Entrevista Deroní Mendes: “A natureza não tem castas”

*Por Simone Milach – [email protected]

 

 

FILHA DE AGRICULTORES TRADICIONAIS DO VALE DO GUAPORÉ E HOJE COORDENADORA DO PROGRAMA DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS DO INSTITUTO CENTRO DE VIDA, DERONÍ MENDES FALA SOBRE CONEXÕES NATURAIS E DIVISÕES SOCIAIS.


 

Quem é Deroni de Fátima Leite Mendes? 

Sou filha do seu Germano e da Dona Benedita, agricultores tradicionais do Vale do Guaporé, cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. Vila Bela é a primeira capital de Mato Grosso e a primeira cidade planejada do Brasil, fundada pela coroa portuguesa para assegurar que os espanhóis não povoassem o local. 

A minha cidade fica na fronteira com a Bolívia e é muito pequena, com cerca de 17 mil habitantes. Por um lado, tem uma grande pobreza, por outro também tem um enorme rebanho bovino.  Em 2020, tinha o sexto rebanho do Brasil e o primeiro do Mato Grosso, o que indica a desigualdade na distribuição de renda.   

Sou da cidade de Tereza de Benguela, e quem nasceu em Vila Bela, se é negra, se é mulher, é uma herdeira de Tereza de Benguela. Aos 11 anos fui para cidade para estudar e aos 23 anos mudei de cidade para fazer faculdade. Entrei nesse meio socioambiental, e em 2006 me mudei para Cuiabá, onde estou até hoje. Sou uma mulher que sempre quis conhecer como é que funciona esse sistema da estrutura social e que nunca desistiu de lutar para trazer um pouco de benefício, de melhoria de qualidade de vida, para minha família principalmente. Eu nunca deixei de olhar qual é o papel da população negra na cidade de Vila Bela, qual o ramo que elas ocupam e principalmente qual é o papel da mulher negra nessa sociedade. 

“QUEM NASCEU EM VILA BELA, SE E NEGRA, SE É MULHER, É UMA HERDEIRA DE TEREZA DE BENGUELA.”

Mapa português de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital da Capitania de Mato Grosso.

 

O que que te fez despertar para esse mundo socioambiental, a sua formação foi relacionada ao meio ambiente? 

“EU FIZ GEOGRAFIA, HOJE EU FALO QUE FOI A MELHOR ESCOLHA, MAS NÃO FOI A MINHA ESCOLHA, FOI O QUE SOBROU, O QUE DEU SE EU TIVESSE ESCOLHA NAQUELA ÉPOCA EU FARIA DIREITO, MAS AS MINHAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS NÃO PERMITIAM.”

Eu sempre quis fazer direito para defender as coisas com base no que estava escrito e que ninguém poderia descontruir.

Mas Vila Bela é muito pequena e não tem faculdade. O lugar mais perto é Cáceres, que fica a cerca de 300 km. Lá tinha faculdade de direito, mas o curso era no período da manhã e eu precisava trabalhar. A gente é de família muito pobre, então eu tinha que ir para lá, arrumar um lugar para ficar e trabalhar.  

Pude fazer geografia, porque era a noite. Eu gosto da geografia humana e da geografia agrária, porque eu sou da zona rural e porque eu vejo que questões como o uso da terra é o que move o mundo nas relações sociais, culturais e econômicas. 

Eu fui para esse meio socioambiental quando eu comecei a trabalhar, durante a faculdade, na Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Eu estava em uma loja, em um trabalho análogo a escravidão, quando o coordenador da Fase me tirou de lá para trabalhar na biblioteca da ONG e foi lá que eu fui cada vez mais compreendendo o contexto das populações rurais, o contexto em que eu vivia e em que a minha família vive. 

 

Você sempre viveu num meio rural, só que você não tinha essa perspectiva que a geografia te deu.  Hoje, qual a sua visão, enquanto mulher afro-latina-americana, sobre a proteção florestal? 

Eu estava pensando hoje sobre isso, sobre o papel das mulheres em todo e qualquer sistema, em toda e qualquer cultura. Eu costumo dizer que as mulheres são as guardiãs do clima e das florestas. Embora sejam os homens que pescam, que caçam e que fazem a roça, são as mulheres que observam os comportamentos e que fazem a comida. As comunidades afro têm um misticismo muito próximo das comunidades indígenas, tudo tem um porquê. A geografia me trouxe um novo olhar, mas eu sempre defendo que o conhecimento científico que a gente aprende na academia, não é melhor nem pior do que o que a gente aprende na vivência, ele pode ser complementar. 

“ÀS VEZES, DIFÍCIL É CONCILIAR. NEM QUEM ESTÁ NO SÍTIO OU NEM QUEM ESTÁ NA ACADEMIA, QUER ESVAZIAR SUA XÍCARA. TODO MUNDO ESTÁ CHEIO DA SUA OPINIÃO, DO SEU CONHECIMENTO, DA SUA EXPERTISE. E AS VEZES, ISSO NÃO TRAZ BONS FRUTOS.”

 

Você agora trabalha no Instituto Centro de Vida (ICV). O que você está fazendo lá? 

