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Transparência Internacional Brasil analisa medidas anticorrupção para o meio ambiente

Transparência Internacional Brasil analisa medidas anticorrupção para o meio ambiente

O estudo avaliou dez medidas anticorrupção com grande potencial de impacto na agenda socioambiental do país.

 

14 de setembro de 2021 – A Transparência Internacional – Brasil lançou na última semana o documento “Novas Medidas contra a Corrupção e sua relevância para temas socioambientais”. O estudo analisa como medidas anticorrupção podem auxiliar na preservação socioambiental do país a partir da análise de dez propostas originadas nas Novas Medidas contra a Corrupção, pacote anticorrupção construído coletivamente com mais de 200 especialistas e 300 organizações.

O objetivo do documento, além de promover o encontro entre as agendas socioambiental e anticorrupção, conexão ainda não tão clara para a sociedade, é contribuir com o debate de reformas legislativas no Brasil, propondo mudanças estruturais que consigam responder a questões de grande relevância e complexidade, como a exploração de recursos naturais, a proteção de defensores ambientais e até mesmo a formulação de leis e políticas públicas.

“A corrupção é um problema complexo e estrutural do nosso país. E sua interferência na formulação de leis, na estrutura das instituições e na capacidade do Estado em enfrentar os crimes ambientais ilustra como é importante olharmos para esses dois temas de forma integrada”, comenta Vinicius Reis, pesquisador no Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.

O estudo é dividido em cinco eixos temáticos e foca em uma abordagem preventiva, mostrando o potencial de propostas legislativas para reduzir os riscos de corrupção em temas socioambientais:

1) aprofundar a política de dados abertos para monitorar e combater irregularidades e crimes ambientais;

2) canais de denúncia, medidas de proteção e a importância dos denunciantes de corrupção para o meio ambiente;

3) governança ambiental e a regulamentação do lobby;

4) lavagem de dinheiro, crimes ambientais e a importância da transparência para o beneficiário final; e

5) financiamento eleitoral e partidário, corrupção e influência indevida em políticas ambientais.

“As propostas apresentadas neste documento são representativas de avanços necessários e urgentes no âmbito legal e institucional do Brasil. São medidas que, uma vez aprovadas, contribuirão para a prevenção e o combate efetivo à corrupção e a seus efeitos negativos ao meio ambiente. E que podem oferecer inspiração para iniciativas e experiências similares em órgãos públicos, em entes subnacionais, em ações da sociedade civil e até mesmo na articulação de atores do setor privado”, afirma Flávia Collaço, consultora para mudanças climáticas da Transparência Internacional – Brasil.

Clique aqui para saber mais detalhes sobre o estudo “Novas Medidas contra a Corrupção e sua relevância para temas socioambientais” e acessar o documento completo .

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

 

 

Fonte: Transparência Internacional/CDI Comunicação

Imagem: Relatório Transparência Internacional

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TV Anhanguera tem acesso à documento sobre estudo para concessão de parques no TO

TV Anhanguera tem acesso à documento sobre estudo para concessão de parques no TO 

Em reportagem a TV Anhanguera, a Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal questiona a concessão dos Parques Estaduais do Tocantins

27 de Agosto de 2021 – A Secretária Executiva do Observatório do Código Floresta (OCF), Roberta Del Giudice, falou em entrevista à TV Anhanguera nesta sexta-feira sobre o modelo de desenvolvimento e investimento sem uma ampla discussão com os impactados. 

 A reportagem traz informações sobre um documento que mostra parte do estudo já feito para concessão dos parques estaduais do Tocantins. Hoje o Governo admitiu que oitenta e cinco por cento do estudo para concessão já estava pronta. O estudo tem setenta e três páginas, é uma análise comercial e de demanda do Parque Estadual do Jalapão. Foi feito pelo consórcio paulista criado em abril deste ano.  

O documento foi elaborado para dar suporte a parceria entre o BNDES e o governo do Tocantins dentro do programa de concessão de unidades de conservação.  

Para Roberta, “Você usa o modelo antigo, econômico que traz mais concentração de renda, exclusão dessas populações da região, exclusão dessas populações o acesso a serviços públicos e ao direito de usufruir daquilo que elas já vinham usufruindo com regularidade. Ele precisaria considerar a população local, mas não só isso, ele precisa é considerar opinião dessa população.”. 

