Autor: Simone Milach

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Comissão do Senado aprova incentivos para recuperação de mata nativa

Comissão do Senado aprova incentivos para recuperação de mata nativa

Produtores rurais poderão deduzir até 20% do Imposto de Renda com gastos em preservação ou recuperação de mata nativa. Isto se o substitutivo aprovado nesta quinta-feira (30) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, passar nas próximas comissões a que será submetido e chegar à votação em plenário.

Incentivos econômicos à preservação e recuperação de áreas florestadas vêm sendo discutidos há bastante tempo no Congresso, mas ainda não saíram do papel. O substitutivo aprovado na Comissão tem autoria do Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) e relatoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). E agrega e arquiva oito projetos de lei que tramitam em conjunto no Senado – três deles desde 2007, quatro desde 2008 e um desde 2009. O projeto passa a tramitar com o número do mais antigo: 131/2007.

Além da dedução de Imposto de Renda, o substitutivo estabelece outros incentivos, como juros menores em financiamentos públicos. Quanto maior a área de vegetação nativa mantida, em relação à área total da propriedade, maior poderá ser a redução de juros sobre crédito rural concedida ao proprietário rural.

E para agricultores da Amazônia Legal que tomarem financiamentos com recursos de fundos constitucionais, ele prevê que seja concedido bônus de adimplência de 35% para aqueles que mantiverem área de reserva legal igual ou maior que os limites previstos no Código Florestal.

Moka propõe ainda que fique isento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) parcela da propriedade equivalente a até quatro vezes a área mantida com vegetação nativa.

O substitutivo estabelece que a recuperação da cobertura florestal se dê pelo plantio de espécies nativas. O texto concede benefícios para recuperação e preservação não apenas de áreas protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), mas também sobre parcelas mantidas com vegetação que extrapolem os limites mínimos obrigatórios pela legislação.

Assim, os incentivos fiscais e creditícios valem para recuperação de áreas de preservação permanente (APP), como as matas ao longo dos rios e no entorno de nascentes e lagos, e também para proteção de remanescentes florestais e áreas de refúgio para a fauna local, por exemplo.

De acordo com o senador Waldemir Moka “isto tudo faz parte de uma discussão que fizemos quando da aprovação do Código Florestal. O projeto de lei disciplina osincentivos fiscais, o que é oportuno num momento em que o país vive uma estiagem importante e vários estados sofrem secas sem precedentes”.

Projeto técnico

A concessão dos benefícios estará condicionada à aprovação, pelo órgão ambiental competente, de projeto técnico elaborado por profissional legalmente habilitado. Para agricultores familiares, o texto prevê que o projeto técnico seja custeado pelo poder público.

Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, os incentivos serão suspensos e o produtor será obrigado a devolver os recursos recebidos, acrescidos de multas e encargos financeiros.

O substitutivo inclui ainda mudanças na lei que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/ 1997) para determinar redução de tarifa pelo uso de água em propriedades que mantiverem áreas preservadas e utilizarem métodos de conservação de água e solo.

Também abre a possibilidade de destinação de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de água no pagamento por serviços ambientais decorrentes da conservação de áreas florestadas nas propriedades rurais.

A proposta segue para exame pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Senate committee approves incentives for native forest recovery

farmers may deduct up to 20% of income tax expenses in preservation or restoration of native forest. This is the substitute approved on Thursday (30) by the Committee on Agriculture and Agrarian Reform of the Senate, to pass the next commissions to be submitted and reach the vote in plenary.

Economic incentives for preservation and restoration of forested areas have been discussed for a long time in Congress, but not yet left the drawing board. The substitute approved by the Commission is authored by Senator Jonas Pinheiro (PFL / MT) and reporting senator  Waldemir Moka (PMDB-MS). And aggregates and archives eight bills that move together in the Senate – three of them since 2007, four since 2008 and since 2009. The project began to transact with the oldest number: 131/2007.

In addition to the deduction of income tax, the substitute establishes other incentives, such as lower interest rates on public funding. The larger the area of ​​native vegetation maintained in relation to the total area of ​​the property, the greater will be the reduction of interest on rural credit granted to the landowner.

And for farmers in the Amazon that make financing with the CF resources, he expected to be awarded 35% compliance bonus for those who hold legal reserve area equal to or greater than the limits provided for in the Forest Code.

Moka also proposes that it is exempt from the Tax on Rural Property (ITR) portion of the property equivalent to up to four times the area maintained with native vegetation.

The substitute indicates that recovery of forest cover to give the planting of native species. The text provides benefits for recovery and preservation not only of protected areas by the Forest Code ( Law 12,651 / 2012 ), but also on plots maintained with vegetation that exceed the minimum limits required by law.

Thus, tax and credit incentives apply to recovery of Permanent Preservation Areas (APP) as the forests along rivers and around springs and lakes, and also for remaining forest protection and refuge areas for the local fauna, for example.

According to Senator Waldemir Moka “This is all part of a discussion we made upon approval of the Forest Code. The bill discipline tax osincentivos, which is appropriate at a time when the country is experiencing a major drought and several states suffer unprecedented drought. ”

technical design

The granting of benefits is conditional upon approval by the competent environmental agency, technical project prepared by a legally qualified professional. For farmers, the text provides that the technical project is funded by the government.

In case of breach of commitments, the incentives will be suspended and the producer will be required to return the funds received, plus fines and financial burdens.

The substitute also includes changes in the law establishing the National Water Resources Policy (Law 9.433 / 1997) to determine reduction of tariff for the use of water in properties that remain preserved areas and use of water and soil conservation methods.

It also opens the possibility of allocation of funds raised by charging for water use in payment for environmental services resulting from conservation of forested areas on farms.

The proposal is for consideration by the Committees for the Environment (CMA) and Economic Affairs (CAE).

