Autor: Simone Milach

Dados referem-se a período de 2022 a 2023 e foram lançados no Termômetro do Código Florestal

Além da falta de avanço na implementação do Código Florestal aprovado em 2012, o país perdeu 68 milhões de hectares de excedente e mais de 100 milhões de hectares de remanescente de vegetação nativa entre 2022 e 2023. As informações são recém-lançadas pelo Termômetro do Código Florestal (TCF) na última quinta-feira, 5. O número total de perda da vegetação nativa do país equivale à área da soma da Espanha e da Ucrânia.

A plataforma traz a visualização de informações sobre a implementação da lei por estados e municípios, além do agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Os dados estão disponíveis para assentamentos, imóveis rurais e territórios tradicionais. 

Os dados mostram que todos os biomas brasileiros permaneceram o mesmo ou tiveram queda em índices positivos, como excedente e remanescente de reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs), números que representam a vegetação nativa preservada. 

No total, o país perdeu 68 milhões de hectares, uma queda de 14% em relação a 2022, 95 milhões de remanescentes de reserva legal, uma queda de 15%, e 7 milhões de áreas de preservação permanente (APPs) – uma queda de 9%. O passivo ambiental de APPs aumentou em 7 milhões de hectares e o de reserva legal se mostrou estável, com aumento de 1%.

Em contrapartida, apenas a Amazônia teve uma melhora no passivo ambiental, ou seja, do quanto ainda precisa ser recuperado em imóveis rurais, de áreas de preservação permanente e de reserva legal. O índice de déficit registrou aumento em todos os outros biomas. 

Além disso, todos os biomas tiveram queda no excedente de vegetação nativa. A Amazônia teve queda de quase 30% de excedente de vegetação nativa, enquanto o Cerrado contabilizou uma queda de 20%. Os dois biomas foram líderes na queda de excedente, ou seja, o índice de vegetação que excede o obrigatório por lei, mas, à exceção da Caatinga que manteve uma estabilidade, os outros biomas também registram quedas. 

“Existe um desafio para cada bioma que deve ser enfrentado para a efetiva implementação da lei”, comentou Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). 

A diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), Fabíola Zerbini, afirmou que o Governo Federal tem trabalhado em três principais campos para avançar na reversão do quadro.

O primeiro é o campo normativo. Como exemplo, a diretora mencionou o decreto nº 12.254, que, de acordo com a especialista, também tem como objetivo melhor regulamentar a relação entre União e governos subnacionais, responsáveis pela implementação das principais etapas da lei federal – o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). 

“Precisamos melhorar o sistema e o mecanismo para ser melhor regulado, o que ainda não é uma realidade. Além disso, precisamos estabelecer prazos mais claros a partir dessa normativa nacional”, comentou.

Outro campo citado por Fabíola é a inteligência de dados, onde o SICAR ocupa papel central.  E o terceiro são os incentivos econômicos, ou seja, ações que resultem em geração de renda e ganhos pela  conservação da vegetação nativa e recuperação do passivo ambiental.

Neste ponto, André Guimarães, diretor executivo do IPAM, ressaltou a necessidade de regulamentação dos artigos 41 e 48 da lei,  que tratam sobre a implementação de incentivos financeiros e mecanismos de compensação para a conservação da vegetação nativa, fundamentais para garantir a eficácia da implementação da lei.

Por fim, o especialista comemorou a resolução recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao conceito de identidade ecológica. 

O STF decidiu, em outubro deste ano, que a compensação de reserva legal em propriedades rurais deve ser realizada dentro do mesmo bioma, descartando o critério de “identidade ecológica”.

“Isso pode destravar ao menos o artigo 48 com essa compensação”, comentou. 

Uma nota publicada pelo Planaflor à época mencionava os benefícios da decisão para a área de incentivos econômicos. “Além da demanda para compensação de passivos de Reserva Legal, as cotas podem servir como lastro e garantias para iniciativas de pagamento por serviços ambientais. A decisão do STF oferece a estabilidade e a segurança jurídica necessárias para o desenvolvimento dessas alternativas de financiamento”, discorre o posicionamento.

André também ressaltou que a geração de dados do país é exemplar e deve ser um benefício usado para alavancar essa implementação da lei. “Agora precisamos avançar”, finalizou. 