 

Para ter acesso a reportagem na integra acesse o link do Globoplay 

Imagem: Unsplash

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Bancada ruralista ataca APPs Urbanas e põe população em risco

Bancada ruralista ataca APPs Urbanas e põe população em risco

Pelo menos 15 Projetos de Lei querem alterar o Código Florestal e reduzir as áreas protegidas das cidades. Dois deles estão na pauta para votação esta semana. Reduzir a proteção das áreas de preservação permanente significa colocar a população em risco e aumentar os prejuízos econômicos para toda a sociedade.

 

23 de Agosto de 2021 – Alterar o marco temporal das Áreas de Preservação Permanente (APPs),  transferir aos municípios a competência para dispor sobre APPs urbanas e não impor limites mínimos de preservação de vegetação nas faixas marginais de quaisquer cursos d’ água naturais; são estes os objetivos de dois projetos de lei prestes a serem votados na Câmara e no Senado.

O Projeto de Lei 2510/2019 de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e o Projeto de Lei 1869/2021 de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), alteram muito mais do que o Artigo 4º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a delimitação das APPs; ameaçam a paisagem, a qualidade de vida nas zonas urbanas, colocam em risco de morte os moradores das faixas marginais dos rios e aumentam os prejuízos decorrentes das enchentes e enxurradas.

Indo na contramão dos dados científicos, os projetos ignoram a importância das APPs enquanto instrumento jurídico que garante a conservação e restauração da vegetação nessas áreas e, assim, garante o bem estar das populações urbanas.

Em um país onde a população vive majoritariamente nas áreas urbanas, os dois PLs desconsideram os impactos das já observadas tragédias climáticas vivenciadas em Santa Catarina, que infelizmente são hoje frequentes em diversas outras regiões do país, aumentam nossa vulnerabilidade aos profundos impactos da degradação ambiental e vão na contramão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular, o ODS 11, que preconiza tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

 

Nota Técnica

Motivados pela urgência na análise do teor dos projetos de lei citados acima, 50 especialistas em meio ambiente e questões urbanas elaboraram Nota Técnica para alertar o Senado e a Câmara dos Deputados sobre a inoportunidade e os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas.

Veja a Nota Técnica na íntegra aqui.

 

Sessão de Debates Temáticos

Com a finalidade de enriquecer a discussão em torno do Projeto de Lei 1.869/2021, o Senado Federal irá realizar hoje, segunda-feira, dia 23 de agosto, às 19h, uma Sessão de Debates Temáticos no Plenário Virtual da Casa.

Wigold B. Schaffer, fundador e conselheiro da Apremavi, e Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, participarão do debate e terão a oportunidade de apresentar os argumentos presentes na Nota Técnica.

Acompanhe o debate aqui: https://www.youtube.com/watch?v=BqcolaUz65U

 

Fonte: Apremavi

Autora: Carolina Schäffer

Imagem: Apremavi

 

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Áreas de Preservação Permanentes urbanas na mira da Câmara e do Senado

Áreas de Preservação Permanentes urbanas na mira da Câmara e do Senado  

Entorno de 15 Projetos de Lei propõem alterações no Código Florestal e redução de áreas protegidas das cidades. Dois deles serão votados nesta semana  

23 de agosto de 2021 – Prestes a serem votados, os Projetos de Lei (PL) 2510/2019 e o 1869/2021 [1] tramitam, respectivamente, pela Câmara e Senado. Ambos os Projetos visam alterar o art. 4º do Código Florestal [2] (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), focam na regulamentação dessas áreas nas zonas urbanas, contudo permitem desmatamentos pós-2008 e futuros.

Decisão do STJ

  Os dois projetos irão a plenário praticamente juntos, despertados pela  recente publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre se os limites de APPS em áreas urbanas. O julgamento definiu que as APPs urbanas devem seguir as regras do Código Florestal, que define que as APPs de margens de rios têm largura variando entre 30 a 500 metros, e não obedecer as regras de recuo de 15 metros determinado na Lei nº 6.766/1979. 

O Código Florestal 

O Código Florestal Brasileiro delimita áreas, como as APPs, nas quais a ocupação não é permitida, para a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a proteção de locais geográficos e ambientalmente frágeis. Conforme a Lei, são áreas que devem ser preservadas tanto no meio rural como no urbano, porém o que se verifica nas grandes cidades, em geral, é um cenário de invasões irregulares.

