Justiça de SP suspende obras do “Minha Casa, Minha Vida” em área de proteção perto de represa

A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo publicou uma liminar suspendendo a execução de obras e a validade de licença ambiental que autorizava a construção de 193 prédios do programa Minha Casa Minha Vida em área de proteção do reservatório Billings. O juiz Kenichi Koyama, responsável pela sentença, alegou que os estudos de impacto ambiental que embasaram a emissão da licença que autorizava a obra eram insuficientes.

Segundo o website Consutor Jurídico, a decisão atende a um pedido do Ministério Público do estado, que afirma que o local previsto para construção dos prédios está inserida em área de proteção do reservatório Billings, responsável pelo fornecimento de água para 1,6 milhão de habitantes. Na ação, o MP alega que o local é de suma importância para a preservação da represa, já que possui sete nascentes de água que fazem parte do sistema do reservatório.

De acordo com a ação, o relatório de impacto ambiental deixou de lado questões importantes como a influência que a obra terá na flora, fauna e nascentes que existem na região. Além disso, a crise hídrica que o estado atravessa também não foi mencionada, o que para o MP permite, mesmo que veladamente, o crescimento populacional em áreas onde a demanda é maior do que a capacidade de abastecimento.

Já segundo a prefeitura de São Paulo, por se tratar de área inferior a 100 hectares, o EIA/Rima não seria necessário. No entanto, o juiz concluiu que mesmo se tratando de 83 hectares, as consequências que a obra podem trazer para o meio ambiente justificam a decisão.

Leia aqui a matéria na íntegra

Parte da solução para Cantareira é plantar árvores nativas

A Estância Santo Expedito, em Santa Rita do Passo Quatro, no interior de São Paulo, é prova de que a solução mais barata e eficiente para ajudar a resolver o problema da escassez de água é simples: proteger nascentes e plantar árvores nativas.

A fazenda de pecuária de corte e lavoura de cana-de-açúcar tinha cinco nascentes quando o pai de Giuliano Wassall a comprou, 15 anos atrás. “As minas de água começaram a secar há uns quatro ou cinco anos. Reduzimos o rebanho pela metade e estávamos racionando água até para o consumo humano”, conta Wassall.

Por sorte, um pesquisador e amigo da família visitou a fazenda e fez o diagnóstico: o gado estava pisoteando as áreas de nascentes e precisava ser afastado delas. Para piorar a situação, a fazenda vizinha havia desmatado parte de um morro na divisa das duas, de onde brotava água. Na Santo Expedito, as áreas em torno das minas e do morro próximo foram cercadas. A área de Reserva Legal também. Em um ano, antes mesmo do reflorestamento estar totalmente em andamento, a água voltou a brotar com volumes muito superiores aos observados nos últimos anos.

“O resultado foi muito rápido”, observa Giuliano.  “Tínhamos uma caixa d’água de 15 mil litros que nunca enchia. Agora temos uma reserva perene de 30 mil litros. Os tempos de racionamento, em que toda a fazenda só podia gastar de 2 a 5 mil litros por dia ficaram para trás”.

Eduardo Assad , o pesquisador da Embrapa que ajudou os Wassall, também tem sido procurado por bancos, seguradoras, OnGs, governadores, prefeitos e industriais desde que começou a divulgar o estudo que coordenou e realizou juntamente com as pesquisadoras Mariana Peixoto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnico (Cnpq), Lais Cristina Campagnoli, também da Embrapa e Renata Gonçalves, da Unicamp.

Os quatro avaliaram a cobertura vegetal da região da Cantareira, em São Paulo, aplicando as regras do novo Código Florestal e  chegaram à conclusão de que existe um déficit de árvores (passivo florestal) de 34,5 mil hectares em Áreas de Proteção Permanente (APPs) na bacia  – cujo reservatório abastece 8 milhões de pessoas e está  no nível mais baixo de sua história. O passivo é de 10% de vegetação de beira de rios e topos de morro na área da bacia da Cantareira, concluiu o estudo.

“As imagens de satélites que usamos são as mesmas do SiCAR*, de dezembro de 2012. E os critérios foram os do novo Código: “Área mínima de vegetação nativa de 30 metros nas margens para rios de até 10 metros de largura, de 50 metros para rios com largura de até 50 metros e assim por diante,” explica Assad.  A chamada “escadinha”, que permite que pequenas propriedades reduzam o reflorestamento nas margens de rios não foi levada em consideração  “porque não podíamos entrar nas propriedades para saber de que tamanho eram”, explica Assad.

