Portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso para operacionalização do SICAR no estado: PORTARIA Nº 441, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 – CAR-SICAR
Mato Grosso se ajusta a Código
Cadastro Ambiental Rural e sua influência na dinâmica do desmatamento na Amazônia Legal
[:pb]Estudo realizado pela pesquisadora Andréa Azevedo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), aponta para a necessidade de atrelar a implementação do CAR a políticas públicas que estimulem cadeias produtivas livres de desmatamento e cumpridoras do novo Código Florestal. Sem monitoramento do CAR nos estados, existe uma forte tendência de aumento de desmatamento nas áreas registradas e nas propriedades ainda não cadastradas na Amazônia.
Elaboração: IPAM
Palavras-Chave: Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Desmatamento – Amazônia[:en]A study conducted by the researcher Andrea Azevedo, of the Environmental Research Institute of Amazonia (IPAM) points to the need for linking the implementation of the CAR public policies that encourage free supply chains of deforestation and abiding the new Forest Code. No monitoring of the CAR in the states, there is a strong tendency to increase deforestation in the areas registered and properties not yet registered in the Amazon.[:es]Un estudio realizado por el investigador Andrea Azevedo, del Instituto de Investigación Ambiental de la Amazonia (IPAM) apunta a la necesidad de vincular la aplicación de las políticas públicas que fomenten la CAR cadenas de suministro gratuito de la deforestación y permanente el nuevo Código Forestal. Sin supervisión de la CAR en los estados, hay una fuerte tendencia a aumentar la deforestación en las zonas registradas y propiedades aún no registrados en la Amazonia.[:]
Incentivo é eficaz para conservação
Luís Fernando Guedes Pinto*
A conservação da vegetação nativa do Brasil permanece um grande desafio. Ameaçada pela expansão da fronteira agropecuária, pela construção de infraestrutura, pelo crescimento econômico sem planejamento territorial e pela governança insuficiente, as metas nacionais de redução do desmatamento, de emissões de gases que provocam o efeito estufa e de restauração da vegetação ficam comprometidas. A complexidade para atingi-las requer um conjunto integrado de ações públicas e privadas, mandatórias e voluntárias, de comando e controle e de incentivos. No entanto, apesar da importância da conservação da vegetação nativa para o cumprimento destes compromissos, ainda faltam estímulos e instrumentos econômicos que promovam a sua proteção, visando o cumprimento da legislação, ou mesmo sua superação. O Código Florestal, aprovado em 2012, trata explicitamente dos mecanismos econômicos,mas estes ainda não foram regulamentados. Assim, o Imaflora e um conjunto de pesquisadores de diferentes universidades avaliou a contribuição da certificação socioambiental, como um instrumento econômico voluntário, para a conservação da vegetação nativa no Brasil, e o resultado foi publicado na série “ Sustentabilidade em debate”, inaugurada recentemente. Analisamos a abrangência da implementação no Brasil da certificação florestal FSC® (Forest Stewardship Council®) e do sistema de certificação agrícola da Rede de Agricultura Sustentável-Rainforest Alliance (RAS). Avaliamos as mudanças causadas pela implementação destes sistemas em relação à conservação da vegetação nativa e fizemos estudos de caso avaliando o cumprimento do Código Florestal e a quantidade e a qualidade da conservação da vegetação nativa em fazendas de café certificadas e não certificadas do Cerrado de Minas Gerais. Os números indicam que a certificação socioambiental já possui abrangência nacional, está em diversos biomas, regiões e Estados e em empreendimentos de tamanhos variados, em escala comercial de cadeias produtivas de alta competitividade, como madeira, papel e celulose, café, laranja, cana e soja. Os resultados apontaram ainda que a certificação tem contribuído com mudanças em direção à redução do desmatamento, promoção da restauração de matas ciliares e nascentes, aumento da conexão entre remanescentes de vegetação nativa e da oferta de habitat para a biodiversidade em propriedades rurais. Os dois sistemas de certificação estudados, o FSC, florestal, e a RAS, para agricultura, englobam mais de 1,5 milhão de hectares dedicados à conservação, sendo que os empreendimentos certificados respondem por uma área de vegetação nativa maior do que os de seus vizinhos. Tanto na Mata Atlântica quanto no Cerrado as áreas de conservação de vegetação nativa dos empreendimentos certificados representaram, em média, 35%, da área total. As fazendas de café certificadas, em Minas Gerais, possuíam 10% de Cerrado nativo, enquanto as não certificadas e tinham apenas 0,4% da sua área com esta vegetação. E o cumprimento do