Em live, Roberta del Giudice fala sobre os desafios e oportunidades da preservação ambiental no Brasil
Na semana do Meio Ambiente, programa gaúcho Paralelo30 recebe a Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal
10 de junho de 2021 – Na última segunda-feira, 7 junho, a secretária executiva da OCF, Roberta del Giudice, falou em live no canal Paralelo30 no Youtube, sobre o panorama geral dos desafios e oportunidades para a proteção das florestas e vegetação nativa do Brasil.
Um ponto apresentado por Roberta é a projeção de como o desmatamento da Amazônia, impulsionado por uma exploração predatória dos recursos naturais e da terra, pode resultar em uma crise hídrica, se autodestruindo e impactando o agronegócio brasileiro e toda a economia do Brasil.
Roberta também destacou as peculiaridades de cada região e bioma do país e exemplificou o caso do Pampa no no sul do país: “Um ponto que a gente tem como papel na sociedade civil, é essa dispersão de informação a respeito da importância de cada bioma. Embora o pampa aconteça em um estado apenas, ele é de todos os brasileiros. Isso tem que ter essa apropriação para que a gente queira defender isso no congresso, defender isso de uma produção insustentável, degradadora, que vai gerar uma renda muito pontual, muito concentrada”.
Sobre as ações do terceiro setor, Roberta salienta que papel das organizações é “trazer a informação científica da academia para a sociedade, ler o que os cientistas estão escrevendo e decifrar isso para a população, para que ela tenha acesso a informação. É assim pelo menos que o observatório trabalha”. Para Roberta, o envolvimento da sociedade para implementação do Código Florestal é essencial e pode ser feito, por exemplo, através da cobrança e escolha de candidatos nas eleições, e da preocupação com a origem de produtos consumidos pela sociedade, como a carne e a madeira.
OCF lança painel de informações sobre o engajamento do setor privado no Código Florestal
Ferramenta demonstra, a partir de dados do CDP, medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas relacionadas ao processo de implementação do Código Florestal
31 de março de 2021 — O Observatório do Código Florestal (OCF) lançou nesta última terça-feira (30) o Painel de informações sobre o engajamento do setor privado na agenda de proteção da vegetação nativa, com informações fornecidas pelas empresas anualmente ao CDP.
O painel oferece um panorama das medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas relacionadas ao processo de implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), com o objetivo de dar mais transparência a esta informação e ampliar o conhecimento sobre como o setor privado tem cobrado e monitorado a aplicação da lei por seus fornecedores e clientes. Com isso, a iniciativa surge como fonte de dados confiáveis e de livre acesso, para melhor compreender o cenário de cumprimento do Código Florestal pela inciativa privada.
O OCF acredita que a iniciativa privada tem papel estratégico na implementação do Código Florestal. A adoção da Lei como critério de seleção e permanência de clientes e fornecedores é um passo importante para o cumprimento da legislação. A garantia de operações em conformidade com a legislação é responsabilidade de empresas e bancos, e a cobrança pelo cumprimento da Lei como critério de qualificação para fazer parte da rede de fornecedores e tomadores de crédito de tais instituições fortalece sua implementação.
Sobre o Painel
O Observatório do Código Florestal tem buscado engajar instituições financeiras, empresas e iniciativas de monitoramento da sustentabilidade corporativa na aplicação da Lei. Juntas, quatro organizações que fazem parte da rede OCF — a Amigos da Terra Amazônia, a BVRio, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Proforest — desenvolveram o Painel de Informações sobre o Engajamento do Setor Privado, para evidenciar a relevância deste setor na implementação do Código Florestal brasileiro.
Os dados sobre o cumprimento por parte das empresas foram cedidos pelo CDP Worldwide. Desde 2017, o CDP vem colaborando com o OCF na inserção do cumprimento do Código Florestal como critério de avaliação da sustentabilidade de empresas com operações no Brasil. Para isso, foram inseridas três novas questões no questionário de florestas (F1.4, F1.4a e F1.4b), que se referem especificamente à verificação da adequação a esta lei. As respostas das empresas a estas questões estão disponíveis no painel.