Ele também acredita que, à medida em que o Código comece a ser aplicado no campo, os critérios da escadinha e de áreas consolidadas para produção em margens de rios e topos de morros terão que ser revistos:

“Reservar sete metros de beira de rio não resolve nada. Existe um negócio chamado função hídrica. Em Petrópolis deixaram sete metros e morreram mil pessoas. Eram pessoas, não vacas.” – Eduardo Assad

Para reflorestar as APPs da Cantareira, de acordo com o estudo, serão necessárias 30 milhões de árvores. “Já temos condições para isto”, garante Assad. A Embrapa desenvolveu um sistema em que o proprietário insere a localização da propriedade e recebe informações sobre as espécies nativas que melhor se adaptam naquele bioma. Com a matrícula do CAR vai ser possível colocar a latitude e longitude da propriedade no sistema e receber estas informações. A grande dificuldade é que não existem tantas mudas nem em São Paulo e nem no resto do país.

Mas já há quem esteja começando a criar capacidade de produção. No Espírito Santo, o governo estadual criou o Programa Reflorestar, que financia o reflorestamento (R$ 7 mil reais/hectare) e depois passa pagar R$ 200/hectare para manter a vegetação nativa a título de Pagamento de Serviço Ambiental.  Algumas prefeituras de São Paulo também acordaram para o problema. A de Santa Rita do Passa Quatro está distribuindo mudas que Wassall pretende usar para reflorestar os 22 hectares de passivo florestal que ele tem na Santo Expedito.

Custos versus lucro

O fazendeiro contabiliza que gastou R$ 20 mil com cercas e tanques para fazer bebedouros para o gado. O custo do reflorestamento também está sendo baixo. A transformação de um antigo galinheiro em viveiro, adubos e mão-de-obra custaram R$ 2 mil. As primeiras mudas vieram de um projeto da Embrapa em parceira com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e, agora, ele receberá a doação da prefeitura.  O município está passando por racionamento e a fazenda dele é a única da região que tem água.

Ao contar que planeja voltar a aumentar o rebanho de 80 para as 200 cabeças de gado do passado, além de estar implantando um sistema integrado de lavoura, pecuária e floresta, também orientado por Assad, Wassall faz questão de dizer que nunca foi contra o Código Florestal: “Não me oponho e nem me opus ao Código”. Mas por que então demorou tanto para cumpri-lo? “Desinformação. A gente acha que cercar a represa e as minas d’água significa perder área de pastagem. Mas foi preciso receber assistência para entender que esta área vai me servir muito melhor e dar mais lucro com outros usos”.

*Sistema CAR – Banco de dados do Ministério do Meio Ambiente, criado para reunir as informações do Cadastro Ambiental Rural de todas as propriedades rurais do país.

Leia aqui a íntegra do estudo “Avaliação da Cobertura Vegetal Natural e Áreas de Preservação Permanente na região da Cantareira

Leia mais: Opinião: Por que falta água na Cantareira? (Eduardo Assad e Roberto Rodrigues)[:en]The Santo Expedito Resort in Santa Rita do Step Four, in São Paulo, it is proof that the cheapest and most efficient solution to help solve the problem of water scarcity is simple: to protect springs and plant native trees.

The beef cattle farm and sugarcane crop was five springs when the father of Giuliano Wassall bought 15 years ago. “The water mines began to dry about four or five years. Reduced the herd by half and were rationing water even for human consumption, “says Wassall.

Luckily, a researcher and friend of the family visited the farm and made the diagnosis: the cattle were trampling the headwater areas and needed to be away from them. To make matters worse, the neighboring farm was cleared of a hill on the border of the two, where water flowed. In Santo Expedito, the areas around the mines and the nearby hill were surrounded. The Legal Reserve area too. In a year, even before reforestation is fully underway, the water returned to sprout with much higher volumes to those observed in recent years.

“The result was very fast,” says Giuliano. “We had a box of d’15,000 liters water that never filled. Now we have a perennial reserve of 30,000 liters. The rationing of times, when all the substance could only spend 2-5 thousand liters per day were left behind. ”

Eduardo Assad, the Embrapa researcher who helped Wassall, has also been sought after by banks, insurance companies, NGOs, governors, mayors and industrial since it began publishing the study who coordinated and conducted together with the researchers Mariana Peixoto, the National Council of Scientific and Technical development (Cnpq), Lais Cristina Campagnoli, also from Embrapa and Renata Gonçalves, from Unicamp.