Read here the approved text: Report

 

Comisión del Senado aprueba incentivos para la recuperación del bosque nativo

los agricultores pueden deducir hasta el 20% de los gastos de impuestos en la preservación o restauración de bosque nativo. Este es el sustituto aprobado el jueves (30) por la Comisión de Agricultura y Reforma Agraria del Senado, para pasar los próximos comisiones que deban presentarse y llegar a la votación en el Pleno.

incentivos económicos para la conservación y restauración de zonas boscosas se han discutido durante mucho tiempo en el Congreso, pero aún no salido de la mesa de dibujo. El sustituto aprobado por la Comisión es de la autoría del senador Jonas Pinheiro (PFL / MT) y senador informes  Waldemir Moka (PMDB-MS). Y los agregados y archivos ocho proyectos que se mueven juntos en el Senado – tres de ellos desde 2007, cuatro desde 2008 y desde 2009. El proyecto se inició en la operación con el número más antiguo: 131/2007.

Además de la deducción de impuestos sobre la renta, el sustituto establece otros incentivos, tales como menores tasas de interés de los fondos públicos. Cuanto mayor sea el área de vegetación nativa mantenido en relación con el área total de la propiedad, mayor será la reducción de los intereses sobre el crédito rural concedido al propietario del terreno.

Y para los agricultores de la Amazonía que hacen que la financiación con los recursos CF, que esperaba ser otorgado bono de cumplimiento del 35% para los que tienen área de reserva legal igual o superior a los límites previstos en el Código Forestal.

Moka también propone que está exenta del Impuesto sobre la porción Propiedad Rural (ITR) de la propiedad equivalente a un máximo de cuatro veces el área mantenido con vegetación nativa.

El sustituto indica que la recuperación de la cubierta forestal para dar la plantación de especies nativas. El texto proporciona beneficios para la recuperación y la conservación no sólo de las áreas protegidas por el Código Forestal ( Law 12.651 / 2012 ), sino también en las parcelas mantenidas con la vegetación que exceden los límites mínimos exigidos por la ley.

Por lo tanto, los incentivos fiscales y de crédito se aplican a la recuperación de Áreas de Preservación Permanente (APP) como los bosques a lo largo de ríos y alrededor de manantiales y lagos, y también para los restantes protección de los bosques y áreas de refugio para la fauna local, por ejemplo.

Según el senador Waldemir Moka “Todo esto es parte de una discusión que hicimos con la aprobación del Código Forestal. Los impuestos osincentivos disciplina proyecto de ley, lo que es apropiado en un momento en que el país está experimentando una gran sequía y varios estados sufren sequía sin precedentes “.

diseño técnico

La concesión de beneficios está condicionada a la aprobación por la agencia ambiental competente, proyecto técnico elaborado por un profesional legalmente calificado. Para los agricultores, el texto prevé que el proyecto técnico es financiado por el gobierno.

En caso de incumplimiento de los compromisos, los incentivos serán suspendidos y se requerirá el productor para devolver los fondos recibidos, además de multas y cargas financieras.

El sustituto también incluye cambios en la ley que establece la Política Nacional de Recursos Hídricos (Ley 9.433 / 1997) para determinar la reducción de la tarifa por el uso del agua en las propiedades que se mantienen áreas conservadas y uso de métodos de conservación de agua y suelo.

También abre la posibilidad de asignación de los fondos recaudados por cobrar por el uso del agua en el pago de servicios ambientales resultantes de la conservación de áreas boscosas en las granjas.

La propuesta es la consideración de los Comités de Medio Ambiente (CMA) y Asuntos Económicos (CAE).

Lea aquí el texto aprobado: Informe

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Folha de S. Paulo: Retrocesso no INPE

Folha de S. Paulo: Retrocesso no INPE

Coluna de Marcelo Leite na Folha de São Paulo denuncia o adiamento da divulgação dos alertas de desmatamento do respeitado Instituto Nacional de Estudos Espaciais (INPE), que monitora e divulga os dados de desmatamento na Amazônia. Suspeita-se que o aumento oficial de 29% no desmatamento da região divulgados no ano passado, continue a crescer, mas os dados de alertas de desmatamento do sistema DETER para agosto e setembro, não foram liberados para divulgação, apesar de validados.

Segundo Leite, a última vez que isto aconteceu foi no governo de José Sarney, quando o aumento do desmatamento na Amazônia saiu do controle.

 

Folha de S. Paulo: Kicking at INPE

Column Marcelo Leite in Folha de São Paulo denounced the postponement of the publication of respected deforestation alerts National Institute for Space Research (INPE), which monitors and promotes deforestation data in the Amazon. It is suspected that the official 29% increase in deforestation in the region released last year, continue to grow, but the data from the DETER deforestation alerts for August and September were not released for publication, although validated.

According to Leite, the last time this happened was in the government of José Sarney, when the increase in deforestation in the Amazon out of control. Read the full here:  http: //www1.folha.uol.com.br/fsp/saudeciencia/193595-retrocesso-no-inpe ….

 

Folha de S. Paulo: Retroceso en el INPE

Columna Marcelo Leite en Folha de Sao Paulo denunció el aplazamiento de la publicación de la deforestación respetado alerta Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (INPE), que supervisa y promueve datos de deforestación en la Amazonia. Se sospecha que el aumento del 29% oficial en la deforestación en la región publicado el año pasado, siguen creciendo, pero los datos de las alertas de deforestación DESALENTAR para agosto y septiembre no fueron liberados para su publicación, aunque validado.

De acuerdo a Leite, la última vez que esto sucedió fue en el gobierno de José Sarney, cuando el aumento de la deforestación en el Amazonas fuera de control. Lea el artículo completo aquí:  http: //www1.folha.uol.com.br/fsp/saudeciencia/193595-retrocesso-no-inpe ….[:]

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Em seis meses, menos de 10% dos propriedades rurais entraram no CAR

Em seis meses, menos de 10% dos propriedades rurais entraram no CAR

Apesar de não ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de ter tentado mudar as regras da sua regulamentação ao defender o CAR por matrícula nos cartórios e não por imóvel, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA) tomou para si a tarefa de divulgar a marca de 500 mil cadastros, alcançada no final de outubro.

