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Leia MaisO exemplo mostra que o cumprimento do Código Florestal é plenamente factível, e dentro do prazo estipulado pela lei federal, inclusive nos municípios onde predominam as micro e pequenas propriedades
Leia Mais18 de fevereiro de 2014 As ONGs Grupo Pau Campeche, Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) e a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminharam nesta segunda-feira (17) um parecer a um promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e a uma Procuradora do Ministério Público Federal pedindo a abertura de uma ação de inconstitucionalidade contra o Código Estadual de Meio Ambiente.
Leia MaisMembros do Observatório do Código Florestal se reuniram no dia 6 de fevereiro de 2014, para avaliar o andamento da implantação do Código Florestal e discutir seminário que marcará dois anos da legislação.
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