Autor: Simone Milach

Falta de consulta pública coloca em risco mercado nascente de Cotas de Reserva Ambiental

Os anúncios estão em toda a parte. De classificados de jornais a websites de varejo como OLX e Mercado Livre. “Vendo Área de Compensação Ambiental/Reserva Legal”, alardeia um deles, que traz uma foto de satélite (georreferenciada) de uma grande área verde. Fazem parte de um mercado que floresce antes mesmo de sua regulamentação: o de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

Previstas no Código Florestal de 1964, mantidas no de 2012 e nunca regulamentadas, as cotas são consideradas uma saída inteligente para auxiliar na regulamentação do enorme passivo ambiental brasileiro.  Cada cota corresponde a um hectare e elas podem ser criadas por proprietários rurais que tenham excesso de Reserva Legal (RL) – percentual obrigatório de vegetação nativa. E negociadas com produtores com menos área de Reserva Legal do que o mínimo exigido, para fins de compensação de déficit de RL.

A minuta de um decreto que regulamenta a criação de CRAs foi redigida no Ministério da Fazenda e enviada ao Ministério do Meio Ambiente para apreciação e o decreto deve seguir para o Palácio do Planalto para receber a assinatura da presidente Dilma Rousseff nas próximas semanas.

Transparência zero

O processo começou com consultas a instituições envolvidas na formação do mercado de CRAs no ano passado, realizadas pelo próprio Ministério da Fazenda. A interlocução com a sociedade civil foi interrompida, a minuta enviada ao MMA e apenas conversas informais se seguiram.

“Este tipo de regulamentação deveria ser feito com total transparência, com consultas públicas, Enquanto o governo discute a portas fechadas, o mercado se forma,” alerta Maurício de Moura Costa, presidente da BVTrade, plataforma de negociações da Bolsa de valores ambientais do RJ (BVRio). A BVTrade já cadastrou mais de dois milhões de hectares de áreas aptas a emitir CRAs em todas as regiões e biomas do país e negocia contratos futuros de venda das cotas.

Estimativas recentes do professor Britaldo Soares, da UFMG, que já levam em conta todas as flexibilizações e perdões concedidos pelo novo Código Florestal apontam para um passivo ambiental de 23,3 milhões de hectares no país. Sendo que 18,8 Mha estão em áreas de Reserva Legal que se encontram desmatadas ou degradadas e para se adequarem ao novo Código precisam ser reflorestadas, regeneradas ou compensadas via CRAs.  Independente de quem seja o cálculo, a estimativa de passivo de RL é quase do tamanho do Paraná. E em princípio, a negociação de CRAs seria uma alternativa à perda de áreas produtivas, altos custos de reflorestamento e um estímulo para recuperar o passivo.

Plínio Ribeiro, diretor-executivo da Biofílica, empresa de gestão e conservação de florestas, que está realizado o Cadastro Ambiental Rural (e as compensações através de CRAs a serem emitidas no futuro) de 20 mil cooperados da Coopercitrus em São Paulo e Minas Gerais, afirma que “o mercado de CRAs é igual a qualquer outro. Funciona até na ausência de regulamentação”. Ele explica que quem começa antes, corre mais riscos, mas tem mais chances de fazer melhores negócios: “Quando o risco é maior, há mais condições de comprar áreas baratas”.

Como Costa, Ribeiro defende menos regulamentação e mais autonomia e concorda que uma consulta pública seria a melhor forma de decidir como será a regulamentação.

Os dois divergem no entanto, quando fazem previsões em relação ao futuro das CRAs como mecanismo de mercado para flexibilização da regularização ambiental. Se Costa aponta o artigo 47 do Código Florestal, que obriga o registro de CRAs em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central, – leia-se Bovespa ou Cetip – como “um jabuti na árvore, sem conexão, benefício ou garantia para quem compra e quem vende”, Ribeiro considera que o registro não será um ônus tão grande, porque não haveria interesse em mercado secundário de compra e venda de CRAs.

Para ele, “as pessoas querem comprar e vender as CRAs e não pensar mais nisto, colocar a energia na produção. Não vai ser como um mercado de ações secundárias. Vai ser igual a arrendar uma área”. Vale ressaltar que as CRAs dão direito apenas à regularização do passivo ambiental de quem compra e que a responsabilidade pela manutenção da vegetação nativa, assim como a propriedade da terra, continua a ser do vendedor.

Outros pontos de consenso, não só entre a Biofílica e a BVRio, mas entre os membros do Observatório do Código Florestal, é que o mercado por si só não acrescenta nada. Ele precisa ser direcionado para ser um mecanismo de estímulo à conservação. A grande vantagem de incentivos como o que pode ser dado pelas CRAs é a redução dos custos de regularização. Já existem compradores de terras que não querem áreas com passivos. O vendedor precisa compensar. A alternativa às cotas é comprar uma outra área de RL. Mas isto pode ser uma tarefa quase impossível, dependendo do estado e do bioma. Áreas de cerrado em São Paulo, por exemplo, são bastante raras. “CRAs na Amazônia vão ser bem mais baratas que CRAs em cerrado paulista,” afirma Moura Costa, que divulga regularmente preços médios de CRAs por bioma através da BVRio.

Compensação em UCs

Apesar do mercado já existir, vários pontos sensíveis continuam sem definição. O novo Código Florestal prevê a criação de CRAs em posses, mas problemas fundiários poderiam prejudicar a credibilidade destas cotas. E se a criação delas não for permitida, é possível que o excedente calculado nas estimativas, seja bem reduzido. Também há indefinição sobre a possibilidade de compensar em outros estados. Um produtor de São Paulo poderá compensar o que lhe falta de cerrado em Mato Grosso ou Goiás, por exemplo?

Estas indefinições transformaram uma modalidade de compensação que em princípio é mais burocrática e potencialmente mais cara, numa alternativa segura: a de compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação.  As cotas são criadas na totalidade de área de fazendas e posses desapropriadas para a criação de parques nacionais e estaduais e de reservas. Sem dinheiro para pagar a desapropriação, o governo permitiu a permanência do produtor rural. Através da compensação, o produtor pode finalmente receber para sair e se estabelecer em outra área. Quem compra se regulariza e o órgão de governo responsável pela administração da Unidade de Conservação ganha as CRAs como doação.

“A ausência de regulamentação está fazendo com que a regularização com áreas em Unidades de Conservação se tornem mais atraentes para os compradores,” diz Moura Costa.

Timing

Ribeiro acredita que, mesmo passados mais de dois anos da aprovação do Código e quase seis meses desde o início do prazo para o Cadastro Ambiental Rural de todas as propriedades do país, “é preciso ter tempo para se fazer uma discussão sadia sobre as cotas”. Ressaltando que quase todas as grandes e médias propriedades rurais têm passivos, ele defende a criação de “instrumentos, sejam de crédito, sejam fiscais, mas de instrumentos de políticas públicas que ajudem na implementação e na adesão destes produtores à regularização ambiental”. E sugere que os novos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente coloquem entre seus primeiros atos uma declaração conjunta de apoio à implementação plena do novo Código Florestal: “Uma declaração sobre a importância do CAR e consequentemente das CRAs seria uma sinalização necessária”, acredita.

Mesmo que estime um mercado que varia entre 8 a 10 milhões de hectares para CRAs, Moura Costa vê riscos na demora e na falta de transparência e de consultas no processo de decisão da regulamentação: “A minuta inicial preparada pelo governo complica brutamente os procedimentos. O governo corre o risco de, ao invés de regulamentar o mercado, inviabilizá-lo. Se não for um estímulo, se não for simples, barato, compensador, quem precisa se regularizar vai fazer isto de outras formas”.

Leia também: Compensação em reserva legal abre mercado bilionário

Lack of public consultation puts market rising risk of Environmental Reserve Quota

Ads are everywhere. Of newspaper classifieds retail websites like OLX and Free Market. “Viewing Area Environmental Compensation / Legal Reserve”, boasts one of them, which brings a satellite photo (georeferenced) in a large green area. They are part of a blooming market before its regulation: the Environmental Reserve Quota (CRAs).

Provided for in the Forest Code, 1964, held in 2012 and never regulated, quotas are considered an intelligent output to assist in regulating the huge Brazilian environmental liabilities. Each share corresponds to one hectare and they can be created by landowners who have excess Legal Reserve (RL) – mandatory percentage of native vegetation. And negotiated with producers with less area of ​​legal reserve than the minimum required to RL deficit compensation purposes.

The draft of a decree regulating the creation of CRAs was drafted in the Ministry of Finance and sent to the Ministry of the Environment for consideration and the decree should proceed to the Presidential Palace to receive the signature of President Dilma Rousseff in the coming weeks.

zero transparency

The process began with visits to institutions involved in the formation of CRAs market last year, carried out by the Ministry of Finance. The dialogue with civil society was stopped, the draft sent to the MMA and just casual conversations followed.

