Ruralistas atacam Código Florestal; projetos podem ser votados nos plenários da Câmara e Senado

O ISA produziu uma nota técnica sobre o pacote ruralista contra o Código Florestal. “Trata-se de um cheque em branco, sem qualquer contrapartida ambiental, para que cada um dos 5.570 municípios possa, de forma desordenada e em detrimento do equilíbrio ecológico, reduzir suas APPs e abrir novas áreas para desmatamento”, afirma o documento.

Crise climática

“Em pleno 2021, e com a crise climática já instalada, Câmara e Senado parecem ignorar os problemas que ocorrem pela falta da vegetação ao longo dos rios, como as enchentes cada vez mais frequentes e intensas, causando destruição e perda de vidas humanas”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

“Pretendem votar às pressas regras mais flexíveis sobre as Áreas de Preservação Permanente urbanas. É uma irresponsabilidade completa. Cidades inteligentes respeitam as regras ambientais. Para isso, os legisladores necessitam lutar pela implementação das regras protetivas, e não para flexibilizá-las”, alerta Araújo. “Na margem desses rios, historicamente têm sido ignoradas nas cidades brasileiras as faixas com matas ciliares, que protegem os rios de assoreamento e as comunidades de enchentes”, acrescenta.

O Código Florestal estabelece que APP é uma área protegida que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, protegendo o solo.

Edição e reportagem: Oswaldo Braga de Souza, com informações do jornal Estado de São Paulo

Imagem: Parque Estadual da Cantareira (SP) | © Marcos Leone / ICLEI América do Sul

Fonte: Instituto Socioambiental

Organizações cobram pelo fortalecimento da atuação do MPF no
combate aos crimes ambientais na Amazônia

Crimes ambientais, além de causarem degradação ambiental e violação de direitos, andam lado a lado com corrupção, lavagem de dinheiro, formação de milícias e outros crimes.

E o problema vem se agravando. Como consequência dos seguidos retrocessos nas políticas ambientais e a diminuição das ações de fiscalização, entre 2019 e 2020 tivemos não apenas a maior taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos 12 anos, mas aumento das queimadas, da exploração ilegal de madeira e do garimpo ilegal.

Sem uma estrutura de combate a esses crimes, a situação irá piorar cada vez mais. Por isso, o Observatório do Código Florestal, ao lado de outras 55 organizações da sociedade civil, também assinou a carta ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal pedindo a criação de uma estrutura permanente do MPF na região, capaz de coordenar o combate aos crimes ambientais com recursos e equipes dedicadas a isso.

A descontinuação da força-tarefa Amazônia abriu uma lacuna de atuação do MPF na região que precisa ser resolvida. Não podemos enfraquecer o combate ao crime ambiental e abrir brechas para desmatamento, violência e corrupção!

Acesse o link em nosso perfil para conferir a carta na íntegra.

Acesse https://bit.ly/AmazoniaSemCrime e confira a carta na íntegra.

#AmazôniaSemCrime

Lançada a pergunta: “O que é um Cringe Ambiental?”

E para você, o que é Cringe Ambiental?

Ajude pequenos agricultores e comunidades tradicionais que estão ainda mais vulneráveis com a pandemia

500 mil mortes por COVID-19: Diante do marco de meio milhão de vidas perdidas, saiba como ajudar algumas das comunidades que mais estão desassistidas em meio a pandemia.

23 de junho de 2021 – Segundo os dados oficiais do Ministério da Saúde o Brasil ultrapassou nesta semana, enquanto completava 15 meses de pandemia no país, o triste marco de 500 mil vidas perdidas por COVID-19. Até hoje, 23 de junho, o número atualizado de óbitos é de 504.717 pessoas. 

Esses dados que são divulgados oficialmente muitas vezes não levam em consideração o número de mortes em comunidades indígenas, quilombolas e terras rurais, que sem maior assistência, são negligenciados e entram muitas vezes apenas nas subnotificações. 

Diante deste cenário de exclusão, desigualdade social e fome, o Observatório do Código Florestal selecionou algumas ações em prol de vidas que se encontram em comunidades desassistidas, como Quilombolas, Indígenas e Rurais. 

Veja como ajudar as comunidades Rurais e Quilombolas: 

Quilombola sem Covid  

Vidas quilombolas importam!  

“A desigualdade do enfrentamento ao Coronavírus tem um impacto arrasador nos quilombos se a doença mantiver este ritmo de alastramento e letalidade.”  