Código florestal foi sempre maior em fazendas certificadas, tanto para os requisitos de Área de Preservação Permanente (APP) como de Reserva Legal. A diferença também foi presente na maior restauração de matas ciliares em fazendas certificadas. O efeito da certificação fica ainda mais evidente quando comparado a dados médios nacionais da agropecuária nacional, que apontam a continuidade do desmatamento em diversos biomas brasileiros, um déficit de Reserva Legal de 17 milhões de ha em imóveis rurais e 30 milhões de ha de APPs às margens de rios ocupadas com pastos e culturas agrícolas. Além disso, quase metade das APPs das matas ciliares do país tem uso agropecuário, chegando a ser 73% na Mata Atlântica. O principal papel da certificação e de instrumentos voluntários de mercado é o de inovar e demonstrar soluções para os desafios da sustentabilidade. Sua abrangência e escala têm sido capazes de promover o debate público, pautar uma agenda de pesquisa e políticas públicas, induzir mudanças na gestão e práticas de produção no campo, em cadeias produtivas nacionais e internacionais. A superação do desafio maior, todavia, será alcançado apenas quando incentivos e instrumentos inovadores, como a certificação, forem coordenados com políticas públicas, que têm o papel e a responsabilidade de solucionar, definitivamente, a questão do relacionamento equilibrado entre a produção agropecuária e a conservação da natureza. O trabalho pode ser encontrado na íntegra em goo.gl/c4DmjG. Autores do trabalho completo: Luis Fernando Guedes Pinto1, Elisa Hardt1, Rozely Ferreira dos Santos2, Jean Paul Metzger3, Gerd Sparovek4, Edoardo Borgomeo5. 1 – Pesquisador do Imaflora, 2 – Professora Associada da Unicamp, 3 – Professor Titular do Departamento de Ecologia da USP, 4 – Professor Titular da Esalq-USP, 5 – Doutorando da Universidade de Oxford. *Gerente de Certificação do Imaflora
Desenvolvimento para sempre
Pedro Luis Passos e Mario Mantovani*
Um paradoxo ronda o debate eleitoral: o processo que deveria suprir oportunidades para uma ampla discussão dos problemas nacionais acaba frequentemente passando ao largo da essência desses problemas. Exemplo é o racionamento de água já enfrentado hoje por milhões de paulistanos. Partidos trocam acusações sobre o tema sem travar um debate aprofundado e isento.
Em nenhum momento, porém, a tragédia da água em São Paulo foi apresentada ao eleitor como aquilo que ela de fato é: uma grave crise ambiental. A agenda florestal e ambiental parece ter submergido no debate público brasileiro, em especial do discurso dos candidatos nas eleições de outubro.
A política continua tratando a floresta como “entrave ao desenvolvimento”, quando deveria enxergá-la como alavanca deste. Para tentar mostrar as ligações entre conservação do ambiente e bem-estar, a SOS Mata Atlântica elaborou um documento com 14 metas a serem adotadas pelos candidatos a Presidente da República e a governador. As metas estão estruturadas em três eixos: florestas, mar e cidades.
O objetivo é fazer com que os candidatos se comprometam com uma agenda de desenvolvimento que seja para sempre –que preserve e fomente os recursos naturais que são o próprio alicerce do desenvolvimento. No eixo florestas, a carta pede aos candidatos que se comprometam com o veto a qualquer iniciativa que altere o rito legal de criação de áreas protegidas, evitando a aprovação da PEC 215.
Pedimos também que o próximo governo conclua o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e que quintuplique o orçamento das áreas protegidas. Parece ambição demais, mas tudo o que pedimos é que o Brasil invista nessas unidades o mesmo que investe a Argentina. O eixo mar é uma agenda espantosamente nova no Brasil, país que tem mais de 8.000 km de costa e um quarto da população vivendo no litoral.
Pedimos aos candidatos que trabalhem pela aprovação, já em 2015, da Lei da Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho, o primeiro marco legal para a proteção de nosso litoral e de nossos estuários. A falta de saneamento básico nos municípios costeiros prejudica não apenas o mar, como também a saúde dos moradores do litoral –razão pela qual propusemos que os candidatos se comprometam a dobrar, até 2018, o número de municípios costeiros com cobertura de saneamento.
O eixo cidades é o que unifica as três agendas: é nas zonas urbanas que vive 84% da população brasileira e é nelas que os efeitos colaterais do desmatamento, da poluição e do esgotamento de recursos são sentidos de forma mais aguda. De forma a mitigar os problemas atuais e riscos futuros de desabastecimento de água, propusemos aos candidatos que trabalhem para instituir comitês de bacia em todo o país já em 2015 e, por meio deles, iniciar a cobrança pelo uso da água a todos os usuários –hoje a agricultura, maior usuário de água, goza de moratória a esse pagamento.