“This type of regulation should be done with full transparency, with public consultations, while the government discusses the closed doors, the market is formed,” warns Maurice Moura Costa, President of BVTrade, trading platform of the Stock Exchange of environmental values ​​of RJ (BVRio). The BVTrade already registered more than two million hectares of areas suitable to issue CRAs in all regions and biomes and negotiates future contracts of sale of the shares.

Recent estimates Soares Soares teacher, UFMG, which already take into account all the flexibilities and pardons granted by the new Forest Code related to an environmental liability of 23.3 million hectares in the country. Since 18.8 Mha are in Legal Reserve areas that are deforested or degraded and to suit the new code need to be reforested, reclaimed or compensated via CRAs. Regardless of who the calculation, the estimated  RL liability  is almost the size of Parana. And in principle, CRAs trading to be an alternative to the loss of productive areas, reforestation high costs and an incentive to recover the liability.

Plinio Ribeiro, executive director of Biofílica, management and conservation of forests company, which is held the Rural Environmental Registry (and compensations by CRAs to be issued in the future) of 20 thousand members of Coopercitrus in São Paulo and Minas Gerais, It states that “the CRAs market is like any other. It works even in the absence of regulation. ” He explains that whoever starts before, most at risk, but is more likely to make better business, “When the risk is higher, there is more able to buy cheap areas.”

As Costa, Ribeiro advocates less regulation and more autonomy and agree that a public consultation would be the best way to decide how will the regulation.

The two differ however, when making predictions about the future of CRAs as a market mechanism for relaxation of environmental regulation. If Costa points Article 47 of the Forest Code, which requires the CRAs registration nationwide commodity exchanges or in registration and financial settlement of assets authorized by the Central Bank, – read: Bovespa and Cetip – as a ” tortoise in the tree, without connection, benefit or guarantee for those who buy and those who sell, “Ribeiro believes that the record is not such a burden, because there would be interest in the secondary market purchase and sale of CRAs.

For him, “people want to buy and sell the CRAs and forget it, put energy in production. It will not be like a secondary stock market. It will be equal for rent an area. ” It is noteworthy that the CRAs are entitled only to stabilize the environmental liability of purchasers and that the responsibility for maintaining the native vegetation, as well as ownership of land remains with the seller.

Other points of consensus not only between Biofílica and BVRio, but among the members of the Center’s Forest Code, is that the market alone does not add up. It needs to be taken to be an incentive mechanism for conservation. The great advantage as the incentives that may be given by CRAs is the reduction of costs regularization. There are already buyers of land areas that do not want to liabilities. The seller must compensate. The alternative to quotas is to buy another RL area. But this can be an almost impossible task, depending on the state and biome. cerrado areas in São Paulo, for example, are quite rare. “CRAs in the Amazon will be much cheaper than CRAs in São Paulo Cerrado,” said Moura Costa, who regularly publishes average prices of CRAs by biome through BVRio.

Compensation UCs

Although the market already exists, several sensitive issues remain undefined. The new Forest Code provides for the creation of CRAs in possessions, but land ownership problems could undermine the credibility of these quotas. And the creation of them is not allowed, it is possible that the surplus calculated on estimates, is greatly reduced. There is also uncertainty about the possibility of compensating in other states. A producer of São Paulo can compensate for what you lack of cerrado in Mato Grosso and Goiás, for example?

These uncertainties turned compensation mode which in principle is more bureaucratic and potentially more expensive, a safe alternative: the legal reserve compensation in protected areas. Dimensions are created in the entire area of ​​farms and possessions expropriated for the creation of national and state parks and reserves. No money to pay the expropriation, the government allowed the permanence of the farmers. By contrast, the producer can finally get out and settle in another area. Who buys it regulates and the government agency responsible for administering the Conservation Unit wins the CRAs as a donation.

“The absence of regulation is making the regularization with areas in protected areas become more attractive to buyers,” says Moura Costa.

timing

Ribeiro believes that even after more than two years of the adoption of the Code and nearly six months since the beginning of the period for the Rural Environmental Registry of all national property, “we need to take time to make a healthy discussion about quotas” . Noting that almost all large and medium-sized farms have liabilities, it advocates the creation of “instruments are credit, as tax, but public policy instruments to assist in the implementation and adherence of these producers to environmental regulation.” And it suggests that new Ministers of Agriculture and Environment place among his first acts a joint statement of support for the full implementation of the new Forest Code, “a statement on the importance of CAR and consequently the CRAs would be a necessary signaling” he believes.

Even estimating a market that ranges from 8 to 10 million hectares for CRAs, Moura Costa sees risks in the delay and the lack of transparency and consultation in the regulatory decision-making: “The initial draft prepared by the government brutally complicated procedures. The government runs the risk, instead of regulating the market, paralyze it. If not a stimulus, if not simple, inexpensive, rewarding those who need to regularize going to do it in other ways. ”

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Falta de consulta pública pone mercado creciente riesgo de Reserva Ambiental de cuota

Anuncios están por todas partes. Del periódico de clasificados como sitios web de venta OLX y el libre mercado. “Viendo el Área de Medio Ambiente de Compensación / Reserva Legal”, cuenta con uno de ellos, lo que trae una foto de satélite (georeferenciada) en una gran zona verde. Ellos son parte de un mercado que florece antes de su regulación: la cuota de reserva del Medio Ambiente (CRA).

Previsto en el Código Forestal de 1964, que se celebró en 2012 y nunca regulados, las cuotas se consideran una salida inteligente para ayudar en la regulación de los enormes pasivos ambientales brasileñas. Cada acción corresponde a una hectárea y que puede ser creado por los propietarios que tienen exceso de Reserva Legal (RL) – porcentaje obligatorio de vegetación nativa. Y negociada con los productores con menos área de reserva legal que el mínimo requerido para propósitos de compensación de déficit RL.

El borrador de un decreto que regula la creación de las ACC se redactó en el Ministerio de Finanzas y se envía al Ministerio de Medio Ambiente para su examen y el decreto debe proceder a la Casa Presidencial para recibir la firma del presidente Dilma Rousseff en las próximas semanas.

cero transparencia

El proceso se inició con visitas a instituciones que participan en la formación del mercado de las agencias de calificación del año pasado, llevado a cabo por el Ministerio de Finanzas. El diálogo con la sociedad civil fue detenido, el proyecto enviado a la MMA y sólo siguió las conversaciones casuales.

“Este tipo de regulación debe hacerse con total transparencia, la consulta pública, mientras que el gobierno analiza las puertas cerradas, se forma el mercado”, advierte Mauricio Moura Costa, Presidente de BVTrade, plataforma de negociación de la Bolsa de los valores ambientales de RJ (BVRio). El BVTrade ya registró más de dos millones de hectáreas de áreas adecuadas para emitir las ACC en todas las regiones y biomas y negocia los contratos de futuros de venta de las acciones.

Según estimaciones recientes, profesor Soares Soares, UFMG, que ya tiene en cuenta todas las flexibilidades y los indultos concedidos por el nuevo Código Forestal relacionada con un pasivo ambiental de 23,3 millones de hectáreas en el país. Desde 18,8 millones de hectáreas se encuentran en áreas de Reserva Legal que están deforestadas o degradadas y para adaptarse al nuevo código necesitan ser reforestadas, regeneradas o compensados a través de las agencias de calificación. Independientemente de que el cálculo, se estima que  la responsabilidad RL  es casi del tamaño de Paraná. Y, en principio, el comercio de las ACC para ser una alternativa a la pérdida de áreas productivas, los altos costos de reforestación y un incentivo para recuperar la deuda.

Plinio Ribeiro, director ejecutivo de Biofílica, manejo y conservación de los bosques de la compañía, que se celebra el Registro Ambiental Rural (y compensaciones por las ACC a emitir en el futuro) de 20 mil miembros de Coopercitrus en Sao Paulo y Minas Gerais, se dice que “el mercado de las agencias de calificación es como cualquier otro. Funciona incluso en ausencia de regulación “. Explica que todo aquel que se inicia antes, la mayoría en situación de riesgo, pero es más probable que hacer un mejor negocio, “Cuando el riesgo es mayor, hay más poder comprar áreas baratos.”

Como Costa, Ribeiro aboga por menos regulación y más autonomía y de acuerdo en que una consulta pública sería la mejor manera de decidir cómo será la regulación.

Los dos difieren sin embargo, al hacer predicciones sobre el futuro de las ACC como un mecanismo de mercado para la relajación de las regulaciones ambientales. Si Costa señala el artículo 47 del Código Forestal, que exige el registro de los productos básicos en todo el país CRA intercambios o en el registro y liquidación financiera de los activos autorizados por el Banco Central, – leer: Bovespa y Cetip – como un ” tortuga en el árbol, sin conexión, beneficio o garantía para los que compran y los que venden “, Ribeiro cree que el registro no es una carga, porque no habría interés en la compra y venta en el mercado secundario de las ACC.

