Categoria: Eventos

Observatório do Código Florestal participa de painel sobre regularização ambiental na COP27 

 

Dados apresentados no painel mostram que a maioria dos produtores rurais cumpre com o Código Florestal  

 

16 de novembro – Representando o Observatório do Código Florestal (OCF) na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão, participou na última segunda-feira (14) de painel sobre regularização Ambiental e Mudanças Climáticas. O evento discutiu sob diferentes perspectivas o tema da regularização ambiental, contextualizado com a situação atual de emergência climática.  

Após uma breve introdução sobre o que é o novo Código Florestal de 2012, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal.  

Um outro dado mencionado na Conferência do Clima vem no estudo “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas. O artigo aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. 

“A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. 

Por fim, o professor da UFMG salienta que quando o novo Código Florestal foi aprovado em 2012, foi feito uma promessa do agronegócio perante o Brasil, de que o desmatamento seria reduzido. Isso porque, a nova legislação concedeu algumas anistias a quem desmatou. Porém, de acordo com dados divulgados, o desmatamento cresceu nos últimos 14 anos. Foram 4.1 milhões de hectares desmatados a mais na Amazônia e 8.5 milhões no Cerrado. 

O tema debatido durante o painel é de extrema relevância, uma vez que o Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente. De acordo com um levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro.   

O painel foi transmitido online e pode ser acesso através do link. 

 

6 passos para conter os gargalos e avançar na implementação do Código Florestal 

 

I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Amazonas discutiu ações e apresentou possíveis caminhos para a proteção dos biomas  

 

23 de setembro – Aconteceu na última sexta-feira (16) o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Amazonas. O evento, que discutiu ações ambientais de proteção aos biomas brasileiros, contou com a participação de especialistas na área. Entre os temas abordados, o novo Código Florestal e a importância da priorização na validação das inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para implementação da lei. 

Atualmente 6,1 milhões inscrições no CAR aguardam validação. Chamando atenção para a lentidão neste processo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), apresentou passos e ações para alterar esse cenário, garantir a efetividade da lei e conter o desmatamento no país.  

Para que alguns dos gargalos em sua implementação sejam resolvidos, Roberta propõe 6 passos: 

 

1. Diagnóstico: Diagnosticar como estão os sistemas estaduais, quais as suas necessidades, para que se possa seguir implementando e fazendo outrasações antes de começar a rodar o CAR.

Para o Diagnóstico, são mencionadas duas ferramentas desenvolvidas pelo Observatório do Código Florestal e que podem auxiliar nesta ação, como a radiografia do CAR e o termômetro do Código Florestal 

 

2. Insumos: Trabalhar comos insumos para implementação e para validação do CAR. Esses insumos são bancos de dados, imagens de satélites, mapas de hidrografia que os estados têm para fazer a análise automática.

 

3. Planejamento: Criar uma estratégia de implantação do Código Florestal, com metas e indicadores.

 

4. Governança: Ter transparência, participação e escuta para que se consiga fazer o planejamento e uma efetiva implementação de uma lei. Na questão da governança, o diálogo, a transparência ativa, dados de fácil leitura para o cidadão e a normatização dos procedimentos.

 

5. Priorização: Estabelecer parâmetros para a priorização da análise de inscrições no CARque gerem o maior impacto econômico – grandes déficits estão concentrados em grandes imóveis.

“Com as análises feitas pelo Observatório do Código Florestal, descobrimos que os imóveis regulares na Amazônia e no Cerrado são aproximadamente 88%. Ou seja, você tem 12% de imóveis com déficit de vegetação. Priorizando a atuação nestes imóveis que tem déficit, o trabalho dos técnicos é reduzido e é gerado maior impacto ambiental.” explica Roberta. 

 

6. Força Tarefa: Realizar campanha para a aceleração da implantação do Código Florestal, com vistas no combate ao desmatamento e no atendimento a demandar de mercado internacional

 

A transmissão do Congresso pode ser acessada na íntegra no canal do Youtube do Tribunal de Contas do Amazonas. 

Evento Código Florestal +10 termina apontando caminhos para a implantação efetiva do Código Florestal

 

Foram duas semanas de debates e discussões em torno do Código Florestal, que completou dez anos em 25 de maio. Ao fim do evento, a sensação que ficou é a de que a sociedade permanece atenta e vigilante, com dados atualizados e análises comprovando a importância da correta e rápida implantação desta lei. Embora tenha avançado em algumas áreas, o Código Florestal ainda exige que muito seja feito, especialmente no que se refere às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para a implementação da lei de proteção da vegetação nativa, e a sua aplicação em territórios coletivos.