São apresentadas, ainda, outras informações (questões F1.7, F1.7a, F2.1, F3.1, F4.Governance e F6.3) referentes à abordagem utilizada para as questões sustentabilidade ambiental pelas empresas listadas, com o objetivo de compreender quais outros fatores são relevantes no contexto das medidas adotadas por essas instituições para ampliar sua sustentabilidade ambiental.
As informações disponíveis se referem ao questionário aplicado em 2019 e serão atualizadas anualmente, conforme a atualização dos resultados obtidos pelo CDP. Veja aqui a lista das empresas que aportaram informações para estas questões.
O lançamento do painel aconteceu durante o webinar com a participação da Secretária Executiva do OCF, Roberta del Giudice; com o Presidente do Conselho Diretor da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio e Membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Marcello Brito; e com a moderação do Diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio, Beto Mesquita.
INCRA abre consulta pública para priorização de abertura de suas bases de dados
Consulta vai até o dia 2 de março e todos cidadãos podem participar
31 de março de 2021 — O INCRA abriu uma consulta pública para conhecer quais dados a sociedade quer que sejam abertos em seu Plano de Dados Abertos no período de 2021 a 2023. Essa consulta contribuirá para a priorização da abertura das bases do órgão, de acordo com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal.
São 14 bases de dados para disponíveis para escolher. Para a implementação do Código Florestal, o Observatório do Código Florestal acredita que as seguintes bases tenham prioridade 5 (maior relevância):
1. CTCA: Controle de Tensões e Conflitos Agrários
2. SNCR: Sistema Nacional de Cadastro Rural
3. SIGEF: Sistema de Gestão Fundiária
4. SIGEF TITULAÇÃO: Sistema de Gestão Fundiária – Módulo Titulação de Terras Públicas
Sociedade civil opta por mais transparência nos temas “Cadeias Agropecuárias” e “Meio Ambiente e Florestas”
10 de março de 2021 — A cada três anos, o Governo Brasileiro elabora um novo Plano de Ação com compromissos para aprimorar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. O Plano faz parte da iniciativa internacional “Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership)”.
Parte dos compromissos assumidos nos planos estão relacionados com temas votados prioritários pela sociedade. O objetivo de identificar assuntos que a sociedade gostaria de ver aprofundados e discutidos por oficinas compostas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construir, em conjunto, compromissos internacionais com relação ao tema proposto.
Para o plano de 2021 – 2023, os cinco temas mais escolhidos pelo voto público, por ordem de maior número de votos, foram: Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos (274 votos); Meio Ambiente, Florestas e Dados Abertos (163 votos); Combate à Corrupção no Setor Público (109 votos); Maus Tratos de Animais e Governo Aberto (106 votos); e Direitos Humanos e Dados Abertos (83 votos).
O Observatório do Código Florestal faz parte do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil que atua em conjunto com o o Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto na construção do Plano de Ação Nacional.
Os dados de desmatamento são como os da Covid19, não dá para disfarçar
Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, fala sobre a afirmação da embaixadora do Brasil na ONU, que diz que o país tem “um dos mais fortes Códigos Florestais do mundo”.
05 de março de 2021 — Conforme nota da Uol, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, afirmou que o país tem “um dos mais fortes Códigos Florestais do mundo”, em um discurso onde rebatia críticas da ONU ao Brasil. “Até 80% das propriedades privadas na Amazônia têm de ser preservadas. Quase 50% da Amazônia – mais de 2 milhões de quilômetros quadrados – é constituída por áreas protegidas”, disse, segundo o jornalista Jamil Chade, da Uol.
Os dados de desmatamento e da proteção florestal são como os dados sobre o Covid 19, não dá para maquiar, disfarçar, distorcer e nem os reduzir sem uma ação efetiva e empenho do governo federal. A alegada robustez do Código Florestal cai por terra ante a sua parca efetividade, aqui considerada a aplicação efetiva da norma em campo. Além da pouca efetividade da norma, os números mostram que, devido a suas anistias e exceções, apenas 22,75% dos imóveis rurais na Amazônia precisam manter 80% de seu imóvel com vegetação natural a título de reserva legal.