Eu trabalhei no ICV de 2007 a 2009 e depois retornei em 2012. Eu concorri a um edital de assistente de projetos lá e eu fui chamada para uma entrevista. Minha filha estava com 3 meses de idade. Nem as creches aceitavam crianças desta idade e eles me contratara mesmo assim. Eu iniciei o trabalho em uma área administrativa, mas no final de 2019 eu assumi a coordenação compartilhada do programa de direitos socioambientais. Esse programa nasce das emergências que assola os grupos em situação de vulnerabilidade social econômica, ambiental, que é uma vulnerabilidade estrutural e histórica. O objetivo do programa e fortalecer esses grupos do ponto de vista social, político, cultural e econômico. Não é falar por eles, mas é entender qual é a prioridade e como que faz a voz deles ir mais longe. Como é que a gente contribui para que eles consigam dialogar de forma mais efetiva, nos diferentes espaços, para que os produtos deles cheguem mais longe, enfim, como é que a gente constrói soluções compartilhadas com esses grupos. Nosso foco é o estado de Mato Grosso, onde as vulnerabilidades já são gigantescas. 

  

Vocês estão acompanhando a implementação do Código Florestal nos territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)? 

No caso da implementação do Código Florestal para povos e comunidades tradicionais, a gente começou a acompanhar ainda na época do governo anterior (governo Dilma), quando ainda estavam sendo discutidas as premissas da regularização ambiental para os territórios deles, tendo em vista que são em sua maioria coletiva e têm também as suas especificidades. Como fazer a regularização ambiental dos pescadores, dos geraizeiros, das quebradeiras de cocos? São diferentes desafios dessa implementação que é muito complexa. Acho que vai demandar um grande esforço da sociedade civil, desses grupos e dos governos. 

 

Você vê algum avanço para esses povos, após 9 anos da Lei? 

O que a gente percebe é que houve uma mobilização e hoje esse diálogo diminuiu.  

Esses diálogos, em função da implementação do Código Florestal, precisam ser retomados. Eu acredito que, no estado de Mato Grosso, há uma possibilidade da retomada, pois está acontecendo uma ativação do comitê estadual de povos e comunidades tradicionais. Algumas das lideranças desse comitê são pessoas que já acompanhavam a discussão sobre o CAR. Eu acredito que toda essa bagagem, que eles acumularam na discussão nacional, vai ser bem-vinda para o estado. 

  

Na visão das comunidades locais, com as quais você cresceu e convive, existe uma preocupação com o Código Florestal? Você acha que a nova Lei impactou essas comunidades e nas suas formas de produz ir e comercializar ou nada mudou? 

Tem casos e casos. As comunidades tradicionais se enquadram nos critérios da agricultura familiar para o acesso a crédito, por exemplo. A concessão de crédito já era um impacto já apontado pelos próprios PCTS, pois eles teriam que apresentar o recibo do CAR, o que já exclui um pouco essa possibilidade do acesso a crédito. 

Mas outra questão a se considerar é que muitos desses grupos nunca acessaram esses créditos, então eles não têm muito claro para que serve e quais os benefícios de fato de se ter o CAR. A minha família, por exemplo, nunca acessou a PRONAF, que seria o que eles precisariam de um recibo do CAR.

Então, a questão do CAR é meio que “faz porque tem que fazer”. A gente fez o CAR porque tinha um prazo, apareceu no jornal que todo mundo que tinha propriedade tinha que fazer. A minha família procurou um escritório, levou os documentos e fez a CAR. 

“IGUAL A MINHA FAMÍLIA, MUITOS FIZERAM A MESMA COISA, PORQUE ESTÁ NA LEI ENTÃO TEM QUE FAZER. OS PEQUENOS PAGAM O ITR, TODOS OS ENCARGOS, VACINAM SENS BOIS. SABE QUE TEM QUE FAZER, VAI LÁ E FAZ, PAGA PARA FAZER E SE PRECISAR DO DOCUMENTO, ESTÁ NA LEI.” 

Agora para que que serve de fato, se com esse documento aqui eu consigo algum outro benefício social, ou econômico, ou algum apoio de assistência técnica, isso inexiste para muitos. 

 

Quais são as suas principais preocupações em relação à proteção florestal e ao cumprimento do Código Florestal? 

Às vezes é complicado perceber o impacto sinérgico das coisas. Não adianta a gente respeitar a reserva legal, não desmatar e ficar ilhado. Não adianta a gente cuidar de um lado pois se o outro não cuidar, a seca severa ou a inundação também vão chegar aqui. A natureza não tem castas. 

Uma outra questão que a gente precisa levar em consideração é a necessidade dessas comunidades, a vulnerabilidade social e econômica. Por exemplo, meu pai tem 84 anos e está com Alzheimer, com Parkinson, ele já não anda. A gente não faz mais roça há um bom tempo, para manter ele e com a aposentadoria da minha mãe, são muitos remédios e essas necessidades são urgentes. O que a gente vai fazer? Vamos criar boi. Porque é o imediato. Nessas comunidades a gente tem que observar as necessidades sociais, o quanto essas comunidades estão desassistidas do poder público.  Essas pessoas precisam comer, tem os animais, tem a família para alimentar, tem o remédio, tem a energia, tudo custa dinheiro. Vamos criar boi, vamos construir pasto. Por que onde que a gente vai ter assistência técnica gratuita para tornar o nosso quintal produtivo? Têm todas essas questões. 

 

Qual a sua perspectiva de futuro? O que você vê para as comunidades nos próximos anos? 

O meu sonho é ver essas comunidades tradicionais, que eu não tenho nenhuma dúvida de que são de fato os guardiões da floresta, conseguindo produzir pelo menos o suficiente para a sua segurança alimentar e nutricional. E ver os produtos da sociobiodiversidade sendo valorizados no mercado. É ver os fazeres das comunidades tradicionais como uma verdadeira fonte de sustento. 

