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Webinar analisa regularização ambiental de propriedades rurais do Tocantins 

Painelistas debatem a situação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) no estado, que são importantes para o cumprimento do Código Florestal pelos imóveis rurais

A implementação dos Programas de Regularização Ambiental, uma das etapas fundamentais para que um imóvel se regularize do ponto de vista do Código Florestal, é o foco de uma série de webinars realizados pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. 

O próximo webinar terá como foco a situação do PRA no estado do Tocantins, e será realizado no dia 21 de junho, a partir das 14h30, com a participação de especialistas da SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins, da Black Jaguar, da Cargill e da Embrapa. A transmissão será pelo YouTube do Diálogo Florestal. Participam da abertura representantes da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Diálogo Florestal e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. A moderação será realizada por Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal. 

Os PRAs são programas estaduais, previstos no Código Florestal (Lei No. 12.651/2012), aos quais podem aderir os proprietários rurais que precisam fazer a regularização ambiental de suas propriedades, por meio da recomposição de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). 

Para fazer a adesão ao PRA, o proprietário do imóvel rural precisa estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas ao órgão ambiental do estado.

No entanto, os PRAs em cada Unidade da Federação estão em diferentes estágios de implementação, bem como a análise dos CARs inscritos. Assim, esta série de webinars busca apresentar e avaliar a situação em cada estado e, mais para frente, apresentará como está o cenário no âmbito nacional. 

Atualmente, o Tocantins tem um sistema próprio de cadastro do CAR e a análise e validação desse cadastro são feitas manualmente. Em março de 2023 o estado tinha 75.611 CARs ativos. Desses, 8.614 apresentam conflito, como sobreposição de terras, e 1.326 estão em análise manual. Com isso, estão cobertos 86% do território do estado. 

O estado está discutindo a regulamentação do PRA no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente. 

Série de webinares já analisou doze estados

Desde 2021, o Diálogo Florestal vem realizando a série de webinares sobre os PRAs e as iniciativas de recomposição de áreas degradadas em diversos estados. Já foram alvo de análise doze estados, incluindo Santa Catarina, Pernambuco, Pará e Maranhão.

Depois de Tocantins, será analisada a situação do estado do Mato Grosso, em 5 de julho. O último evento da série, previsto para 23 de agosto, analisará a regularização ambiental em âmbito nacional. 

Serviço

Webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – A situação do Tocantins”

Data: 21 de junho, das 14h30 às 16h30

Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal

Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues (fernanda.rodrigues@dialogoflorestal.org.br)

Sobre PRAs e PRADAs – Todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651) ou novo Código Florestal.  

No caso de haver passivo de APP ou RL, deverão ser tomadas medidas para a recomposição dessas áreas e pode-se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi instituído pelo Código Florestal. Cabe à União estabelecer normas de caráter geral, enquanto os estados e o Distrito Federal devem cuidar da regulamentação de acordo com as peculiaridades da região. Para aderir ao PRA, é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR. 

O PRADA, ou Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado em que está localizado o imóvel.

 

Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais.

 

Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. https://observatorioflorestal.org.br

 

Sobre a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – É um movimento multissetorial composto por mais de 340 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. https://coalizaobr.com.br

 

Maranhão é tema de webinar sobre regularização ambiental de propriedades rurais

Painelistas debaterão desafios do Programa de Regularização Ambiental; evento será realizado pelo Diálogo Florestal no dia 17 de maio

No dia 17 de maio, o Maranhão será o foco de um novo webinar sobre a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados brasileiros. O debate é parte de uma série de webinars realizada pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, e tem o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e da Aliança pela Restauração na Amazônia.

Os PRAs são programas estaduais, previstos no Código Florestal brasileiro, voltados aos proprietários rurais que precisam fazer a regularização ambiental de suas propriedades, por meio da recomposição de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). 

Para aderir ao PRA, o proprietário precisa estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas ao órgão ambiental do estado. Com isso, o proprietário regulariza o seu imóvel rural e se adequa ao Código Florestal, que é chave para a sustentabilidade do agronegócio, para a comercialização de produtos brasileiros no exterior e para a conservação da biodiversidade.   