Ninguém sabe ao certo quantas propriedades rurais há no Brasil. A estimativa do governo é que elas somem 5,2 milhões e, apesar do entusiasmo tardio do Ministério da Agricultura, menos de 10% das propriedades foram cadastradas no Sistema Nacional do CAR (SiCAR) –  um sistema eletrônico que gerencia as informações ambientais das propriedades rurais, no qual cada proprietário precisa indicar as coordenadas de sua propriedade a partir de localização GPS, as áreas protegidas e as áreas de produção.

A maioria dos cadastros já realizados no SICAR são de propriedades com menos de 50 hectares e sem déficit de APPs e Reserva Legal, o que demonstra que os grandes proprietários rurais do país ainda não aderiram.

Parte dos cadastros é fruto da migração de registros que vinham sendo realizados há alguns anos em estados como Mato Grosso. Os 44 mil cadastros do MT que estavam no sistema estadual Simlam estão sendo incluídos no SiCAR.

Apesar do CAR estadual de Mato Grosso não exigir a declaração de Reserva Legal, as propriedades do estado entraram no SiCAR e tiveram recibos emitidos, de acordo com o MMA. Os proprietários serão notificados para acessarem o SICAR e completarem as informações que faltam. Se não atenderem, o CAR da propriedade passa de ativo para pendente e poderá ser cancelado, de acordo com o Serviço Florestal, que gerencia o SiCAR

O prazo para as ratificações não é fixo, mas elas só podem acontecer até que o órgão estadual de meio ambiente comece a análise do CAR para validá-lo ou não.

Dos estados que já tinham cadastros independentes Acre, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já estão no SiCAR e o Mato Grosso é o estado que tem o maior número de imóveis cadastrados. 

A migração para o sistema criado pelo governo federal continua a ser negociada com Roraima, Pará e Espírito Santo. 

São Paulo deve começar a integrar os seus CARs no Sistema Nacional na segunda quinzena de novembro. 

O Mato Grosso do Sul é o único estado com situação indefinida, apesar de “várias tentativas de integração”, de acordo com o Serviço Florestal. Pelo menos por enquanto, o estado continua com sua plataforma própria e não deve fazer a migração de seus cadastros para o SICAR. 

 

Campanha de adesão 

O governo deve lançar em breve uma campanha para estimular o cadastramento, mas há exatos seis meses do final do prazo de um ano estipulado pelo novo Código Florestal, dificilmente vai conseguir cadastrar os 90% restantes e deve usar a prerrogativa prevista no Código de renovar o prazo por um ano, estendendo o cadastramento até o início de maio de 2016. 

A maioria dos cadastros já realizados no SICAR são de propriedades com menos de 50 hectares e sem déficit de APPs e Reserva Legal. 

A região norte lidera o número de cadastramentos, com 174.093 registros, seguida pelas regiões centro-oeste (166.954), sudeste (71.756), sul (48.850) e nordeste (38.460). Os municipios com as maiores áreas cadastradas estão concentrados no Maranhão e no Mato Grosso. 

Os imóveis rurais que precisarem recompor ou compensar áreas de preservação ou de Reserva Legal terão que aderir a Programas de Regularização Ambiental estaduais. 

Quem ficar de fora, perde o prazo de 20 anos para restaurar, regenerar ou compensar as áreas desmatadas ilegalmente. Os bancos também não poderão conceder crédito rural a propriedades que não tenham CAR a partir de 2017. 

  

In six months, less than 10% of farms entered the CAR

Although not responsible for the Rural Environmental Registry (CAR) and have tried to change the rules of its regulations to defend the CAR for registration in the registry offices and not of Property, the Ministry of Agriculture, Livestock and Environment (MAPA) took it upon himself the task of spreading the mark of 500,000 entries, reached in late October.

No one knows for sure how many farms there are in Brazil. The government estimate is that they add up to 5.2 million and, despite the enthusiasm of the late Ministry of Agriculture, less than 10% of the properties were registered in the National CAR System ( SICAR)  – an electronic system that manages the environmental information of the properties rural, in which each owner must indicate the coordinates of your property from GPS location, protected areas and production areas.

Most of the entries already made in SICAR are properties with less than 50 hectares and no deficit of APPs and Legal Reserves, which shows that the large landowners of the country have not yet joined.

Some of the entries is the result of migration of records that had been carried out for some years in states like Mato Grosso. 44 thousand MT entries that were in the state system Simlam are being included in the SICAR.

Despite the Mato Grosso state of CAR not require the declaration of Legal Reserve, state farms into the SICAR and had issued receipts, according to the MMA. Owners will be notified to access the SICAR and complete the missing information. You do not answer, the CAR of the property goes from active to pending and can be canceled, according to the Forest Service, which manages the SICAR

The deadline for ratification is not fixed, but they can only take place until the state environmental agency begin the analysis of the CAR to validate it or not.

States that already had independent entries Acre, Tocantins, Bahia, Minas Gerais and Mato Grosso are already in Sychar and Mato Grosso is the state that has the largest number of registered properties.
The migration to the system set up by the federal government continues to be negotiated with Roraima, Pará and Holy Spirit.
São Paulo should begin to integrate their CARs in the National System in the second half of November.

Mato Grosso do Sul is the only state with an indefinite situation, although “several attempts at integration,” according to the Forest Service. At least for now, the state continues with its own deck and should not do the migration of their registrations to the SICAR.

accession Campaign
The government should soon launch a campaign to encourage registration, but there are exactly six months of the end of the period of one year stipulated by the new Forest Code, will hardly be able to register the remaining 90% and should use the prerogative of the Code to renew run for a year, extending the registration until the beginning of May 2016.
Most of the entries already made in SICAR are properties with less than 50 hectares and no deficit of APPs and Legal Reserves.
The northern region leads the number of registrations, with 174 093 registrations, followed by the Midwest (166,954), Southeast (71 756), south (48 850) and Northeast (38,460). The municipalities with the largest areas registered are concentrated in Maranhão and Mato Grosso.
Rural properties that need to recover or compensate for areas of preservation or legal reserve will have to join the Environmental Regularization Program state.
Who stay out, loses a period of 20 years to restore, regenerate or compensate for illegally deforested areas. Banks also may not grant credit to rural properties that do not have CAR from 2017.
 