Meu sonho é que de fato o óleo de babaçu, que o meu irmão produz, que ele leva na garrafa pet para vender sob encomenda na cidade, seja vendido por um preço justo, que ele consiga colocar um rótulo no produto, que a gente consiga ter uma banquinha. Cada comunidade é um tesouro, ela é um ecossistema social, político, económico, que tem a sua forma própria de se organizar. E que essa organização se torne uma possibilidade para eles continuarem a ser o que são. 

“PARECE QUE A GENTE TEM QUE PERDER A NOSSA IDENTIDADE CULTURAL PARA A GENTE MELHORAR DE VIDA, PARA A GENTE TER UMA VIDA DIGNA” 

Caber na caixinha do colonizador para a gente seguir em frente, ser respeitado, valorizado. O meu sonho é que a gente não precise disso. Cada um é cada um, cada cultura, cada fazer, cada forma de organizar è importante e tem o seu lugar. 

Eu consegui positivar quem eu sou, de onde eu vim, mas nem todo mundo consegue, inclusive da minha própria família, o ser negro, ser da zona rural. É legal também para eles verem que a gente tem a nossa importância. Para quem está 365 dias por ano aqui, não é fácil. Não é fácil quando você chega no mercado, quando você vai no posto, quando você vai na prefeitura. É muito diferente do que eu, que moro em Cuiabá e chego aqui, é outro tratamento. O meu sonho é que não precise ser assim. 

“ESSAS COISAS MOSTRAM COMO ESSAS COMUNIDADES SÃO NEGLIGENCIADAS E INVISIBILIZADAS INTENCIONALMENTE.” 

Quanto menos se souber quem somos, onde estamos e como fazemos, melhor. Melhor para quem não nos quer igual. 

 

 


Leia mais:
Quem foi Tereza de Benguela

Acesse o estudo:
“A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IN NATURA E NÃO MADEIREIROS ORIUNDOS DA ECONOMIA DA FLORESTA MOVIMENTOU R$ 1,6 BILHÃO NO BRASIL EM 2018, COMPLEMENTANDO A RENDA DE MILHÕES DE PESSOAS, ENTRE ÍNDIOS, QUILOMBOLAS, RIBEIRINHOS, SERINGUEIROS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS TODO O PAÍS”.

 


CONTEÚDO LIVRE PARA COMPARTILHAMENTO, CITANDO A FONTE
MAIS INFORMAÇÕES: [email protected] (21) 99800-0667

Implementação do PRA no Brasil é tema de debate em live do Diálogo Florestal

Implementação do PRA no Brasil é tema de debate em live do Diálogo Florestal 

 

 

Especialistas debateram sobre a implementação do PRA no Brasil, seus desafios e oportunidades no Encontro Nacional de 2021 do Diálogo Florestal. 

 

18 de novembro de 2021 – O Evento online aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro e trouxe o debate sobre a implementação do Código Florestal e do PRA* no Brasil, além da questão da participação das instituições de ensino e pesquisa e da relevância da academia para tornar possível a efetivação da lei ambiental.  

Participaram do Encontro Nacional de 2021 do Diálogo Florestal representantes do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal, dos Fóruns Florestais, e especialistas. A agenda do evento foi dividida em duas partes, sendo a primeira feita em live pública pelo Youtube, e a outra via zoom, apenas para inscritos.   

O segundo dia de live do Youtube contou com a participação da Joice Nunes Ferreira da Aliança pela restauração na Amazônia/Embrapa Amazônia Oriental; Roberta del Giudice do Observatório do Código Florestal; Maria Otávia Crepaldi  do Pacto pela restauração da Mata Atlântica da Fernanda Rodrigues do Diálogo Florestal. Durante o evento, os participantes falaram sobre a restauração e a implementação do PRA e do PRADAS no Brasil. 

Para a secretária executiva do OCF, só a implementação do Código Florestal pode ser responsável pela recuperação de 12 a 15 milhões de hectares, de acordo com estudos que foram desenvolvidos sobre a quantidade de área a ser restaurada para regularização ambiental dos imóveis rurais.  

Sobre os desafios da proteção florestal, Roberta salienta que o caminho para mudar o cenário ambiental do país e conseguir implementar o Código Florestal e os seus instrumentos, é levar a informação da academia para os tomadores de decisão: “O que precisamos fazer é dialogar, trazer o tomador de decisão para perto; aproximar o eleitor para que ele impulsione o seu político a defender o meio ambiente e, então, caminharmos na regulamentação dos PRAs, que ainda não foram regulamentados, e na implementação do código florestal como um todo.”. 

 

*PRA: O PRA, Programa de Regularização Ambiental, engloba um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários e possuidores de imóveis rurais para a adequação e promoção da regularização ambiental de seus imóveis. 
 

 

Os dois dias de sessão da live pública podem ser vistos a seguir: 

 

 

 

OCF na COP26: Ativismo pelo fim do desmatamento na cadeia produtiva rural

OCF na COP26: Ativismo pelo fim do desmatamento na cadeia produtiva rural 

Na última semana da COP26, ativistas fazem um alerta à degradação das matas e vegetação e críticas às políticas ambientais brasileiras  

10 de novembro de 2021 – Ativistas do Observatório do Código Florestal (OCF) estão em Glasgow na Escócia, onde está acontecendo desde o dia 31 de outubro, a 26ª edição da COP, a conferência climática das Nações Unidas. Na COP26 eles levantam o questionamento do OCF: “Quem comeu a minha Floresta?” 