Para él, “la gente quiere comprar y vender el CRA y olvidarse de él, poner la energía en la producción. No va a ser como un mercado de valores secundario. Será igual para alquilar un área “. Es de destacar que las agencias de calificación sólo tienen derecho a estabilizar la responsabilidad ambiental de los compradores y que la responsabilidad del mantenimiento de la vegetación nativa, así como la propiedad de la tierra permanece con el vendedor.

Otros puntos de consenso no sólo entre Biofílica y BVRio, pero entre los miembros del Código Forestal del Centro, es que el mercado por sí solo no suma. Tiene que ser tomado como un mecanismo de incentivos para la conservación. La gran ventaja ya que los incentivos que se pueden administrar por las agencias de calificación es la reducción de los costos de regularización. Ya hay compradores de áreas de tierra que no quieren a los pasivos. El vendedor debe compensar. La alternativa a las cuotas es comprar otra área RL. Pero esto puede ser una tarea casi imposible, dependiendo del estado y biomas. zonas de cerrado en Sao Paulo, por ejemplo, son bastante raras. “CRA en la Amazonía serán mucho más baratas que las ACC en Sao Paulo Cerrado”, dijo Moura Costa, que publica regularmente los precios promedio de las ACC por bioma través BVRio.

compensación UC

Aunque el mercado ya existe, varios temas sensibles permanecen sin definir. El nuevo Código Forestal prevé la creación de las ACC en las posesiones, pero los problemas de tenencia de la tierra podría socavar la credibilidad de estas cuotas. Y no se permite la creación de ellos, es posible que el excedente calculado sobre estimaciones, se reduce considerablemente. También hay incertidumbre acerca de la posibilidad de compensar en otros estados. Un productor de Sao Paulo puede compensar lo que falta de Cerrado en Mato Grosso y Goiás, por ejemplo?

Estas incertidumbres se volvieron modo de compensación que en principio es, una alternativa segura más burocrático y potencialmente más caro: la compensación de reserva legal en las áreas protegidas. Las dimensiones se crean en toda la zona de las granjas y posesiones expropiadas para la creación de parques y reservas nacionales y estatales. No hay dinero para pagar la expropiación, el gobierno permitió la permanencia de los agricultores. Por el contrario, el productor puede finalmente salir y establecerse en otra área. Que lo compra y regula la agencia gubernamental responsable de la administración de la Unidad de Conservación gana el CRA como una donación.

“La ausencia de regulación está haciendo la regularización de las áreas en las áreas protegidas se vuelven más atractivos para los compradores”, dice Moura Costa.

sincronización

Ribeiro cree que incluso después de más de dos años desde la adopción del Código y casi seis meses desde el inicio del período para el Registro Ambiental Rural de toda la propiedad nacional, “tenemos que tomar el tiempo para hacer una sana discusión sobre las cuotas” . Tomando nota de que las granjas de casi todas las grandes y medianas tienen pasivos, que aboga por la creación de “instrumentos son de crédito, como impuestos, pero los instrumentos de política pública para contribuir a la aplicación y el cumplimiento de estos productores a la regulación ambiental.” Y sugiere que los nuevos Ministros de Agricultura y Medio Ambiente lugar entre sus primeras medidas una declaración conjunta de apoyo a la plena aplicación del nuevo Código Forestal, “una declaración sobre la importancia de la CAR y en consecuencia, el CRA sería una señalización necesaria”, opina.

Incluso la estimación de un mercado que oscila entre 8 y 10 millones de hectáreas de las ACC, Moura Costa ve riesgos en el retraso y la falta de transparencia y de consulta en la toma de decisiones regulatorias: “El proyecto inicial preparado por el gobierno brutalmente procedimientos complicados. El gobierno corre el riesgo, en lugar de regular el mercado, se paralizan. Si no es un estímulo, si no es simple, barato, premiando a aquellos que necesitan para regularizar lo va a hacer de otras maneras. ”

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Municípios do Amazonas discutem CAR e gestão ambiental rural

Representantes dos órgãos ambientais dos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, ONGs e especialistas se reuniram nesta quarta-feira (10), em Manaus para discutir o papel dos municípios na regularização ambiental rural na Amazônia. O evento começa às 9h, no hotel Blue Tree.

A poucos meses do término do prazo legal iniciado em maio de 2014 para que os proprietários rurais registrem seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que vai até 06 de maio de 2015) – é fundamental mobilizar e engajar todos os segmentos, a começar pelos municípios, que terão papel decisivo tanto na fase de adesão ao CAR como nas demais fases da regularização ambiental dos imóveis rurais, sobretudo a recuperação dos passivos ambientais. Com isso, o município favorece o planejamento integrado e pode conhecer melhor a sua realidade.

Mas para isso, é preciso se preparar e considerar as experiências de sucesso que já ocorrem na Amazônia. É o que deverá ser discutido durante a II Oficina de Troca de Experiências do INOVACAR – Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da Regularização Ambiental.  A iniciativa é coordenada pela Conservação Internacional (CI-Brasil).

A oficina tem o apoio do Governo do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/AM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Durante o evento, serão apresentadas experiências positivas nos diferentes estados amazônicos. De acordo com Mauro Pires, consultor do Inovacar, o município pode induzir a regularização ambiental no seu território e ser bem sucedido na conservação de suas florestas. E já há experiências locais que servem como referência na Amazônia, como Alta Floresta (MT), Paragominas e Dom Eliseu, e mais recentemente, Brasil Novo, no Pará.

“Há bons exemplos de municípios que estão conseguindo avançar na gestão ambiental na região, mas é preciso dar escala e apoiá-los”, afirma. Para Pires, estruturar os órgãos ambientais para lidar com o tema da regularização ambiental, formar parcerias entre instituições dos órgãos federais e estaduais para a implementação das etapas da regularização ambiental e mobilizar os produtores rurais no processo de regularização são os principais desafios para a regularização nos municípios amazônicos.

Segundo o consultor, a regularização ambiental abre uma nova perspectiva para o papel do municípios na agenda ambiental. E para isso, é necessário disseminar o conhecimento sobre o uso da vegetação dentro dos imóveis e com isso favorecer o planejamento em escala mais ampla, seja no nível da paisagem ou território. “A troca de experiências e o relato de casos durante a oficina do Inovacar deverão ajudar a consolidar essas ideias”.

Amazon municipalities discuss CAR and rural environmental management

Representatives of environmental agencies in the states of Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia and Roraima, NGOs and experts met on Wednesday (10) in Manaus to discuss the role of municipalities in rural environmental regularization in the Amazon. The event starts at 9 am in the Blue Tree Hotel.

A few months of the end of the statutory period started in May 2014 for the landowners to register their property in the Rural Environmental Registry (CAR) – which runs until May 6, 2015) – it is fundamental to mobilize and engage all segments, starting by municipalities, which will have  a decisive role both in the process of joining the CAR as in other stages of the environmental regularization of rural properties, especially the recovery of environmental liabilities. With this, the council promotes integrated planning and can better understand their reality.

But for this, you need to prepare and consider the successful experiences already occurring in the Amazon. It is to be discussed during the Exchange Experiments II Workshop INOVACAR – Observation Initiative, Verification and Learning CAR (Rural Environmental Register) and Environmental Regularization. The initiative is coordinated by Conservation International (CI-Brazil).

The workshop is supported by the Amazonas State Government, the Secretary of State for the Environment (SEMA / AM) and the Institute for Environmental Protection of Amazonas (IPAAM).

During the event, positive experiences will be presented in different Amazonian states. According to Mauro Pires, Inovacar consultant, the municipality may induce environmental compliance in their territory and be successful in conserving their forests. And there are already local experiences that serve as reference in the Amazon, as Alta Floresta (MT), Paragominas and Dom Eliseu, and more recently, Brazil Novo, Para.

“There are good examples of municipalities that are achieving progress in environmental management in the region, but we need to scale and support them,” he says. For Pires, structure the environmental agencies to deal with the issue of environmental regulation, form partnerships between institutions of federal and state agencies to implement the stages of environmental compliance and mobilizing farmers in the regularization process are the main challenges for the settlement in the Amazonian municipalities.

According to the consultant, environmental regulation opens a new perspective to the role of municipalities in the environmental agenda. And for this it is necessary to disseminate knowledge about the use of vegetation within the property and thereby promote planning on a larger scale, either in terms of landscape or territory. “The exchange of experiences and case reports during Inovacar workshop should help consolidate these ideas.”

Municipios amazónicos discuten CAR y la gestión ambiental rural

Representantes de las agencias ambientales en los estados de Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia y Roraima, ONG y expertos se reunieron el miércoles (10) en Manaus para discutir el papel de los municipios en la regularización del medio ambiente rural en la Amazonía. El evento comienza a las 9 am en el Hotel Blue Tree.