En seis meses, menos del 10% de las explotaciones entró en el CAR

Aunque no es responsable del Registro Ambiental Rural (CAR) y han tratado de cambiar las reglas de su reglamento para defender el CAR para la inscripción en las oficinas de registro y no de propiedad, el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Medio Ambiente (MAPA) se encargó la tarea de difundir la marca de 500.000 entradas, alcanzó a finales de octubre.

No se sabe a ciencia cierta cuántas granjas existen en Brasil. La estimación del Gobierno es que se suman a los 5,2 millones y, a pesar del entusiasmo de finales del Ministerio de Agricultura, menos del 10% de las propiedades se registraron en el Sistema Nacional de CAR ( SICAR)  – un sistema electrónico que gestiona la información ambiental de las propiedades rural, en el que cada propietario debe indicar las coordenadas de su propiedad de localización GPS, áreas protegidas y áreas de producción.

La mayoría de las entradas ya realizadas en SICAR son propiedades con menos de 50 hectáreas y hay déficit de Aplicaciones y Reservas Legales, lo que demuestra que los grandes propietarios del país aún no se unen.

Algunas de las entradas es el resultado de la migración de los registros que se habían llevado a cabo desde hace algunos años en estados como Mato Grosso. 44 mil entradas MT que estaban en el sistema estatal Simlam están siendo incluidos en el SICAR.

A pesar del estado de Mato Grosso del coche no exigir la declaración de Reserva Legal, granjas estatales en el SICAR y habían emitido certificados, de acuerdo con el MMA. Los propietarios serán notificados para acceder a la SICAR y completar la información que falta. Usted no contesta, el coche de la propiedad pasa de activo a la espera y se puede cancelar, de acuerdo con el Servicio Forestal, que gestiona el SICAR

El plazo para la ratificación no es fijo, sino que sólo puede tener lugar hasta que la agencia ambiental del estado de comenzar el análisis de la CAR para validar o no.

Estados que ya tenían entradas independientes Acre, Tocantins, Bahia, Minas Gerais y Mato Grosso ya están en Sicar y Mato Grosso es el estado que tiene el mayor número de propiedades registradas.
La migración hacia el sistema establecido por el gobierno federal continúa siendo negociado con Roraima, Pará y Espíritu Santo.
Sao Paulo debe comenzar a integrar sus coches en el Sistema Nacional en la segunda quincena de noviembre.

Mato Grosso del Sur es el único estado con una situación indefinida, aunque “varios intentos de integración”, según el Servicio Forestal. Al menos por ahora, el estado continúa con su propia cubierta y no se debe hacer la migración de sus inscripciones para el SICAR.

Campaña de adhesión
El gobierno pronto se ponga en marcha una campaña para fomentar el registro, pero no son exactamente seis meses después del final del período de un año estipulado por el nuevo Código Forestal, difícilmente será capaz de registrar el 90% restante y se debe utilizar la prerrogativa del Código de renovar una duración de un año, la ampliación de la inscripción hasta principios de mayo el 2016.
La mayoría de las entradas ya realizadas en SICAR son propiedades con menos de 50 hectáreas y hay déficit de Aplicaciones y Reservas Legales.
La región del norte lleva el número de registros, con 174 093 registros, seguido por la región central (166 954), Sudeste (71 756), sur (48 850) y Nordeste (38460). Los municipios con mayor superficie registrados se concentran en Maranhão y Mato Grosso.
propiedades rurales que necesitan recuperar o compensar las áreas de conservación o reserva legal tendrán que unirse al Programa de Regularización del estado del medio ambiente.
Que se quedan fuera, pierde un periodo de 20 años para restaurar, regenerar o compensar las áreas deforestadas ilegalmente. Los bancos también pueden no conceder créditos a las propiedades rurales que no tienen CAR a partir de 2017.
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Comissão de Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APPs com frutíferas

Comissão de Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APPs com frutíferas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que altera o Código Florestal (Lei 12.651/12) para permitir o uso de árvores frutíferas na recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) –  vegetação nas margens de rios, encostas, topos de morro etc.

De acordo com o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas, uma combinação entre a regeneração e o plantio de mata nativa ou o plantio intercalado de espécies nativas com outras lenhosas, perenes ou de ciclo longo.

O relator na comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu a rejeição da proposta, prevista no Projeto de Lei (PL) 6330/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). “O que a lei hoje exige está muito aquém do que recomendariam os técnicos e pesquisadores mais otimistas”, disse o relator.

Ele lembrou que o novo Código, em vigor desde 2012, introduziu a figura da área rural consolidada, que são áreas de APPs desmatadas e ocupadas por atividades agropecuárias que não precisam ser recuperadas. “Havia dois caminhos possíveis: estabelecer metas e meios para promover a recomposição dessas áreas com apoio do setor produtivo ou mudar a lei isentando os produtores rurais dessa obrigação. Lamentavelmente, optamos pelo segundo caminho”, ressaltou o relator, ao argumentar pela rejeição do texto.

Atividades agropecuárias

Sarney Filho acrescentou que a exigência de recomposição de APP nas áreas desmatadas e ocupadas com atividades agropecuárias foi dramaticamente reduzida pelo Código Florestal. “O que se está propondo, por meio do projeto de lei, é uma redução ainda maior do papel das APPs nas propriedades com área rural consolidada.”

O relator ainda destacou o papel das APPs para a conservação do solo, da água, da flora e da fauna, itens essenciais para garantir a sustentabilidade, inclusive, da própria atividade agropecuária.