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), divulgado em 2020, o Brasil lidera a lista dos dez países com a maior perda anual de florestas entre os anos de 2010 e 2020, sendo que no último ano, segundo dados levantados pela Universidade de Maryland e divulgados pelo Global Forest Watch, a perda foi de quase 2 milhões de hectares de vegetação nativa, ou seja, mais de 60 vezes o tamanho de Glasgow, cidade em que a COP está sendo sediada. 

O desmatamento é a principal causa das emissões dos gases de efeito estufa no Brasil sendo a carne e a soja comercializadas ao redor do mundo, frutos desse desmate. Enquanto isso, dados do levantamento sobre a insegurança alimentar, do estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), apontam que 20 milhões de brasileiros passam fome. 

O OCF acredita que não é necessário abrir mais novas áreas para a produção agrícola,  nem alimentar o mundo com mais desmatamento, e que a implementação do Código Florestal é o melhor caminho. O Código é o principal instrumento jurídico de proteção ambiental no Brasil, garantindo a conservação da terra e do verde, além de promover a produção sustentável no país, porém o mesmo, além de ainda não ter sido totalmente implementado, se choca frequentemente em Projetos de Lei (PL) que tentam flexibilizá-lo no Congresso Nacional. 

Para entender sobre como o agronegócio se relaciona com o desmatamento no Brasil, acesse:  

As Maçãs Podres do Agronegócio.  

Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no brasil: aumento da produção e desaceleração do desmatamento na Amazônia 

Acesse também o estudo Do Papel à Prática: A Implementação do Código Florestal pelos Estados Brasileiros 

Créditos Imagem e Vídeo: Oliver Kornblihtt / Mídia NINJA / #COPCOLLAB26

 

Lançado estudo sobre incentivos para o desenvolvimento rural sustentável

Lançado estudo sobre incentivos econômicos para o desenvolvimento rural sustentável

A edição traça um panorama geral sobre a situação da regularização ambiental na Amazônia e caminhos para impulsionar esta agenda. 

De forma inédita, a publicação “Incentivos Econômicos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais dos Estados Amazônicos” reúne informações fundamentais para gestores públicos a respeito dos incentivos econômicos que podem ser utilizados na conservação das florestas remanescentes, na recuperação de áreas degradadas e no aperfeiçoamento da produtividade rural.  

A edição é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF), e busca estimular a conciliação das agendas ambiental, produtiva e econômica da região, contribuindo para o processo de regularização ambiental. Além disso, é possível encontrar em suas páginas exemplos de legislações estaduais já estabelecidas, mecanismos financeiros e iniciativas inovadoras para lidar com os atuais desafios.  

O esforço vem de encontro ao artigo 41 do Código Florestal que autoriza o poder público a criar programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e da biodiversidade, assim como tecnologias que auxiliem na produtividade agropecuária e florestal. O artigo 41, ainda não regulamentado, também estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, exploração florestal, controle de incêndios florestais e controle de origem dos produtos retirados da região.   

“Esse trabalho faz parte de um processo de reorientação de toda uma visão econômica que tem se baseado na degradação ambiental para a garantia do maior lucro possível a curto prazo e que está míope em relação aos altos custos futuros dessas escolhas”, explica  a pesquisadora do IPAM e principal autora, Érika Pinto. 

 Entrave ou urgência? 

 A pesquisadora destaca a percepção equívoca e histórica de alguns setores da economia em relação à agenda ambiental como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Cada vez fica mais claro que a conservação dos recursos naturais, das florestas e da sociobiodiversidade são cruciais para a sobrevivência de todos os setores da nossa economia. Um dos exemplos mais claros se encontra no setor agropecuário que depende de um regime de chuvas estável e previsível para garantir a sua capacidade produtiva”, alerta.  

Recentemente, as políticas de incentivo têm ganhado força no debate. Isto significa que os diferentes setores passaram a discutir caminhos para a valoração de esforços capazes de promover a manutenção e/ou recuperação da qualidade ambiental, e assim gerar benefícios coletivos. No setor agropecuário, por exemplo, incentivos para frear o desmatamento são fundamentais para tornar a opção de não desmatar tão atrativa financeiramente quanto a receita que seria gerada a partir do estabelecimento de atividades agrícolas ou pecuárias numa área a ser aberta. 

A publicação elenca esforços que estão sendo feitos nos estados amazônicos na adoção de marcos legais voltados ao tema, principalmente no que diz respeito à agenda de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal plus). Nesse contexto, vale destacar também instrumentos como o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os incentivos creditícios tratados no documento como “linhas verdes”.  

De acordo com dados apresentados no texto, só o ICMS Ecológico transferiu, em 2020, R$ 500 milhões aos estados da Amazônia Legal. O mercado de precificação de carbono, por sua vez, movimentou U$ 82 bilhões no mundo em 2018, gerando receita de U$ 33 bilhões para  governos alinhados a esta agenda.  

Os números acima evidenciam a urgência de um novo olhar para o uso da terra e para a conservação ambiental na região amazônica – caso o Brasil não queira ficar para trás dentro dessa nova conjuntura, na qual a floresta em pé e o desenvolvimento econômico convergem.  