The four evaluated the vegetation cover of the Cantareira region in São Paulo, applying the rules of the new Forest Code and concluded that there is a deficit of trees (forest liability) of 34 500 hectares in Permanent Protection Areas (PPAs ) in the basin – whose reservoir supplies 8 million people and is at the lowest level in its history. The liability is 10% of the edge of vegetation of rivers and hilltops in the area of ​​Cantareira basin, the study concluded.

“The satellite images we use are the same as SICAR *, December 2012. And the criteria were the new code:” Minimum area of ​​native vegetation 30 meters on the banks of rivers for up to 10 meters wide, 50 meters for rivers with width up to 50 meters and so on, “said Assad. The so-called “ladder” that allows small farms reduce reforestation in the river banks was not taken into consideration “because we could not enter the property to know what size they were,” said Assad.

He also believes that, to the extent that the code begins to be applied in the field, the criteria of the ladder and consolidated areas for production on river banks and hilltops have to be reviewed:

“Book seven meters of river banks does not solve anything. There is a thing called water feature. In Petropolis left seven meters and died a thousand people. They were people, not cows. “- Eduardo Assad

To reforest APPs Cantareira, according to the study, will require 30 million trees. “We have conditions for this,” Assad guarantees. Embrapa has developed a system where the owner inserts the location of the property and receives information on native species best suited in that biome. With the registration of the CAR will be possible to put the latitude and longitude of the property in the system and receive such information. The difficulty is that there are so many seedlings or in Sao Paulo, nor in the rest of the country.

But there are already those who are beginning to create production capacity. In Espírito Santo, the state government created the Reforestation Program, which funds reforestation (R $ 7000 Reais / ha) and then go pay $ 200 / hectare to maintain native vegetation by way of Environmental Service Payment. Some municipalities of São Paulo also agreed to the problem. The Santa Rita do Passa Quatro is distributing seedlings Wassall intend to use to reforest 22 hectares of forest liability that he has in Santo Expedito.

Cost versus profit

The farmer accounts that spent R $ 20,000 with fences and tanks to watering points for livestock. The cost of reforestation is also being low. The transformation of an old chicken coop in the nursery, fertilizers and hand labor cost R $ 2000. The first seedlings came from a Embrapa project in partnership with the National Confederation of Agriculture (CNA), and now, he will receive the grant from the city. The city is experiencing rationing and his farm is the only region that has water.

By telling it plans to increase further the flock of 80 to 200 head of cattle from the past, in addition to being implementing an integrated system of farming, livestock and forestry, also led by Assad, Wassall makes sure to say it was not against the Code forest: “I am not opposed nor opus me the code.” But why then it took so long to stick to it? “Disinformation. We think that surround the dam and the water mines means losing pasture. But it was necessary assistance to understand that this area will serve much better and give more profit to other uses. ”

* CAR System – Bank of the Ministry of Environment data, created to gather the Rural Environmental Registry of information of all farms in the country.

Read here the full text of the study ” Evaluation of Natural Vegetation Cover and Permanent Preservation Areas in the Cantareira region “

Read more:  Opinion: Why no water in the Cantareira? (Roberts and Robert Edward Assad)[:es]El Santo Expedito Resort en Santa Rita do Paso cuatro, en Sao Paulo, es prueba de que la solución más barata y más eficiente para ayudar a resolver el problema de la escasez de agua es simple: para proteger los manantiales y árboles nativos de la planta.

El cultivo de ganado de carne de granja y la caña de azúcar era de cinco manantiales cuando el padre de Giuliano Wassall compró hace 15 años. “Las minas de agua comenzaron a secarse unos cuatro o cinco años. Reduce la manada a la mitad y se racionamiento de agua, incluso para el consumo humano “, dice Wassall.

Por suerte, un investigador y amigo de la familia visitaron la granja y hacen el diagnóstico: el ganado se atropellaban las áreas de cabecera y necesitaban estar lejos de ellos. Para empeorar las cosas, la granja vecina se limpió de una colina en la frontera de los dos, donde fluía el agua. En Santo Expedito, estaban rodeadas las áreas alrededor de las minas y la colina cercana. El área de reserva legal también. En un año, incluso antes de que la reforestación es totalmente en marcha, el agua volvió a brotar con mucha mayor volumen a los observados en los últimos años.