Unos meses después del final del período estatutario se iniciaron en mayo de 2014 en los propietarios a registrar su propiedad en el Registro rural Ambiental (RCA) – que se extiende hasta el 6 de mayo de, 2015) – es fundamental paramovilizar y comprometer a todos los segmentos, a partir por los municipios, que tendrán  un papel decisivo tanto en el proceso de unirse a la CAR como en otras etapas de la regularización ambiental de propiedades rurales, especialmente la recuperación de pasivos ambientales. Con esto, el Consejo promueve la planificación integrada y puede comprender mejor su realidad.

Pero para esto, es necesario preparar y examinar las experiencias exitosas que ya está ocurriendo en la Amazonia. Es que se discutirán durante los experimentos cambio II Taller INOVACAR – Iniciativa de Observación, Verificación y Aprendizaje CAR (Rural Registro Ambiental) y Regularización Ambiental. La iniciativa es coordinada por Conservación Internacional (CI-Brasil).

El taller es apoyado por el gobierno del estado de Amazonas, el Secretario de Estado de Medio Ambiente (SEMA / AM) y el Instituto para la Protección Ambiental de Amazonas (IPAAM).

Durante el evento, las experiencias positivas se presentarán en diferentes estados de la Amazonia. De acuerdo con Mauro Pires, Inovacar consultor, el municipio puede inducir al cumplimiento ambiental en su territorio y tener éxito en la conservación de sus bosques. Y ya hay experiencias locales que sirven como referencia en la Amazonía, como Alta Floresta (MT), Paragominas y Dom Eliseu, y más recientemente, Brasil Novo, Pará.

“Hay buenos ejemplos de municipios que están logrando avances en la gestión ambiental en la región, pero necesitamos a escala y apoyarlos”, dice. Para Pires, la estructura de los organismos ambientales para hacer frente a la cuestión de la regulación ambiental, formar asociaciones entre las instituciones de agencias federales y estatales para implementar las etapas de cumplimiento ambiental y la movilización de los agricultores en el proceso de regularización son los principales retos para la solución de los municipios de la Amazonia.

Según la consultora, la regulación ambiental se abre una nueva perspectiva al papel de los municipios en la agenda ambiental. Y para ello es necesario difundir el conocimiento sobre el uso de la vegetación dentro de la propiedad y de ese modo promover la planificación en una escala más grande, ya sea en términos de paisaje o territorio. “El intercambio de experiencias y casos clínicos durante el taller Inovacar debería ayudar a consolidar estas ideas.”

Assembleia paulista aprova projeto que afrouxa ainda mais proteção de florestas

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (11/12), o texto do Projeto de Lei 219, que cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de São Paulo. Apesar da tentativa de obstrução dos partidos de oposição, o texto foi aprovado com emendas.

Será através de compromissos firmados dentro destes programas estaduais que os médios e grandes produtores rurais cujas propriedades têm passivos ambientais vão ser obrigados a recompor ou compensar vegetação nativa para obter a regularização ambiental – objetivo final do Código Florestal reformado e aprovado em 2012. O projeto foi aprovado por 65 votos X 2.

O projeto, apresentado por seis deputados da base do governo paulista em março deste ano, tramitou em regime de urgência e precisa agora ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor.

Apesar da aprovação de algumas emendas, o PL 219 reduz de 30 para cinco metros o limite para desmatamento em margens de rios em propriedades com até um módulo fiscal. Para Raul Valle, advogado ambiental do Instituto Socioambiental, o projeto aprovado mantem o que já está no Código Florestal, mas que é “reconhecidamente insuficiente para garantir água de qualidade e em quantidade, algo que São Paulo precisa muito”.

Em artigo publicado por este Observatório, Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, afirma que é “é lamentável a distância dos parlamentares em relação às necessidades da sociedade, que já tem sofrido com a falta de água” e ressalta que os parlamentares desprezaram completamente as normas estaduais existentes, como a resolução de restauração que é reconhecida cientificamente no país.

Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, também em artigo publicado por este Observatório, lembra que o PRA de SP deveria ser direcionado para a recuperação florestal em regiões do interior que foram muito desmatadas. Segundo dados do Instituto Florestal, 10 das 22 bacias de São Paulo têm menos de 10% de cobertura florestal.

De acordo com Mantovani, “as Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira e do Paraíba do Sul, que têm enormes áreas desmatadas (o que favorece o assoreamento dos reservatórios e rios), seriam ainda mais prejudicadas, porque o projeto proposto considera pastagens improdutivas e chácaras de recreio como usos consolidados e, portanto, desobrigados da recomposição das matas ciliares em metragens e critérios técnicos, como os que estavam determinados no Código Florestal de 1965 e que resultariam em serviços ambientais relevantes para a conservação da água”.

Em princípio, o governo estadual deveria criar o PRA. Como não o fez, deputados estaduais cobriram o vazio deixado e podem conseguir relaxar ainda mais o Código Florestal em São Paulo.

São Paulo Assembly approves project that still loose more forest protection

The Legislative Assembly of São Paulo approved late on Wednesday (11/12), the text of Bill 219 , which creates the Environmental Regularization Program (PRA) of São Paulo. Despite the attempt of obstruction of opposition parties, the text was approved with amendments.

It will be through commitments made within these state programs that medium and large farmers whose properties have environmental liabilities will be required to restore or compensate native vegetation for environmental regulation – ultimate goal of the reformed Forest Code and approved in 2012. The project was approved by 65 votes X 2.

The project, presented by six members of the base of the state government in March this year, was processed on an emergency basis and must now be sanctioned by Governor Geraldo Alckmin to take effect.

Although some of the approval of amendments, the PL 219 reduces from 30 to five meters the threshold for deforestation in river banks on properties up to a fiscal module. Raul Valle, Environmental Lawyer Environmental Institute, the approved design keeps what is already in the Forest Code, but it is “notoriously insufficient to guarantee water quality and quantity, something that São Paulo need much.”

In an article published by this Observatory , Mario Mantovani, director of public policy at the SOS Atlantic Forest, says it is “is unfortunate the distance of parliamentarians to the needs of society, which has already suffered from the lack of water” and points out that parliamentary completely despised  existing state standards, such as restoring resolution that is scientifically recognized in the country.

Roberto Resende, president of the Green Initiative, also in an article published by this Observatory recalls that the PRA SP should be directed to the forest recovery in inland regions that were very deforested. According to data from the Forestry Institute, 10 of the 22 basins of São Paulo have less than 10% forest cover.

According to Mantovani, “the Watershed of the Cantareira System and the Paraíba do Sul, which have huge deforested areas (which favors the silting of reservoirs and rivers) would be further disadvantaged because the proposed project considers unproductive pastures and farms of recreational uses as consolidated and thus relieved the recovery of riparian forests in films and technical criteria, such as those that were determined in the 1965 Forest Code and that would result in important environmental services for the conservation of water. ”

In principle, the state government should create the PRA. How did not, state representatives covered the void and can achieve further relaxation the Forest Code in Sao Paulo.

Sao Paulo Asamblea aprueba proyecto que todavía perder más protección de los bosques

La Asamblea Legislativa de Sao Paulo aprobó la noche del miércoles (11/12), el texto del proyecto de ley 219 , que crea el Programa de Regularización Ambiental (PRA) de Sao Paulo. A pesar del intento de obstrucción de los partidos de oposición, el texto fue aprobado con modificaciones.

Será a través de los compromisos adquiridos dentro de estos programas estatales que medianos y grandes agricultores cuyas propiedades tienen serán requeridos pasivos ambientales para restaurar o compensar la vegetación nativa para la regulación ambiental – objetivo final del Código Forestal reformado y aprobado en 2012. El proyecto fue aprobada por 65 votos X 2.

El proyecto, presentado por seis miembros de la base del gobierno del estado en marzo de este año, se procesa en una base de emergencia y ahora deberá ser sancionada por el gobernador Geraldo Alckmin para tener efecto.

Aunque parte de la aprobación de las enmiendas, el PL 219 se reduce de 30 a cinco metros del umbral de la deforestación en los bancos de los ríos en las propiedades de hasta un módulo fiscal. Raúl Valle, Abogado Instituto Ambiental del Medio Ambiente, el diseño aprobado mantiene lo que ya está en el Código Forestal, pero es “notoriamente insuficiente para garantizar la calidad y cantidad del agua, algo que Sao Paulo necesita mucho.”

En un artículo publicado por el Observatorio , Mario Mantovani, director de política pública en el Bosque Atlántico SOS, dice que es “es lamentable la distancia de los parlamentarios a las necesidades de la sociedad, que ya ha sufrido de la falta de agua”, y señala que parlamentarios completamente despreciados  las normas existentes del estado, como la restauración de resolución que está científicamente reconocido en el país.

Roberto Resende, presidente de la Iniciativa Verde, también en un artículo publicado por el Observatorio recuerda que la PRA SP debe ser dirigida a la recuperación de los bosques en las regiones del interior que fueron muy deforestada. De acuerdo a los datos del Instituto Forestal, 10 de las 22 cuencas de Sao Paulo tienen una cubierta forestal inferior al 10%.