Acesse os arquivos da publicação:

SUMÁRIO EXECUTIVO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

PUBLICAÇÃO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

CASE – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

 

OCF leva para cop26 mensagem contra o desmatamento

OCF LEVA PARA COP26 MENSAGEM CONTRA O DESMATAMENTO

Em dia de participação da Sociedade Civil, o Observatório levou para COP o questionamento “Who Ate My Forest?”, relacionando o desmatamento no Brasil com o Agronegócio

05 de novembro de 2021 – Hoje (5) é dia da Sociedade Civil discursar na COP26, e a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a pergunta: Quem Comeu Minha Floresta? (Who Ate My Forest?). Ativistas do OCF estão em Glasgow na Conferência Climática e levaram a mensagem de que o Brasil não precisa alimentar o mundo com desmatamento. 

Mesmo com os compromissos assumidos nesses primeiros dias de COP, Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Lande Use” (Tradução: “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra”) e “Forests, Agriculture and Commodity Trade” (“Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities”), o Brasil ainda anda na contramão de cumpri-los. 

A proteção florestal e a produção sustentável são possíveis e essenciais para o equilíbrio do planeta e para a sobrevivência da humanidade. Para tornar isso possível, mais do que assinar acordos, o Brasil precisa também se comprometer em implementar e fazer cumprir o Código Florestal (lei 12.651 de 25 de maio de 2012), principal instrumento para proteção do verde no país e para uma produção sustentável. 

Saiba mais sobre como o agronegócio se relaciona com o desmatamento no Brasil: 

As Maçãs Podres do Agronegócio”. 

Resolvendo o quebra-cabeça do uso da terra no brasil: aumento da produção e desaceleração do desmatamento na Amazônia 

Leia também sobre os acordos feitos pelo Brasil na COP26  e acesse a página da Campanha do Observatório do Código Florestal: Who Ate My Forest

Estancar as perdas florestais é um dos grandes assuntos da COP26

Estancar as perdas florestais é um dos grandes assuntos da COP26  

Conferência climática que começou há 4 dias, teve acordo do Brasil na redução de gases do efeito estufa e do desmatamento, porém país anda na contramão em relação a legislação ambiental.  

04 de novembro de 2021 – A COP26, 26ª Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, teve início nesse último domingo (31). O evento sediado em Glasgow, na Escócia, acontece até o dia 12 de novembro, e reúne chefes de estados e delegações governamentais de 200 países com o propósito de discutir e atualizar as metas de cada país para conter a crise climática até 2030. 

O Brasil 

Nessa terça-feira (2), durante a conferência, o Brasil e outros 100 países aderiram ao Compromisso Global do Metano – o gás, também conhecido como “gás do efeito estufa”, é o principal causador do aquecimento global e da crise climática no mundo. Com esse acordo, os países participantes se comprometem a reduzir as emissões do gás metano em 30% do que é hoje, até 203. 

O Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente, e de acordo com um levantamento do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro. 

Ainda na terça-feira, o Brasil se comprometeu, junto a outros 100 países, a estancar o desmatamento em um acordo chamado “Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Lande Use” (Tradução: “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra”). No acordo, os países se comprometem a “trabalhar coletivamente para interromper e reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030”, ao mesmo tempo em que oferecerão desenvolvimento sustentável e promoverão uma transformação rural inclusiva.  

Um outro compromisso firmado pelo Brasil na COP26 é o de “Forests, Agriculture and Commodity Trade” (“Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities”), que encoraja um roteiro de ações para tornar possível o alcance de objetivos relacionados ao comércio e desenvolvimento de mercado; apoio ao pequeno produtor; rastreabilidade e transparência; e pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na declaração, os países se comprometem a compartilhar experiências, encontrar um terreno comum, apoiar a implementação e encorajar mais ambições em apoio aos objetivos, respeitando e complementando os processos multilaterais existentes. 

No entanto, mesmo assumindo compromissos na COP26, o Brasil anda na contramão de cumpri-los. Em um levantamento feito pela BBC News Brasil, por meio do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal), o Brasil cortou 93% da verba destinada a pesquisas em mudanças climáticas entre 2018 e 2020, primeiros 3 anos do atual governo. Além dos dados relacionados ao desmate no país.  

Um estudo recente chamado “As Maçãs Podres do Agronegócio”, aponta que o mundo pode estar se alimentando do desmatamento dos ecossistemas brasileiro, visto que aproximadamente 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina podem estar contaminados com o desmatamento ilegal proveniente da Amazônia e no Cerrado.  

Em discurso na COP26, a ministra da Agricultura Tereza Cristina ressaltou que a agropecuária sustentável é parte da solução para mudança do clima e segurança alimentar. Para o Observatório do Código Florestal (OCF) este também é o caminho, principalmente se implementado o Código Florestal, o instrumento mais importante do país para proteção da vegetação nativa e para a promoção da produção sustentável.  Contudo, o Código Florestal, após quase 10 anos da edição de sua Lei (12.651, de 25 de maio de 2012), ainda não teve a sua implementação concretizada e esbarra em inúmeros projetos de Lei que tentam flexibilizá-lo no Congresso Nacional. 

 Who Ate My Forest?  

O OCF está acompanhando a COP26 e irá destacar os debates e resoluções relacionadas à proteção florestal, clima e produção de alimentos. Além disso, membros ativistas do Observatório estão em Glasgow com a mensagem “Who ate my forest” (Tradução: “Quem comeu a minha floresta?”) para alertar que, respeitando o Código Florestal, é possível produzir alimentos sem aumentar o desmatamento.  