Conforme pesquisa divulgada pela matéria de Bernardo Esteves e Rodolfo Almeida, na Piauí: “Na prática, apenas dos 389 mil imóveis estão obrigados a manter a floresta de pé em 80% de sua área. “A exceção virou regra na Amazônia quando se fala em reserva legal”, diz o engenheiro ambiental Heron Martins, que fez o levantamento a pedido da Piauí.
Tanto em um caso, como em outro, há inúmeras ações à disposição dos gestores públicos, mas é preciso vontade política para adotá-las e retórica não é uma delas.
Campanha para promover o olhar atento ao papel da floresta na produção de alimentos
01 de março de 2021 —
Coloque na panela um punhado de terra, bastante água, troncos, folhas e sementes, e os insetos certos; misture bem e deixe apurar: essa é a origem de todos os pratos. A campanha “Tem Floresta na Mesa”, lançada em primeiro de março pelo OCF (Observatório do Código Florestal) e pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), chama a atenção dos consumidores para a importância da floresta na produção de alimentos no Brasil.
Estrelada pelo paraense Thiago Castanho, um dos chefs mais inovadores do mundo segundo o jornal americano The New York Times, a iniciativa chama a atenção do consumidor brasileiro para o papel das florestadas e dos serviços ecossistêmicos que elas fornecem – como chuva, clima estável, proteção e saúde dos solos e lar para polinizadores.
No site da campanha (www.temflorestanamesa.org.br), é possível encontrar sugestões que auxiliam a fazer escolhas mais responsáveis como: buscar por produtos de empresas que respeitem o meio ambiente, cobrá-las para que cumpram a legislação e compartilhar conteúdos relevantes e confiáveis.
Além das principais informações sobre a iniciativa, o espaço também reúne os vídeos das receitas, cards e banners para compartilhamento, produzidos pela agência Fixe.
Do mercado à panela
Em duas receitas gravadas para a campanha, Castanho, um entusiasta da cozinha de origem, ensina especialidades de sua cozinha – mas com ingredientes inesperados.
“Quanto mais soubermos da origem do que colocamos na mesa, mais podemos ajudar a manter a floresta, quem vive ao redor dela e as tradições culturais em pé. Quando fui chamado para participar dessa ação com IPAM, topei na hora, pois está completamente alinhado com meu propósito de trabalho aqui na região amazônica”, diz Castanho.
Todas as peças desenvolvidas para a iniciativa acompanham a presença da floresta desde a entrada do supermercado, passando pela escolha do que vai para o carrinho, até a execução da comida dentro de casa. É um convite ao público a desenvolver um olhar mais atento à origem do alimento.
“Quando vamos ao supermercado, à feira ou a um restaurante, a última coisa que passa pela cabeça é a natureza. Essa iniciativa vem justamente mostrar que, sem uma floresta saudável, não existiriam condições ideais para o brasileiro ter tanta diversidade e abundância na mesa”, explica o diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM, Eugênio Pantoja. “Esse ingrediente que ninguém lembra, a floresta, é um dos recursos naturais fundamentais para a geração de alimentos e precisa ser melhor valorizado por toda a cadeia, do produtor no campo até o consumidor”, complementa.
Floresta em pé, comida na mesa
Um estudo realizado em Mato Grosso por cientistas do IPAM, e publicado em revista científica em 2015, mostrou que áreas de produção agropecuária têm a temperatura da superfície de 4oC a 6oC, em média, mais alta em comparação a uma região florestada – no caso, o Parque Indígena do Xingu, uma “ilha” verde quase totalmente cercada por pastagens e plantações. Além disso, a floresta ali fornece água para a produção ao redor, na forma de chuva.
Em 2018, um editorial escrito pelos cientistas Carlos Nobre e Thomas Lovejoy para a revista Science destacou a importância da Amazônia na circulação de umidade na América do Sul, e reforça que, com o avanço do desmatamento no bioma, a floresta pode perder a função de “regador” da região.
Ambos os trabalhos, assim como outros na literatura científica, comprovam a importância de manter a vegetação em pé. Por isso, “Tem Floresta na Mesa” também promove o consumo responsável, com o estímulo ao cumprimento do Código Florestal por produtores rurais e o compliance por parte da indústria alimentícia.