 

 

Dados levantados pelo Centro de Sensoriamento Remoto da  UFMG, co-liderado pelo professor Raoni Rajão, revelou que, nestes dez anos de Código Florestal, apenas 7% dos cadastros realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) já começaram a ser analisados. Atualmente, existem aproximadamente 6 milhões de imóveis cadastrados. 

De acordo com o levantamento realizado com base nos dados baixados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do MAPA, 92% aguardam análise e pré-validação, enquanto 7% estão sendo analisados ou têm pendências. Apenas 0,4%, o equivalente a 29 mil, tiveram sua análise feita com sucesso. Intitulado “Da inscrição à validação do CAR: onde chegamos e para onde vamos”, esse levantamento foi apresentado na mesa redonda do Código Florestal + 10, no dia 25 de maio.

Outro destaque do dia foi a apresentação do estudo “O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” feito pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a ARTIGO 19 e o Instituto Socioambiental (ISA). 

A pesquisa comprovou que os governos estaduais descumprem a lei de acesso à informação (LAI) na implementação do Código Florestal em seus territórios, pois falta transparência na divulgação de dados referentes à regularização ambiental.

Mais de um quarto dos pedidos de informação enviados aos estados da federação sobre a implantação do Código Florestal foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, o que viola a Lei de Acesso à Informação, segundo Ana Paula Valdiones, Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV.

Jarlene Gomes, do IPAM, apresentou ainda dados sobre os assentamentos da reforma agrária e territórios coletivos, que representam um grande desafio para a implementação da lei ambiental. O último dia do evento foi marcado pela apresentação da Plataforma de Monitoramento da Mata Atlântica, iniciativa da SOS Mata Atlântica, do Imaflora, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GeoLab Esalq/USP. 

A nova ferramenta mostra o déficit da vegetação nativa do bioma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reservas Legais (RLs), assim como excedentes que possam ser utilizados em ações de compensação.

Segundo Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o evento serviu para chamar a atenção, neste momento tão importante e de tanto desrespeito à natureza, para a necessidade de implementar urgentemente o Código Florestal. 

“A gente percebe a dificuldade de implementação do Código Florestal, apesar do conhecimento gerado e da importância da legislação. No Rio Grande do Sul tivemos a perda de safras severas, uma estimativa de 36 milhões de reais. Nada justifica aumentar o desmatamento e continuar persistindo nessa degradação. Se os produtores rurais sentem que estão tendo perdas por conta da perda de biodiversidade, por conta da água, da falta de chuva, está na hora de buscar melhores representantes.”

Oficinas atraíram público – A semana de atividades do evento Código Florestal + 10 começou com uma oficina para jornalistas e estudantes de comunicação. O objetivo da oficina foi orientar quem começa a atuar na área ambiental a buscar fontes confiáveis de dados. Outra dica foi a de aproximar o público geral do tema, através do relacionamento das informações  com o dia a dia de quem vai consumir o conteúdo produzido.

Ao todo, foram realizadas duas oficinas, 13 mesas de debate, 2 lançamentos de dados e três eventos híbridos, além de um coquetel que foi uma verdadeira viagem gastronômica através de produtos provenientes dos biomas brasileiros. Comandado pelo chef Roberto Smeraldi,  o coquetel encerrou as atividades presenciais do dia 25 de maio. A semana teve 1219 inscritos na plataforma, 80 palestrantes, 5100  visualizações pelo Youtube e rendeu 261 reportagens.

Em semana do meio ambiente, Observatório do Código Florestal participa de roda de conversa no Museu do Amanhã 

 

Secretária executiva do OCF esteve ao lado de outros importantes nomes para o meio ambiente, para debater sobre os principais desafios da restauração florestal  

 

15 de junho – Na última sexta-feira (10) a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, participou da roda de conversa da Semana do Meio Ambiente, organizado pelo Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento promoveu atividades especiais para proporcionar aos participantes a troca entre especialistas, comunidades e sociedade civil, sobre a construção de um futuro mais sustentável para todos, onde ser humano e natureza são vistos como peças interligadas.  

