Autor: Simone Milach

Ampla participação de organizações e movimento sociais, indígenas, pesquisadores e ambientalistas marca o início do trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista 2019-2022

 

Não faltou quórum no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, nessa última quarta-feira (27). O Lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) para os próximos quatro anos mobilizou centenas de pessoas em prol do fortalecimento da agenda socioambiental.  Coordenada pelo Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), o evento trouxe para o debate diversos temas ambientais que merecem atenção como o desmatamento, uso de agrotóxicos, ameaças às unidades de conservação, grandes obras de infraestrutura em terras indígenas, código florestal, clima, desastres ambientais, caça, entre outros.

O debate decorreu conduzido pelas homenagens à Paulo Nogueira-Neto, primeiro secretário nacional do Meio Ambiente do país e que teve um papel fundamental no aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil. Paulo Nogueira-Neto faleceu na última segunda-feira (25) em São Paulo. Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, que liderou um minuto de silêncio em homenagem, resumiu o pensamento geral “o exemplo que o Dr. Paulo deixa no país deve ser inspirador para as futuras gerações”.

Molon elogiou o auditório lotado tanto de representantes de movimentos e organizações da sociedade civil quanto de novos parlamentares que aderiram à FPA e falou sobre importância de enfrentar os desafios desse ano: “ano passado foi desafiador e não são menores os desafios este ano e não serão poucas as tentativas de desmonte do licenciamento e da legislação”.

O Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) chamou a atenção para alguns pontos importantes como enfrentar o retrocesso e às ameaças à legislação; pensar o desenvolvimento sustentável em todas as cadeias da economia; respeitar todas as formas de vida e enfrentar a questão da desigualdade. Enfatizou esse último ponto como essencial “não há possibilidade de enfrentar os problemas ambientais se não enfrentarmos a questão da desigualdade social”. O Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) também acenou para a importância dos instrumentos econômicos no desenvolvimento sustentável e a necessidade de discutir a tributação verde.

As comunidades tradicionais também tiveram bastante voz no evento. O Cacique Raoni juntou-se a mesa e deixou uma mensagem para os parlamentares “que os deputados sejam fortes e firmes para que todos juntos possam lutar e resistir e garantir a preservação da floresta e do meio ambiente”.

A primeira deputada federal indígena Joenia Wapichana (Rede/RR) também foi muito homenageada pelos seus colegas. Iniciou sua fala exprimindo a importância do papel do índio na preservação e salientou sobre o seus modos de vida no qual “os índios não conseguem desconectar o meio ambiente dos seres humanos”. Joenia discursou que era inadmissível retrocessos como a liberação indiscriminada do uso de agrotóxicos e que existem alternativas para o crescimento econômico como produtos da biodiversidade e energias mais limpas.

Rodrigo Agostinho (PSB/SP) pronunciou sobre o trabalho diferenciado da FPA em promover o diálogo com a sociedade e a necessidade do debate para a construção de textos melhores. Ressaltou como desafio a garantia da transparência e do controle social. O Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) exaltou o funcionamento da frente com organizações de alta relevância e da sua importância para a construção de uma “sociedade democrática, ecologicamente equilibrada e com justiça social”.

O Deputado Marcelino Galo (PT/BA), que representou as frentes ambientalistas estaduais, defendeu a luta pelo Código Florestal e dos cadastros ambientais rurais. O diretor de Políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, colocou a importância dos coletivos como o Observatório do Código Florestal e o Observatório do Clima e da necessidade das organizações em “construírem um espaço de advocacy dentro da casa”.

Diversas outras organizações sociais ainda puderam se apresentar em concordância com o que expressou a Coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, que “o parlamento é a casa da cidadania”.

A Frente Parlamentar Ambientalista já conta com a adesão de mais de 200 deputados e senadores, mas busca um afiliação ainda maior. Durante o evento foi distribuído um manifesto e fichas de inscrição para novas adesões de parlamentares e também de organizações da sociedade civil. Estão sendo planejados grupos de trabalhos com temas específicos como água, clima, conservação marinha, resíduos sólidos, bem-estar dos animais, empresas e responsabilidade ambiental, questões urbanas, questões indígenas e populações tradicionais, educação ambiental, cerrado e caatinga, florestas e biodiversidade, energias renováveis e biocombustíveis.

No dia 28 de fevereiro do ano passado, encerrava-se o julgamento das ações que discutiam a constitucionalidade dos dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Contudo, o Acordão (documento que traz os principais pontos da discussão, a decisão final e o resultado da votação) ainda não foi publicado. E apenas a partir da publicação do acordão é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.