Fundamental para o cumprimento da legislação ambiental, o PRA já foi implementado pelo Maranhão, mas o estado enfrenta uma série de desafios. Segundo o último boletim do Sistema Nacional de CAR (Sicar), de março de 2023, mais da metade das inscrições do CAR no Maranhão já passaram por algum tipo de processo de análise, mas menos de 1% dos cadastros foram concluídos.

“O que acontece é que o estado enfrenta inúmeras dificuldades de entendimento em relação à implementação do Código Florestal, desde problemas de acesso ao sistema federal e impasses na análise do CAR até módulos para o cadastro que ainda não estão disponíveis para o Maranhão”, explica Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal. “Promover o diálogo no Maranhão, em busca de soluções para avançar com o Código Florestal, é de extrema importância.”

O webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – a situação do Maranhão” contará com a participação de representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (FAPCEN) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Saiba mais sobre o panorama do CAR no Maranhão

Um problema comum nos cadastros de imóveis maranhenses é a sobreposição: 29% dos cadastros avaliados no estado possui sobreposições acima do estabelecido (20.327 imóveis), sendo classificados como pendentes. 

Das 21,8 mil pendências encontradas, 80% foram por sobreposições entre dois ou mais imóveis rurais. Cerca de 17% referem-se a sobreposição de imóveis rurais e unidades de conservação, enquanto 3% dos casos afetam Terras Indígenas.

A avaliação da abrangência dos cadastros em relação à área estimada de imóveis rurais demonstrou que 45% das áreas cadastráveis ainda permanecem fora do CAR, o equivalente a 11,9 milhões de hectares.

Desde 2021, o Diálogo Florestal vem realizando uma série de webinars sobre os PRAs e as iniciativas de recomposição de áreas degradadas em diversos estados. Já foram alvo de análise os estados de Santa Catarina, Pernambuco e Pará, entre outros

Nos próximos meses, novos encontros examinarão as situações de Tocantins e Mato Grosso. O último evento da série, previsto para 23 de agosto, analisará a regularização ambiental em âmbito nacional. 

 

Serviço

Webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – A situação do Maranhão”

Data: 17 de maio, das 14h30 às 16h30

Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal

Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues (fernanda.rodrigues@dialogoflorestal.org.br)

 

Sobre PRAs e PRADAs – Todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651) ou novo Código Florestal.  

No caso de haver passivo de APP ou RL, deverão ser tomadas medidas para a recomposição dessas áreas e pode-se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi instituído pelo Código Florestal. Cabe à União estabelecer normas de caráter geral, enquanto os estados e o Distrito Federal devem cuidar da regulamentação de acordo com as peculiaridades da região. Para aderir ao PRA, é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR. 

O PRADA, ou Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado em que está localizado o imóvel.

 

Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais.

 

Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. https://observatorioflorestal.org.br

 

Sobre a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – É um movimento multissetorial composto por mais de 340 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. https://coalizaobr.com.br

Webinar sobre o PRA no Pará aborda oportunidades e desafios para a regularização ambiental no estado 

 

 Apesar dos avanços, a lentidão na validação das inscrições no CAR e a falta de suporte técnico para pequenos agricultores são alguns dos gargalos que têm atraso o processo 

27 de abril – Nesta quarta-feira (26), a situação da regularização de imóveis rurais no estado do Pará foi tema de evento online, realizado pelo Diálogo Florestal e apoiado pelo Observatório do Código Florestal (OCF). O webinar reuniu especialistas para debater os avanços e os gargalos enfrentados pelos produtores rurais e pelo estado em relação a agenda do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Pará. 

Hoje, de acordo com o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade no Pará (SEMAS), Rodolpho Bastos, um dos principais impasses para o avanço do PRA é a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no estado. Isso porque, o programa não surge sem a análise e validação das inscrições do CAR, que são fases anteriores ao programa de regularização. 

Apesar da lentidão, o secretário enfatiza que o processo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural na base do estado foi a agenda que mais avançou neste sentido. “Hoje saímos com um pouco mais de 2 mil análises para 140 mil análises em 4 anos. 99% das análises foram feitas neste período”. 