Também pedimos que o Executivo federal proponha mudança de uma regra que permite lançar poluentes em rios urbanos para além da sua capacidade de diluição. Essa resolução, de quatro décadas atrás, impede que alguns mananciais, como o Tietê, sejam usados hoje para aliviar a sede na maior região metropolitana da América do Sul. Os governantes de 40 anos atrás poderiam se escusar e dizer que não sabiam no que iria resultar sua curta visão de futuro. Os governantes de hoje não têm essa desculpa –e não serão perdoados se demonstrarem a mesma falta de pensamento estratégico.
*Pedro Luis Passos é presidente da Fundação SOS Mata Atlântica Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
Em defesa das florestas
Rodrigo Medeiros – Vice-Presidente da Conservação Internacional-Brasil
Temos que reconhecer: o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) só será uma realidade se todos os setores da sociedade se unirem em uma grande força-tarefa nacional.Caso contrário não será possível regularizar a situação de cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais em todo o território nacional no exíguo prazo de até dois anos, como estipulado pelo Decreto 8.235/2014, que regulamentou esse importante instrumento para a conservação das florestas instituído pela nova edição do Código Florestal.
Não se trata apenas de cadastrar os municípios para que se contabilize o passivo florestal de todo o país. É preciso ir além: o CAR representa uma oportunidade singular para a criação de um sistema inteligente e funcional que permita não apenas conhecer, mas definir uma estratégia adequada, a ser realizada por etapas, para a recuperação desse passivo ambiental.
Porém, dada a complexidade desse processo e a heterogeneidade das condições em cada estado, dificilmente o prazo legal deverá ser cumprido, por razões bastante óbvias. A primeira delas é que a tarefa mais complexa está nas mãos dos estados, que enfrentam diversos níveis de problemas estruturais e financeiros para dar conta desse trabalho – muito embora alguns deles já estejam desenvolvendo iniciativas para regularizar a situação dos imóveis rurais em seus territórios.
Há também municípios que saíram na frente e já servem de farol para os demais. Mas, de fato, a grande maioria dos estados e dos municípios só começam agora a dar os primeiros passos. A Amazônia Legal é um bom parâmetro dessa situação. Dos nove estados que integram o bioma amazônico, apenas Acre e Rondônia têm condições de acelerar o trabalho de cadastramento neste momento, já que têm recursos garantidos e o território a ser trabalhado é relativamente pequeno, com poucos municípios. Os dois estados também têm grande número de assentamentos rurais, que terão o apoio do Incra para atender essa demanda, o que facilita um pouco as coisas.
Mato Grosso e Pará também têm vantagem, pois foi nesses estados que surgiu a ideia de um cadastramento único, feito com base em imagens de satélite. Porém, esses estados enfrentarão uma outra dificuldade, que é justamente migrar os dados de seus próprios sistemas para o Sicar, o sistema único do governo federal.
Pelo que pudemos constatar em uma primeira rodada de pesquisas junto aos técnicos dos governos, os demais estados amazônicos ainda estão buscando recursos para se estruturar, angariando imagens de satélite, aprimorando seus sistemas e suas estratégias de envolvimento. É de responsabilidade de cada unidade federativa cadastrar os imóveis rurais com área menor que quatro módulos fiscais. É uma tarefa e tanto! Para chegar até o produtor rural, o estado terá de fazer acordos de cooperação com prefeituras e órgãos de extensão rural, conversar com sindicatos, associações e igrejas. O Pará parece estar conseguindo estabelecer as parcerias necessárias, pois entendeu que “é conversando que a gente se entende”.
Essa conversa tem de se dar entre os estados e entre os municípios. Promover o encontro e estimular a troca das boas práticas foi o que nos motivou a realizar, no início de agosto, na capital paraense, uma oficina promovida pelo Inovacar – Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do Cadastro Ambiental Rural e da Regularização Ambiental. Iniciativa da Conservação Internacional (CI-Brasil), o Inovacar busca justamente fazer a ponte entre os estados e facilitar a troca de informações técnicas, o compartilhamento das boas práticas e o encaminhamento de soluções para que o CAR se efetive.
Foi um encontro riquíssimo. Durante dois dias, especialistas e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente da Amazônia Legal tiveram a chance de apresentar o estado da arte do CAR em seus territórios, trocar experiências, falar de acertos, erros, temores e expectativas sobre o cadastro. Isso mostra que semear nesse terreno só faz nutrir e aperfeiçoar essa oportunidade singular no Brasil de juntar produção e meio ambiente em benefício das florestas e dos serviços ambientais. Pois é a isso que o CAR se destina.