Atuações do Observatório do Código Florestal (OCF) e membros:

• No total cinco ações que discutiam os dispositivos da nova lei foram julgadas: a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937. O OCF listou todos os pontos das ações e fez uma análise do resultado do julgamento. Veja a análise do OCF.

• O Instituto Socioambiental (ISA), membro do OCF, também preparou uma material didático sobre o julgamento das ações. Veja o material.

• O OCF enviou em 15 de junho de 2018 uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal, pedindo celeridade à publicação do Acórdão e apoiando a decisões da Corte onde se entendeu que a compensação ambiental é permitida apenas entre áreas com mesma identidade ecológica. Leia carta na íntegra.

Estamos buscando pessoa jurídica para serviço especializado em processos de planejamento e treinamento em advocacy, incidência política e mobilização. As propostas devem ser enviadas para o e-mail contato@homolog.jucamillo.com.br até às 17:00 (horário de Brasília) do dia 01/03/2019.

Acesse o Termo de Referência completo para mais informações: TdR Advocacy

 

O novo com velhos hábitos

*Texto publicado originalmente na Agência de Notícias Envolverde

Redução da transparência e crescimento econômico a qualquer custo deixam sensação de déjà vu na área ambiental

Quando o cidadão brasileiro, cansado da corrupção, decidiu mudar radicalmente os governantes do país por aqueles que ofereciam uma nova forma de governar, não imaginava que estaria embarcando em uma viagem ao passado. Isso porque, em pleno século XXI, o que espera-se de um governo com a promessa de “novo” vai muito além de sair de uma grande crise econômica causada pela corrupção. Espera-se que um novo governo alavanque o Brasil para uma posição de destaque e liderança global. Que mude a relação entre governante e governado, ouvindo a opinião pública, aumentando o controle e a participação social, fomentando a transparência e começando a construir uma relação de confiança. Que respeite e fomente as diversidades sociais e culturais, patrimônio do país, e que o crescimento econômico seja duradouro e sustentável, alicerçado na boa gestão dos recursos naturais e na justiça social.

Contudo, a cada episódio da política de 2019, a sensação é que está se vivendo uma reprise. Na esfera ambiental, os capítulos diários têm sido os mais dramáticos. O primeiro susto foi relacionado ao Código Florestal, que já fará 7 anos. Em dezembro de 2018, uma Medida Provisória (MP nº 867, de 26 de dezembro de 2018) adiou para dezembro de 2019, prorrogável por mais um ano, a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), que visam a adequação de proprietários rurais que desmataram áreas além dos limites legais. Assim, o início da adequação ambiental em todo o país só vai começar daqui a um ano, o que adia pela quinta vez a implantação do Código Florestal. Tudo isso, dentro de um cenário onde desmatamento florestal voltou a crescer. Para a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, “É fundamental passar para a regularização, isso está atrasado nos Estados. É fundamental que estes planos, que estão muito lentos, comecem a ser executados”.

Mas ao contrário da importância e da necessidade de avanços, na prática tem se usado a marcha ré, principalmente no âmbito do acesso às informações.  Essa ameaça se deve pois a ferramenta mais importante do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), se baseia justamente na transparência dos dados. Ao se inscrever no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o dono da terra deve listar várias informações da situação ambiental da propriedade. Entre elas, o georreferenciamento do imóvel, a extensão das áreas desmatadas e de uso consolidado, os locais que serão restaurados e, se houver, reserva legal e áreas de preservação permanente. A comprovação da propriedade ou posse e os dados do produtor rural também são essenciais no processo de cadastramento.

Na teoria, o CAR é uma excelente ferramenta de geopolítica ambiental. Ele pretende ser um grande mapa, que vai mostrar a conformidade ambiental, ou não, dos imóveis rurais brasileiros. É com base neste mapeamento que as autoridades e a sociedade saberão a extensão das áreas de vegetação natural protegidas legalmente e qual o tamanho do passivo de Reserva Legal e de áreas de preservação permanente (APPs) que existe no país. As dimensões da reserva legal, por lei, variam de 20% a 80% dependendo do tamanho da propriedade. As áreas de preservação permanente estão localizadas nas beiras de rios, nos grandes declives, nos topos de morro e nas nascentes. Por isso, a transparência de dados é considerada atualmente a maior ferramenta de proteção ambiental.