Para acessar o conteúdo da Campanha, estudos, notas técnicas, fala dos especialistas e entender mais sobre o desmatamento no Brasil e o Código Florestal, acesse: Who Ate My Forest

Papo de floresta: último episódio do podcast traz discussão sobre expectativas para a cop26

PAPO DE FLORESTA: ÚLTIMO EPSÓDIO DO PODCAST TRAZ DISCUSSÃO SOBRE EXPECTATIVAS PARA A COP26  

Entre os participantes, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal e outros membros da rede do OCF também participaram do episódio do Podcast Papo de Floresta 

01 de novembro de 2021 – No final do mês de outubro (29), a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, participou como convidada do 13º episódio do podcast “Papo de Floresta”, produção realizada pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (ADT) e Imaflora, para falar sobre a COP26: “O que esperar da Conferência do Clima?”. 

Com mediação da jornalista Raissa Genro do IMAFLORA, o último episódio do Papo de Floresta contou também com a participação do Délcio Rodrigues, CEO do ClimaInfo e da Isabel Garcia, gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do IMAFLORA; ambos membros da rede do Observatório do Código Florestal. 

Os participantes falaram sobre as expectativas, dificuldades e o que esperar do Brasil na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas. 

Como destaques do podcast, que pode ser ouvido no link a seguir, os participantes falaram sobre o cumprimento do *Acordo de Paris, o *Artigo 6º na COP26 e o papel da sociedade civil na conferência. 

O evento, que teve início no dia 31 de outubro, é sediado em Glasgow, na Escócia e acontece até o dia 12 de novembro, reunindo chefes de estados e delegações governamentais de 200 países com o propósito de discutir e atualizar as metas de cada país para conter a crise climática até 2030. 

*Acordo de Paris: O acordo de Paris é um tratado mundial, que reúne as propostas de cada país para combater a crise climática. O acordo foi discutido entre 195 países participantes na COP21, sediada na França. 

*Artigo 6º: O artigo 6º é um artigo do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado Global de Carbono, onde os países participantes podem negociar créditos de carbono entre si, com o objetivo de garantir a redução dos gases do efeito estufa. 

Para ouvir o podcast no Spotify, acesse 

Leia também sobre os acordos feitos pelo Brasil na COP26  e acesse a página da Campanha do Observatório do Código Florestal: Who Ate My Forest 

 

Oficina de comunicação ofereceu formação para jovens e mídias alternativas sobre a COP26

Oficina de comunicação ofereceu formação para jovens e mídias alternativas sobre a COP26 

 

Evento destacou as principais informações sobre a conferência climática, dicas e desafios para a cobertura jornalística 

 

28 de outubro de 2021 – Aconteceu na segunda-feira (18) e terça-feira (19) a oficina “Desenrolando a COP26 para comunicadores”. O treinamento online foi oferecido e organizado por uma parceria entre o Coletivo Desenrola e o Observatório do Código Florestal (OCF), com o objetivo de formar jovens, comunicadores de veículos, coletivos e/ou organizações de comunicação, e mídias alternativas em geral, que tenham interesse na agenda climática. 

A COP26 é uma conferência climática da ONU que acontece esse ano em Glasgow, na Escócia, a partir de novembro, para discutir ações de enfrentamento as mudanças climáticas globais. O primeiro dia, “Introdução à conferência climática, florestas e agricultura”, teve a mediação de Marina Vieira do Projeto DesenrolaCop. Já o segundo dia, “Cobertura da Agenda do Clima com Interseccionalidades”, foi mediado por Reinaldo Canto da Agência Envolverde.  

Confira as principais informações e dicas destacadas pelos palestrantes:   

 

Participação da sociedade civil na COP26 

“O papel da sociedade civil nesses espaços é fazer o advocacy climático. É fazer a pressão política. É mostrar que está presente lá, para impulsionar essa ambição climática que está muito aquém do que a gente precisa” — Beatriz Pagy, Clima de Eleição 

Abrindo a oficina, Beatriz Pagy contou sobre o histórico da COP e destacou as dificuldades de participar da conferência. Um dos desafios relatados por ela são as negociações que acontecem de “portas fechadas”, impedindo que pessoas que vão como observadoras, sem credenciais, estejam presentes nesta etapa e dificultando o papel da sociedade civil em relação a pauta ambiental.  

 

Relação com as florestas e agricultura 

“O Brasil é atualmente o quinto maior emissor de gases do efeito estufa do mundo e o que for decidido na COP26 afetará e muito a nossa economia, as nossas políticas setoriais e os nossos planos de desenvolvimento” — Marina Piatto, Imaflora 

Já a segunda participante do dia, Marina Piatto, falou sobre a relação com as florestas e agricultura no Brasil na COP26, apresentando dados sobre a emissão de gases do efeito estufa no país, e como isso se conecta ao tema. Veja os dados apresentados aqui 

 

Expectativas com a COP26 

“Nós vamos chegar a essa COP com uma ambição climática global de ultrapassarmos 2.7 graus de aumento da temperatura nesse século. Isso é a conta que a ONU fez somando todas as promessas. Algumas promessas mais otimistas, dão 2.4. Ainda assim, longe de 1.5 graus. Então ambição é a palavra, ambição é o que a gente precisa.” – Natalie Unterstell, Instituto Talanoa   

Trazendo a COP 26 para um contexto brasileiro e associando as questões climáticas com o uso da terra e o desmatamento de florestas no país, Natalie fala sobre a meta do Brasil em relação à redução de emissões de gases do efeito estufa para 2030. Isso porque, segundo o estudo apresentado por ela na oficina, e que foi realizado com a participação de 300 jovens atores, demonstrando com 150 especialistas envolvidos e mais de 100 lideranças, que se o desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica fosse zerado, o Brasil conseguiria aumentar consideravelmente a meta da NDC* até 2030. 