“El resultado fue muy rápido”, dice Giuliano. “Tuvimos una caja de 15.000 litros d’agua que nunca llena. Ahora tenemos una reserva perenne de 30.000 litros. El racionamiento de los tiempos, cuando toda la sustancia sólo podía pasar 2-5 mil litros por día se quede atrás “.

Eduardo Assad, el investigador de Embrapa que ayudó Wassall, también ha sido buscado por los bancos, compañías de seguros, organizaciones no gubernamentales, gobernadores, alcaldes y industriales desde que se inició la publicación del estudio que coordinó y llevó a cabo junto con los investigadores Mariana Peixoto, el Consejo Nacional de El desarrollo científico y técnico (CNPq), Lais Cristina Campagnoli, también de Embrapa y Renata Gonçalves, de la Unicamp.

Los cuatro evaluaron la cubierta vegetal de la región Cantareira en San Pablo, la aplicación de las reglas del nuevo Código Forestal y llegó a la conclusión de que existe un déficit de árboles forestales (responsabilidad) de 34 500 hectáreas en Áreas de Protección Permanente (APP ) en la cuenca – cuyo reservorio suministros de 8 millones de personas y está en el nivel más bajo de su historia. La responsabilidad es del 10% del borde de la vegetación de los ríos y colinas en el área de la cuenca de Cantareira, concluyó el estudio.

“Las imágenes de satélite que utilizamos son los mismos que SICAR *, de diciembre de 2012. Y los criterios eran el código de nuevo:” Superficie mínima de la vegetación nativa de 30 metros en las orillas de los ríos de hasta 10 metros de ancho, 50 metros para ríos con un ancho de hasta 50 metros y así sucesivamente “, dijo Assad. La llamada “escalera” que permite a las pequeñas granjas reducen la reforestación de las riberas de los ríos no se tuvo en cuenta “porque no podíamos entrar en la propiedad a saber qué tamaño que tenían”, dijo Assad.

También cree que, en la medida en que el código empieza a aplicarse en el campo, que se han revisado los criterios de la escalera y áreas consolidadas para la producción de riberas de ríos y colinas:

“Libro siete metros de orillas de los ríos no resuelve nada. Hay una cosa que se llama fuente de agua. En Petrópolis dejado siete metros y murió un millar de personas. Eran personas, no las vacas. “- Eduardo Assad

Reforestar APPs Cantareira, según el estudio, se requieren 30 millones de árboles. “Tenemos las condiciones para esto,” Assad garantías. Embrapa ha desarrollado un sistema donde el dueño inserta la ubicación de la propiedad y recibe información sobre las especies nativas más adecuadas en ese bioma. Con el registro del coche será posible poner la latitud y longitud de la propiedad en el sistema y recibir dicha información. La dificultad es que hay tantas plántulas o en Sao Paulo, ni en el resto del país.

Pero ya hay quienes empiezan a crear la capacidad de producción. En Espírito Santo, el gobierno estatal creó el programa de reforestación, que financia la reforestación (R $ 7000 Reales / ha) y luego ir a pagar $ 200 / hectárea para mantener la vegetación nativa por medio del Servicio de Medio Ambiente de pago. Algunos municipios de Sao Paulo también coincidieron al problema. El de Santa Rita do Passa Quatro es la distribución de plántulas Wassall tengan la intención de utilizar para la reforestación de 22 hectáreas de bosque de la responsabilidad que tiene en Santo Expedito.

El costo contra beneficio

Las cuentas de agricultores que gastaron R $ 20.000 con vallas y tanques para riego puntos para el ganado. El costo de la reforestación es también ser baja. La transformación de un antiguo gallinero en el vivero, fertilizantes y costes laborales mano R $ de 2000. Las primeras plántulas provenían de un proyecto de Embrapa en asociación con la Confederación Nacional de Agricultura (CNA), y ahora, que va a recibir la subvención de la ciudad. La ciudad está experimentando el racionamiento y su granja es la única región que tiene el agua.

Al decirle que tiene previsto aumentar aún más el rebaño de 80 a 200 cabezas de ganado en el pasado, además de ser la implementación de un sistema integrado de la agricultura, ganadería y silvicultura, también dirigido por Assad, Wassall se asegura de que decir que no estaba en contra del Código bosque: “no estoy en contra ni a mí OPUS el código.” Pero ¿por qué entonces se tomó tanto tiempo para atenerse a ella? “Desinformación. Creemos que rodean la presa y las minas de agua significa la pérdida de pastos. Pero fue la asistencia necesaria para entender que esta área servirá mucho mejor y dar más beneficios a otros usos “.

