Compensação inteligente pode ampliar medidas de conservação na aplicação do Código Florestal

Apesar de retrocessos na função socioambiental das propriedades privadas, o novo Código Florestal trouxe instrumentos que, quando efetivados, podem mudar para melhor a gestão e a sustentabilidade do setor rural. Entre eles estão o cadastro e a regularização ambiental de todas as fazendas, assentamentos e demais parcelas de terra destinadas à produção.

Para ficar em dia com a legislação, margens de rios, topos de morros e outras áreas de preservação permanente devem ser recuperadas em todas as propriedades. A soma dessa área degradada equivale a do Espírito Santo, cerca de 4,6 milhões de hectares. Recuperá-la será bom para a conservação da natureza, mas também para aumentar a qualidade e a quantidade de água, a população de insetos polinizadores e o clima local, beneficiando a própria agricultura.

Já para as reservas legais, além da recuperação ou regeneração direta de sua vegetação, é possível compensá-las fora das propriedades. Reserva legal é aquela porção de vegetação nativa que deve ser mantida nas propriedades em índices que variam ao longo do território, mas que pode ser explorada de forma sustentável. As estimativas apontam para 16,4 milhões de hectares de reservas a serem recuperadas ou compensadas. Uma área do tamanho do Acre.

O cardápio para compensações é amplo e com certas exigências técnicas. O WWF-Brasil defende o conceito de compensação inteligente, que é a priorização de áreas de maior relevância para mantermos a biodiversidade e os ecossistemas, garantindo assim que o histórico de desmatamento ilegal seja revertido com a proteção de áreas fundamentais para a natureza e a sociedade. Logo, esse modelo de compensação deve promover maiores representatividade, conectividade e manutenção dos serviços ambientais, priorizando ecossistemas ainda pouco protegidos por unidades de conservação.

Afinal, em certos casos compensar reservas legais em áreas prioritárias para a conservação da natureza pode ser mais vantajoso do que recuperá-las em propriedades privadas sem efetividade, sem técnicas adequadas ou sem conexão com outros bolsões verdes. Claro, em regiões que sofrem com desabastecimento de água, falta de polinizadores e outras ameaças ligadas ao uso desregrado dos recursos naturais, o único caminho pode ser o da recuperação da vegetação local.

O balanço dessas possibilidades frente a uma correta regulamentação do Código Florestal pode trazer ganhos socioambientais e econômicos concretos para o país.

* Aldem Bourscheit, jornalista de meio ambiente, economia e sociedade, é especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. Frederico Machado, engenheiro florestal, é especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. Artigo originalmente publicada na segunda edição da revista “Plantando Águas”. A edição completa pode ser lida no site da Iniciativa Verde.