Contudo, a implantação do “Novo” Código Florestal é prejudicada pela instrução normativa 03/2014 que impede a transparência total dos dados. Esta regra coloca em sigilo informações que identificam os proprietários ou possuidores e proíbe a divulgação de dados pessoais em geral, caso do nome, endereço, CPF ou CNPJ. Mais uma ameaça veio da tentativa do Governo federal de alterar, no início deste ano, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo decreto 9.690, que facilitaria a imposição de sigilos aos dados públicos. “O decreto lançado pelo Governo amplia o grupo de autoridades que podem classificar informações como sigilosas, e com isso deve facilitar a negação de acesso à informação para a sociedade” explica Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV). Com a mudança, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro e o presidente do Ibama, por exemplo, poderiam definir que documentos sobre a proteção florestal seriam ultrassecretos, ou seja, só acessíveis pela sociedade em 25 anos, e os demais diretores dos mesmos órgãos poderiam definir estes documentos como secretos, acessíveis em 15 anos, conforme esclarece Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal. Na primeira derrota do Governo o decreto foi suspenso no último dia 19 pela Câmara dos Deputados, mas o texto ainda vai para o Senado.

Os especialistas em legislação e meio ambiente sempre defenderam que todos estes dados deveriam ser públicos e divulgados sem subterfúgios a toda a sociedade.  Um bom exemplo de transparência é a disponibilidade de todos os dados do documento de origem florestal (DOF), que mostra o transporte legal de madeira pelo país. O DOF, também cadastrado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) pelo IBAMA, disponibiliza inclusive o cadastro dos fornecedores com CPF. “A transparência é total, para que possamos cumprir o plano de dados abertos”, disse Suely, antes de vivenciar os últimos fatos do novo governo.

Ter acesso a todos os dados ambientais cadastrados tanto via CAR quanto no próprio Sinaflor também é considerado fundamental pelos membros do Ministério Público Federal, para que o desenvolvimento de ações de investigação de crimes ambientais seja feito de forma mais eficiente. Desde junho, o Conselho Nacional do MP assinou um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para utilizar os dados registrados no Sicar. “Foi uma conquista singular para o Ministério Público Brasileiro, segundo Erick Pessoa, membro colaborador do conselho nacional. O que os procuradores federais esperam é ter uma poderosa ferramenta em mãos para ajudar tanto no controle quanto no combate aos crimes ambientais. “Os dados disponíveis no sistema são de extrema precisão e detalhamento. Vão desde informações dos proprietários de imóveis até o histórico de desmatamento no local, vegetação predominante e topografia. A atuação do Ministério Público ganha um aliado valioso”, afirma Pessoa.

Ele explica, por exemplo, que em um eventual caso de mineração sem licença ambiental ou fora dos padrões autorizados, a utilização dos dados do Sicar como fotografia, informações geológicas e os dados dos proprietários dos imóveis vão facilitar a identificação dos possíveis responsáveis pelo dano. Segundo Pessoa, os resultados já alcançados no cadastro CAR “ilustram de forma incontestável, que esse instrumento revolucionará a questão ambiental nacional”.

Transparência é palavra-chave de governos democráticos e desenvolvidos. A Casa Branca, no primeiro ano do governo Trump, organizou uma Mesa Redonda sobre “Dados Abertos para o Crescimento Econômico”, quando líderes de dados abertos do governo e do setor privado compareceram ao evento como parte do compromisso de longo prazo do governo com a modernização do governo (leia a notícia). Apesar do Presidente norte-americano ser inspiração para o nosso governo em muitos aspectos, a experiência de Donald Trump no setor privado deram a ele um reconhecimento da importância da transparência para o crescimento econômico de longo prazo.

Embora a transparência não seja um tema novo, a informatização dos dados e a facilidade de acesso pela sociedade são processos recentes e em constante movimento, com foco no presente e no futuro. Preocupante é voltar-se ao passado e retomar velhos hábitos. A questão do licenciamento ambiental é uma dessas circunstâncias na qual se acena para trás, mesmo quando a tragédia social e ambiental de Brumadinho comove um país inteiro.

O que se está assistindo é que se apresentar como um novo governo não é tão trivial como parece. Para ser singular, inédito, diferente dos outros, a ordem do jogo deveria ser invertida e o cidadão deveria passar a ter um controle social efetivo. O crescimento econômico deveria ser sustentável e justo e a promoção da transparência deveria estar no cerne de um novo governo. Caso contrário, fica parecendo promessas não cumpridas de ano novo, o novo com velhos hábitos. Para Alice, “é só quando o governo compartilha com a sociedade os dados públicos que se pode fazer uma boa prevenção de fraudes, combate a corrupção, fiscalização e que se tem insumos para a construção de novas propostas para a gestão social e ambiental”.