Na roda de conversa sobre “Restauração Florestal e populações tradicionais” Roberta esteve ao lado de nomes como a liderança indígena Txai Suruí e a bioantropóloga e divulgadora científica Mariana Inglez, onde as especialistas debateram temas como os principais desafios do uso de recursos naturais e da recuperação de ecossistemas na próxima década.   

 

Observatório do Código Florestal marca presença na 5ª edição do Livi Mundi

O festival que promove um estilo de vida sustentável, contou com a participação de Roberta del Giudice para falar sobre florestas 

 

15 de junho – Neste último fim de semana, nos dias 11 e 12 de junho, o Observatório do Código Florestal (OCF) participou da 5º edição do festival Livi Mundi, que aconteceu no Parque Lage, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Como tema da edição “Qual presente eu deixo no presente”, o evento contou com oficinas, ações direcionadas para o contato com a natureza, exposições de arte e feiras gastronômicas e de vestuário, além de passeios por trilhas guiados por monitores do Parque Nacional da Tijuca. 

O festival, que acontece desde 2016 de forma gratuita, com o objetivo de promover um estilo de vida sustentável, contou com quase 5mil inscritos. No stand do Observatório do Código Florestal, o time do OCF, esteve presente para discutir sobre florestas e preservação ambiental, onde foi levantada a campanha #BastaSerHumano, para engajar o público com as questões socioambientais. 

 

Confira as fotos do Observatório do Código Florestal no festival. 

 

 

Museu do Amanhã promove atividades especiais para a Semana do Meio Ambiente, que acontece simultaneamente à Rio 2030

 

De 4 a 11 de junho, o público poderá aproveitar atividades que abordarão a construção de um futuro mais sustentável para todos

 

O Museu do Amanhã preparou uma programação especial para a Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de proporcionar a troca entre especialistas, comunidades e sociedade civil sobre a construção de um futuro mais sustentável para todos, onde ser humano e natureza são vistos como peças interligadas. Quatro grandes atividades pautarão a agenda, que vai de 4 a 11 de junho: Feira Fruturos, Diálogos Ambientais, o programa de residência Cidade Floresta e o lançamento da exposição Fruturos – Tempos Amazônicos no ambiente digital.

“A sustentabilidade norteia o pensar e o agir do Museu do Amanhã, de dentro para fora. Na Semana do Meio Ambiente, pensamos em uma agenda diversificada, com conteúdos que tragam informações relevantes para o nosso público e possibilitem a conexão dos visitantes com pensadores, especialistas e ativistas que estão buscando soluções alternativas para o futuro do nosso planeta. Além de abordar a conservação do Meio Ambiente, nós trazemos para debate a regeneração e as formas que nos levarão a construir o amanhã que queremos”, destaca Bruna Baffa, Diretora de Conhecimento e Criação do IDG.

As atividades começam nos dias 4 e 5 de junho com a feira “Fruturos”, composta por produtos amazônicos, incluindo alimentos, artesanatos e vestimentas. Com o apoio do Instituto Cultural Vale, a feira busca ampliar o alcance e o impacto da cultura amazônica no Rio de Janeiro e valorizar a economia da sociobiodiversidade, trazendo ao público a oportunidade de conhecer melhor, não apenas produtos da Amazônia, como também os projetos e as iniciativas que promovem alternativas socioeconômicas sustentáveis na região. A riqueza musical da região também será celebrada neste encontro, com apresentações de artistas locais. A feira integra a programação da exposição “Fruturos – Tempos Amazônicos”, que fica em cartaz até 12 de junho no Museu do Amanhã.

“O Instituto Cultural Vale e o Museu do Amanhã se uniram, neste percurso pelos Fruturos Amazônicos, e nos convidam a refletir sobre as diversas formas de criar, viver e conviver na região em exposição que, em breve, ganhará também o universo virtual. A Feira Fruturos, aberta a todos e todas nesta Semana do Meio Ambiente, nos coloca em contato direto com a rica produção cultural da Amazônia, seus sons, artesanatos, sabores e perfumes. Mais do que isso, reforça a importância de manter a floresta e suas tradições vivas através de iniciativas socioeconomicamente sustentáveis”, diz Hugo Barreto, diretor-presidente do Instituto Cultural Vale.