Como recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito (a favor e contra), o projeto perdeu o caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 6330/13, rejeitado agora pela Comissão de Meio Ambiente, havia sido aprovado em abril de 2014  pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

(Com Agência Câmara de Notícias)

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Governo vai formalizar divulgação de dados do desmatamento

Governo vai formalizar divulgação de dados do desmatamento

O website O Eco informa que após a reportagem e a coluna de Marcelo Leite na Folha de S. Paulo, que ligavam o fato do desmatamento estar em alta com o atraso na divulgação dos alertas de focos de desmatamento do sistema Deter do Instituto Nacional de Estudos Espaciais (INPE). De acordo com o O ECO,  os ministérios de Ciência e Tecnologia (a quem o Inpe é subordinado) e do Meio Ambiente afirmaram que farão um novo acordo, dessa vez formal, sobre como será feita a divulgação do Deter. “A promessa é que a nova fórmula será mais transparente e facilitará que a sociedade civil acompanhe os números mensais do desmatamento na Amazônia”.

O Eco também fez um levantamento sobre atrasos na divulgação do Deter e constatou que, dos 36 meses das estações secas desde que o monitoramento por satélite começou a ser divulgado com regularidade, em 2008,  o INPE atrasou a divulgação em 25.

Leia a íntegra da matéria: http://www.oeco.org.br/oeco-data/28750-governo-tem-historico-de-atrasar-…

 

Government will formalize disclosure deforestation data

The website Eco informs that after the report and column Marcelo Leite in Folha de S. Paulo, linking the fact of deforestation be on the rise with the delay in the dissemination of alerts of the Deter system deforestation foci of the National Institute of Studies space (INPE). According to the ECO, the ministries of Science and Technology (whom the space agency is subordinate) and Environment said they will make a new agreement, this time formal, on the disclosure of Deter will be made. “The promise is that the new formula will be more transparent and make it easier for civil society to monitor the monthly figures of deforestation in the Amazon.”

The Eco also made a survey of delays in the dissemination of Halt and found that the 36 months of the dry season since satellite monitoring began to be published regularly in 2008, INPE delayed disclosure 25.

Read the full text of the article:  http: //www.oeco.org.br/oeco-data/28750-governo-tem-historico-de-atrasar -…

 

Gobierno se compromete a formalizar los datos de la deforestación divulgación

La página web Eco informa que después de que el informe y la columna Marcelo Leite en Folha de Sao Paulo, que une el hecho de la deforestación en aumento con el retraso en la difusión de las alertas del sistema de desalentar la deforestación focos del Instituto Nacional de Estudios espacio (INPE). De acuerdo con la ECO, los Ministerios de Ciencia y Tecnología (a quien la agencia espacial está subordinado) y Medio Ambiente dijeron que harán un nuevo acuerdo, esta vez formal, en la divulgación de desalentar se hará. “La promesa es que la nueva fórmula será más transparente y que sea más fácil para la sociedad civil para monitorear las cifras mensuales de la deforestación en la Amazonia.”

El Eco también hizo un estudio de los retrasos en la difusión de Detener y encontró que los 36 meses de la estación seca desde la vigilancia por satélite comenzó a publicarse regularmente en 2008 el INPE retraso divulgación 25.

Lea el texto completo del artículo:  http: //www.oeco.org.br/oeco-data/28750-governo-tem-historico-de-atrasar -…

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Universidade cria portal para tirar dúvidas sobre o CAR

Universidade cria portal para tirar dúvidas sobre o CAR

O departamento de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançou um website para tirar dúvidas on-line sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Proprietários de imóveis rurais e técnicos podem enviar perguntas pontuais sobre o cadastramento ou consultar um banco de dados com as respostas mais comuns.

“Reunimos uma equipe multidisciplinar, altamente capacitada, para orientar os produtores rurais no correto cadastramento no CAR e para uma adesão segura ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA) no Paraná e no Brasil”, informou um dos professores envolvidos no projeto, o especialista em direito ambiental e engenheiro agrônomo, João Fachin Queiroz.

Os idealizadores do projeto ressalvam que não querem substiuir as assistências técnicas oficial e particular, mas acreditam que vão poder complementar o serviço.

“Entendemos o cadastramento de todas as propriedades rurais do Brasil como uma tarefa extremamente necessária mas ao mesmo tempo gigantesca em suas proporções. Acreditamos que todas as entidades da sociedade civil que puderem devem dar a sua contribuição. O projeto Portal do CAR é uma pequena contribuição que somadas à todas outras poderá ajudar os produtores nessa hora tão importante,” afirma Queiroz em entrevista publicada no portal.

O portal não vai prestar assessoramento, mas apenas responder a dúvidas pontuais de produtores rurais ou técnicos contratados. “O preenchimento do cadastro não é difícil mas mesmo profissionais experientes acabam tendo dúvidas. O nosso trabalho é auxiliar no esclarecimento dessas eventuais dúvidas”, diz.

 

University creates portal for questions about the CAR

The Department of Agrarian Sciences of the Federal University of Paraná (UFPR) has launched a website to answer questions online about the Rural Environmental Registry (CAR). Owners of rural properties and technicians can send specific questions about registration or consult a database with the most common responses.

“We have assembled a multidisciplinary team highly qualified to guide farmers on the correct registration in the CAR and to secure adherence to the Environmental Recovery Program (PRA) in Paraná and Brazil,” said one of the teachers involved in the project, the expert environmental law and agronomist John Fachin Queiroz.

The creators of the project who do not want ressalvam substituted uir the official and private technical assistance, but believe they will be able to complement the service.

“We understand the registration of all farms in Brazil as an extremely necessary task but at the same gigantic time in its proportions. We believe that all civil society organizations that can must make their contribution. The CAR Portal project is a small contribution that added to all other producers can help at this time so important, “said Queiroz in an interview published on the website.

The portal will not provide advice, but only respond to specific questions of farmers or contracted technicians. ” The completion of the registration is not difficult but even experienced professionals end up having doubts. Our job is toassist in clarifying these possible doubts,” he says.