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*Eduardo Geraque – Jornalista
**Simone Milach – Assessora de comunicação do Observatório do Código Florestal (OCF)

Estudo aponta melhora na transparência da informação no nível Federal

O índice geral de transparência ativa – quando governos divulgam dados e informações públicas independente de solicitações – é de apenas 28% na Amazônia brasileira. Pouco mais da metade dos pedidos de informações, 53%, são respondidos de maneira satisfatória e dentro do prazo estabelecido por lei. Embora ainda longe do ideal, no entanto, os índices de transparência no nível Federal e em alguns estados melhoraram nos dois últimos anos.

Estes são alguns dos dados apresentados pelo estudo Avaliação da Transparência das Informações Ambientais na Amazônia, produzido pelo Instituto Centro de Vida (ICV). O estudo analisa a disponibilização de 41 informações-chave para o controle ambiental na Amazônia Legal e o atendimento às solicitações de informação por órgãos do executivo federal e estaduais.

“Nossa pesquisa demonstra que os investimentos em transparência deram frutos em nível federal, que teve uma variação positiva de 19% no índice. Já nos estados, identificamos disponibilização frágil e incompleta dos dados ambientais, mas também plataformas promissoras e iniciativas de envolvimento do Ministério Público Federal e seus pares estaduais”, diz Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.

Rondônia, Amazonas e Maranhão apresentam os melhores índices de transparência passiva (100%, 83% e 78%, respectivamente), superando o índice Federal, de 75%. Já na análise da transparência ativa, o índice do executivo federal, de 88%, não é atingido por nenhum dos estados – o melhor desempenho é o de Mato Grosso, com 56%.

“O acesso às informações ambientais é imprescindível para se enfrentar as práticas ilegais que ameaçam a Amazônia brasileira e possibilita o engajamento e o controle social sobre atividades públicas e privadas”, aponta Ana Paula Valdiones, uma das autoras do estudo.

O ICV também analisa a transparência ativa por agenda de uso dos recursos naturais. Em todas as categorias analisadas, os índices ainda não garantem à sociedade como um todo exercer seu papel no controle dos impactos socioambientais das cadeias produtivas e obras de infraestrutura.

A agenda da soja tem o melhor índice de transparência, com 40%. A exploração florestal tem um índice de transparência de 34%, hidrelétricas e pecuária compartilham o patamar de 33% e regularização ambiental está em 26%. O menor índice de transparência continua sendo o da regularização fundiária, com apenas 16%.

O levantamento, publicado na 10ª edição da série Transparência Florestal está disponível completo no site do ICV.

Clique aqui e confira o documento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Instituo Centro de Vida (ICV). Acesse a notícia.

O estudo apoia a promoção da preservação das florestas, avaliando a proposta de mercado de CRAs no Brasil. Os resultados mostram que tal mercado é viável no estado do Maranhão e como seu tamanho pode variar dependendo das possíveis definições de “identidade ecológica” a serem adotadas. O propósito do estudo é de subsidiar uma maior eficiência na conservação de ecossistemas e florestas em termos econômicos e ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.

Elaboração: CSF-Brasil em parceria com OCF e Secretarias de Meio Ambiente.

Palavras-chave: Mercado – Cota de Reserva Ambiental (CRA) – Identidade ecológica

Veja o texto na íntegra publicado pelo Valor Econômico e escrito por Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima, juntamente com Luís Fernando Guedes Pinto, gerente de Certificação Agrícola do Imaflora, (organização membro do Observatório do Código Florestal). 

 

O ano apenas começou e os ventos das mudanças não param de soprar, folheando incessantemente o Código Florestal.  Ainda no fim de 2018 nuvens cinzas eram observadas sob alerta e protesto, que por fim na verdade era só um sinal de fumaça. Em outros momentos está sendo fácil reconhecer que um ciclone se aproxima e que se deve estar preparado para prováveis destruições. O vento lá fora está soprando, a esperança de bons ventos sempre perdura porque assim é a natureza do brasileiro. A tarefa de 2019 é ter sabedoria para navegar com os ventos, tirando o melhor proveito das situações e sobrevivendo às tempestades.