Durante a Semana do Meio Ambiente, no dia 10 de junho, será lançada, ainda, a versão digital da mostra “Fruturos – Tempos Amazônicos” com o objetivo de impactar um público ainda mais amplo, levando informações e propostas referentes à região amazônica. Além de incluir um tour virtual pelos diferentes espaços da exposição, a plataforma online traz materiais exclusivos, entre eles um conteúdo educativo para estimular o debate sobre a floresta nas salas de aula de todo o país.

“Para o Instituto Aegea, a recuperação e a preservação do meio ambiente são vitais e vão além das necessidades atuais, pois são a garantia do legado que precisamos deixar para as gerações futuras. Na Aegea, como líderes em saneamento básico, somos referência em serviços essenciais, como levar água potável às pessoas, coletar e tratar esgotos de milhões de brasileiros, ações fundamentais para a proteção de córregos, lagoas, rios e do mar. Buscando esse futuro sustentável, temos, portanto, a responsabilidade de propor e conduzir discussões e iniciativas por infraestruturas que busquem um maior equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e um meio ambiente saudável”, afirma Edison Carlos, Presidente do
Instituto Aegea”, afirma Edison Carlos, Presidente do Instituto Aegea.

Nos dias 8, 10 e 11 de junho, o Museu do Amanhã realiza, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), dentro da mobilização Rio2030, os Diálogos Ambientais. A atração traz uma série de encontros para debater os principais desafios do uso de recursos naturais e da recuperação de ecossistemas na próxima década. Apoiada pela Águas do Rio e Instituto Aegea, a programação contará com uma temática principal por dia, sempre relacionada ao marco do Dia do Meio Ambiente: oceanos, metrópoles sustentáveis, restauração florestal e finanças sustentáveis são alguns deles.

“O Estado do Rio tomou outro caminho a partir da concessão dos serviços de saneamento básico e hoje podemos olhar a Baía de Guanabara sob uma perspectiva positiva. A Águas do Rio vai promover o maior projeto de recuperação ambiental e econômico no país, protagonizando a despoluição desse patrimônio ambiental. E com essa mudança virá uma série de ganhos socioeconômicos, com destaque para o Turismo. A recuperação da Baía de Guanabara deixará para o Estado um legado de prosperidade e desenvolvimento e os cariocas e fluminenses voltarão a ter orgulho desse ecossistema, reconhecido pela ONU como patrimônio ambiental da humanidade”, afirma Alexandre Bianchini, Diretor-Presidente da
Águas do Rio.

Outra atividade que integra a programação será a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo programa de residência Cidade Floresta, projeto especulativo realizado pelo Laboratório de Atividades do Museu do Amanhã – LAA que aproxima a cidade da floresta, imaginando ambos como ecossistemas complexos, colaborativos e comunicativos. Entre os dias 8 e 11 de junho, estarão expostas no Museu obras elaboradas pelos participantes que vão de performances artísticas a produções audiovisuais. O programa é organizado, em sua primeira edição, pelo Goethe Institut no Rio de Janeiro, Museu do Amanhã, Swissnex no Brasil e Pro Helvetia América do Sul. Todas as atividades do LAA são patrocinadas pelo Santander.

Confira abaixo a programação completa:

4 de junho

Feira Fruturos, com apoio da Vale
Local: Entrada – Museu do Amanhã
Horário: 9h às 18h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

5 de junho

Feira Fruturos, com apoio da Vale
Local: Entrada – Museu do Amanhã
Horário: 9h às 18h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

6 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

 

7 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

8 de junho

Cortejo Coral Uma Só Voz
Local: Balanço Terra – Museu do Amanhã
Horário: 10h20 às 10h30

Diálogos Ambientais – Conversa: Década dos Oceanos e Baía de Guanabara
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 10h40 às 11h40
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Daize de Souza (AHOMAR), Paulina Chamorro (Liga de Mulheres pelo
Oceano), Thiago Valente (Movimento Viva Água)

Amanhã de Histórias: Conexão Guanabara x Amazônia
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 11h40 às 12h30

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h
9 de junho

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h
10 de junho

Diálogos Ambientais – Restauração Florestal – Perspectivas para o futuro
Local: Auditório – Museu do Amanhã
Horário: 10h40 às 12h10
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Rafael Bitante (SOS Mata Atlântica), Rogério Lessa (Fundo Mata Atlântica),
Thaís Corral (Redeh) e Roberta Guagliardi (ITPA)

