Autor: Simone Milach

 

A notícia do UOL no dia da votação da Medida Provisória na Câmara traz o posicionamento do Observatório do Código Florestal, os dados do pesquisador  Gerd Sparovek que subsidiaram o estudo do Observatório, e a fala do André Guimarães, Diretor Executivo do IPAM (organização membro do OCF).

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Fonte: UOL
Autor: Wanderley Preite Sobrinho

A notícia sobre a aprovação da Medida Provisória 867 e suas emendas pela Câmara da Folha de São Paulo traz o posicionamento do Observatório do Código Florestal, e das organizações, que também fazem parte da rede, SOS Mata Atlântica e Lagesa/UFMG.

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Fonte: Folha de São Paulo
Autor: Angela Boldrini, Daniel Carvalho, Phillippe Watanabe, Gabriel Alves

Após a aprovação da Medida Provisória 867 na Câmara, a  notícia do UOL  traz o posicionamento do Observatório do Código Florestal, os dados do pesquisador  Gerd Sparovek que subsidiaram o estudo do Observatório, e a fala do André Guimarães, Diretor Executivo do IPAM (organização membro do OCF).

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Fonte: UOL
Autor: Wanderley Preite Sobrinho

Fonte: Senado Notícias

Os sete anos de vigência do novo Código Florestal foram tema de audiência pública interativa promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (29). Os debatedores fizeram um balanço dos avanços desde a sanção da Lei 12.651, de 2012, e criticaram a Medida Provisória (MP) 867/2018, que prorroga o prazo máximo para proprietários rurais aderirem ao programa governamental de regularização ambiental.

A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, informou que o chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo novo código, já está implementado em todos os estados do país e no Distrito Federal há 5 anos. Já o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi implementado até o momento em 17 estados e no Distrito Federal.

Roberta explicou que a inscrição no CAR é o primeiro passo para que o proprietário rural promova a regularização ambiental de sua propriedade. Em seguida, o proprietário tem a opção de aderir ao PRA, que proporciona a regularização de passivos ambientais e infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (RL) e de uso restrito.

Atualmente, disse Roberta, o país já tem mais de 514 milhões de hectares cadastrados no CAR, totalizando mais de 5,6 milhões de imóveis. Ela criticou a MP 867 por entender que prorrogar o prazo para inscrição no CAR vai premiar aqueles proprietários que não cumprem o Código Florestal.

Conforme afirmou a secretária-executiva do Observatório, apenas 4% dos imóveis rurais não cumprem as regras do código (pouco mais de 147 mil imóveis), enquanto o restante já começou a adotar medidas para se adequar. Ela disse ainda que o desmatamento de florestas nativas é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (51% das emissões) no país. Roberta afirmou ainda que as alterações promovidas pela MP 867 garantem novas anistias que podem chegar a mais de 6 milhões de hectares dispensados de recuperação.

— É indiscutível o papel estratégico da proteção das florestas do Brasil — afirmou.

Por sua vez, o coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, informou que o Brasil ainda tem 63,3% de seu território coberto por florestas, enquanto 29,4% estão em uso pela agropecuária. Ele acrescentou que menos de 50% do país é coberto por vegetação nativa preservada.

Tasso afirmou também que o Brasil possui atualmente 259 milhões de hectares de áreas protegidas (terras indígenas, unidades de conservação e áreas de proteção ambiental). Para agropecuária, são 245 milhões de hectares.

— O principal motor do desmatamento é o pasto para a pecuária — disse Tasso, ao informar houve desmatamento de 40 milhões de hectares no país entre 1985 e 2017, sendo 90% dessa área destinada a pastagens.

Votação na Câmara

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão também criticou a MP 867, que recebeu várias emendas e estava sendo votada naquele momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ele, não é necessário prorrogar o prazo de inscrição ao CAR, o que só beneficiaria médios e grandes proprietários que não respeitam a legislação.

A audiência pública interativa foi conduzida pelo presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele também se posicionou contrário à MP da regularização ambiental por entender que as mudanças vão beneficiar apenas 4% de proprietários rurais, desconsiderando 96% que já estão adaptados à legislação. O senador criticou também o fato de que a MP 867 vai chegar ao Senado com pouco tempo para análise, pois a medida tem de ser votada até segunda-feira (6) para não perder validade.

Também crítico à MP, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que o desmatamento causa danos ambientais e comerciais ao país. Ele disse que a MP 867 não trata de tema urgente e relevante, como manda a Constituição, e lembrou que o novo Código Florestal foi debatido por muitos anos no Congresso antes de ser aprovado, em 2011, e sancionado, em 2012.

Recuperação reduzida

A MP 867/2018 prorrogou até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo teria terminado em 31 de dezembro de 2018.

O texto que os deputados federais estavam votando nesta quarta-feira, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite aos proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Assim, em vez de recomporem, segundo o PRA, reserva legal menor que 80% do imóvel na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas, os proprietários poderão usar os percentuais de 20% para o Cerrado e de 50% para a Amazônia. Parlamentares contrários à mudança a interpretam como uma diminuição da obrigação que o agricultor tem de recuperar a reserva legal desmatada.

[:Forest Observatory´s study reveals that only 4% of the rural properties have any noncompliance with the Legal Reserve requirements – English version

Elaboração: OCF

Palavras-chave: MP867 – Reserva Legal

Luís Fernando Guedes Pinto, Engenheiro agrônomo do Imaflora, membro do Observatório do Código Florestal e da Rede Folha de Empreendedores Sociais fala na coluna de opinião da Folha de São Paulo sobre os projetos para modificação do Código Florestal que ameaçam preservação.

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Fonte: Folha de São Paulo
Autor: Luís Fernando Guedes Pinto (Texto de Opinião)

Notícia do UOL apresenta os dados do estudo do Observatório do Código Florestal.

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Fonte: UOL
Autor: Alex Tajra

Fonte: Senado Notícias

O Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A intenção é debater os avanços trazidos pelo texto e as oportunidades de desenvolvimento e melhorias na legislação. A audiência está marcada para quarta-feira (29) às 14 horas.

Uma das convidadas é a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Além dela, devem participar do debate a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice; o coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo; e o professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais.

O pedido para a audiência foi feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e assinado por outros sete senadores. A intenção é trazer ao Senado, durante todo o mês de junho, debates sobre temas ambientais como forma de lembrar o Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.

Código

Aprovado em 2012, o texto teve vários pontos vetados pela então presidente Dilma Rousseff. Grande parte dos vetos buscou recuperar o texto aprovado pelo Senado em 2011, que garantia maior proteção e restauração das florestas.

A matéria traz a notícia positiva da redução do desmatamento na Mata Atlântica, embasada no estudo da SOS Mata Atlântica, que também é membro do Observatório do Código Florestal (OCF). Contudo, lembra que nem tudo são flores e que a Medida Provisória 867 ameaça o Código Florestal. O estudo do OCF é citado como fonte da notícia.

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Fonte: Folha de São Paulo
Autor: Phillippe Watanabe

Na matéria do O Globo “O Observatório do Código Florestal estima que as mudanças consolidarão o desmatamento de uma área entre 4 e 5 milhões de hectares de vegetação nativa, que não mais precisarão ser restaurados. Isso dá uma Dinamarca de terra arrasada. A secretária-executiva do observatório, Roberta del Giudice, diz que artigos nitidamente inconstitucionais serão questionados pelo Ministério Público, em especial o número 68, que permite a consolidação do que foi desmatado quando a lei permitia.”

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Fonte: O Globo
Autor: Ana Lucia Azevedo