada de 46 mil km² na divisa entre o Pará e o Amapá. A região abriga, ainda, sete Unidades de Conservação e duas Terras Indígenas.[:en]Brazil and Amazon have obtained a victory last week. After strong social mobilization and bad repercussions for the federal government, the Ministry of Mines and Energy (MME) backed the abolition of the National Copper and Associates Reservation (Renca), a forest conservation area of ​​46 square kilometers on the border between Pará and Amapá. The region is also home to seven protected areas and two Indigenous Lands.[:es]Brasil y Amazon han obtenido una victoria la semana pasada. Después de una fuerte movilización social y malas consecuencias para el gobierno federal, el Ministerio de Minas y Energía (MME) apoyó la abolición del cobre nacional y Asociados Reserva (Renca), un área de conservación de los bosques de 46 kilómetros cuadrados en la frontera entre Pará y Amapá. La región es también el hogar de siete áreas protegidas y dos Tierras Indígenas.[:]

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  • Grandes e médias propriedades rurais respondem por 93% do déficit florestal no campo

    [:pb]Menos de 6% das propriedades rurais cadastradas em sistema nacional respondem por 93% do déficit florestal do Brasil. Os dados são resultado de um trabalho conduzido por  pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).[:en]Less than 6% of rural properties registered in the national system account for 93% of the forest deficit in Brazil. The data are the result of a study conducted by researchers at the School of Agriculture Luiz de Queiroz (ESALQ-USP) and the Institute of Agricultural and Forest Management and Certification (Ima[:es]Menos del 6% de las propiedades rurales registradas en la cuenta del sistema nacional de 93% del déficit forestal en Brasil. Los datos son el resultado de un estudio realizado por investigadores de la Escuela de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) y el Instituto de Agricultura y el Manejo Forestal y Certificación (Imaflora).[:]

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  • Mais tempo apenas para indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e à agricultores familiares

    [:pb]O Observatório do Código Florestal (OCF), rede composta por 25 organizações da sociedade civil, posiciona-se contrariamente à proposta de extensão da data limite para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de maneira indistinta, conforme Projeto de Lei do Senado nº 287/2015. Esta prorrogação geraria diversos efeitos negativos na implementação do Código Florestal. Em vez da extensão indiferenciada, o OCF defende uma extensão de prazo para a inscrição dos imóveis e acesso aos benefícios transitórios do Código Florestal, exclusivamente, aos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, aos assentados da reforma agrária e à agricultura familiar, que deveriam já ter sido cadastrados pelo poder público.[:en]The Center's Forest Code (OCF), network of 25 civil society organizations, positions itself contrary to the proposed extension of the deadline in the Rural Environmental Registry (CAR), indistinctly, as Senate Bill No. 287/2015. This extension would generate many negative effects on the implementation of the Forest Code. Instead of undifferentiated extension, OCF advocates a term extension for the registration of real estate and access to transitional benefits of the Forest Code, exclusively, indigenous, quilombolas and other traditional peoples and communities, the settlers of the agrarian reform and family farming, that should have been registered by the government.[:es]Código Forestal del Centro (OCF), la red de 25 organizaciones de la sociedad civil, se posiciona en contra de la propuesta de ampliación del plazo en el Registro Ambiental Rural (CAR), indistintamente, como la SB Nº 287/2015. Esta extensión generaría muchos efectos negativos sobre la aplicación del Código Forestal. En lugar de la extensión indiferenciada, OCF aboga por una ampliación del plazo para la inscripción de bienes raíces y el acceso a los beneficios de transición del Código Forestal, exclusivamente, indígenas, quilombolas y otros pueblos y comunidades tradicionales, los colonos de la reforma agraria y la agricultura familiar, que debería haber sido registrada por el gobierno.[:]

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  • A aplicação do Código Florestal ainda está em espera

    A aplicação do Código Florestal ainda está em espera Representantes do governo, pesquisadores, jornalistas e ambientalistas se reuniram no fim […]

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  • Números detalhados do Novo Código Florestal e suas implicações para os PRAs

    [:pb]Utilizando os dados recém-liberados pelo SFB, o projeto Atlas – A Geografia da Agropecuária Brasileira gerou pela primeira vez uma […]

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    [:pb]O novo Código Florestal (lei 12.651/12) está em vigor desde maio de 2012, mas a sua implementação ainda está longe de se completar.[:en]The new Forest Code (Law 12,651 / 12) has been in force since May 2012, but its implementation is still far from complete.[:es]El nuevo Código Forestal (Ley 12.651 / 12) ha estado en vigor desde mayo de 2012, pero su aplicación todavía está lejos de ser completa.[:]

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  • Tire as dúvidas sobre transparência do CAR e entenda por que ela é legal

    [:pb]Desde que o Ministério do Meio Ambiente abriu na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural, são muitas as dúvidas que passaram a envolver o tema da transparência. Com a proposta de elucidar o assunto, o vídeo a seguir mostra que  a transparência do dados do CAR é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal.[:en]Since the Ministry of Environment opened the Internet data Rural Environmental Registry, there are many questions that came to involve the issue of transparency. With the proposal to clarify the matter, the following video shows that transparency of data CAR is provided for by law - specifically, the Forest Code.[:es]Desde el Ministerio de Medio Ambiente abrió los datos de Internet del Registro Ambiental Rural, hay muchas preguntas que llegaron a involucrar a la cuestión de la transparencia. Con la propuesta para aclarar el asunto, el siguiente video muestra que se proporciona transparencia de los datos del coche por la ley - en concreto, el Código Forestal.[:]

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