Diálogos Ambientais – Restauração Florestal – Impacto em comunidades
tradicionais
Local: Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 14h às 15h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Txai Suruí, Mariana Inglez e Roberta Giudice; atividade com Pretinhas Leitoras
e Navezona

Encontro literário com Pretinhas Leitoras e Navezona
Local: Balanço Terra e Átrio – Museu do Amanhã
Horário: 15h às 16h

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

Lançamento da exposição Fruturos – Tempos Amazônicos no ambiente digital
No dia do lançamento, a url da exposição estará disponível no site e nas redes sociais do
Museu do Amanhã

11 de junho

Diálogos Ambientais – Aula Magna Oceano Que Respiramos
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 10h às 11h30
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Lançamento Web Série Raias da Guanabara + Conversa com Ricardo Gomes
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 11h30 às 13h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio
Convidados: Ricardo Gomes, Instituto Mar Urbano

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

Palestra sobre Diversidade de Línguas Indígenas + Lançamento Site Fruturos
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 15h às 16h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Cultural Vale
Convidada: Bruna Franchetto

Documentário Guanabara – Baía que Resiste + Conversa com Movimento Viva
Água
Local: Observatório – Museu do Amanhã
Horário: 16h às 17h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Apresentação Musical de Thiago de Mello
Local: Área externa – Museu do Amanhã
Horário: 17h às 18h
Realização: MdA | Patrocínio Instituto Aegea e Águas do Rio

Mostra Residência Cidade Floresta
Local: Laboratório de Atividades do Amanhã
Horário: 10h às 18h

 

Sobre o Museu do Amanhã
O Museu do Amanhã é gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, concebido em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, instituição ligada ao Grupo Globo. Exemplo bem-sucedido de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o Museu conta com o Banco Santander como patrocinador máster, a Shell Brasil, ArcelorMittal e Grupo CCR como mantenedores e uma ampla rede de patrocinadores que inclui Engie, Americanas, IBM e B3. Tendo a Globo como parceiro estratégico e Copatrocínio da Light e Raia Drogasil. Conta ainda com apoio de EY, Sodexo, EMS, Rede D’Or, White Martins, Bloomberg, Colgate, Chevrolet, TechnipFMC, Universidade Veiga de Almeida, Granado e BMC Hyundai. Além da Accenture e o British
Council apoiando em projetos especiais, contamos com os parceiros de mídia Artplan, SulAmérica Paradiso e Rádio Mix.

 

Sobre o IDG
O IDG – Instituto de Desenvolvimento e Gestão é uma organização social sem fins lucrativos especializada em gerir centros culturais públicos e programas ambientais. Atua também em consultorias para empresas privadas e na execução, desenvolvimento e implementação de projetos culturais e ambientais. Responde atualmente pela gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Paço do Frevo, em Recife, como gestor operacional do Fundo da Mata Atlântica e como realizador das ações de conservação e consolidação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro. Também é responsável pela implementação da museografia do Memorial do Holocausto, a ser inaugurado em 2022 no Rio de Janeiro. Saiba mais no link. Em 2022, o IDG se tornou o responsável pela implementação do Museu das Favelas, em São Paulo.

Defensores socioambientais vão ocupar plenário da Câmara pelo dia Mundial do Meio Ambiente

Além de homenagem a entidades e ativistas, sessão solene terá lançamento de manifesto e denúncia de projetos de lei antiambientais que entrarão em pauta

Na próxima quarta-feira, 8/6, às 11h, no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma sessão solene organizada por duas frentes parlamentares, deputados e entidades marcará a Semana do Meio Ambiente, cujo dia é celebrado em 5 junho em todo o mundo.

O evento foi requerido pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL), João Carlos Bacelar (PV), Reginaldo Lopes (PT), Joenia Wapichana (REDE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, e Alessandro Molon (PSB), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. A solenidade homenageará entidades defensoras socioambientais e também pessoas da sociedade civil.

Ao final da sessão solene, as entidades divulgarão um manifesto chamado Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida, sobre o cenário atual de retrocessos e diretrizes traçadas pelos defensores. O documento será distribuído à imprensa.

Em coletiva de imprensa, às 13h30, parlamentares e movimentos também vão denunciar a pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), com inúmeros retrocessos ambientais em plena semana comemorativa do Meio Ambiente. Um exemplo é o PL5544/20, que dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional. Também preocupante, está previsto o PL 2001/19, que trata desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público que não tiveram regularização fundiária, entre outros.

