Desafios e oportunidades dos Programas de Regularização Ambiental

Mais de dez anos após o estabelecimento do novo Código Florestal brasileiro (Lei da Proteção da Vegetação Nativa, nº 12.651, de 25 de maio de 2012), sua aplicação ainda apresenta uma série de desafios. A fim de colaborar na construção de caminhos para a efetividade do Código, entre 2022 e 2023, o Diálogo Florestal promoveu, em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, com o apoio da Aliança pela Restauração na Amazônia e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a segunda edição de uma série de webinários sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) no país. As discussões englobaram seis estados: Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Pará – este último estado também integrou a edição anterior da série, realizada em 2021. Esta publicação traz uma síntese dos principais pontos abordados na série, que contemplou, ainda, um webinário sobre o contexto da União. Os encontros reuniram representantes dos órgãos ambientais responsáveis, de organizações da sociedade civil atuantes na temática, de entidades de ensino, pesquisa e extensão e da iniciativa privada. Ao longo dos debates, foram analisados os principais avanços e desafios para a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – primeira etapa necessária para a aplicação do Código – e para a implementação dos PRAs. Também foram identificadas oportunidades para fortalecer esses processos nos estados e as perspectivas futuras para a continuidade da agenda na visão das organizações participantes.