A importância das APPs

A manutenção das APP no meio urbano é um instrumento jurídico de extrema relevância para a evitar tragédias como as causadas por enchentes e deslizamentos de terra. Elas também exercem uma função de bem-estar da população, amenizando a temperatura das cidades e oferecendo espaços de recreação e lazer.  Economicamente, a preservação das APPs ainda incentiva o turismo e é essencial para o sustento de comunidades locais.

O problema

Contudo, as pressões para a ocupação dessas áreas são constantes, pois são áreas altamente valorizadas, principalmente por empreendimentos imobiliários. Nesse sentido, para alcançar os benefícios das APPs e enfrentar essa pressão, é necessário observar o marco temporal do Código Florestal, que permite a regularização de áreas de uso consolidado em APPs e Reservas Legais antes de 22 de julho de 2008, mediante a adoção de uma série de procedimentos para isso. Também, é preciso estabelecer regras claras para que os municípios definam seus limites e procedimentos para a regularização das áreas ocupadas, observados os limites federais. Ocupações posteriores a essa data devem observar os limites já definidos no Código Florestal, preservando-se o meio ambiente e evitando-se colapsos urbanos.

Caminhos 

Para Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, é necessário ampliar a discussão. Uma aprovação precipitada, alterando o marco temporal da regularização de passivos em Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas pode levar a novos questionamentos na justiça, adiando a implantação da Lei ainda mais. Por outro lado, ano após ano observamos eventos climáticos que levam a mortes e inúmeros prejuízos ambientais e econômicos. É preciso encontrar um caminho do meio para solucionar o tema. Os municípios só deveriam tratar da regularização dessas áreas, sob orientação de regras gerais mínimas.

Principais destaques sobre os PLs:

Projeto de Lei do Senado 1869/2021, que deve ir à votação terça-feira:

  1. Altera o marco temporal das APPs. Pelo Código Florestal, apenas áreas consolidadas até 2008 são passíveis de regularização. Após essa data, os limites estabelecidos pela Lei devem ser cumpridos. A nova proposta altera para a data para publicação da lei derivada do projeto, ou seja, são pelo menos mais 13 anos de descumprimento do Código Florestal que seriam perdoados, premiando os infratores.
  2. Inverte os papéis no processo de manutenção das APPs. Ao invés do empreendimento justificar que a ocupação é de interesse público, agora é o município de que deve fazer pareceres individuais, ressaltando que a APP é relevante e por isso não pode ser ocupada, o que além de ser burocrático, caro e trabalhoso para o município abre brechas para a pressão econômica e corrupção.
  3. Transfere para os municípios a definição e regulamentação da largura dessas faixas marginais.

Projeto de Lei da Câmara 2510/2019, que deve ir à votação na quarta-feira:

  1. Transfere aos municípios a competência para dispor sobre APPs urbanas.
  2. Não impõe limites mínimos de preservação de vegetação nas faixas marginais de quaisquer cursos d’água natural.
  3. Não impõe limite de tempo para a observância das regras do Código Florestal, permitindo novos desmatamentos em APPs urbanas, observado apenas os limites impostos pelos municípios, que pode ser limite zero.

* Observe que atualmente o Código Florestal permite a regularização de ocupações informais e isso não está em questão.

 ¹ PL 31/2007, PL 5730/2013, PL 2800/2015, PL 7270/2017, PL 9950/2018, PL 4261/2019, PL 2510/2019, PL 1709/2019, PL 4472/2019, PL 131/2020, PL 5014/2020, PL 5269/2020, PL 5560/2020, PL 1877/2021 e PL 2722/2021

² O artigo 4º do Código Florestal trata de delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e definir um afastamento mínimo para as construções às margens de rios, córregos e cursos d’água em perímetros rurais e urbanos, sem distinção.  

SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO

Notícias
Jornal O Eco: A redução das áreas protegidas urbanas é uma ameaça às nossas cidades

Jornal Folha de São Paulo: Chuvas que devastaram cidades mineiras em 2020 já são efeito das mudanças climáticas, diz estudo

Notas Técnicas e Apresentações

Nota Técnica do Instituto Socioambiental completa: NOVO PACOTE DE AMEAÇAS AO “CÓDIGO FLORESTAL” (LEI N.º 12.651/2012)

Nota Técnica do Instituto Socioambiental resumida: RESUMO EXECUTIVO: PL N.º 2.510/2019 E POSSÍVEIS APENSOS (CÂMARA) E PL N.º 1.869/2021 (SENADO): APPS EM ÁREAS URBANAS

Apresentação de Carlos Nobre em Audiência Pública no Senado Federal: O Código Florestal, Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Ambientes Urbanos

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CONTRIBUA COM A DEFINIÇÃO DOS TEMAS A SEREM TRATADOS NO 5º PLANO DE AÇÃO NACIONAL 

CONTRIBUA COM A DEFINIÇÃO DOS TEMAS A SEREM TRATADOS NO 5º PLANO DE AÇÃO NACIONAL 

 

Ficam abertas até o dia 22 de agosto as consultas para qualificação dos debates sobre os 12 temas que serão tratados nas oficinas de cocriação do 5º Plano de Ação Nacional. 

 

No dia 6 de agosto de 2021 foi aberto pelo governo as consultas do 5º plano de Ação Nacional, no âmbito da parceria para Governo Aberto (OGP). Essas consultas são destinadas para receber contribuições que serão avaliadas por especialistas do governo e da sociedade. 

Essa consulta ao público foi aberta com o propósito de aumentar a participação da sociedade na construção do plano OGP e possibilitar as construções dos compromissos que são relevantes para sociedade. As informações recebidas servirão de subsídio para que os especialistas trabalhem nas oficinas de cocriação e qualificando os debates. 

Serão definidos 12 temas a serem tratados nas oficinas, e para tal, são realizados amplos debates entre os especialistas para escolha do desafio a ser enfrentado através de iniciativas de governo aberto, e em seguida são desenhadas soluções para o enfrentamento do desafio em questão, sendo estabelecido o compromisso que irá compor o 5º plano de ação.  

A consulta ao público é realizada antes das duas etapas e fica aberta até o final desse mês, 22 de agosto.  

 

Para contribuir com esse primeiro momento para as definições dos temas:    

1. Faça seu cadastro na plataforma Participa + Brasil  

2. Realize seu login  

3. Acesse a seção “Opine Aqui”  

4. Selecione as consultas referentes aos temas de seu interesse (ex: “Tema: Maus Tratos de Animais e Governo Aberto – Etapa Desafio – 5º Plano de Ação de Governo Aberto”  

5. Envie sua contribuição 

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[Notícia ISA] Ruralistas atacam Código Florestal; projetos podem ser votados nos plenários da Câmara e Senado

Ruralistas atacam Código Florestal; projetos podem ser votados nos plenários da Câmara e Senado

 

ISA divulga nota técnica denunciando pacote de propostas que permitem redução e até eliminação de florestas de beira de rio em cidades

 

18 de Agosto de 2021 – A bancada ruralista está promovendo um grande ataque ao Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Congresso, menos de dez anos depois de uma drástica reforma da legislação, instituída originalmente em 1965 – e com grande parte das alterações ainda não implementada.

Um pacote de projetos na Câmara e no Senado pretende permitir, em especial, a redução ou até a eliminação de vegetação de beira de rio em cidades. As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são fundamentais para o controle de inundações, assoreamento, erosão e poluição, além de garantir a qualidade e a quantidade dos mananciais de água.

Nesta semana, podem ser votados, no plenário da Câmara, o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.510/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e, no plenário do Senado, o PL 1.869/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC). As duas propostas são carros-chefe da mobilização ruralista: na Câmara, a proposta principal tem outros projetos anexados ou com requerimento de anexação.

Segundo as regras do Código Florestal, que é uma lei federal, as APPs devem ter entre 30 metros e 500 metros de comprimento na beira de rios em área urbana, dependendo da largura do curso de água. Uma das principais bandeiras do pacote ruralista é permitir que o tema seja regulado pela legislação municipal, o que abre caminho para a diminuição ou até o fim dessas áreas protegidas.

Além de ruralistas e governo, o lobby pelas alterações reúne parte dos setores imobiliário, comercial e industrial e também prefeituras. Para ambientalistas e pesquisadores, as propostas vão estimular e legalizar ocupações de áreas sensíveis e, em consequência, ampliar desastres, como enchentes e deslizamentos, além de prejuízos econômicos e mortes.