Outra questão colocada por ele é a falta de responsáveis técnicos para atender a demanda e a ausência de internet em algumas propriedades rurais. No Pará, de acordo com o secretário do Semas, 91% dos casos inscritos no CAR são de agricultura familiar, e são justamente nestas propriedades menores em que há este déficit de suporte técnico para fazer a adequação. 

Um dado relevante para entender a situação de regularização ambiental do Pará e as suas oportunidades é o número do passivo florestal existente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). O passivo é uma área de floresta nativa que foi desmatada e que precisa ser recuperada. 

Segundo Samia Nunes, pesquisadora do Instituto Tecnológico Vale (ITV), o número do passivo florestal no Pará era de 3,5 milhões de hectares até 2018. Em contrapartida, o número de excedente é aproximadamente 5 vezes maior. No estado, um excedente de RL pode tanto ser desmatado, como ser utilizado para compensação ambiental, que é uma das formas de regularização ambiental. Samia explica que grande parte desse passivo de reserva poderia ser compensado, ao invés de restaurado, o que não seria tão interessante para o retorno da biodiversidade no ecossistema. 

Um outro ponto explorado durante o webinar é a forma como o produtor rural no estado é visto e como o Código Florestal é entendido por eles. Para o diretor da Associação de Criadores do Pará, Mauro Lucio, é importante que os produtores parem de enxergar a Lei Florestal como a “mais rígida do Planeta”. Ele enfatiza que é possível atuar de forma sustentável por ética, e porque é bom para a produção.  

“Nós precisamos desse rótulo da legalidade. Quando somos produtores na Amazônia, o termo é usado no sentido pejorativo. Se nos tiverem como exemplo, vão saber que estão ajudando a proteger o bioma.” salienta. 

Em relação aos esforços da sociedade civil para avançar com o PRA no Pará, tem havido uma contribuição de forma significativa para a regulamentação do programa no estado. O pesquisador do Ipam, Edivan Carvalho, explica que o Semas tem aberto importantes parcerias com organizações produtivas, representantes da produção familiar, quilombolas e organizações não governamentais, para projetos que visem à consolidação da adesão e da regularização. 

Uma delas é através do próprio Ipam, organização membro da rede do OCF. Edivan explica que o Instituto tem regularizado vários processos nessa parceria, com a perspectiva de aumentar tanto o percentual quanto o número de análises de validação do CAR, além de capacitar os produtores.  

“Existe um movimento no estado do Pará muito proativo, para que essa adesão seja aceita e procurada pelos produtores que precisam regularizar seus imóveis.”, comenta. 

Edivan ainda enfatiza que há um entendimento por parte do setor produtivo sobre a importância e vantagem de adesão ao PRA. Uma das vantagens mencionadas são as possíveis suspensões de multas ambientais através do compromisso de regularizar as áreas desmatadas. Além disso, com a adesão ao programa, também há a facilidade e a possibilidade de acessar o crédito rural e os demais programas oficiais de incentivo à produção.  

“A própria comprovação de regularização ambiental pode promover melhor ganho econômico nos produtos e, claro, a segurança jurídica para atividade produtiva”, diz. 

O webinar faz parte de uma série de encontros para discussão com especialistas sobre a situação do PRA no Brasil. O evento sobre o Pará foi o primeiro de 2023, e os próximos encontros examinarão as situações de Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. O último evento da série, previsto para 23 de agosto, analisará a regularização ambiental em âmbito nacional.   

Para assistir ao webinar, acesse o canal do Diálogo Florestal no Youtube. 

Regulação ambiental de propriedades rurais no Pará é tema de webinar

Estado amazônico avança nas análises do CAR e na implementação do PRA, mas ainda enfrenta desafios para promover a recuperação de passivos ambientais;  debate integra nova série de encontros que inclui discussão sobre a situação nacional

 

A implementação do Código Florestal é fundamental para a sustentabilidade do agronegócio, a comercialização de produtos brasileiros no exterior e a conservação da biodiversidade. Para que esta legislação enfim saia do papel, é preciso intensificar a adesão de proprietários rurais aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), onde poderão recuperar áreas de preservação permanente e reservas legais estabelecidas em seus imóveis. A situação dos PRAs e das iniciativas de recomposição das áreas degradadas em diversos estados é tema de uma série de webinars, promovidos desde 2021 pelo Diálogo Florestal, e que iniciou uma nova rodada no final de 2022. O primeiro webinar deste ano será realizado no dia 26 de abril, às 14h30, em um encontro dedicado à análise do Pará.