Nuvens de fumaça

Dia 30 de outubro o Presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente sob o pretexto de enxugar a máquina pública. É o conhecido o barato que sai caro. Para o cidadão com o mínimo de conhecimento sobre meio ambiente o anúncio soou como um giz arranhando a louça. Para os ambientalistas, era o prenúncio do fim dos tempos. O desespero para apagar o fogo foi tanto que dois dias depois o futuro presidente recuou na decisão. Contudo, antes de dissipar a nuvem de fumaça, o presidente lançou algumas rajadas de vento ao dizer que tinha pretensão de proteger o meio ambiente, mas que não iria criar dificuldades para o progresso e ao sugerir alguns nomes questionáveis para assumir a pasta ambiental.

No dia 12 de dezembro, o Presidente falou que pretendia deixar o Acordo de Paris caso não fossem feitas mudanças em concordância com o seu governo. O sinal de fumaça já pairava no ar desde a campanha eleitoral. O novo ministro do Meio Ambiente chegou a dizer que a discussão sobre aquecimento global era secundária, mas seu posicionamento é de que o Brasil deve permanecer no acordo. Embora o governo tenha recuado, não se sabe se são nuvens de fumaça ou uma tempestade que vem pela frente.

Brisa refrescante

Depois de quatro vezes adiado, uma brisa fresca soprou para quem estava no deserto. O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi finalmente encerrado. O CAR forma a base de dados e conhecimento para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento. A prorrogação indistinta atrasou toda a implantação da Lei, aprovada já há 6 anos. Ninguém mais acreditava que esse dia chegaria, mas chegou. Antes tarde do que nunca.

No dia 29 de dezembro, quase no apagar das luzes, foi divulgado no Diário Oficial da União, pelo Decreto Presidencial 9.640, de 2018, a Regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). O CRA é um instrumento importante para a compensação ambiental o qual permite, por meio de títulos, que uma área de vegetação natural excedente em uma propriedade, possa ser negociada entre proprietários para compensar a falta de Reserva Legal em outra. Essa regulamentação era de extrema importância para que pudesse iniciar as trocas comerciais, permitindo que proprietários rurais ganhem dinheiro com a preservação da vegetação nativa de seus imóveis.

Vento contra

Sopra no CAR e bate no PRA. Se por um lado a inscrição no CAR não foi mais adiada, no dia 26 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória 867, que prorroga o prazo para o requerimento de adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) para 31 de dezembro de 2019. O PRA foi instituído para que sejam recuperadas ou compensadas áreas de preservação degradadas. Com a adesão ao PRA, os proprietários de imóveis rurais que tenham passivos ambientais podem acessar créditos rurais e não podem ser autuados por infrações cometidas antes de 2008. Mas, com a Medida Provisória, a recuperação de muitas áreas terá que esperar pelo menos mais um ano. Já são 6 anos do Código Florestal e parece que a data para o cumprimento da Lei nunca chega, uma revelação da ineficiência brasileira em implantar a legislação ambiental.

No primeiro mês de 2019, o vento contra continuou a soprar. A alteração feita pelo Governo federal na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no último dia 23, é uma ameaça à transparência do CAR, e pode minar a participação da sociedade na implantação do Código Florestal.

Rajadas

Dia 28 de novembro, o Presidente Bolsonaro pediu ao seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que o Brasil não sediasse a Conferência das Nações Unidas sobre o clima. Foi um balde de água fria, indesejável mesmo em tempos de aquecimento global. Essa rajada jogou o Brasil escada abaixo no cenário internacional, depois de já ter conquistado importantes degraus em relação às suas políticas ambientais.

Outras rajadas estão soprando, deixando o clima incerto na questão do licenciamento ambiental. Palavras como simplificar, acelerar, desburocratizar parecem ser sempre positivas. Mas e quando a licença é para matar e desmatar? O assunto é sensível e delicado e nem sempre simplificar pode ser positivo. O rompimento da barragem em Brumadinho deu um alerta que o tempo pode virar completamente caso não se dê a atenção devida ao licenciamento.

 

Ciclones e Furacões

Quem leu o Plano de Governo proposto pelo novo Presidente viu mesmo o tempo fechar para o meio ambiente. No Plano pode-se observar claramente que as suas áreas de atuação seriam economia, educação, saúde a segurança. Meio ambiente não foi sequer mencionado, nem mesmo saneamento básico! Muito menos mudanças climáticas e desmatamento. Para não falar que foi tiro à queima roupa, pode-se ver um último suspiro na menção solitária da palavra “sustentável” ao citar o Desenvolvimento Rural. No organograma do novo ministério, de fato, o vento levou e não deixou rastros sobre mudança do clima e o combate ao desmatamento.