Através da Campanha de doação para as famílias quilombolas, realizada pela organização Quilombo sem Covid-19, você pode se informar sobre os números da doença e fazer doações as comunidades. 

Dados bancários para doações diretas: 

Banpará   

Ag 0015  

C/C 0000145580   

CNPJ 06.968.130/001-07  

Comunidades Rurais e Quilombo Gurutuba 

A ActionAid e suas organizações parceiras estão apoiando e fortalecendo as comunidades nesse momento tão desafiador. Através da distribuição de alimentos, kits de higiene e máscaras para o Quilombo Gurutuba ao norte do estado de Minais Gerais e também as comunidades rurais e urbanas no norte da Paraíba.  

Acesse o site da Actionaid para mais informações sobre as campanhas e como ajudar. 

UNEAFRO 

Através de uma Vakinha Online, a UNEAFRO arrecada apoio permanente para famílias negras e periféricas, além do apoio a 11 quilombos em 6 estados brasileiros.  

Como ajudar as comunidades Indígenas 

Devido a pandemia do Coronavírus as aldeias indígenas estão fechadas. Devido ao isolamento social, a principal fonte de renda dos povos que vivem nestes locais foi impactada. 

Povos indígenas sem Covid  

Apoie os povos indígenas – ajude a fazer chegar alimentos, remédios e material de higiene nas aldeias.  

Através deste link você encontra informações em um banco de auxílio com 75 iniciativas cadastradas, atuantes em algumas frentes. 

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns 

As doações podem ser feitas através da Vakinha Online, neste link. 

Apoie os povos indígenas – APIB 

As doações podem ser feitas através da Vakinha Online: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil 

Organizações Indígenas no Brasil 

As doações podem ser feitas através do site da COIAB DOAÇÕES 

Podcast fecha o lançamento do livro “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”

Livro, que conta a história da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil, ganhou versão em vídeo e em podcast

21 de junho de 2021 – Na data que marcou os nove anos do novo Código Florestal, Observatório lançou livro e vídeo contando a história da Lei Florestal Brasileira, de 1500 até os dias atuais. O lançamento aconteceu em um evento virtual e aberto ao público com a presença dos autores Raoni Rajão, Roberta del Giudice, Richard Van Der Hoff e Ely Bergo e conduzido pela jornalista, escritora e repórter Sônia Bridi, reconhecida por dar luz às pautas ambientais.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF e uma das autoras, “o livro proporciona aos leitores uma viagem ao passado e a descoberta da existência de normas de proteção florestal no Brasil desde a chegada dos europeus. Ao remontar a história da Lei Florestal, é possível perceber que ela se mistura com a história do próprio Brasil. Olhando para trás, buscamos compreender o cenário atual e meios para enfrentar os desafios de implementar essa Lei, que tem fortes raízes culturais”.

O livro digital é gratuito e pode ser acessado aqui.

Vídeo

No evento também foi lançado o vídeo, que traduz o livro em imagens e sons. O roteiro e direção é de Caio Ferraz e a locução é de Juliana Veiga. O novo vídeo é uma continuação da produção de 2018 que contava a história da proteção florestal na voz da artista e ambientalista Maria Paula Fidalgo. Durante o evento serão transmitidos trechos da obra e os participantes receberão links com acesso antecipado ao vídeo e livro digital.

O vídeo pode ser acessado aqui.

Podcast 

Mas além de lida e vista, essa história agora também poderá ser ouvida em podcast. Recém lançado, o episódio abre a série do Observatório “Decifrando o Código Florestal”. O primeiro episódio contou com a participação especial do jornalista Matthew Shirts, que atualmente aborda importantes questões ambientais e climáticas de forma despojada e criativa na plataforma de conteúdo Fervura.

Ouça o podcast:

Em live, Roberta del Giudice fala sobre os desafios e oportunidades da preservação ambiental no Brasil

Na semana do Meio Ambiente, programa gaúcho Paralelo30 recebe a Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal

10 de junho de 2021 – Na última segunda-feira, 7 junho, a secretária executiva da OCF, Roberta del Giudice, falou em live no canal Paralelo30 no Youtube, sobre o panorama geral dos desafios e oportunidades para a proteção das florestas e vegetação nativa do Brasil.

Um ponto apresentado por Roberta é a projeção de como o desmatamento da Amazônia, impulsionado por uma exploração predatória dos recursos naturais e da terra, pode resultar em uma crise hídrica, se autodestruindo e impactando o agronegócio brasileiro e toda a economia do Brasil.