Em julho de 2021 foi realizado um webinar para debater este tema no contexto do Pará. À época, o estado contava apenas com 2,8% dos imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) validados pelo poder público. O governo estadual, então, iniciou um esforço de reestruturação que, agora, permite a análise de 3 mil CARs por mês. Um dos principais desafios foi a mobilização para que proprietários rurais retificassem seus cadastros. Hoje o Pará é um dos estados mais avançados na implementação do Programa de Regularização Ambiental.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, voltar ao Pará é extremamente importante. “Estamos em um momento em que o Governo Federal ainda não concluiu a retomada de instrumentos importantes da Política Ambiental para o Ministério do Meio Ambiente, como o caso do SICAR, e que retornam as ameaças à implementação do Código Florestal, como a Medida Provisória 1.150/2022 que fragiliza os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Neste cenário turbulento, o estado vem demonstrando que existem soluções para implementar e avançar com a Lei e que não há mais necessidade de flexibilizações. Além disso, o Pará tem se esforçado na inclusão de comunidades tradicionais e assentamentos no CAR, o que tem dado ao estado um diferencial”.

O webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas” contará com a participação de representantes da organização da sociedade civil, setor produtivo e instituição de pesquisa atuantes no Pará, além de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

De acordo com Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva nacional do Diálogo Florestal, o avanço da regularização ambiental e o cumprimento do Código Florestal dependem de uma soma de esforços de diferentes grupos da sociedade civil, incluindo os governos: “A promoção do diálogo entre diferentes setores traz à luz gargalos e oportunidades, cria sinergias e pode promover a criação de soluções e incentivos à regularização ambiental”, assinala. 

Este será o primeiro webinar voltado às discussões sobre PRAs e PRADAs em 2023. A nova rodada, mais uma vez organizada pelo Diálogo Florestal e transmitida em seu canal no YouTube em parceria com o Observatório do Código Florestal e da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e conta com o apoio da Aliança pela Restauração na Amazônia e da Associação Brasileira dos Membros do MInistério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Nos próximos meses, novos encontros examinarão as situações de Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. O último evento da série, previsto para 23 de agosto, analisará a regularização ambiental em âmbito nacional. 

 

Serviço

Webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas” – A situação do Pará.

Data: 26 de abril, 14h30 às 16h30

Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal

Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues (fernanda.rodrigues@dialogoflorestal.org.br)

 

Sobre PRAs e PRADAs – Todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651) ou novo Código Florestal.  

No caso de haver passivo de APP ou RL, deverão ser tomadas medidas para a recomposição dessas áreas e pode-se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi instituído pelo Código Florestal. Cabe à União estabelecer normas de caráter geral, enquanto os estados e o Distrito Federal devem cuidar da regulamentação de acordo com as peculiaridades da região. Para aderir ao PRA, é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR. 

O PRADA, ou Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado em que está localizado o imóvel.

 

Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais.

 

Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. https://observatorioflorestal.org.br

 

Sobre a Coalizão – É um movimento multissetorial composto por mais de 330 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. https://coalizaobr.com.br

 

Em Webinar, especialistas debatem sobe as dificuldades dos proprietários rurais para adesão ao PRA no estado de Santa Catarina 

Para especialistas, levar a informação clara e completa para os produtores rurais é uma forma de alterar esse cenário 

 

25 de novembro – Aconteceu nesta quarta-feira (23) o webinar sobre a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) para o estado de Santa Catarina (SC). Durante o evento, especialistas debateram sobre os desafios enfrentados pelos proprietários rurais para regularização ambiental em seus imóveis, a importância do Código Florestal para essas pessoas e o papel da sociedade civil na implementação da legislação ambiental. 