Mais uma vez: não é só cadastrar. Há também que se realizar a análise das informações fornecidas e validar os cadastros, levantar os passivos e estabelecer os Programas de Regularização Ambiental (PRA), por meio dos quais o produtor em débito com o meio ambiente deverá assinar um termo de compromisso com a responsabilidade de recuperar áreas de preservação permanente e de reserva legal. Segundo o Código Florestal, cada estado deverá implementar o seu PRA e estabelecer regras que respondam aos desafios ambientais da região.
Mais uma etapa em que a boa prática de um vai iluminar a experiência do outro. E assim o Brasil vai se unindo. Preocupadas com a contribuição do CAR para as políticas públicas ambientais, as ONGs que acumulam conhecimentos sobre o Código Florestal têm um importante papel a cumprir, seja na escala do município ou do estado. E elas estão dispostas a colaborar com técnicas e tecnologias para fazer o cadastro e desenhar os programas de recuperação, levantamento e organização de dados; criação de sistemas de coleta de sementes e produção de mudas de espécies nativas, entre outras. Há diversas instituições que estão prontas para apoiar. Seguindo em frente, é importante que o governo federal, os estados e a sociedade continuem fortalecendo parcerias para a implementação do CAR e que a transparência seja o elo de confiança mútua e que a sociedade possa acompanhar tudo de perto.
Degradação e regeneração em pauta
Estudiosos de alguns dos mais importantes centros de pesquisa do mundo reúnem-se de 2 a 4 de setembro na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, no campus da Universidade de Brasília para discutir as melhores formas de monitorar as dinâmicas florestais, quantificar os estoques de carbono, compreender os fluxos de gases de efeito estufa e os impactos na biodiversidade causados pela degradação e regeneração de florestas tropicais.
O primeiro dia será dedicado a curtas apresentações dos pesquisadores sobre os temas específicos, o que dará uma visão científica global sobre esses assuntos com foco em estoques de carbono, emissões de GEE e da biodiversidade. Depois, eles se reúnem em grupos de trabalho para identificar as principais necessidades em programas de monitoramento da dinâmica florestal. No dia 4, a partir das 14:30h, haverá uma apresentação de alguns dos participantes do workshop para a comunidade acadêmica e público em geral.
O objetivo do workshop é avaliar a inclusão das remoções (rebrota, restauração) e emissões (degradação) da dinâmica florestal no desenvolvimento de modelos de contabilidade das florestas e outros usos da terra. Com isso, os pesquisadores querem apoiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para a conservação e gestão sustentável das florestas.
O Brasil é um dos maiores interessados nesse debate. Detentor da maior floresta tropical contínua do planeta, o país dá sinais de que está conseguindo vencer o desmatamento graças a um sistema que une monitoramento e ações de prevenção e controle. No entanto, precisa avançar em relação ao entendimentos dos processos e padrões associados à degradação e regeneração das florestas.
Embora já existam dados parciais sobre degradação, ainda não é possível saber exatamente qual o impacto dessa dinâmica florestal sobre os biomas, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade no território brasileiro.
Degradação
Tecnicamente, degradação difere do desmatamento – que caracteriza-se pelo corte raso e significativa alteração da paisagem. O desmatamento é evidente. Já a degradação é mais sutil, tem múltiplos vetores, entre os quais o corte seletivo de árvores de interesse comercial e as queimadas intencionais. A degradação florestal empobrece a mata, reduz a biodiversidade e impacta a sustentabilidade do ecossistema, deixando a floresta mais vulnerável a outros fatores de estresse.
E o fenômeno não se restringe apenas à floresta tropical úmida, como é o caso da Amazônia. No Brasil, a degradação é significativa também na Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado, com repercussões ambientais, ecológicas e climáticas. Desses biomas, apenas a Amazônia conta com algum tipo monitoramento da degradação.
Dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE indicam que a degradação na Amazônia teria diminuído nos últimos três anos. O levantamento é do Degrad, sistema do Inpe que mapeia áreas que estão expostas à degradação florestal progressiva causada pela exploração ilegal de madeira. De acordo com o mapeamento referente aos anos de 2011, 2012 e 2013, áreas de 24.650 km², 8.634 km² e 5.434 km², respectivamente, apresentam algum estágio de degradação na Amazônia Legal, indicando, aparentemente, um decréscimo no fenômeno.
O lançamento de tais informações é relevante, mas é preciso aprimorar o entendimento das causas e consequências da degradação. “O fato de o governo monitorar e publicar os dados mostra que já não se pode mais deixar de olhar para a degradação como um importante fator da dinâmica florestal no Brasil.
Mas é preciso ampliar esse esforço. “Se sabemos onde houve degradação, temos de acompanhar a trajetória dessas áreas, comparar com informações em campo e ver se aquele processo foi interrompido ou se evoluiu para o desmatamento”, alerta a pesquisadora Mercedes Bustamante, do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, que organiza o workshop.
Adicionalmente, diz ela, é necessário entender quais são os vetores que influem sobre a perda e regeneração florestal em cada região. “O Brasil está apenas começando a abordar o problema da degradação”, aponta a pesquisadora.
Segundo ela, uma noção mais profunda e segura sobre o que ocorre debaixo da copa das árvores, é essencial para que o Brasil possa contabilizar de forma mais precisa as emissões de gases de efeito estufa provenientes do setor florestal. “O último relatório do IPCC demonstra que, globalmente, as incertezas associadas às emissões do setor de Florestas e uso da terra estão em torno de 50%”, adverte Bustamante.
Para a estudiosa, a redução das incertezas envolve o aprimoramento das metodologias de sensoriamento remoto, mas também depende de levantamentos de campo mais precisos baseados em inventários florestais para validar modelos matemáticos que transformam dados de sensoriamento por satélite em dados de biomassa.
Segundo Bustamante, a incerteza nos dados dificulta o avanço de políticas públicas para estimular a redução das emissões, como é o caso do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo criado para recompensar projetos que ajudem a manter e restaurar florestas.
Para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, degradação florestal refere-se à perda de estoques de carbono nas florestas remanescentes. Só que o problema não se resume apenas ao carbono. A degradação provoca a perda de biodiversidade, com impactos sobre o funcionamento dos ecossistemas e serviços ambientais prestados pela floresta (como conservação de água, regulação climática, entre outros).
Infelizmente não se trata de um fenômeno que ocorre apenas no Brasil. A perda e degradação de florestas crescem em todo o mundo. Um estudo mundial publicado em 2013 apontou que as perdas de florestas tropicais, subtropicais, temperada e boreal chegaram a 2,3 milhões de quilômetros quadrados no período de 2000 a 2012. Os maiores prejuízos, porém, ocorreram na região dos trópicos.
Código Florestal na sabatina da CNA
Em sabatina promovida na quarta-feira (06) pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) os três candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas, falaram genericamente sobre a implementação do Código Florestal. Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) afirmaram que é fundamental tirar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do papel para recuperar áreas desmatadas ilegalmente, mas não detalharam suas estratégias.
O CAR é o principal instrumento do código e terá que cadastrar a situação ambiental de todas as propriedades rurais do país num prazo de dois anos, que começou a contar em maio deste ano. Entre as preocupações dos especialistas que integram o Observatório do Código Florestal estão a qualidade das informações prestadas no CAR, sua verificação, monitoramento e validação. A validação será feita pelos estados e quem não cumpre o Código terá que reflorestar, regenerar ou compensar (em outras terras) as áreas desmatadas ou degradadas ilegamente.
Cada estado deve ter o seu Programa de Recuperação Ambiental (PRA) ao qual os produtores não cumpridores do código terão que aderir para poder validar seus cadastros. Até agora, os estados têm feito poucos progressos na criação e implementação dos PRAs. A transparência no processo também é considerada fundamental para garantir sua credibilidade e o acompanhamento da sociedade civil. A questão dos incentivos econômicos para estimular o cumprimento do Código, prevista em seu artigo 41, também recebeu comentários genéricos dos candidatos.
Aécio Neves elogiou a nova lei e disse que, se eleito, pretende aproveitar a possibilidade, prevista por ela, para viabilizar incentivos econômicos para quem se comprometer com a regularização ambiental. “O novo código abre a possibilidade de premiar quem preserva e queremos avançar nisso”, prometeu. O candidato do PSB, Eduardo Campos disse que vai criar os “super-ministérios” da Agricultura e da Infraestrutura, agregando ao primeiro, por exemplo, a atual pasta da Pesca e Aquicultura. Aécio informou que a nova pasta da Agricultura teria voz na condução da economia e em outros setores estratégicos. Também informou que pretende fortalecer a Embrapa e criar, em cada um dos biomas, uma plataforma de pesquisa sobre fauna, flora, água e outros recursos naturais.
O candidato do PSB, Eduardo Campos, prometeu reforçar o Ministério da Agricultura colocando no posto um ministro que tenha interlocução com o presidente e com o agronegócio. Defendeu, sem citar a presidente Dilma, que governos anteriores ao da petista foram mais eficientes no trato da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas e que essas pautas não devem durar 100 anos.
Sobre o Código Florestal, Campos defendeu que não apenas os ambientalistas, mas também os ruralistas reclamam do texto e que é preciso consolidá-lo. “A sustentabilidade é um valor que veio para ficar. Vamos respeitar o olhar de todos e gerar entendimentos”.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo se dedica à implantação final das regras do novo Código Florestal, citou o SiCAR, sistema online criado para que produtores realizem o cadastramento e afirmou que “ a lei garante segurança jurídica e define a responsabilidade de todos na produção sustentável”. Sem explicar como o governo planeja estimular a recuperação ambiental, disse que o CAR vai viabilizar ações de recuperação ambiental com “racionalidade”, levando as diversidades regionais em consideração.
Estados e ONGs discutem CAR
01 de agosto de 2014
Representantes das secretarias de Meio Ambiente do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Tocantins, especialistas e ONGs encerram nesta sexta-feira em Belém a primeira oficina para troca de experiências sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia Legal. O evento promovido pelo projeto Inovacar, da CI-Brasil, mostra que os estados estão abertos ao diálogo e às contribuições da sociedade civil. Mais que isso: Eles querem aprender com os vizinhos sobre os erros e acertos no cumprimento do Código Florestal. Pela lei, os proprietários e posseiros têm o prazo de um ano renovável por mais um para cadastrar seus imóveis e inserir os dados no sistema de adastro ambiental do governo. O evento teve o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e do Programa Municípios Verdes.
Mas o desafio de tornar realidade o CAR na Amazônia tem as dimensões e complexidades da região. Há diferenças entre os estados na hora de fazer o cadastro funcionar. Mato Grosso e Pará, por exemplo, foram os primeiros a criar sistemas de registro ambiental em seus territórios, antes mesmo do CAR se tornar uma obrigação legal. Com o advento da lei federal, esses estados tiveram de se adequar. Mas já não partiram do zero.
“Queremos dividir nossa experiência com os estados, mas também aprender e rever nossos procedimentos”, disse Hildemberg Cruz, secretário adjunto de Meio Ambiente do Pará durante a oficina. Segundo ele, a experiência de um estado pode ajudar a trazer inovações ao processo e isso deve acelerar o cadastro dos imóveis e a transformação do CAR em instrumento de políticas públicas na Amazônia. “Esse intercâmbio nos permitirá retornar ao governo federal e influenciar a política de meio ambiente. Temos o que aprender, mas muito a oferecer em relação ao CAR”, ressaltou o secretário.
Amapá e Tocantins
“A troca de experiência é saudável e nos estimula”, reforçou Grayton Tavares Toledo, secretário de Meio Ambiente do Amapá e presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia. Seu estado é um dos que está começando a estruturar-se para o cadastro ambiental. De acordo com o secretário, o Amapá precisa se ajustar à nova legislação florestal, angariar recursos e treinar o pessoal que vai executar o CAR no estado. Uma das iniciativas inovadoras, adiantou o secretário, será o engajamento dos alunos de engenharia florestal para deslanchar o CAR. Para ele, o maior desafio será conseguir recursos em tempo hábil para implementar a infraestrutura necessária para a empreitada . Um projeto enviado ao Fundo Amazônia deverá suprir os recursos, “mas só a partir de 2015”, adiantou Toledo.
A oficina revelou experiências interessantes, como a do Tocantins, que está montando uma estrutura que poderá servir de exemplo para outros estados da região. Um dos principais parâmetros do Código Florestal para a conservação são as áreas de preservação permanentes (APPs), como as margens dos rios. Com a tecnologia adotada no Tocantins, o estado conseguirá muito mais detalhamento nas imagens de satélite em relação à hidrografia. “Avançamos em relação ao que se usa normalmente, que é a escala de um para 100 mil. No Tocantins, nossa escala será de um para 25 mil e vai permitir identificar nascentes e cursos d`água, definindo melhor o desenho das propriedades”, explicou Aion Angelu, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Tocantins durante a oficina em Belém.
Quando o assunto é a mobilização dos proprietários rurais, Rondônia está à frente. O estado optou por uma estratégia de comunicação massiva para convencer sobre a adesão ao CAR. O estado criou uma campanha com identidade visual, slogan, peças publicitárias, veículos adaptados e uma linguagem convincente para estimular os proprietários rurais. Rondônia também está desenvolvendo um projeto piloto com o Ibama para inserir no cadastro os imóveis de assentamentos rurais do INCRA, órgão parceiro da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. “Este é um desafio comum na Amazônia e nós queremos criar parâmetros que sirvam aos demais estados”, adiantou Manoel dos Santos Filho, especialista do governo do estado.
Sociedade civil
A sociedade civil, juntamente aos estados da Amazônia, também está disposta a discutir formas de fazer o CAR avançar na região. Diversas organizações participam da oficina em Belém e aderiram ao intercâmbio proposto pelo Inovacar.