SERVIÇO:

Dia 8 de junho / quarta-feira

8h30 – Café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista com entidades e defensores socioambientais
Local: Salão Nobre do Senado

11h – Sessão Solene pelo Dia Mundial do Meio ambiente
Local: Plenário Ulisses Guimarães/ Câmara dos Deputados

13h30 – Coletiva de imprensa
Local: Salão Verde

Movimentos e entidades que serão homenageadas presencialmente na sessão solene:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos

Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

Comissão Pastoral da Pesca

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente

Rede Nacional Pró Unidades de Conservação

Observatório do Clima

Observatório de Governança das Águas Brasil

Jovens pelo Clima Brasil

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Conselho Indígena de Roraima

Também serão homenageados (vídeo):

Miriam Amorim – chefe da Brigada Comunitária de São Pedro de Joselândia – MT

Alessandra Munduruku – liderança indígena do povo munduruku

José Kayabi – liderança indígena do povo kayabi

Bitaté Uru-eu-wau-wau – liderança indígena do povo uru-eu-wau-wau

Suely Araújo – ex-presidente do IBAMA

Caetano Veloso – cantor e compositor

MST

Observatório do Código Florestal

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Código Florestal Brasileiro completa dez anos com semana de debates

Uma série de eventos foi organizada para discutir avanços e a necessidade urgente de sua implantação

 

No próximo dia 25, o novo Código Florestal Brasileiro completa dez anos. Para marcar a data, uma série de oficinas e mesas redondas com especialistas será promovida a partir de segunda, dia 23 e até quinta, 02/06, com eventos majoritariamente on-line, no evento Código Florestal +10. Na quarta, dia da edição da nova Lei, haverá um lançamento de dados inéditos sobre os avanços da implementação da Lei, com transmissão ao vivo pela plataforma oficial do evento e pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.

 

Na pauta da semana, as discussões vão girar em torno de temas essenciais para a implantação do Código Florestal Brasileiro, como: necessidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para territórios tradicionais e coletivos, incentivos financeiros para adequação ambiental e iniciativas privadas, como a agenda ESG e seu compromisso com o meio ambiente. 

 

Os debates vão envolver também assuntos como a emergência climática e o Código Florestal como solução para a crise de biodiversidade e do clima, além dos entraves jurídicos que têm atrasado sua implantação.

 

“Organizamos dez dias de oficinas e mesas redondas para marcar estes dez anos de um dos códigos mais estratégicos para o desenvolvimento e o futuro do país. Nosso objetivo é chamar a atenção para a necessidade urgente de implementá-lo e a ocasião é ideal”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. 

 

Segundo ela, o momento é de grave desrespeito à natureza, com recordes de desmatamento seguidos e afronta às leis ambientais. “Ao mesmo tempo, é ano de eleições e precisamos olhar com atenção para os políticos que vamos eleger e qual é a agenda deles com relação à conservação do patrimônio florestal do país”, conclui.

 

A semana de comemoração pelos dez anos do código vai reunir entidades e especialistas em conservação ambiental, como Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental da UFMG e professor visitante em universidades como Lancaster University (Reino Unido), Amanda Faria Lima, analista no Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil e cofundadora do Instituto de Governo Aberto (IGA), Rafael Loyola, professor do departamento de Ecologia da Universidade Federal de Goiás e diretor do Instituto Internacional para Sustentabilidade, Beto Mesquita, engenheiro florestal e diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio, Raimunda Monteiro, Pós-Doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, entre outros experts.

 

O Código Florestal +10 é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede de 39 organizações da sociedade civil, destinada a profissionais da área, estudantes e público em geral interessado no tema proteção florestal. O evento faz parte da plataforma Rio2030, que ativa, mobiliza e engaja diversos setores público e privado da sociedade.

 

O patrocínio é da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS), além de contar com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e da Bahia. 

