Implementação do PRA no Brasil é tema de debate em live do Diálogo Florestal

Implementação do PRA no Brasil é tema de debate em live do Diálogo Florestal 

 

 

Especialistas debateram sobre a implementação do PRA no Brasil, seus desafios e oportunidades no Encontro Nacional de 2021 do Diálogo Florestal. 

 

18 de novembro de 2021 – O Evento online aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro e trouxe o debate sobre a implementação do Código Florestal e do PRA* no Brasil, além da questão da participação das instituições de ensino e pesquisa e da relevância da academia para tornar possível a efetivação da lei ambiental.  

Participaram do Encontro Nacional de 2021 do Diálogo Florestal representantes do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal, dos Fóruns Florestais, e especialistas. A agenda do evento foi dividida em duas partes, sendo a primeira feita em live pública pelo Youtube, e a outra via zoom, apenas para inscritos.   

O segundo dia de live do Youtube contou com a participação da Joice Nunes Ferreira da Aliança pela restauração na Amazônia/Embrapa Amazônia Oriental; Roberta del Giudice do Observatório do Código Florestal; Maria Otávia Crepaldi  do Pacto pela restauração da Mata Atlântica da Fernanda Rodrigues do Diálogo Florestal. Durante o evento, os participantes falaram sobre a restauração e a implementação do PRA e do PRADAS no Brasil. 

Para a secretária executiva do OCF, só a implementação do Código Florestal pode ser responsável pela recuperação de 12 a 15 milhões de hectares, de acordo com estudos que foram desenvolvidos sobre a quantidade de área a ser restaurada para regularização ambiental dos imóveis rurais.  

Sobre os desafios da proteção florestal, Roberta salienta que o caminho para mudar o cenário ambiental do país e conseguir implementar o Código Florestal e os seus instrumentos, é levar a informação da academia para os tomadores de decisão: “O que precisamos fazer é dialogar, trazer o tomador de decisão para perto; aproximar o eleitor para que ele impulsione o seu político a defender o meio ambiente e, então, caminharmos na regulamentação dos PRAs, que ainda não foram regulamentados, e na implementação do código florestal como um todo.”. 

 

*PRA: O PRA, Programa de Regularização Ambiental, engloba um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários e possuidores de imóveis rurais para a adequação e promoção da regularização ambiental de seus imóveis. 
 

 

Os dois dias de sessão da live pública podem ser vistos a seguir: 

 

 

 

Oficina de comunicação ofereceu formação para jovens e mídias alternativas sobre a COP26

Oficina de comunicação ofereceu formação para jovens e mídias alternativas sobre a COP26 

 

Evento destacou as principais informações sobre a conferência climática, dicas e desafios para a cobertura jornalística 

 

28 de outubro de 2021 – Aconteceu na segunda-feira (18) e terça-feira (19) a oficina “Desenrolando a COP26 para comunicadores”. O treinamento online foi oferecido e organizado por uma parceria entre o Coletivo Desenrola e o Observatório do Código Florestal (OCF), com o objetivo de formar jovens, comunicadores de veículos, coletivos e/ou organizações de comunicação, e mídias alternativas em geral, que tenham interesse na agenda climática. 

A COP26 é uma conferência climática da ONU que acontece esse ano em Glasgow, na Escócia, a partir de novembro, para discutir ações de enfrentamento as mudanças climáticas globais. O primeiro dia, “Introdução à conferência climática, florestas e agricultura”, teve a mediação de Marina Vieira do Projeto DesenrolaCop. Já o segundo dia, “Cobertura da Agenda do Clima com Interseccionalidades”, foi mediado por Reinaldo Canto da Agência Envolverde.  

Confira as principais informações e dicas destacadas pelos palestrantes:   

 

Participação da sociedade civil na COP26 

“O papel da sociedade civil nesses espaços é fazer o advocacy climático. É fazer a pressão política. É mostrar que está presente lá, para impulsionar essa ambição climática que está muito aquém do que a gente precisa” — Beatriz Pagy, Clima de Eleição 

Abrindo a oficina, Beatriz Pagy contou sobre o histórico da COP e destacou as dificuldades de participar da conferência. Um dos desafios relatados por ela são as negociações que acontecem de “portas fechadas”, impedindo que pessoas que vão como observadoras, sem credenciais, estejam presentes nesta etapa e dificultando o papel da sociedade civil em relação a pauta ambiental.  