Abrindo sobre a relevância do diálogo, Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, comenta que a implementação de uma norma depende de quanto a sociedade está apropriada dela, e assim é com o Código Florestal. “Para tornar uma norma de fácil aplicação, nada melhor do que dialogar sobre ela. Precisamos conversar sobre florestas, gerar dados e reconhecer aquela norma como uma que protege a nossa vegetação, a nossa economia, a nossa produção agrícola, e esses webinars acontecem justamente para cumprir esse papel de estimular, dialogar e trazer informação”. 

Beto Mesquita, do Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, reforçou sobre a relevância do Código Florestal para o desenvolvimento rural. Para ele, “é importante que a gente considere o Código Florestal como um vetor do desenvolvimento rural sustentável, em que se tenha geração de trabalho, oportunidades, renda, e desenvolvimento local com proteção dos recursos naturais, que no final do dia, são a base que garantem a produção rural no país.”. 

Dados do SICAR, apontam que entre os 374.320 imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina, apenas 208 foram analisados com notificação emitida, e só 5 constam com análise finalizada e sem pendências. Além da paralisação da análise das inscrições por 11 meses no estado, apresentada como causa da lentidão pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), especialistas explicaram durante o webinar que os proprietários enfrentam dificuldades para se inscrever no PRA, que é uma etapa opcional após a inscrição no CAR, mas que possui benefícios para quem adere ao programa. 

Edilaine Dick, da Apremavi, comenta que a situação é bastante preocupante. “As pessoas não estão lembrando nem o que é o CAR, muitas vezes chegamos na casa do proprietário e precisamos lembrá-lo”. Sobre o papel da sociedade civil no contexto do PRA, Edilaine Salienta que o Código Florestal só vai sair do papel se houver muita conversa e diálogo, e que “levar sempre a informação clara e completa para o produtor rural é uma forma que a sociedade civil tem de apoiar esse processo”.  

Para a coordenadora do programa Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Juliane Knapik, o primeiro passo para alterar esse cenário é ter e levar clareza ao proprietário rural do que é necessário para se regularizar.  

O evento, foi organizado pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e faz parte da segunda série de webinars sobe o tema. O webinar completo pode ser acessado através do canal do Youtube do Diálogo Florestal.  

O Próximo webinar da série acontece dia 13/12 às 14h30, sobre o estado de Pernambuco. No ano que vem os webinars serão sobre os estados do Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Goiás, com datas a definir. 

 

Observatório do Código Florestal participa de painel sobre regularização ambiental na COP27 

 

Dados apresentados no painel mostram que a maioria dos produtores rurais cumpre com o Código Florestal  

 

16 de novembro – Representando o Observatório do Código Florestal (OCF) na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão, participou na última segunda-feira (14) de painel sobre regularização Ambiental e Mudanças Climáticas. O evento discutiu sob diferentes perspectivas o tema da regularização ambiental, contextualizado com a situação atual de emergência climática.  

Após uma breve introdução sobre o que é o novo Código Florestal de 2012, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal.  

Um outro dado mencionado na Conferência do Clima vem no estudo “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas. O artigo aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. 

“A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. 

Por fim, o professor da UFMG salienta que quando o novo Código Florestal foi aprovado em 2012, foi feito uma promessa do agronegócio perante o Brasil, de que o desmatamento seria reduzido. Isso porque, a nova legislação concedeu algumas anistias a quem desmatou. Porém, de acordo com dados divulgados, o desmatamento cresceu nos últimos 14 anos. Foram 4.1 milhões de hectares desmatados a mais na Amazônia e 8.5 milhões no Cerrado. 

O tema debatido durante o painel é de extrema relevância, uma vez que o Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente. De acordo com um levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro.   

O painel foi transmitido online e pode ser acesso através do link. 

 

6 passos para conter os gargalos e avançar na implementação do Código Florestal 

 

I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Amazonas discutiu ações e apresentou possíveis caminhos para a proteção dos biomas  

 

23 de setembro – Aconteceu na última sexta-feira (16) o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Amazonas. O evento, que discutiu ações ambientais de proteção aos biomas brasileiros, contou com a participação de especialistas na área. Entre os temas abordados, o novo Código Florestal e a importância da priorização na validação das inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para implementação da lei. 