* Sistema CAR – Banco de datos del Ministerio de Medio Ambiente, creado para reunir el Registro Ambiental Rural de la información de todas las granjas en el país.

Lea aquí el texto completo del estudio ” Evaluación de la cubierta vegetal natural y Áreas de Preservación Permanente en la región Cantareira “

Leer más:  Opinión: ¿Por qué no hay agua en la Cantareira? (Roberts y Robert Edward Assad)[:]

Força-tarefa paulista promove preenchimento do CAR

Uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) irá mobilizar dirigentes da secretaria e de sindicatos rurais com o aprofundamento dos aspectos conceituais e práticos do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um encontro realizado em Campinas reuniu cerca de 300 pessoas e foi o início de uma série de ações com o objetivo de atingir 100% do cadastro até a data limite.

Leia matéria completa no DCI.

Crise hídrica é tema do programa Brasil Rural da Rádio Nacional

O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, foi entrevistado pelo programa Brasil Rural, veiculado na Rádio Nacional, sobre a crise hídrica. Segundo Mantovani, o desmatamento e a poluição dos rios estão entre os fatores que agravam a crise. Na entrevista, ele lembrou que o problema é antigo e que a falta de chuva apenas o agravou e afirmou que a solução para a questão deve ser levantada junto aos comitês regionais, já que segundo ele, cada estado enfrenta uma realidade diferente.

Ouça aqui a entrevista na íntegra[:en]The director of SOS Atlantic Forest, Mario Mantovani, was interviewed by Brazil Rural program, broadcast on National Radio, about the water crisis. According to Mantovani, deforestation and pollution of rivers are among the factors that aggravate the crisis. In the interview, he recalled that the problem is old and that the lack of rain only worsened and said that the solution to the issue should be raised with the regional committees, since according to him, every state faces a different reality.

Listen here the full interview[:es]El director de SOS Mata Atlántica, Mario Mantovani, fue entrevistado por el programa de Brasil Rural, transmitido por Radio Nacional, sobre la crisis del agua. De acuerdo con Mantovani, la deforestación y la contaminación de los ríos se encuentran entre los factores que agravan la crisis. En la entrevista, recordó que el problema es viejo y que la falta de lluvia que empeorar y dijo que la solución al problema debe ser planteado con los comités regionales, ya que según él, cada estado se enfrenta a una realidad diferente.

Escucha aquí la entrevista completa

Código Florestal: por um debate pautado em ciência

[:pb]Estudo reúne dezenas de pesquisas e estudos publicados e fornece um panorama da produção científica relacionada à proteção florestal, além de apontar algumas lacunas relevantes, como contribuição para pensar a pesquisa de uma forma mais integrada e, se possível, mais próxima e acessível à sociedade brasileira.

O foco deste estudo, lançado em 05 de janeiro de 2015,  é a conservação da biodiversidade, considerada em sua amplitude – como composição, função e estrutura dos diferentes níveis de organização biológica – da qual dependem os serviços ecossistêmicos, tais como a manutenção da qualidade e da disponibilidade de água e a conservação dos solos, entre outros. Ele traz ainda o histórico das leis de proteção florestal brasileiras, tudo em linguagem simples e direta.

Elaboração: IPAM em parceria com o OCF

Palavras-chave: Conservação – Ciência – Solo – Biodiversidade – Floresta – Água[:en]Study brings together dozens of research and published studies and provides  an overview of the scientific production related to forest protection as well as  point out some relevant gaps, as acontribution  to think the research in a more integrated manner and, if possible, more  close and accessible to Brazilian society .

The focus of this study, released on January 5, 2015, is the conservation of biodiversity, considered  in its scope – such as composition, structure and function of the different  levels of biological organization – which depend on the services ecosystem, such as maintaining quality and the availability  of water and soil conservation, among others. It also brings the history of Brazilian forest protection laws, all in simple, straightforward language.[:es]Estudio reúne a decenas de investigaciones y estudios publicados y proporciona  una visión general de la producción científica relacionada con la protección de los bosques, así como señalar algunas deficiencias relevantes, como una contribución a pensar en la investigación de una manera más integrada y, si es posible, más  cercano y accesible a la sociedad brasileña .