De acuerdo con Mantovani, “la línea divisoria del sistema Cantareira y Paraíba do Sul, que tiene enormes áreas deforestadas (que favorece la sedimentación de los embalses y ríos) sería aún más desfavorecidos porque el proyecto propuesto considera improductivas pastos y granjas de usos recreativos como codificada y por lo tanto aliviado la recuperación de los bosques de ribera en las películas y los criterios técnicos, tales como las que se determinaron en el Código Forestal 1965 y que daría lugar a importantes servicios ambientales para la conservación de agua “.

En principio, el gobierno del estado debe crear la PRA. Como no lo hizo, los representantes del estado cubrieron el vacío y pueden lograr una mayor relajación del Código Forestal en Sao Paulo.

Encontro mostra exemplos de municípios que usam CAR para gestão ambiental

Meeting shows examples of municipalities that use CAR to environmental management

Reunión muestra ejemplos de municipios que el uso del automóvil a la gestión ambiental

Abiove se compromete a fazer campanha para implementar CAR em 2015

A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou que vai fazer campanhas para incentivar produtores de soja a fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 2015. Mesmo com a migração dos cadastros de estados pioneiros como Pará e Mato Grosso, menos de 10% de um total estimado de 5,4 milhões de propriedades rurais no país fizeram o CAR nos primeiros seis meses do cadastro.

Em nota, a Abiove afirma que o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), integrado pelo setor privado (Abiove e Anec), pela sociedade civil (ONGs) e pelo governo (Ministério do Meio Ambiente), assumiu o compromisso de sensibilizar e apoiar os sojicultores para que eles implementem o CAR e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). “O GTS apoiará os governos federal e estaduais na implementação do CAR e do PRA nos municípios prioritários produtores de soja no bioma Amazônia, para que sejam atendidos os prazos do Código Florestal” completa a nota

A Abiove se propõe também a implementar o Protocolo de Responsabilidade Socioambiental de Grãos do Pará, que tem por objetivo evitar a aquisição de produtos agrícolas oriundos de áreas não inscritas no CAR do Pará, ou que tenham desmatado ilegalmente, conforme listas elaboradas por organizações credenciadas pelo governo estadual, que estejam sob embargo ambiental ou envolvidas em denúncias de trabalho degradante. Para validar o cumprimento do acordo, as empresas contratarão auditorias independentes que farão o controle da regularidade ambiental dos fornecedores.

O Protocolo de Grãos do Pará é um acordo entre o Ministério Público Federal, a Secretaria de Municípios Verdes do Pará, a Abiove e outros participantes da cadeia da soja.

A moratória da soja na Amazônia foi estendida recentemente, já que para ser encerrada é necessário um instrumento de controle como o Cadastro Ambiental Rural. A moratória deve terminar em 31 de maio de 2015, enquanto o prazo do CAR (que pode ser prorrogado apenas por mais um ano, se encerra em 07 de maio de 2015).

ABIOVE undertakes to campaign to implement CAR in 2015

The Brazilian Association of Vegetable Oil (Abiove) announced that it will make campaigns to encourage soy producers to do the Rural Environmental Registry (CAR) in 2015. Even with the migration of records of pioneer states like Pará and Mato Grosso, less than 10% of an estimated 5.4 million farms in the country made the CAR in the first six months of registration.

In a statement, ABIOVE states that the  Working Group Soybean (GTS), built by the private sector (Abiove and ANEC), civil society (NGOs) and the government (Ministry of Environment), is committed to raise awareness and support soybean growers so that they implement the CAR and Environmental Recovery Program (PRA).”The GTS will support the federal and state governments in the implementation of CAR and PRA in priority soy producing municipalities in the Amazon, so that the terms of the Forest Code are met” full note

ABIOVE aims also to implement the Environmental Responsibility Protocol Para grains, which aims to avoid the acquisition of agricultural from areas not listed products in the Pará CAR, or have deforested illegally, according to lists drawn up by organizations accredited by state government, which are under environmental embargo or involved in degrading labor allegations. To validate compliance with the agreement, the companies will hire independent audits that will control the environmental compliance of suppliers.

Para Grains Protocol is an agreement between the Federal Public Ministry, the Secretariat of Municipalities Green Para, Abiove and other soy chain participants.

The soy moratorium on Amazon was extended recently, since to be closed an instrument of control as the Rural Environmental Registry is required. The moratorium is to expire on May 31, 2015, while the term of the CAR (which can be extended only by one year, ends on May 7, 2015).

ABIOVE se compromete a hacer campaña para implementar CAR en 2015

La Asociación Brasileña de aceite vegetal (Abiove) ha anunciado que va a hacer campañas para alentar a los productores de soja para hacer el Registro Ambiental Rural (CAR) en 2015. Incluso con la migración de los registros de los estados pioneros como Pará y Mato Grosso, a menos de 10% de un estimado de 5.4 millones de granjas en el país hizo el coche en los primeros seis meses de inscripción.

En un comunicado, ABIOVE afirma que la  soja Grupo de Trabajo (SMT), construido por el sector privado (Abiove y ANEC), la sociedad civil (ONG) y el gobierno (Ministerio de Medio Ambiente), se ha comprometido a aumentar la conciencia y el apoyo los productores de soja para que apliquen la CAR y el Programa de recuperación Ambiental (PRA). “El GTS apoyarán los gobiernos federales y estatales en la aplicación del CAR y PRA en la soja prioridad los municipios productores en la Amazonía, de manera que se cumplan los términos del Código Forestal” nota completa

ABIOVE pretende también poner en práctica los granos Protocolo de Para responsabilidad ambiental, que tiene como objetivo evitar la adquisición de productos agrícolas de las zonas que no figuran en el CAR productos Pará, o han deforestado ilegalmente, de acuerdo con las listas elaboradas por organizaciones acreditadas por gobierno del estado, los cuales están bajo embargo de medio ambiente o que participan en las alegaciones de trabajo degradantes. Para validar el cumplimiento del acuerdo, las empresas van a contratar auditorías independientes que controlará el cumplimiento ambiental de los proveedores.

Para Granos Protocolo es un acuerdo entre el Ministerio Público de la Federación, la Secretaría de municipios verde Pará, ABIOVE y otros participantes de la cadena de soja.

La moratoria de soja en la Amazonia se extendió recientemente, desde que cerrar un instrumento de control que se requiere el Registro Ambiental Rural. La suspensión es de expirar el 31 de mayo de 2015, mientras que el término de la CAR (que puede extenderse solamente por un año, termina el 7 de mayo, 2015).

Entidades do agronegócio boicotam o CAR no RS, denunciam ambientalistas

Entidades ambientalistas reunidas no dia do Bioma Pampa, em Porto Alegre, no último dia 17, decidiram não deixar “passar em branco” o problema da perda de biodiversidade dos campos nativos. Em evento com a presença de pesquisadores, acadêmicos e técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), assumiram o compromisso de pressionar a Sema e o Governador Tarso Genro a assinar a minuta do decreto da Sema que regulamenta o novo Código Florestal no estado. .

A minuta do decreto CAR e Vegetação do RS (Processo Administrativo 14569-05.00/14-5), que regulamenta o Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) no estado, ainda não foi encaminhada ao  Secretário de Meio Ambiente. O trabalho, iniciado há quatro meses, reuniu informações técnicas com o apoio de pesquisadores da Fundação Zoobotânica (FZB), do Centro de Ecologia e do Instituto de Botânica da UFRGS, do Ministério Público estadual, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e de outros órgãos ligados ao tema,

As resistências à implantação do CAR no RS, em especial no Bioma Pampa, têm origem nas entidades representativas do agronegócio que defendem que áreas de campo nativo com produção pecuária sejam consideradas áreas consolidadas. E  têm orientado os produtores rurais a não se inscrever no SiCAR. A finalidade seria facilitar a supressão de vegetação nativa para a conversão em agricultura. Informações recentes revelam que pouco mais de 500 cadastros foram enviados à Sema de um total de 470 mil propriedades rurais no estado –  30% delas situadas no bioma Pampa. O prazo de entrega do CAR se encerra em maio de 2015.

O decreto, que não tem data para ser assinado pelo governador Tarso Genro, esclarece conceitos importantes para o preenchimento de informações no Cadastro Ambiental Rural, como por exemplo, a abrangência da área rural consolidada e dos remanescentes de vegetação nativa, a necessidade de autorização prévia da Sema para a supressão da vegetação nativa campestre, seja no Pampa ou na Mata Atlântica, além de definir a pecuária extensiva como prática passível de ser conduzida nos campos dentro das áreas delimitadas como Reserva Legal.

O professor da UFRGS e coordenador dos projetos de pesquisa da Rede Campos Sulinos, Valério De Patta Pillar, afirmou que o decreto esclarece questões que são do interesse do setor produtivo, sem abdicar da conservação dos campos. “Sem esta regulamentação, o sistema todo não avança e a fiscalização fica fragilizada,” afirmou. Ele acredita que falta a compreensão de que os campos com atividade pecuária são remanescentes de vegetação nativa. Ou seja, de acordo com o artigo 26 do Código Florestal, para converter uma área de campo nativo em lavoura de soja, por exemplo, é necessária uma autorização prévia da Sema, que irá avaliar a legalidade da demanda.