Atualmente 6,1 milhões inscrições no CAR aguardam validação. Chamando atenção para a lentidão neste processo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), apresentou passos e ações para alterar esse cenário, garantir a efetividade da lei e conter o desmatamento no país.  

Para que alguns dos gargalos em sua implementação sejam resolvidos, Roberta propõe 6 passos: 

 

1. Diagnóstico: Diagnosticar como estão os sistemas estaduais, quais as suas necessidades, para que se possa seguir implementando e fazendo outrasações antes de começar a rodar o CAR.

Para o Diagnóstico, são mencionadas duas ferramentas desenvolvidas pelo Observatório do Código Florestal e que podem auxiliar nesta ação, como a radiografia do CAR e o termômetro do Código Florestal 

 

2. Insumos: Trabalhar comos insumos para implementação e para validação do CAR. Esses insumos são bancos de dados, imagens de satélites, mapas de hidrografia que os estados têm para fazer a análise automática.

 

3. Planejamento: Criar uma estratégia de implantação do Código Florestal, com metas e indicadores.

 

4. Governança: Ter transparência, participação e escuta para que se consiga fazer o planejamento e uma efetiva implementação de uma lei. Na questão da governança, o diálogo, a transparência ativa, dados de fácil leitura para o cidadão e a normatização dos procedimentos.

 

5. Priorização: Estabelecer parâmetros para a priorização da análise de inscrições no CARque gerem o maior impacto econômico – grandes déficits estão concentrados em grandes imóveis.

“Com as análises feitas pelo Observatório do Código Florestal, descobrimos que os imóveis regulares na Amazônia e no Cerrado são aproximadamente 88%. Ou seja, você tem 12% de imóveis com déficit de vegetação. Priorizando a atuação nestes imóveis que tem déficit, o trabalho dos técnicos é reduzido e é gerado maior impacto ambiental.” explica Roberta. 

 

6. Força Tarefa: Realizar campanha para a aceleração da implantação do Código Florestal, com vistas no combate ao desmatamento e no atendimento a demandar de mercado internacional

 

A transmissão do Congresso pode ser acessada na íntegra no canal do Youtube do Tribunal de Contas do Amazonas. 

Evento Código Florestal +10 termina apontando caminhos para a implantação efetiva do Código Florestal

 

Foram duas semanas de debates e discussões em torno do Código Florestal, que completou dez anos em 25 de maio. Ao fim do evento, a sensação que ficou é a de que a sociedade permanece atenta e vigilante, com dados atualizados e análises comprovando a importância da correta e rápida implantação desta lei. Embora tenha avançado em algumas áreas, o Código Florestal ainda exige que muito seja feito, especialmente no que se refere às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para a implementação da lei de proteção da vegetação nativa, e a sua aplicação em territórios coletivos.

 

 

Dados levantados pelo Centro de Sensoriamento Remoto da  UFMG, co-liderado pelo professor Raoni Rajão, revelou que, nestes dez anos de Código Florestal, apenas 7% dos cadastros realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) já começaram a ser analisados. Atualmente, existem aproximadamente 6 milhões de imóveis cadastrados. 

De acordo com o levantamento realizado com base nos dados baixados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do MAPA, 92% aguardam análise e pré-validação, enquanto 7% estão sendo analisados ou têm pendências. Apenas 0,4%, o equivalente a 29 mil, tiveram sua análise feita com sucesso. Intitulado “Da inscrição à validação do CAR: onde chegamos e para onde vamos”, esse levantamento foi apresentado na mesa redonda do Código Florestal + 10, no dia 25 de maio.

Outro destaque do dia foi a apresentação do estudo “O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” feito pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a ARTIGO 19 e o Instituto Socioambiental (ISA). 

A pesquisa comprovou que os governos estaduais descumprem a lei de acesso à informação (LAI) na implementação do Código Florestal em seus territórios, pois falta transparência na divulgação de dados referentes à regularização ambiental.

Mais de um quarto dos pedidos de informação enviados aos estados da federação sobre a implantação do Código Florestal foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, o que viola a Lei de Acesso à Informação, segundo Ana Paula Valdiones, Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV.