Roberta também destacou as peculiaridades de cada região e bioma do país e exemplificou o caso do Pampa no no sul do país: “Um ponto que a gente tem como papel na sociedade civil, é essa dispersão de informação a respeito da importância de cada bioma. Embora o pampa aconteça em um estado apenas, ele é de todos os brasileiros. Isso tem que ter essa apropriação para que a gente queira defender isso no congresso, defender isso de uma produção insustentável, degradadora, que vai gerar uma renda muito pontual, muito concentrada”.

Sobre as ações do terceiro setor, Roberta salienta que  papel das organizações é “trazer a informação científica da academia para a sociedade, ler o que os cientistas estão escrevendo e decifrar isso para a população, para que ela tenha acesso a informação. É assim pelo menos que o observatório trabalha”.  Para Roberta, o envolvimento da sociedade para implementação do Código Florestal é essencial e pode ser feito, por exemplo, através da cobrança e escolha de candidatos nas eleições, e da preocupação com a origem de produtos consumidos pela sociedade, como a carne e a madeira.

ASSISTA A LIVE:

PODCAST: Ouça a live em podcast

INCRA abre consulta pública para priorização de abertura de suas bases de dados 

Consulta vai até o dia 2 de março e todos cidadãos podem participar

31 de março de 2021 — O INCRA abriu uma consulta pública para conhecer quais dados a sociedade quer que sejam abertos em seu Plano de Dados Abertos no período de 2021 a 2023. Essa consulta contribuirá para a priorização da abertura das bases do órgão, de acordo com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal.

Sociedade civil opta por mais transparência nos temas “Cadeias Agropecuárias” e “Meio Ambiente e Florestas” 

10 de março de 2021 — A cada três anos, o Governo Brasileiro elabora um novo Plano de Ação com compromissos para aprimorar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. O Plano faz parte da iniciativa internacional “Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership)”.

Parte dos compromissos assumidos nos planos estão relacionados com temas votados prioritários pela sociedade. O objetivo de identificar assuntos que a sociedade gostaria de ver aprofundados e discutidos por oficinas compostas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construir, em conjunto, compromissos internacionais com relação ao tema proposto.

Para o plano de 2021 – 2023, os cinco temas mais escolhidos pelo voto público, por ordem de maior número de votos,  foram: Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos (274 votos); Meio Ambiente, Florestas e Dados Abertos (163 votos); Combate à Corrupção no Setor Público (109 votos); Maus Tratos de Animais e Governo Aberto (106 votos); e Direitos Humanos e Dados Abertos (83 votos).

O Observatório do Código Florestal faz parte do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil que atua em conjunto com o o Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto na construção do Plano de Ação Nacional.

Mais informações: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/5o-plano-de-acao-brasileiro

Os dados de desmatamento são como os da Covid19, não dá para disfarçar

Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, fala sobre a afirmação da embaixadora do Brasil na ONU, que diz que o país tem “um dos mais fortes Códigos Florestais do mundo”.

05 de março de 2021 — Conforme nota da Uol, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, afirmou que o país tem “um dos mais fortes Códigos Florestais do mundo”, em um discurso onde rebatia críticas da ONU ao Brasil. “Até 80% das propriedades privadas na Amazônia têm de ser preservadas. Quase 50% da Amazônia – mais de 2 milhões de quilômetros quadrados – é constituída por áreas protegidas”, disse, segundo o jornalista Jamil Chade, da Uol.

Os dados de desmatamento e da proteção florestal são como os dados sobre o Covid 19, não dá para maquiar, disfarçar, distorcer e nem os reduzir sem uma ação efetiva e empenho do governo federal. A alegada robustez do Código Florestal cai por terra ante a sua parca efetividade, aqui considerada a aplicação efetiva da norma em campo. Além da pouca efetividade da norma, os números mostram que, devido a suas anistias e exceções, apenas 22,75% dos imóveis rurais na Amazônia precisam manter 80% de seu imóvel com vegetação natural a título de reserva legal.

Conforme pesquisa divulgada pela matéria de Bernardo Esteves e Rodolfo Almeida, na Piauí: “Na prática, apenas dos 389 mil imóveis estão obrigados a manter a floresta de pé em 80% de sua área. “A exceção virou regra na Amazônia quando se fala em reserva legal”, diz o engenheiro ambiental Heron Martins, que fez o levantamento a pedido da Piauí.

Tanto em um caso, como em outro, há inúmeras ações à disposição dos gestores públicos, mas é preciso vontade política para adotá-las e retórica não é uma delas.

* Imagem ilustrativa de Prawny, disponível no Pixabay