O biólogo Eduardo Vélez, pesquisador da Rede Campos Sulinos, considera uma vantagem dos produtores rurais pampianos em relação àqueles situados em outros biomas, o fato de poderem praticar a pecuária sustentável nas áreas de campo nativo delimitadas como Reserva Legal. “O controle da conversão das áreas de campo nativo situadas fora de Áreas de Proteção Permanente (APPs e de Reservas Legais, por parte da Sema, baseado em critérios científicos, é essencial. Em algumas regiões, os campos já foram quase que totalmente dizimados e, nestes casos, o interesse ambiental e social deve ser equilibrado com o interesse privado, sob pena das perdas para a biodiversidade serem irreparáveis.”

A engenheira florestal Sílvia Pagel, técnica da Fepam e integrante do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA), lembrou que o número mais recente sobre a conservação do Pampa data de 2008: 36% do bioma com remanescentes de vegetação nativa. Adiantou que deverá ser realizado o zoneamento ecológico econômico para todo o estado em 2015 e explicou que será um instrumento importante, assim como o Zoneamento Ambiental para a Silvicultura (ZAS), que orienta por unidades de paisagem o percentual máximo a ser ocupado por essa atividade produtiva.

Biodiversidade

Vélez apresentou imagens das diferentes paisagens pampianas gaúchas, localizadas ao sul do Rio Grande do Sul e na parte sul das Missões. Contrariando o senso comum sobre os campos nativos, apresentou a enorme biodiversidade que vem sendo catalogada, os diferentes tipos de campos já reconhecidos (campos com barba de bode, campos com espinilho, campos de areais, campos de solo raso, campos graminosos, dois tipos de campos mistos, campos arbustivos, campos litorâneos e campos de altitude). Explicou que estes ecossistemas possuem uma imensa diversidade de espécies de flora e fauna e constituem verdadeiras “paisagens culturais sustentáveis” devido à combinação entre a presença de vegetação nativa – habitat da fauna nativa e ao fato das áreas serem produtivas com a prática da pecuária, que gera empregos e renda.

Citou ainda dados inéditos da pesquisadora da Rede Campos Sulinos, Dra. Ilsi Boldrini, segundo a qual há mais de duas mil espécies vegetais no Pampa, com cerca de 350 espécies endêmicas. Em um único metro quadrado de campo nativo coexistem dezenas de espécies. Esta informação foi complementada por um estudante orientado por Boldrini, que recentemente presenciou um novo recorde: 57 espécies em apenas um metro quadrado de campo. “Há quem não dê importância, mas a biodiversidade está aí. Evitar a supressão da vegetação nativa no Pampa é tão importante quanto na Amazônia,” disse.

Além da agricultura, o uso excessivo de  agrotóxicos, as invasões biológicas principalmente pelo capim annoni e, uma pecuária com excesso de carga animal, estão entre as principais ameaças à conservação dos campos do Pampa. Dentre os desafios para a conservação destes ecossistemas, destacou a promoção da pecuária sustentável e de atividades como o turismo rural e a criação de parques e reservas biológicas, cuja meta para cada bioma é de 10%. O Pampa tem apenas 3,5%.

Lutzenberger

A geógrafa e jornalista Claudia Dreier, da Fundação Gaia, apresentou o artigo “Prefácio para ‘Índices de lotação pecuária para o Rio Grande do Sul’” de José Lutzenberger, de 25 de junho de 1997, o qual evidencia o pensamento de um dos pioneiros do ambientalismo brasileiro, que teria completado 88 anos. no dia do evento.

Lutz defendia o manejo sustentável por proporcionar a qualidade diferenciada da carne proveniente do Pampa: “… os modernos esquemas de ‘produção’ com animais confinados, que mais merecem o nome de ‘campos de concentração’ de animais, nada produzem, apenas transformam, mas com grande perda. Alimentar gado, galinhas e porcos com grãos é dar-lhes alimento subtraído ao consumo humano, é agravar o problema da fome”.

Em outro trecho, Lutz afirma que “[…] o fazendeiro do Pampa já é e pode tornar-se ainda mais preservador de paisagens, de ecossistemas e de diversidade biológica e cultural. A linda cultura gaúcha também merece proteção, não podemos permitir que desapareça. À medida em que ele protege sua paisagem, a fauna e a flora, o fazendeiro merece reconhecimento oficial […]”.  O artigo pode ser lido integralmente em Fundação Gaia.

Documentário

O historiador Tiago Rodrigues, integrante do Coletivo de Comunicação Catarse abordou a produção do documentário de 53min “Carijo”. Os municípios gaúchos que receberam a equipe de filmagem foram Panambi e São Miguel das Missões, onde os ervais e a pecuária que eram importantes fontes de renda acabaram substituídas pela sojicultura. “Carijo” mostra um modo de vida baseado na produção familiar coletiva, que envolve um conhecimento ancestral e demanda um trabalho criativo e pesado ao mesmo tempo,” disse.

Junto do documentário foram produzidos também dois materiais: uma cartilha que mostra a montagem do carijo e a estrutura de secagem para a produção da erva-mate, ingrediente única do chimarrão e um livro de Moisés da Luz, biólogo que foi o coordenador técnico da produção do documentário.  Em “Carijo: saber cultural do RS, símbolo da resistência e conhecimento indígena e camponês na fabricação de erva-mate”, o autor mostra que a biodiversidade ajuda as populações a viverem no campo, contrariando as “visões que pregam a diminuição das áreas de conservação e o aumento das áreas de monocultivo” de soja, trigo, milho ou eucalipto.

A realização da mesa redonda “Um olhar sobre o horizonte” em comemoração ao Dia do Bioma Pampa, foi uma realização do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), da Econ-Agência Solidária de Notícias Ambientais (NEJ_RS) e da FAcildade de Bibliotecomia e Comunicação (FAbico) -UFRGS.  (Eliege Fange – Rede Campos Sulinos – EcoAgência; Edição OCF)

agribusiness entities boycotting the CAR in RS, environmentalists denounce

environmental groups gathered on the Pampas Biome, in Porto Alegre, in the last 17 days, have decided not to let “go blank” the problem of biodiversity loss of native grasslands. At an event attended by researchers, academics and technicians from the State Department of Environment (SEMA), committed to press the Sema and Tarso Genro Governor to sign the Sema decree of the draft which regulates the new Forest Code in the state. .

The draft of the CAR and RS vegetation decree (Administrative Procedure 14569-05.00 / 14-5), which regulates the Environmental Regulatory Program (PRA) in the state, has not yet been forwarded to the Secretary of the Environment. The work, begun four months ago, brought together technical information with the support of researchers from Zoobotânica Foundation (FZB), the Ecology Center and the Botanical Institute of the UFRGS, the state prosecutor, the State Environmental Protection Foundation (Fepam) and other organs related to the subject,

The resistance to the CAR implementation in RS, particularly in the Pampa biome, are derived from the representative entities of agribusiness who argue that native grassland areas with livestock production consolidated areas are considered. And we have guided farmers to not enroll in the SICAR . The purpose would be to facilitate the removal of native vegetation for conversion to agriculture. Recent reports reveal that just over 500 entries were sent to Sema a total of 470,000 rural properties in the state – 30% of them located in the Pampa biome. The CAR of the deadline ends in May 2015.

The decree, which has no date to be signed by Governor Tarso Genro, explains important concepts for filling information in the Rural Environmental Registry, for example, the scope of consolidated rural area and remnants of native vegetation, the need for prior authorization Sema for the suppression of native grassland, either in Pampa or in the Atlantic Forest, and set in extensive grazing systems as a practice that can be conducted in the fields within the areas defined as legal Reserve.

Professor of the UFRGS and coordinator of the research projects of the Network Southern Fields, Valerio De Patta Pillar said the decree clarifies issues which are of interest in the productive sector, without sacrificing conservation fields. “Without this regulation, the whole system does not proceed and supervision is weakened,” he said. He believes that lack the understanding that the fields with cattle ranching are remnants of native vegetation. That is, in accordance with Article 26 of the Forest Code, to convert a native grassland area in soybean crop, for example, prior authorization of the Shema, who will assess the legality of the demand is required.