OUTROS DESTAQUES

Aumento da sobreposição de imóveis rurais privados

O país contabiliza mais de 74 milhões de hectares de sobreposição de imóveis rurais em áreas protegidas (terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas), assentamentos e florestas públicas não destinadas. O número representa um aumento de 12,4 milhões em relação a 2023 e equivale a aproximadamente três vezes a área do estado de São Paulo. A Amazônia representa a maior parte (82,5%) de sobreposições do país em áreas protegidas e sozinho, o bioma contabiliza mais de 18,3 milhões de hectares de área com sobreposição de imóveis rurais em florestas públicas não destinadas. 

Com mais de 16,5 milhões de hectares, o Amazonas concentra a maior parte das sobreposições em florestas públicas não destinadas (90%) de todo o país. Do total no estado nortista, aproximadamente 94% (15,5 milhões), das sobreposições são de grandes propriedades, ou seja, imóveis com mais de 15 módulos fiscais.

Baixo cadastramento de povos e comunidades tradicionais

Os dados mostram que imóveis rurais privados avançaram no cadastramento e contabilizam 81% da área cadastrada, enquanto os assentamentos somam 88%. Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), entretanto, contabilizam PCT apenas 35% da área cadastrada no sistema. 

Mas ainda há baixa análise do Cadastro Ambiental Rural. Além da atualização dos dados, a plataforma também lançou dois novos módulos que permitem verificar o status de implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No último, o país contabiliza mais de 7,5 milhões de cadastros, mas ainda conta com menos de 2% dos cadastros analisados, apenas 117 mil. 

SOBRE O TERMÔMETRO DO CÓDIGO FLORESTAL

O Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF) desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e parceiros com objetivo de prover acesso à informação sobre o balanço da implementação do Código Florestal, a lei de proteção da vegetação nativa do país. 

Contribuíram para a construção do Termômetro, que pode ser acessado pelo website, especialistas do CSR (Centro de Sensoriamento Remoto) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), ICV (Instituto Centro de Vida), Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), ISA (Instituto Socioambiental) Instituto BVRio e AdT (Amigos da Terra Amazônia Brasileira).

Blog compartilha experiências de quem garante a proteção dos biomas e a alimentação das famílias 

O Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), a lei de proteção da vegetação nativa, é a legislação que protege a vegetação nativa dos biomas brasileiros e garante a qualidade de vida e o bem-estar da população. Por isso, falar sobre a lei com quem vive o dia a dia do campo, lugar onde a maior parte da implementação do Código se dá, é imprescindível para avançar com a sua implementação e consequentemente promover uma produção agrícola mais sustentável.

É a partir desta  necessidade de comunicação e troca de saberes que surgiu o Nós do Mato. O blog tem como objetivo informar de forma leve, simples e fácil quem mora no ‘Mato’ – quem efetivamente alimenta e sustenta o nosso país, principalmente para garantir a preservação do meio ambiente e uma produção sustentável.

A iniciativa surge do entendimento de que o meio rural promove um dos pilares fundamentais do Brasil, e ao promover conteúdos a partir desta realidade, é possível contribuir para o desenvolvimento sustentável, a troca de experiências e o fortalecimento da população rural. Por isso, o blog é uma fonte confiável onde produtores do campo podem falar a partir das suas vivências.

A iniciativa traz informação, conteúdo, entretenimento, dicas e reportagens sobre a vida rural no Brasil. Assim, o Nós do Mato mostra a importância e os benefícios do Código Florestal e se apresenta como um espaço aberto, para compartilhamento de experiências, colaboração e conhecimentos de todos aqueles que buscam contribuir com a proteção das florestas e da vida no campo. 

Novo texto precisa abordar medidas emergenciais e sustentáveis para preservar o bioma Pantanal

Por: WWF-Brasil, SOS Pantanal, EJF – Environmental Justice Foundation e Chalana Esperança

O WWF-Brasil, SOS Pantanal, EJF – Environmental Justice Foundation e Chalana Esperança em nota técnica divulgada dia 01/07/2024, ressaltam a urgência de uma legislação federal específica e robusta para a proteção do Pantanal. O bioma enfrenta uma situação alarmante, com 3.451 focos de incêndio registrados até a última quinta-feira (27), contra os apenas 157 do mesmo período do ano passado – um aumento de cerca de 2000%. Este cenário de seca extrema e ondas de calor agravam a degradação ambiental e ameaçam a biodiversidade da região.

A nota técnica aponta que modelos preditivos do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ) Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ) indicam uma probabilidade de mais de 80% de perdermos uma área superior a dois milhões de hectares para o fogo este ano.

Necessidade de uma legislação efetiva

A Constituição Federal exige a elaboração de uma lei específica para assegurar a conservação do Pantanal. O Projeto de Lei (PL) n. 5482/2020, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, ainda carece de dispositivos concretos que garantam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais do bioma.

