Ministras prometem cooperação, mas ficam devendo medidas para ampliar adesão ao CAR
Faltando três meses para o fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dois terços das propriedades ainda não se inscreveram e o governo ainda nem anunciou se pretende iniciar uma campanha nos meios de comunicação para estimular adesões.
O CAR é considerado o instrumento mais importante do novo Código Florestal, porque vai identificar os proprietários e as propriedades de todo o país e suas áreas de proteção, de Reserva Legal (percentual obrigatório de vegetação nativa) e áreas produtivas, com dados que poderão ser verificados e monitorados em imagens de satélite. As propriedades que não cumpram o Código terão um prazo de até 20 anos para se adequar, mas os proprietários terão que assinar termos de compromisso com autoridades estaduais e podem ser retirados do cadastro se não recuperarem áreas desmatadas ilegalmente.
O número de cadastros divulgado após a reunião das ministras da Agricultura e do Meio Ambiente com secretários estaduais das duas pastas, nesta quinta-feira (05/02) foi de apenas 132,2 milhões de hectares, a três meses antes do final do prazo de um ano para a realização de 5,4 milhões de cadastros. E representa 35,5% dos 371,8 milhões de hectares estimados para inscrição.
Prazos
Estabelecido pelo novo Código Florestal em 2012, o prazo só teve início em 2014 e termina em 06 de maio de 2015. Na semana passada, depois de afirmar em nota que o prazo deve ser prorrogado (a lei só permite uma prorrogação e de apenas um ano), o ministério da Agricultura teve que modificar a redação a pedido do Ministério do Meio Ambiente. Nesta quinta, as duas ministras evitaram falar em prazos: “Não vou falar de prazo porque preciso trabalhar na base real para saber uma estratégia de eventual prorrogação, como ela será feita. Isso será combinado com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Estamos fazendo um esforço enorme com eles [os estados]. Combinamos que faríamos essa reunião para termos a linha de base”, disse Izabella Teixeira.
Segundo Kátia Abreu, haverá uma discussão interna, que será submetida à Presidência. A presidente Dilma Rousseff irá então decidir pela prorrogação ou não. Abreu frisou que a prorrogação pode acontecer e não ser por um ano, mas por dois ou três meses. Sem campanha de utilidade pública para chamar os produtores a aderir dificilmente isto acontecerá, mesmo com as comparações do CAR ao imposto de renda feitas pela ministra Abreu, ao afirmar que os brasileiros deixam tudo para a última hora.
Para o procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Marco Antônio Delfino de Almeida, “o Brasil é a terra das postergações. Há uma cultura em que as pessoas dizem: ‘isto aí vai ser prorrogado’ e vemos com preocupação o baixo número de adesões. Delfino de Almeida afirma que há uma orientação das entidades ruralistas para esperar para realizar o cadastro.
Balanço
O maior número de CARs foi feito na região Norte, onde o cadastro já existe há anos em estados como Mato Grosso e Pará. É a migração destes CARs (44 mil só em Mato Grosso), que garante ao estado o título da maior área cadastrada: 80%.
O Rio Grande do Sul, estado no qual entidades ambientalistas têm denunciado um boicote ao CAR, está na lanterna com a menor taxa de adesão – apenas 0,19% das propriedades cadastradas.
Apesar das dificuldades, 60% dos cadastrados até agora são pequenos agricultores. Os grandes só fizeram o CAR em estados que adotaram o cadastramento antes dele tornar-se nacional. “Alguns produtores ainda têm o temor de que a confissão vai trazer prejuízo. Mas não estamos atrás de punição, estamos atrás da legalidade, segurança jurídica e de regularização”, disse Kátia Abreu, justificando a baixa adesão dos grandes proprietários, dos quais até sua posse ela era uma das principais líderes.
Diante de relatos da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) de problemas no CAR em alguns estados, a ministra Izabella Teixeira propôs um encontro a cada dois meses para discutir os temas de interesse da agricultura familiar, o CAR e redefinir a agenda. “Vamos fazer novos arranjos políticos e construir diálogos em sintonia com os interesses do país, mostrando os avanços e as mudanças necessárias, mas temos de fazer o CAR acontecer”, disse.
Durante o encontro, Izabella Teixeira e Kátia Abreu informaram que os dois ministérios trabalharão juntos com o objetivo de aumentar o número de produtores rurais que recuperam matas ciliares (em margens de rios). Conhecidos como produtores de águas, esses proprietários recebem ajuda financeira pela recuperação e, segundo as ministras, são uma das prioridades das pastas.
