A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (11/12), o texto do Projeto de Lei 219, que cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de São Paulo. Apesar da tentativa de obstrução dos partidos de oposição, o texto foi aprovado com emendas.
Será através de compromissos firmados dentro destes programas estaduais que os médios e grandes produtores rurais cujas propriedades têm passivos ambientais vão ser obrigados a recompor ou compensar vegetação nativa para obter a regularização ambiental – objetivo final do Código Florestal reformado e aprovado em 2012. O projeto foi aprovado por 65 votos X 2.
O projeto, apresentado por seis deputados da base do governo paulista em março deste ano, tramitou em regime de urgência e precisa agora ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor.
Apesar da aprovação de algumas emendas, o PL 219 reduz de 30 para cinco metros o limite para desmatamento em margens de rios em propriedades com até um módulo fiscal. Para Raul Valle, advogado ambiental do Instituto Socioambiental, o projeto aprovado mantem o que já está no Código Florestal, mas que é “reconhecidamente insuficiente para garantir água de qualidade e em quantidade, algo que São Paulo precisa muito”.
Em artigo publicado por este Observatório, Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, afirma que é “é lamentável a distância dos parlamentares em relação às necessidades da sociedade, que já tem sofrido com a falta de água” e ressalta que os parlamentares desprezaram completamente as normas estaduais existentes, como a resolução de restauração que é reconhecida cientificamente no país.
Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, também em artigo publicado por este Observatório, lembra que o PRA de SP deveria ser direcionado para a recuperação florestal em regiões do interior que foram muito desmatadas. Segundo dados do Instituto Florestal, 10 das 22 bacias de São Paulo têm menos de 10% de cobertura florestal.
De acordo com Mantovani, “as Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira e do Paraíba do Sul, que têm enormes áreas desmatadas (o que favorece o assoreamento dos reservatórios e rios), seriam ainda mais prejudicadas, porque o projeto proposto considera pastagens improdutivas e chácaras de recreio como usos consolidados e, portanto, desobrigados da recomposição das matas ciliares em metragens e critérios técnicos, como os que estavam determinados no Código Florestal de 1965 e que resultariam em serviços ambientais relevantes para a conservação da água”.
Em princípio, o governo estadual deveria criar o PRA. Como não o fez, deputados estaduais cobriram o vazio deixado e podem conseguir relaxar ainda mais o Código Florestal em São Paulo.
The Legislative Assembly of São Paulo approved late on Wednesday (11/12), the text of Bill 219 , which creates the Environmental Regularization Program (PRA) of São Paulo. Despite the attempt of obstruction of opposition parties, the text was approved with amendments.
It will be through commitments made within these state programs that medium and large farmers whose properties have environmental liabilities will be required to restore or compensate native vegetation for environmental regulation – ultimate goal of the reformed Forest Code and approved in 2012. The project was approved by 65 votes X 2.
The project, presented by six members of the base of the state government in March this year, was processed on an emergency basis and must now be sanctioned by Governor Geraldo Alckmin to take effect.
Although some of the approval of amendments, the PL 219 reduces from 30 to five meters the threshold for deforestation in river banks on properties up to a fiscal module. Raul Valle, Environmental Lawyer Environmental Institute, the approved design keeps what is already in the Forest Code, but it is “notoriously insufficient to guarantee water quality and quantity, something that São Paulo need much.”
In an article published by this Observatory , Mario Mantovani, director of public policy at the SOS Atlantic Forest, says it is “is unfortunate the distance of parliamentarians to the needs of society, which has already suffered from the lack of water” and points out that parliamentary completely despised existing state standards, such as restoring resolution that is scientifically recognized in the country.
Roberto Resende, president of the Green Initiative, also in an article published by this Observatory recalls that the PRA SP should be directed to the forest recovery in inland regions that were very deforested. According to data from the Forestry Institute, 10 of the 22 basins of São Paulo have less than 10% forest cover.
According to Mantovani, “the Watershed of the Cantareira System and the Paraíba do Sul, which have huge deforested areas (which favors the silting of reservoirs and rivers) would be further disadvantaged because the proposed project considers unproductive pastures and farms of recreational uses as consolidated and thus relieved the recovery of riparian forests in films and technical criteria, such as those that were determined in the 1965 Forest Code and that would result in important environmental services for the conservation of water. ”
In principle, the state government should create the PRA. How did not, state representatives covered the void and can achieve further relaxation the Forest Code in Sao Paulo.
La Asamblea Legislativa de Sao Paulo aprobó la noche del miércoles (11/12), el texto del proyecto de ley 219 , que crea el Programa de Regularización Ambiental (PRA) de Sao Paulo. A pesar del intento de obstrucción de los partidos de oposición, el texto fue aprobado con modificaciones.
Será a través de los compromisos adquiridos dentro de estos programas estatales que medianos y grandes agricultores cuyas propiedades tienen serán requeridos pasivos ambientales para restaurar o compensar la vegetación nativa para la regulación ambiental – objetivo final del Código Forestal reformado y aprobado en 2012. El proyecto fue aprobada por 65 votos X 2.
El proyecto, presentado por seis miembros de la base del gobierno del estado en marzo de este año, se procesa en una base de emergencia y ahora deberá ser sancionada por el gobernador Geraldo Alckmin para tener efecto.
Aunque parte de la aprobación de las enmiendas, el PL 219 se reduce de 30 a cinco metros del umbral de la deforestación en los bancos de los ríos en las propiedades de hasta un módulo fiscal. Raúl Valle, Abogado Instituto Ambiental del Medio Ambiente, el diseño aprobado mantiene lo que ya está en el Código Forestal, pero es “notoriamente insuficiente para garantizar la calidad y cantidad del agua, algo que Sao Paulo necesita mucho.”
En un artículo publicado por el Observatorio , Mario Mantovani, director de política pública en el Bosque Atlántico SOS, dice que es “es lamentable la distancia de los parlamentarios a las necesidades de la sociedad, que ya ha sufrido de la falta de agua”, y señala que parlamentarios completamente despreciados las normas existentes del estado, como la restauración de resolución que está científicamente reconocido en el país.
Roberto Resende, presidente de la Iniciativa Verde, también en un artículo publicado por el Observatorio recuerda que la PRA SP debe ser dirigida a la recuperación de los bosques en las regiones del interior que fueron muy deforestada. De acuerdo a los datos del Instituto Forestal, 10 de las 22 cuencas de Sao Paulo tienen una cubierta forestal inferior al 10%.
De acuerdo con Mantovani, “la línea divisoria del sistema Cantareira y Paraíba do Sul, que tiene enormes áreas deforestadas (que favorece la sedimentación de los embalses y ríos) sería aún más desfavorecidos porque el proyecto propuesto considera improductivas pastos y granjas de usos recreativos como codificada y por lo tanto aliviado la recuperación de los bosques de ribera en las películas y los criterios técnicos, tales como las que se determinaron en el Código Forestal 1965 y que daría lugar a importantes servicios ambientales para la conservación de agua “.
En principio, el gobierno del estado debe crear la PRA. Como no lo hizo, los representantes del estado cubrieron el vacío y pueden lograr una mayor relajación del Código Forestal en Sao Paulo.
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