 

Relação com as florestas e agricultura 

“O Brasil é atualmente o quinto maior emissor de gases do efeito estufa do mundo e o que for decidido na COP26 afetará e muito a nossa economia, as nossas políticas setoriais e os nossos planos de desenvolvimento” — Marina Piatto, Imaflora 

Já a segunda participante do dia, Marina Piatto, falou sobre a relação com as florestas e agricultura no Brasil na COP26, apresentando dados sobre a emissão de gases do efeito estufa no país, e como isso se conecta ao tema. Veja os dados apresentados aqui 

 

Expectativas com a COP26 

“Nós vamos chegar a essa COP com uma ambição climática global de ultrapassarmos 2.7 graus de aumento da temperatura nesse século. Isso é a conta que a ONU fez somando todas as promessas. Algumas promessas mais otimistas, dão 2.4. Ainda assim, longe de 1.5 graus. Então ambição é a palavra, ambição é o que a gente precisa.” – Natalie Unterstell, Instituto Talanoa   

Trazendo a COP 26 para um contexto brasileiro e associando as questões climáticas com o uso da terra e o desmatamento de florestas no país, Natalie fala sobre a meta do Brasil em relação à redução de emissões de gases do efeito estufa para 2030. Isso porque, segundo o estudo apresentado por ela na oficina, e que foi realizado com a participação de 300 jovens atores, demonstrando com 150 especialistas envolvidos e mais de 100 lideranças, que se o desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica fosse zerado, o Brasil conseguiria aumentar consideravelmente a meta da NDC* até 2030. 

 

 

A legislação florestal e a COP26 

“Não é tão simples a saída que se busca para a implementação da lei e para influenciar na questão climática. Precisamos na verdade estabelecer o que é a sustentabilidade da floresta, dentro de uma legislação ou acima dela, acima do que a gente precisar proteger, para garantir o que está na constituição, que é o meio ambiente equilibrado e sadio para o presente e futuras gerações.” – Roberta del Giudice, Observatório do Código Florestal 

Trazendo o histórico da legislação ambiental brasileira, Roberta del Giudice fala sobre o Código Florestal, as suas alterações ao longo dos anos, a implementação e como o mercado de commodities agrícolas se relaciona com o desmatamento. Isso porque, o que determina se a produção de comodities é uma produção livre de desmatamento, é a legislação local, no caso do Brasil, o Código Florestal. Para Roberta, não é tão simples, porque “O que acontece internamente? Temos uma pressão maior para a redução da proteção legal que o código florestal proporciona.”. 

Confira a apresentação completa aqui. 

 

As Ferramentas do Código Florestal no Combate ao Desmatamento 

“A gente fala de COP, de monitoramento, vegetação nativa e etc., isso é uma coisa que o Brasil deveria mostrar com orgulho. O SINAFLOR é um dos sistemas mais avançados do mundo, em que se consegue detectar com precisão se aquela madeira é legal ou ilegal.”. – Kenzo Jucá, Instituto Socioambiental 

Encerrando o primeiro dia de oficina, Kenzo Jucá trás para debate alguns aspectos relacionados ao congresso nacional e como o Código Florestal vem sendo tratado no Brasil. Ele menciona também os instrumentos da legislação florestal e inclusive os ataques que a ela tem sido feito. Um desses meios de proteção as florestas é o SINAFLOR. * 

 

A dimensão da COP26 para o Brasil e a sua cobertura

“A agenda do clima hoje no Brasil não é a cobertura de uma COP, não é a cobertura de um evento internacional. Precisamos parar o desmatamento, plantar florestas, mudar padrões de produção e consumo, descarbonizar a economia, combater o negacionismo, falar dos custos, de taxa de carbono, de mercado de créditos de carbono, da geopolítica do clima, de fontes renováveis de energia e lidar com incertezas”. – Marta Salomon, UNB e Revista Piauí 

A jornalista Marta Salomon inicia o bloco expondo um panorama do cenário ambiental no Brasil e estatísticas que apontam o aumento do desmatamento na Amazônia, sobretudo a partir de 2019, e que hoje é o principal desafio para conter as emissões de gases do efeito estufa no país. 