The address of the portal is: www.portaldocar.com.br

 

Universidad crea portal de preguntas sobre el coche

El Departamento de Ciencias Agrarias de la Universidad Federal de Paraná (UFPR) ha puesto en marcha un sitio web para responder a las preguntas en línea sobre el Registro Ambiental Rural (CAR). Los dueños de propiedades rurales y técnicos pueden enviar preguntas específicas sobre la inscripción o consultar una base de datos con las respuestas más comunes.

“Hemos reunido a un equipo multidisciplinar altamente cualificado para orientar a los agricultores en el registro correcto en el coche y para asegurar la adhesión al Programa de Recuperación Ambiental (PRA) en Paraná y Brasil”, dijo uno de los profesores que participan en el proyecto, el experto legislación ambiental y agrónomo John Fachin Queiroz.

Los creadores del proyecto que no quieren ressalvam sustituido UIR la asistencia técnica oficial y privada, pero creen que serán capaces de complementar el servicio.

“Somos conscientes de la inscripción de todas las granjas en Brasil como una tarea extremadamente necesaria, pero al mismo tiempo gigantesco en sus proporciones. Creemos que todas las organizaciones de la sociedad civil que se deben aportar su contribución. El proyecto Portal coche es una pequeña contribución que sumado a todos los demás productores pueden ayudar en este momento tan importante “, dijo Queiroz en una entrevista publicada en el sitio web.

El portal no proporcionará consejos, pero sólo responder a preguntas específicas de los agricultores o técnicos contratados. ” La finalización de la inscripción no es difícil, pero incluso los profesionales con experiencia llegar a tener dudas. Nuestro trabajo es para ayudar a clarificar estas posibles dudas”, dice.

La dirección del portal es: www.portaldocar.com.br 

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Mercado se adianta à regulamentação

Mercado se adianta à regulamentação

Matéria publicada no Valor Econômico desta segunda-feira mostra uso de Cotas de Reserva Ambiental em Unidades de Conservação: fazendeiro na Banhia desapropriado em Unidade de Conservação vende CRAs para sojicultores do estado com passivo de Reserva Legal e doa suas terras para o ICMBio. O mecanismo está previsto no Código Florestal sancionado em maio de 2012, mas o mercado está sendo impulsionado sem a participação do governo. Apesar da ministra do Meio Ambiente comemorar a transação na matéria, as CRAs ainda não foram regulamentadas.

Leia a integra aqui: http://www.valor.com.br/agro/3781080/quem-disse-que-dinheiro-nao-da-em-a…

 

Market prospers regulation

An article published in Valor Econômico on Monday shows use of Environmental Reserve Quota in Protected Areas: Farmer in expropriated Banhia Conservation Unit sells CRAs for state soybean farmers with Legal Reserve liabilities and donate their land to ICMBio. The mechanism is provided for in the Forest Code sanctioned in May 2012, but the market is being driven without government involvement. Despite the Minister of the Environment to celebrate the transaction in the matter, the CRAs have not been regulated.

Read the full picture here:  http: //www.valor.com.br/agro/3781080/quem-disse-que-dinheiro-nao-da-em-a …

 

Mercado prospera la regulación

Un artículo publicado en Valor Econômico el lunes muestra el uso de la Reserva Ambiental de cuotas en áreas protegidas: Granjero en Banhia expropiado Unidad de Conservación vende CRA para los productores de soja del estado con pasivos de reserva legal y donar sus tierras a ICMBio. Se proporciona el mecanismo por el Código Forestal sancionada en mayo de 2012, pero el mercado está siendo impulsado sin la participación del gobierno. A pesar de la ministra de Medio Ambiente para celebrar la transacción en la materia, las agencias de calificación no han sido regulados.

La continuación de la foto aquí:  http: //www.valor.com.br/agro/3781080/quem-disse-que-dinheiro-nao-da-em-a …

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Organizações da sociedade civil sugerem caminhos para Pagamento de Serviços Ambientais

Organizações da sociedade civil sugerem caminhos para Pagamento de Serviços Ambientais

Alguns estados e municípios brasileiros já entenderam que remunerar aqueles que ajudam a conservar a água, proteger as florestas e cuidar dos habitats naturais pode dar bons resultados e beneficiar a todos, indistintamente. O Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, como é conhecida essa estratégia usada em vários países, precisa agora ganhar escala nacional. A ideia é ter no Brasil uma política pública que agregue e amplie esse tipo de experiência em todo o território nacional.

Esta é intenção de um grupo de organizações que acaba de fazer uma análise sobre as iniciativas que tratam do tema no Congresso Nacional. O objetivo é recomendar ações para que o País possa enfrentar nacionalmente a acelerada perda de recursos naturais e suas desastrosas consequências –que têm na crise de água de São Paulo apenas a ponta do iceberg.

O resultado é a publicação Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo WWF-Brasil e parceiros. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (14), em Brasília, durante o seminário Incentivos Econômicos para implementação do Código Florestal, do Observatório do Código Florestal, e será enviado ao governo federal, parlamento e especialistas.

Acesse aqui.

A análise centrou-se no projeto de lei (PL) 792/2007, que tramita lentamente, há sete anos, pelos corredores da Câmara dos Deputados. “O projeto tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática”, considera Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Segundo ele, diversas experiências brasileiras já apontam um caminho promissor para inspirar uma política nacional que trate do assunto. Entre as iniciativas, ele destaca o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Estado do Acre. Conhecido como Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, o programa, que tem a parceria do WWF-Brasil, é pioneiro em políticas públicas de REDD e considerado um modelo internacional.

O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), trabalha com oito projetos em diversos estados brasileiros para proteger e restaurar a vegetação no entorno de nascentes e mananciais e garantir a manutenção da disponibilidade de e da qualidade da água. Há outras iniciativas esparsas pelo Brasil.