Até que ainda no final do mês de janeiro, um tsunami de lama soprou algumas dicas no ouvido daqueles que acham que o meio ambiente é irrelevante ou pode ser suprimido. O recado veio brusco e violento. Nós torcemos por ventos mais amenos, mas que a lama abra a mente e deixe todos perceberem a importância do respeito e do equilíbrio ambiental.

 

Bons ventos

Que venham os bons ventos para lembrar que o meio ambiente supre silenciosamente desde as nossas necessidades fisiológicas mais básicas como comer e respirar, as necessidades econômicas com o uso na produção dos recursos naturais, e até mesmo as necessidades que ficam mais ao topo da pirâmide de Maslow como poder passear em uma ilha paradisíaca repletas de árvores e animais nativos e águas cristalinas.

Que venham os bons ventos para dizer que o meio ambiente é transversal e que muitas vezes é o meio ambiente que vai à raiz dos problemas:

• como na área da saúde, prevenindo a mortalidade infantil e doenças ao proteger a água que bebemos de poluentes e de produtos químicos e os alimentos de agrotóxicos excessivos;
• como na área da segurança, evitando que muitas comunidades abandonem suas terras por causa da seca e da fome e acabem tendo que migrar para grandes centros urbanos tornando-se marginalizadas;
• como na área da educação, com os programas de educação ambiental que busca uma educação transversal que fala com todas as áreas, aproximando ciências sociais e ambientais e trazendo o diálogo para as disciplinas fragmentadas.
• como na área da economia; empenhando-se para trazer para a prática formas de produção duradouras, que sejam eficientes no curto prazo, mas sustentáveis ao longo prazo.  

Que venham os bons ventos para trazer o diálogo e apaziguar os ânimos. Para dizer que o Meio Ambiente não quer ser entrave e que só se é contra o desenvolvimento quando se sabe que o preço a pagar lá na frente é alto demais ou quando é à custa de qualquer coisa ou de qualquer pessoa. Caso contrário, os ambientalistas também almejam o crescimento social, uma economia forte e sustentável,  não só para os presentes, mas também para as futuras gerações. 

Vídeo sugerindo que Brasil já tem áreas protegidas demais viraliza nas redes e gera polêmica na comunidade científica

André Trigueiro no seu Blog do G1 comentou nessa quinta-feira (17) sobre o vídeo que viralizou nas redes sociais de uma palestra do Chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda. André Trigueiro ouviu opiniões de diversas pessoas sobre o vídeo, entre eles de representantes das organizações membros do Observatório do Código Florestal como Imaflora, ISA e Lagesa.

Sobre as opiniões coletadas, o jornalista escreve: “A crítica comumente feita é a de falta rigor científico nos estudos de Evaristo, que seriam desenvolvidos para justificar retrocessos ambientais. Vez por outra, surgem discrepâncias entre os resultados apontados por ele daqueles publicados na literatura científica”

“Uma das diferenças mais importantes aparece justamente nos dados consolidados sobre qual o tamanho da área protegida no Brasil pelo antigo Código Florestal. Um artigo publicado na prestigiosa revista científica Science em 2014, por uma equipe liderada por Britaldo Soares-Filho e Raoni Rajão, mostra que essa área seria de 240 milhões de hectares. Um outro estudo mais recente, de 2018, publicado na também influente Global Change Biology, pela equipe de Gerd Spavoreck, indica que essa área seria de 191 milhões de hectares. O cálculo divulgado por Evaristo aponta 402 milhões de hectares, um valor entre 67% e 210% maior que o número calculado e publicado em revistas científicas.”

A respeito do cenário em que o vídeo e as opiniões vêm à tona , Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, comenta que nesse momento é fundamental ter em mente o que o Brasil pode escolher se tornar um País sustentável, que se orgulha de preservar suas exuberantes florestas, respeita indígenas, quilombolas, produz, sem desmatar ou degradar, commodities com alto valor agregado, que alcançam os standards elevados dos mercados mais exigentes.

Leia o texto na íntegra

Nessa quinta-feira (27) foi publicada a Medida Provisória 867 no diário oficial que estende pela 5a vez o prazo para regularizar propriedades rurais. Roberta del Giudice,  Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Raoni Rojão, coordenador do Lagesa, e Luis Fernando Guedes Pinto, pesquisador do Imaflora, falaram à Folha de São Paulo sobre o tema.

Veja a matéria na íntegra.