Observatório defende transparência
A regulamentação do Código Florestal, publicada com um ano de atraso, ainda não é suficiente para garantir o sucesso do seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na avaliação das instituições que formam o Observatório do Código Florestal, falta transparência, preparo nas esferas estaduais e municipais para implementar e fiscalizar o cadastro, além da insegurança jurídica permanecer.
Criado para registrar a situação ambiental de cada uma das mais de 5,4 milhões de propriedades do país usando georreferenciamento (coordenadas a partir de imagens de satélite), o cadastro tem a função de mapear e descobrir que proprietários rurais têm obrigação de restaurar vegetação nativa e obrigá-los a faze-lo, sob pena de perda de acesso a crédito rural a partir de 2017 e de recusa para licenciamento de atividades produtivas.
Se bem feito, o CAR pode mostrar quem desmatou ilegalmente e precisa recuperar florestas. Mas apesar de existir em outros países há muito tempo, o Brasil corre o risco de não conseguir fazer o seu com a segurança necessária para ter credibilidade. Ou pior, de não conseguir validá-lo. As análises e estudos apresentados no dia 23, em São Paulo, quando o Observatório do Código Florestal convidou especialistas de todo o país para um dia de balanço dentro da programação do Viva a Mata da Fundação SOS Mata Atlântica, formam um quadro preocupante.
Sigilo para grandes desmatadores
O governo federal ainda não está compartilhando as informações do SiCAR, um sistema de cadastro a partir de imagens de satélites, disponibilizado desde 06 de maio, no qual produtores dos estados que não têm CAR próprio declaram a situação de suas propriedades: “No Rio de Janeiro, o Ministério do Meio Ambiente informou ao governo estadual que o número de cadastros feitos até agora é bom, mas ainda não disponibilizou senhas ao estado, que não sabe quem são e quantos são os proprietários rurais inscritos”.
Os nomes dos proprietários cadastrados não serão divulgados e o acesso a estes dados será restrito, o que vai impedir que os nomes dos grandes desmatadores tornem-se públicos e dificultar a fiscalização da sociedade civil.
Situação nos estados
Através do sistema Inovacar de acompanhamento da implementação do CAR na Amazônia criado pela Conservação Internacional (CI) e de consultas aos estados através da Leis de Acesso à Informação, o Observatório do Código obteve informações de 17 estados. A conclusão é que “nenhum estado possui recursos humanos ou infraestrutura especificamente voltada para o CAR e que não estão se preparando para cumprir a legislação”, aponta Gabriela Savian, Coordenadora de Projetos da Conservação Internacional.
Em São Paulo, como o governo não criou o seu Plano de Regularização Ambiental (PRA), com as regras e prazos para quem vai precisar regenerar, replantar ou compensar áreas de vegetação nativa, a bancada ruralista apresentou um projeto de lei para o PRA que tenta flexibilizando ainda mais o Código: “Vinte por cento do território de SP é Cerrado e o projeto interpreta que o Cerrado, um bioma bastante degradado, não é protegido. Não traz critérios para a recuperação de bacias e tem um conceito dúbio do que é imóvel rural”, denuncia Roberto Resende, Presidente da OnG Iniciativa Verde, em campanha para impedir a aprovação do projeto.
Goiás já aprovou lei que limita a proteção do Cerrado a partir de 2006. Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, acredita que é preciso mobilizar a sociedade: “Esta história da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) de que o código florestal se reduzia a brigas de ambientalistas e ruralistas aniquilou a reação da sociedade. A mesma crise está acontecendo agora entre índios e produtores rurais”.
Virando o jogo
Como declarar o CAR não é tão simples – os desenhos das propriedades são realizados a partir de coordenadas de GPS, Mantovani acredita que sem preparo para auxiliar o cadastro nos estados “os pequenos, que são 80% dos produtores e têm só 20% das terras são justamente os que não vão ter o CAR reconhecido.
Mesmo vencida a barreira do acesso à ferramenta criada para fazer o CAR, a validação dele também é uma incógnita. Em São Paulo, por exemplo, já há mais de sete mil imóveis cadastrados, mas nenhum técnico trabalhando na validação, de acordo com Resende.
Para virar o jogo, “estamos tentando trazer alguns setores econômicos para tentar resgatar alguma credibilidade no processo”, explica Jean Timmers, Coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Como explicou o gerente de Sustentabilidade da Cargill, Yuri Feres, que representou a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) no debate que se seguiu às apresentações, “temos acompanhado o desmatamento relacionado à soja há oito anos, mas nos faltam ferramentas e o CAR sozinho tem o potencial de ajudar muito na transparência do setor. Estamos comprometidos com isto e construindo com organizações parceiras como Greenpeace, IPAM, WWF e outras endidades uma nova agenda de governança da soja para a Amazônia”, afirmou.
O IPAM tem discutido dentro do Observatório do Código criar uma lista positiva dos produtores rurais com propriedades com mais de quatro módulos rurais, mais de 50% por cento de florestas e que não desmataram depois de 2008 (último ano em que multas por desmatamento podem ser anistiadas). Num levantamento preliminar no Pará cerca de 3 mil produtores estão nesta situação e cerca de mil têm mais de 80% de florestas. “Temos que separar o joio do trigo,” diz André Lima, assessor de Políticas Públicas do IPAM, “oferecendo a possibilidade de diferenciar entre o bom e o mal produtor”.
Advogados ambientais de entidades integrantes do Observatório também viram na regulamentação recém-publicada brechas que trazem insegurança jurídica. Uma delas é a possibilidade de revisão do compromisso de recuperação de áreas desmatadas ou degradadas já realizados para incorporar as anistias trazidas pelo novo Código. “O Supremo Tribunal de Justiça já havia firmado entendimento de que os acordos já feitos são atos jurídicos perfeitos e que a nova lei não pode retroagir para modificar seus termos. Apesar dos entraves e problemas apresentados, todos concordam que o Brasil já deveria ter um cadastro ambiental e saber o real tamanho de seu passivo ambiental: “A Inglaterra fez seu cadastro ambiental em 1048 para regular a caça”, lembra Roberta DelGiudice, advogada ambiental da BVRio. “E há quase mil anos, sem ter as facilidades tecnológicas disponíveis hoje.”, exemplifica.
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Monitoring maintains transparency
The regulations of the Forestry Code, published with a year late, it is still not enough to guarantee the success of your main instrument, the Rural Environmental Registry (CAR). In the assessment of the institutions that make up the Center’s Forest Code, lack transparency, preparation in the state and local levels to implement and oversee the registration, as well as legal uncertainty remain.
Created to record the environmental situation of each of the more than 5.4 million of the country properties using georeferencing (coordinates from satellite images), registration has the function to map and find that landowners have an obligation to restore native vegetation and compel them to do so on pain of loss of access to rural credit from 2017 and refusal to permit productive activities.
If done right, the CAR can show who deforested illegally and need to recover forests. But although there is in other countries long ago, Brazil runs the risk of failing to do his with the necessary security to be credible. Or worse, failing to validate it. The analyzes and studies presented at the 23rd, in Sao Paulo, when the Center’s Forest Code invited experts from around the country for a day of balance within the program of the Live Forest SOS Atlantic Forest Foundation, form a worrying picture.
Secrecy for large loggers
The federal government is not sharing the information SICAR , a registration system from satellite images, available since May 6, in which producers of the states that have not CAR itself declare the status of their properties: “In Rio de January, the Ministry of the Environment informed the state government that the number of entries made so far is good, but not yet provided passwords to the state, which does not know who and how many are enrolled landowners. ”
The names of the registered owners will not be disclosed and access to this data is restricted, which will prevent the names of major loggers become public and hamper the monitoring of civil society.
Situation in the states
Through the system Inovacar CAR implementation of monitoring of the Amazon created by Conservation International (CI) and consultations with states through the Access to Information Law, the Code of the Center obtained information from 17 states. The conclusion is that “no state has human resources or infrastructure specifically geared to the CAR and are not ready to comply with the legislation,” says Gabriela Savian, Project Coordinator at Conservation International.
In São Paulo, as the government has not created its Environmental Adjustment Plan (PRA) with the rules and deadlines for those going to regenerate, replant or compensate native vegetation areas, the caucus presented a bill for the PRA attempts to further easing the Code: “Twenty percent of the territory is SP Cerrado and the project interprets the Cerrado, a very degraded biome, is not protected. Does not provide criteria for the recovery basins and has a dubious concept of what is rural property, “complains Roberto Resende, president of the NGO Green Initiative campaign to prevent the approval of the project .
Goias has already approved law that limits the protection of the Cerrado from 2006. Mario Mantovani, director of public policy at the SOS Atlantic Forest Foundation, believes that it is necessary to mobilize society: “This story of the CNA (National Confederation of Agriculture) that forest code was reduced to fights environmentalists and large farmers destroyed the reaction of society. The same crisis is happening now between Indians and farmers. ”
Turning the game
How to declare the CAR is not so simple – the designs of properties are realized from GPS coordinates, Mantovani believes unprepared to assist the registration in the states “small, which are 80% of farmers and have only 20% of the land they are precisely the ones that will not have the CAR acknowledged.
Even overcome the barrier of access tool designed to make the CAR, it validation is also unknown. In São Paulo, for example, for more than seven thousand registered properties, but no technical working validation, according to Resende.
To turn the tide, “we are trying to bring some economic sectors to try to rescue some credibility in the process,” explains Jean Timmers, Public Policy Coordinator of WWF-Brazil. As explained the Sustainability manager at Cargill, Yuri Feres, who represented the Brazilian Association of Vegetable Oil Industries (Abiove) in the discussion that followed the presentations, “we have followed deforestation related to soybean eight years ago, but they lack the tools and CAR alone has the potential to help a lot in industry transparency. We are committed to this and building with partner organizations such as Greenpeace, IPAM, WWF and other endidades a new soybean governance agenda for the Amazon, “he said.
IPAM has discussed within the Center’s Code create a positive list of farmers with properties with more than four rural modules, more than 50% percent of forests and not deforested after 2008 (latest year for which deforestation fines can be anistiadas). In a preliminary survey in Pará about 3000 producers are in this situation and about a thousand have more than 80% of forests. “We have to separate the wheat from the chaff,” says André Lima, adviser for Public Policy IPAM, “making it possible to differentiate between good and evil producer.”
environmental lawyers Observatory members entities also viewed the newly published regulations loopholes that bring legal uncertainty. One is the possibility of revision of the recovery commitment deforested or degraded areas already made to incorporate amnesties brought about by the new Code. “The Supreme Court had already reached an understanding that the agreements already made are perfect legal acts and that the new law can not be retroactive to modify its terms. Despite the presented obstacles and problems, all agree that Brazil should have an environmental record and know the actual size of their environmental liabilities: “England did their environmental records in 1048 to regulate hunting,” recalls Roberta DelGiudice, environmental lawyer at BVRio. “And there are almost a thousand years,
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Monitoreo mantiene la transparencia
Las normas del Código Forestal, publicado con un año de retraso, todavía no es suficiente para garantizar el éxito de su principal instrumento, el Registro Ambiental Rural (CAR). En la evaluación de las instituciones que conforman Código Forestal del Centro, la falta de transparencia, la preparación en los niveles estatales y locales para implementar y supervisar el registro, así como la incertidumbre legal permanecerá.
Creado para registrar la situación ambiental de cada uno de los más de 5,4 millones de las propiedades de los países que utilizan la georreferenciación (coordenadas a partir de imágenes de satélite), el registro tiene la función de mapa y encontrar que los propietarios tienen la obligación de restaurar la vegetación nativa y obligarlos a hacerlo so pena de pérdida de acceso al crédito rural a partir de 2017 y la negativa a permitir las actividades productivas.
Si se hace bien, el coche puede mostrar que deforestaron ilegalmente y la necesidad de recuperar los bosques. Sin embargo, aunque no es en otros países desde hace mucho tiempo, Brasil corre el riesgo de no poder hacer el suyo con la seguridad necesaria para ser creíbles. O peor, en su defecto para validarlo. Los análisis y estudios presentados en la 23, en Sao Paulo, al Código Forestal del Centro invitó a expertos de todo el país para un día de equilibrio dentro del programa de la Fundación SOS Bosque Vivo Bosque Atlántico, forman un panorama preocupante.
El secreto para grandes madereros
El gobierno federal no está compartiendo la información SICAR , un sistema de registro de imágenes de satélite, disponible desde el 6 de mayo, en la que los productores de los estados que no tienen coche propio declaran el estado de sus propiedades: “En Río de enero, el Ministerio de Medio Ambiente informó al gobierno del estado que el número de entradas realizadas hasta el momento es bueno, pero todavía no proporciona contraseñas para el estado, que no sabe quién y cuántos son los propietarios inscritos “.
Los nombres de los propietarios registrados no serán revelados y el acceso a estos datos está restringido, lo que evitará que los nombres de los principales registradores de convertirse en público y obstaculizar el seguimiento de la sociedad civil.