 

A comunicação na COP26 

A questão é comunicar, provocar as pessoas a discutirem, a pensarem na questão das mudanças climáticas.”. – Matthew Shirts, Fervura do Clima 

O segundo dia de oficina foi voltado a questões mais práticas da comunicação e cobertura da COP26. Com orientações de como cobrir a COP e aproveitar a conferência, Matthew orienta seguir por uma linguagem mais acessível, sem jargões e termos técnicos, como uma forma de levar as pessoas a pensarem nas questões das mudanças climáticas.  

Uma outra dica relevante do jornalista é a de estar por dentro de assuntos geopolíticos, acompanhar o que os líderes estão falando e também de assuntos relacionados a ciências, já que na COP26 “está todo mundo muito disponível” segundo ele, e o contato com cientistas é interessante, além das visitas aos stands do próprio Brasil, e da NASA. 

Como sugestão de pauta, Matthew recomenda investir em ativistas: “O ativismo se tornou fundamental no mundo e vai certamente ter muito ativismo e ativistas do mundo inteiro. Uma ideia de pauta que eu estava pensando aqui e que eu poderia sugerir: fazer fotos e minibiografias desses ativistas (…) e essa é uma pauta de jovens. Vai ter muita coisa nova e bacana. E essa juventude toda participando, isso é novo.”. 

Por fim, para aqueles que vão para a COP 26 de forma independente, por veículos de comunicação alternativos, ou com um propósito de ativismo, sem a obrigação de uma reportagem especifica no dia, Matthew aconselha “Se divirta! Vai lá, participe, proteste, veja o que tem de mais interessante, de mais legal!”.  

 

 

A linguagem da cobertura na COP26 

Não só meio ambiente, mas conseguir ligar esse tema com outros assuntos é muito importante. A linguagem acessível é fundamental, principalmente quando se tem e se fala sobre artigos científicos. Tem que ouvir fontes, cientistas, pesquisadores.” – Alicia Lobato da Amazônia Real 

Para fechar a oficina, que contou com a participação de cerca de 40 pessoas, e trazendo questões que, segundo Reinaldo, ficam ainda mais latentes e urgentes durante a pandemia, como as reclamações de países mais pobres sobre as dificuldades para poder participar da Conferência Climática, Alicia que está indo pela primeira vez cobrir a COP, dá dicas de como aproximar as pessoas da pauta ambiental. Para ela, é preciso ter uma linguagem acessível, trabalhar a pauta ambiental na realidade, ir além da COP26 e também ter uma atuação local. 

 

 

*NDC: Do inglês, Contribuição Nacionalmente Determinada, é um acordo voluntário onde cada país estabelece suas metas e estratégias que serão seguidas com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. 

 

*SINAFLOR: Sinaflor é um sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais que faz o controle de desmatamento e da transparência de atividades florestais, reduzindo a ilegalidade associada à produção e ao comércio de madeiras. Isso porque o sistema integra dados de todos os estados e informações do Sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural), do Ato Declaratório Ambiental e do Documento de Origem Florestal, além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes.  

 

PL que reduz a proteção das áreas verdes urbanas, é tema de debate em São Paulo

PL que altera o Código Florestal, e reduz a proteção das áreas verdes urbanas, é tema de debate em São Paulo

Em live, a Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal fala sobre os riscos da aprovação do Projeto de Lei 2510, de 2019. 