“Todo dia alguém tenta mudar o Código Florestal. Nas últimas semanas, um grande número de projetos tem tirado o nosso sono com o objetivo de flexibilizar nossa legislação para destruir e ocupar nossas florestas. Isso precisa parar”, afirma o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

“A gravidade e a extensão desse pacote são espantosas. Sua aprovação abriria uma porta para a realização de novos desmatamentos em todos os biomas brasileiros, dentro de áreas protegidas essenciais à proteção dos recursos hídricos e à segurança da população”, diz Kenzo Jucá, assessor técnico do ISA.

Para Jucá, se aprovados, os projetos também vão inviabilizar o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no tratado internacional de mudanças climáticas, o Acordo de Paris. “Isso também afastaria o país do ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo desse conjunto de alterações na lei é renovar a antiga intenção de alguns setores radicais do agronegócio de nunca implementar o Código Florestal de fato.”

O ISA produziu uma nota técnica sobre o pacote ruralista contra o Código Florestal. “Trata-se de um cheque em branco, sem qualquer contrapartida ambiental, para que cada um dos 5.570 municípios possa, de forma desordenada e em detrimento do equilíbrio ecológico, reduzir suas APPs e abrir novas áreas para desmatamento”, afirma o documento.

 

Crise climática

“Em pleno 2021, e com a crise climática já instalada, Câmara e Senado parecem ignorar os problemas que ocorrem pela falta da vegetação ao longo dos rios, como as enchentes cada vez mais frequentes e intensas, causando destruição e perda de vidas humanas”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

“Pretendem votar às pressas regras mais flexíveis sobre as Áreas de Preservação Permanente urbanas. É uma irresponsabilidade completa. Cidades inteligentes respeitam as regras ambientais. Para isso, os legisladores necessitam lutar pela implementação das regras protetivas, e não para flexibilizá-las”, alerta Araújo. “Na margem desses rios, historicamente têm sido ignoradas nas cidades brasileiras as faixas com matas ciliares, que protegem os rios de assoreamento e as comunidades de enchentes”, acrescenta.

O Código Florestal estabelece que APP é uma área protegida que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, protegendo o solo.

 

 

Edição e reportagem: Oswaldo Braga de Souza, com informações do jornal Estado de São Paulo

Imagem: Parque Estadual da Cantareira (SP) | © Marcos Leone / ICLEI América do Sul

Fonte: Instituto Socioambiental

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Organizações cobram pelo fortalecimento da atuação do MPF no combate aos crimes ambientais na Amazônia

Organizações cobram pelo fortalecimento da atuação do MPF no
combate aos crimes ambientais na Amazônia

Crimes ambientais, além de causarem degradação ambiental e violação de direitos, andam lado a lado com corrupção, lavagem de dinheiro, formação de milícias e outros crimes.

E o problema vem se agravando. Como consequência dos seguidos retrocessos nas políticas ambientais e a diminuição das ações de fiscalização, entre 2019 e 2020 tivemos não apenas a maior taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos 12 anos, mas aumento das queimadas, da exploração ilegal de madeira e do garimpo ilegal.

Sem uma estrutura de combate a esses crimes, a situação irá piorar cada vez mais. Por isso, o Observatório do Código Florestal, ao lado de outras 55 organizações da sociedade civil, também assinou a carta ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal pedindo a criação de uma estrutura permanente do MPF na região, capaz de coordenar o combate aos crimes ambientais com recursos e equipes dedicadas a isso.

A descontinuação da força-tarefa Amazônia abriu uma lacuna de atuação do MPF na região que precisa ser resolvida. Não podemos enfraquecer o combate ao crime ambiental e abrir brechas para desmatamento, violência e corrupção!

Acesse o link em nosso perfil para conferir a carta na íntegra.

Acesse https://bit.ly/AmazoniaSemCrime e confira a carta na íntegra.

#AmazôniaSemCrime

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Lançada a pergunta: “O que é um Cringe Ambiental?”

Lançada a pergunta: “O que é um Cringe Ambiental?”

 

Querer “passar a boiada” para afrouxar a legislação ambiental brasileira ou chamar profissionais que atuam em prol do meio ambiente de “Xiitas” não seria um verdadeiro cringe? 