 

 

A legislação florestal e a COP26 

“Não é tão simples a saída que se busca para a implementação da lei e para influenciar na questão climática. Precisamos na verdade estabelecer o que é a sustentabilidade da floresta, dentro de uma legislação ou acima dela, acima do que a gente precisar proteger, para garantir o que está na constituição, que é o meio ambiente equilibrado e sadio para o presente e futuras gerações.” – Roberta del Giudice, Observatório do Código Florestal 

Trazendo o histórico da legislação ambiental brasileira, Roberta del Giudice fala sobre o Código Florestal, as suas alterações ao longo dos anos, a implementação e como o mercado de commodities agrícolas se relaciona com o desmatamento. Isso porque, o que determina se a produção de comodities é uma produção livre de desmatamento, é a legislação local, no caso do Brasil, o Código Florestal. Para Roberta, não é tão simples, porque “O que acontece internamente? Temos uma pressão maior para a redução da proteção legal que o código florestal proporciona.”. 

Confira a apresentação completa aqui. 

 

As Ferramentas do Código Florestal no Combate ao Desmatamento 

“A gente fala de COP, de monitoramento, vegetação nativa e etc., isso é uma coisa que o Brasil deveria mostrar com orgulho. O SINAFLOR é um dos sistemas mais avançados do mundo, em que se consegue detectar com precisão se aquela madeira é legal ou ilegal.”. – Kenzo Jucá, Instituto Socioambiental 

Encerrando o primeiro dia de oficina, Kenzo Jucá trás para debate alguns aspectos relacionados ao congresso nacional e como o Código Florestal vem sendo tratado no Brasil. Ele menciona também os instrumentos da legislação florestal e inclusive os ataques que a ela tem sido feito. Um desses meios de proteção as florestas é o SINAFLOR. * 

 

A dimensão da COP26 para o Brasil e a sua cobertura

“A agenda do clima hoje no Brasil não é a cobertura de uma COP, não é a cobertura de um evento internacional. Precisamos parar o desmatamento, plantar florestas, mudar padrões de produção e consumo, descarbonizar a economia, combater o negacionismo, falar dos custos, de taxa de carbono, de mercado de créditos de carbono, da geopolítica do clima, de fontes renováveis de energia e lidar com incertezas”. – Marta Salomon, UNB e Revista Piauí 

A jornalista Marta Salomon inicia o bloco expondo um panorama do cenário ambiental no Brasil e estatísticas que apontam o aumento do desmatamento na Amazônia, sobretudo a partir de 2019, e que hoje é o principal desafio para conter as emissões de gases do efeito estufa no país. 

 

A comunicação na COP26 

A questão é comunicar, provocar as pessoas a discutirem, a pensarem na questão das mudanças climáticas.”. – Matthew Shirts, Fervura do Clima 

O segundo dia de oficina foi voltado a questões mais práticas da comunicação e cobertura da COP26. Com orientações de como cobrir a COP e aproveitar a conferência, Matthew orienta seguir por uma linguagem mais acessível, sem jargões e termos técnicos, como uma forma de levar as pessoas a pensarem nas questões das mudanças climáticas.  

Uma outra dica relevante do jornalista é a de estar por dentro de assuntos geopolíticos, acompanhar o que os líderes estão falando e também de assuntos relacionados a ciências, já que na COP26 “está todo mundo muito disponível” segundo ele, e o contato com cientistas é interessante, além das visitas aos stands do próprio Brasil, e da NASA. 

Como sugestão de pauta, Matthew recomenda investir em ativistas: “O ativismo se tornou fundamental no mundo e vai certamente ter muito ativismo e ativistas do mundo inteiro. Uma ideia de pauta que eu estava pensando aqui e que eu poderia sugerir: fazer fotos e minibiografias desses ativistas (…) e essa é uma pauta de jovens. Vai ter muita coisa nova e bacana. E essa juventude toda participando, isso é novo.”. 

Por fim, para aqueles que vão para a COP 26 de forma independente, por veículos de comunicação alternativos, ou com um propósito de ativismo, sem a obrigação de uma reportagem especifica no dia, Matthew aconselha “Se divirta! Vai lá, participe, proteste, veja o que tem de mais interessante, de mais legal!”.  

 

 

A linguagem da cobertura na COP26 

“Não só meio ambiente, mas conseguir ligar esse tema com outros assuntos é muito importante. A linguagem acessível é fundamental, principalmente quando se tem e se fala sobre artigos científicos. Tem que ouvir fontes, cientistas, pesquisadores.” – Alicia Lobato da Amazônia Real 

Para fechar a oficina, que contou com a participação de cerca de 40 pessoas, e trazendo questões que, segundo Reinaldo, ficam ainda mais latentes e urgentes durante a pandemia, como as reclamações de países mais pobres sobre as dificuldades para poder participar da Conferência Climática, Alicia que está indo pela primeira vez cobrir a COP, dá dicas de como aproximar as pessoas da pauta ambiental. Para ela, é preciso ter uma linguagem acessível, trabalhar a pauta ambiental na realidade, ir além da COP26 e também ter uma atuação local. 