Para o Secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, “o encontro foi positivo para mostrar que o Cadastramento Ambiental Rural é uma responsabilidade comum e cobrar compromisso dos secretários estaduais em relação ao CAR, mas é preciso avançar em ações concretas como repasses de recursos, particularidades de cada bioma e em como será o mecanismos de validação destes cadastros. Este é apenas o primeiro passo”.
Ministers promise cooperation, but should remain measures to increase adherence to CAR
With three months to the deadline for enrollment in the Rural Environmental Registry (CAR), two-thirds of the properties are not registered and the government has not announced whether to start a campaign in the media to encourage memberships.
The CAR is considered the most important instrument of the new Forest Code, because it will identify the owners and properties across the country and its protected areas, Legal Reserve (mandatory percentage of native vegetation) and productive areas, with data that may be verified and monitored on satellite images. Properties that do not comply with the Code will have a term of up to 20 years to adjust, but the owners will have to sign terms of commitment to state authorities and may be removed from the register if they do not recover illegally deforested areas.
The number of entries released after the meeting of the ministers of Agriculture and Environment to state secretaries of the two folders, on Thursday (05/02) was only 132.2 million hectares, three months before the end of term from one year to the realization of 5.4 million entries. E represents 35.5% of the 371.8 million hectares estimated for enrollment.
deadlines
Established by the new Forest Code in 2012, the time limit did not begin in 2014 and end on May 06, 2015. Last week, after saying in a statement that the deadline should be extended (the law only allows an extension and only one year), the Ministry of Agriculture had to change the wording at the request of the Ministry of Environment. On Thursday, the two ministers avoided speaking terms:.. “I will not talk about time because I need to work on real basis to know any extension strategy, how it will be done This will be combined with the Ministries of Agriculture and Agrarian Development We are making a huge effort with them [the states]. we agreed that we would do this meeting to have the baseline, “said Izabella Teixeira.
According to Katia Abreu, there will be an internal discussion, which will be submitted to the Presidency. President Dilma Rousseff will then decide on the extension or not. Abreu stressed that the extension can happen and not be for a year, but for two or three months. No public service campaign to call the producers to adhere unlikely this will happen even with comparisons of the CAR to income tax made by the minister Abreu, stating that Brazilians leave everything to the last minute.
For the Federal Public Prosecutor in Mato Grosso, Marco Antonio Delfino de Almeida, “Brazil is the land of postponements. There is a culture where people say, ‘This will then be extended’ and we see with concern the low number of applicants. Delfino de Almeida says that there is an orientation of ruralistas entities to wait to make the register.
Swing
The largest number of CARs was made in the North, where the registration has been around for years in states such as Mato Grosso and Pará. It is the migration of these CARs ( 44 000 only in Mato Grosso ), which guarantees the state the title of the largest area registered : 80%.
The Rio Grande do Sul, a state in which environmental organizations have denounced one boycott of CAR , is the flashlight with the lowest membership fee – only 0.19% of the registered properties.
Despite the difficulties, 60% of registered so far are small farmers. Large only did the CAR in states that have adopted the registration before it become national. “Some producers still have the fear that the confession will bring loss. But we are not looking for punishment, we are behind the legality, legal certainty and settlement, “said Katia Abreu, justifying the low uptake of large landowners, of which up to his inauguration it was one of the main leaders.
Before reports of the National Confederation of Agricultural Workers (CONTAG) problems in the CAR in some states, Minister Izabella Teixeira proposed a meeting every two months to discuss the topics of interest of family farming, the CAR and reset the agenda.”We will make new political arrangements and build dialogue in line with the interests of the country, showing the progress and the necessary changes, but we have to do the CAR to happen,” he said.
During the meeting, Izabella Teixeira and Katia Abreu reported that the two ministries will work together in order to increase the number of farmers who recover riparian forests (on river banks). Known as water producers, the owners receive financial aid for recovery and, according to the ministers, they are one of the priorities of the folders.
For the Secretary of Environment of the Federal District, André Lima, “the meeting was positive to show that the Rural Environmental Registration is a common responsibility and charge commitment of state secretaries in relation to the CAR, but progress is needed in concrete actions such as fund transfers , specifics of each biome and as will validation mechanisms of these registers. This is only the first step. ”
Ministros prometen cooperación, pero deben permanecer medidas para aumentar la adherencia al CAR
Con tres meses a la fecha límite para la inscripción en el Registro Ambiental Rural (CAR), dos tercios de las propiedades no están registrados y el gobierno no ha anunciado si desea iniciar una campaña en los medios para fomentar la pertenencia.