 

01 de julho de 2021 – Nos últimos dias a expressão “cringe” tomou conta da internet.  A palavra, que é uma gíria do inglês utilizada para definir situações constrangedoras, tem sido usada por jovens da geração Z para rotular hábitos, comportamentos, pessoas, roupas e até gostos da geração Y, ou geração dos Millenials. No Brasil a palavra se tornou sinônimo do que antes era conhecido pela geração anterior como “vergonha alheia”, “mico”.

Olhando para o contexto ambiental, o Observatório do Código Florestal (OCF) ficou curioso em saber o que seria um “Cringe Ambiental”. Quais são os hábitos ou maneira de pensar em relação ao meio ambiente considerados antiquados pela nova geração? E quais são os comportamentos ou convicções que ainda são praticadas hoje e que são uma vergonha para qualquer geração?

Desta maneira, a rede OCF lança a pergunta para todas as gerações: “O que é Cringe Ambiental para você?”.

Contudo, para quem está com dúvidas sobre a qual geração pertence, o texto “Dossiê das Gerações” de Camila Casarotto para o site RockContent apresenta a seguinte divisão:

  • Geração Baby Boomers: nascidos entre 1940 e 1960 (atualmente com 60 a 80 anos)
  • Geração X: nascidos entre 1960 e 1980 (atualmente com 40 a 60 anos)
  • Geração Y (millennials): nascidos entre 1980 e 1995 (atualmente com 25 a 40 anos)
  • Geração Z: nascidos entre 1995 e 2010 (atualmente com 10 a 25 anos)
  • Geração Alpha: Crianças nascidas a partir de 2010.

 

As gerações do movimento ambientalista  

Observando essa sistematização, pode-se dizer que o movimento ambientalista chegou ao Brasil nos anos 60, no ápice da geração dos chamados baby boomers, mas foi a partir de 1980, impulsionados pela geração X, que o movimentou passou a ganhar força na geração dos millenials.

Segundo o livro “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira” isso se deu porque, no início (período de 1960-1980) os grupos ambientalistas não tinham tanto espaço para atuação, principalmente no período da ditadura militar. Esse cenário passa a mudar com a transição para um governo democrático e pautas ambientalistas ganham espaço, chegando ao congresso através da Frente Parlamentar ecológica e também da Coordenação Interestadual Ecológica para Assembleia Constituinte. Os movimentos surgidos a partir de 1970 foram responsáveis pela defesa de uma legislação florestal mais rígida a partir de 1990 e de políticas mais ambiciosas nos anos 2.000.

Diante dos avanços até o fim dos anos 2000, o futuro das florestas brasileiras seria promissor com a esperança do “fim do desmatamento”, porém essa situação não se sustenta na próxima década, onde entra a flexibilização do código florestal a partir de 2008. Assim, a proteção florestal e sua história no Brasil vem percorrendo gerações de luta com avanços e retrocessos. O que se espera é mais sentimento de orgulho e menos cringes.

 

E para você, o que é Cringe Ambiental?

 

 

 

Texto de Simone Milach e Anna Francischini / Comunicação do Observatório do Código Florestal / contato@observatorioflorestal.org.br / whatsapp: (21) 99800-0667.

 

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Ajude pequenos agricultores e comunidades tradicionais que estão ainda mais vulneráveis com a pandemia

Ajude pequenos agricultores e comunidades tradicionais que estão ainda mais vulneráveis com a pandemia

500 mil mortes por COVID-19: Diante do marco de meio milhão de vidas perdidas, saiba como ajudar algumas das comunidades que mais estão desassistidas em meio a pandemia.

 

23 de junho de 2021 – Segundo os dados oficiais do Ministério da Saúde o Brasil ultrapassou nesta semana, enquanto completava 15 meses de pandemia no país, o triste marco de 500 mil vidas perdidas por COVID-19. Até hoje, 23 de junho, o número atualizado de óbitos é de 504.717 pessoas. 

Esses dados que são divulgados oficialmente muitas vezes não levam em consideração o número de mortes em comunidades indígenas, quilombolas e terras rurais, que sem maior assistência, são negligenciados e entram muitas vezes apenas nas subnotificações. 

Diante deste cenário de exclusão, desigualdade social e fome, o Observatório do Código Florestal selecionou algumas ações em prol de vidas que se encontram em comunidades desassistidas, como Quilombolas, Indígenas e Rurais. 