Biologist Eduardo Velez, a researcher at Network Southern Fields, considered an advantage of pampianos farmers in relation to those situated in other biomes, the fact that they can practice sustainable livestock in the areas of native delimited field as Legal Reserve. “The control of the conversion of native grassland areas outside of Areas of Permanent Protection (APPs and Legal Reserves, by the Shema, based on scientific criteria, is essential. In some regions, the fields have been almost completely wiped out and in these cases, the environmental and social interests must be balanced with the private interest, under penalty of loss for biodiversity be irreparable. ”

The forest engineer Sylvia Pagel, technique Fepam and member of Gaucho Movement in Defense of the Environment (MOGDEMA), recalled that the latest issue of the conservation of the Pampa of 2008: 36% of the biome with remnants of native vegetation. Said to be conducted economic ecological zoning for the entire state in 2015 and said it will be an important tool, as well as the Environmental Zoning for Forestry (ZAS), which guides by landscape units the maximum percentage to be occupied by this activity productive.

biodiversity

Velez showed images of different landscapes Gaucho Pampa, located south of the Rio Grande do Sul and the southern part of the Missions. Contrary to common sense on the native grasslands, presented the enormous biodiversity that is being cataloged, the different types of fields already recognized (fields with goat’s beard, fields with Espinilho, sandy fields, shallow soil fields, graminosos fields, two types mixed fields, shrubby fields, coastal fields and altitude fields). He explained that these ecosystems have a huge diversity of flora and fauna species and constitute true “sustainable cultural landscapes” due to the combination of the presence of native vegetation – habitat of native wildlife and the fact that the areas be productive with the practice of animal husbandry, which generates jobs and income.

He cited unpublished data from researcher Network Southern Fields, Dr. ILSI Boldrini, according to which more than two thousand plant species in Pampa with about 350 endemic species. In a single square meter of native grass coexist dozens of species. This information was supplemented by a student-driven Boldrini, who recently witnessed a new record: 57 species in one square meter field. “Some people do not give importance but biodiversity is there. Avoid suppression of native vegetation in the Pampa is as important as in the Amazon, “he said.

In addition to agriculture, excessive use of pesticides, biological invasions mainly by annoni grass and a livestock over-stocking, they are among the main threats to the conservation of the Pampa fields. Among the challenges for the conservation of these ecosystems, highlighted the promotion of sustainable farming and activities such as rural tourism and the creation of parks and biological reserves, whose goal for each biome is 10%. The Pampa has only 3.5%.

Lutzenberger

The geographer and journalist Claudia Dreier, the Gaia Foundation, presented the article “Preface to ‘livestock stocking Indices for the Rio Grande do Sul'” Joseph Lutzenberger of June 25, 1997, which shows the thought of one of the pioneers Brazilian environmentalism, which would have completed 88 years. on the day of the event.

Lutz defended the sustainable management by providing differentiated quality of meat from the Pampa: “… the modern schemes of ‘production’ with confined animals that most deserve the name of ‘concentration camps’ of animals, produce nothing, just turn but with great loss. Feed cattle, chickens and pigs with grain is give them food subtracted for human consumption, it is worsen the problem of hunger. ”

Elsewhere, Lutz states that “[…] the farmer is already Pampa and may become even more preserver of landscapes, ecosystems and biological and cultural diversity. The beautiful gaucho culture also deserves protection, we can not allow it to disappear. To the extent that it protects its scenery, fauna and flora, the farmer deserves official recognition […] “. The article can be read in its entirety in  Gaia Foundation .

Documentary

Historian James Rodrigues, member of Catharsis Communication Collective approached the production of 53min documentary “Roadside”. Gauchos municipalities that received the crew were Panambi and San Miguel Mission, where herbal and livestock that were important sources of income eventually replaced by soybeans. “Roadside” shows a way of life based on collective family production, which involves an ancestral knowledge and demands a creative work and heavy at the same time, “he said.

Along the documentary were also produced two materials: a booklet showing the assembly of Carijó and drying structure for yerba mate production, single ingredient mate and a book Moses of Light biologist was the technical production coordinator the documentary. In “Carijo: cultural knowledge of the RS, a symbol of strength and indigenous knowledge and farmer in yerba mate manufacturing,” the author shows that biodiversity helps people to live in the country, contrary to the “views who preach the reduction of areas conservation and increased areas of monoculture “of soybeans, wheat, corn or eucalyptus.

The holding of the round table “A look over the horizon” in celebration of the Day of the Pampas Biome, was a realization of the Gaucho Movement in Defense of the Environment (Mogdema) Protection Gaucho Association of the Natural Environment (Agapan), the Gaucho Institute Environmental Studies (Inga), the Solidarity Econ-Agency Environmental News (NEJ_RS) and FAcildade of Bibliotecomia and Communication (FABICO) -UFRGS.  (Eliege Fange – Network Southern Fields – EcoAgência; OCF Edition)

entidades agroindustriales boicotear el coche en RS, los ecologistas denuncian

grupos ecologistas se reunieron en el Bioma Pampa, en Porto Alegre, en los últimos 17 días, han decidido no dejar que “quedarse en blanco” el problema de la pérdida de la biodiversidad de los pastizales nativos. En un evento al que asistieron investigadores, académicos y técnicos del Departamento de Estado de Medio Ambiente (SEMA), comprometidos con pulsar la Sema y Tarso Genro gobernador a firmar el decreto Sema del proyecto que regula el nuevo Código Forestal en el estado. .

El borrador del decreto de la vegetación CAR y RS (Procedimiento Administrativo 14.569-05,00 / 14-5), que regula el Programa de Regulación Ambiental (PRA) en el estado, sin embargo, no se ha remitido a la Secretaría de Medio Ambiente. La obra, que se inició hace cuatro meses, traído información, junto con el apoyo técnico de investigadores de la Fundación Zoobotánica (FZB), el Centro de Ecología y el Instituto Botánico de la UFRGS, el fiscal del estado, la Fundación Estatal de Protección Ambiental (Fepam) y otros órganos relacionados con el tema,

La resistencia a la implementación CAR en RS, particularmente en el bioma Pampa, se derivan de las entidades representativas de la agroindustria que argumentan que las zonas de pastos nativos con las áreas de producción de ganado consolidado se consideran. Y hemos guiado por los agricultores para inscribirse en el SICAR . El propósito sería a facilitar la eliminación de la vegetación nativa para la conversión a la agricultura. Informes recientes revelan que poco más de 500 entradas fueron enviados a Sema un total de 470.000 propiedades rurales en el estado – 30% de ellos ubicados en el bioma Pampa. El CAR del plazo termina en mayo de 2015.

El decreto, que no tiene fecha para ser firmado por el gobernador Tarso Genro, se explican los conceptos importantes para el llenado de la información en el Registro Ambiental Rural, por ejemplo, el alcance del área rural consolidada y remanentes de vegetación nativa, la necesidad de autorización previa Sema para la represión de los pastizales nativos, ya sea en Pampa o en el Bosque Atlántico, y establecer en los sistemas de pastoreo extensivo como una práctica que puede llevarse a cabo en los campos dentro de las áreas definidas como reserva legal.

El profesor de la UFRGS y coordinador de los proyectos de investigación de la red de campos del sur, Valerio De Patta Pilar dijo que el decreto aclara cuestiones que son de interés en el sector productivo, sin sacrificar los campos de conservación. “Sin esta regulación, todo el sistema no avanza y la supervisión se debilita”, dijo. Él cree que carecen de la comprensión de que los campos con la ganadería son remanentes de vegetación nativa. Es decir, de acuerdo con el artículo 26 del Código Forestal, para convertir un área de pastizal nativo en cultivos de soja, por ejemplo, se requiere la autorización previa de la Sema, que evaluará la legalidad de la demanda.

El biólogo Eduardo Vélez, investigador de la Red Sur de campos, considera una ventaja de pampianos los agricultores en relación con los situados en otros biomas, el hecho de que puedan practicar la ganadería sostenible en las zonas de campo delimitado nativa como Reserva Legal. “El control de la conversión de las zonas de pastos nativos fuera de las áreas de protección permanente (APPs y Reserva Legal, por el Shema, basado en criterios científicos, es esencial. En algunas regiones, los campos han sido casi completamente aniquilado y en estos casos, los intereses ambientales y sociales deben equilibrarse con el interés privado, bajo pena de pérdida de la biodiversidad para ser irreparable “.

El ingeniero forestal Sylvia Pagel, la técnica Fepam y miembro del Movimiento Gaucho en Defensa del Medio Ambiente (MOGDEMA), recordó que el último número de la conservación de la Pampa de 2008: 36% del bioma con restos de vegetación nativa. Se dice que es llevado a cabo la zonificación ecológica económica para todo el estado en 2015 y dijo que será una herramienta importante, así como la Zonificación Ambiental para Forestal (ZAS), que guía por unidades de paisaje el porcentaje máximo a ser ocupado por esta actividad productiva.

biodiversidad

Vélez mostró imágenes de diferentes paisajes Gaucho Pampa, ubicada al sur del Rio Grande do Sul y la parte sur de las Misiones. Contrario al sentido común de los pastizales nativos, presentado la enorme biodiversidad que se está catalogando, los diferentes tipos de campos ya reconocidos (campos con barba de cabra, campos con Espinilho, campos de arena, campos de suelos poco profundos, graminosos campos, dos tipos campos mixtos, campos, campos arbustivas costeras y campos de altitud). Explicó que estos ecosistemas tienen una gran diversidad de flora y fauna y constituyen verdaderos “paisajes culturales sostenibles”, debido a la combinación de la presencia de vegetación nativa – hábitat de la vida silvestre nativa y el hecho de que las áreas sean productivos con la práctica de la cría de animales, los cuales genera empleos e ingresos.