Recomendações – Além de contribuir para a discussão dos marcos legais em tramitação no Congresso Nacional, as recomendações propostas na publicação têm como objetivo antecipar os meios necessários para a implantação da Política no País e contribuir para a formulação e execução de iniciativas regionais, sejam elas estaduais, municipais, públicas ou privadas.

Organizadas em quatro temas – Governança, Modalidades, Financiamento e Acesso a Benefícios e Salvaguardas Socioambientais –, as recomendações vieram de diversas instituições, envolvendo a sociedade civil e o setor privado.

Um dos pontos importantes identificados pela iniciativa é a falta de clareza sobre a fonte dos recursos que irão financiar o estabelecimento dos esquemas de PSA. “É preciso evitar sobreposições e complementar ações produtivas e de conservação financiadas por outros instrumentos econômicos ambientais existentes”, afirma Timmers.

(WWF-Brasil)

 

Civil society organizations suggest ways for Environmental Services Payment

Some states and municipalities have already understood that reward those who help conserve water, protect forests and take care of natural habitats can give good results and benefit everyone, without distinction. Payment for Environmental Services, or PSA, is known as the strategy used in several countries, must now gain national scale. The idea is to have a public policy in Brazil that aggregates and extend that experience throughout the national territory.

This is the intention of a group of organizations that has just made an analysis of the initiatives dealing with the issue in Congress. The goal is to recommend actions that the country may face nationally accelerated loss of natural resources and its disastrous consequences -that have the water crisis in São Paulo just the tip of the iceberg. The result is the publication Guidelines for the National Policy on Payment for Environmental Services, signed by WWF-Brazil and partners. The document was presented on Friday (14), in Brasilia, during the seminar Economic Incentives for implementation of the Forest Code, the Observatory of the Forest Code, and will be sent to the federal government, parliament and experts. Go here .

The analysis focused on the bill (PL) 792/2007, which is being processed slowly, seven years ago, the halls of the House of Representatives. “The project has many positive aspects, but still need adjustments to ensure unit to a national PSA strategy that is capable of catalyzing, expand and quicken this process in practice,” considers Jean François Timmers, Superintendent of Public Policy at WWF -Brazil.

According to him, several Brazilian experiences already show a promising way to inspire a national policy that addresses the issue. Among the initiatives, it highlights the State System of Incentives for Environmental Services (SISA), which includes the REDD scheme (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) of Acre. Known as Incentives for Environmental Services Associated with Carbon or Carbon ISA, the program, which has a partnership with the WWF-Brazil, is a pioneer in public REDD policies and considered an international model.

The Water Producer Program, the National Water Agency (ANA), works with eight projects in various Brazilian states to protect and restore the vegetation around springs and water sources and ensure the continued availability and water quality.There are other isolated initiatives by Brazil. Recommendations – In addition to contributing to the discussion of legal frameworks in the National Congress, the recommendations proposed in the publication are designed to anticipate the necessary means to implement the policy in the country and contribute to the formulation and implementation of regional initiatives, whether state , municipal, public or private.

Organized into four themes – Governance Arrangements, Financing and Access to Benefits and Social and Environmental Safeguards – the recommendations came from several institutions, involving civil society and the private sector. One of the important issues identified by the initiative is the lack of clarity about the source of funds that will finance the establishment of PES schemes. “We need to avoid overlapping and complementary productive actions and conservation financed by other existing environmental economic instruments,” says Timmers.  (WWF-Brazil)

 

Organizaciones de la sociedad civil sugieren formas de Pago por Servicios Ambientales

Algunos estados y municipios ya han entendido que recompensa a los que ayudan conservar el agua, proteger los bosques y cuidar de los hábitats naturales puede dar buenos resultados y beneficiar a todos, sin distinción. El pago por servicios ambientales, o PSA, se conoce como la estrategia utilizada en varios países, ahora debe ganar escala nacional. La idea es tener una política pública en Brasil que agrega y extender esa experiencia a lo largo del territorio nacional.

Esta es la intención de un grupo de organizaciones que acaba de hacer un análisis de las iniciativas relacionadas con el tema en el Congreso. El objetivo es a recomendar acciones que el país puede enfrentar la pérdida acelerada a nivel nacional de los recursos naturales y sus consecuencias desastrosas -que tienen la crisis del agua en Sao Paulo sólo la punta del iceberg. El resultado es las normas de publicación de la Política Nacional de Pago por Servicios Ambientales, firmado por el WWF-Brasil y socios. El documento fue presentado el viernes (14), en Brasilia, durante los incentivos económicos para seminarios para la aplicación del Código Forestal, el Observatorio del Código Forestal, y se enviará al gobierno federal, el parlamento y expertos. Ir  aquí .

El análisis se centró en el proyecto de ley (PL) 792/2007, que se está procesando lentamente, hace siete años, los pasillos de la Cámara de Representantes. “El proyecto tiene muchos aspectos positivos, pero todavía necesita ajustes para asegurar la unidad a una estrategia de PSA nacional que es capaz de catalizar, ampliar y acelerar este proceso, en la práctica,” considera Jean François Timmers, Superintendente de Política Pública de la WWF -Brasil.

Según él, varias experiencias brasileñas ya muestran un camino prometedor para inspirar una política nacional que aborda el tema. Entre las iniciativas, se destaca el Sistema Estatal de Incentivos para Servicios Ambientales (SISA), que incluye el esquema REDD (Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación de los Bosques) de Acre. Conocido como incentivos para servicios ambientales asociados a carbono o ISA carbono, el programa, que tiene una asociación con el WWF-Brasil, es pionera en políticas de REDD públicas y considerado un modelo internacional.

El Programa Productor de Agua, la Agencia Nacional de Aguas (ANA), trabaja con ocho proyectos en varios estados de Brasil para proteger y restaurar la vegetación alrededor de los manantiales y fuentes de agua y asegurar la continua disponibilidad y calidad del agua. Hay otras iniciativas aisladas de Brasil.Recomendaciones – Además de contribuir a la discusión de los marcos legales en el Congreso Nacional, las recomendaciones propuestas en el documento están diseñados para anticipar los medios necesarios para implementar la política en el país y contribuir a la formulación e implementación de las iniciativas regionales, ya sea estatal , municipales, públicas o privadas.