“As florestas nunca foram uma barreira ao desenvolvimento econômico. A proteção florestal pode perfeitamente se conciliar com a expansão da produção agrícola. É fundamental saber de onde vem o que consumimos: o que consumimos conserva ou desmata florestas”, afirma a secretária-executiva do OCF, Roberta Del Giudice. “A implantação do Código Florestal é o primeiro passo para que todos tenham essa informação.”
Minas Gerais regulamenta o seu Programa de Regularização Ambiental
29 de janeiro de 2021 — O Governo de Minas Gerais anunciou, na última quarta-feira (27/1), a publicação do Decreto 48.127/2021 do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA é o instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) para adequação dos imóveis rurais que precisam recuperar áreas que foram desmatadas ou alteradas até julho de 2008, além do permitido pela legislação em vigor.
A implementação do PRA é de responsabilidade dos estados e leva em conta as peculiaridades regionais, territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais de cada região. Com a edição do decreto de Minas Gerais, agora são 17 estados, mais o Distrito Federal, com o PRA regulamentado. Contudo, apesar da maioria dos estados já ter avançado na legislação, apenas seis estão avançando na validação e adesão de imóveis rurais aos programas de adequação.
No Portal de Monitoramento do Código Florestal, ferramenta vinculada ao Observatório do Código Florestal e desenvolvida pela BVRio, é possível verificar o status atualizado da regulamentação e implementação dos PRAs em cada um dos estados. Para acessar essa ferramenta, clique aqui.
Legenda do mapa:
VERDE: PRA regulamentado, com validação e adesão de imóveis rurais em andamento.
AMARELO: PRA regulamentado, porém ainda sem adesão de imóveis rurais.
Cadastro Ambiental Rural é tema de oficina virtual com quilombolas
Comunidades, técnicos do governo e organizações sociais discutem caminhos para implementação do Código Florestal nos territórios tradicionais
28 de janeiro de 2020 — A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, o Instituto Socioambiental e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, com apoio do Observatório do Código Florestal, realizaram no dia 21 de janeiro uma oficina para discutir sobre os processos de inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural em territórios quilombola.
Passados quase nove anos da aprovação do novo Código Florestal, estima-se que menos de 20% dos territórios quilombolas possuem o CAR Coletivo e ainda há muitos desafios a serem superados para que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de comunidades quilombolas seja uma realidade.
Diante deste cenário, o evento reuniu atores envolvidos na agenda do Cadastro Ambiental Rural dos povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT), incluindo gestores e técnicos de governos estaduais e organizações da sociedade civil. No total, estiveram presentes 36 representantes quilombolas, 28 do poder público, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e 05 organizações da sociedade civil (ONG).
Na ocasião foram apresentadas experiências de diversos estados da federação e dos representantes quilombolas na implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR voltado especialmente a este público, com o objetivo de buscar caminhos que garantam a sua plena implementação. As experiências exitosas apresentadas pelos quilombolas foram dos estados do Tocantins e Piauí, destacando-se as consultas prévias realizadas com as comunidades para explicar e informar sobre o CAR e como seguir com a inscrição do cadastro respeitando os limites definidos pela comunidade, considerando o território tradicional, além de contar com a participação direta de representantes das comunidades em todas as etapas de inscrição.
O estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, também compartilhou na oficina a experiência de inscrição do CAR em Territórios Quilombolas. Foi destacada a existência de um grupo de trabalho, com a participação dos diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, organizações da sociedade civil e outras secretarias de estado para acompanhar todas as etapas de inscrição, ajudando a mediar conflitos, difundir informação sobre o cadastro e aprimorar a metodologia voltada para este público.
O protagonismo dos quilombolas durante a oficina demonstrou a articulação e o esforço do movimento em seguir com a implementação do CAR, independente do apoio do estado, mesmo sendo este o responsável por implementar este instrumento.
Entre os principais desdobramentos do evento destacamos a aproximação dos órgãos estaduais com os representantes quilombolas, com objetivo de construir agendas conjuntas para implementar o CAR, assim como relatos de experiências positivas que demonstram caminhos para inscrição do CAR Quilombola, respeitando os direitos garantidos, como o à Consulta Livre, Prévia e Informada, da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a importância de manter o diálogo de forma continuada para garantir a efetivação do CAR, tendo como parceiro, o Observatório do Código Florestal.