Citó datos no publicados de investigador de la Red Sur de Campos, el Dr. ILSI Boldrini, según el cual más de dos mil especies de plantas en Pampa con alrededor de 350 especies endémicas. En un solo metro cuadrado de hierba nativa coexistir decenas de especies. Esta información se complementa con un Boldrini estudiante impulsado, que recientemente fue testigo de un nuevo récord: 57 especies en un campo metro cuadrado. “Algunas personas no les dan importancia, pero la biodiversidad está allí. Evitar la supresión de la vegetación nativa en la Pampa es tan importante como en el Amazonas “, dijo.

Además de la agricultura, el uso excesivo de pesticidas, las invasiones biológicas, principalmente por la hierba Annoni y una ganadería exceso de existencias, que se encuentran entre las principales amenazas para la conservación de los campos Pampa. Entre los desafíos para la conservación de estos ecosistemas, destacó la promoción de la agricultura sostenible y actividades como el turismo rural y la creación de parques y reservas biológicas, cuya meta para cada bioma es del 10%. La Pampa tiene sólo el 3,5%.

Lutzenberger

El geógrafo y periodista Claudia Dreier, la Fundación Gaia, presentó el artículo “Prefacio a ‘índices de población de ganado para el Rio Grande do Sul'” José Lutzenberger de 25 de junio de 1997, que muestra el pensamiento de uno de los pioneros ambientalismo brasileña, lo que habría completado 88 años. en el día del evento.

Lutz defendió la gestión sostenible, proporcionando calidad diferenciada de la carne de la Pampa:” … los esquemas modernos de ‘producción’ con animales confinados que más merecen el nombre de ‘campos de concentración’ de los animales, no producen nada, a su vez acaba pero con gran pérdida. Alimentar ganado, pollos y cerdos con el grano es darles comida resta para el consumo humano, es empeorar el problema del hambre “.

En otra parte, Lutz dice que “[…] el agricultor ya está Pampa y puede llegar a ser aún más conservador de los paisajes, los ecosistemas y la diversidad biológica y cultural. La hermosa cultura gaucho también merece protección, no podemos permitir que desaparezca. En la medida en que protege su paisaje, la fauna y la flora, el agricultor merece reconocimiento oficial […]”. El artículo se puede leer en su totalidad en  la Fundación Gaia .

documental

El historiador James Rodríguez, miembro del Colectivo Catarsis Comunicación se acercó a la producción de 53min documental “carretera”. municipios gauchos que recibieron la tripulación fueron Panambi y San Miguel Mission, donde a base de plantas y animales de granja que eran importantes fuentes de ingresos finalmente sustituido por la soja. “Carretera” muestra una forma de vida basada en la producción colectiva de la familia, lo que implica un conocimiento ancestral y exige un trabajo creativo y pesado al mismo tiempo “, dijo.

A lo largo del documental también se produjeron dos materiales: un folleto que muestra el conjunto de Carijó y la estructura de secado para la producción de yerba mate, yerba mate solo ingrediente y un libro de Moses biólogo luz era el coordinador técnico de producción el documental. En “Carijo: el conocimiento cultural de los RS, un símbolo de la fuerza y ​​el conocimiento y agricultor en la fabricación de yerba mate indígena”, el autor muestra que la biodiversidad ayuda a la gente a vivir en el país, en contra de los “puntos de vista que predican la reducción de las áreas la conservación y el aumento de las áreas de monocultivo “de la soja, el trigo, el maíz o el eucalipto.

La celebración de la mesa redonda “Una mirada más allá del horizonte” en la celebración del Día del Bioma Pampa, fue una realización del Movimiento Gaucho en Defensa del Medio Ambiente (Mogdema) Protección Asociación Gaucho del Medio Natural (Agapan), el Instituto Gaucho Estudios ambientales (Inga), el News Solidaridad Econ-Agencia de Medio Ambiente (NEJ_RS) y FAcildade de Bibliotecomia y Comunicación (Fabico) -UFRGS.  (Eliege Fange – Red de campos del sur – EcoAgência; OCF Edición)

Mais de 40 mil propriedades no Mato Grosso precisam revisar o CAR

Apesar do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades do Mato Grosso ter sido automaticamente migrado para o Sistema CAR (SiCAR) do governo federal, o CAR de cada uma das 44 mil propriedades do estado terá que ser revisado para acrescentar as áreas de Reserva Legal e áreas de produção consolidada.

A informação da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) de MT, foi veiculada pelo Canal Rural. Segundo a Superintendente de Monitoramento da Sema, Elaine Corsini, a maior parte dos imóveis de Mato Grosso tem algum tipo de pendência que precisará ser regularizada através do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

More than 40,000 properties in Mato Grosso need to review the CAR

Despite the Rural Environmental Registry (CAR) of Mato Grosso properties have been automatically migrated to the CAR System (SICAR) the federal government, the CAR of each of the 44,000 state properties will have to be revised to add the areas of Legal Reserve and areas of consolidated production.

The information of the state Department of the Environment (SEMA) MV was broadcasted by Canal Rural. According to the Monitoring Superintendent of Sema, Elaine Corsini, most of Mato Grosso real estate has some sort of pending that need to be regulated by the Environmental Regularization Program (PRA).

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Más de 40.000 propiedades en Mato Grosso necesidad de revisar el CAR

A pesar del Registro Ambiental Rural (CAR) de las propiedades de Mato Grosso han migrado automáticamente al sistema del coche (SICAR) del gobierno federal, el CAR de cada uno de los 44.000 propiedades del estado tendrá que ser revisada para agregar las áreas de Reserva Legal y las áreas de producción consolidada.

La información del Departamento de Medio Ambiente (SEMA) MV Estado fue transmitido por Canal Rural. De acuerdo con el Superintendente de Vigilancia de Sema, Elaine Corsini, la mayor parte de Mato Grosso de bienes raíces tiene algún tipo de pendientes que necesitan ser regulados por el Programa de Regularización Ambiental (PRA).

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Brecha no Código Florestal pode afetar recomposição de reservas

Aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa de São Paulo,a lei 219/14, criada para regulamentar o Código Florestal no estado, tem gerado discussões entre os ambientalistas a respeito da interpretação do artigo 68 do Código Florestal. O artigo determina que produtores, proprietários de imóveis rurais do bioma Amazônia, não são obrigados a recompor a Reserva Legal da sua propriedade, desde que o percentual de supressão da vegetação nativa estivesse dentro do que era permitido à época da aprovação do novo Código. No caso da lei aprovada em São Paulo, o artigo está sendo usado para  isentar propriedades do Cerrado paulista de recomposição florestal. Segundo os legisladores, como a palavra Cerrado só passou a fazer parte da legislação brasileira em 1989, muito depois do início de sua ocupação, a supressão vegetal ocorrida a partir desse ano deve ser classificada como passivo ambiental.

Legisladores de todo o país têm utilizado o artigo para aumentar o número de propriedades rurais insentas da recomposição, o que para os ambientalistas contribui para diminuir o número de hectares regularizados e privilegia commodities agrícolas. Segundo Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), um dos membros fundadores do Observatório do Código Florestal, a utilização do artigo 68 dessa forma força uma interpretação errônea, o que poderia consolidar uma situação que a lei federal não permite.

Leia a análise na íntegra.

Membros do Observatório do Código Florestal pedem veto integral da Lei do Desmatamento

Seis instituições que integram o Observatório do Código Florestal enviaram nesta sexta-feira (09/01) uma carta aberta ao governador de São Paulo pedindo o veto da “Lei do Desmatamento” (PL 219), aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa.

Geraldo Alckmin tem até a próxima terça-feira (13) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei proposto por um grupo de deputados ruralistas da bancada do governo, criando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado.

De acordo com o Código Florestal em vigor desde maio de 2012, todos os estados da federação são obrigados a criar PRAs para monitorar a adequação ambiental de propriedades rurais que não cumpram as exigências mínimas do Código. Para conseguir a regularização, proprietários terão que aderir aos PRAs e assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) explicitando como irão regenerar, reflorestar ou compensar seus passivos ambientais.

De acordo com os membros do OCF, o PL 219, como aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, viola o Código Florestal quando reduz a proteção florestal estabelecida por ele e representa uma grave ameaça à proteção da vegetação nativa no estado de São Paulo,principalmente à recuperação do bioma Cerrado. Além de agravar ainda mais a crise hídrica enfrentada pela população paulista.

Assinam a carta: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Iniciativa Verde,Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e WWF – Brasil.

Leia aqui a íntegra da carta e a justificativa para vetar os artigos que mais prejudicam as florestas e o cerrado paulistas.

Assine a petição “Governador vete o PL do Desmatamento”:  http://bit.ly/1BTGIzq