 

Veja como ajudar as comunidades Rurais e Quilombolas: 

 

Quilombola sem Covid  

Vidas quilombolas importam!  

“A desigualdade do enfrentamento ao Coronavírus tem um impacto arrasador nos quilombos se a doença mantiver este ritmo de alastramento e letalidade.”  

Através da Campanha de doação para as famílias quilombolas, realizada pela organização Quilombo sem Covid-19, você pode se informar sobre os números da doença e fazer doações as comunidades. 

Dados bancários para doações diretas: 

Banpará   

Ag 0015  

C/C 0000145580   

CNPJ 06.968.130/001-07  

 

 

Comunidades Rurais e Quilombo Gurutuba 

A ActionAid e suas organizações parceiras estão apoiando e fortalecendo as comunidades nesse momento tão desafiador. Através da distribuição de alimentos, kits de higiene e máscaras para o Quilombo Gurutuba ao norte do estado de Minais Gerais e também as comunidades rurais e urbanas no norte da Paraíba.  

Acesse o site da Actionaid para mais informações sobre as campanhas e como ajudar. 

 

 

UNEAFRO 

Através de uma Vakinha Online, a UNEAFRO arrecada apoio permanente para famílias negras e periféricas, além do apoio a 11 quilombos em 6 estados brasileiros.  

 

Como ajudar as comunidades Indígenas 

Devido a pandemia do Coronavírus as aldeias indígenas estão fechadas. Devido ao isolamento social, a principal fonte de renda dos povos que vivem nestes locais foi impactada. 

 

Povos indígenas sem Covid  

Apoie os povos indígenas – ajude a fazer chegar alimentos, remédios e material de higiene nas aldeias.  

Através deste link você encontra informações em um banco de auxílio com 75 iniciativas cadastradas, atuantes em algumas frentes. 

 

 

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns 

As doações podem ser feitas através da Vakinha Online, neste link. 

 

 

Apoie os povos indígenas – APIB 

As doações podem ser feitas através da Vakinha Online: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil 

 

 

Organizações Indígenas no Brasil 

As doações podem ser feitas através do site da COIAB DOAÇÕES 

 

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Podcast fecha o lançamento do livro “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”

Podcast fecha o lançamento do livro “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”

Livro, que conta a história da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil, ganhou versão em vídeo e em podcast

 

21 de junho de 2021 – Na data que marcou os nove anos do novo Código Florestal, Observatório lançou livro e vídeo contando a história da Lei Florestal Brasileira, de 1500 até os dias atuais. O lançamento aconteceu em um evento virtual e aberto ao público com a presença dos autores Raoni Rajão, Roberta del Giudice, Richard Van Der Hoff e Ely Bergo e conduzido pela jornalista, escritora e repórter Sônia Bridi, reconhecida por dar luz às pautas ambientais.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF e uma das autoras, “o livro proporciona aos leitores uma viagem ao passado e a descoberta da existência de normas de proteção florestal no Brasil desde a chegada dos europeus. Ao remontar a história da Lei Florestal, é possível perceber que ela se mistura com a história do próprio Brasil. Olhando para trás, buscamos compreender o cenário atual e meios para enfrentar os desafios de implementar essa Lei, que tem fortes raízes culturais”.

O livro digital é gratuito e pode ser acessado aqui.

 

Vídeo

No evento também foi lançado o vídeo, que traduz o livro em imagens e sons. O roteiro e direção é de Caio Ferraz e a locução é de Juliana Veiga. O novo vídeo é uma continuação da produção de 2018 que contava a história da proteção florestal na voz da artista e ambientalista Maria Paula Fidalgo. Durante o evento serão transmitidos trechos da obra e os participantes receberão links com acesso antecipado ao vídeo e livro digital.

O vídeo pode ser acessado aqui.

 

Podcast 

Mas além de lida e vista, essa história agora também poderá ser ouvida em podcast. Recém lançado, o episódio abre a série do Observatório “Decifrando o Código Florestal”. O primeiro episódio contou com a participação especial do jornalista Matthew Shirts, que atualmente aborda importantes questões ambientais e climáticas de forma despojada e criativa na plataforma de conteúdo Fervura.

Ouça o podcast: