Notícias e Opinião

  • 27 abr

    Encontro discute regularização ambiental no Assentamento São Pedro

    Notícias dos Membros

    [:pb]Além de uma conversa esclarecedora sobre o estado atual do assentamento, com a presença de representantes do Incra, Ibama e Sema/MT, o encontro destacou ações conjuntas para avançar na adequação à legislação ambiental.[:]

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  • 15 mar

    Código Florestal tem incidência imediata

    OCF na imprensa

    [:pb]Com o novo Código Florestal surgem algumas questões a ser debatidas. Este artigo aborda a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata.[:en]With the new Forest Code arise some issues to be debated. This article discusses the compatibility of some provisions with the Constitution and its immediate impact.[:es]Con el nuevo Código Forestal surgen algunas cuestiones a debatir. En este artículo se analiza la compatibilidad de algunas disposiciones de la Constitución y su impacto inmediato.[:]

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  • 15 mar

    Novo Código tem incidência imediata

    OCF na imprensa

    [:pb]Artigo sobre decisões judiciais relativas ao Novo Código Florestal.[:en]Article on judicial decisions concerning the new Forest Code.[:es]Artículo sobre las decisiones judiciales en relación con el nuevo Código Forestal.[:]

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  • 15 mar

    Desmatamento em APP deve ser autorizado

    OCF na imprensa

    [:pb]O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso.[:en]Deforestation in permanent preservation areas (APP) must comply with the commitments provided for by law, in view of the environmental protection of interests involved in the case.[:es]La deforestación en áreas de preservación permanente (APP) debe cumplir con los compromisos previstos en la ley, en vista de la protección del medio ambiente de los intereses implicados en el caso.[:]

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  • 15 mar

    Averbação de RL no Código Florestal

    OCF na imprensa

    [:pb]Artigo publicado em 13 de fevereiro no Valor Econômico argumenta que a insegurança gerada pela demora na implantação do CAR não é razão suficiente para que o CNJ conclua que não pode haver fiscalização em áreas protegidas.[:en]Article published on February 13 in Valor Econômico argues that insecurity caused by the delay in the CAR implementation is not reason enough for the CNJ conclude that there can be no supervision in protected areas.[:es]Artículo publicado el 13 de febrero en Valor Econômico argumenta que la inseguridad causada por el retraso en la aplicación de coches no es motivo suficiente para que el CNJ la conclusión de que no puede haber ningún tipo de supervisión en las áreas protegidas.[:]

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  • 15 mar

    Multas não mudam com novas regras

    OCF na imprensa

    [:pb]De acordo com matéria publicada no Consultor Jurídico, as regras do novo Código Florestal não retroagem em relação a multas aplicadas pelo Ibama. A decisão de não modificar multas aconteceu na Paraíba.[:en]According to an article published in the Legal Counsel, the rules of the new Forest Code is not retroactive with respect to fines imposed by IBAMA. The decision not to modify fines occurred in Paraíba.[:es]De acuerdo con un artículo publicado en el Asesor Jurídico, las reglas del nuevo Código Forestal no es retroactiva con respecto a las multas impuestas por el IBAMA. La decisión de no modificar las multas se produjo en Paraíba.[:]

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  • 15 mar

    A nova Lei Florestal se aplica a acordos firmados anteriormente à sua vigência?

    Opinião

    [:pb]Artigo de Raul Silva Telles do Valle e Caio Bexiga sobre os impactos jurídicos do Código Florestal[:en]Article Raul Telles do Valle Silva and Caio bladder on the legal impacts of the Forest Code[:es]Artículo Raul Telles do Valle Silva y Caio vejiga en los efectos legales del Código Forestal[:]

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  • 15 mar

    Janot questiona Código Florestal em pareceres

    OCF na imprensa

    [:pb]O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14/07) três pareceres favoráveis às ações diretas de inconstitucionalidade que questionam artigos do novo Código Florestal.   Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.[:en]The Attorney General, Rodrigo Janot, sent on Tuesday (14/07) three favorable opinions to the direct actions of unconstitutionality articles questioning the new Forest Code. Janot maintains that various parts of the new code violates the general obligation to environmental protection and the constitutional requirement of repairing environmental damage. The information is the Department of Social Communication of the Attorney.[:es]El Fiscal General, Rodrigo Janot, enviado el martes (14/07) tres opiniones favorables a las acciones directas de inconstitucionalidad de los artículos cuestionando el nuevo Código Forestal. Janot sostiene que diversas partes del nuevo código viola la obligación general de protección del medio ambiente y el requisito constitucional de la reparación de los daños ambientales. La información es el Departamento de Comunicación Social de la Procuraduría.[:]

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  • 15 mar

    Juiz federal impede construção em APP e manda devolver lote à União no Espírito Santo

    OCF na imprensa

    [:pb]Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.[:en]A judge of the 3rd Federal Court of Vitória (ES) ordered the return of land Union - located within a Permanent Preservation Area (APP). The decision was made after the Secretary of the Union Equity (SPU) receiving the request for batch settlement and conclude that besides the risk to vegetation of sandbank, whose main function is fixing sand dunes, there are species of endangered plants in local. The owner tried to get the permit in court and lost.[:es]Un juez de la Corte Federal de tercera Vitória (ES) ordenó la restitución de las tierras Unión - situada dentro de un área de preservación permanente (APP). La decisión fue tomada después de que el Secretario de la Unión equidad (SPU) que recibe la solicitud de arreglo de lote y la conclusión de que, además del riesgo para la vegetación del banco de arena, cuya función principal es la fijación de dunas de arena, hay especies de plantas en peligro de extinción ubicación. El propietario trató de obtener el permiso de la corte y se pierde.[:]

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