O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) firmou na última sexta-feira, 4 de dezembro, um acordo entre o estado e o Reino Unido para uma “agenda de desenvolvimento verde”, com objetivo de atingir as metas da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), marcada para 2021 em Glasgow, na Escócia.
O Observatório do Código Florestal (OCF), rede de 34 organizações, que há 7 anos acompanha a implementação da Lei, comemora e indica que muito mais do que o setor industrial, o setor agrícola do estado pode estar na vanguarda da produção de baixo carbono em pouco tempo, caso sejam adotadas medidas para a implantação da Lei.
Mais do que combater o desmatamento, a implementação do Código Florestal pode resultar em uma melhoria significativa da governança relacionada ao uso do solo e em substanciais contribuições para a conservação da biodiversidade e para o armazenamento de carbono em uma escala regional. Em todo o Brasil, se integralmente implementada, a Lei Florestal tem o potencial de conservar mais de 150 milhões de hectares de vegetação natural, sequestrando cerca de 100 GtCO2. Implementado plenamente a Lei pode colocar o setor produtivo agropecuário mineiro na vanguarda da sustentabilidade mundial, contribuindo para que o estado atinja suas metas para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que acontecerá em Glasgow, na Escócia, em 2021.
Mas é preciso agir. Existe um longo caminho de ações que ainda devem ser conduzidas pelo governo mineiro. É preciso regulamentar o Programa de Regularização Ambiental, indicando como será implantada a adequação dos imóveis à lei, indicando formas de restauração da vegetação ou da compensação de Reserva Legal, impulsionar o cadastramento de pequenos proprietários e povos e comunidades tradicionais, promover incentivos econômicos à implantação da lei.
A análise dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), um dos principais instrumentos do Código Florestal, cabe ao estado, que ainda não iniciou essa etapa. Segundo informação obtida por meio da Lei de Acesso a Informação, pelo Instituto Centro de Vida (ICV), em março de 2020, o estado não tinha validado um Cadastro Ambiental Rural (CAR) É preciso estabelecer prioridades nessa análise. Estudos indicam que em média no país apenas 4% de médias e grandes propriedades não cumpriam a lei. Se a análise começar por grandes áreas degradadas, priorizando o maior impacto ambiental na análise dos dados, além de se dar início à regularização dos poucos proprietários que não cumprem a lei, será iniciado um processo de restauração que tem o potencial de gerar emprego e renda no meio rural, além de valorizar a commodity agrícola produzida com respeito à Lei.
Um recente estudo publicado na Science, liderado por pesquisadores da UFMG, mostrou que cerca de 20% das exportações provindas do Cerrado e da Amazônia para a União Europeia estão ligadas ao desmatamento ilegal e os pesquisadores alertam para a pressão internacional. Recentemente 40 grandes empresas da Europa enviaram uma carta ao Congresso, ameaçando deixar de comprar produtos brasileiros associados a invasões e ao desmatamento. Esse movimento tem crescido no mundo inteiro.
O governo de Minas pode buscar a integração de políticas socioambientais e econômicas em todas as suas dimensões, inclusive no diálogo, para o alcance das metas. Muitas dessas ações necessárias para avançar com a Lei já foram mapeadas. O OCF realizou uma série de levantamentos, discussões e estudos sobre a validação do CAR, módulo de inscrição do CAR em territórios de povos e comunidades tradicionais, publicou uma série de guias para a implantação do Código Florestal, identificando caminhos para implantação, com a atuação conjunta do setor público e privado.
O rede do Observatório do Código Florestal está aberta para contribuir para a construção de um plano estadual, que busque o desenvolvimento social e econômico do meio rural, com diálogo, inclusão de ações de reconhecimento do direito à terra à povos e comunidades tradicionais, apoio à produção sustentável, criação de unidades de conservação, aproveitamento de áreas degradadas na produção agrícola, criação de mercados verdes, green bonds e atração de outros tipos de financiamento e capital internacional. Um plano capaz de quebrar paradigmas e alcançar o desenvolvimento sustentável e de baixo carbono, elaborado e implantado com a participação e o engajamento de diferentes atores, com a integração e complementaridade de ações.
Contudo, é preciso lembrar ao Governador que a implementação do Código Florestal não será obra de terceiros, tanto pelos meios como pela responsabilidade, mas pode e deve envolver todos os atores que se relacionam com o tema. O Observatório aguarda ansioso um convite para contribuir com a construção e implantação desse plano, em parceria com o Estado, representantes do agronegócio e com demais representantes da sociedade.