“Para a CI-Brasil, o CAR tem um importante papel a cumprir no caminho para a produção agrícola sustentável no Brasil. Ele é uma ferramenta que permite aos governos planejar estratégicamente o ambiente rural. Os desafios e gargalos serão muitos na corrida pelo cadastramento de todos os imóveis em dois anos, mas certamente os estados e municípios encontrarão soluções e inovações para acelerar e qualificar esse processo. O intercambio desse aprendizado será a forma mais eficiente de disseminar experiencias exitosas e evitar repetição de erros, acelerando a implementação efetiva do CAR” ressaltou Patrícia Baião, Diretora de Política e Governança da CI-Brasil
“Nós, que trabalhamos no campo com a sociedade civil organizada, sentimos que há muitas dúvidas ainda sobre o CAR e importante sabermos como os estados estão se organizando para atender, principalmente, aos pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais ligados à agricultura familiar”, disse Marcos Fróes Nachtergale, do Imaflora.
Para o representante do WWF-Brasil na oficina, Aldem Bourscheit, o desafio de cadastrar mais de cinco milhões de propriedades rurais em todo o país só será vencido com a união dos governos, das instituições de pesquisa, setor privado e produtores. “O CAR tem um papel importante para o meio ambiente, sem dúvida, mas ele deve ser visto também como um instrumento que poderá ajudar o mercado a acessar produtos agrícolas provenientes de áreas que cumprem, no mínimo, o Código Florestal, agregando valor de sustentabilidade à cadeia produtiva. Por isso interessa a toda a sociedade”, concluiu. Participam também da oficina o Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON),Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Centro de Vida (ICV), organizações civis com grande acúmulo de informação e conhecimento sobre a região amazônica e o CAR.
Entrevista com Mauro Pires: CAR e a sociedade civil
01 de agosto de 2014
Entrevista: Mauro Pires
Durante dois dias representantes da sociedade civil, de órgãos de meio-ambiente dos nove estados que formam a Amazônia Legal e especialistas trocaram experiências para facilitar a implementação do novo Código Florestal em uma oficina, realizada em Belém pela Conservação Internacional (CI-Brasil), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e com o Programa Municípios Verdes do estado.
A CI Brasil é uma das instituições fundadoras do Observatório do Código Florestal e criou uma plataforma para monitorar e gerar dados sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. O Inovacar é parte da estratégia da sociedade civil para promover as boas práticas entre os estados e terá indicadores para analisar o progresso da implementação do novo Código, que já tem dois anos. Mauro Pires, um dos idealizadores do Inovacar, conversou com o Observatório sobre o que está sendo feito e o que vem pela frente.
OCF – O que se espera alcançar com esta primeira oficina entre os estados da Amazônia?
MP – A nossa expectativa é a de que a oficina demonstre a importância do diálogo entre órgãos ambientais e sociedade civil para a plena efetivação do CAR, não apenas na Amazônia. Este instrumento pode ser um poderoso mecanismo para tirar a lei do papel e torná-la real. Para tanto, os desafios devem ser superados. Os órgãos ambientais enfrentam diversos gargalos. A oficina procura criar um ambiente de aprendizagem, de troca de experiências.
OCF – Faz dois meses que o governo regulamentou o CAR. É possível ter uma percepção dos desafios que vêm por aí?
MP – Os desafios são enormes: Temos um prazo relativamente curto, e vários obstáculos precisam ser superados. Há que ter uma forte mobilização social para que os proprietários e posseiros façam seu registro no sistema CAR. E mais do que isso, é necessário garantir as condições para que a regularização ambiental realmente ocorra. O CAR deve ser apenas o primeiro passo e não o único na direção do cumprimento da lei. Na prática, isso significa que os sistemas de cadastramento devem estar preparados para facilitar a regularização ambiental.
OCF – O senhor acredita que será possível cumprir o prazo de dois anos para o cadastro ambiental das propriedades rurais no país?
MP – Este prazo foi estabelecido por lei e agora todos devem trabalhar para cumpri-lo. Do contrário, passa-se a impressão de que lei ambiental não é para valer. Isso não pode. Para cumpríi-la, há que ter engajamento de todos os setores. Esta oficina em Belém pretende discutir o que os governos estaduais estão fazendo para implementar a lei e como a sociedade civil pode colaborar. Queremos, mais do que apontar os desafios, apoiar a implementação do CAR e isto nem sempre é compreendido.
OCF – Entre os estados amazônicos quais estão hoje em condições de liderar um processo pela regulamentação do CAR na região?
MP – Difícil falar porque estamos num estágio ainda incipiente. Contudo, há experiências que demonstram ser interessantes. Há casos em que os próprios municípios começaram o cadastramento dos proprietários. Há casos em que o CAR passa a ser instrumento de outras políticas, na área fitossanitária e fiscal por exemplo. O que nós queremos é conhecer essas experiências, aprender com elas e disseminar boas práticas.