El coche se considera el instrumento más importante del nuevo Código Forestal, porque va a identificar a los propietarios y propiedades en todo el país y sus áreas protegidas, la reserva legal (porcentaje obligatorio de vegetación nativa) y las áreas productivas, con los datos que pueden ser verificada y supervisada en imágenes de satélite. Las propiedades que no cumplan con el Código tendrán un plazo de hasta 20 años para adaptarse, pero los propietarios tendrán que firmar términos de compromiso de las autoridades estatales y pueden ser eliminado del registro si no se recuperan las áreas deforestadas ilegalmente.
El número de entradas liberadas después de la reunión de los ministros de Agricultura y Medio Ambiente a los secretarios de Estado de los dos carpetas, el jueves (05/02) fue de sólo 132,2 millones de hectáreas, tres meses antes del final del plazo de un año a la realización de los 5,4 millones de entradas. E representa el 35,5% de los 371,8 millones de hectáreas estimadas para la inscripción.
plazos
Establecido por el nuevo Código Forestal en 2012, el plazo no se inició en 2014 y termina el viernes, 06 de mayo de 2015. La semana pasada, después de haber dicho en un comunicado que el plazo debe extenderse (la ley sólo permite una extensión y una sola año), el Ministerio de Agricultura tuvo que cambiar la redacción, a petición del Ministerio de Medio Ambiente. El jueves, los dos ministros evitan términos de hablar: .. “No voy a hablar del tiempo porque tengo que trabajar sobre la base real de saber cualquier estrategia de extensión, la forma en que se llevará a cabo Esto se combinará con los Ministerios de Agricultura y Desarrollo Agrario Somos haciendo un gran esfuerzo con ellos [los estados]. acordamos que haríamos esta reunión para tener la línea de base “, dijo Izabella Teixeira.
De acuerdo con Katia Abreu, habrá una discusión interna, que será sometido a la Presidencia. Presidente Dilma Rousseff luego decidir sobre la extensión o no. Abreu destacó que la extensión puede suceder y que no sea por un año, pero por dos o tres meses. Ninguna campaña de servicio público para llamar a los productores a que se adhieran poco probable que esto sucederá incluso con comparaciones del coche para impuesto sobre la renta realizadas por el ministro de Abreu, que indica que los brasileños dejar todo para el último minuto.
Para el Ministerio Público Federal de Mato Grosso, Marco Antonio Delfino de Almeida, “Brasil es la tierra de aplazamientos. Hay una cultura donde la gente dice, ‘Esto luego extenderse’ y vemos con preocupación el bajo número de solicitantes. Delfino de Almeida dice que hay una orientación de las entidades ruralistas que esperar para hacer el registro.
equilibrio
El mayor número de coches se hizo en el Norte, cuando el registro ha sido alrededor durante años en estados como Mato Grosso y Pará. Es la migración de estos coches ( 44 000 sólo en Mato Grosso ), que garantiza el estado del título de la zona más grande registrada : 80%.
El Rio Grande do Sul, un estado en el que las organizaciones ecologistas han denunciado un boicot de CAR , es la linterna con la cuota más baja – sólo el 0,19% de las propiedades registradas.
A pesar de las dificultades, el 60% de los registrados hasta ahora son pequeños agricultores. Ampliación de sólo el CAR en los estados que han adoptado el registro antes de que se convierta en nacional. “Algunos productores todavía tienen el temor de que la confesión traerá pérdida. Pero no estamos buscando para el castigo, estamos detrás de la legalidad, la seguridad jurídica y la solución “, dijo Katia Abreu, justificando la baja captación de grandes propietarios, de los cuales hasta su toma de posesión que era uno de los principales líderes.
Antes de informes de la Confederación Nacional de Trabajadores Agrícolas (CONTAG) problemas en el coche en algunos estados, Ministro Izabella Teixeira propuso una reunión cada dos meses para discutir los temas de interés de la agricultura familiar, la República Centroafricana y restablecer el orden del día. “Vamos a hacer nuevos arreglos políticos y construir un diálogo en línea con los intereses del país, que muestran el progreso y los cambios necesarios, pero tenemos que hacer el coche a pasar”, dijo.
Durante la reunión, Izabella Teixeira y Katia Abreu informó que los dos ministerios trabajarán juntos con el fin de aumentar el número de agricultores que se recuperan los bosques de ribera (en orillas de los ríos). Conocido como productores de agua, los propietarios reciben ayuda económica para la recuperación y, de acuerdo con los ministros, que son una de las prioridades de las carpetas.
Para el secretario de Medio Ambiente del Distrito Federal, André Lima, “la reunión fue positiva para demostrar que el Registro Ambiental Rural es una responsabilidad y cargo de compromiso común de los secretarios de Estado en relación con el coche, pero es necesario avanzar en acciones concretas como las transferencias de fondos , específicos de cada bioma y como mecanismos de validación voluntad de estos registros. Esto es sólo el primer paso “.