 

 

30 de setembro de 2021 – Aconteceu nesta quinta-feira o debate online, promovido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, com o objetivo de discutir os desafios da biodiversidade no munícipio. O evento “Biodiversidade em São Paulo” foi incluído no programa All4Climate, que oferece oportunidade para que os ativistas ambientais do mundo todo possam contribuir para as reuniões da COP26 – conferência da ONU que acontece em Glasgow, na Escócia, a partir de novembro, para discutir ações de enfrentamento as mudanças climáticas globais. 

Entre os participantes e especialistas incluídos na agenda do evento, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, falou sobre o Projeto de Lei (PL) 2510/19, que versa sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.  

O Projeto de lei 2510/19 altera o artigo 4º do Código Florestal, que considera como Áreas de Preservação Permanente (APPs) os cursos d’água urbanos e rurais, não permitindo a sua ocupação por construções ou empreendimentos, em uma faixa de 30 a 500 metros. Caso aprovado, ao invés de serem protegidos pela lei federal, esses cursos d’água em regiões urbanas estarão sujeitos às leis de uso do solo municipais e aos planos diretores. O texto-base do PL foi aprovado em 25 de agosto deste ano pela câmara dos deputados, e atualmente tramita para votação no Senado. 

Discorrendo sobre o histórico do Código Florestal especificamente em relação as APPs, Roberta falou sobre a relevância da preservação: “Dentro dos municípios, as APPs  amenizam a temperatura, mantém a umidade do ar, preservam a biodiversidade, evitam acidentes como enchentes e deslizamentos, tem função de recreação e bem-estar da população e economicamente elas incentivam o turismo e sustentam as comunidades locais.”. 

Sobre as consequências da aprovação e efetivação do PL 2510/19, ela enfatiza que a aprovação é incompatível com políticas ambientais, como a Política de Recursos Hídricos e Política Nacional sobre Mudança no Clima, e que não considera os impactos dos eventos climáticos extremos e nem mesmo a crise hídrica que assola o Brasil nesse momento. “Eu acho que quem tem esse tipo de comportamento (de fazer propostas legislativas como essa) está vendo o mundo com óculos que só enxerga o dia seguinte. Não é possível pensar em futuro, em prosperidade em melhoria da qualidade de vida da população, e melhoria do meio ambiente, da própria economia, com esse tipo de comportamento que a gente tá tendo hoje.”. 

Para Roberta, é importante encontrar uma solução. Uma alternativa seria ampliar a discussão para entender qual é metragem ideal para as APPs urbanas. Para ela, a lei federal deveria estabelecer uma limitação mínima para então os municípios gerirem de acordo com as suas questões locais.  

Para encerrar, a secretária executiva do OCF fez um alerta sobre os ataques sistemáticos à legislação florestal, com novos Projetos de Lei sendo votados com uma frequência cada vez maior para reduzir a proteção ambiental. 

 

Para saber mais sobre o PL2510/2019 e conhecer a campanha do OCF citada na apresentação acesse: #SALVEOCÓDIGOFLORESTAL – APPS URBANA no link. 

 

Assista a Live: 

 

https://www.youtube.com/watch?v=FjGPWoXMu2s[:]

Vamos falar de Código Florestal na Mata Atlântica?

Vamos falar de Código Florestal na Mata Atlântica?

No dia 23 de setembro, às 18h30, acontece o debate de lançamento do estudo “O Código Florestal na Mata Atlântica”, parceria da Fundação SOS Mata Atlântica, GeoLab Esalq-USP, Imaflora e Observatório do Código Florestal.

“O Código Florestal na Mata Atlântica” é um estudo inédito que avaliou o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN – novo Código Florestal, Lei no 12.651, de 2012) na Mata Atlântica, com o objetivo de auxiliar na elaboração dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental (PRA), compromissos voluntários privados, investimentos públicos ou privados de incentivo e apoiar decisões de planejamento territorial que possam otimizar a sua implementação.

O debate conta com a participação de Vinícius Guidotti de Faria, coordenador de Geoprocessamento do Imaflora; Luís Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica; Gerd Sparovek, coordenador do GeoLab Esalq-USP, Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, e Marcos Sossai, coordenador do Núcleo de Gestão do Programa Reflorestar da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo.