Organizado en cuatro temas – Los acuerdos de gobernanza, financiación y acceso a beneficios y Sociales y Salvaguardias Ambientales – las recomendaciones provienen de varias instituciones, la participación de la sociedad civil y el sector privado. Uno de los temas importantes identificados por la iniciativa es la falta de claridad sobre el origen de los fondos que financiarán el establecimiento de esquemas de PSA. “Tenemos que evitar las acciones y la conservación financiados por otros instrumentos económicos ambientales existentes productivos superpuestos y complementarios”, dice Timmers.  (WWF-Brasil)

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Informações sobre o CAR são as mais difíceis, de acordo com pesquisa

Informações sobre o CAR são as mais difíceis, de acordo com pesquisa

De agosto a outubro de 2014, o Instituto Centro de Vida (ICV) realizou uma pesquisa online para identificar as percepções dos usuários sobre o atual acesso às informações ambientais na Amazônia Legal. Este foi o primeiro passo de um estudo sobre a transparência das informações ambientais na Amazônia realizado a pedido do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, do Ministério Público Federal.

No Brasil o controle ambiental é exercido pelo Poder Executivo, através das agências governamentais que implementam e fiscalizam o uso do solo e dos recursos naturais, enquanto o Ministério Público e Tribunais de Contas federais e estaduais controlam a implementação da lei ambiental. Bancos e outros financiadores também exercem controle para averiguar a legalidade da produção e a sociedade civil organizada ou não, exerce o controle social ambiental.

Nesta fase inicial, informações sobre o Cadastro Ambiental Rural foram a principal demanda entre os pesquisados e 34% consideram difícil conseguir informações sobre o CAR. Veja aqui os resultados: http://www.icv.org.br/site/2014/11/17/transparencia-das-informacoes-ambi…

 

CAR information are the hardest, according to research

From August to October 2014, the Life Center Institute (ICV) conducted a survey  online to identify the perceptions of users about the current access to environmental information in the Amazon. This was the first step of a study on the transparency of environmental information in the Amazon held at the request of the Working Group Legal Amazon, the Federal Public Ministry.

In Brazil, the environmental control is exercised by the Executive, through the government agencies that implement and oversee land use and natural resources, while prosecutors and federal and state courts of auditors control the implementation of environmental law. Banks and other lenders also have control to determine the legality of production and organized civil society or not, carries the environmental social control.

At this early stage, information about the Rural Environmental Registry were the main demand among those surveyed and 34% find it difficult to get information about the CAR. Here are the results:  http: //www.icv.org.br/site/2014/11/17/transparencia-das-informacoes-ambi …

 

Información de vehículos son los más difíciles, según un estudio

De agosto a octubre de 2014, el Instituto Centro de Vida (ICV) realizó una encuesta  en línea  para identificar las percepciones de los usuarios sobre el actual acceso a la información ambiental en la Amazonia. Este fue el primer paso de un estudio sobre la transparencia de la información ambiental en la Amazonía celebrado a petición del Grupo de Trabajo Amazonia Legal, el Ministerio Público de la Federación.

En Brasil, el control del medio ambiente es ejercido por el Ejecutivo, a través de las agencias gubernamentales que implementan y supervisan el uso del suelo y los recursos naturales, mientras que los fiscales y los tribunales federales y estatales de los auditores controlan la aplicación de la legislación ambiental. Los bancos y otros prestamistas también tienen un control para determinar la legalidad de la producción y de la sociedad civil organizada o no, lleva el control social del medio ambiente.

En esta primera etapa, información sobre el Registro Ambiental Rural fueron la principal demanda entre los encuestados y el 34% tienen dificultades para obtener información sobre el coche. Aquí están los resultados:  http: //www.icv.org.br/site/2014/11/17/transparencia-das-informacoes-ambi …

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Produtores de Lucas do Rio Verde ganham assessoria para atualizar o CAR

Produtores de Lucas do Rio Verde ganham assessoria para atualizar o CAR

A The Nature Conservacy (TNC), membro fundador do Observatório do Código Florestal, participa do projeto que, a partir desta segunda-feira (24) realiza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos produtores rurais de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.
Os atendimentos são agendados pelo telefone e acontecem na sede da Prefeitura Municipal. Também participam do projeto a Secretaria de Agricultura e o Sindicato dos Produtores Rurais.
O objetivo é evitar erros nas informações prestadas pelos produtores na migração do Cadastro Ambiental Rural (CAR)  da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Ministério do Meio Ambiente.
Recentemente o Mato Grosso decidiu abrir mão de seu programa próprio para realizar o CAR (Simlan) e aderir ao Sicar do governo federal.
O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Todos os 44 mil cadastros do estado estão sendo migrados para a plataforma governamental. E como os CARs de Mato Grosso não tinham algumas informações essenciais, como Reserva Legal, todos terão que ser revistos.
O prazo para cadastramento no Sicar expira em maio de 2015 e a partir de 2017 propriedades sem CAR não poderão obter crédito agrícola. Em Mato Grosso são aproximadamente 140 mil propriedades rurais e 44 mil já tinham feito o CAR. Em Lucas do Rio Verde, 48% dos produtores rurais fizeram a inscrição no cadastro. Anterior ao CAR estadual, o município conseguiu adesão de 95% dos responsáveis por aproximadamente 780 imóveis no programa Lucas Legal.
A ação pretende, além de levantar possíveis inconformidades, orientar os produtores a entenderem a proposta do Sicar. As imagens de satélite apontarão se houve desmate após o Lucas Legal e, tendo ocorrido alguma mudança nas informações, buscar o ajuste e evitar que o produtor receba alguma punição.
O agendamento deve ser feito pelos telefones (65) 3549-7166 e (65) 3549-7170.