Situación en los estados
A través del sistema Inovacar aplicación CAR de monitoreo de la Amazonía creado por Conservación Internacional (CI) y las consultas con los estados a través de la Ley de Acceso a la Información, el Código del Centro obtuvo información de 17 estados. La conclusión es que “ningún Estado dispone de recursos humanos o de infraestructura dirigidos específicamente a la CAR y no están dispuestos a cumplir con la legislación”, dice Gabriela Savian, Coordinador del Proyecto de Conservación Internacional.
En Sao Paulo, ya que el gobierno no ha creado su Plan de Ajuste Ambiental (PRA) con las reglas y plazos para los que van a regenerar, replantar o compensar las áreas de vegetación nativa, la bancada presentó un proyecto de ley para la PRA los intentos de aliviar aún más el Código: “el veinte por ciento del territorio es SP Cerrado y el proyecto interpreta el Cerrado, un bioma muy degradado, no está protegido. No proporciona criterios para la recuperación de las cuencas y tiene un dudoso concepto de lo que es la propiedad rural “, se queja Roberto Resende, presidente de la campaña Iniciativa Verde ONG para impedir la aprobación del proyecto .
Goiás ya ha aprobado la ley que limita la protección del Cerrado de 2006. Mario Mantovani, director de política pública en la Fundación Bosque SOS Atlántico, cree que es necesario movilizar a la sociedad: “Esta historia de la CNA (Confederación Nacional de Agricultura) que código forestal se redujo a luchas ecologistas y grandes agricultores destruyó la reacción de la sociedad. La misma crisis que está sucediendo ahora entre los indígenas y los agricultores “.
Al girar el juego
¿Cómo declarar el coche no es tan simple – los diseños de las propiedades se realizan a partir de las coordenadas de GPS, Mantovani cree preparado para ayudar a la inscripción en los estados “pequeña, que son el 80% de los agricultores y tienen sólo el 20% de la tierra que son precisamente los que no va a tener el coche reconoció.
Incluso a superar la barrera de la herramienta de acceso diseñado para hacer que el coche, la validación es también desconocido. En Sao Paulo, por ejemplo, durante más de siete mil propiedades registradas, pero ninguna validación de trabajo técnico, de acuerdo con Resende.
Para cambiar el rumbo, “estamos tratando de traer algunos sectores económicos para tratar de rescatar algo de credibilidad en el proceso”, explica Jean Timmers, Coordinador de Políticas Públicas de WWF-Brasil. Como se ha explicado el gerente de Sostenibilidad en Cargill, Yuri Feres, que representó a la Asociación Brasileña de Industrias de Aceites Vegetales (Abiove) en la discusión que siguió a las presentaciones, “hemos seguido la deforestación relacionada con la soja hace ocho años, pero carecen de las herramientas y coche solo tiene el potencial de ayudar mucho en la transparencia de la industria. Estamos comprometidos con la construcción de esto y con las organizaciones asociadas, tales como Greenpeace, IPAM, WWF y otros endidades un nuevo programa de gobierno de soja para la Amazonía “, dijo.
IPAM ha discutido en el Código del Centro de crear una lista positiva de los agricultores con propiedades con más de cuatro módulos rurales, más del 50% por ciento de los bosques y no deforestada después de 2008 (el año más reciente para el que las multas pueden ser de deforestación anistiadas). En un estudio preliminar en Pará cerca de 3000 productores están en esta situación y cerca de un millar tienen más del 80% de los bosques. “Tenemos que separar el grano de la paja”, dice André Lima, asesor de Política Pública IPAM, “por lo que es posible diferenciar entre el productor bien y el mal.”
abogados ambientales miembros de entidades Observatory también vieron los reglamentos lagunas recientemente publicadas que traen inseguridad jurídica. Una de ellas es la posibilidad de revisión del compromiso de recuperación deforestadas o áreas ya realizadas respecto al amnistías provocados por el nuevo Código degradado. “El Tribunal Supremo ya había llegado a un entendimiento de que los acuerdos ya realizados son los actos jurídicos perfectos y que la nueva ley no puede ser retroactiva de modificar sus términos. A pesar de los obstáculos y problemas que se presentan, todos coinciden en que Brasil debería tener un registro ambiental y conocer el tamaño real de sus responsabilidades ambientales: “Inglaterra hizo sus registros ambientales en 1048 para regular la caza”, recuerda Roberta Delgiudice, abogado ambiental en BVRio. “Y hay casi mil años,
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