A nota técnica destaca áreas que necessitam de atenção específica, como a inclusão da proteção da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) na legislação, o fortalecimento das brigadas de incêndios e a criação de mecanismos legislativos que determinem uma avaliação integrada de impactos ambientais. A conservação e recuperação do bioma também devem ser asseguradas por meio da implantação de novas unidades de conservação, fortalecimento das gestões das unidades existentes e políticas de desenvolvimento econômico sustentável.

 Os principais pontos da nova proposta incluem:

• Inclusão da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai: Fundamental para a preservação do regime hídrico do Pantanal e a segurança jurídica dos povos tradicionais da região. Sem uma lei que olhe para a BAP, o Pantanal secará completamente e as queimadas se intensificarão cada vez mais, comprometendo o equilíbrio ecológico do bioma, a biodiversidade e o bem viver dos povos que ali habitam.
• Fortalecimento das brigadas de incêndio: Incentivo à capacitação e criação de novas brigadas pantaneiras, além de reforço orçamentário para disponibilização de ferramentas e maquinário necessários, incluindo  aeronaves. É vital o fortalecimento do PREV-fogo/IBAMA, do corpo de bombeiros e das brigadas privadas e comunitárias regionalmente.
• Avaliação integrada de impactos ambientais: Estabelecimento de critérios específicos para o licenciamento ambiental e restrições ao uso intensivo do solo. Somente assim será possível impedir a degradação em larga escala no bioma.
• Conservação e recuperação do bioma: Implementação de novas unidades de conservação, fortalecimento das gestões das unidades existentes, restauração ecológica de cabeceiras e promoção de cadeias produtivas sustentáveis baseadas na sociobiodiversidade.
• Apoio às comunidades tradicionais: Garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de valorização das práticas tradicionais e sustentáveis.

Compromisso com o futuro

Reforçamos a importância de uma abordagem integrada e focada na preservação ambiental para garantir a sobrevivência do Pantanal e das comunidades que dependem dele. As organizações que assinam a nota técnica conclamam os parlamentares brasileiros a redigir, votar e aprovar uma legislação que proteja e recupere o Pantanal, atendendo também às demandas globais de proteção do clima e da biodiversidade.

Acordo prevê produção e monitoramento de informações de uso do solo de imóveis rurais privados

A Mata Atlântica é um dos biomas mais devastados do país e para conter o desmatamento do bioma, a transparência de dados e informações sobre o uso da terra é fundamental. 

Para colaborar nessa tarefa, o  Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Direito Coletivo (IDC) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram um acordo de cooperação técnica para a produção e transferência de dados e informações sobre as irregularidades do uso e cobertura do solo no estado. 

O objetivo é combater o desmatamento e avançar na restauração da Mata Atlântica a fim de  fomentar a preservação dos serviços ambientais e a biodiversidade na região de acordo com as normas previstas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

De acordo com dados do Termômetro do Código Florestal, o Rio de Janeiro possui mais de 126 mil hectares de déficit de vegetação nativa a ser recuperada em imóveis rurais privados.

Pelo acordo, o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) fornecerá subsídios técnicos sobre o uso do solo para cinco municípios do estado a partir de uma seleção das 10 propriedades rurais privadas com as maiores proporções de passivo, ou seja, de déficit ambiental, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). 

A metodologia para a escolha dos imóveis consiste na utilização de banco de dados originado com geolocalização do estudo “Malha fundiária do Brasil”, iniciativa liderada pelo Imaflora, organização membro da rede do OCF.

Dentre as informações que serão disponibilizadas, está o monitoramento de alterações na cobertura vegetal e mapas temáticos apresentados com detalhamento de coordenadas e classificações legais, o que facilita ações de proteção e regularização ambiental.

As informações geradas serão disponibilizadas ao Ministério Público do estado, o que permitirá recomendações e investigações adequadas na esfera cível e criminal.

Segundo a assessora jurídica do Observatório do Código Florestal, Carolina Jambo, este acordo de cooperação é símbolo da valiosa contribuição da sociedade civil com o MPRJ. “E fornece instrumentos que sejam facilitadores para que este realmente incida, perante o órgão ambiental, responsável pela implementação do Código”, comenta. 

Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, representa um avanço crucial no combate ao desmatamento. “Ao unirmos forças e compartilharmos dados precisos sobre o uso do solo, estamos estabelecendo uma nova fronteira na proteção ambiental. Este é um passo significativo para garantir que as normas do Código Florestal sejam não apenas respeitadas, mas efetivamente implementadas”, finaliza.