 

Confira a programação do Código Florestal + 10 e faça a inscrição em: https://www.even3.com.br/codigoflorestal10/

 

Informações:

Evento

Nina Pougy – (21) 98869-9363

nina.pougy@observatorioflorestal.org.br

 

Imprensa

Katia Cardoso – (11) 93775-6426  katia.cardoso@avivcomunicacao.com.br

 

Comunicação OCF

Simone Milach – (21) 98900-2310 e (21) 99800-0667

simone.milach@observatorioflorestal.org.br

EM LIVE, ESPECIALISTAS COMENTAM SOBRE PUBLICAÇÃO QUE AVALIA OS AVANÇOS DO CÓDIGO FLORESTAL 

No evento de lançamento, temas como a importância do estudo, a validação do CAR, as ameaças e desafios do Código Florestal são destaques

 

  22 de dezembro de2021 – Aconteceu na semana passada (13) o lançamento da Avaliação do Código Florestal (Lei nº 12.651) 2017-2020, que analisou quais foram os avanços do Código Florestal brasileiro neste período, onde estão os gargalos e como as organizações sociais têm contribuído para vencer os obstáculos da implementação da Lei.  

O Evento foi realizado em transmissão online através do canal do Observatório do Código Florestal (OCF) no Youtube, teve o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e foi mediado pelo jornalista Eduardo Geraque, com a participação de especialistas como a Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM (Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia), Raoni Rajão, coordenador do Lagesa (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais) e professor da UFMG, Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica e do deputado federal Rodrigo Agostinho. 

Essa avaliação, que busca oferecer uma visão mais analítica sobre o processo de implementação da legislação ambiental, considera os números do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e os progressos do PRA (Programa de Regularização Ambiental), ressaltando a relevância do Código para o desenvolvimento sustentável e indicando direções para a sua implementação.  

 

Leia o estudo sobre o Avanço do Código Florestal 2017 – 2020 

 

Assista a live completa: 

 

Estudo analisa avanço da aplicação do Código Florestal brasileiro

 

A publicação faz um balanço completo da Lei nº 12.651/2012 e de seus avanços entre 2017 e 2020, indicando caminhos para que municípios, Estados, governo federal e sociedade civil possam aplicar as normas estipuladas.

 

Desde 2012, o Brasil conta com uma legislação moderna que traz em seu arcabouço normas para proteger as vegetações nativas do país: o Código Florestal (Lei nº 12.651). Sua execução, no entanto, progride lentamente, em um contexto global que aponta a urgência de conservar as florestas e seus serviços ecossistêmicos.  

 

Para oferecer uma visão mais analítica sobre o processo de implementação da legislação, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), no âmbito do OCF (Observatório do Código Florestal), lança nesta segunda-feira (13/12), às 18h30, a publicação “O avanço da implementação do Código Florestal no Brasil”, que, por meio de informações e textos de colaboradores, traça um balanço completo da Lei entre 2017 e 2020, considerando os números do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e de PRA (Programa de Regularização Ambiental), ressaltando a relevância do Código para o desenvolvimento sustentável e indicando direções para a sua aplicação. 

 

“Esta avaliação é capaz de contribuir na elaboração de estratégias robustas para a execução do Código Florestal e do uso do CAR como peça-chave no planejamento territorial; no alcance de impactos desejados; e na manutenção da vegetação nativa dos diferentes biomas e de seus serviços ecossistêmicos, valorizando os ativos ambientais e a recuperação de áreas degradadas, preferencialmente, a partir de metodologias que sejam financeiramente viáveis aos agricultores. Dessa forma, poderemos traçar um caminho eficiente de desenvolvimento sustentável no país”, aponta a diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian.

 

Com transmissão ao vivo pelo canal do OCF no Youtube, o evento contará com a participação da secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice; do deputado federal e coordenador da Frente Ambientalista do Congresso Nacional, Rodrigo Agostinho (PSB/SP); da diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian; do coordenador do Lagesa (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais) e professor da UFMG, Raoni Rajão; e do diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. 

 

Código x desmatamento

Segundo dados da publicação, as políticas ambientais brasileiras passam por um momento crítico, no qual 9,2 mil quilômetros quadrados do bioma amazônico foram desmatados entre agosto de 2019 e julho de 2020. Na mesma rota, o Cerrado viu cerca de 6,5 quilômetros quadrados de suas árvores serem derrubadas em 2019. 

Para a pesquisadora do IPAM e colaboradora do projeto, Jarlene Gomes, a implementação do Código Florestal “deve ser prioridade para a reversão desse cenário, contribuindo não só para a redução do desmatamento, como também para a proteção dos ecossistemas e para a adequação das cadeias produtivas, garantindo o respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais que fazem das florestas suas moradas e seus meios de sustento.”