Quando: 23/9 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Inscrições: Sympala

OCF lança painel de informações sobre o engajamento do setor privado no Código Florestal

OCF lança painel de informações sobre o engajamento do setor privado no Código Florestal

Ferramenta demonstra, a partir de dados do CDP, medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas relacionadas ao processo de implementação do Código Florestal 

31 de março de 2021 — O Observatório do Código Florestal (OCF) lançou nesta última terça-feira (30) o Painel de informações sobre o engajamento do setor privado na agenda de proteção da vegetação nativa, com informações fornecidas pelas empresas anualmente ao CDP.

O painel oferece um panorama das medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas relacionadas ao processo de implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), com o objetivo de dar mais transparência a esta informação e ampliar o conhecimento sobre como o setor privado tem cobrado e monitorado a aplicação da lei por seus fornecedores e clientes. Com isso, a iniciativa surge como fonte de dados confiáveis e de livre acesso, para melhor compreender o cenário de cumprimento do Código Florestal pela inciativa privada.

O OCF acredita que a iniciativa privada tem papel estratégico na implementação do Código Florestal. A adoção da Lei como critério de seleção e permanência de clientes e fornecedores é um passo importante para o cumprimento da legislação. A garantia de operações em conformidade com a legislação é responsabilidade de empresas e bancos, e a cobrança pelo cumprimento da Lei como critério de qualificação para fazer parte da rede de fornecedores e tomadores de crédito de tais instituições fortalece sua implementação.

 

Sobre o Painel

O Observatório do Código Florestal tem buscado engajar instituições financeiras, empresas e iniciativas de monitoramento da sustentabilidade corporativa na aplicação da Lei. Juntas, quatro organizações que fazem parte da rede OCF — a Amigos da Terra Amazônia, a BVRio, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Proforest — desenvolveram o Painel de Informações sobre o Engajamento do Setor Privado, para evidenciar a relevância deste setor na implementação do Código Florestal brasileiro.

Os dados sobre o cumprimento por parte das empresas foram cedidos pelo CDP Worldwide. Desde 2017, o CDP vem colaborando com o OCF na inserção do cumprimento do Código Florestal como critério de avaliação da sustentabilidade de empresas com operações no Brasil. Para isso, foram inseridas três novas questões no questionário de florestas (F1.4, F1.4a e F1.4b), que se referem especificamente à verificação da adequação a esta lei. As respostas das empresas a estas questões estão disponíveis no painel.

São apresentadas, ainda, outras informações (questões F1.7, F1.7a, F2.1, F3.1, F4.Governance e F6.3) referentes à abordagem utilizada para as questões sustentabilidade ambiental pelas empresas listadas, com o objetivo de compreender quais outros fatores são relevantes no contexto das medidas adotadas por essas instituições para ampliar sua sustentabilidade ambiental.

As informações disponíveis se referem ao questionário aplicado em 2019 e serão atualizadas anualmente, conforme a atualização dos resultados obtidos pelo CDP. Veja aqui a lista das empresas que aportaram informações para estas questões.

O lançamento do painel aconteceu durante o webinar com a participação da Secretária Executiva do OCF, Roberta del Giudice; com o Presidente do Conselho Diretor da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio e Membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Marcello Brito; e com a moderação do Diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio, Beto Mesquita.

O webinar está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WQ9JNySOL-A

 

Cadastro Ambiental Rural é tema de oficina virtual com quilombolas

Cadastro Ambiental Rural é tema de oficina virtual com quilombolas

Comunidades, técnicos do governo e organizações sociais discutem caminhos para implementação do Código Florestal nos territórios tradicionais

28 de janeiro de 2020 — A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, o Instituto Socioambiental e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, com apoio do Observatório do Código Florestal, realizaram no dia 21 de janeiro uma oficina para discutir sobre os processos de inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural em territórios quilombola.

Passados quase nove anos da aprovação do novo Código Florestal, estima-se que menos de 20% dos territórios quilombolas possuem o CAR Coletivo e ainda há muitos desafios a serem superados para que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de comunidades quilombolas seja uma realidade.