 

 

*NDC: Do inglês, Contribuição Nacionalmente Determinada, é um acordo voluntário onde cada país estabelece suas metas e estratégias que serão seguidas com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. 

 

*SINAFLOR: O Sinaflor é um sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais que faz o controle de desmatamento e da transparência de atividades florestais, reduzindo a ilegalidade associada à produção e ao comércio de madeiras. Isso porque o sistema integra dados de todos os estados e informações do Sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural), do Ato Declaratório Ambiental e do Documento de Origem Florestal, além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes.  

 

Câmara dos Deputados aprova criação da política nacional de Manejo Integrado do Fogo

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO

Projeto visa regulamentar a prática e reduzir o número de incêndios florestais nos biomas brasileiros

 

Deputados votaram e aprovaram nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 11276/18 que regulamenta o uso do fogo e busca reduzir o número de incêndios florestais nos biomas brasileiros. A proposta prevê medidas para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural e promover a queimada controlada. Foram 315 votos favoráveis e 12 votos contrários.

A deputada Professora Rosa Neide, do PT-MT, fez a leitura do relatório e felicitou que a proposta seja discutida em data próxima da Conferência do Clima que será realizada na próxima semana. “O que eu quero é que filhos e netos de todos nós, possam sonhar com um mundo melhor, possam sonhar com a continuidade da existência do nosso planeta e que o nosso país possa ser protagonista com relação a preservação ambiental” , afirmou.

O projeto original é de 2012 e surgiu de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, chegando à Câmara dos Deputados em 2018. A versão atual passou por mais de 30 audiências públicas para conciliar os diferentes setores envolvidos no tema e contemplar a realidade dos produtores rurais e povos tradicionais, além de reconhecer as peculiaridades dos diferentes biomas do país. Em 2014 um piloto deste projeto de lei foi implantado em três unidades de conservação, conseguindo, ao longo de 3 anos, reduzir até 57% das áreas queimadas no final da estação seca.

O deputado Rodrigo Agostinho, que acompanhou as audiências públicas sobre o tema, destacou a importância do projeto. “No Brasil desde que começou o monitoramento do INPE, nós já tivemos 674 mil quilômetros quadrados de áreas queimadas no Brasil, sendo que 65% foi vegetação nativa. Nós precisamos dos instrumentos, esse projeto de lei é importante e fico muito feliz que estejamos caminhando para um grande acordo para a gente poder votar e garantir o manejo integrado do fogo”, afirmou.

Bibo Nunes, deputado do PSL-RS, aproveitou a oportunidade para isentar o presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade das queimadas. “Há um tempo atrás tivemos aqui muito tempo de plenário gasto acusando o presidente Bolsonaro de ser culpado das queimadas, então fico muito feliz, que possam agora refletir e saber mais quais são os reais motivos das queimadas”.

A aprovação também foi celebrada por organizações ambientais que acompanham o tema. Para Luciane Simões, gerente do Projeto Fogo: Ação para Diminuição das Queimadas da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a “ aprovação da PL trará maior reconhecimento e valorização nacional sobre as práticas tradicionais rurais com o uso do fogo, como também oportunidades para produtores rurais mitigarem riscos e prejuízos. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo tornará o Brasil pioneiro na adoção de uma nova abordagem para a conservação socioambiental”.

O projeto agora segue para o Senado Federal.

Acordos

Para chegar ao acordo final, o texto incorporou solicitação de comunidades indígenas e quilombolas, para que o uso do fogo em práticas culturais ou de subsistência não fossem criminalizados. Representantes do agronegócio, por outro lado, também solicitaram alterações retirando do texto a presunção da responsabilidade do proprietário para impedir interpretações jurídicas divergentes.

Foram acrescentadas ainda diretrizes de educação ambiental e de incentivo às brigadas florestais que atuam em conjunto com o corpo de bombeiros.

 

Fonte: Amazônia.org.br

Observa-MT faz manifesto contra projeto da ALMT que fomentaria o desmatamento

Observa-MT faz manifesto contra projeto da ALMT que fomentaria o desmatamento

26 de Outubro de 2021 – O Observatório Sociombiental de Mato Grosso publicou um manifesto com alerta ao projeto de lei complementar 58/2020, que deve ser pautado na sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). Segundo o observatório, o projeto abre caminho para que áreas destinadas à conservação ambiental sejam exploradas por atividades de mineração e realocadas fora da propriedade.

De autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), a proposta altera a finalidade da Reserva Legal – área localizada dentro de uma propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, segundo o observatório.

Procurado, o deputado Carlos Avallone não se manifestou até a publicação desta matéria.

Segundo o observatório, o projeto é inconstitucional. Para sustentar seus argumentos, o Observa-MT elaborou um parecer jurídico em que a jurista Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta chama a atenção para aspectos ilegais e inconstitucionais do texto do PLC. Segundo o observatório, a análise técnica apontou que há vício de iniciativa, uma vez que o artigo 22 da Constituição Federal estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre “jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”.

Para sustentar seus argumentos contra o projeto, o Observa-MT diz que texto ainda desconsidera a função social da propriedade e afronta os princípios do artigo 225, que trata da proibição de retrocessos em matéria ambiental.