El objeto de este estudio, publicado el 5 de enero de 2015, es la conservación de la biodiversidad, considerada  en su alcance – tales como la composición, estructura y función de los diferentes  niveles de organización biológica – los cuales dependen de los servicios  de los ecosistemas, tales como la calidad del mantenimiento y la disponibilidad  de agua y la conservación del suelo, entre otros. También trae la historia de las leyes de protección de los bosques brasileños, todo ello en un lenguaje sencillo y directo.[:]

Está na hora de acabar com a lei que protege florestas e mananciais?

Roberto Resende – Presidente Iniciativa Verde*
 

É cada vez mais evidente para todos que várias mudanças no clima estão acontecendo. Os padrões de chuva e de calor cada vez mais distantes do que era conhecido, com efeitos dramáticos nas cidades e na agricultura. Também não se pode desconhecer a relação da vegetação com as águas, a começar da influência da Amazônia nas chuvas no sudeste.Também temos os efeitos em escala regional e local da vegetação na regulação do regime hídrico, atenuando as enxurradas e liberando a água aos poucos no solo.

Uma das maneiras para a sociedade garantir a conservação dos recursos naturais é, em primeira medida, a adoção e cumprimento das leis, entre elas, a mais importante que é o Código Florestal.  De qualquer forma, para que ela cumpra seus objetivos é necessária uma regulamentação feita em nível estadual.

São Paulo, que já teve liderança na questão ambiental, pode perder mais uma oportunidade de avançar. Ao discutir o regulamento do Código Florestal para o estado, a Assembleia Legislativa deixou de discutir e votar nesta terça-feira  (09)  o Projeto de Lei 219, que está aquém da realidade e das necessidades do conjunto da sociedade paulista. Mas o PL 219 continua em regime de urgência e pode ser aprovado.

No momento que falta água em boa parte das cidades e que a seca prejudica a produção agrícola não podemos ter uma politica pública que desfavoreça a conservação e a recuperação da vegetação.

O PL tem pontos que flexibilizam e atenuam bastante as exigências da lei federal  em especial quanto à recuperação das Reservas Legais nos maiores imóveis rurais, ao permitir que estas reservas sejam feitas fora do estado e desobrigando a recuperação nas áreas de Cerrado.

Além disto, apesar de ser discutida como uma regra para o setor rural tem embutidos artigos sobre a regularização de áreas de preservação nas cidades.

Ressalta-se que esta proposta visa beneficiar justamente os imóveis maiores que quatro módulos, ou seja, cerca de um terço das propriedades rurais do estado. A agricultura familiar e a maior parte dos médios proprietários já estão desobrigados de recuperar estas reservas pela lei federal de 2012.

Conforme esta mesma lei estes imóveis maiores que precisarem recompor suas reservas têm 20 anos para fazer isso. Ainda podem incluir as áreas ciliares (que já são protegidas por lei) e também usar sistemas agroflorestais, com até metade de árvores exóticas, buscando combinar a função produtiva e a ambiental.

Assim, é difícil justificar que não seja direcionada a recuperação florestal em regiões do interior que foram muito desmatadas. Segundo dados do Instituto Florestal em 10 das 22 bacias de São Paulo a vegetação nativa cobre menos que 10% da área.

Para o Cerrado, este PL traz um grande prejuízo ao dispensar a necessidade de recuperação. Em São Paulo este bioma correspondia a menos de 15 % da área e que hoje tem como remanescentes cerca de 1 % do território. Além do prejuízo para proteção de importantes áreas, como o Aquífero Guarani, esse seria mais um reforço da desqualificação da proteção legal do Cerrado, onde a fronteira agrícola avança no resto do Brasil.

A lei não pode atrapalhar este processo, atendendo interesses imediatistas de poucos. Ela deve ter como premissa a proteção ao Cerrado paulista e um limite bastante claro quanto à compensação de reservas florestais fora do estado. Importante destacar que não está em discussão o respeito ao produtor rural, que já têm diversos tratamentos diferenciados perante a lei florestal.

O que esta lei pode significar é uma direção para que regiões, setores da economia e pessoas contribuam de forma diferenciada para um melhor uso do solo e da agua, compartilhando a responsabilidade e compromisso. Mas para isso é importante que a sociedade conheça e participe deste processo que a todos interessa. (Publicado originalmente no Blog do Planeta/Época em 09/12/2014)

* Roberto Resende é engenheiro agrônomo e mestre em Ciência Ambiental