OCF – Mato Grosso e Pará são chaves nesse processo. Como os governos destes dois estados estão se portando diante desse desafio?
MP – Estes estados têm uma responsabilidade ímpar. Primeiro, porque detêm grandes remanescentes florestais, que é um patrimônio inigualável. Segundo, porque são estados em que o desmatamento é uma constante, apesar das reduções obtidas. Portanto, temos que apoiá-los na estratégia de implantação da lei florestal.
OCF – Quais são os principais entraves para o CAR deslanchar na região?
MP – Os desafios são de diferentes ordens. O nosso monitoramento revela gargalos em infraestrutura, em recursos humanos, em orçamento etc. Contudo, observamos também que os técnicos ambientais estão motivados, estão interessados em fazer a lei ser cumprida. Geralmente, os técnicos ambientais não são lembrados. Esta oficina procura reverter essa tendência, convidando-os a refletir sobre seu trabalho e sua importância para atender a uma demanda da sociedade, que é a regularização ambiental dos imóveis.
Governo prioriza CAR na Amazônia
24 de julho de 2014
O Ministério do Meio Ambiente promove um seminário com representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos nove estados que formam a Amazônia Legal para fazer um balanço da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro georreferenciado com informações sobre áreas reservadas à Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente(APPs) e áreas de produção, que passou a ser obrigatório para todas as propriedades do país com a aprovação do novo Código Florestal, há mais de dois anos, mas que só começou a ser implementado há dois meses: A regulamentação, em forma de decreto da Presidência e de Instrução Normativa do MMA, foi publicada no Diário Oficial na primeira semana de maio.
O workshop de dois dias (23 e 24 de julho), que segundo o programa visa o “nivelamento das iniciativas do Governo Federal e dos estados no âmbito dos projetos CAR-Fundo Amazônia/BNDES” e que acontece na sede do Ministério, em Brasília, reúne também representantes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, com responsabilidade sobre os cadastros em Unidades de Conservação, em propriedades de agricultura familiar e em assentamentos de reforma agrária, respectivamente.
Os participantes pretendem identificar áreas prioritárias definidas pelos estados, combate ao desmatamento, proteção da biodiversidade e oportunidades de cooperação entre os estados. Na abertura, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, ressaltou que ‘a motivação do encontro é antecipar problemas e discutir as adversidades, na medida em que elas forem surgindo”.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, tem aprovado projetos para estruturar o CAR e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos estados, que irão monitorar e validar a recuperação, restauração ou compensação de vegetação nativa em propriedades cadastradas no CAR, que não cumpram os percentuais mínimos de Reserva Legal e os requisitos para manutenção de Áreas de Proteção Permamente (APPs). Também há financiamento do BNDES para auxiliar na integração do CAR que já existe em alguns estados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do governo federal e desenvolver sistemas de monitoramento do PRA.
Na Amazônia legal, o Acre, o Amazonas, o Maranhão, o Pará, Rondônia e Tocantins já têm projetos aprovados no Fundo Amazônia. Roraima está com projeto em análise e só municípios em Mato Grosso já conseguiram aprovar projetos.
Para o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, é fundamental que todos os envolvidos no processo atuem de forma conjunta. “É preciso construir uma integração para que tenhamos sucesso”, afirmou. Os estados têm recebido orientação do MMA para elaborar os projetos e o MMA espera que os que já têm projetos aprovados sirvam de exemplo aos demais, salientou Paulo Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA.
DESMATAMENTO
O CAR, segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, é ferramenta importante para o combate ao desmatamento. Mas destacou que a agenda inclui a convergência entre ações de proteção e de produção. “O Fundo Amazônia tem papel fundamental para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou. Reforçando essa ideia, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza, ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras. “A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”, disse.
O coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, falou sobre o cadastro de 7,5 mil projetos de reforma agrária, o que inclui assentamentos consolidados e colonização, totalizando 45 milhões de hectares. “A meta é terminar até maio 2015, quando termina o prazo legal”, disse ele. “Ficamos empolgados porque o módulo de monitoramento do CAR vai dizer exatamente qual o passivo ambiental do Incra, com uma visão do todo. O processo de recuperação e gestão ambiental ganha muito com isso”, comemorou. Nos primeiros dois meses, só um pequeno assentamento de Sergipe foi incluído no CAR.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, apresentou o funcionamento do sistema do CAR (SiCAR), com destaque para imóveis com áreas mais complexas, como encostas de morro e beiras de rios. Uma central de dúvidas está funcionando no endereço eletrônico do SiCAR para auxiliar os proprietários de imóveis rurais a fazer o CAR.
(Com informações da assessoria de comunicação do MMA)