Jarlene Gomes, do IPAM, apresentou ainda dados sobre os assentamentos da reforma agrária e territórios coletivos, que representam um grande desafio para a implementação da lei ambiental. O último dia do evento foi marcado pela apresentação da Plataforma de Monitoramento da Mata Atlântica, iniciativa da SOS Mata Atlântica, do Imaflora, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GeoLab Esalq/USP. 

A nova ferramenta mostra o déficit da vegetação nativa do bioma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reservas Legais (RLs), assim como excedentes que possam ser utilizados em ações de compensação.

Segundo Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o evento serviu para chamar a atenção, neste momento tão importante e de tanto desrespeito à natureza, para a necessidade de implementar urgentemente o Código Florestal. 

“A gente percebe a dificuldade de implementação do Código Florestal, apesar do conhecimento gerado e da importância da legislação. No Rio Grande do Sul tivemos a perda de safras severas, uma estimativa de 36 milhões de reais. Nada justifica aumentar o desmatamento e continuar persistindo nessa degradação. Se os produtores rurais sentem que estão tendo perdas por conta da perda de biodiversidade, por conta da água, da falta de chuva, está na hora de buscar melhores representantes.”

Oficinas atraíram público – A semana de atividades do evento Código Florestal + 10 começou com uma oficina para jornalistas e estudantes de comunicação. O objetivo da oficina foi orientar quem começa a atuar na área ambiental a buscar fontes confiáveis de dados. Outra dica foi a de aproximar o público geral do tema, através do relacionamento das informações  com o dia a dia de quem vai consumir o conteúdo produzido.

Ao todo, foram realizadas duas oficinas, 13 mesas de debate, 2 lançamentos de dados e três eventos híbridos, além de um coquetel que foi uma verdadeira viagem gastronômica através de produtos provenientes dos biomas brasileiros. Comandado pelo chef Roberto Smeraldi,  o coquetel encerrou as atividades presenciais do dia 25 de maio. A semana teve 1219 inscritos na plataforma, 80 palestrantes, 5100  visualizações pelo Youtube e rendeu 261 reportagens.

Em semana do meio ambiente, Observatório do Código Florestal participa de roda de conversa no Museu do Amanhã 

 

Secretária executiva do OCF esteve ao lado de outros importantes nomes para o meio ambiente, para debater sobre os principais desafios da restauração florestal  

 

15 de junho – Na última sexta-feira (10) a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, participou da roda de conversa da Semana do Meio Ambiente, organizado pelo Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento promoveu atividades especiais para proporcionar aos participantes a troca entre especialistas, comunidades e sociedade civil, sobre a construção de um futuro mais sustentável para todos, onde ser humano e natureza são vistos como peças interligadas.  

Na roda de conversa sobre “Restauração Florestal e populações tradicionais” Roberta esteve ao lado de nomes como a liderança indígena Txai Suruí e a bioantropóloga e divulgadora científica Mariana Inglez, onde as especialistas debateram temas como os principais desafios do uso de recursos naturais e da recuperação de ecossistemas na próxima década.   

 

Observatório do Código Florestal marca presença na 5ª edição do Livi Mundi

O festival que promove um estilo de vida sustentável, contou com a participação de Roberta del Giudice para falar sobre florestas 

 

15 de junho – Neste último fim de semana, nos dias 11 e 12 de junho, o Observatório do Código Florestal (OCF) participou da 5º edição do festival Livi Mundi, que aconteceu no Parque Lage, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Como tema da edição “Qual presente eu deixo no presente”, o evento contou com oficinas, ações direcionadas para o contato com a natureza, exposições de arte e feiras gastronômicas e de vestuário, além de passeios por trilhas guiados por monitores do Parque Nacional da Tijuca. 

O festival, que acontece desde 2016 de forma gratuita, com o objetivo de promover um estilo de vida sustentável, contou com quase 5mil inscritos. No stand do Observatório do Código Florestal, o time do OCF, esteve presente para discutir sobre florestas e preservação ambiental, onde foi levantada a campanha #BastaSerHumano, para engajar o público com as questões socioambientais. 

 

Confira as fotos do Observatório do Código Florestal no festival.