Diante deste cenário, o evento reuniu atores envolvidos na agenda do Cadastro Ambiental Rural dos povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT), incluindo gestores e técnicos de governos estaduais e organizações da sociedade civil. No total, estiveram presentes 36 representantes quilombolas, 28 do poder público, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e 05 organizações da sociedade civil (ONG).

Na ocasião foram apresentadas experiências de diversos estados da federação e dos representantes quilombolas na implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR voltado especialmente a este público, com o objetivo de buscar caminhos que garantam a sua plena implementação. As experiências exitosas apresentadas pelos quilombolas foram dos estados do Tocantins e Piauí, destacando-se as consultas prévias realizadas com as comunidades para explicar e informar sobre o CAR e como seguir com a inscrição do cadastro respeitando os limites definidos pela comunidade, considerando o território tradicional, além de contar com a participação direta de representantes das comunidades em todas as etapas de inscrição.

O estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, também compartilhou na oficina a experiência de inscrição do CAR em Territórios Quilombolas. Foi destacada a existência de um grupo de trabalho, com a participação dos diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, organizações da sociedade civil e outras secretarias de estado para acompanhar todas as etapas de inscrição, ajudando a mediar conflitos, difundir informação sobre o cadastro e aprimorar a metodologia voltada para este público.

O protagonismo dos quilombolas durante a oficina demonstrou a articulação e o esforço do movimento em seguir com a implementação do CAR, independente do apoio do estado, mesmo sendo este o responsável por implementar este instrumento.

Entre os  principais desdobramentos do evento destacamos a aproximação dos órgãos estaduais com os representantes quilombolas, com objetivo de construir agendas conjuntas para implementar o CAR, assim como relatos de experiências positivas que demonstram caminhos para inscrição do CAR Quilombola, respeitando os direitos garantidos, como o à Consulta Livre, Prévia e Informada, da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a importância de manter o diálogo de forma continuada para garantir a efetivação do CAR, tendo como parceiro, o Observatório do Código Florestal.

No evento também foram apresentados o guia de orientações para inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural em território quilombola e o relatório técnico que originou o guia.

 

 

Especialistas vão debater o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica em evento online

No dia 22 de outubro, às 10h, especialistas estarão ao vivo debatendo inciativas em curso que põem em risco a a Lei da Mata Atlântica. sob o pretexto da aplicação do Código Florestal.

Convidados:

ALEXANDRE GAIO – Ministério Público Estadual (PR)

MIRIAM PROCHNOW – Apremavi

JOÃO MEDEIROS – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Moderadora: ROBERTA DEL GIUDICE (Observatório do Código Florestal)

A transmissão será feita pelo YouTube do Observatório do Código Florestal.

 

Observatório do Código Florestal é coorganizador do VI Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

O 6º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico (SIGTDE) será realizado virtualmente nos dias 20 a 22 de outubro de 2020. Em suas diferentes edições, o SIGTDE tem proporcionado um espaço plural de discussão, reunindo os principais atores e instituições envolvidas com o tema.

Para o 6º SIGTDE, foram selecionados alguns dos acontecimentos mais importes do ano como temas: o controverso processo de construção do PL 2.633/20, que envolve regularização fundiária, o persistente problema do desmatamento na Amazônia e Cerrado, em decorrência da nossa incapacidade de gestão fundiária, e a relação entre a desigualdade territorial e a saúde, no período recente.

Neste ano, a coorganização do evento está a cargo do Observatório do Código Florestal (OCF), rede de 34 organizações da sociedade civil que monitora a implementação da Lei Florestal e fortalece o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira e da produção rural sustentável. O Observatório atua fortemente para barrar flexibilizações no Código Florestal como ocorreu durante o processo da MP 867/2018 e MP 884/2019. Para tanto, vem promovendo e participando de audiências públicas no congresso, publicando análises e notas técnicas, articulando campanhas em rede e promovendo o diálogo com diversos atores.

O evento será composto por três mesas com duração de duas horas das 19h às 21h com transmissão ao vivo pelo Youtube do Instituto Governança de Terras.