 

Incentivo à regularização

De acordo com o texto, o Código Florestal, durante o período analisado pelos autores (2017 a 2020), teve o CAR como seu principal instrumento de implementação. Com área de aplicação estimada em 507 milhões de hectares no país, o CAR compôs uma base importante de controle e de monitoramento de propriedades rurais em todo o Brasil. Contudo, segundo os pesquisadores, o caráter autodeclaratório do cadastro gerou sobreposição de dados e demandou grande processo de validação das áreas registradas. 

Na publicação é possível encontrar de forma mais detalhada informações de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal (RL), bem como sobre as dificuldades e os desafios que obstam a implementação adequada do Código Florestal.

De acordo com o OCF, hoje no Brasil são estimados 12,8 milhões de hectares de passivo ambiental de RL, e 2,3 milhões de APPs. Para resguardar parte dessa vegetação, o Código estipula aos Estados responsabilidades como o estímulo ao CAR e à regulamentação, implementação e monitoramento do PRA para imóveis rurais que precisam adaptar suas áreas de RL e/ou APPs.

Esses incentivos e acompanhamento são fundamentais, uma vez que a maior parte do desmatamento brasileiro ocorre em terras privadas. Segundo  dados  do  ICV (Instituto Centro Vida),  56%  do  desmatamento verificado no estado de Mato Grosso, por exemplo, entre agosto de 2018 e julho de 2019, ocorreu em propriedades privadas inscritas no CAR. Além disso, dados do Mapbiomas Fogo revelam que, nos últimos 20 anos, 59% da vegetação nativa queimada se encontrava em áreas particulares.

 

Ganhos

Para a secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice, o ganho mais importante da aplicação do Código Florestal atual é a previsão de um processo e de ferramentas para a sua implementação. “O CAR e o PRA, por exemplo, são instrumentos importantes para trazer todas as propriedades à legalidade. A completa execução do Código, contudo, não pode mais ser postergada, uma vez que recorrentes atrasos sinalizam que a Lei pode ser descumprida, já que poderá ser adiada inúmeras vezes”, adverte. 

Giudice destaca ainda que quando a implementação do Código Florestal é protelada, a legislação perde eficácia e o Brasil, por consequência, reduz seu espaço no mercado internacional. “Incentivados pela sucessiva prorrogação, pela falta de instrumentos, pelas regulamentações mal feitas e pela cobrança dos financiamentos rurais, proliferam medidas provisórias e projetos de lei que retiram ainda mais a proteção que o Código estabelece. Enquanto relutamos em implantar a Lei que representa nosso diferencial competitivo no mercado internacional de commodities, outros países lutam para alcançar os patamares e mercados brasileiros. Se não mudarmos a direção, vamos ficar para trás.”

 

Integração entre atores

Para a real efetivação do Código Florestal, Gomes acrescenta que “é preciso considerar todos os setores, engajando sociedade, organizações civis, governos e mercados. Em concomitância ao planejamento, à transparência e a instrumentos econômicos que promovam a recuperação dos passivos ambientais, focados no desmatamento zero e no equilíbrio climático.”

 

Na mesma linha, a também pesquisadora do IPAM e coordenadora da publicação, Laura Braga, acredita que a implementação do Código afeta diretamente a alimentação e a renda dos moradores daquela região e, portanto, necessita da cooperação para ser eficaz. 

 

“Essa é uma norma que interfere nas dinâmicas do uso da terra, impactando a produção agropecuária e a conservação ambiental. Por isso, seu cumprimento é de extrema importância para as pessoas que vivem da terra, como produtores rurais e comunidades tradicionais, e também para a sociedade como um todo, já que a conservação está intimamente ligada à disponibilidade de alimentos e ao bem-estar ambiental e climático”, aponta Braga. 

 

Confira a programação:

 

18h | Abertura: Roberta del Giudice, Secretária Executiva do OCF (Observatório do Código Florestal)

 

18h20 | Importância da avaliação — Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM (Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia)

 

18h40 | Apresentação do conteúdo —  Validação do Cadastro Ambiental Rural e o Código Florestal como ferramenta de valorização da commodity agrícola brasileira — Raoni Rajão, coordenador do Lagesa (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais) e professor da UFMG

 

19h | A Frente Parlamentar Ambientalista e as ameaças ao Código Florestal — Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica 

 

19h20 | A eficácia das normas ambientais e o Código Florestal — Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

 

19h40 | Encerramento

 

Acesse a Avaliação do Código Florestal 2017-2020